Contraf-CUT discute com Previ questões que preocupam participantes
Reunião com direção da Previ ocorreu no Rio de Janeiro
A Contraf-CUT, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão de
Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), se reuniram com a
Previ nesta terça-feira (21), na sede do fundo de pensão no Rio de
Janeiro, para buscar informações a respeito do fim do pagamento do
Benefício Especial Temporário (BET), volta das contribuições no Plano 1,
dados sobre os números e investimentos dos planos e sobre o
estabelecimento de um teto de benefícios na Previ.
A reunião contou com a presença do presidente da Previ, Dan Conrado, e
dos diretores eleitos Marcel Barros, Paulo Assunção e Vitor Paulo, e dos
indicados pela patrocinadora, Marco Geovane e Emilio Mairynk (em
exercício).
Pela parte dos trabalhadores, além das representações das entidades
sindicais da Comissão de Empresa, participou também Rafael Matos,
representante eleito pelos trabalhadores no Conselho de Administração do
Banco do Brasil (Caref).
Fim do BET e volta das contribuições
As entidades sindicais levaram as preocupações dos participantes da
ativa e aposentados do Plano 1 em relação às dificuldades naturais
advindas com o fim do Benefício Especial Temporário, instituído e
negociado a partir do superávit acumulado em 2010. A manutenção do BET
foi uma reivindicação debatida e aprovada no 24º Congresso Nacional dos
Funcionários do BB em 2013.
BET - A direção da Previ informou os números que balizaram a
decisão de interromper o pagamento do BET a partir de janeiro. Com os
resultados das ações em bolsas de valores no ano de 2013, a Previ
continua com equilíbrio contábil nos planos e acumula superávit de cerca
de 20 bilhões no Plano 1. Porém, as reservas de contingência ficaram
abaixo dos 25%, o que levou a direção a cumprir a legislação em vigor e
os regulamentos da entidade em não poder distribuir superávits quando
esta reserva está abaixo desta porcentagem.
Benefícios voltam aos valores normais - As entidades sindicais
questionaram qual seria o percentual médio de redução da renda mensal
dos aposentados e pensionistas com a volta do valor normal do
complemento de aposentadoria da Previ.
Os valores variam entre 12% e 16%. Os maiores benefícios foram cerca de
16% menores sem o BET e as faixas de benefícios menores reduziram cerca
de 12% a partir de janeiro. Isso ocorre porque a remuneração total dos
assistidos é a soma do complemento de aposentadoria da Previ mais o
benefício pago pela previdência social. Também tem efeitos relativos à
correção da tabela de Imposto de Renda.
"A informação que a direção da Previ nos passou é que com o crédito do
mês de janeiro, os aposentados e pensionistas perceberam que os valores
recebidos não foram diminuídos em 24,8%, ou seja, o fim do BET de 20%
mais a volta da contribuição de 4,8%. No entanto, o impacto não deixe de
ser muito grande na vida de nossos aposentados, pois eles receberam
remuneração extra por três anos" informa William Mendes, coordenador da
CEBB e secretário de formação da Contraf-CUT.
Segundo explicações da Previ, um dos grupos de assistidos que teve um
impacto maior na renda mensal foi o grupo de aposentados que recebe o
complemento de aposentadoria baseado no Benefício Mínimo (cerca de 2 mil
participantes). Isso ocorreu porque, durante a renda extra do BET, o
grupo também recebeu uma remuneração bem maior que os 20% a mais. Esse
grupo recebia R$ 960 de Benefício Mínimo + R$ 1.400 de BET +
Aposentadoria da Previdência Pública. Agora, o grupo voltou a receber o
Benefício Mínimo + Aposentadoria Pública.
O presidente da Previ reforçou a informação de que não houve nenhuma redução de benefício.
Volta das contribuições de participantes e Banco do Brasil - em
relação à volta das contribuições para os participantes do Plano 1, as
entidades sindicais sugeriram que a Previ abra a possibilidade do
pessoal que está na ativa de optar por utilizar as reservas acumuladas
pela distribuição do BET em contas individuais (siBET - saldo individual
do BET) para manter as contribuições suspensas.
A Previ explicou em primeiro lugar que não há risco algum para os cerca
de 27 mil participantes da ativa do plano 1 em relação a estas reservas
individuais. Elas estão em um fundo específico, rendendo atuarialmente o
que é previsto (INPC + 5%) até que cada um aposente e receba o
montante.
Quanto à proposta de opção por utilizar os valores do siBET para
descontar contribuições mensais, a Previ afirmou que tem alguns
impedimentos na legislação e que fez uma consulta à Previc.
Suspensão das prestações de empréstimos - A CEBB sugeriu para a
Previ a possibilidade de suspensão por até seis meses nas prestações dos
empréstimos simples. A Previ tem cerca de 70 mil contratos de
empréstimos de 56 mil tomadores. Até o dia 17 de janeiro a entidade
recebeu o pedido de 18 mil participantes para a suspensão das prestações
por 3 meses.
"A direção da Previ não negou a possibilidade de estender a suspensão
para seis meses mas, até o momento, eles avaliam que foram poucas as
demandas (um terço dos tomadores de empréstimos). Caso os participantes
ainda não tenham feito o pedido de suspensão das prestações, devem
fazê-lo o mais breve possível" afirma o dirigente sindical.
Empréstimos imobiliários - A Previ alegou também dificuldades em
suspender as prestações dos empréstimos imobiliários porque os contratos
têm escrituras públicas e as mudanças gerariam custos para os
participantes e haveria problemas de resíduos nos empréstimos ao final.
Investimentos dos planos Previ 1 e Previ Futuro
A Contraf-CUT e as entidades sindicais têm recebido muitas demandas com
preocupações dos trabalhadores da ativa e aposentados sobre a saúde
financeira dos fundos e aplicações dos planos da Previ. Também tem
circulado muitas informações sobre problemas de déficits e perdas nos
fundos de pensão brasileiros, tanto pelo efeito das ações em bolsas de
valores como de grandes empresas com perdas enormes em seus papeis.
Uma das questões levantadas pela CEBB é se houve alguma perda da Previ
nas empresas do Grupo X e se a Previ tem algum investimento no banco
BVA.
A direção da Previ informou que não houve nenhuma aplicação no banco BVA
e que no Grupo X houve uma perda residual no Previ Futuro porque as
ações deles compunham o índice que a Previ persegue em seus
investimentos. No entanto, a perda foi pequena porque a Previ saiu antes
das grandes perdas daquele grupo.
Segundo a direção da entidade, a política de investimentos é feita com
planejamentos de médio e longo prazo, de 5 anos adiante. As ferramentas
de gestão e de investimentos já têm quase vinte anos de acúmulo de
expertise e raramente a Previ é surpreendida com perdas significativas
em seus investimentos.
Resultados da Previ foram melhores que bolsa de valores - os
dados ainda são da contabilidade gerencial e não finais, após os
trâmites e aprovações contábeis e de auditoria, mas a direção informou
que enquanto a bolsa perdeu no ano de 2013 perto de 15% a Previ terá
crescido em torno de 6%.
Previ Futuro - perguntada sobre os investimentos e os resultados
do Plano Previ Futuro, a direção da entidade afirmou que o Previ Futuro é
um plano em fase de acumulação e os investimentos são de longo prazo. O
histórico tem sido de boas rentabilidades na última década. É um plano
com cerca de 80 mil participantes.
As entidades sindicais cobraram que é necessário melhorar a comunicação
sobre o que tem ocorrido com os planos e é necessária uma maior
assessoria e educação financeira na questão da escolha dos perfis de
investimentos.
"A Previ deve reforçar a explicação de como funcionam os perfis de
investimentos. Qualquer mudança de perfil deve ser avaliada com cautela
neste momento em que as bolsas tiveram resultado ruim no exercício de
2013, pois mudanças podem levar os participantes de perfis mais
agressivos a realizarem prejuízos. No entanto, visto no longo prazo,
como é característica de planos de previdência, os resultados dos
investimentos da Previ têm sido muito positivos", alerta William.
A Previ deve reforçar a educação financeira e previdenciária para
explicar que mudanças devem ser de médio e longo prazos. Hoje a carência
para se mudar de perfil é de um ano. Isso preserva os próprios
participantes.
Teto de benefícios
A Contraf-CUT e as entidades sindicais questionaram da direção da Previ
como está a discussão no âmbito da entidade sobre o estabelecimento de
um teto remuneratório para os benefícios. Tem saído na imprensa que
haveria um acordo sendo discutido entre o patrocinador BB e a Previc.
Essa questão também é uma deliberação do 24º Congresso dos Funcionários
do BB.
A direção da Previ disse que já se manifestou sobre a questão e que
apontou que o teto de benefícios deveria ser o salário de diretor do
banco (maior função que exige quadro de carreira) como corte no momento
da implantação. A partir dali, o reajuste seria de acordo com os
reajustes dos participantes da ativa, definidos em suas campanhas
salariais.
O presidente da Previ disse também que um TAC está sendo construído
entre patrocinador e Previc, mas não cabe a Previ falar a respeito
enquanto não for formalizado.
Em valores atuais, a remuneração de diretor é cerca de R$ 44 mil. O
maior valor pago hoje entre os assistidos como Benefício da Previ é de
cerca de R$ 39 mil.
Negociações e resoluções congressuais do funcionalismo
No encerramento da reunião, a Contraf-CUT e as entidades sindicais
reforçaram que a participação dos trabalhadores nas gestões dos fundos
de pensão foram fundamentais para os avanços que vêm ocorrendo desde a
reforma estatutária da Previ, que permitiu a eleição direta para
diretorias e conselhos do fundo.
Em todos os momentos importantes e decisivos da Previ, as entidades
sindicais lideraram as negociações como legítimas representantes dos
bancários. Isso ocorreu em 2001 e 2002, quando a luta e os sindicatos
impediram os interventores à época de sacar recursos da Previ. Mais
tarde, os recursos do Fundo Paridade foram negociados como melhorias de
benefícios em 2005. O mesmo se deu com as negociações dos superávits em
2007 e 2010 também sendo revertidos como melhorias e rendas aos
participantes.
A Contraf-CUT vai buscar negociações com o Banco do Brasil para
estabelecer em definitivo um teto de benefícios, conforme deliberações
do 24º Congresso dos Funcionários do BB, porque qualquer acordo que
esteja sendo construído entre o patrocinador e a Previc não resolverá a
questão do teto, por se tratar de competência do Conselho Deliberativo
da Previ, segundo o regulamento da entidade.
As entidades sindicais também estão na luta contra as resoluções da CGPC
26, pois entendem que elas favorecem os patrocinadores de fundos e
expõem os direitos dos trabalhadores a riscos.
Fonte: Contraf-CUT- http://contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=37144
Compromisso assumido no Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho
O prazo de inscrições para o Programa de Bolsas de Graduação de 2014 do
Santander termina na próxima sexta-feira (24). O auxílio-educação se
destina aos funcionários que estão cursando ou desejam iniciar a
primeira graduação de nível superior, grantindo o pagamento de até 50%
do valor da mensalidade, limitado a R$ 442,80 por mês, no total de até
2.500 bolsas.