Votação do PL 4330 será retomada nesta quarta com novos protestos

  



Crédito: Tomaz Silva / ABR
Sindicalistas mostram fotos dos deputados que votarem "contra o trabalhador"

Nesta quarta-feira (22), quando os deputados devem retomar a votação dos destaques do PL 4.330, sobre terceirização, a CUT realiza novos protestos nas ruas e aeroportos. Em Brasília, sindicalistas e militantes estarão em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 15h. A votação foi suspensa na última quarta-feira (15), após manifestações realizadas em todo o país pela CUT, CTB, o MST, MTST, UNE e outros movimentos sociais.

Parlamentares estão sendo recebidos por manifestantes no aeroporto com objetivo de alertá-los para os efeitos negativos do projeto para o trabalhador. A ideia, segundo a CUT, é avisar que os nomes e fotos dos deputados que votarem a favor do projeto serão exibidos em seus distritos eleitorais como "inimigos da classe trabalhadora".

Em Recife, Salvador, Fortaleza e outras capitais, sindicalistas e militantes estão nos saguões dos aeroportos com cartazes e fotos dos deputados que se revelam favoráveis ao projeto.

A central informou que haverá panfletagens e discursos em locais de grande circulação de trabalhadores em várias cidades para alertar sobre o risco de se pôr fim às garantias da CLT representado pelo projeto. Em São Paulo, os bancários farão panfletagem na Praça do Patriarca, a partir do meio-dia.

Serão votadas as emendas sobre os artigos mais polêmicos do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do empresário e ex-deputado Sandro Mabel, como a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil. Sindicalistas e advogados trabalhistas entendem que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas substituam contratados por terceirizados com a redução de salários e benefícios. Há uma emenda do PT para impedir esse modelo.

Outro item em votação é a responsabilidade solidária. O texto determina que, em caso de não pagamento pelas empresas terceirizadas, a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada. 

A CUT defende a responsabilidade solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à empresa principal, e o PCdoB apresentou emenda nesse sentido. 

Fonte: Rede Brasil Atual

PL 4330 permitirá fechar portas para pessoa com deficiência

  




A audiência pública que o Senado promoveu no último dia 13ajudou a enterrar o argumento de segurança jurídica e geração de emprego utilizado pelos que votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, responsável por liberar a terceirização para todos os setores das empresas.

Representantes de todos os segmentos do Judiciário trabalhista fizeram coro com dirigentes sindicais para mostrar, por meio da experiência cotidiana do julgamento de fraudes trabalhistas, que o texto representa exatamente o oposto.

Conforme explicou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Santos Amorim, com a permissão de terceirizar a atividade-fim (a principal da empresa), a empresa poderá funcionar sem qualquer trabalhador e ficará livre de funções sociais e constitucionais.

Uma delas é a obrigação de contratar pessoas com deficiência ou menores aprendizes, já que essas obrigações estão atreladas ao número de trabalhadores empregados. O direito previsto no artigo 11 da Constituição, de eleger um representante dos trabalhadores a partir de 200 empregados, também fica prejudicado.

Além disso, ressaltou o procurador, a terceirização pode ser um meio de frear greves e destruir a organização sindical e inviabilizar acordos e convenções coletivas, que asseguram direitos e melhores condições sociais, por meio da ameaça de terceirização.

"O grande drama da terceirização nas atividades centrais é remeter o trabalho ao mercado de serviços que, por sua vez, está submetido à lei da oferta e procura. Essa lógica concorrencial diminui o salário do trabalhador, que tem de ser oferecido pelo menor preço, senão não haverá vantagem nesse negócio nem para o tomador de serviço, nem para a empresa de terceirização", explicou.

Não à toa, conforme estudo do Dieese lançado neste ano, a remuneração média de um terceirizado é 27,5% menor do que a de um contratado direito.

"O Ministério Público não terá nenhuma sugestão no projeto de aperfeiçoamento da lei enquanto não houver a disposição da Casa Legislativa em excluir a terceirização na atividade-fim", acrescentou.

Senado garante debate

Nesse cenário, se a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados por 324 votos a favor unificou a base patronal - 50% dos votos foram de parlamentares ligados aos patrões -, fora da cúpula congressual os trabalhadores e juristas mostram unidade.

Na audiência, CUT, UGT, CTB, Conlutas e Nova Central deixaram claro que as paralisações previstas para o próximo dia 15 de abril será apenas o primeiro passo.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa destacou que a Central não abrirá dialogo sobre um projeto que piora o que já é ruim.

"Se temos 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados que ganham 25% a menos que os contratados diretos, se a cada 10 acidentes, oito são com terceirizados, se a cada cinco mortes, quatro são de terceirizados, porque seremos a favor do projeto que, além de não permitir igualdade de direitos, ainda abre portas para que os demais 34 milhões de trabalhadores ainda sejam tratados dessa forma?", questionou.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) classificou o PL como uma violência contra os trabalhadores, inclusive no processo de discussão. Ela fez referência às agressões sofridas por militantes na semana anterior e comparou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Luiz XIV, da França, a quem se atribui a célebre fase "eu sou o Estado". 

Na ocasião, o presidente da Câmara impediu a entrada do movimento sindical às galerias da Casa, mas permitiu a circulação de empresários. 

Ao menos no Senado, a discussão está garantida. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), o requerimento para garantir uma sessão temática no plenário do Senado foi aceito pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Paim também apresentou um requerimento para que a Comissão de Direitos Humanos, responsável pela audiência desta segunda, e a Comissão de Assuntos Econômicos também possam emitir parecer sobre o projeto.

Súmula 331 continua

Por enquanto, na ausência de uma legislação específica, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Antônio José Levenhagen, garantiu que a aplicação da Súmula 331, que impede a terceirização na atividade-fim, permanece.

Ele defendeu ainda barreiras como um percentual de 30% para a terceirização e a responsabilidade solidária, aquela em que a empresa contratante é automaticamente cobrada por dívidas trabalhistas acumuladas pelas terceirizada contratada.

As regras, salientou, visam deixar o valor social do trabalho e a livre iniciativa das empresas no mesmo patamar, sem que um seja mais importante do que o outro.

"Em todos os países de democracia liberal há o direito do Trabalho e a regra é a proteção do empregado, que é a parte economicamente mais frágil. Temos ainda o artigo 8º da Constituição, que dá o norte ao juiz e determina que nenhum interesse particular ou de classe prevaleça sobre o interesse coletivo da nação. Será que podemos dar à empresa maior produtividade subtraindo os direitos dos trabalhadores terceirizados?", questionou.

Congresso prejudica

Para a secretária Geral da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noemia Porto, o projeto não visa o aperfeiçoamento dos riscos de acidente de trabalho e não trata dos baixos salários e da baixa qualificação oferecida aos terceirizados. Pelo contrário, aponta, trata do aprofundamento desses problemas.

"Há um contraste entre a promessa de postos de trabalho e o aprofundamento do que chamamos de zonas de fragilidade do trabalho no Brasil."

Noemia citou como exemplo o setor bancário, em que a lucratividade dos bancos aumentou, mas a mão de obra encolheu. "Essa é uma combinação perversa entre automação desregulada e a terceirização de serviços enxugando mão de obra qualificada", definiu.

Mesmo no setor público, salienta, o que se observa é um engrandecimento do Estado brasileiro, mas não por meio de empregos e cargos públicos protegidos e sim em razão do trabalho terceirizado.

Para ela, o parlamento brasileiro deveria se preocupar em aperfeiçoar e não em destruir os marcos existentes. "O que preocupa é que o PL 4330 não apresenta nenhum ponto de avanço em relação à 331 e sim retrocesso. O que se poderia esperar é que o Congresso Nacional incorporasse essa experiência e trouxesse um marco regulatório melhor do que o Judiciário construiu em 40 anos de experiência", criticou.

Passado tenebroso

Segundo a assessora técnica do Dieese, Lilian Arruda, o PL 4330 retoma o princípio do início da terceirização no Brasil, que chegou junto com o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como resposta de barateamento da produção num cenário de baixo crescimento e recessão.

"O modelo é para reduzir custos e não para especialização técnica. Precisamos de um prazo maior para a negociação, porque apesar de o projeto estar há muito tempo na Câmara, a negociação é recente."

A agilidade na tramitação do projeto, porém, pode esconder outros interesses. Como destacou o presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Carlos Azevedo Lima, quanto maior a terceirização, mais difícil fiscalizar e responsabilizar fraudadores em uma cadeia produtiva tão fragmentada. Inclusive no setor público.

"Ao permitir a contratação sem regras e sem concurso no setor público, voltaremos à era do nepotismo e dos funcionários contratados pela indicação de alguém" definiu.

Paralisações e protestos em todo o país forçam Câmara a adiar votação do 4330

  




Crédito: G1
No Largo da Batata, em São Paulo, mais de 35 mil protestaram contra o 4330

Convocados pelas principais centrais sindicais do país (CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas) e movimentos populares do campo e da cidade, trabalhadores de várias categorias profissionais fecharam bancos, estradas, fábricas, refinarias e comércio nesta quarta-feira 15, no Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330. Diante dessa grande demonstração de força dos trabalhadores, a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, agora para o dia 22, a votação dos destaques do projeto de lei que legaliza a terceirização de forma indiscriminada, até mesmo nas atividades-fim. 

O dia culminou com duas grandes manifestações em São Paulo, uma na avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias (Fiesp), e outra no Largo da Batata, zona oeste da capital, juntando bancários e trabalhadores de outras categorias, como professores, metalúrgicos, metroviários, químicos, comerciários e petroleiros. 

Os bancários fizeram paralisações e manifestações de protesto em todo o país. Em São Paulo, o dia de luta contra o PL 4330 da terceirização começou cedo para os bancários, com paralisações em agências, unidades de call center e concentrações de grandes bancos como o ITM e CAT, do Itaú, Vila Santander e Santander Boa Vista, BB Crédito Imobiliário, Bradesco Telebanco e Gilog da Caixa.

Após as manifestações, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou acordo de líderes adiando para o dia 22 a votação dos destaques ao PL 4330. Veja aqui . 

Veja como foram os protestos com participação dos bancários nas principais cidades do país:

Manifestações contra PL da terceirização ganham as ruas do ABC 

Salvador amanheceu sem ônibus, sem aula, bancos e comércio contra o PL 4330 

Bancários e bancárias de BH se mobilizam contra o PL 4330 

Bancários participam de ato e param o centro de Campinas contra PL 4330 

Em Teresina, mobilização contra PL 4330 reúne bancários e várias categorias 

Trabalhadores se unem contra terceirização em Vitória da Conquista 

Bancários de Jundiaí protestam contra PL4330 no centro da cidade 

Trabalhadores ocupam o Centro de Fortaleza contra o PL 4330 

Bancários da Paraíba protestam contra perda de direitos com o PL 4330 

Bancários paralisam agências em Caxias do Sul contra PL 4330 

Trabalhadores ocupam ruas de Vitória em manifestação contra a terceirização 

Bancários de Dourados (MS) protestam contra o PL 4330 

Bancários de Campos percorrem agências em ato contra terceirização 

Veja também: 

Trabalhadores fazem protesto em pelo menos 23 estados contra PL 4330 

"Se preciso, faremos uma greve nacional"

Na avenida Paulista, em São Paulo, a CUT e outras centrais sindicais fizeram manifestação em frente à sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, justificou a vaia que os militantes deram ao presidente da federação patronal, Paulo Skaf. "Se o 4330 do jeito que está redigido seguir adiante e for aprovado pelos senadores, acabou a CLT. O projeto não é terceirização, companheiros. É mentira do Skaf", disse.

Ele criticou também duramente a maioria dos deputados que aprovaram o PL e, em especial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). "Nem a ditadura militar ousou em retirar o direito dos trabalhadores com um corte tão profundo como quer fazer o ditador Eduardo Cunha".

Vagner lançou um alerta aos parlamentares: "Temos a missão de lembrá-los que a maioria do povo não está no Congresso, mas nas ruas, que ocupamos hoje em todo o Brasil. Nós chamamos esta manifestação em menos de uma semana e muitos diziam que seria fraca. Eles não conhecem nossa companheirada", afirmou.

"Hoje, em todo o Brasil, demos muito prejuízo aos patrões, parando bancos, fábricas, comércio, refinarias... Só assim eles nos entendem, quando mexemos no bolso deles", completou.

Para Vagner, o fato de o PSDB ter decidido votar contra a terceirização da atividade-fim no serviço público é um sinal claro de que o debate chegou à maioria da opinião pública. "Agora os inimigos dos trabalhadores, o setor patronal nas empresas e no Congresso, não podem mais negar que o projeto não é para regulamentar a terceirização, e sim para acabar com os direitos". E lançou: "Se preciso, faremos uma greve nacional para derrubar esse projeto".

Grandes bonecos caricaturando os deputados Eduardo Cunha, o Paulinho da Força (SD/SP) e o representante patronal Skaf desfilavam na porta da Fiesp, à espera do momento em que seriam - como foram - incinerados pelos manifestantes, em forma de protesto. 



Fonte: Contraf-CUT

Câmara recua e continua votação de destaques ao PL 4330 nesta quarta

  



Crédito: CUT
Parlamentares retomam votação no dia de paralisação nacional da CUT

Não foi dessa vez que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu imprimir a celeridade desejada por ele para aprovação do Projeto de Lei 4330/2004. Ao contrário, muitos deputados demostraram nesta terça-feira (14) preocupação com a repercussão do PL e apontaram a necessidade de ampliar o tempo para discutir e entender o tema. Com isso, a votação das emendas de destaque ao texto-base foram suspensas.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a decisão é resultado do intenso diálogo com a população e da pressão sobre as bases dos parlamentares.

"O resultado da sessão de hoje mostra a complexidade do assunto e que muitos deputados não haviam se debruçado sobre a gravidade da situação para a economia e para as relações trabalhistas. A população começa a entender o prejuízo que a terceirização sem limites causa, como rebaixamento de salários, de direitos e ampliação os acidentes e mortes no ambiente de trabalho. Isso parecer ter sensibilizado a Câmara", avaliou.

De acordo com a dirigente, apenas nesta quarta (15), quando a Casa retoma a votação das emendas, será possível avaliar o real impacto que a pressão nas ruas e o diálogo com os líderes partidários teve sobre os parlamentares.

"O que já está visível é a preocupação de toda a classe trabalhadora, desde os servidores públicos até os trabalhadores do setor privado. Além dos próprios terceirizados, que não enxergam na ampliação da terceirização qualquer avanço para ampliar direitos", definiu.

Todos contra o PL 4330 

Eduardo Cunha havia acenado com a possibilidade de votar todos os 27 destaques ainda nesta terça. A sessão começou por volta das 16h e terminou às 19h com a aprovação somente do texto que impede a terceirização da atividade-fim (a principal da empresa) em empresas públicas.

A regra valerá ainda para sociedades de economia mista e suas subsidiárias controladas por União, estados e municípios. A medida foi encaminhada pelo PSDB e teve apoio do PT.

A retomada da votação acontecerá justamente no dia em que a CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais farão um dia nacional de paralisação, que pretende criar um ambiente desfavorável para qualquer iniciativa de retrocesso nos direitos trabalhistas.

Para Graça, o cenário aumenta a responsabilidade dos movimentos em mostrar que a sociedade não aceita retrocessos e a pressão de Cunha para votar o projeto de qualquer maneira.

"Mesmo com todos os deputados em um clima de incerteza, a forma truculenta como o presidente da Câmara tratou o assunto, cobrando para que o tema fosse decidido rapidamente. Não entendemos a pressa dele, se há contas a prestar, mas vamos mostrar que com os nossos direitos ninguém brinca", falou. 

Pontos polêmicos

Apesar de ainda não ter um anúncio oficial de Cunha, a expectativa é que um acordo entre líderes das bancadas deixe para a próxima semana a votação dos temas mais polêmicos.

O primeiro deles é a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil. A CUT e a esmagadora maioria do Judiciário trabalhista entende que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas possam substituir trabalhadores contratados diretamente por terceirizados com a redução de salários e benefícios.

Outro item é a responsabilidade solidária. O texto do PL 4330 determina que, em caso de calotes das terceirizadas, a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada.

A Central cobra que a responsabilidade seja solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à empresa principal.

Outra questão polêmica é o enquadramento sindical. Um dos artigos da lei determina que, quando o contrato de terceirização se der entre empresas da mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos serão representados pelo mesmo sindicato dos da contratante.

Porém, em diversos casos a empresa especializada não é da mesma atividade econômica. Por exemplo, uma metalúrgica não contratará necessariamente outra metalúrgica para fazer determinado serviço terceirizado, abrindo a possibilidade de uma fragmentação da representação sindical dentro do ambiente de trabalho e diminuindo o poder dos trabalhadores.

A CUT quer que a representação sindical considere sempre a atividade essencial da empresa tomadora de serviços

Representação sindical e PJ

A Central é contrária também a qualquer forma de subcontratação (permissão para que a terceirizada contrate outra empresa num processo de quarteirização) e de "pejotização", a transformação do trabalhador em pessoa jurídica (PJ), sem carteira assinada e direitos trabalhistas.

Alguns poucos mecanismos de barreira, como a permissão de contratar o mesmo funcionário no modelo apenas após 24 meses tem encontrado resistência.

Por fim, a extensão da terceirização para o trabalhador rural pode dificultar a fiscalização das condições do trabalho e, conforme defendem entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), pode colocar em xeque a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo.


Fonte: Luiz Carvalho - CUT

Conheça algumas maldades do texto-base do PL 4330 da terceirização

  



Crédito: CUT
Manifestação contra terceirização em frente à Câmara dos Deputados

O texto-base do PL 4330/2004 da terceirização, apresentado pelo relator, deputado Artur Maia (SD-BA) e aprovado nesta quarta-feira (8) sem a votação dos destaques que serão apreciados na próxima terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados, pode trazer consequências desastrosas para a vida dos trabalhadores. 

"A guerra contra esse nefasto projeto ainda está longe do final, mas é importante conhecer como essa nova lei, caso venha a ser aprovada, pode interferir do dia a dia de quem trabalha no sistema financeiro", alerta Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT. 

Substituição de bancários por trabalhadores terceirizados

O texto-base do PL 4330 amplia a terceirização para todas as atividades das empresas. Atualmente, por força do Enunciado 331 do TST, somente as atividades chamadas "meio", ou seja, aquelas acessórias e não relacionadas à atividade principal da empresa, podem ser terceirizadas, tais como limpeza e vigilância. 

De acordo com o texto-base, qualquer atividade agora poderia ser repassada para terceiros. E como a terceirização no Brasil é utilizada para reduzir custos de mão de obra, imaginem o que ocorreria com os cerca de 37 milhões de trabalhadores contratados diretamente e por prazo indeterminado hoje. Gradativamente seriam substituídos por trabalhadores prestadores de serviços.

Atualmente, o banco não pode contratar pessoal que não seja bancário para trabalhar em sua rede de atendimento nas agências. Se esse projeto for aprovado, a instituição financeira poderá substituir total ou parcialmente esses bancários por prestadores de serviços, que inclusive poderão trabalhar alguns dias do mês, ou algumas horas do dia, sem ter relação nenhuma de trabalho com o banco. 

O mesmo pode ocorrer com um gerente de relacionamento, que poderá ser substituído por uma empresa especializada em corretagem, por exemplo. Poderemos ter bancos sem bancários, a depender da estratégia de negócios de cada empresa.

Degradação das relações de trabalho

Para a empresa que contrata, de acordo com o texto-base, não existirão problemas de falta por adoecimento do trabalhador, atrasos e dificuldades para cumprimento do contrato. A relação dessa empresa é com outra empresa, responsável pela prestação integral desses serviços, faça chuva ou faça sol. É por isso que geralmente as relações de trabalho para os terceirizados tendem a ser muito mais cruéis e impessoais.

Fim dos concursos públicos e contratação de cabos eleitorais

Conforme o texto-base, a terceirização poderá atingir os trabalhadores rurais e urbanos, do setor privado e de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e coligadas. 

Desta forma, para essas empresas sob o controle do Estado, adeus concurso público. O BB, a Caixa, o Banco do Nordeste, o BNDES, o Banco da Amazônia e os bancos estaduais poderão se tornar verdadeiros cabides de emprego e unidades de lotação de militantes políticos e cabos eleitorais, através da realização de contratos de prestação de serviços. A remuneração, como será diferenciada, em alguns casos, poderá ser inclusive maior que a praticada na categoria, para contemplar novos apadrinhados. Poderá ser o fim dos quadros de carreira.

Esfacelamento da organização sindical e achatamento salarial 

Somente quando a terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica é que seria assegurada a mesma representação sindical. Mas raramente isso acontece. Na grande maioria dos casos, a empresa contratada para a prestação de serviços é de outro setor econômico. 

Mesmo assim, nos casos em que ficar garantida a mesma representação sindical, o texto-base do PL 4330 estabelece que os acordos e as convenções coletivas serão específicos. Ou seja, nem nesses casos ficam garantidos os mesmos salários, benefícios e direitos com os trabalhadores terceirizados, que geralmente são bem menores.

Com isso haverá, em curto espaço tempo, achatamento salarial e perda de direitos para uma enormidade de trabalhadores, que passarão à condição de terceirizados.

Terceirizados continuarão sem garantias 

O texto-base do PL 4330 não resolve nenhum dos problemas atuais dos cerca de 12 milhões de terceirizados, particularmente o calote, porque as cautelas e cauções criadas de garantia correspondentes a 4% do valor do contrato, mas tendo o teto de 50% do valor equivalente a um mês de faturamento, poderá ser insuficiente para honrar os compromissos e verbas em débito junto aos trabalhadores. 

Além disso, a responsabilidade entre as empresas continua sendo definida apenas como subsidiária e não solidária. Até mesmo a alimentação só é concedida nas mesmas condições se for oferecida em refeitórios. No caso do fornecimento de tíquetes refeição, essa obrigação não existe.

Estímulo à pejotização

O texto-base legaliza e amplia a figura dos PJ´s, que são as empresas de uma pessoa só. Essa modalidade de relação será muitíssimo estimulada, porque os ônus ficarão apenas para esse trabalhador, que perderá essa condição e se tornará uma empresa, um PJ, que não terá direito a adoecer, tirar férias, faltar ao trabalho, etc.

Quarteirização e quinteirização 

Mesmo tendo a especialização como escopo, o texto-base do PL 4330 autoriza a subcontratação pela empresa contratada de parcela específica objeto do contrato, ou seja, prevê a autorização para quarteirizar e quinteirizar, infinitamente.

O fato do texto do PL 4330 vedar a intermediação de mão de obra não traz nada de novo, porque a CLT assim já o veda e, mesmo assim, o que mais ocorre e é comprovado pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Justiça do Trabalho é a figura da intermediação ilegal de mão de obra.

Legalização da existência de correspondentes bancários 

O texto-base do PL 4330 excepcionaliza e legaliza a figura dos correspondentes bancários e banco postal explicita e descaradamente, contrariando o princípio do projeto que seria o da especialização. Esse fato, mais a autorização da subcontratação infinita, joga por terra o argumento da especialização.

Piores condições de trabalho para terceirizados

Quando alegam que o texto-base do PL 4330 garantirá os direitos dos trabalhadores terceirizados, leia-se aqueles previstos na CLT e na Constituição Federal. Ou seja, serão os mínimos previstos. Mas essa previsão legal já existe. O que hoje ocorre comumente são calotes e muita informalidade nesse setor, que infelizmente não acabarão por conta da proposta apresentada. 

Na verdade, é da natureza do processo de terceirização toda essa fraude e prejuízos aos trabalhadores. Mesmo assim, ao substituir os atuais trabalhadores pertencentes às categorias organizadas atualmente, apesar de continuarem a ter direitos a férias, 13º salário e licença maternidade, os valores efetivamente pagos serão menores, na medida em que forem perdendo ou alterando o seu enquadramento sindical.

Consequências desastrosas

Caso esse malfadado projeto de lei venha a ser aprovado, certamente teremos como consequências desastrosas no Brasil:

1. Aumento da precarização do trabalho, dos salários e dos direitos: os terceirizados ganham em média 24% menos e têm jornadas pelo menos 3 horas semanais a menos. Geralmente não recebem PLR e valores ínfimos referentes a tíquetes refeição e raramente o recebem a título de auxílio-alimentação (cestão).

No caso dos bancários, essas diferenças são muito maiores porque os terceirizados recebem algo em torno do salário mínimo, ou até menos, como no caso da Contax, porque essa empresa paga proporcional ao número de horas trabalhadas. 

Ao invés de 6h por dia, trabalham 8h, incluindo sábados e também domingos. E isso poderá atingir um contingente cada vez maior de trabalhadores, caso o enquadramento sindical mude para os atuais bancários.

2. Aumento dos acidentes, adoecimentos e mortes: como consequência da terceirização como medida de redução de seus custos, as empresas gastam menos com treinamentos, formação e equipamentos de segurança, além de aplicarem maior intensidade no trabalho, com jornadas muito mais extenuantes, o que faz com que atualmente as estatísticas oficiais apontem que para cada 10 acidentes com vítimas fatais no trabalho no Brasil 8 são trabalhadores terceirizados.

3. Queda no valor dos salários e benefícios, com as alterações constantes do enquadramento sindical e maior rotatividade no emprego, comum a esse tipo de atividade terceirizada, com repercussão negativa na participação dos salários na renda nacional .

4. Queda na arrecadação dos impostos e de encargos sociais,comprometendo o pagamento de aposentadorias, pensões e licenças saúde, mas com aumentos nos gastos com seguro-desemprego e afastamentos do trabalho.

5. Dificuldades nas negociações coletivas para renovação de acordos e convenções, dada à alta pulverização nas categorias profissionais, com diversas datas base. E obter novas conquistas será praticamente impossível, via a fragilização dos movimentos grevistas, porque cada vez mais as negociações serão mais específicas, em torno de um número cada vez menor de representados, que se apresentarão de forma cada vez mais isoladas.

6. Aumento das possibilidades de fraudes e corrupção nos contratos, entre fornecedores, contratadas e empresas contratantes.

7. Queda na qualidade de produtos e serviços.

8. Casos análogos ao trabalho escravo tendem a aumentar, pois, se na ausência de legislação que preveja esse tipo de prestação de serviços, quando e se a lei possibilitar essa forma de relação de trabalho, a tendência é que também aumente. De 2010 a 2014, 90% dos trabalhadores resgatados desse tipo de situação eram terceirizados.


Fonte: Contraf-CUT