Acordo de dois anos garante aumento real aos bancários

Conquista da Campanha Nacional Unificada 2016 após 31 dias de uma greve histórica, convenção coletiva confirmou reposição total da inflação mais 1% de aumento real e, em meio a uma conjuntura de desmonte trabalhista, preservou direitos até 31 de agosto de 2018

• Redação Spbancarios
• Publicado em 22/08/2017 12:30 / Atualizado em 22/08/2017 12:30

Direitos previstos na CCT estão garantidos até 31 de agosto do ano que vem

Imagem: Seeb-SP

São Paulo - A partir do dia 1º, data base da categoria, os bancários terão reposição total da inflação (INPC) mais 1% de aumento real em salários e demais verbas, inclusive na PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Conquista da Campanha Nacional Unificada 2016, após 31 dias de uma greve histórica, o acordo de dois anos garantiu aumento real e, em meio a uma conjuntura de desmonte trabalhista, preservou direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) até 31 de agosto de 2018.

A estratégia mostrou-se ainda mais acertada diante da política de retirada de direitos pelo governo Temer com a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita. Para assegurar que a CCT não seja desrespeitada, por meio do desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Comando Nacional dos Bancários entregou documento à Fenaban (federação dos bancos), aprovado na 19ª Conferência Nacional, para construção de um termo de compromisso “que proteja empregos, resguarde direitos históricos e que delimite os atos nocivos que podem advir das referidas leis e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional”.

“Nosso direitos estão previstos na CCT e garantidos até 31 de agosto de 2018. Não aceitaremos desrespeito e queremos deixar isso ainda mais acertado no termo de compromisso”, destaca a presidenta do Sindicato, Ivone Silva, ressaltando ameaças como o trabalho temporário, o intermitente, a contratação de autônomos (PJ) e terceirizados, a responsabilização dos empregados em caso de teletrabalho, o risco de perda de direitos diante do enfraquecimento da relação com os sindicatos.

A Fenaban informou que precisa de um tempo para avaliar o documento e vai retornar ao Comando. “A união e mobilização da categoria foi essencial para garantirmos aumento real este ano, em uma conjuntura difícil, de rebaixamento de salários e corte de direitos. Agora, a mesma forte mobilização se faz necessária para a não retirada de direitos”, conclama Ivone.

A presidenta do Sindicato lembra ainda que é de grande importância que os bancários se sindicalizem. “O Sindicato é a soma da força de todos os associados. Quanto maior a aproximação da categoria com a entidade, mais forte seremos para defender nossos empregos e direitos”. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ESTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE VOTUPORANGA, CNPJ/MF: 49.074.172/0001-07, INSC/MTE: 006.132.86232-7, por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os empregados em estabelecimentos bancários dos bancos públicos e bancos privados, associados e não associados, da base territorial deste sindicato, para assembleia geral extraordinária que se realizará no dia 18/08/2017, ás 18h30min, em primeira convocação e ás 19h00min, em segunda convocação com qualquer numero de presentes, no endereço situado á Rua Tibagi nº 3447, bairro Patrimônio Novo, em Votuporanga SP, para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia

1-Deliberar sobre desconto assistencial a ser feito nos salários dos empregados no ano de 2017.

2-Outros assuntos de interesse da categoria profissional.

Votuporanga SP, 16 de Agosto de 2017

 HARLEY APARECIDO VIZONÁ - Presidente

CONVÊNIO 

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ESPAÇO INTEGRADO

Promoção por mérito já está valendo na caixa

Publicado em 14/08/2017

 

 

Já está em vigor a sistemática de promoção por mérito 2018 da Caixa Econômica Federal. Pelo programa, o empregado pode conseguir ao final do ano, até dois deltas na evolução da carreira.

De maneira geral, o programa prevê uma pontuação final de até 70 pontos para cada empregado com pelo menos 180 dias de exercício efetivo em 2017. Esses pontos levam em consideração a Frequência ao Trabalho, PCMSO, Horas de Capacitação, Iniciativas de Autodesenvolvimento e Indicação de Empregado na Unidade.

Alguns outros critérios tiveram mudanças em sua forma de apuração, como por exemplo, Indicação de Empregado na Unidade, Horas de Capacitação e Iniciativas de Autodesenvolvimento. Neste último, uma das inovações é que serão considerados cursos de graduação, pós-graduação, treinamentos presenciais e à distância de iniciativa pessoal realizadas também em instituições externas à Universidade Caixa, e ainda certificações aceitas pela Caixa.

Em 2016, 78.511 empregados foram contemplados com um ou dois deltas.

Diretoria Executiva da CONTEC

CONVÊNIO - COLÉGIO ADVENTISTA

CONVÊNIO

O COLÉGIO ADVENTISTA DE VOTUPORANGA, 

firmou convênio com o Sindicato

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Salário mínimo será de R$ 979 em 2018

Publicado em 10/08/2017

 

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem foi publicada nesta quarta

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, estabeleceu aumento para salário mínimo, que sairá dos atuais R$ 937 para R$ 979 a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

Com a publicação, os benefícios trabalhistas também foram ajustados seguindo o novo valor do mínimo. O Ministério da Fazenda projeta que o valor passe para R$ 1.029 em 2019 e R$ 1.103 em 2020.

Sancionada com vetos

O presidente Michel Temer sancionou a LDO com alguns vetos. A lei estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

Um dos itens exclúídos registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: O Dia

Diretoria Executiva da CONTEC

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Lucro líquido ajustado do BB soma R$ 2,649 bi no 2º trimestre, +47,1% em um ano

Estadão Conteúdo

10.08.17 - 07h43

O Banco do Brasil apresentou lucro líquido ajustado de R$ 2,649 bilhões no segundo
 trimestre deste ano, cifra 47,1% maior que a registrada no mesmo intervalo do ano
passado, de R$ 1,801 bilhão. Em relação aos três meses anteriores, quando o resultado
 foi de R$ 2,515 bilhões, aumentou 5,3%.

O lucro líquido ajustado da instituição no segundo trimestre deste ano ficou em linha
com a projeção de analistas dos mercado, de R$ 2,693 bilhões na média de oito casas
consultadas pelo Broadcast (Deutsche Bank, BTG Pactual, Credit Suisse, Bank of
 America Merrill Lynch, JP Morgan, UBS e duas casas que preferiram não ser
 identificadas).

O Broadcast considera que o resultado está em linha com as projeções quando a
variação para cima ou para baixo é de até 5%.

Segundo o BB, o desempenho no segundo trimestre refletiu, principalmente, maiores
 rendas com tarifas e serviços no período e ainda a queda dos gastos operacionais no
 período.

O lucro líquido do BB considerando eventos extraordinários totalizou R$ 2,619 bilhões
 de abril a junho, alta de 6,2% em um ano, de R$ 2,465 bilhões. Na comparação com
 os três meses anteriores, quando a cifra alcançou R$ 2,443 bilhões, o aumento ficou
 em 7,2%.

Dentre os eventos não recorrentes no segundo trimestre ante um ano, o BB cita, em
relatório que acompanha suas demonstrações financeiras, provisão para demanda com
 contingentes, planos econômicos e, do lado positivo, efeitos fiscais e de participação
nos lucros e resultados sobre itens extraordinários.

No primeiro semestre, o lucro líquido ajustado da instituição foi a R$ 5,164 bilhões,
 volume 67,3% superior ante idêntico intervalo do ano passado, de R$ 3,087 bilhões.
 Com ajustes, foi a R$ 5,062 bilhões, expansão de 4,9%, ante um ano, de R$ 4,824
bilhões.

A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil, que considera títulos privados e
 garantias, somava R$ 696,121 bilhões ao final de junho, 1,1% maior em relação a
março, de R$ 688,689 bilhões. Em um ano, quando os empréstimos totalizavam
R$ 752,971 bilhões, recuou 7,6%. A carteira classificada somou R$ 642,846 bilhões
ao final de junho, alta de 0,7% sobre março e declínio de 7,1% em 12 meses.

As operações voltadas a pessoas físicas apresentaram expansão de 0,4% no segundo
trimestre em relação ao primeiro e recuo de 2% em um ano, para R$ 185,530 bilhões.
 Já o crédito para pessoa jurídica foi a R$ 234,078 bilhões, declínio de 2,0% e 14,8%,
respectivamente.

Ao término de junho, o BB somava R$ 1,446 trilhão em ativos totais, praticamente
 estável em um ano, quando estava em R$ 1,445 trilhão. Em relação a março, quando
 a cifra era de R$ 1,402 trilhão, houve alta de 3,1%.

O patrimônio líquido do banco público alcançou R$ 90,783 bilhões no segundo trimestre
, aumento de 8,8% em 12 meses e de 1,1% ante os três meses anteriores. O retorno
 sobre o patrimônio líquido médio ajustado (RSPL) ficou em 10,7% ao final de junho
 contra 10,4% em março e 7,7% um ano antes. No semestre, foi a 10,4% contra 6,6%
ante mesmo período de 2016.

O Banco do Brasil comenta seus resultados do segundo trimestre nesta quinta-feira,
10 em coletiva de imprensa, às 10h, na sede do banco, em São Paulo. Dentre os
 presentes, estará o presidente da instituição, Paulo Caffarelli.

Fonte: Isto é Dinheiro/Terra

Governo vai distribuir R$ 7 bi de lucro do FGTS a trabalhadores

Publicado em 09/08/2017

 

 

O presidente Michel Temer disse que até o fim do mês entrarão R$ 7 bilhões nas contas de FGTS referentes à metade dos lucros líquidos do fundo relacionado ao ano de 2016.

O depósito já estava previsto em medida provisória aprovada em maio e o anúncio sobre o valor seria feito na quinta (10), mas o presidente antecipou a quantia em discurso nesta terça (8).

Segundo a Folha apurou, o dinheiro será dividido proporcionalmente ao montante que o trabalhador tinha depositado até o fim do ano passado.

A revelação foi feita horas após Temer ter dito que o governo estuda aumento da alíquota de Imposto de Renda.
“Ninguém conta para a imprensa que na quinta-feira nós vamos anunciar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia para os trabalhadores brasileiros, fruto de uma nova remuneração”, riu, em fala a um público de executivos no Sincovi (sindicato das empresas imobiliárias), em São Paulo.

“E depois dizem que não nos preocupamos com o social”, acrescentou.
Depois da fala de Temer, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que o valor de R$ 7 bilhões ainda não é definitivo porque os balanços do FGTS do ano passado ainda estão sendo fechados.

“A novidade é que pela primeira vez na vida há uma distribuição dos lucros do FGTS. A regra que está na lei é que 50% do lucro líquido do Fundo de Garantia será distribuído a todos os trabalhadores que têm conta até o dia 31 de dezembro do ano anterior”, afirmou.

Não haverá saque do dinheiro da mesma forma que ocorreu com as contas inativas, mas apenas nas condições previstas em lei, como no caso de demissão.

“Nós iremos pagar aqueles que tiverem direito a fazer o saque. Aqueles que estão aposentados, aqueles que têm contas inativas de acordo com a lei nova, aqueles trabalhadores que porventura quiserem também quiserem acessar o seu financiamento imobiliário poderão, em alguns casos, acessar o fundo de garantia”, disse Occhi.

Nesta terça, Temer ainda anunciou uma linha de crédito de R$ 1,5 bilhão para loteamentos urbanos.
No discurso, o presidente voltou a defender que faz um governo reformista e que “prepara os trilhos” para que o próximo governo possa rodar.

A liberação do crédito para loteamentos, segundo ele, faz parte de uma estratégia do governo para diminuir o desemprego, com criação de vagas no setores imobiliários.

Fonte: Folha.com

Diretoria Executiva da CONTEC

Aposentado que trabalha não deve pagar o INSS, decide Justiça

Publicado em 09/08/2017

 

A Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continua no mercado de trabalho com carteira assinada a não contribuir mais para a Previdência. O Judiciário determinou ainda que R$ 42 mil em descontos para o instituto sejam devolvidos à segurada. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, do Juizado Especial Federal Cível da cidade de Assis, interior de São Paulo. Noticiou o portal O Sul

Depois do reconhecimento do direito, INSS enviará carta a segurado, que deverá requerer benefício por central de atendimento. (Foto: Banco de Dados)

Para a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, a decisão abre precedentes para que outros aposentados que estão no mercado de trabalho peçam a suspensão do desconto do INSS na Justiça.

Ainda mais depois que, em outubro passado, o Supremo Tribunal Federal sepultou a desaposentação, que era a possibilidade de o segurado recalcular o valor do benefício usando as novas contribuições. Segundo dados da AGU (Advocacia-Geral da União) existem 480 mil aposentados trabalhando com carteira assinada no País.

Para o magistrado que deu a sentença, a cobrança da contribuição no caso da aposentada não deveria ser obrigatória uma vez que ao permanecer contribuindo para a Previdência depois de se aposentar, a segurada não tem garantias mínimas do INSS que assegurem proteção em relação ao emprego atual.

“Se não há por parte da Previdência Social uma contraprestação apta a conferir aos segurados que se encontrem em idêntica situação uma proteção suficiente e adequada a todas as contingências sociais, indistintamente, não há razão para se exigir dos contribuintes aposentados empregados, segurados obrigatórios, as contribuições sociais incidentes sobre sua remuneração”, afirmou na sentença.

“O juiz cumpre o que determina a Constituição, pois deve haver contrapartida à contribuição”, diz Cristiane. “A fundamentação usada pelo juiz foi uma das que sempre utilizamos ao pleitear a desaposentação, que é a contraprestação”, afirma.

Precedentes
Mas quem tem direito a entrar com a ação na Justiça e reivindicar essa “isenção previdenciária”?. Segundo a especialista, todo trabalhador que tenha se aposentado pelo INSS e continua contribuindo para a Previdência.

Ela orienta a quem se encaixa nessa condição a juntar a carta de concessão do benefício e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), nele estão todas as contribuições, até mesmo depois da aposentadoria, caso continue a trabalhar. “O trabalhador aposentado tem que comprovar que está sendo descontado. E o CNIS comprova contribuição”, finaliza.

Constituição
Na ação, que começou em 2012, a aposentada pedia para deixar de contribuir com a Previdência, bem como a restituição das quantias já pagas, por entender que, ao permanecer trabalhando e já aposentada, o INSS não oferece coberturas típicas de um sistema materialmente previdenciário.

Para o juiz, o caso revela “uma afronta aos princípios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da moralidade pública”.

“A contribuição previdenciária possui dimensão fundamental justamente por ser direito especial relativo à vida. Aos segurados obrigatórios já aposentados, que continuam contribuindo ao RGPS, não é franqueado um regime hábil a ser intitulado minimamente como ‘previdenciário’, isso porque os exclui da cobertura decorrente de eventos como doença, velhice, invalidez ou morte, a despeito de continuarem expondo-se a todo e qualquer risco inerente ao exercício da atividade laboral, ofendendo o princípio da vedação da proteção insuficiente ao desrespeitar toda a evolução já analisada do direito fundamental à cobertura previdenciária”, finaliza o juiz.

Benefício
Os aposentados do INSS que continuaram a trabalhar com carteira assinada têm outra possibilidade de aproveitar as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício. Mesmo com a decisãodo Supremo Tribunal Federal, que em outubro do ano passado, considerou improcedente usar os recolhimentos posteriores para recalcular a aposentaria, a chamada desaposentação, a Justiça Federal reconheceu o direito a um novo benefício levando em conta apenas o que foi pago depois que a Previdência liberou a aposentadoria.

Os advogados denominam esse procedimento como “transformação da aposentadoria”. Recente sentença de 1ª instância em São Paulo, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já garantiu a concessão de benefício maior para segurada da capital paulista. A diferença em relação ao outro é de 286%.

De acordo com o advogado da causa João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, de São Paulo, o valor da nova aposentadoria determinado pela Justiça foi de R$ 4.020,50. A segurada recebia originalmente R$ 1.040,83 quando a sentença foi proferida. O processo gerou pagamento de atrasados de R$ 196,6 mil.

Fonte: DIAP

Diretoria Executiva da CONTEC

Normativa da Caixa indica fim dos concursos

No rastro da nova legislação trabalhista, banco solta uma norma sobre contratação de trabalhadores temporários

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A normativa da Caixa Econômica Federal, sobre trabalho temporário indica que o banco não mais realizará concursos públicos para a contratação de seus funcionários. Nem vai convocar os concursos para assumir o lugar dos que se desligaram nos planos de aposentadorias.

“Essa é uma das consequências sobre as quais alertávamos que aconteceria se a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer fosse aprovada. Esse presidente não tem responsabilidade com os trabalhadores e, por isso, não se importa de cortar direitos trabalhistas ou criar subemprego com menores salários e nenhum direito”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Quem trabalha em banco, bancário é
De acordo com a norma, os trabalhadores serão contratados por meio de empresas especializadas na prestação de serviços temporários para realizar as tarefas de técnico bancário e não terão nenhum vínculo empregatício com a Caixa.

“Vamos continuar defendendo que, quem trabalha em banco, bancário é. Portanto, tem os mesmos direitos e devem receber os mesmos salários dos empregados concursados que exercem as mesmas funções. E vamos continuar exigindo que sejam convocados para assumir os cargos os aprovados no último concurso realizado pela Caixa”, disse o presidente da Contraf-CUT.

A norma não estipula a quantidade de temporários que serão contratados, apenas define que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante, com base no que for determinado pela Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração (Geper).

“Esse governo está promovendo um verdadeiro desmonte da Caixa e prejudicando seu papel de banco público. Essa norma é mais um passo deste desmonte, que será discutido com o banco em reunião agendada para o dia 15/08”, disse Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

Leia também:
     > Contraf-CUT cobra Caixa sobre desmonte do banco
     > Reestruturação da Caixa pode prejudicar a sociedade brasileira

Fonte: Contraf-CUT

CAIXA afirma que poderá contratar bancário terceirizado

Publicado em 07/08/2017

 

 

Na quinta-feira (03/08), a Caixa publicou a nova versão do normativo RH 037, que cria a figura do “Bancário Temporário”. De acordo com a norma, a estatal poderá terceirizar a contratação de mão de obra. A direção do banco informou que abrirá licitação para a contração de empresa especializada em mão de obra temporária para fornecer trabalhadores por um prazo máximo de 270 meses. Esses contratados poderão atuar tanto nas chamadas áreas-meio, como também nas áreas-fim.

A Caixa afirma que a norma está adequada a nova lei que trata da ampliação da terceirização. O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da lei. A corte ainda não julgou o pedido.

TREINAMENTO DE UM DIA

Após contratado, o Bancário Temporário terá um dia de treinamento. Segundo o RH 037, esse tempo é suficiente para que ele possa aprender o trabalho e desenvolver as atividades. O Temporário não terá nenhum vínculo com o banco e ficará sob a responsabilidade da Geper (Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração).

A estatal não informou qual a quantidade de temporários pretende contratar. Disse apenas que a contratação vai depender da “demanda complementar de serviços ou da necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente para os quais não é possível o atendimento com o quadro existente de empregados Caixa” e de orçamento.

A Contec solicitou reunião com a CAIXA para tratar do tema.

Diretoria Executiva da CONTEC