STJ começa a julgar recálculo de aposentadoria para quem continua na ativa

Bárbara Pombo
Valor Econômico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de recálculo de aposentadoria a partir de novas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - a chamada "reaposentadoria". É uma causa de R$ 49,1 bilhões, só com as ações judiciais já em curso, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Na sessão de ontem, a maioria dos ministros da 1ª Seção decidiu julgar a questão, por meio de recurso repetitivo. Eles começaram a analisar o pedido de um segurado de Santa Catarina. A decisão sobre esse caso servirá de orientação para os demais tribunais do país.

A palavra final, porém, será do Supremo, que deu repercussão geral ao tema. O julgamento já foi iniciado com o voto do relator, ministro Marco Aurélio, a favor dos segurados. Mas a definição foi adiada por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

No STJ, o ministro Teori Zavascki - prestes a deixar a 1ª Seção para assumir a vaga deixada por Cezar Peluso no Supremo - foi contra o julgamento. Para ele, seria contraproducente analisar agora a questão. "O Supremo pode decidir de forma diferente. Não é melhor esperar? Eventualmente, teremos que julgar tudo de novo", disse Teori.

Mas o relator do recurso repetitivo, Herman Benjamin, rebateu: "Mas não ficará parado nos nossos gabinetes." A maioria dos ministros acompanhou o relator e decidiu julgar a questão.

Por enquanto, cinco dos dez ministros da seção seguiram o voto do relator para aceitar a tese dos segurados. Para os ministros, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho pode renunciar ao benefício pago pelo INSS e pedir um novo cálculo para obter um valor maior de aposentadoria.

O entendimento é de que o benefício previdenciário é patrimônio do segurado, o que lhe dá direito à renúncia da aposentadoria. Com isso, os ministros negaram o recurso do INSS, que pedia ainda a devolução dos valores pagos ao beneficiário durante a vigência do benefício rescindido.

O ministro Teori, porém, pediu vista do processo. Para ele, "não há como permitir o direito "sem que seja declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 18 da lei que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213, de 1991). O dispositivo determina que o aposentado pelo INSS que permanecer em atividade "não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado".

No Supremo, ressaltou Teori, também há um recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do dispositivo. Apesar da tese de recálculo das aposentadorias já ter maioria no STJ, não há previsão para que o ministro Teori retome o julgamento. Além disso, ele deve deixar a Corte em breve, o que atrasaria a definição sobre o tema.


Fonte: Valor Econômico - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32258

Afubesp explica cálculo das contribuições do Plano II do Banesprev

A Afubesp tem recebido muitas ligações de colegas do Plano II do Banesprev com dúvidas e reclamações relacionadas à elevação do valor de pagamento das contribuições extraordinárias acarretadas pelo reajuste do INPC de 5,39%, que foi aplicado às aposentadorias no último dia 20 de setembro. A principal queixa é que o aumento nas contribuições é superior ao índice repassado aos benefícios.

No caso dos participantes ativos, a situação será constatada no dia 19 de outubro quando o Santander irá repassar o reajuste da categoria bancária de 7,50%. O aumento terá um impacto bem maior, tendo em vista que os ativos pagam a contribuição normal e a extraordinária para equacionamento do déficit.

É importante destacar que no início do próximo ano quando o participante perceber o reajuste da aposentadoria do INSS haverá, consequentemente, diminuição do valor a ser pago ao Banesprev.

No entanto, essa situação agora verificada leva a constatação de que foi equivocada a afirmação proferida pelos responsáveis do Fundo e Banco Santander, durante a última audiência na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), realizada em 6 de agosto deste ano, de que os colegas estão arcando com essa despesa extraordinária de forma tranquila e sem problemas.

Na tentativa de esclarecer as dúvidas dos banespianos, a Afubesp apresenta quadros explicativos de como é feito o cálculo, nos exemplos práticos abaixo. No caso das dúvidas permanecerem, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Orientamos ainda que os participantes registrem sua insatisfação com o Banesprev no email banesprevatendimento@santander.com.br

Confira algumas simulações de cálculos:

> Participantes Assistidos e Pensionistas - Salário de complementação Banesprev - R$ 3.000,00 e salário corrigido R$ 3.161,70

> Participantes Assistidos e Pensionistas - Salário de complementação Banesprev - R$ 6.000,00 e salário corrigido R$ 6.323,40

> Participantes Ativos - Salário utilizado pelo Banesprev - R$ 3.000,00 e salário corrigido R$ 3.225,00

> Participantes Ativos - Salário utilizado pelo Banesprev - R$ 6.000,00

> Participantes Ativos - Salário utilizado pelo Banesprev corrigido - R$ 6.450,00

Segue abaixo o artigo do regulamento do Plano II, que regra a cobrança:

CAPÍTULO VI

DAS TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO

Art. 39 - A Taxa de Contribuição a ser descontada da remuneração dos PARTICIPANTES e repassada ao BANESPREV, observará a seguinte tabela:

- sobre a parcela da remuneração até ½ do Limite Máximo do Salário de Contribuição à PREVIDÊNCIA SOCIAL: 2%;

- sobre a parcela da remuneração de ½ a 1 do referido Limite: 4%; e

- sobre a parcela da remuneração superior ao referido Limite: 7% ou mais (*).

(*) Este valor é determinado pelo atuário responsável pelo plano a cada ano, dependendo das necessidades do plano pode aumentar ou reduzir.


Fonte: Érika Soares - Afubesp - httphttp://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32259

Contraf-CUT quer que BB reveja posição e convoque concursados aprovados

A Contraf-CUT enviou ofício à direção do Banco do Brasil nesta quinta-feira 11 para criticar a suspensão das convocações de concursados, inclusive dos que já se encontravam em processo final de qualificação e com posse agendada, e solicitar que o BB "reveja imediatamente a sua posição e retome o processo de contratações, a fim de melhorar as condições de trabalho para o atendimento da forte demanda gerada pelo programa Bompratodos".

A decisão de suspender as convocações de concursados foi anunciada pelo banco no dia 4 de outubro, mesmo dia da assinatura do acordo coletivo específico entre o BB e a Contraf-CUT, as federações e os sindicatos de bancários.

A Contraf-CUT argumenta na carta, endereçada ao Vice-presidente de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável, Robson Rocha, que a suspensão das convocações dos concursados é totalmente descabida nesse momento em que o banco anuncia a expansão do crédito, a captação de três milhões de novos clientes, ampliou o atendimento nas agências com o programa Bompratodos e reduziu o número de caixas nas agências desde a implantação das Plataformas de Suporte Operacional (PSO). A Confederação reafirma, além disso, que a contratação de mais funcionários e o aumento das dotações das agências é uma das reivindicações dos bancários.

"A suspensão das contratações anunciada pelo banco somente comprometerá ainda mais as já precárias condições de trabalho que se verifica na rede de agências. Por isso, tal decisão precisa ser revista com urgência", reivindica a Contraf-CUT no ofício.

A suspensão da posse dos concursados, adverte ainda a Contraf-CUT, "afeta a imagem do Banco do Brasil, na medida em que os aprovados nas várias regiões do país esperam com ansiedade a convocação, sendo muitos que já se desligaram das empresas onde trabalhavam, já mudaram de cidade para tomar posse e fizeram outros procedimentos para ingressarem na empresa".

Leia aqui a íntegra da carta da Contraf-CUT à direção do BB.


Fonte: Contraf-CUT - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32264

Câmara pretende votar fim do fator previdenciário logo após segundo turno

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quarta-feira (10) que pretende colocar a proposta que acaba com o fator previdenciário em votação logo após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 28 deste mês. O petista informou que pretende dialogar com o Ministério da Previdência e a área econômica do governo para buscar um entendimento.

"Quero na próxima semana procurar a Receita Federal e o Ministério da Previdência para começarmos o debate, a discussão sobre o tema fator previdenciário. Nossa intenção é pautar esse assunto logo após a eleição do segundo turno, mas quero já iniciar o processo de debate, de discussão na próxima semana", frisou Maia.

Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, já podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o segundo semestre.

Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário - dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso da mulheres, e 65 anos para homens - pela fórumula 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem na mercado de trabalho. Mas na prática é tido como redutor dos benefícios dos trabalhadores.


Fonte: Agência Brasil

Contraf-CUT cobra esclarecimentos do BB sobre pagamento da PLR

A Contraf-CUT enviou ofício nesta terça-feira (9) para a direção do Banco do Brasil, cobrando informações e esclarecimentos acerca do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado na última quinta-feira, dia 4.

"Desde a sexta-feira, dia 5, quando ocorreu o crédito da PLR, estamos recebendo um grande número de reclamações, tanto de bancários quanto de entidades sindicais, com relação ao valor pago a título de parcela MÓDULO BÔNUS", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Pelo que ficou acertado e contratado na cláusula 13ª, parágrafo 3º, do ACT, seria garantido para as superintendências de governo e de varejo a mesma metodologia e abrangência verificada na distribuição do exercício de 2011.

"É compreensível a redução da PLR no primeiro semestre deste ano, diante do aumento de 2.500 funcionários e da queda do lucro a ser distribuído em relação ao mesmo período do ano passado. Mas é preciso que o BB apresente explicações técnicas sobre os valores pagos, a fim de garantir transparência aos funcionários e ao movimento sindical", destaca William.


Fonte: Contraf-CUT

Bancários criticam BB por descomissionar quem foi à Justiça pelas 6 horas

Ao contrário do discurso presente em suas propagandas que vendem um banco com responsabilidade social e preocupado com a população, o Banco do Brasil ameaça, retalia e descomissiona os funcionários que ingressaram na Justiça por um direito garantido na legislação brasileira: a jornada de 6 horas. A mais recente "benesse" da instituição ocorreu na Diretoria de Finanças (Difin), em Brasília, onde os gestores retiraram de forma unilateral a comissão de três bancários por esse motivo.

Com a divulgação desses novos casos, que confirmam a nefasta política de descomissionamentos por ato de gestão, o BB assume as primeiras posições do ranking das piores empresas para se trabalhar.

"Não permitiremos que o banco continue violentando os trabalhadores com tamanha truculência. Assim como nos outros descomissionamentos, o Sindicato já está atuando em defesa dos bancários, que tanto se esforçam pela empresa", afirma o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, que também é funcionário do BB.

Além da violência contra os direitos legítimos dos três trabalhadores, a Difin também promoveu reunião setorial (divisões) para comunicar aos demais funcionários o motivo dos descomissionamentos, expondo as vítimas a uma situação de extremo constrangimento. O fato, que representa prática de assédio moral, denota qual será a postura desses gestores diante de todas as ações judiciais desse tipo.

Coincidência ou não, a Diretoria de Controladoria (Dirco), onde também ocorreram três descomissionamentos, e a Difin estão sob o comando do vice-presidente de Gestão Financeira e Relações com Investidores (Vifin), Ivan Monteiro.

O Sindicato, que está de olho nos gestores do BB, colocará o seu departamento jurídico à disposição dos companheiros atingidos pelos descomissionamentos para as medidas jurídicas cabíveis. Também não medirá esforços para identificar os responsáveis por esses danosos atos de agressão aos funcionários do BB.

Outros maus exemplos do BB

Vale lembrar que o emblemático caso dos três descomissionamentos da Diretoria de Gestão de Riscos (Diris), sob o comando de Renê Sanda, resultou em ações de danos morais e a condenação do banco a pagar mais de R$ 500 mil em indenizações. Hoje, o ex-diretor responde a uma ação civil pública, impetrada pelo Sindicato, para ressarcir os cofres públicos pelo enorme prejuízo gerado ao erário.

Em 2008, num caso da Super-DF, o BB foi condenado em milhares de reais por assédio moral em outro episódio de descomissionamento sem justificativa.

Em outra ação, o BB foi condenado a pagar R$ 600 mil por assédio moral coletivo (ação 500/2008/7 Vara TRT 10).


Fonte: Contraf-CUT com Rodrigo Couto - Seeb Brasília

Mais 1 milhão pode ter revisão do INSS

Federações de aposentados de São Paulo e Rio de Janeiro pedem na Justiça que INSS amplie a correçãoJuca Guimarães
juca.guimaraes@diariosp.com.br

Mais aposentados e pensionistas poderão se beneficiar da revisão pelo teto, reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Federação de Aposentados do Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça Federal para que o direito ao pagamento seja ampliado para todos os segurados e não apenas para quem se aposentou pelo teto entre 1998 e 2003.

A Federação dos Aposentados de São Paulo também se prepara para entrar com uma ação similar e aumentar a pressão na Justiça. No Rio, a revisão ampliada beneficiaria mais de 300 mil aposentados. No estado de São Paulo, seriam mais de um milhão. Nas contas do INSS, que só reconhece a revisão para quem se aposentou pelo teto, o total é de 131 mil em todo o país. “A ação na Justiça é a única maneira que o aposentado tem para fazer valer os seus direitos. São mais de um milhão que poderiam ter um benefício melhor, mas não têm porque o INSS não reconhece o erro por completo”, disse Antônio da Costa, presidente da Federação dos Aposentados de São Paulo.
erro/ O advogado da federação carioca, Marcelo Medina Lopes, afirma que as chances de vitória na Justiça são boas.

“Entre 1998 e 2003, o INSS aumentou o teto de contribuição sem alterar o teto de benefício. A diferença afetou todos os cálculos de aposentadoria e não apenas o valor do benefício de quem se aposentou pelo teto”, disse o advogado.

O INSS não quis comentar a ação judicial pela ampliação da revisão. Segundo o acordo proposto pelo INSS, no dia 30 de novembro será paga a revisão para quem tem direito a um valor entre R$ 15 mil e R$ 19 ml.

Conselho de Previdência discute retirada de patrocínio

Seg, 08 de Outubro de 2012 08:38

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) reúne-se hoje para definir regras de retirada de patrocínio a fundos de pensão. O debate interessa principalmente a participantes e patrocinadores de fundos do setor privado. Nos últimos nove anos, quase 500 empresas privadas deixaram de contribuir para planos fechados de previdência, informa a Anapar, associação que representa os participantes. A falta de regras mais rígidas tem pesado contra o trabalhador, diz a presidente da associação, Cláudia Ricaldoni. A Lei Complementar 109, que em 2001 estabeleceu o atual marco regulatório da previdência fechada no Brasil, permite que o empregador desista de bancar a sua parte no plano. Mas, neste aspecto, nunca foi regulamentada. A Previc, agência reguladora do setor, vem autorizando retiradas de patrocínio com base em norma infralegal de 1988, que, na visão da Anapar, dá liberdade demais aos patrocinadores para voltar atrás. O lado mais cruel da falta de restrições, segundo Cláudia, é o risco para os assistidos, ou seja, os que já entraram em fase de recebimento da aposentadoria ou pensão. Segundo ela, muitas pessoas têm sido obrigadas a ir à Justiça para manter um benefício que deveria ser vitalício. "Elas simplesmente deixam de receber, assim mesmo, do dia para a noite". Isso ocorre porque a norma de 1988 implica encerramento do plano de benefício. Os recursos já poupados são devolvidos aos participantes ou transferidos a outro gestor, em outro plano, com regras e premissas diferentes. Para tanto, apura-se o saldo individual de cada um com base em critérios atuariais, que incluem hipóteses de longevidade. Os mais problemáticos são os casos de quem já entrou na fase de recebimento do benefício e passou da idade considerada nas tábuas biométricas. Em tese, sob o ponto de vista da matemática atuarial apenas, esses assistidos não têm nada a receber; já usaram tudo o que foi poupado. Os já aposentados que ainda não atingiram a idade suposta de morte recebem quantia suficiente para mais alguns anos apenas, acrescenta a Anapar. Embora a entidade entenda que isso seja quebra de contrato, a extinção dos planos tem acabado com o caráter vitalício dos benefícios já em fase de pagamento. Esse é justamente um dos pontos mais polêmicos da regulamentação. A Anapar, que tem assento no CNPC, quer que o conselho garanta o caráter vitalício se o plano extinto assim previa. Quer que, se necessário, no limite, o empregador seja obrigado a comprar um seguro de renda ou plano de previdência aberta para essas pessoas, para que sigam recebendo pelo resto da vida o que já recebiam, com os reajustes previstos. Na prática, isso equivaleria a não poder tirar completamente o patrocínio, diz Marcelo Bispo, conselheiro suplente do CNPC e representante dos patrocinadores privados. A contribuição à previdência complementar é facultativa para empresas e trabalhadores. Restringir demais a retirada de patrocínio desestimulará o surgimento de novos patrocinadores, alerta ele. As empresas só entram porque sabem que podem sair, se necessário. Bispo concorda que não se pode desamparar aposentados e pensionistas que estão vivendo além do previsto. Mas defende que é preciso encontrar uma saída que libere a empresa de novas obrigações. Ele destaca que elas já são obrigadas a aportar recursos para equilibrar os planos com desequilíbrio atuarial antes de bater em retirada. Seja qual for a solução, os gestores, representados pela Abrapp e com assento no CNPC, também querem a regulamentação. É nas costas das entidades gestoras, e não dos patrocinadores, que tem recaído a conta das vitórias judiciais dos aposentados e pensionistas. Em 2011, o número de patrocinadores privados de fundos de pensão encolheu, de 2.153 para 2.123, segundo dados do governo. Mas mesmo com a saída de muitos ainda é superior ao de dezembro de 2002, quando existiam 1.842. Fonte: Valor Econômico

Esclareça dúvidas sobre acordo com a Fenaban

Leia explicações detalhadas no “perguntas e respostas” sobre as conquistas econômicas e sociais

Quanto vem de reajuste salarial?
São 7,5% (2% de aumento real) para todas as faixas salariais. Nos bancos privados, após 90 dias de trabalho, bancários com cargos de escriturário, caixa/tesoureiro e 1º comissionado terão reajustes de 8,5%, 8,24% e 8,5%, respectivamente.
> Veja tabela com reajustes e diferenças nos salários e vales refeição e alimentação
> Veja propostas aprovadas da Fenaban, BB e Caixa
> Veja datas de pagamento

E os vales e auxílios, também foram reajustados?
Sim, e o reajuste foi ainda maior. Os vales refeição e alimentação e auxílios foram reajustados em 8,5% (2,95% acima da inflação). O vale-refeição ficou em R$ 21,46 ao dia, o alimentação em R$ 367,92 ao mês (mesmo valor da 13ª cesta). A gratificação de caixa tem reajuste de 7,5%. O auxílio-creche/babá também teve reajuste de 7,5%, passando para R$ 306,21.

E quando serão pagas as diferenças salariais, as dos vales e auxílios?
Como a data base dos bancários é 1º de setembro, os reajustes nas verbas salariais deverão ser retroativos a esta data. Dessa forma, os bancários receberão as diferenças nos salários e nos vales refeição e alimentação em outubro.

O valor é superior ao conquistado na campanha do ano passado?
Sim. O valor é 6% superior ao da campanha de 2011, de acordo com análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além disso, o ganho real este ano foi de 2%, ante 1,5% em 2011. A campanha dos bancários contribui muito com a distribuição de renda no Brasil, isso significa incremento anual de cerca de R$ 7,6 bilhões na economia nacional, levando-se em conta o reajuste de 7,5% nos salários, 8,5% nos vales refeição e alimentação, além da PLR.

Quando será paga a antecipação da PLR?
A antecipação da PLR dos bancos privados tem de ser paga em até dez dias corridos após a assinatura do acordo com a Fenaban, que ocorreu em 2 de outubro. Caixa Federal, Itaú, Santander, HSBC e Bradesco já anunciaram quando pagam a antecipação. O valor da antecipação é de 60% da regra básica (que corresponde a 54% do salário mais R$ 924,00, com teto de R$ 5.048,60).

Como é a regra básica da PLR?
A regra básica prevê o pagamento de 90% do salário mais R$ 1.540 fixos, com teto de R$ 8.414,34. Caso a distribuição do lucro líquido não atinja 5% com o pagamento da regra básica, os valores serão aumentados até o limite de 2,2 salários, com teto de R$ 18.511,54, ou até atingir o percentual, o que ocorrer primeiro.

E o valor adicional da PLR?
A distribuição é linear de 2% do lucro líquido entre todos os bancários com teto de R$ 3.080,00. Na primeira parcela do adicional haverá a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano, podendo chegar a R$ 1.540.

E o restante da PLR, quando e como será pago?
O restante da PLR e do valor adicional tem de ser creditado até março de 2013. Os valores a serem distribuídos dependerão do lucro líquido a ser apurado no final de 2012.

Quem tem direito a receber PLR integral?
O pagamento integral será feito para os admitidos até 31 de dezembro de 2011 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2012. Admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2012 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade também têm direito.

E o pagamento proporcional, quem tem direito?
O pagamento proporcional, na razão de 1/12 por mês trabalhado, será para os admitidos a partir de 1º de janeiro de 2012 ou demitidos sem justa causa, entre 2 de agosto de 2012 e 31 de dezembro de 2012. Também têm direito ao pagamento proporcional os admitidos em 2012, mesmo que afastados por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade.

Quem pede demissão não recebe a PLR?
Os bancários que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa não receberão PLR.

Não me enquadro nas regras de recebimento, mas acho justo eu receber a PLR. Como posso agir?
A Orientação Jurisprudencial nº 390 da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, entende que o empregado, desde que tenha trabalhado por algum tempo durante o exercício, tem direito ao pagamento da PLR de forma proporcional, pois, de alguma maneira, contribuiu para o lucro e/ou resultado da empresa. A orientação do Sindicato, portanto, é para que, com base na Orientação Jurisprudencial, fica a critério do bancário ingressar com ação judicial e, assim, tentar a condenação do banco quanto a essa verba. As decisões relativas a ações dessa natureza, no entanto, não são unânimes entre os juízes.

Quem tem direito a receber a PLR adicional?
O pagamento integral será feito para os admitidos até 31 de dezembro de 2011 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2012, ou seja, que tenham trabalhado durante todo o ano. Admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2012 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade também têm direito.

Como ficam os dias parados durante a greve?
Os dias da greve não serão descontados dos bancários. Os dias devem ser compensados até 15 de dezembro, de segunda a sexta (exceto feriados), em no máximo duas horas por dia. O que ultrapassar esse período será abonado.

Estou doente e meu salário foi atrasado enquanto eu esperava pela perícia do INSS. Algo foi feito para me proteger?
Na Campanha Nacional Unificada 2012 foi conquistada uma ação emergencial para os afastados que terão seus salários mantidos por 120 dias, enquanto aguardam primeira perícia do INSS ou o resultado do pedido de reconsideração no que se refere a alta programada. Em qualquer dessas hipóteses, o bancário deve fazer solicitação formal do direito junto ao banco em até sete dias úteis anteriores à data da perícia.

E sobre o assédio moral? Teve novidades?
O instrumento de combate ao assédio moral será aprimorado. O formato da denúncia prossegue sem alteração, com os bancários que encaminham denúncias por meio do site, tendo sua identidade mantida em sigilo.

Algum avanço foi conquistado sobre segurança bancária?
Sim, um projeto piloto será colocado em prática em local e data ainda não definidos. O objetivo é cruzar estatísticas que mostrem a importância das portas de segurança e biombos. Se adotadas, as medidas serão levadas ao Brasil inteiro.

Tenho dúvidas que não foram esclarecidas.
Caso você tenha algum problema, procure o Sindicato. O telefone da Central de Atendimento é 3188-5200. Clique aqui e saiba qual a regional mais próxima do seu local de trabalho ou da sua casa.

Redação - 5/10/2012 - http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=2805

BB e Caixa voltam a cortar juros de linhas de crédito para empresas

 
O Estado de São Paulo
Eduardo Cucolo

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram ontem novas mudanças nas suas linhas de financiamento, desta vez com foco nas empresas. Pequenas e microempresas que contratarem operações de capital de giro no BB terão carência de três meses para começar a pagar.

Quem já pegou o crédito antes do anúncio também poderá adiar o pagamento das prestações em até três meses, para o início de 2013. O benefício vale para as linhas BB Giro Rápido e BB Giro Empresa Flex, em caso de contratação até o dia 28 de dezembro.

O banco estatal anunciou ainda incentivos para tirar clientes da concorrência. Micro e pequenas empresas com dívidas em outras instituições financeiras podem contratar empréstimos no BB em um prazo de até 60 meses para liquidar a dívida antiga. Nesse caso, as taxas de juros mínimas são de 1,17% ao mês mais Taxa Referencial (TR), de acordo com a linha. Essas condições são válidas até o fim de outubro.

Duplicata

A Caixa Econômica Federal também anunciou ontem mudanças no crédito. Reduziu a taxa máxima para desconto de duplicata de 1,85% para 1,15% ao mês. A taxa mínima continua em 1,06% ao mês.

De acordo com o banco, as novas condições favorecem empresas privadas comerciais, industriais e prestadoras de serviços.

No mesmo produto, a Caixa oferece desconto de 100% na tarifa por entrega de borderô, cobrada a cada listagem de títulos entregue pelo cliente.

Nas últimas semanas, os bancos públicos vêm anunciando quase diariamente reduções de taxas de juros para empresas e consumidores, dentro da política do governo de forçar os bancos privados a seguir o mesmo caminho.

A Caixa, por exemplo, anunciou o "crédito com pausa", que permite ao cliente pular o pagamento de uma prestação a cada 11 meses, em algumas linhas. Também reduziu os juros do cartão crédito e financiamento de veículos e motos. A instituição também baixou algumas taxas de administração de fundos de investimento.

O BB cortou juros para financiamento de motos e no cartão de crédito. A expectativa agora é de que reduza também tarifas bancárias, outra questão que entrou na mira do governo, após os reajustes realizados neste ano.

BB já depositou PLR. Itaú, Bradesco, Caixa, HSBC e Santander pagam dia 11

 
O funcionalismo do Banco do Brasil recebeu nesta sexta-feira 5 o pagamento da PLR. Os bancários do Itaú, da Caixa, do Bradesco, do Santander e do HSBC receberão na próxima quinta-feira, dia 11, a antecipação do pagamento da PLR conquistada na Campanha Nacional encerrada nesta terça-feira com a assinatura da Convenção Coletiva da categoria entre a Contraf-CUT, as federações, os sindicatos e a Fenaban. A segunda parcela será depositada até o dia 1º de março de 2013.

"São os primeiros resultados concretos da campanha vitoriosa dos bancários, conquistada com uma grande demonstração de unidade nacional e uma greve de nove dias", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

O BB informou a Contraf-CUT sobre o pagamento da PLR durante a assinatura do acordo aditivo nesta quinta-feira, em Brasília. Leia a matéria sobre a assinatura.

O Bradesco também informou a Contraf-CUT sobre a antecipação do pagamento nesta quinta-feira 4. Itaú, Santander e HSBC fizeram o comunicado na quarta. E a Caixa, na terça-feira.

Nos cinco bancos, o adiantamento da PLR corresponde a 54% do salário reajustado com 7,5% (se for o piso, o reajuste é de 8,5%) mais o valor fixo de R$ 924,00, limitado a R$ 5.048,60. Já para a antecipação da PLR adicional serão distribuídos 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano, dividido pelo número total de funcionários elegíveis,com teto de R$ 1.540.

O Santander calculou a PLR adicional em R$ 1.265,13 e o Itaú em R$ 1.540.

A Caixa, além disso, antecipará também no dia 11 a PLR Social referente ao primeiro semestre de 2012, que equivale à distribuição linear a todos os empregados de 4% do lucro líquido do banco no período.

Os bancários do Itaú receberão a Participação Complementar nos Resultados (PCR), creditada de uma só vez no valor de R$ 1.800, no dia 8 de outubro. E não será descontada da PLR.

Já o Santander depositará ainda no dia 11 a antecipação do Programa Próprio Específico (PPE) das áreas e cargos elegíveis referente ao resultado do 1º semestre. Os valores da PPE não serão descontados da PLR.

Os pagamentos do reajuste salarial e das diferenças dos pisos salariais, do auxílio-refeição, da cesta-alimentação e da 13ª cesta-alimentação virão no salário de outubro. O Itaú informou que fará o depósito no dia 26. O pagamento dos valores dos benefícios será creditado nos cartões, retroativamente a 1º de setembro.

O Bradesco vai pagar as diferenças do vale-refeição/alimentação e antecipação da 13ª cesta no dia 29. E depositará as diferenças salariais no dia 30.

(Atualizada às 17h30 de 5/10)


Fonte: Contraf-CUT - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32187

Aditivos do BB e da Caixa estão assinados. BB paga PLR nesta sexta, dia 05

Empregados e funcionários dos bancos públicos confirmam conquistas arrancadas após greve

São Paulo - Representantes dos empregados da Caixa Federal e dos funcionários do Banco do Brasil assinaram, com as respectivas direções das empresas, as renovaçoes dos acordos aditivos com direitos específicos dos dois bancos.

Primeiro foi na Caixa, que pagará no dia 11 a primeira parcela da regra básica da PLR, do valor adicional da PLR e da PLR social. Entre as conquistas do acordo aditivo está a valorização do piso de ingresso que passa para R$ 1.963 para os empregados que ultrapassam os 90 dias de empresa, a manutenção da PLR Social – que corresponde à distribuição linear de 4% do lucro líquido entre os trabalhadores de agências e complexos– e a ampliação do quadro que totalizará 92 mil até dezembro de 2012 e 99 mil até dezembro de 2013.

> Sindicato assina acordo aditivo com a Caixa

Outro avanço é a criação de Grupo de Trabalho para discutir regras para descomissionamento a partir de propostas dos empregados.

Logo depois foi a vez do Banco do Brasil. Os bancários já receberão a antecipação da PLR ainda nesta sexta-feira 5. Os bancários do BB conquistaram avanços nas questões específicas que estão previstos no acordo aditivo como: a adesão da instituição financeira ao instrumento de combate ao assédio moral, novo plano de cargos de seis horas, a instalação de comissões de conciliação para discutir 7ª e 8ª horas; a promoção dos funcionários do nível A1 para A2 após três meses – antes o prazo era de dois anos –, o que garantirá mais 3% nos salários.

> Assinado acordo do Banco do Brasil

Fenaban - A renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de toda a categoria foi assinada pelo Comando Nacional e por representantes da federação dos bancos na terça-feira 2.


Redação - 4/10/2012 - http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=2798

Opine sobre regras de descomissionamento na Caixa

Grupo de Trabalho, conquistado na campanha 2012, será constituído para debater o assunto e criar regras que impeçam injustiças

São Paulo – Uma das conquistas dos empregados da Caixa Federal neste ano é a constituição de Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes dos trabalhadores e da direção da empresa, para discutir regras para descomissionamento. Atualmente, a retirada de função fica a critério exclusivo do gestor, sem que o trabalhador tenha oportunidade de questionar a perda da comissão.

Dessa forma, o Sindicato está solicitando aos bancários da Caixa que enviem suas sugestões para os critérios de comissionamento que serão encaminhadas ao GT. Para isso clique aqui e envie uma mensagem para o setor "site".

Tesoureiro – Os bancários em função de tesoureiro também devem enviar suas sugestões para melhorar as condições de trabalho. O Sindicato luta para que a Caixa respeite a jornada de seis horas para todos os bancários.  Assim, além dessa medida, quais outras você considera importante? Envie sua proposta aqui, também escolhendo o setor "site".


Redação - 4/10/2012 - http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=2790

Contraf-CUT assina acordo aditivo com o BB. PLR será paga até segunda

 
A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram nesta quinta-feira (4) o acordo aditivo com as conquistas específicas dos funcionários do Banco do Brasil, em Brasília. Durante a reunião, o banco informou que deve fazer o pagamento da PLR entre sexta (5) e segunda-feira (8).

"Até o último minuto da assinatura fizemos o esforço para garantir os direitos dos bancários. Esta foi mais uma etapa vitoriosa da luta dos funcionários do BB. Agora, pedimos a todos que fiquem mobilizados para os próximos embates com o banco", afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

Veja as conquistas da Campanha Nacional 2012 no BB:

1. Atendentes CABB

Unificação das comissões: banco propõe unificar as comissões atendentes B e A, em comissão a ser denominada atendente, cujo VR será de R$ 2.554,20.

Redução da trava para concorrência: reduzir para 12 meses o período mínimo a cumprir para concorrência.

2. PCR

Pontuação do caixa executivo: incluir o exercício da função caixa executivo na pontuação da carreira de mérito (M) do PCR, à razão de 0,5 ponto por dia de exercício na função, retroativo a 2006. Caixas comissionados anteriormente a 2006 terão um adicional de mérito de R$ 104,40

3. Promoção de nível inicial de carreira A: novo piso (A2) para a carreira após 90 dias no salário inicial (A1), garantindo-se a ascensão para A2 aos funcionários A1 com mais de 90 dias na carreira.

4. Incluir entre as ausências autorizadas (luto) o falecimento de enteados.

5. Adesão ao protocolo para prevenção de conflitos da Convenção Coletiva assinada com a Fenaban, definindo como canal específico a Diref.

6. Ascensão profissional e comissionamento: criar mesa temática para discussão de critérios sobre o tema, com prazo de 120 dias, com pelo menos uma reunião mensal.

7. PLR - Manter o modelo do acordo coletivo 2011/2012, garantindo que nenhum escriturário receberá menos que o valor do módulo básico da Fenaban (CCT 2012/2013), e que nenhum comissionado receberá menos que o valor pago aos caixas executivos. Assim, o BB pagará PLR para 117 mil funcionários, sendo no primeiro semestre:

Escriturários: R$ 3.303,60
Caixas executivos: R$ 3.674,97
Comissionados: 45% do VR mais módulo bônus (baseado em ATB e não no Sinergia).

8. SACR

* Concorrência de comissionados a remoção - Permitir que o comissionado concorra a remoção sem necessidade de dispensa da comissão.

* Preenchimento de vagas de escriturários em todas as dependências do banco será por remoção automática (SACR) ou por nomeação de concursados.

9. Incorporação da verba de gratificação semestral de 25% - GS será incorporada em todas as verbas em que há incidência, para simplificar a folha de pagamento, sem nenhum prejuízo salarial ao funcionário.

10. Manutenção de cláusulas do acordo coletivo 2011/2012 - Serão mantidas todas as cláusulas que não foram objeto de alterações na presente proposta, inclusive a trava contra o descomissionamento arbitrário, que exige do banco três avaliações insatisfatórias e consecutivas de desempenho.

Jornada de 6h para comissionados

Será ainda assinado o seguinte aditivo, separado do acordo coletivo:

* Implantar até janeiro/2013 novo plano de comissões com jornada de
6 horas para determinados cargos comissionados.

* Instalar Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para analisar propostas de acordo individual sobre o tema, tão logo implantado o plano.

* Os sindicatos que aderirem ao acordo macro da Contraf-CUT se comprometem a suspender por 180 dias, contados da implantação do novo modelo, as ações judiciais promovidas pelos sindicatos relativas às comissões do novo plano, independentemente da fase processual.



Fonte: Contraf-CUT  - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32190

Quem tem direito a receber PLR e adicional?

Bancários podem esclarecer dúvidas sobre pagamento das verbas e consultar valores pagos pelos bancos que já divulgaram datas

São Paulo – Algumas instituições financeiras já divulgaram as datas sobre o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados e adicional, é o caso da Caixa Federal, Itaú e Santander. E a dúvida que fica para o trabalhador é: quem tem direito a receber?

> Itaú, Santander e Caixa pagam PLR dia 11

O pagamento integral será feito para os admitidos até 31 de dezembro de 2011 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2012, ou seja, que tenham trabalhado durante todo o ano. Admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2012 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade também têm direito: o bancário tem de ter trabalhado pelos menos um dia durante o ano de 2012 para ter direito ao recebimento.

O pagamento proporcional na razão de 1/12 por mês trabalhado será para os admitidos a partir de 1º de janeiro de 2012 ou demitidos sem justa causa, entre 2 de agosto de 2012 e 31 de dezembro de 2012. Também têm direito os admitidos em 2012, mesmo que afastados por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade.

Os bancários que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa não receberão PLR.

Justiça – No entanto, a Orientação Jurisprudencial nº 390 da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, prevê que “fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa”.

Ou seja, o TST entende que o empregado, desde que tenha trabalhado por algum tempo durante o exercício, tem direito ao pagamento da PLR de forma proporcional, pois de alguma maneira, contribuiu para o lucro e/ou resultado da empresa. A orientação do Sindicato, portanto, é para que, com base na Orientação Jurisprudencial acima citada, fica a critério do bancário ingressar com ação judicial e assim, tentar a condenação do banco quanto a esta verba.

Leia mais
> Como ficam as diferenças nos salários e demais verbas


Redação – 3/10/2012 -http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=2778

Itaú, Caixa, Santander e HSBC antecipam pagamento da PLR no dia 11

 
Os bancários do Itaú, da Caixa, do Santander e do HSBC receberão na quinta-feira da próxima semana, dia 11, a antecipação do pagamento da PLR conquistada na Campanha Nacional encerrada nesta terça-feira com a assinatura da Convenção Coletiva da categoria entre a Contraf-CUT, as federações, os sindicatos e a Fenaban. A segunda parcela será depositada até o dia 1º de março de 2013.

"São os primeiros resultados concretos da campanha vitoriosa dos bancários, conquistada com uma grande demonstração de unidade nacional e uma greve de nove dias", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

O Itaú, o Santander e o HSBC informaram a Contraf-CUT sobre a antecipação do pagamento nesta quarta-feira. A Caixa já havia anunciado a decisão nesta terça-feira.

Nos quatro bancos, o adiantamento da PLR corresponde a 54% do salário reajustado com 7,5% (se for o piso, o reajuste é de 8,5%) mais o valor fixo de R$ 924,00, limitado a R$ 5.048,60. Já para a antecipação da PLR adicional serão distribuídos 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano, dividido pelo número total de funcionários elegíveis,com teto de R$ 1.540.

O Santander calculou a PLR adicional em R$ 1.265,13 e o Itaú em R$ 1.400.

A Caixa, além disso, antecipará também no dia 11 a PLR Social referente ao primeiro semestre de 2012, que equivale à distribuição linear a todos os empregados de 4% do lucro líquido do banco no período.

Os bancários do Itaú receberão a Participação Complementar nos Resultados (PCR), creditada de uma só vez no valor de R$ 1.800, no dia 8 de outubro, que não será descontada da PLR.

Já o Santander depositará ainda no dia 11 a antecipação do Programa Próprio Específico (PPE) das áreas e cargos elegíveis referente ao resultado do 1º semestre. Os valores da PPE não serão descontados da PLR.

Os pagamentos do reajuste salarial e das diferenças dos pisos salariais, do auxílio-refeição, da cesta-alimentação e da 13ª cesta-alimentação virão no salário de outubro. O Itaú informou que fará o depósito no dia 26. O pagamento dos valores dos benefícios será creditado nos cartões, retroativamente a 1º de setembro.

(Atualizado às 18h00 de 3/10)

Fonte: Contraf-CUT - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32181

ITAÚ

O Banco Itau informou que pagará a 13ª cesta alimentação,  e diferenças dos tickets (alimentação e refeição) no dia 26 de outubro.

 

Fonte: FEEB SP MS

Santander antecipa pagamento da PLR e do programa próprio no dia 11

O Santander informou a Contraf-CUT nesta quarta-feira 3 que depositará no dia 11 de outubro a antecipação da PLR (regra básica mais adicional) e o Programa Próprio Específico (PPE) referente ao primeiro semestre de 2012.

A PLR foi negociada na Campanha Nacional dos Bancários 2012, encerrada oficialmente na terça-feira 2 com a assinatura da Convenção Coletiva entre a Contraf-CUT, as federações, os sindicatos e a Fenaban. A segunda parcela da PLR deste ano será paga até 1º de março de 2013.

"A PLR é mais uma conquista da campanha nacional dos bancários, que mostrou a força e a unidade da categoria bancária nos nove dias de greve", afirma Ademir Wierderkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e funcionário do Santander.

A antecipação da regra básica da PLR corresponderá ao pagamento de 54% do salário reajustado (7,5%; se for o piso, 8,5%) mais o valor fixo de R$ 924,00, limitado a R$ 5.048,60.

Cada bancário do Santander receberá ainda no dia 11 a antecipação da PLR Adicional, que é a distribuição linear de 2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2012 dividido pelo número de funcionários, o que dá R$ 1.265,13.

Também será depositada no dia 11 a antecipação da PPE das áreas e cargos elegíveis referente ao resultado do 1º semestre. Os valores da PPE não serão descontados da PLR.


Fonte: Contraf-CUT

No 20º aniversário da CCT, bancários consolidam estratégia de ganhos reais

 
Crédito: Jailton Garcia
Assinatura da Convenção Coletiva encerra a campanha vitoriosa de 2012

A Contraf-CUT, as federações e sindicatos assinaram nesta terça-feira 2 com a Fenaban, em São Paulo, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, aprovada pelos bancários em assembleias realizadas em todo o país no dia 26 de setembro, depois da greve nacional de nove dias. Esta é a 20ª assinatura da CCT, conquistada pelos bancários em 1992. Os acordos aditivos sobre as reivindicações específicas do Banco do Brasil e da Caixa serão assinados nesta quinta-feira 4, em Brasília.

"A assinatura da Convenção Coletiva da Campanha Nacional de 2012 tem um significado histórico especial, porque estamos comemorando os 20 anos desse instrumento fundamental para a unidade nacional e para as conquistas da categoria, que até hoje é uma referência para as demais categorias de trabalhadores", afirmou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, no ato de assinatura da convenção.

'Conquistas com grandes mobilizações'

"É motivo de orgulho para todos nós, e para mim especialmente como presidente da Contraf-CUT, que tenhamos chegado a esse momento histórico ao final de mais uma grande mobilização e de novas conquistas, sem a interferência de terceiros, consolidando nossa estratégia de aumentos reais de salário, valorização do piso, melhoria da PLR e de avanços nas questões de saúde, segurança bancária e igualdade de oportunidades", acrescentou Cordeiro, fazendo um agradecimento especial a todos os dirigentes sindicais bancários do país pelo êxito da campanha nacional.

A presidenta do Sindicato de São Paulo, Juvandia Moreira, lembrou "as várias gerações de bancários que participaram da história de construção da nossa convenção coletiva, de importância fundamental para a categoria em todo o país".

Em nome da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), o presidente da Federação da Bahia e Sergipe, Emanuel Souza, ressaltou a unidade nacional da categoria na campanha deste ano e elogiou o papel da Contraf-CUT na coordenação do Comando Nacional e na construção dessa unidade.

O coordenador da mesa de negociação da Fenaban, Magnus Apostólico, disse que a campanha nacional de 2012 "foi solucionada de uma maneira mais ágil, que espero possa marcar o início de um novo processo de negociações entre bancos e bancários".

Os bancários conquistaram na campanha nacional deste ano 7,5% de reajuste salarial e 8,5% sobre o salário de ingresso na Convenção Coletiva, o que significa um ganho real, respectivamente, de 2% e 2,95%. Também alcançaram 8,5% de reajuste sobre os auxílios-refeição e alimentação e 10% de aumento no valor fixo da PLR.

Com a 20ª CCT, os bancários conquistaram assim, com grandes mobilizações, 16,22% de aumento salarial acima da inflação desde 2004, além de ganho real de 35,57% no piso e melhorias sucessivas na PLR.



Fonte: Contraf-CUT- http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32169

Contraf-CUT assina acordo aditivo com BB nesta quinta, em Brasília

 
A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinarão o acordo aditivo com as conquistas específicas dos funcionários do Banco do Brasil nesta quinta-feira (4), às 16h, em Brasília.

"A assinatura do acordo e o fim da greve são mais uma etapa da luta dos funcionários do BB. Conclamamos a todos que estejam atentos e mobilizados para os próximos embates com o banco", afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

Veja as conquistas da Campanha Nacional 2012 no BB:

1. Atendentes CABB

Unificação das comissões: banco propõe unificar as comissões atendentes B e A, em comissão a ser denominada atendente, cujo VR será de R$ 2.554,20.

Redução da trava para concorrência: reduzir para 12 meses o período mínimo a cumprir para concorrência.

2. PCR

Pontuação do caixa executivo: incluir o exercício da função caixa executivo na pontuação da carreira de mérito (M) do PCR, à razão de 0,5 ponto por dia de exercício na função, retroativo a 2006. Caixas comissionados anteriormente a 2006 terão um adicional de mérito de R$ 104,40

3. Promoção de nível inicial de carreira A: novo piso (A2) para a carreira após 90 dias no salário inicial (A1), garantindo-se a ascensão para A2 aos funcionários A1 com mais de 90 dias na carreira.

4. Incluir entre as ausências autorizadas (luto) o falecimento de enteados.

5. Adesão ao protocolo para prevenção de conflitos da Convenção Coletiva assinada com a Fenaban, definindo como canal específico a Diref.

6. Ascensão profissional e comissionamento: criar mesa temática para discussão de critérios sobre o tema, com prazo de 120 dias, com pelo menos uma reunião mensal.

7. PLR - Manter o modelo do acordo coletivo 2011/2012, garantindo que nenhum escriturário receberá menos que o valor do módulo básico da Fenaban (CCT 2012/2013), e que nenhum comissionado receberá menos que o valor pago aos caixas executivos. Assim, o BB pagará PLR para 117 mil funcionários, sendo no primeiro semestre:

Escriturários: R$ 3.303,60
Caixas executivos: R$ 3.674,97
Comissionados: 45% do VR mais módulo bônus (baseado em ATB e não no Sinergia).

8. SACR

* Concorrência de comissionados a remoção - Permitir que o comissionado concorra a remoção sem necessidade de dispensa da comissão.

* Preenchimento de vagas de escriturários em todas as dependências do banco será por remoção automática (SACR) ou por nomeação de concursados.

9. Incorporação da verba de gratificação semestral de 25% - GS será incorporada em todas as verbas em que há incidência, para simplificar a folha de pagamento, sem nenhum prejuízo salarial ao funcionário.

10. Manutenção de cláusulas do acordo coletivo 2011/2012 - Serão mantidas todas as cláusulas que não foram objeto de alterações na presente proposta, inclusive a trava contra o descomissionamento arbitrário, que exige do banco três avaliações insatisfatórias e consecutivas de desempenho.


Jornada de 6h para comissionados

Será ainda assinado o seguinte aditivo, separado do acordo coletivo:

* Implantar até janeiro/2013 novo plano de comissões com jornada de
6 horas para determinados cargos comissionados.

* Instalar Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para analisar propostas de acordo individual sobre o tema, tão logo implantado o plano.

* Os sindicatos que aderirem ao acordo macro da Contraf-CUT se comprometem a suspender por 180 dias, contados da implantação do novo modelo, as ações judiciais promovidas pelos sindicatos relativas às comissões do novo plano, independentemente da fase processual.


Fonte: Contraf-CUT- http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32168