Bancários do Banco do Brasil se reúnem com presidente da Previ

  




A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEE-BB) se reuniu com o presidente da Caixa de Previdência dos empregados do Banco do Brasil (Previ), Gueitiro Matsuo Genso, nesta quinta-feira (22), para discutir denúncia sobre possíveis alterações na estrutura de gestão da entidade.

A Comissão de Empresa e a Contraf-CUT solicitaram a reunião depois da publicação da denúncia de que a diretora do Previ Cecília Garcez estaria conduzindo um projeto de consultoria que promove mudanças na estrutura de governança do fundo, reduzindo a participação das áreas dos eleitos.

Os dirigentes sindicais cobraram um posicionamento da entidade, uma vez que as mudanças anunciadas deveriam ter um debate amplo com a representação dos trabalhadores. Solicitaram ainda a divulgação do relatório dessa consultoria, para que a questão seja devidamente esclarecida aos beneficiários.

O presidente da Previ afirmou que os documentos foram enviados ao Conselho Deliberativo. Após a tramitação nas instâncias internas, o Fundo dará os devidos esclarecimentos.

Gueitiro também ressaltou a importância das entidades representativas dos funcionários para o bom funcionamento da Previ e anunciou que visitará a Contraf-CUT, em reunião a ser agendada com a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Participaram da reunião o Coordenador da CEE-BB, Wagner Nascimento, o secretário-geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, e o representante da Fetrafi-RJ/ES, Sérgio Farias. 

Fonte: Contraf-CUT

HSBC anuncia em Hong Kong que estuda vender suas atividades no Brasil

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O banco britânico HSBC anunciou nesta sexta-feira (22) que está examinando a possibilidade de vender suas atividades no Brasil, mas informou que até o momento não tomou uma decisão a respeito.

"O HSBC confirma que está explorando diversas opções estratégicas para suas operações no Brasil, incluindo uma potencial venda", afirma o banco em um comunicado.

O banco destaca que ainda não tomou nenhuma decisão sobre uma eventual operação e também não menciona um valor ou um comprador potencial.

O principal executivo do banco espanhol Santander no Brasil, Jesús Zabala, declarou na terça-feira que estudaria a possibilidade de adquirir a atividade brasileira do HSBC.

O banco britânico tem mais de 21.000 pessoas funcionários no Brasil e mais de 850 agências no país.

O HSBC adotou um plano que inclui demissões em todo o mundo para reduzir os custos e a concentração do grupo nas atividades consideradas estratégicas.

Fonte: UOL

BB apresenta proposta para a Cassi

Foi realizada na tarde desta terça-feira (19/05) a segunda rodada de negociação sobre a sustentabilidade da Cassi entre o Banco do Brasil e os representantes de entidades dos funcionários do BB, da ativa e aposentados.
No início da reunião, os representantes das entidades registraram que encampam a proposta de ações estruturantes apresentadas pelos dirigentes eleitos da Cassi com base em estudos desenvolvidos em conjunto com técnicos do BB. Insistiram na necessidade do aporte solicitado pelos eleitos. O BB repetiu que descarta a hipótese de aporte extraordinário.
Em seguida foram discutidas algumas premissas que devem nortear a busca de soluções para a Caixa de Assistência. O BB concorda com os negociadores que representam o funcionalismo de que o Modelo de Atenção Integral à Saúde, por intermédio da Estratégia de Saúde da Família, é a maneira mais adequada de garantir a saúde das pessoas, com ênfase na prevenção. Os dois lados da mesa também concordaram que é preciso aperfeiçoar o modelo de gestão, o que envolve tanto os dirigentes indicados pelo Banco quanto os eleitos pelos associados. Outro ponto que gerou consenso foi que nenhum associado, seja da ativa ou aposentado, pode ficar desamparado. As soluções que forem encontradas deverão atender estas premissas.
Os negociadores que representam os associados também reiteraram que a solidariedade é um princípio fundamental, pelo qual cada um contribui de acordo com sua capacidade e utiliza o plano de acordo com suas necessidades. O Banco argumentou que a solidariedade deve ser “aperfeiçoada”, esclarecendo que deve detalhar a que aperfeiçoamento se refere no decorrer das reuniões.

Em seguida, o diretor Carlos Neri apresentou a proposta do BB, dividindo-a em três partes:
A) na primeira parte, o Banco propõe repassar para a Cassi os R$ 5,830 bilhões que estão provisionados no balanço do BB como compromisso com o pos-laboral, ou seja, com os aposentados. Segundo o BB, este valor está construído sobre bases atuariais que garantem que seja suficiente para honrar com a contribuição do Banco de 4,5% do salário bruto dos funcionários ativos e aposentados de hoje. Este valor seria depositado numa conta em nome da Cassi, num fundo da BBDTVM, com regulamento próprio aprovado em conjunto com os associados, e somente poderia ser utilizado para arcar com as contribuições hoje de responsabilidade do BB para os aposentados. Além disso, o BB acrescentaria mais 0,99% à sua contribuição sobre os salários brutos mensais dos ativos, que também seria direcionado ao mesmo fundo na BBDTVM, que segundo o BB seria suficiente para arcar com o valor equivalente à contribuição de 4,5% para os futuros aposentados. Com estas medidas, o Banco deixaria de contribuir para os aposentados, deixando de ser obrigado a fazer as provisões previstas pela CVM 695/2012;
B) o BB argumenta que, com os R$ 5,830 bilhões passando para o nome da Cassi, as atuais reservas obrigatórias mantidas pela Caixa estariam liberadas. Sendo assim, os valores hoje existentes nestas reservas poderiam ser utilizados no custeio da entidade, inclusive cobrindo os déficits existentes e possibilitando a implantação das ações estruturantes propostas pelos dirigentes eleitos da Cassi, que, com um investimento estimado em R$ 150 milhões, preveem a diminuição das despesas da Cassi ao longo dos próximos anos;
C) em caso de déficits futuros, o BB propõe que estes sejam rateados somente entre os associados, a serem pagos no ano seguinte, em 12 parcelas mensais. O Banco propõe que nos critérios de rateio sejam utilizados fatores como idade do associado, grupo familiar (número de dependentes) e utilização do plano.
As entidades participantes da mesa de negociação ficaram de avaliar a proposta apresentada pelo Banco, inclusive as premissas utilizadas para fundamentá-la.

Diretoria Executiva da CONTEC

Santander estuda fazer proposta para comprar HSBC Brasil

Presidente do Santander Brasil disse que o valor de mercado de US$ 4 bilhões do HSBC Brasil é acessível para a instituição (Aline Bronzati)O Santander Brasil estuda fazer uma proposta de aquisição pelo HSBC no País, de acordo com Jesús Zabalza, presidente do banco. A instituição ainda não fez uma proposta, segundo o executivo, e o processo, que está sendo assessorado pelo Goldman Sachs, está no início. "Estamos estudando fazer uma proposta. Ainda não fizemos e não podemos falar por outro banco (HSBC). Não visitamos o data room do banco", disse Zabalza.

Zabalza comentou que o valor de mercado de cerca de US$ 4 bilhões do HSBC Brasil a ser pago por um possível comprador não é exagerado e é acessível para o Santander Brasil. "Para um banco como o Santander, não é nada exagerado. É um valor acessível", afirmou ele, em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 19, para anúncio de uma plataforma para pequenas e médias empresas.

Questionado sobre o que despertaria mais interesse no HSBC Brasil ao Santander, Zabalza disse que a participação de 3% do banco no País é relevante e, por isso, interessa. O banco está, segundo ele, estudando fazer uma proposta pela instituição, mas não comentou prazos nem valor a ser ofertado pelo ativo.

"Estamos estudando fazer uma proposta. Ainda não fizemos e não podemos falar por outro banco (HSBC). Não visitamos o data room do banco. Vamos seguir o cronograma acertado", disse Zabalza.

Segundo ele, o Santander Brasil vai olhar todas as oportunidades de aquisições no Brasil ainda que seu foco seja crescimento orgânico. "Temos capital para crescer com clientes. Nosso foco é orgânico. Temos agenda recorrente e orgânica no Brasil e responsabilidade de olhar todas as oportunidades", disse Zabalza.

Os grandes bancos estão entre os potenciais interessados na aquisição do HSBC Brasil já que o foco do banco é o varejo brasileiro. Além disso, chineses e outros estrangeiros também já teriam olhado a operação, conforme fontes. As propostas pelo HSBC Brasil devem ser enviadas até o mês que vem, segundo fontes, e a venda deve ser concluída até agosto próximo. Fonte: Estadão

Diretoria Executiva da CONTEC

FUTEBOL - Quadrangular Regional de Bancários 2015

1ª Partida   - dia 22/05/2015

Em Santa Fé do Sul - Local: AABB
Horário: 20h
Região-D - Santa Fé do Sul x Região-C Jales



2ª Partida - dia 29/05/2015

Em Votuporanga - Local: Clube dos Bancários Horário: 20h 
Região-A - Votuporanga x Região-B Fernandópolis

Fator Previdenciário

Governo promete veto a fim do fator, mas teme desgaste com derrubada

Corda bamba O Planalto avisou a ministros e líderes do governo que Dilma Rousseff pretende vetar a emenda que flexibiliza o fator previdenciário. O núcleo do governo, no entanto, admite que a medida deve abrir espaço para um desgaste triplo de Dilma. Além da impopularidade pela decisão de ir contra um texto defendido por aposentados, o governo avalia que o veto tende a ser derrubado —o que representa uma derrota política no Legislativo e uma ampliação do rombo da Previdência.

Letra morta Carlos Gabas (Previdência) tentou convencer os líderes partidários que a emeda apresentada não acabava com o fator —apenas o flexibilizava. Prometeu que o governo irá discutir o fim, de fato, do dispositivo.

Retrô O presidente do PDT, Carlos Lupi, tentou convencer sua bancada a apoiar o ajuste na Previdência. Disse que o texto não era tão ruim quanto o da medida de cortes em benefícios trabalhistas.

Ufa Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, conseguiu adiar reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. O Planalto queria evitar a votação do projeto que concede reajuste ao Judiciário.

Barata tonta Líderes se queixam de falta de informação sobre o segundo escalão. Dizem que são mandados aos gabinetes de Michel Temer, Eliseu Padilha, Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini —e saem sem confirmação.

Palavra final Dilma tem revisado cada obra prevista no pacote de concessões. Nas últimas semanas, já mandou retirar e incluir projetos do programa mais de uma vez.

Fonte: UOL

Lucro do Banco do Brasil cresce 117,3% no 1º trimestre e chega a R$ 5,81 bi

  



O Banco do Brasil viu seu lucro líquido aumentar 117,3%, para R$ 5,818 bilhões no primeiro trimestre de 2015 em comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado está em linha com os balanços de Itaú, Bradesco e Santander, que, apesar da crise, têm divulgado alta dos lucros.

O valor foi divulgado na manhã desta quinta-feira (14), e leva em consideração a receita extra de R$ 3,2 bilhões da parceria com a operadora de cartões de crédito Cielo, anunciada em novembro.

O lucro recorrente, ou seja, aquele que desconta eventos extraordinários desse tipo, teve alta de 24,2% no período, para R$ 3,025 bilhões. O valor está em linha com a previsão média de analistas ouvidos pela agência de notícias Reuters, de R$ 3,033 bilhões.

O resultado se explica pelas maiores receitas com juros e tesouraria, que serviram de contrapeso a despesas maiores em provisões para perdas com calotes -com a economia em crise, bancos têm separado valores maiores para se proteger no caso de não pagamento pelos clientes, o que retira esse dinheiro da contabilização dos lucros.

Lucro Líquidos dos bancos - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress
No fim de março, o estoque de crédito do BB somava R$ 776,9 bilhões, aumento de 11,1% em 12 meses, com destaque para as linhas imobiliária e de grandes empresas.

O índice de inadimplência, medido pelo saldo de operações vencidas com mais de 90 dias, atingiu 2,05%, ante 1,97% um ano antes e 2,03% no trimestre anterior.

As despesas do banco com provisões para perdas com calotes somaram R$ 5,999 bilhões entre janeiro e março, um salto de 43,3% sobre o primeiro trimestre de 2014.A rentabilidade sobre o patrimônio líquido em um ano foi de 14,5% no trimestre, alta anual de 0,5%.

Apesar da crise na economia, os bancos têm surpreendido no primeiro trimestre com lucros crescentes e expansão nos negócios.
Maior banco privado brasileiro, o Itaú lucrou R$ 5,733 bilhões no trimestre -26,8% mais do que no mesmo período de 2014. Bradesco e Santander tiveram ganho de R$ 4,244 bilhões e de R$ 684 milhões, respectivamente, resultados 23,3% 32% superiores ao registrado no mesmo período de 2014.

O desempenho é resultado do aumento das margens de ganho nos empréstimos, possibilitado pelo maior repasse ao consumidor do aumento nos juros pelo governo.

Os bancos também mantiveram controlada a inadimplência, o maior custo dos empréstimos, apostando em linhas de menor risco de calote -como crédito consignado, imobiliário e a grandes empresas.

Análise do Dieese

A subseção do Dieese na Contraf-CUT já está analisando o balanço trimestral do Banco do Brasil, cujo resultado será divulgado em breve. 

Fonte: Folha de S.Paulo / Reuters

Câmara dos Deputados aprova alternativa ao Fator Previdenciário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 232 votos a 210 e 2 abstenções, a emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/14, que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário.

A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Os deputados já aprovaram o texto-base do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

Antes da votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu à base aliada para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de que o assunto será tratado em 180 dias por meio de uma comissão que reúna representantes da sociedade, do governo e do Congresso.

Já o autor da emenda defendeu a aprovação por significar um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou Faria de Sá.

Esta é a primeira derrota importante do governo na votação das MPs do ajuste fiscal.

Fonte: Câmara dos Deputados

Diretoria Executiva da CONTEC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

RENOVAÇÃO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – HSBC BANK BRASIL S/A

SISTEMA ALTERNATIVO ELETRÔNICO DE CONTROLE DE JORNADA

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Votuporanga SP, inscrito no CNPJ/MF. 49.074.172/0001-07, Registro Sindical INSC/MTE. 006.132.86232-7, por seu presidente abaixo assinado, convoca os empregados do HSBC BANK BRASIL S/A, HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S/A E HSBC FINANCE (BRASIL) S/A -BANCO MÚLTIPLO, sócios e não sócios, da base territorial deste Sindicato, para a Assembleia Geral
Extraordinária que se realizará dia 18 de Maio de 2015, às 17h30min, em sua sede à Rua Tibagi nº 3447, Votuporanga SP, para autorizar a Diretoria a proceder a renovação e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho sobre Sistema Alternativo Eletrônico de Jornada, com vigência de 26/04/2015 a 25/04/2017, bem como delegar poderes para tanto.

Votuporanga SP, 14 de Maio de 2015.

HARLEY APARECIDO VIZONÁ

Presidente

Caixa Econômica Federal é processada pelo MPT por jornada excessiva

Publicado em 08 Maio 2015.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação de execução contra a Caixa por jornada excessiva. O processo requer a regularização do controle de ponto em todas as agências do banco no interior de São Paulo, dentro de 120 dias a partir da data determinada pela Justiça, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida pretende evitar fraude no registro da quantidade de horas trabalhadas pelos funcionários da empresa. A ação tramita na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP).
O banco foi acionado porque manteve a irregularidade, apesar de ter sido multado em R$ 500 mil por descumprir termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado para acabar com a carga horária diária de mais de 12 horas e com casos de horas extras não registradas. No TAC, firmado em 2003, a Caixa se comprometeu a registrar o horário efetivamente trabalhado dos funcionários, proibindo que as chefias fizessem alterações na anotação de jornada.

Após o recebimento de uma denúncia, o MPT intimou o banco a comprovar a anotação eletrônica de jornada, determinada pela Portaria nº 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Graças à denúncia, o MPT descobriu a existência de um relatório de auditoria interna do próprio banco, realizada em 2012, cuja existência a CEF não havia informado ao Ministério Público.
De acordo com a auditoria interna da Caixa, as anotações realizadas no sistema eletrônico Sipon não ocorrem de forma fidedigna há muitos anos, inclusive com a supressão de horas trabalhadas. O relatório apontava inclusive casos de funcionários trabalhando durante o período de férias, sem anotação do tempo de trabalho, e de períodos do ano em que 70% da jornada era adulterada, sem o registro de horas extras.
"O sistema utilizado pela empresa é simplesmente falho e não proporciona qualquer garantia de registro fidedigno de jornada. O interesse da Caixa está bem claro: extrair mais trabalho sem remunerar proporcionalmente os empregados. Isso é feito todos os dias pelo banco", destaca procurador Rafael de Araújo Gomes, à frente do caso.
Doação
Inicialmente a multa calculada pelo descumprimento era de R$ 4 milhões. Mas em setembro de 2014 houve um acordo entre as partes, que reduziu o valor para R$ 500 mil., já pago em favor de entidades beneficentes e órgãos públicos escolhidos pelo MPT.
A destinação beneficiou a Associação Wise Madness (aquisição de micro-ônibus para transporte de crianças no valor de R$ 150 mil); a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição (aquisição de bens e serviços no valor de R$ 100 mil); a Fundação Toque (aquisição de bens e serviços no valor de R$ 100 mil); a Vila Vicentina (aquisição de bens e serviços no valor de R$ 50 mil); e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) São Carlos (aquisição de bens e serviços no valor de R$ 100 mil).

Fonte: MPT

Diretoria Executiva da CONTEC - http://www.contec.org.br/index.php/contec-online/informes-anteriores-geral/366-maio-2015/13512-inf-15-640-caixa-economica-federal-e-processada-pelo-mpt-por-jornada-excessiva

Venda do HSBC atrai bancos do Brasil e do exterior

Publicado em 06 Maio 2015.

HSBC: o banco é avaliado em cerca de US$ 5 bilhões (Aline Bronzati)
O Bradesco e o espanhol Santander lideram as apostas como possíveis candidatos para comprar a operação do britânico HSBC no Brasil, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Avaliado em cerca de US$ 5 bilhões, o banco, assessorado pelo Goldman Sachs, abriu alguns números para interessados, de acordo com as mesmas fontes, e estabeleceu junho como o prazo para envio de propostas.

Nesta fase, os interessados manifestam o apetite pelo ativo e assinam um acordo de confidencialidade. O objetivo é concluir a venda em agosto.

Mundialmente, o banco está envolvido em uma série de escândalos e tem apresentado fracos resultados financeiros.
Além de Bradesco e Santander, olharam os números do HSBC, segundo fontes, o Itaú Unibanco e o BTG Pactual. Grupos chineses, o espanhol Inbursa e também o canadense Scotia Bank teriam avaliado a operação.

Com cerca de R$ 168 bilhões em ativos, o HSBC é o sétimo maior banco do País, de acordo com dados do Banco Central.
Considerando os números do primeiro trimestre, o Bradesco, com R$ 1,035 trilhão de ativos, ultrapassaria o montante de R$ 1,2 trilhão, registrado pelo Itaú Unibanco no final do ano passado.

Mais do que colar no Itaú em ativos, ao comprar o HSBC Brasil, o Bradesco estaria protegendo o mercado de um novo concorrente, principalmente dos chineses que sonham em ter mais presença no País.

Já o Santander estaria interessado em ampliar sua escala no País e acelerar o crescimento da filial, que retornou ao posto de líder na geração de resultados do grupo espanhol.

Quando avaliada a rede física do HSBC Brasil, a sobreposição de unidades é menor com o Santander, cuja estrutura está centralizada em São Paulo. São cerca de 830 agências contra mais de 2.250 do espanhol. O Bradesco tem mais de 4.600.

As especulações sobre a venda do HSBC no Brasil cresceram após a divulgação de resultados de 2014, quando o banco anunciou a intenção de se desfazer de ativos na América Latina.

O HSBC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta especulações. Goldman, Bradesco e Santander também não comentaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Exame.com

Diretoria Executiva da CONTEC - http://www.contec.org.br/index.php/contec-online/informes-anteriores-geral/366-maio-2015/13491-inf-15-620-venda-do-hsbc-atrai-bancos-do-brasil-e-do-exterior

Câmara vota nesta semana MP 664 que altera regras do auxílio-doença

  




Crédito: Gustavo Lima / Câmara
Com mais duas MPs do ajuste fiscal, Câmara tem pauta cheia pela frente

Nem bem foi concluída a votação da Medida Provisória (MP) 665, os deputados se preparam para a apreciação, nesta semana, das MPs 664 e 668, as outras duas que também fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo. Ambas estão programadas para entrar como prioridade, sendo que a 664 já está na pauta da sessão desta terça-feira (12). O texto da MP 664 altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio doença, e o da MP 668 eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Diante dos dois temas e da demora dos parlamentares em deliberar os votos, além do clima acirrado de discussões observado no plenário nos últimos dias, tudo leva a crer que o trabalho de articulações, tanto por parte do Executivo como também dos que se opõem às medidas, terá continuidade até lá.

O primeiro texto que está previsto para ser apreciado, da MP 664, apresenta várias mudanças feitas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O texto da medida encaminhado pelo Executivo inclui carência para concessão da pensão e estabelece tabela de duração em função da idade do beneficiário. Além disso, estabelece teto para o valor do auxílio-doença e aumenta o intervalo de tempo a ser suportado pela empresa empregadora. A medida também altera o rol de beneficiários e estende prazo para requerimento de compensação financeira entre os regimes previdenciários.

Prazo mínimo

No caso da pensão por morte, o deputado reduziu, no seu relatório, o prazo mínimo para que o cônjuge ou companheiro tenha direito ao benefício. A atual Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), que está sendo alterada pela MP, não estabelecia tempo de carência. O texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso, no entanto, estabelece prazo de 24 meses, mas Zarattini baixou esse período para 18 meses.

A MP, em seu formato original, também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para o recebimento da pensão por morte. Esta exigência não existe na atual legislação e foi mantida pelo relator, mas o relatório de Zarattini prevê que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição, ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão (item que também não consta do texto original da MP).

Outro ponto importante do relatório foi a exclusão das regras que previam uma cota familiar para o valor da pensão. Conforme o texto da MP, esta cota deixa de existir e a pensão passa a equivaler, sempre, a 50% do benefício do segurado que morreu, mais 10% por dependente até o máximo de 100%. Estas regras não serão mais apreciadas pelo plenário.

Auxílio-doença

Em relação ao auxílio-doença, o relator manteve a obrigação de a empresa pagar ao seu empregado o salário durante os 30 primeiros dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP 664. O deputado incluiu, ainda, um dispositivo sobre seguro-desemprego, que originalmente não é tratado no texto da MP 664, e sim na MP 665 aprovada na quinta-feira (7).

De acordo com este dispositivo, o benefício recebido pelo trabalhador será descontado em 8% a título de contribuição previdenciária. Assim, o tempo que o trabalhador tiver de seguro-desemprego poderá ser contado como tempo de serviço e incluído no cálculo da aposentadoria. A inclusão deste item foi, segundo Zarattini, um atendimento a reivindicação feita pelas centrais sindicais.

Carlos Zarattini disse que as alterações feitas ao projeto original protegem os trabalhadores, ao mesmo tempo em que corrigem distorções e pagamentos excessivos por parte da Previdência. Pelas contas do deputado, somente as mudanças referentes ao tempo de contribuição devem resultar numa redução de R$ 755 milhões da economia que o governo planeja ter com a MP. Mas são fundamentais para evitar perdas para os trabalhadores.

Já o relatório aprovado na comissão mista da MP 668/15 eleva a alíquota do PIS/Pasep-Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%. Assim, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos, na soma das alíquotas. O texto define percentuais específicos para diversas categorias de bens, como produtos de perfumaria, higiene pessoal, veículos e máquinas importadas.

Pauta cheia

A semana promete ser de votações polêmicas na Câmara dos Deputados porque, além destas duas MPs, o plenário se prepara para apreciar a MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o Projeto de Lei (PL) 863, do Executivo. Este último também faz parte das matérias referentes ao ajuste fiscal.

O PL 863 substitui a MP 669, que foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ao governo, em março passado. Na prática, reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 setores da economia.

Ao ser questionado na sexta-feira (8) sobre a pauta pesada que vem pela frente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que considera "um verdadeiro milagre" a casa conseguir aprovar todas as MPs numa única semana. Isso porque, como se não bastassem todas estas matérias e as propostas referentes ao chamado pacote anticorrupção - que tramitam em rito de urgência constitucional - existem seis propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem ser votadas em sessão extraordinária, mesmo com as medidas provisórias e projetos trancando a pauta do plenário.

O que mostra que os deputados podem até se queixar de ânimos acirrados, troca de agressões, traições de bancadas e insultos por parte de manifestantes durante a apreciação de tais matérias. Mas jamais poderão reclamar da falta de trabalho nos próximos dias - e, muito provavelmente, até o final do mês. 

Fonte: Rede Brasil Atual / Agência Brasil

Contraf-CUT faz defesa do emprego no HSBC a parlamentares em Brasília

  




Crédito: Guina Ferraz
mobilização com deputados e senadores em defesa do emprego vai continuar

A Contraf-CUT assessorada pela COE- Comissão de Organização dos Empregados iniciou na terça-feira 5 e prosseguiu hoje, em Brasília, a campanha pela preservação dos empregos no HSBC, ameaçados desde que surgiram rumores na imprensa de que o banco possa sair do Brasil. Os dirigentes visitaram o Congresso Nacional, conversaram com deputados e senadores e entregaram documento mostrando o impacto que o fim das operações do banco pode trazer para seus 21 mil empregados e para economia das regiões onde atua. 

Os dirigentes foram recebidos pelos deputados Valmir Prascidelli PT/SP Erika Kokay PT/DF, Enio Verri PT/PR, Daniel Almeida PCdoB/BA, Vander Loubet PT/MS, Zeca do PT/MS Ivan Valente PSOL/SP, Rubens Bueno PPS/PR, Zé Geraldo PT-Pará, Zeca Dirceu PT-PR, Davidison Magalhães PCdoB-BA, Jorginho Mello PR/SC, Jandira Feghali PCdoB-RJ, Caetano PT/BA, e pelos senadores Senador Lindberg Farias PT/RJ, Gleisi Hoffmann PT/PR, Roberto Requião PMDB/PR, Ana Amelia PP /RGS, Randolfe Rodrigues Psol/AP.

Os parlamentares se mostraram bastante sensibilizados com os esclarecimentos dos dirigentes e se dispuseram a colaborar para que mudanças no banco não signifiquem corte de empregos. 

"Nossa ação foi muito positiva e já repercute internamente entre os parlamentares. Nesta quinta-feira 7 será encaminhado pela deputada Érica Kokay pedido de audiência pública sobre o HSBC" afirma Sergio Siqueira, dirigente da Contraf-CUT e membro da COE

As atividades em defesa do emprego no HSBC vão continuar nas próximas semanas, com ampliação ações no parlamento, reuniões no Banco Central, Ministério do Trabalho e Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

"É só o começo da nossa luta, não aceitaremos de forma alguma que qualquer decisão sobre o futuro da atuação do banco no Brasil signifique demissão em massa", destaca o dirigente. 


Fonte: Contraf-CUT

Deputados federais aprovam MP 665 e traem a classe trabalhadora

  



Crédito: Gustavo Lima / Cârama dos Deputados
Próximos destaques e emendas serão apreciados nesta quinta (7)

Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985). A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas e, agora, está aprovando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

Nesta quarta-feira (6), por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada. 

As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.

Para a CUT, essas medidas, assim como a aprovação precipitada do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer salários atrasados.

"É um grande retrocesso. Um ataque aos direitos da classe trabalhadora", protestou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
"Este é mais um dia triste para a classe trabalhadora que lutou pela volta da democracia, pela eleição de um governo democrático e popular, que ampliasse os benefícios trabalhistas e sociais, tornando o Brasil uma Nação mais justa e igualitária", lamentou o dirigente.

Segundo Vagner, o movimento sindical realmente comprometido com os/as trabalhadores/as sabia que esta legislatura não seria fácil. Afinal, "todos conhecem a sanha conservadora, de ataques aos direitos da classe trabalhadora dos empresários, ruralistas e segmentos de direitas que foram eleitos no ano passado". Junte-se a isso à crise econômica internacional e uma política econômica que faz ajustes fiscais às custas dos/as trabalhadores/as e está criado o cenário mais negativo dos últimos doze anos.

Mal foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, tirou da gaveta o PL 4330, da terceirização ampla, geral e irrestrita. E, com a ajuda de deputados ligados a empresários, passou um trator por cima das regras da Casa e aprovou o que o movimento sindical de esquerda apelidou de "projeto da escravidão", apesar de todas as manifestações, atos e protestos que a CUT, a CTB e o movimento popular do campo e da cidade fizeram em todo o Brasil. 
A aprovação das medidas de ajuste fiscal seguiram no mesmo caminho.

Os/as trabalhadores/as não vão aceitar a retirada de direitos, garante Vagner, que completou: vamos reagir. Daqui pra frente, todos os dias serão dias de luta. No próximo dia 29, CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, UGT e NCST e os movimentos populares do campo e da cidade farão um Dia Nacional de Paralisação contra o 4330, que está tramitando no Senado, e contra as MPs 664 e 665, que também deverão seguir para o Senado após a segunda aprovação na Câmara. A luta continua até a aprovação total das medidas que ainda precisam ser sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, a quem os movimentos sindical e social pedirão os vetos. 

Fonte: CUT- Marize Muniz