Correção da tabela do IR é vetada após medidas para aumentar receita

  



Agência Brasil 
Daniel Lima 

A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial. O veto está publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União.

A presidenta Dilma Rousseff disse que, se fosse aprovada nos termos inicialmente sugeridos, a "proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal."

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Com o índice oficial de inflação e os reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IR ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

No início da noite de ontem (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Centrais jogam duro contra MPs sobre direitos sociais; governo fala em diálogo

  


Crédito: Divulgação


Reunião foi realizada no escritório da Presidência em São Paulo 

Rede Brasil Atual
Vitor Nuzzi

O encontro entre quatro ministros e presidentes de seis centrais sindicais realizado hoje (19), no escritório da Presidência da República em São Paulo, para discussão sobre as medidas provisórias 664 e 665, que alteram regras para acesso a benefícios da Previdência Social, ao seguro-desemprego e ao seguro defeso (para pescadores), terminou com posições ainda distantes de um acordo. O governo disse que pode discutir o conteúdo das MPs, enquanto os sindicalistas insistem na reivindicação de revogação das medidas. Se isso não acontecer, vão propor mudanças no texto. Mas, ao contrário do que diz o Executivo, afirmam que as medidas trazem, sim, perda de direitos.

Apesar dos argumentos do governo, o presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que as centrais não abrem mão de direitos "nem que a vaca tussa", em referência a frase cunhada durante a campanha eleitoral pela presidenta Dilma Rousseff, para garantir a preservação de direitos trabalhistas. "Também queremos discutir a nossa pauta", avisou, citando temas como fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho e correção da tabela do Imposto de Renda.

Mais do que isso, ele criticou a mudança de postura do governo, neste momento, ao afirmar que "o Brasil viveu um processo de diferenciação no mundo não sendo ortodoxo" ou seja, não aceitando a linha tradicionalmente sugerida por organismos como o Fundo Monetário Internacional". "A forma e o conteúdo (das medidas) foram açodadas", disse. "Vamos propor alterações. Não é possível que quatro ministros tenham vindo a São Paulo para discutir com as maiores centrais do país... O governo sabe que somos contrários e que não ia nos convencer em duas horas e meia. O governo tem de estar aberto a modificações."

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que o governo pretende garantir a manutenção dos benefícios sem comprometer a Previdência e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "As medidas visam a preservar o sistema de proteção social. Queremos preservar a financiabilidade dos fundos (previdenciário e FAT) a médio e longo prazo."

A despeito do descontentamento, o ministro disse que o importante é que foi aberto um diálogo com as centrais sobre o conteúdo das medidas. "É muito importante que fique absolutamente claro que essas medidas não se aplicam aos atuais beneficiários. É uma agenda de futuro", acrescentou. Ele citou algumas transformações estruturais ocorridas nos últimos anos no Brasil: o aumento da formalização do mercado de trabalho, com a abertura de 15,5 milhões de emprego com carteira assinada e a entrada de 30 milhões no sistema previdenciário, o aumento da renda e o crescimento da expectativa de vida. Fatores que, segundo Rossetto, exigem ajustes para garantir a sustentação do sistema de proteção.

Durante as duas horas e meia de reunião, os sindicalistas foram informados sobre medidas anunciadas hoje em Brasília pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e se irritaram. "Está muito em moda a tosse da vaca, mas nós aqui levamos um drible da vaca", ironizou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Levy anunciou a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Para Torres, essas novas medidas, somadas ao provável aumento dos juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, que se reúne nesta semana, afetarão diretamente o crédito e o consumo, "em um momento em que precisamos aquecer a economia". Antes da reunião, dirigentes da Força já alertaram que vão à Justiça contra as medidas provisórias.

Participantes da reunião acreditam que, na negociação com o governo, há possibilidade de mexer em pelo menos no item relativo ao seguro-desemprego. A MP aumentou de seis para 18 meses de contrato o tempo mínimo para requerer o benefício pela primeira vez. Eles acreditam que é possível reduzir esse período. A partir da semana que vem, haverá reuniões entre assessores técnicos do governo e das centrais.

As entidades já têm marcados um dia nacional de luta, no próximo dia 28, e uma marcha em 26 de fevereiro. O presidente da CSB, Antônio Neto, vê um cenário de disputa no governo, entre forças sociais e do setor financeiro. "Vamos disputá-lo palmo a palmo com o mercado."

Depois da reunião, apenas o ministro Rossetto subiu para falar com a imprensa. Também estavam presentes Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho e Emprego) e Carlos Gabas (Previdência Social). Pelas centrais, os seis presidentes das entidades reconhecidas formalmente: Vagner Freitas (CUT), Miguel Torres (Força), Ricardo Patah (UGT), Antônio Neto (CSB), Adilson Araújo (CTB) e José Calixto (Nova Central). Apenas os quatro primeiros participaram de entrevista coletiva.

Segundo o Blog do Planalto, Nelson Barbosa disse que as medidas visam a garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuem para ajustes de curto e médio prazos. "Nós também não pretendemos atingir os atuais pensionistas, o que queremos é corrigir distorções e garantir a sustentabilidade dos programas e manter a política de valorização dos salários", acrescentou Gabas.

Fonte: Contraf/Cut

Reforma Política deve entrar na pauta do Congresso em 2015

Uma das principais demandas nas manifestações sociais de 2013, a reforma política também é promessa da presidente Dilma Rousseff para o novo mandato, além de ser considerada prioridade pelos líderes partidários. Porém, na Câmara dos Deputados, o assunto vem sendo discutido há cerca de 20 anos, sem que se chegue a um acordo que permita a votação.

 “A reforma política terá de ser apreciada de qualquer forma em 2015, não há como evitarmos o debate desse tema”, destaca o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Entre outros pontos, ele considera essencial definir temas como financiamento de campanha e modelo de eleição.

 A ideia da presidente Dilma é de um plebiscito para consultar a população sobre os pontos que deverão ser alterados. O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou um projeto (PDC1258/13) – assinado também por deputados do PCdoB, PDT e PSB –, convocando o plebiscito, mas o texto não avançou na Câmara. 

Financiamento
A reforma política está sendo discutida pela Casa em várias instâncias. Uma proposta é de iniciativa popular e tem sido chamada de Eleições Limpas (PL 6316/13) – assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e mais de 100 deputados.

Elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos. Além disso, o texto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.

Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), acabar com o financiamento privado de campanha é essencial. Porém, ele acredita que uma proposta nesse sentido só será aprovada com a pressão da sociedade civil. “O Congresso ficou mais conservador, diminuiu a representação dos trabalhadores e aumentou a participação de pessoas ligadas a segmentos empresarias. Com tantos deputados que ganham a eleição porque têm dinheiro, muitos não vão querer aprovar essa proposta. Por isso, a população tem que participar.”

 Voto distrital

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA), também defende a redução da influência do poder econômico no voto. “Que a campanha seja mais barata, baseada em projetos, e não em marketing”, disse. Outro ponto defendido pelo PSDB é o voto distrital, em que estados e municípios são divididos em regiões, chamadas distritos. Cada distrito escolhe seu candidato a deputado pelo sistema majoritário – vence quem ganhar mais votos. “Com esse voto, o eleitor se aproxima mais do representante e pode acompanhar o seu desempenho”, observa.

O voto distrital misto consta em outra proposta de reforma política (PEC 10/95) em tramitação na Casa, formulada pela Comissão Especial da Reforma Política, cujo relator foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). No voto distrital misto, uma parte dos candidatos é escolhida de acordo com o voto distrital puro, e outra parte dos deputados é eleita de acordo com o sistema proporcional, que é o utilizado hoje. A proposta chegou a entrar na pauta do Plenário algumas vezes, mas não foi votada por falta de acordo.

Em seu parecer, Fontana também propõe, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais – ou seja, “casamentos temporários” feitos entre os partidos às vésperas da eleição –; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

 Fim da reeleição

Outra proposta ampla de reforma política (PEC 352/13), com 16 pontos, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas. 

Este assunto também está pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação de inconstitucionalidade contra o atual sistema privado de financiamento.

Fonte: Site da Câmara Federal / Contec

Teto de parcela do seguro-desemprego sobe para R$ 1,385 mil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta semana a tabela do seguro-desemprego que passou a vigorar a partir do último domingo, dia 11, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 788,00.

 O reajuste segue as recomendações da resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), segundo a qual, a partir de 2013, os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observarão a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE.

 Assim sendo, o valor máximo da parcela do benefício alcança, em 2015, R$ 1.385,91. Como comparação, em 2014, o teto era de R$ 1.304,63.

 A parcela do seguro-desemprego não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo atual.

 Como calcular o benefício?

Para se chegar ao valor da parcela do seguro-desemprego, é preciso fazer uma média dos rendimentos que constam no holerite nos três meses anteriores a dispensa, aplicando-se as fórmulas abaixo:

 1) para salários médios de até R$ 1.222,77, multiplica-se esse valor por 0,8, referente a 80% (1.227,77 x 0,8), o que dará parcelas de R$ 978,22.

2) para quem tem média salário nos últimos três meses de R$ 1.222,78 até R$ 2.038,15, multiplica-se o valor por 0,5 (50%).

 3) Valores acima de R$ 2.038,15 dão direito a parcela máxima, invariavelmente de R$ 1.385,91

Fonte: Estadão e Contec

FEEB-SP/MS participa de reunião do coletivo de saúde sobre MPs que alteram benefícios previdenciários e trabalhistas

A Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS) participou nesta quarta-feira (14) da reunião do Coletivo de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro para discutir os impactos das Medidas Provisórias 664 e 665, editadas pelo governo federal e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de dezembro de 2014

Sindicatos da base da FEEB-SP/MS e da Confederação destacaram a necessidade de mobilização da classe trabalhadora e de uma resposta rápida, já que as MPs ainda precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias da sua publicação no DOU, a fim de reverter o revés sofrido pelos trabalhadores, resultado de uma decisão unilateral da Presidente da República que altera a forma de acesso aos benefícios previdenciários e trabalhistas, dificultando-os.

Veja abaixo, a íntegra da nota emitida em conjunto pelas centrais sindicais e publicadas nesta quarta-feira:

Nota unificada das Centrais Sindicais: Em defesa dos direitos e do emprego

14/01/2015

Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.

As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.

As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas.

De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.

As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.

As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.

As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.

As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo.

Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.

Assessoria de Comunicação
Federação dos Bancários de SP e MS

Vale-transporte no BB pode vir em dinheiro

Banco começa a implementar em fevereiro conquista da Campanha 2014. Solicitação é via Sisbb

São Paulo – O Banco do Brasil divulgou nota aos funcionários informando que, a partir de fevereiro, quem quiser poderá receber o valor correspondente ao vale-transporte por meio de crédito em conta corrente. A novidade é fruto de reivindicação de funcionários e foi uma conquista da Campanha 2014.

“A medida é positiva no sentido de que representa emancipação do trabalhador, já que diminui a tutela do empregador sobre sua verba”, afirma o diretor do Sindicato João Fukunaga. “Mas isso também significa que o trabalhador tem de ser responsável no uso desse montante, que só pode ser empregado no deslocamento entre casa e trabalho e apenas no transporte público, inclusive sob pena de demissão de acordo com a legislação”, alerta o dirigente.

A concessão do vale-transporte pelo empregador é regulada pela Lei 7.418/1985, que determina seu uso apenas no “sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais”.

Na nota o banco exemplifica usos indevidos da verba: em veículo próprio (compra de combustível), transporte rodoviário, serviços seletivo e/ou especiais ou qualquer outro meio de transporte não previsto na legislação.

O cadastro dos interessados deve ser feito por meio de ferramenta disponibilizada pelo banco no Sisbb.  

Fonte: Spbancários

Andréa Ponte Souza – 14/1/2015 

Contraf contesta em jornal intenção do BB de aumentar mensalidade da Cassi

  




A Contraf-CUT elaborou um Espelho especial Cassi com o posicionamento dos representantes dos trabalhadores e com informações completas sobre a intenção da direção do Banco do Brasil de obrigar a Caixa de Assistência a aumentar a mensalidade dos associados em 50%, passando a cobrar 4,5% dos salários dos ativos ou dos benefícios dos aposentados. Aquilo que havia sido divulgado como boato foi apresentado à Cassi pelos diretores indicados pelo banco, que além disso levaram proposta de suspender programas de saúde, tal como o PAC, plano que visa a dar tratamento adequado a cerca de 10 mil pacientes crônicos e reduzir o número de dias de internação. 

Veja aqui O Espelho especial Cassi, que também está disponibilizado na seção downloads do site WWW.contrafcut.org.br. A Contraf-CUT orienta os sindicatos a imprimirem o jornal e divulgarem nas agências do BB nesta sexta-feira 16.

O banco quer equilibrar a situação da Cassi onerando somente os associados e não aceita fazer qualquer desembolso. Esta é a informação extraoficial obtida pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Mobilizar para impedir retrocesso

Os sindicatos e dirigentes eleitos da Cassi não aceitam solução que onere somente os associados. Defendem o aprofundamento da Estratégia de Saúde da Família, fortalecendo as Clinicassi, investindo na medicina preventiva, melhorando o atendimento aos associados e reduzindo despesas. Este é o modelo de saúde mais avançado existente no mundo hoje.

"O banco sabe muito bem que qualquer aumento de mensalidade depende de alteração estatutária, que só pode ser feita pelo voto dos associados. Em vez de dialogar e negociar com os representantes dos associados, quer apelar para corte de direitos. O movimento sindical não vai aceitar as pressões do banco e vai organizar a luta pelo fortalecimento e preservação da Cassi", adverte Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. 



Fonte: Contraf-CUT

Ao completar 154 anos, Contraf exige manutenção da Caixa 100% pública

  



Bancários comemoram aniversário, mas rejeitam abertura do capital

A Caixa Econômica Federal completa 154 anos nesta segunda-feira (12) como instituição 100% pública. Embora haja muito a comemorar, tendo em vista o papel social que ela vem cumprindo, graças ao esforço e empenho de seus empregados, uma sombra paira sobre o seu futuro, desde o final do ano passado, quando surgiram notícias sobre a abertura do seu capital, o que é inaceitável.

A Contraf-CUT e a Fenae, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Intersindical e a CSP-Conlutas, protocolaram ofícios no dia 23 de dezembro, solicitando audiências com o governo federal. Os documentos foram encaminhados também à presidenta Dilma Rousseff, aos ministros da Secretaria-Geral e da Fazenda e ao atual presidente da Caixa, Jorge Hereda. 

"Os mais de 100 mil empregados estão apreensivos. Não apenas a categoria, mas toda a sociedade foi surpreendida. Sobretudo, porque V. Excelência se comprometeu, em Carta Aberta aos trabalhadores dos bancos públicos federais, divulgada no dia 23 de outubro, a fortalecer as nossas instituições", afirmam as entidades na carta para Dilma.

Terceiro maior banco do país

Criada em 1861, por decreto de Dom Pedro II, como o maior banco público do Brasil, a Caixa é hoje a terceira maior instituição financeira do país em ativos totais. Em setembro de 2014, a empresa tinha R$ 1 trilhão em ativos, segundo dados do Banco Central, atrás somente do também público Banco do Brasil, com R$ 1,3 trilhão, e do privado Itaú com R$ 1,1 trilhão.

Segundo balanços da Caixa publicados entre 2008 e 2013, a carteira de crédito passou de R$ 80,1 bilhões para R$ 494,2 bilhões, aumento de 517%. O lucro líquido aumentou 72%, passando de R$ 3,9 bilhões para R$ 6,7 bilhões. Além disso, os programas de transferência de renda distribuíram cerca de R$ 26,5 bilhões em 2013, totalizando 181,2 milhões de benefícios pagos. 

O Minha Casa Minha Vida, apenas em 2013, destinou R$ 49 bilhões para a construção de 692,9 mil unidades habitacionais. Dessas, 48,8% foram destinadas aos trabalhadores com renda mensal de R$ 1,6 mil. Somente o Bolsa Família pagou cerca de 159,7 milhões de benefícios ou R$ 24 bilhões, alta de 18,2% em relação a 2012. Os programas voltados ao trabalhador pagaram 169 milhões de benefícios.

Não à abertura do capital

Com essa história que se confunde com o desenvolvimento econômico e social do Brasil, a Contraf-CUT rejeita a abertura do capital e defende a manutenção da Caixa como empresa 100% pública.

"Neste aniversário de 154 anos, cumprimentamos os empregados e as empregadas da Caixa por mais um ano de muito esforço e dedicação. A possibilidade aventada de abertura de capital provoca grande apreensão, na medida em que pode representar o seu enfraquecimento, comprometer profundamente o desempenho do seu papel social e afetar o emprego e as condições de trabalho", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Para ele, os bancários devem se engajar para promover uma nova jornada de luta em defesa da Caixa, mostrar a importância da empresa para a sociedade e combater os interesses do mercado financeiro, que quer abocanhar um patrimônio que é de todos os brasileiros.

"Queremos que a Caixa prossiga 100% pública. Do contrário, como já vimos acontecer com outros bancos públicos que abriram o seu capital, haverá pressão dos acionistas para aumentar os lucros, a fim de gerar mais dividendos, piorando as condições de trabalho e colocando em segundo plano o importante papel social da empresa", alerta o dirigente da Contraf-CUT. 

Patrimônio do povo brasileiro

"A Caixa é um patrimônio do povo brasileiro. A história do banco está diretamente ligada, sobretudo nos últimos anos, ao desenvolvimento social do país. Por isso, a sociedade, os milhares de empregados e as entidades representativas reforçam que não há motivo para a abertura de capital da empresa. É fundamental para todos que a Caixa continue 100% pública, com esse forte papel social, atuando todos os dias para a melhoria das condições de vida dos brasileiros", reforça o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), Fabiana Matheus, a Caixa é o que é hoje graças ao empenho dos empregados que dedicaram ou dedicam parte de suas vidas à empresa. "Atualmente são pouco mais de 100 mil empregados. Mas esse número é ainda insuficiente para atender o aumento da demanda e do volume de operações. É preciso que o ritmo de contratações seja acelerado. Temos obtido conquistas importantes nas negociações dos últimos anos. E nos itens em que faltam avanços, a luta continua diariamente".

Conselheiros eleitos cobram diálogo com governo 

Os representantes eleitos pelos empregados ao Conselho de Administração, Fernando Neiva (titular) e Maria Rita Serrano (suplente), também comemoram o aniversário da Caixa, mas expressam o seu profundo descontentamento com a abertura do capital. Ambos publicaram um artigo, onde reforçam que o governo abra o diálogo com os empregados e com a sociedade sobre qualquer mudança no papel da Caixa.

Clique aqui para ler o artigo de Neiva e Maria Rita. 

"A Caixa Federal é hoje o principal banco público do País, onde estão centralizados serviços essenciais de desenvolvimento da sociedade, como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Sua atuação como banco social beneficia milhões de brasileiros. Não podemos admitir, portanto, a possibilidade de que essa rota seja alterada sem que haja um amplo debate com a população e os empregados do banco", enfatizaram.


Fonte: Contraf-CUT

Prazo para requerer vale-cultura para janeiro na Caixa termina nesta sexta

  




Os empregados da Caixa Econômica Federal que ganham remuneração base de até oito salários mínimos (R$ 6.304) tem até esta sexta-feira (9) para requerer o vale-cultura, caso queiram receber o benefício já em janeiro. A solicitação deve ser feita por meio do autoatendimento do SISRH (opção 4.1), item "solicita/cancela vale-cultura".

Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a extensão do benefício foi uma das conquistas da Campanha Nacional 2014. Antes, o limite para recebimento era de cinco salários mínimos, contemplando cerca de 23 mil trabalhadores.

"Agora, mais de 52 mil trabalhadores poderão pleitear o vale-cultura. Entre os grandes bancos, a reivindicação só avançou na Caixa", ressalta Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco. 

Fabiana, que é também diretora de Administração e Finanças da Fenae, explica que o valor mensal de R$ 50 é fornecido por cartão eletrônico e pode ser usado em mais de 7.500 estabelecimentos no país. 

O acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 prevê a participação do empregado no custeio. São cinco faixas de desconto, que será feito em folha de pagamento. A contribuição do trabalhador será de R$ 3 (2 a 3 salários mínimos), R$ 4 (3 a 4 SM), R$ 5 (4 a 5 SM), R$ 10 (5 a 6 SM) e R$ 17,50 (6 a 8 salários mínimos). Quem ganha R$ 4 mil, por exemplo, vai participar com R$ 10 dos R$ 50 recebidos todo mês.

"O vale-cultura é um benefício do governo federal, que tem ampliado o acesso a itens culturais por trabalhadores formais de todo o país. Entre os empregados da Caixa já contemplados, o maior consumo tem ocorrido nas livrarias e nos cinemas", destaca Moacir Carneiro, diretor de Cultura da Fenae. 

O crédito mensal de R$ 50 também pode ser usado em teatros, museus, shows, circos, espetáculos e cursos em diversas áreas, bem como para a compra de CDs, DVDs, revistas, jornais e instrumentos musicais


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Caixa amplia vale-cultura para quem ganha até oito salários mínimos

  




Já está em vigor desde o dia 1º de janeiro a extensão do vale-cultura para os empregados da Caixa Econômica Federal que ganham remuneração base de até oito salários mínimos (R$ 6.304). 

A opção deve ser feita por meio do autoatendimento do SISRH (opção 4.1), item "solicita/cancela vale-cultura". Para recebimento ainda este mês, o procedimento deve ser realizado até sexta-feira (9).

"Essa foi uma das conquistas da Campanha Nacional 2014, que só veio graças à mobilização e à unidade da categoria. Entre os grandes bancos, a reivindicação só avançou na Caixa. O limite para recebimento do benefício era de cinco salários mínimos, o que contemplava cerca de 23 mil trabalhadores. Agora, mais de 52 mil poderão pleitear o vale-cultura", diz Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

Fabiana, que é também diretora de Administração e Finanças da Fenae, salienta que o valor mensal de R$ 50 é fornecido por cartão eletrônico e pode ser usado em mais de 7.500 estabelecimentos no país. 

O acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 prevê a participação do empregado no custeio. São cinco faixas de desconto, que será feito em folha de pagamento. A contribuição do trabalhador será de R$ 3 (2 a 3 salários mínimos), R$ 4 (3 a 4 SM), R$ 5 (4 a 5 SM), R$ 10 (5 a 6 SM) e R$ 17,50 (6 a 8 salários mínimos). Quem ganha R$ 4 mil, por exemplo, vai participar com R$ 10 dos R$ 50 recebidos todo mês.

"O vale-cultura é um benefício do governo federal que tem ampliado o acesso a itens culturais por trabalhadores formais de todo o país. Entre os empregados da Caixa já contemplados, o maior consumo tem ocorrido nas livrarias e nos cinemas", destaca Moacir Carneiro, diretor de Cultura da Fenae. 

O crédito mensal de R$ 50 também pode ser usado em teatros, museus, shows, circos, espetáculos e cursos em diversas áreas, bem como para a compra de CDs, DVDs, revistas, jornais e instrumentos musicais.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Inscrições para bolsas de estudo conquistadas no Santander vão até dia 16

  




O Santander continua com inscrições abertas para a concessão de 2 mil bolsas de primeira graduação, conforme foi conquistado no acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com validade de dois anos. O prazo vai até o dia 16 de janeiro e os inscritos receberão retorno da área de recursos humanos do banco até o dia 6 de fevereiro, informando se a bolsa foi aprovada.

A bolsa garante um auxílio de até 50% do valor da mensalidade, limitado a R$ 480,50 por mês.

Podem fazer inscrição os funcionários com no mínimo 4 meses de banco e que já estejam cursando ou irão cursar a primeira graduação. 

"A garantia de bolsas de estudo foi uma importante conquista do aditivo, fruto das negociações da Contraf-CUT, federações e sindicatos com o banco, visando contribuir para a formação e qualificação profissional dos trabalhadores", afirma Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT. 

As bolsas de 2016 serão reajustadas em 8,5%, que foi o índice conquistado na Campanha Nacional 2014.

O aditivo garante o pagamento de 12 parcelas, podendo, a critério do aluno, optar por 11 mensalidades mais a matrícula ou então 12 mensalidades. 

Os cursos abrangidos são: Administração de Empresas, Marketing, Ciências Contábeis, Tecnologia da Informação, Economia, Direito, Comércio Exterior e Matemática. Além dos cursos específicos de Gestão de Sistema da Informação, Gestão de Tecnologia da Informação e Propaganda e Marketing, sendo estes últimos três citados, caracteristicamente, com formação em nível de Tecnólogo. 

Como fazer inscrição

As inscrições podem ser feitas através da Intranet > As Pessoas > Portal RH > Benefícios > Reembolso > Solicitar Reembolso > Bolsa Graduação > Solicitar Bolsa. 

Se o número de pedidos for maior do que o de bolsas disponíveis, serão aplicados os critérios de desempate: empregado já contemplado com a bolsa no ano anterior, menor salário, tempo de banco e/ou nas empresas listadas na cláusula de abrangência do aditivo e números de filhos. 

Por isso, é importante que todos mantenham o cadastro no Portal RH atualizado, em Intranet > As Pessoas > Portal RH > Autoatendimento > Atualize seus dados > Atualize seus dados pessoais.

Bolsas para pós-graduação

O novo aditivo garante pela primeira vez a concessão de 500 bolsas de estudo para cursos de pós-graduação, cuja concessão se dará a partir de junho de 2015, excepcionalmente, para o ano letivo de 2015, em razão de adequações sistêmicas ao processo. Para o ano letivo de 2016, a concessão dessas bolsas se dará a partir de fevereiro de 2016.

"Foi um dos importantes avanços das negociações entre as entidades sindicais e o banco, pois a possibilidade de bolsas para pós-graduação era uma antiga reivindicação dos funcionários, cada vez mais interessados no aperfeiçoamento da formação profissional", ressalta Ademir.


Fonte: Contraf-CUT