BC e Caixa vão ao Supremo para barrar troca de indexador na correção do FGTS

Por Juliano Basile | Valor Econômico

De Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central e a Caixa Econômica Federal decidiram combater no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação em o que partido Solidariedade pede o reajuste dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A avaliação é que a ação foi proposta num momento econômico adverso, às vésperas de o STF julgar os planos econômicos, e com o intuito de obter ganhos políticos em ano eleitoral, como o apoio de correntistas ao partido presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP).

O Solidariedade quer a substituição da Taxa Referencial na correção dos saldos do FGTS por um índice mais eficaz na reposição das perdas inflacionárias, como o INPC ou o IPCA. O Instituto FGTS Fácil, uma ONG que acompanha o fundo, estimou que o reajuste de todos os saldos, desde 2002, por um desses índices levaria ao pagamento de R$ 160 bilhões.

Essa estimativa, aliada à retomada, no dia 26, do julgamento sobre a correção das poupanças nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, levou a repercussões negativas no mercado financeiro. Segundo o Valor apurou, o ingresso do pedido do Solidariedade no tribunal foi um dos fatores que geraram impacto negativo sobre a taxa de câmbio.

Preocupadas com o assunto, a Caixa e o BC fizeram estudos sobre todas as ações que tramitam na Justiça em que correntistas cobram correções em seus saldos. A Caixa verificou que, das 46.246 ações individuais que já sofreu sobre o assunto, foram proferidas 22.798 sentenças. Dessas, a Caixa foi vitoriosa em 22.697 (99,55%). Houve apenas 57 decisões desfavoráveis à instituição. Já o BC sofreu 203 ações contra a correção do FGTS pela TR, a imensa maioria (186 processos) no Rio Grande do Sul. Houve sentença em cem ações e o BC ganhou a causa em todas.

Esses dados serão apresentados aos ministros do STF na tentativa de brecar a proliferação de ações que teve início a partir de maio de 2013, quando a maioria dos integrantes da Corte concluiu que os precatórios devem ser corrigidos por um índice que reflita melhor as perdas inflacionárias. Foi a partir dessa decisão tomada no julgamento dos precatórios que escritórios de advocacia e sindicatos começaram a ingressar com milhares de ações pedindo que os índices que repõem as perdas da inflação sejam aplicados também ao FGTS.

"O que está acontecendo nada mais é do que uma tentativa de ressuscitar a cultura das ações de massa em tempos de estabilidade monetária", afirmou ao Valor uma autoridade do alto escalão da advocacia pública federal. "Estamos bem seguros que o STF manterá a TR para a remuneração do FGTS, já que a Corte é guardiã da efetividade de direitos fundamentais, como habitação e saneamento, e compreenderá a necessária vinculação das regras jurídicas de remuneração do fundo às políticas de realização desses direitos."

Nos documentos que estão sendo preparados para serem encaminhados ao STF, integrantes da cúpula da advocacia do governo alegam que o saldo do FGTS não é uma poupança e, por isso, tem sistemática de correção diversa, para a qual não pode ser aplicado o IPCA ou o INPC. Segundo eles, o FGTS não pode ter a mesma maneira de reajuste da poupança, já que é um saldo a que o trabalhador tem direito se for demitido sem justa causa. "A TR não é um índice de correção monetária, mas um índice alternativo de remuneração, concebido para viabilizar a desindexação da economia brasileira."

Autoridades jurídicas do governo alegam que o uso da TR não é arbitrário, mas definido em lei. O BC define o percentual da TR de acordo com a metodologia do Conselho Monetário Nacional, mas é a Lei 8.036, de 1990, que fixou a TR como forma de reajustar os saldos do FGTS. Eles também vão argumentar que a TR é utilizada para corrigir os contratos de mutuários que adquirem imóveis com os saldos de FGTS. Logo, eles não poderiam ter os saldos corrigidos pelo INPC enquanto pagam prestações atualizadas pela TR.

Por fim, em estudos prévios sobre o assunto, autoridades do alto escalão jurídico do governo identificaram uma decisão do ministro Luiz Fux a favor do uso da TR. Ela foi concedida em 2009, quando Fux atuava como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o ministro foi contrário a ações de empresários que não recolhiam FGTS. A Fazenda Pública quis utilizar a Selic para corrigir os débitos, mas Fux concluiu a favor da TR. O relator do processo no STF é o ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: Valor Econônico 

TST condena HSBC a incluir terço de férias no cálculo da pensão vitalícia

  



O HSBC Bank Brasil terá de incluir o abono de um terço de férias no cálculo da indenização da pensão vitalícia concedida a uma trabalhadora acometida de doença profissional. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirmou a condenação da entidade bancária em R$ 200 mil por danos morais e estéticos, além de reparação por despesas médicas.

Entenda o caso

A empregada, que ocupava a função de caixa, era responsável, juntamente com mais quatro colegas, pela compensação de 24 mil cheques por dia, em média, com jornada de nove horas. Ela estava com 33 anos à época da doença adquirida em razão de sua atividade, cujas lesões afetaram drasticamente sua vida familiar. 

Mãe de três filhos, ela ficou com sequelas que deixavam seu corpo enrijecido ao caminhar, sentar ou mesmo ficar de pé, e que causavam dores intensas. De acordo com seu relato, nenhuma posição lhe permitia adequado conforto para os sintomas. 

As lesões permanentes resultaram também na incapacidade para executar tarefas domésticas diárias, como alimentar-se e realizar sua higiene. Além das dores, os dados técnicos dos autos atestaram atrofia de membros e a irreversibilidade do quadro. A situação causou-lhe crises de pânico e acentuado quadro depressivo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) fixou em R$ 150 mil a indenização para reparar os danos morais sofridos. Pelos danos estéticos, foi estabelecido o valor de R$ 50 mil, além de dois salários mínimos para o custeio de despesas com tratamento de saúde. 

Também foi objeto de condenação o pagamento de pensão vitalícia, em salários mínimos, equivalente à remuneração recebida por ela. O valor deverá ser pago de uma só vez, conforme a previsão do parágrafo único do artigo 950 do Código Civil. Para o cálculo do pensionamento, o TRT tomou como referência a expectativa de vida segundo a Tábua de Mortalidade do IBGE, critério que considerou mais adequado às diretrizes do Código Civil.

TST

Em seu recurso ao TST, a empregada explicou que o valor da pensão mensal vitalícia deveria computar as férias acrescidas do terço constitucional e considerar o limite de 83 anos. Justificou o pedido defendendo que os gaúchos alçam média de vida superior à nacional, além de ser do gênero feminino, o que causaria "um plus de mais cinco anos a ser agregado".

Ao analisar os argumentos recursais, o relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionamento de que, uma vez comprovado o exercício de atividade remunerada pelo ofendido, a indenização por danos materiais deverá corresponder ao valor exato da perda ou redução patrimonial sofrida. 

Assim, a pensão mensal deve ser fixada com base na remuneração que a vítima deixou de receber caso estivesse em atividade, o que inclui o terço constitucional de férias no cálculo. Em relação à expectativa de vida, Freire Pimenta considerou razoável o critério de adoção dos dados do IBGE.

Valores

Outro aspecto questionado foram os valores das indenizações dos danos estético e moral confirmados pelo TRT-RS, considerados baixos pela bancária. Todavia, segundo ministro relator, o Regional fixou o valor da indenização por dano estético em R$ 50 mil e R$ 150 mil para danos morais com base nos elementos de prova trazidos aos autos e, ainda, no princípio do livre convencimento motivado. 

Para tanto, foram consideradas as circunstâncias causadoras da lesão corporal, a gravidade e a extensão da lesão e o caráter pedagógico da reparação, bem como a culpa e capacidade econômica do banco e da empregada. 

O êxito do pedido de revisão pelo TST da empregada restringiu-se ao acréscimo no valor do pensionamento mensal do adicional de 1/3 de férias pelo seu duodécimo. A decisão foi unânime.


Fonte: TST e Contraf-Cut

OAB entra neste mês com ação para mudar correção da tabela do IR

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará até o fim deste mês com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, segundo informou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O Conselho Federal da OAB aprovou na última semana o ajuizamento da ação e agora a entidade finaliza o documento que será apresentado ao STF. Depois de protocolada, a ação será distribuída para algum dos ministros ser relator. O magistrado ficará responsável por ouvir as partes interessadas, elaborar um relatório e liberar o tema para julgamento no plenário.

O cidadão que ganhava até seis salários mínimos há quinze anos não pagava o imposto de renda. Hoje, esse patamar está em dois salários mínimos e meio. Então, uma defasagem de 60% em 15 anos"

A ação da OAB no caso do imposto de renda vai questionar a aplicação da Taxa Referencial (TR) a partir de 1999 como critério para definir quem tem direito à isenção e para estabelecer as faixas de pagamento do imposto.

A entidade quer que o Supremo determine, a partir de 2014, a correção da tabela com base na inflação.

Segundo o presidente da OAB, a aplicação da TR gerou uma defasagem de 60% nas faixas de pagamento do imposto.

Um dos argumentos da OAB para alterar a forma de correção da tabela do imposto de renda será a decisão tomada em março do ano passado pela Suprema Corte, que julgou a TRilegal para corrigir perdas inflacionárias nos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público).

O mesmo julgamento do STF sobre precatórios também serviu de base para ação do partido Solidariedade, apresentada nesta semana, que pediu suspensão da utilização da TR na correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

"No caso dos precatórios, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a TR é inconstitucional porque ela não consegue manter o valor dos créditos. Isso significa um confisco do Estado em relação ao direito do cidadão, tal qual a tese em relação ao imposto de renda. Há 15 anos, o cidadão que ganhava até seis salários mínimos não pagava o imposto de renda. Hoje, esse patamar está em dois salários mínimos e meio.Então, uma defasagem de 60% em 15 anos", disse Furtado Coêlho.

A OAB vai propor ainda que o Supremo crie uma regra, a chamada "modulação" dos efeitos da decisão, para a reposição aos contribuintes das perdas desde 1999 até agora, a fim de que não resulte em "impacto grave" para os cofres públicos.

"Devemos pedir a modulação dos efeitos para que o período atrasado seja parceladamente recomposto nos próximos dez anos, como está propondo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Nacional – a partir deste ano ter a correção integral a cada ano, e o passivo ser corrigido na base de 10% por ano nos próximos dez anos, para que não haja impacto grave nas contas públicas."

Fonte: Globo e Contec

CONVÊNIO

17 3422-5884

DESCONTO ESPECIAL

PARA BANCÁRIOS SINDICALIZADOS, C/IDENTIFICAÇÃO

À VISTA 10 + 5%

NO CARTÃO 5%

LOJAS 

 VOTUPORANGA E FERNANDÓPOLIS

Santander lidera reclamações no BC em janeiro, com débito não autorizado

  


O Estado de S.Paulo
Economia e Negócios

O débito não autorizado em conta continua a ser a principal reclamação registrada por clientes no Banco Central, segundo lavantamento do BC divulgado nesta segunda-feira (17). Em janeiro, foram 408 reclamações sobre o assunto consideradas procedentes, ou seja, demandas em que se constatou o descumprimento, por parte dos bancos, das regras do Conselho Monetário Nacional ou do BC.

Nessa lista, o Santander lidera, com 99 reclamações, a lista de instituições com mais demandas procedentes sobre débito não autorizado. Em segundo lugar está o Banco do Brasil (99) e, em terceiro, o Itaú (97).

No total, o Banco Central recebeu 2.175 reclamações procedentes em janeiro. O segundo assunto que gerou mais problemas para os consumidores, com 218 reclamações, foi o de esclarecimentos incompletos ou incorretos, ou seja, falhas no atendimento a dúvidas sobre contratos e operações em geral.

Com 201 reclamações procedentes, a cobrança de tarifas irregulares por serviços não contratos foi o terceiro maior motivo de problemas relatados pelos clientes bancários ao BC.

Bancos
No ranking dos bancos com mais de um milhão de clientes, o Santander lidera o índice de instituições mais criticadas, seguido pelo HSBC e pelo Itaú. 

Vale lembrar que, em 2013, o Santander foi o conglomerado financeiro que por mais vezes liderou o ranking dos bancos com mais reclamações de clientes.

Pela medição, que leva em conta o número de reclamações em relação ao total de clientes, o índice do Santander Brasil foi de 1,64, o maior entre os bancos com mais de um milhão de clientes, e mais de 2,5 vezes superior ao índice de 0,63 registrado em janeiro de 2012. A metodologia considera apenas reclamações consideradas procedentes.

O HSBC ficou em segundo lugar no levantamento do BC, com taxa de 1,37. O índice é obtido dividindo-se o total de reclamações procedentes pelo número de clientes e multiplicado por 100 mil. O objetivo medir, com o mesmo critério, o peso das reclamações de acordo com o porte do banco.

Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal completam a lista dos cinco bancos com mais reclamações, com índices 1,19, 1,15, 0,82, respectivamente.

Em nota, o Santander respondeu que vem fazendo uma revisão de processos, ofertas e atendimento para simplificá-los e torná-los mais ágeis e melhorar a experiência dos consumidores.

"O Santander reafirma seu comprometimento com o cliente e, por isso, continuará investindo intensamente no sentido de melhorar a satisfação dos consumidores", disse o banco. 

Fonte: Contraf Cut

Santander paga a PLR nesta quinta 20 e o Itaú faz depósito no dia 27

  



Depois do Bradesco e do Citibank, que já fizeram o pagamento, será a vez de o Santander antecipar na folha de pagamento desta quinta-feira 20 o depósito da segunda parte da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS). O Itaú pagará a PLR no dia 27. 

O Santander informou na sexta-feira (14) a Contraf-CUT os valores da segunda parte da PLR e do PPRS, além dos programas de remuneração variável referentes ao segundo semestre de 2013. 

A distribuição da regra básica da PLR prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ficou abaixo de 5% do lucro líquido de R$ 5,7 bilhões, alcançado pelo banco espanhol em 2013. 

Segundo informações do Santander, os funcionários terão uma majoração de 12,75%. Desta forma, os trabalhadores que ganham até R$ 2.500 ganharão 1,97 salário de PLR; entre R$ 2.501 e R$ 5 mil receberão 1,78 salário; de R$ 5.001 a R$ 8 mil terão 1,4 salário, e acima de R$ 8.001 perceberão menos de 1,4 salário. O teto de pagamento da regra básica será de R$ 10.246,10. 

Desses valores da regra básica, será deduzida a antecipação da primeira parte da regra básica da PLR, paga no ano passado, e que correspondeu a 54% do salário mais R$ 1.016. 

Os empregados também receberão o crédito da parcela adicional da PLR, que será de 2.534. No entanto, haverá o desconto do adiantamento de R$ 1.354, feito em 2013. 

PPRS 

Além da regra básica e da parcela adicional da PLR, ocorrerá o crédito do PPRS, previsto em acordo aditivo do Santander com as entidades sindicais, assinado em 2012. O PPRS será de R$ 1.720, que representa o reajuste de 7,5% da Campanha Nacional de 2012 sobre o valor pago de R$ 1.600 em 2013. 

No PPRS não haverá desconto da PLR dos bancários, como ocorre em outros bancos. O valor somente será compensado com os programas de remuneração variável, cujo pagamento também ocorre no dia 20. 

Por exemplo, caso o funcionário tenha direito a receber R$ 3 mil de renda variável, ele não terá o crédito do PPRS de R$ 1.720, pois esse valor é inferior. No entanto, se o valor da remuneração variável for de R$ 1.500, ele receberá R$ 220 de PPRS, completando R$ 1.720. 

Os bancários têm direito à isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 6.270 de PLR. Os valores maiores terão alíquotas menores.

Mudança de gestão

"Mais uma vez, o Santander pagará PLR abaixo do teto previsto na convenção coletiva. Isso não é culpa dos funcionários, que trabalham com muito empenho e dedicação. O problema é a gestão equivocada do banco, que demite, corta empregos, pratica alta rotatividade e assédio moral, e não garante condições adequadas de trabalho para melhorar o atendimento aos clientes", afirma o secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. 

"Cobramos mudança na gestão do banco, com o fim das demissões e da rotatividade, mais contratações, fim das metas abusivas e do assédio moral, e melhores condições de saúde, segurança e trabalho", conclui o dirigente sindical.



Fonte: Contraf-CUT

Poupança, FGTS e desaposentação podem criar esqueletos de R$ 422 bilhões

Decisões políticas tomadas do passado chegaram ao Supremo Tribunal Federal, que volta a julgar a perda dos planos econômicos na semana que vem

Divulgação/STF

Pleno do STF em 2013: Tribunal, que volta a julgar os planos econômicos na próxima semana, também terá de avaliar perdas do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) está incumbido de dar vida ou enterrar definitivamente três esqueletos que, nos cálculos mais alarmistas, podem tomar a forma de R$ 422 bilhões: a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, as perdas da poupança causadas pelos planos econômicos e a desaposentação  – possibilidade de renunciar a uma aposentadoria para tentar uma mais vantajosa.

Todos decorrem de decisões políticas tomadas no passado, geraram cerca de 422 mil processos, e chegaram à mais alta Corte do Brasil nos anos 2000 – a última, na semana passada.

“Até o passado no Brasil é incerto, e isso não é algo muito positivo [para a economia do País]”, afirma o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho, sobre as perdas da poupança, cujo julgamento será retomando na semana que vem.

José Cruz/ABr

Collor: combate à inflação está na raiz dos questionamentos da poupança e do FGTS

• 
  

Planos: ideia boa, execução nem tanto

No caso, os poupadores alegam ter sido prejudicados pelos planos Verão, Bresser e Collor 1 e 2, editados pelo governo para coibir a superinflação. A ideia até era certa. O problema foi a forma como foi efetivada, avalia Rodrigo De Losso da Silveira Bueno, professor associado do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP).

“Com os planos, o que a gente resolveu fazer: vamos corrigir por 50% da inflação do período e não 100%. Do ponto de vista econômico, isso é justo. Mas por uma falha de comunicação, não é visto como justo”, afirma o economista.

Caso o STF decida a favor dos poupadores, o Banco Central (BC) estima que a conta ficará em R$ 150 bilhões e deverá ser arcada pelos bancos. Esses, porém, muito provavelmente, as instituições financeiras buscariam ser indenizadas pelo governo, com o argumento de que apenas cumpriram a legislação.

“O governo diz que [a adoção dos planos] foi para garantir a estabilidade, evidentemente prejudicando parte da correção monetária. Os que tiveram prejuízo decorrente dessa manipulação entendem que o governo é sempre responsável. Pela Constituição, o governo é sempre responsável”, afirma o jurista Ives Gandra Martins, sobre os poupadores.

Para especialistas, passado do FGTS deveria ser esquecido

A mudança do FGTS também está relacionada às políticas para controlar a alta de preços. A Taxa Referencial (TR), criada em 1991 para substituir a inflação como critério atualização monetária, passou a ser usada para fazer a correção dos saldos do fundo. Desde 1999, entretanto, a taxa tem ficado muito abaixo da inflação, o que leva à corrosão do poder de compra do dinheiro do trabalhador.

Depois que o STF decidiu, em março do ano passado, que a TR não serve como índice de correção de precatórios (dívidas judiciais do governo com a população), milhares de trabalhadores foram à Justiça para pedir a aplicação do mesmo entendimento ao FGTS. Até janeiro deste ano, a Caixa Econômica Federal já era alvo de 39 mil ações.

Na semana passada, o partido Solidariedade, de oposição, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a TR e a favor de um índice inflacionário. Nos cálculos do Instituto FGTS Fácil, a troca resultaria num esqueleto de R$ 203,4 bilhões para o governo, e num reajuste de cerca de 102,3% para saldos que estavam em vigor em janeiro de 1999.

Os economistas Bueno e Barbosa Filho entendem que a fórmula deve, de fato, ser corrigida, mas questionam o pagamento retroativo.

“[O rendimento com a fórmula atual] é de fato um rendimento negativo para o trabalhador”, afirma Barbosa Filho, do Ibre/FGV. “[Mas] talvez fosse mais racional discutir para a frente: fazer o cálculo de forma retroativa, como as coisas tendem a ser feitas, podem gerar problemas muito graves.”

Desaposentação é a ameaça mais real para o governo, vê economista

A desaposentação também surge de um problema na legislação, avalia Bueno, da USP. Em 1999, o governo criou o fator previdenciário, um pedágio que reduz o benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição do trabalhador.

O objetivo da medida era desestimular aposentadorias precoces, mas os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo. Como continuavam a trabalhar e a contribuir para a Previdência, foram à Justiça para pedir um recálculo do benefício com base nas novas condições.

O caso gerou 24 mil ações, das quais duas chegaram ao STF, onde o ministro Marco Aurélio de Mello já deu voto favorável. Nos cálculos oficiais, se o Tribunal der o sinal verde para a medida, a Previdência terá um impacto de R$ 69 bilhões no longo prazo. Assim como o caso do FGTS, não há prazo para o julgamento

Para Bueno,  é justamente nesse caso que reside a maior ameaça para o governo.

“O FGTS vai virar precatório. Você vai receber daqui a três gerações se isso acontecer de verdade, então não preocupa tanto. No caso da desaposentação é imediato", afirma. "No caso da poupança dos bancos se eles perderem eles vão negociar os pagamentos [aos poupadores] num prazo meio longo e aí vão entrar contra o governo em seguida. E aí vai ser uma batalha jurídica que vai durar vários anos."

Fonte: IG

Santander divulga valores de pagamento da PLR e PPRS no dia 20

  



O Santander divulgou nesta sexta-feira (14) para a Contraf-CUT os valores da segunda parte da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS), que serão antecipados na folha de pagamento da próxima quinta-feira (20). Também serão depositados os valores dos programas de remuneração variável referentes ao segundo semestre de 2013. 

PLR

A distribuição da regra básica da PLR prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ficou abaixo de 5% do lucro líquido de R$ 5,7 bilhões, alcançado pelo banco espanhol em 2013. 

Segundo informações do banco, os funcionários terão uma majoração de 12,75%. Desta forma, os trabalhadores que ganham até R$ 2.500 ganharão 1,97 salário de PLR; entre R$ 2.501 e R$ 5 mil receberão 1,78 salário; de R$ 5.001 a R$ 8 mil terão 1,4 salário, e acima de R$ 8.001 perceberão menos de 1,4 salário. O teto de pagamento da regra básica será de R$ 10.246,10. 

Desses valores da regra básica, será deduzida a antecipação da primeira parte da regra básica da PLR, paga no ano passado, e que correspondeu a 54% do salário mais R$ 1.016. 

Os empregados também receberão o crédito da parcela adicional da PLR, que será de 2.534. No entanto, haverá o desconto do adiantamento de R$ 1.354, feito em 2013. 

PPRS 

Além da regra básica e da parcela adicional da PLR, ocorrerá o crédito do PPRS, previsto em acordo aditivo do Santander com as entidades sindicais, assinado em 2012. O PPRS será de R$ 1.720, que representa o reajuste de 7,5% da Campanha Nacional de 2012 sobre o valor pago de R$ 1.600 em 2013. 

No PPRS não haverá desconto da PLR dos bancários, como ocorre em outros bancos. O valor somente será compensado com os programas de remuneração variável, cujo pagamento também ocorre no dia 20. 

Por exemplo, caso o funcionário tenha direito a receber R$ 3 mil de renda variável, ele não terá o crédito do PPRS de R$ 1.720, pois esse valor é inferior. No entanto, se o valor da remuneração variável for de R$ 1.500, ele receberá R$ 220 de PPRS, completando R$ 1.720. 

Os bancários têm direito à isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 6.270 de PLR. Os valores maiores terão alíquotas menores.

Mudança de gestão

"Mais uma vez, o Santander pagará PLR abaixo do teto previsto na convenção coletiva. Isso não é culpa dos funcionários, que trabalham com muito empenho e dedicação. O problema é a gestão equivocada do banco, que demite, corta empregos, pratica alta rotatividade e assédio moral, e não garante condições adequadas de trabalho para melhorar o atendimento aos clientes", afirma o secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. 

"Cobramos mudança na gestão do banco, com o fim das demissões e da rotatividade, mais contratações, fim das metas abusivas e do assédio moral, e melhores condições de saúde, segurança e trabalho", conclui o dirigente sindical.


Fonte: Contraf-CUT

HSBC condenado a pagar indenização de R$ 67,5 milhões por espionagem

  



O juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 67,5 milhões por ter espionado seus empregados entre 1999 e 2003. A sentença, proferida nesta sexta-feira 7 de fevereiro, decorre de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 8 de agosto de 2012, atendendo denúncia do Sindicato de Curitiba, da Fetec PR e da Contraf-CUT.

"A justiça foi feita. Após extrapolar todos os limites, violando o direto de privacidade de seus funcionários, o HSBC recebe agora a condenação merecida", destaca Otávio Dias, presidente do Sindicato. 

"Além disso, a Fetec-CUT-PR e sindicatos filiados já ajuizaram ação contra o HSBC, reclamando sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais individuais aos empregados que tiveram sua privacidade violada. Tal ação atualmente encontra-se em fase de instrução probatória, tramitando na 13ª Vara de Curitiba", completa o assessor jurídico do Sindicato, Nasser Ahmad Allan.

Testemunhas confirmam

Documentos comprovam que a instituição financeira contratou a empresa Centro de Inteligência Empresarial (CIE) para realizar investigações privadas, supostamente justificadas pelo alto número de trabalhadores afastados por motivos de saúde à época. Doze testemunhas confirmaram ao MPT-PR dados sobre suas rotinas expostos nos dossiês, mas informaram não saber da existência da investigação que o banco contratou a respeito delas.

A empresa investigou, a pedido do HSBC, 152 pessoas de diversos estados do Brasil. Para tal, seguiam os trabalhadores pela cidade, abordavam-nos com disfarces como entregador de flores e de pesquisador, mexiam em seus lixos e invadiam residências, inclusive filmando e fotografando. Nos dossiês constavam informações como horários de saída e volta à casa, local de destino, meio de transporte e trajes quando saíam, hábitos de consumo, informações sobre cônjuges e filhos, antecedentes criminais, ajuizamento de ações trabalhistas, participação em sociedade comercial e posse de bens como carros. 

Segundo o procurador do trabalho responsável pela ação, Humberto Mussi de Albuquerque, a decisão terá efeito pedagógico e servirá como parâmetro para a atuação de outros empregadores no Brasil. "A desproporção da relação custo/benefício das investigações privadas que o HSBC realizou é evidente levando-se em conta que, por força de uma suspeita de fraude, de que 'alguém' pudesse estar realizando 'atividades extra-banco', 152 trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais à intimidade e à vida privada brutalmente violados", afirma Albuquerque.

Início da reparação

Além do pagamento da indenização, o HSBC foi condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1 milhão por empregado investigado. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar com ação na justiça do trabalho para obter indenização por dano moral individual.

"A condenação financeira é o início da reparação do ato praticado pelo HSBC no Brasil, que avilta os direitos de seus funcionários, podendo ser considerado também prática antissindical e crime contra a organização do trabalho. Esperamos que de fato a condenação sirva de exemplo para não se repetir no HSBC e nenhuma outra empresa esse tipo de ato ilegal, que atenta contra a dignidade humana", critica Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e funcionário do HSBC.


Fonte: Contraf-CUT, com Seeb Curitiba e MPT-PR

Lucro do BB é o maior da história. Falta agora melhorar condições de trabalho

  



O Banco do Brasil registrou lucro líquido contábil de R$ 15,758 bilhões em 2013, com alta de 29,1% em relação a 2012, rentabilidade anualizada sobre o patrimônio líquido médio de 22,9% e R$1,3 trilhão em ativos, superando o Itaú e conquistando o melhor resultado da história do sistema financeiro nacional. No entanto, mesmo abrindo 88 novas agências, fechou 1.966 postos de trabalho no ano passado.

O desempenho do lucro contábil inclui resultados não recorrentes ou extraordinários, a exemplo dos ganhos de R$ 9,82 bilhões com a venda de ações do BB Seguridade. 

O BB registrou 112.216 funcionários em 31 de dezembro de 2013, com o desligamento de 1.966 trabalhadores (uma redução de 1,72% em doze meses), seguindo a tendência dos bancos privados. Apesar da queda no emprego, foram abertas 88 novas agências bancárias em 2013, que totalizaram 5.450 unidades. 

"Quando nós trabalhadores olhamos o lucro de um banco público, não é somente o resultado financeiro que temos que nos atentar, mas sim a forma como esse resultado foi atingido e se ele foi Bom PraTodos. É inaceitável que um banco público atinja esse resultado às custas da redução de empregos e da precarização das relações de trabalho", critica William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de Formação da Contraf-CUT.

"No acordo coletivo de trabalho de 2013, o BB se comprometeu a contratar três mil funcionários até agosto deste ano. Vamos exigir o cumprimento desse compromisso", alerta William.

O coordenador da Comissão de Empresa observa sobre o balanço que o banco foi importante no financiamento imobiliário e no agronegócio, "mas ainda está longe do ideal quando se fala da agricultura familiar, pois R$ 8 bilhões é muito pouco pela importância desse setor, que é responsável pela alimentação do povo brasileiro". 

"Outro fator que chama a atenção - acrescenta William - é o banco pôr em risco, a todo instante, anos e anos de especialização de nossos trabalhadores e know how nas áreas de cadastro, crédito e cobrança, bem como na prospecção e gerenciamento de oferta de crédito adequado a cada cliente e empresa brasileira. A direção do banco segue com seus projetos absurdos de terceirização e precarização dos direitos e do atendimento à sociedade. Em 2013 o banco aumentou a terceirização na área de recuperação de crédito. Agora a direção está terceirizando o importante trabalho de microcrédito. Temos que barrar esta decisão porque isso não é Bom Pra Todos." 

Expansão da carteira de crédito 

Os ativos do BB em 2013 totalizaram R$ 1,3 trilhão, com alta de 13,5% em relação a 2012, decorrente da expansão da carteira de crédito. Com esse resultado, o BB manteve a liderança em ativos entre as empresas do setor financeiro da América Latina. A carteira de crédito ampliada, que inclui Títulos e Valores Mobiliários (TVM) privados e garantias prestadas, atingiu R$ 692,9 bilhões, com alta de 19,3% no ano. 

Os destaques foram o financiamento imobiliário, crédito ao agronegócio e às empresas, que tiveram, respectivamente, crescimento anual de 87,2%, 34,5% e 19,5%. O BB detém a maior participação no crédito do sistema financeiro nacional, ao atingir 21,1% de participação de mercado.

O índice de inadimplência (atrasos acima de 90 dias) representou 1,98% da carteira de crédito no ano, índice menor do que a média do sistema financeiro, que foi de 3,0% no período. Apesar da trajetória de queda da inadimplência, as despesas com provisões de crédito totalizaram R$ 15,6 bilhões, com alta de 6,5% no ano.

As receitas de serviços e tarifas totalizaram R$ 23,3 bilhões, com alta de 10,6%, enquanto as despesas de pessoal foram de R$ 17,1 bilhões (crescimento de 8,5% no período), o que resultou num índice de cobertura de 136,07% no ano. 

Veja aqui análise do balanço realizada pelo Dieese.


Fonte: Contraf-CUT