Mesa de negociações permanentes na Caixa será retomada nesta quinta

  




Crédito: Jailton Garcia/Contraf-CUT
Acordo específico com a Caixa foi assinado no dia 13 de outubro

Depois de encerrada a Campanha Nacional 2014, a Contraf-CUT, assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), retoma nesta quinta-feira 30 com a Caixa Econômica Federal as negociações da mesa permanente. Nessa primeira reunião, estará em pauta a incorporação do REB ao Novo Plano, um dos principais desdobramentos da campanha 2014. O encontro será em Brasília (DF), a partir das 14h.

O assunto da incorporação do REB é uma demanda antiga do movimento dos empregados, arrastando-se desde 2008. Na campanha nacional deste ano, a Caixa assumiu o compromisso de apresentar, para referendo da mesa de negociação permanente, a metodologia finalizada pelo grupo tripartite Funcef, Caixa e Previc.

"Essa é uma demanda do movimento dos empregados que se arrasta desde 2008, o que tem causado prejuízos aos participantes do fundo de pensão", destaca Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

Reunião preparatória 

Ainda no dia 30 de outubro, às 9h30, a CEE/Caixa faz reunião na sede da Fenae, em Brasília, para preparar o encontro com os representantes do banco.


Fonte: Fenae, com Contraf-CUT

Banco Itaú deve pagar R$ 30 mil por cobrar metas em excesso de funcionário

Publicado em 23 Outubro 2014.

Testemunhas disseram no processo que funcionários de agência do Itaú que não alcançavam metas eram interrogados na frente dos colegas sobre o fracasso. Cabe recurso da decisão (Luan Galani)

Um bancário de Arapongas, no Norte do Paraná, deverá receber R$ 30 mil do banco Itaú por danos morais por causa de supostas cobranças excessivas para o cumprimento de metas. No entendimento dos desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), as cobranças de metas são legítimas, mas, nesse caso, fogem do aceitável. A decisão foi proferida no último dia 7 e só foi divulgada nesta quarta-feira (22). Cabe recurso da decisão.

Segundo os relatos das testemunhas nos autos, os funcionários que não alcançavam as metas eram interrogados na frente dos colegas sobre a razão do fracasso, e havia ainda ameaça velada de

demissão, com insinuações de que os que tinham baixa produtividade estavam sendo dispensados.

“Analisadas as declarações (de testemunhas), constata-se que o réu impunha metas de difícil alcance e que havia cobrança excessiva, com exposição dos trabalhadores que não conseguiam atingir tais metas perante os demais”, diz o acórdão.

De acordo com a decisão, este tipo de cobrança abusiva está relacionado com o assédio organizacional, em que um superior hierárquico pressiona um subordinado por estar também sendo

pressionado por seus superiores. “Esse quadro conduz a cobranças e ameaças generalizadas que o conjunto de trabalhadores sequer percebe como algo nefasto, já que todos estão envolvidos”, escreve a relatora do processo, a desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu.

Em nota, o banco Itaú repudia qualquer atitude de assédio moral e diz que pauta suas ações com base na cultura corporativa e nos valores de transparência e respeito de seu código de ética. Em caso de descumprimento do código, o banco informa que “os colaboradores podem procurar o ombudsman, que está sempre à disposição e garante total sigilo e confidencialidade, tomando, quando necessário, as medidas cabíveis”.

Assédio moral afasta 18 mil bancários brasileiros por ano

Desde a última greve dos bancários em outubro, quando a categoria cruzou os braços por sete dias, ficou acordado com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que o monitoramento das metas será realizado de forma positiva, a fim de evitar conflitos entre a empresa e os funcionários. A cobrança relativa às metas por meio de SMS já era vedada em acordo coletivo, mas agora a proibição também se estende a qualquer cobrança por meio de plataforma digital, redes sociais e outros meios eletrônicos.

A Federação dos Bancários do Paraná (FEEB-PR) e o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região lembram que aproximadamente 18 mil bancários brasileiros são afastados anualmente da atividade

por doenças ocupacionais, em decorrência do assédio e das metas. Números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovam: 18.671 bancários foram afastados do trabalho em 2013, o que representa um crescimento de 41% em relação aos últimos cinco anos.

Segundo dados de junho deste ano, existem 31.073 bancários no Paraná. Em Curitiba e Região Metropolitana, são 18.013 trabalhadores distribuídos em 533 agências.

Fonte: Gazeta do Povo/Contec

Bancários cobram avanços no aditivo e Santander promete fazer nova proposta

  




Crédito: Seeb São Paulo
Banco espanhol ficou de trazer proposta global no dia 6 de novembro

Após a pressão exercida pela Contraf-CUT, federações e sindicatos, o Santander se comprometeu a apresentar um nova proposta no próximo dia 6 de novembro para a renovação do acordo coletivo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Esse foi o principal resultado da quarta rodada de negociação específica da Campanha Nacional 2014, ocorrida na manhã desta quinta-feira (23), em São Paulo.

Os bancários frisaram que a proposta feita na rodada anterior, no último dia 14, não trouxe nada de novo, limitando-se a fazer adequações em cinco cláusulas do aditivo vigente. "O banco lucrou R$ 2,9 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que possibilita trazer uma proposta que tenha avanços para ampliar e proteger o emprego, melhorar as condições de trabalho, saúde e previdência complementar, além de atender outras demandas", afirma Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT.

Para ele, "o aditivo é uma excelente oportunidade para definir mecanismos que contribuam para mudar o modelo de gestão do banco, na perspectiva de valorizar os trabalhadores, o que é fundamental para crescer e melhorar o atendimento aos clientes". 

Mais empregos e condições de trabalho

Os dirigentes sindicais cobraram o fim das demissões, da rotatividade e das terceirizações, mais contratações e um centro de realocação para evitar dispensas em caso de fechamento de agências. Há falta de funcionários, metas abusivas, sobrecarga de trabalho e assédio moral, causando estresse, adoecimento e uso de remédio tarja preta.

"Queremos que parem as reuniões diárias para a cobrança de metas e haja o fim das metas para a área operacional e a proibição de descontos de comissões por venda de produtos", destaca Rita Berlofa, diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

"O Santander vem sinalizando que haverá mudanças de gestão para melhoria dos resultados do banco. Insistimos que isso tem que passar pela melhoria das condições de trabalho", afirma Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander. 

"Enquanto não houver mais investimento com os trabalhadores, com contratações para acabar com a sobrecarga, pressão diária por metas que mudam toda hora, os resultados do banco não vão mudar. Está insuportável trabalhar e o Santander tem de levar em conta os trabalhadores", salienta Rosani.

Bolsas de estudo

Os dirigentes sindicais voltaram a insistir na ampliação das atuais 2.500 bolsas para a primeira graduação, hoje no valor de 50% da mensalidade e limitadas a R$ 442,80. "Queremos também bolsas para segunda graduação ou pós, bem como a atualização do valor pelo reajuste dos bancários, o que vem sendo feito ano a ano, exceto em 2013", ressalta Ademir.

Foi discutida também a melhoria da cláusula de igualdade de oportunidades, visando garantir que não haja discriminações de gênero, raça, idade, orientação sexual ou deficiência. 

Outras reivindicações

Os representantes dos trabalhadores defenderam também o atendimento das demais reivindicações da pauta específica, tais como:

- manutenção do plano de saúde na aposentadoria nas mesmas condições vigentes quando na ativa;
- realização de eleições democráticas e transparentes no SantanderPrevi;
- PLR para funcionários afastados por licença médica;
- isenção de tarifas e a redução das taxas de juros para funcionários e aposentados;
- auxílio moradia;
- empréstimo de um salário nas férias com desconto em 10 vezes sem juros, a exemplo dos funcionários oriundos do Banespa;
- auxílio academia para todos;
- licença remunerada à mulher vítima da violência;
- mudança nos procedimentos da auditoria interna e externa;
- licença não remunerada para fins de estudo.

O banco ficou de trazer uma proposta global na próxima rodada, agendada para o dia 6 de novembro, às 10h30, em São Paulo.

Saúde do trabalhador 

Na parte da tarde desta quinta-feira, as entidades sindicais se reuniram com o Santander para discutir a denúncia feita na primeira rodada de negociação sobre a existência de um controle nos exames médicos para a caracterização do funcionário como inapto. 

Na ocasião foi entregue ao banco um formulário de "prontuário clínico" da empresa Micelli Soluções em Saúde Empresarial, contratada pelo banco para fazer exames como os periódicos e os de retorno ao trabalho. No prontuário há um espaço de "fluxo para inaptidão", onde o médico examinador deve "contatar antecipadamente o médico coordenador para conclusão".

Os dirigentes sindicais apresentaram depoimentos de funcionários afastados, inclusive em áudio, comprovando o procedimento ilegal. Uma trabalhadora da Bahia, com vários sintomas de LER/Dort, disse que, após ser atendida, o médico pediu que ela saísse da sala para aguardar o resultado. "Ele tinha que entrar em contato com a empresa do banco para analisar a possibilidade de caracterizar a inaptidão ao trabalho", relatou.

O médico coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) do Santander, Gustavo Locatelli, que assumiu o cargo em janeiro, disse que não existe cerceamento no julgamento sobre inaptidão e que as avalições preservam a autonomia do médico.

Os representantes dos trabalhadores cobraram medidas do banco, como o fim da utilização desse prontuário da Micelli e a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate sobre o problema. O caso é passível de ações judiciais. O banco ficou de realizar uma reunião na semana de 10 a 14 de novembro para trazer encaminhamentos.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Dilma responde à Contraf e assume compromisso de fortalecer bancos públicos

  




Dirigentes sindicais entregam documentos à presidenta no dia 15, em São Paulo

Em resposta aos documentos entregues no dia 15 de outubro pela Contraf-CUT, CUT, sindicatos dos bancários de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, pela Fenae e pelo Caref do BB, a presidenta Dilma Rousseff enviou carta aberta à Contraf nesta quinta-feira 23 endereçada aos bancários dos bancos públicos, na qual assume o compromisso de fortalecer as instituições financeiras federais, "que são indispensáveis para a economia brasileira e um patrimônio da sociedade", e pede o voto de seus funcionários.

Leia aqui a íntegra da carta da presidenta Dilma Rousseff aos bancários.

Os documentos dos bancários em defesa da manutenção e fortalecimento dos bancos públicos foram entregues a Dilma em São Paulo. No texto "Mais Caixa para o Brasil", os trabalhadores afirmaram a importância histórica do banco, fundado por Dom Pedro II, em 1861, e o papel social e de desenvolvimento do país, que a Caixa passou a cumprir nos últimos 12 anos, nos governos Lula e Dilma. 

Já o documento "Por um Banco do Brasil mais forte e que valorize mais seus funcionários", os bancários avaliam o papel fundamental que bancos públicos desempenharam para a economia brasileira superar a crise mundial. 

Na carta aberta em resposta aos documentos, a presidenta Dilma manifesta "satisfação por termos cumprido, desde o primeiro dia de governo do Presidente Lula e em todo meu governo, nosso compromisso com o fortalecimento dos bancos públicos", cujo "primeiro e fundamental passo foi a valorização dos bancários". 

"Recuperamos a capacidade do Banco do Brasil, da Caixa, do BNDES, do BNB e do BASA de atuar em favor do Brasil", acrescenta a presidenta da República na carta aberta, lembrando que "o comportamento dos bancos públicos na crise em 2009 foi exemplar, quando, por orientação do Governo Federal, forneceram crédito em grande volume para que a sociedade brasileira mantivesse a atividade econômica e o nível de emprego".

"É esse o modelo que defendemos, ao contrário do modelo tucano que relegou os bancos públicos a meros coadjuvantes do sistema financeiro privado, deixando a atividade produtiva à mercê de extorsivas taxas de juros. Sabemos onde vai dar esse caminho equivocado: demissão, arrocho e, por fim, privatização, como ocorreu com os bancos estaduais no passado", enfatiza a presidenta Dilma.

E conclui: "Tenho confiança de que estamos no caminho certo em nosso 
compromisso com o fortalecimento dos bancos públicos, que são indispensáveis para a economia brasileira e um patrimônio da sociedade. Juntos, bancos públicos, seus funcionários e o Governo Federal, fizemos muito, e faremos muito mais. Deixo aqui meu abraço e peço o seu voto para que possamos, juntos, fortalecer ainda mais os bancos públicos brasileiros e os seus funcionários". 


Fonte: Contraf-CUT

Bancários garantem isenção ou pagam menos imposto de renda sobre PLR

  

Tabela mostra como bancários saem ganhando com mudança na tributação

A nova tributação que estabelece isenção ou redução do imposto de renda no pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) continua valendo para os trabalhadores. 

Os valores pagos aos funcionários de bancos públicos e privados têm tabela própria que garante isenção até R$ 6.270 e descontos a partir desse montante. 

O avanço é fruto da mobilização, iniciada em 2011, por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários, além da CUT. Após atos e coleta de mais de 200 mil assinaturas em todo o país, a conquista foi assegurada no final de 2012, pela presidenta Dilma Rousseff, passando a valer em 2013. 

No início, a isenção era de até R$ 6 mil, que neste ano foi corrigida em 4,5% chegando aos atuais R$ 6.270. As demais faixas de tributação também foram alteradas:

- R$ 6.270,01 a R$ 9.405: alíquota de 7,5%; 
- R$ 9.405,01 a R$ 12.540: alíquota de 15%; 
- R$ 12.540,01 a R$ 15.675: alíquota de 22,5%; 
- a partir de R$ 15.675,01: alíquota de 27,5%. 

Para averiguar se é isento ou em qual faixa está incluso, o bancário deve somar o que receber de participação nos lucros em 2014: a segunda parcela paga em março referente à Campanha 2013 mais a antecipação a ser creditada até o próximo dia 23, além do proveniente dos programas próprios. Se resultado o for de até R$ 6.270 está isento. 

Quem receber este ano R$ 6.500, por exemplo, terá desconto de R$ 17,25. No ano passado, antes da correção de 4,5%, essa mesma faixa pagou R$ 37,50. E se não houvesse a tabela exclusiva, o bancário pagaria R$ 304,94. Confira as simulações na tabela acima.

A vice-presidenta da Contraf-CUT e secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Maria da Silva, reforça a importância da conquista da PLR sem IR, mas a luta não para por aí. "Estamos nos empenhando para que tanto a tabela exclusiva da PLR quanto a de pessoa física sejam corrigidas até que se tenha uma tributação mais justa", aponta.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Bancários do Mercantil cobram pagamento de participação nos resultados

  




Trabalhadores cobram valorização do banco

Em negociação realizada nesta terça-feira (14) com o Mercantil do Brasil, a Contraf-CUT, a Fetraf-MG e o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte reivindicaram o pagamento de Participação nos Resultados (PR) no valor de R$ 3 mil, sendo um adiantamento de R$ 2 mil no mês de outubro e R$ 1 mil em fevereiro de 2015. A reunião ocorreu na sede do banco, na capital mineira.

Na mesa de negociação, os dirigentes sindicais exigiram com veemência que o banco reconheça o esforço e a dedicação dos funcionários.

"Reforçamos que o resultado negativo do primeiro semestre é consequência, em grande parte, do aumento desproporcional do provisionamento de devedores duvidosos (PDD) realizado pelo Mercantil e que, portanto, os trabalhadores não podem ser responsabilizados", afirmou o funcionário do banco e diretor do Sindicato, Marco Aurélio Alves.

O Mercantil do Brasil, de forma intransigente, negou o atendimento da reivindicação, alegando falta de condições financeiras. Além do resultado operacional negativo de R$ 93 milhões no primeiro semestre de 2014, o banco disse que terá despesa extra de R$ 5 milhões mensais na folha salarial.

Os representantes dos bancários insistiram que o Mercantil do Brasil tem obrigação de valorizar o empenho de bancárias e bancários e atender aos seus anseios por melhores condições de trabalho. 

"Deixamos claro que estamos mobilizados e continuaremos lutando por respeito e reconhecimento por parte do banco. Os trabalhadores fizeram sua parte e, agora, esperam a contrapartida do Mercantil do Brasil, que é o pagamento da participação nos resultados", cobrou o funcionário do banco e diretor do Sindicato, Vanderci Antônio.

Uma nova rodada de negociação sobre o tema foi agendada para o dia 4 de novembro. Até lá, os sindicatos continuarão mobilizados para a realização de um Dia Nacional de Luta por valorização e melhores condições de vida e emprego para os funcionários do Mercantil do Brasil.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb BH

Santander decepciona com proposta sem avanços para acordo aditivo

  





Crédito: Maurício Morais - Seeb São Paulo
Negociação frustra e dirigentes sindicais cobram proposta decente

Na terceira rodada de negociação ocorrida nesta terça-feira (14) com a Contraf-CUT, federações e sindicatos, o Santander apresentou uma proposta sem avanços para a renovação do acordo coletivo aditivo do banco à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Os dirigentes sindicais ficaram decepcionados, pois, após 30 dias da segunda rodada, ocorrida em 15 de setembro, o banco não trouxe nada de novo, frustrando a grande expectativa dos funcionários.

"Saímos muito decepcionados da negociação, uma vez que a proposta do Santander não atende a pauta de reivindicações específicas dos funcionários. O banco lucrou R$ 2,9 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que permite fazer uma nova proposta com avanços e que venha ao encontro dos anseios dos bancários", afirma o secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. Para ele, "o aditivo é uma boa oportunidade para definir propostas que contribuam para mudar a gestão equivocada do banco e melhorar as condições de trabalho".

Proposta insuficiente

A proposta entregue para o aditivo não passa de uma nova redação para cinco cláusulas do aditivo vigente. Há atualização de procedimentos sobre licença adoção, desconto de mensalidade sindical e incentivo à sindicalização. Já o novo texto para a cláusula de igualdade de oportunidades não inclui medidas concretas e efetivas para combater as discriminações. 

A redação para a cláusula de bolsas auxílio estudo, por sua vez, foi muito criticada pelos representantes dos trabalhadores. O banco mantém a concessão de até 2.500 bolsas para a primeira graduação, no valor de 50% da mensalidade, congelando o limite de R$ 442,80, que vinha sendo atualizado ano a ano pelo índice de reajuste da categoria, exceto em 2013. A novidade é que, caso sobrem vagas, elas poderão ser concedidas para segunda graduação. "Queremos a ampliação do número de bolsas, incluindo segunda graduação ou pós, bem como a atualização do valor pelo reajuste dos bancários", ressalta Ademir.

"A proposta apresentada pelo banco é insuficiente e tímida", resume o secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Mário Raia. Ele defende a necessidade de melhorar as condições de trabalho e a manutenção do plano de saúde do funcionário na aposentadoria nas mesmas condições vigentes quando na ativa, dentre outras tantas demandas.

Emprego e melhores condições de trabalho

Os dirigentes sindicais lembraram ao Santander que, durante as negociações da convenção coletiva, a Fenaban disse que várias reivindicações deveriam ser discutidas banco a banco, como emprego, metas abusivas, plano de saúde e previdência complementar. 

"Queremos o fim das reuniões diárias para a cobrança de metas abusivas, a proibição de descontos de comissões por venda de produtos e o fim das metas para a área operacional", salienta a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa.

"Cobramos o fim das demissões, da rotatividade e das terceirizações, mais contratações para acabar com a falta de funcionários e a sobrecarga de serviços, e um ambiente saudável de trabalho para evitar o adoecimento e o afastamento de bancários", enfatiza o diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia, Adelmo Andrade. 

Os representantes dos trabalhadores destacam ainda a criação de um centro de realocação de funcionários sobretudo diante do fechamento de agências, a realização de eleições democráticas e transparentes no SantanderPrevi, a isenção de tarifas e a redução das taxas de juros para funcionários e aposentados.

Saúde do trabalhador 

As entidades sindicais voltaram a debater com o banco a denúncia formalizada na primeira rodada de negociação, em 2 de setembro, sobre a existência de um controle nos exames médicos para a caracterização do funcionário como inapto.

Na ocasião foi entregue ao banco um formulário de "prontuário clínico" da empresa Micelli Soluções em Saúde Empresarial, contratada pelo Santander para fazer exames como os periódicos e os de retorno ao trabalho. No prontuário há um espaço onde consta o "fluxo para inaptidão", onde o médico examinador deve "contatar antecipadamente o médico coordenador para conclusão". 

Os dirigentes sindicais apresentaram três depoimentos (dois da Bahia em áudio e um de São Paulo por escrito) de funcionários afastados, relatando a prática descabida, pois não se justifica que o profissional que atende o trabalhador tenha que consultar o médico do banco para decidir se o bancário está inapto ao trabalho. Pedir tal autorização fere a ética médica.

Os representantes do banco reiteraram o compromisso de trazer na próxima rodada o novo coordenador da área médica do banco para discutir o assunto.

Mobilização

"Chamamos as entidades sindicais a discutir formas de mobilização, a fim de pressionar o Santander a avançar nas negociações do aditivo", conclui Ademir.

Nova rodada foi agendada para a próxima quinta-feira (23), às 10h30.


Fonte: Contraf-CUT

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Governo vende ações do Banco do Brasil para reforçar caixa

Desde junho, quando se iniciou esse movimento, participação do Tesouro no BB caiu de 58,30% para 57,93%

No momento que enfrenta dificuldades para fechar as contas, o Tesouro Nacional está vendendo
ações do Banco do Brasil. De 10 de junho, quando começou a se desfazer de parte dos papéis, até 10
de setembro, o Tesouro vendeu 9,6 milhões de ações ao valor de R$ 298,5 milhões. Os dados foram
informados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com essas negociações, a participação do
Tesouro no BB caiu de 58,30% para 57,93%.

O governo conta com os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para reforçar a arrecadação e as
contas públicas. O Tesouro já avisou que vai sacar R$ 3,5 bilhões do fundo para reforçar o caixa.
Procurado para falar sobre a venda, o Tesouro garantiu que não houve nenhuma movimentação de
ações do Fundo Soberano.

O mercado financeiro e o próprio BB têm preocupação com a movimentação. A maior parte dos
recursos do fundo - mais de 90% - é formada por ações do BB. O problema é a dificuldade de vender
esses papéis numa só operação. Colocar um grande volume de títulos no mercado pode derrubar o
preço.

Técnicos do governo, inclusive, já haviam alertado para o risco de ter dentro do FSB um grande
volume de ações de uma única empresa justamente pela dificuldade de transformar esses ativos em
dinheiro. Eles ponderam que se perde liquidez com essa concentração.
Levantamento do Broadcast mostrou que operações de venda das ações do BB se intensificaram entre
29 de agosto e 10 de setembro, quando 5,24 milhões delas foram negociadas, o equivalente a 54,4%
do total vendido no ano, operações que somaram R$ 178,9 milhões. Para evitar uma queda forte dos
papéis, as vendas foram feitas de maneira pulverizada, por meio de sete corretoras e em 12 operações.
Fonte:Estadão

Bradesco é processado em 4 milhões por fraude trabalhista

Publicado em 08 Outubro 2014.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a seguradora Bradesco Vida e Previdência e o banco por fraudar a contratação de corretores de seguros no Pará. O MPT pede R$ 4 milhões de indenização por dano moral coletivo. As empresas contratam os corretores como pessoa jurídica ou autônomos para não haver o reconhecimento do vínculo empregatício. Por essa prática no Rio de Janeiro, o banco já foi condenado, em 2013, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em R$ 3 milhões. O banco foi obrigado ainda a registrar todos os contratos de trabalho considerados irregulares e a se abster de contratar profissionais para lhe prestar serviços, por intermédio de qualquer empresa.
A ação no Pará foi ajuizada após as empresas se recusarem a assinar termo de ajustamento de conduta. No processo, o MPT requer, ainda, que as empresas passem a garantir aos corretores de seguros atuais e que vierem a prestar serviços nas agências bancárias do grupo, situadas no sul do Pará, todos os direitos trabalhistas básicos previstos na Constituição Federal.
Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA), em Belém, constatou que a Bradesco Vida impõe aos seus corretores que constituam pessoas jurídicas ou se cadastrem como autônomos, o que ocasiona a precarização da relação de emprego.
Apesar da presença de todos os itens inerentes à subordinação jurídica – como a execução das atividades nas dependências da empresa, exclusividade do trabalho, controle de metas e produtividade, subordinação direta dos empregados e falta de autonomia dos corretores para definir local e horário de atuação –, a seguradora e o banco não reconhecem a existência de vínculo empregatício, negando aos corretores direitos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e outros.
Obrigações – De acordo com os pedidos feitos pelo MPT à Justiça, banco e seguradora, solidariamente responsáveis por integrar mesmo grupo econômico, devem deixar de exigir a constituição de pessoa jurídica para prestação de serviços pelos corretores de seguro e adotar todas as providências burocráticas necessárias, inclusive as despesas financeiras, para o encerramento de pessoas jurídicas constituídas pelos corretores.

As empresas terão que registrar em livro, ficha ou sistema eletrônico competente todos os corretores de seguros empregados a serem admitidos para prestação serviços; e anotar a admissão e demais registros em Carteira de Trabalho além de outras obrigações.
Em caso de descumprimento, é prevista multa de R$ 10 mil por item infringido e por trabalhador atingido, valores reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituição sem fins lucrativos a ser indicada.
Reincidência - Além do TST, o Bradesco foi condenando pelo Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL), em 2013, em R$ 500 mil por danos morais coletivos. A empresa havia ingressado com recurso contra a sentença dada pela 9ª Vara do Trabalho de Maceió. Mas foi negado. O MPT confirmou que a empresa trabalhava com alguns profissionais que nem mesmo possuíam habilitação para atuar como corretores de seguros e ainda exerciam funções típicas de bancário, como abertura de conta e orientações a clientes sobre capitalização e aplicações financeiras. A Justiça do Trabalho reconheceu que os corretores de seguros eram trabalhadores com vínculo empregatício. Mas por lei esse profissional é autônomo e independente, não podendo ser empregado de companhia de seguros, nem ter qualquer vínculo.
N° Processo MPT: PAJ 000787.2014.08.000/3-09
N° Processo TRT8: ACP 0000881-18.2014.5.08.0008
Nº RR TST: 142400-69.2003.5.01.0037

Fonte: MPT

Diretoria Executiva da CONTEC