BANCO DO BRASIL - CASSI

BB - Em defesa da Cassi

Assistam o vídeo

https://drive.google.com/file/d/1yhYmpi7vf9MGHtRftK5Oc-FBW0gVmboN/view?usp=drivesdk

RH 151: Sindicato mantém o direito à incorporação

Caixa tentou novamente derrubar liminar que garante incorporação de função, mas Justiça negou. Liminar é resposta a ação de autoria do movimento sindical bancário

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• Redação Spbancarios
• Publicado em 03/10/2019 18:22

Mais uma vez, a Caixa tentou derrubar liminar que mantém a RH 151, a qual garante aos empregados a incorporação de função para trabalhador com 10 anos no cargo. Dessa vez, o banco tentou derrubar a liminar com um mandado de segurança, mas a Justiça novamente negou. 

A liminar foi concedida em função de ação civil pública de autoria da Contraf-CUT (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). A Caixa já havia tentado derrubá-la em novembro de 2018, mas sem sucesso.

Entenda

A ação civil pública foi ajuizada pela Contraf-CUT para denunciar a revogação do RH 151 da Caixa e reivindicar liminar para garantir a manutenção deste normativo, que foi revogado no dia 9 de novembro de 2017, véspera da entrada em vigor da reforma trabalhista. A ação aguarda sentença e discute a incorporação da norma mais benéfica ao contrato de trabalho dos empregados.

A desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, concedeu liminar em 28 de fevereiro de 2018 e determinou que a Caixa aplique o RH 151 quanto à incorporação da gratificação de função nas hipóteses de dispensa sem justo motivo.

fonte: https://spbancarios.com.br/10/2019/rh-151-sindicato-mantem-o-direito-incorporacao

Bancários farão ato nacional em defesa dos bancos públicos nesta sexta-feira 4

Em São Paulo atividades se concentrarão na região da avenida Paulista, onde os trabalhadores alertarão colegas e população sobre os prejuízos sociais resultantes dos ataques que essas empresas públicas estão sofrendo

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• Redação Spbancarios
• Publicado em 03/10/2019 17:15 / Atualizado em 03/10/2019 17:28

Arte: Contraf-CUT

Os bancários farão nesta sexta-feira 4 um ato nacional em defesa dos bancos públicos. Em São Paulo a atividade será concentrada na região da Avenida Paulista. Será distribuído material impresso para a população reforçando como a existência dessas empresas públicas beneficia a sociedade.

> 67% dos brasileiros são contra privatizações

O protesto também irá alertar sobre os ataques que a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e outros bancos públicos estão enfrentando desde o governo Temer e que se mantiveram na gestão Bolsonaro.

> Cinco maiores estatais têm lucro de R$ 60,7 bilhões no 1º semestre

“Além do diálogo com a população sobre a importância dos bancos públicos, faremos reuniões nos departamentos e agências do Banco do Brasil para alertar sobre o desmonte da empresa e da Cassi, cuja situação deficitária está em meio a um impasse já que o banco se recusa a abrir negociação para solucionar o déficit da caixa de assistência, situação que levou a ANS  a declarar intervenção”, diz João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos funcionários do BB.

“Foi dito inicialmente que os bancos públicos não seriam privatizados, no entanto estamos vendo um verdadeiro desmonte do patrimônio público e do direito dos trabalhadores dessas instituições. As atividades farão diálogo com a população e com os bancários para que fique cada vez mais clara a importância dessas instituições para o povo e o risco que corremos caso esses bancos sejam encolhidos, precarizados ou privatizados”, afirma a dirigente sindical e bancária da Caixa Vivian Sá.

A redução do número de bancários é um sintoma do encolhimento dos bancos públicos. Em junho de 2016 o BB tinha 109.615 bancários. Em junho de 2019 passou a contar com 96.168, redução de 12,3%. A Caixa tinha 95.687 empregados em junho de 2016. Três anos depois, contava com 84.378 bancários, redução de 11,8%.

O fechamento de centenas de agência  é outra sinalização da redução dessas empresas. Em junho de 2013 o Banco do Brasil tinha 5428 agências. De lá para cá fechou 715 unidades, redução de 13% em três anos e, em junho de 2019 contava com 4.713 unidades. No mesmo período a Caixa fechou 33 agências (de 3.407 para 3.374), redução de 1% no total.

Ainda assim os bancos públicos possuem mais de 9 mil agências, 46% do total. Muitos municípios pouco povoados só contam com agências dos bancos públicos, já que as instituições privadas não têm interesse em atuar em locais que não oferecem retorno financeiro e lucro.

Também são responsáveis pela concessão de 80% do crédito imobiliário – R$ 597 bilhões de financiamentos imobiliários em 2018; e 72% do crédito imobiliário –  R$ 180 bilhões em financiamentos.

Além da concessão de crédito, os bancos públicos são responsáveis pela administração de programas sociais. Somente em 2017 o Bolsa Família, também administrado pela Caixa, pagou R$ 27,8 bilhões a pessoas em situação de vulnerabilidade social.   

Em São Paulo, o Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa, construiu 193.499 unidades habitacionais. Um investimento da Caixa no total de aproximadamente R$ 11,2 bilhões desde o início do programa.

A Caixa também administra as loterias que, apenas em 2017,transferiram R$ 5,2 bilhões do dinheiro dos jogos a programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde. O governo Bolsonaro tentará entregar as Loterias Instantâneas (Lotex) para o capital privado no dia 22 de outubro.

Até 1990 o FGTS era pulverizado em vários bancos, o que facilitava fraudes e aumentava os riscos de perdas do dinheiro dos trabalhadores com eventuais falências de instituições privadas. A partir de 1991 o fundo passou a ser administrado exclusivamente pela Caixa e já executou R$ 131,1 bilhões em obras de saneamento, habitação e infraestrutura no Estado de São Paulo.

 O fundo sofre assédio intenso dos bancos privados, interessados em administrar seus recursos. Caso isso ocorra, o financiamento de obras nessas áreas poderá ser afetado.  

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fonte: https://spbancarios.com.br/10/2019/bancarios-farao-ato-nacional-em-defesa-dos-bancos-publicos-nesta-sexta-feira-4

Cassi: Reunião entre representação dos funcionários 

e o Banco do Brasil será dia 25

BB prestará esclarecimentos sobre pedido de prorrogação do Memorando

de Entendimentos da Cassi

O Banco do Brasil vai atender à solicitação feita pela Confederação Nacional dos 

Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e marcou reunião sobre a Cassi

dia 25.

A Contraf-CUT solicitou esclarecimentos sobre a resposta dada pelo banco ao

pedido de prorrogação do Memorando de Entendimentos, firmado em 2016 e 

com validade até dezembro de 2019. O memorando garante o aporte 

extraordinário de cerca de R$ 500 milhões por ano ao Plano Associados da Cassi,

sendo 60% deste valor de responsabilidade do banco e outros 40% de 

responsabilidade dos associados. O banco negou a prorrogação do aporte 

extraordinário a partir de janeiro de 2020.

Além de rejeitar a prorrogação do memorando, o banco ainda fez uma ameaça.

Segundo a carta-resposta, os recursos previstos na proposta para

sustentabilidade da Cassi (não aprovada pelos associados em maio deste ano) 

podem não estar mais disponíveis até o final do ano. O banco alegou ainda que 

eventuais negociações sobre a Cassi só serão possíveis nos parâmetros da

proposta de maio.

“Queremos saber quais são os limites e as premissas citadas na resposta do 

banco e se este aceitará, ou não, a reabertura de negociações”, disse o 

coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do 

Brasil (CEBB), João Fukunaga.

A reunião entre o banco e as entidades representativas será no dia 25, 

quarta-feira, em Brasília.

Fonte: Contraf-CUT

BANCO DO BRASIL

Contraf-CUT cobra mesa de negociação sobre a Cassi

Trabalhadores destacam que o próprio banco reconhece a importância do histórico de conversas

Contraf-CUT, com edição Redação Spbancarios

• Publicado em 18/09/2019 16:59 / Atualizado em 18/09/2019 18:43

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) cobrou, nesta terça-feira 18, que o Banco do Brasil reabra as negociações sobre a Caixa de Assistência dos Funcionários do banco (Cassi). A cobrança ocorreu durante reunião para apresentação do novo coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB), João Fukunaga, ao vice-presidente de Gestão de Pessoas, Suprimentos e Operações do BB, Antônio Gustavo Matos do Vale, e com o diretor da Diretoria de Pessoas (Dipes), José Avelar Matias Lopes.

“Temos um histórico de negociação que é reconhecido pelo próprio banco. Não podemos jogar tudo isso fora e deixarmos um terceiro decidir sobre uma coisa caberia aos associados e ao banco. Queremos a reabertura das negociações para que essa decisão seja de quem está envolvido no processo”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, referindo-se à intervenção na Cassi pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Sem negociação, todos perdem

“A Cassi é muito mais do que um plano de saúde. Sua política de atuação preventiva reduz os custos com tratamentos e também os afastamentos de funcionários”, observou Fukunaga. “Se o banco não reabrir as negociações, a carteira de associados pode parar nas mãos do mercado privado, que não oferece este e outros serviços hoje oferecidos pela Cassi. Os funcionários serão prejudicados, mas o banco também será”, completou o dirigente.

A Contraf-CUT encaminhou um ofício ao BB solicitando esclarecimentos sobre a resposta dada pelo banco ao pedido de prorrogação do Memorando de Entendimentos, firmado em 2016 e com validade até dezembro de 2019. O documento garante o aporte extraordinário de cerca de R$ 500 milhões por ano ao Plano Associados da Cassi, sendo 60% deste valor de responsabilidade do banco e outros 40% de responsabilidade dos associados.

Em resposta enviada à Contraf-CUT e demais entidades de representação dos funcionários no dia 10 de setembro, o BB negou a prorrogação do aporte extraordinário à Cassi e ainda disse que os recursos previstos na proposta para sustentabilidade da Cassi, recusada em consulta aos associados, podem não estar mais disponíveis. Segundo o banco, as conversações são limitadas por premissas anteriores.

No ofício a Contraf-CUT questiona quais são os limites e as premissas citadas na resposta do banco e se este aceitará, ou não, a reabertura de negociações solicitada pela Confederação e as demais entidades que compõem a mesa de negociações com a Cassi.

Fonte: Contraf-CUT, com edição Redação Spbancarios

BANCO DO BRASIL

Lucro do BB é de R$ 8,679 bilhões no primeiro semestre

Montante é 38,5% maior do que o mesmo período do ano passado, graças aos impostos que o Banco do Brasil deixou de pagar; em 12 meses, banco reduziu 1.507 postos de trabalho

Redação Spbancarios

• Publicado em 08/08/2019 14:25

Foto: Arquivo/Seeb-SP

O lucro líquido ajustado do Banco do Brasil no primeiro semestre deste ano foi de R$ 8,679 bilhões, um crescimento de 38,5% em relação ao mesmo período de 2018. Segundo o BB, o resultado foi impactado pela redução de custos, pela queda de 87% das despesas com operações de empréstimos, cessões e repasses, e pela redução de despesas de recursos captados no exterior.

A utilização de créditos tributários também contribuiu para elevar o resultado, uma vez que nos seis primeiros meses do ano o banco gastou R$ 1,6 bilhão a menos com tributação sobre o lucro. E mais: se pagasse os cerca de R$ 1,45 bilhão em impostos que deixou de fazê-lo no primeiro semestre deste ano, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o lucro teria crescido bem menos: 12,8%

Mesmo com o excelente resultado, o BB fechou 1.507 postos de trabalho, 399 apenas nos últimos três meses, chegando a 96.168 funcionários. Além disso, reduziu o número de agências em 48 unidades.

“O banco teve elevação de quase 40% do lucro no primeiro semestre, deixou de pagar montante relevante de impostos, mas, ainda assim, sua direção  prepara mais um plano de demissão, à revelia do movimento sindical, é importante ressaltar. Trata-se de uma reestruturação descabida que irá resultar em aumento da sobrecarga do trabalho para os funcionários remanescentes e atendimento ainda mais precarizado à população”, enfatiza João Fukunaga, diretor do Sindicato e funcionário do BB.

“Além disso, o presidente do BB, em declaração à imprensa, disse que o banco está em processo de “grande transformação para o mundo digital” e que teria maior rentabilidade, “não fossem as amarras estatais”. Oras, e a função pública e social Banco do Brasil, que deveria priorizar a bancarização da população e não abrir mão das agências físicas em detrimento às digitais?”, acrescenta.

Com o resultado deste primeiro semestre do ano, a rentabilidade do banco chegou a 14,9%, ante 11,5% no mesmo período de 2018.

As receitas com tarifas e prestação de serviços tiveram alta de 6,6%, chegando a R$ 14,2 bilhões no primeiro semestre. Apenas com este montante, o BB cobre 126% do total de suas despesas de pessoal, incluindo PLR.

Outros dados

A carteira de crédito do BB totalizou R$ 686,6 bilhões, queda de 0,4% em relação a junho de 2018.

A carteira Pessoa Física cresceu 7,8% em relação a junho de 2018 (+R$ 14,7 bilhões), reflexo do desempenho positivo em crédito consignado (+R$ 6,0 bilhões), em empréstimo pessoal (+R$ 4,8 bilhões) e financiamento imobiliário (+R$ 2,5 bilhões).

Já a carteira de crédito Pessoa Jurídica retraiu 7,8% em relação a junho de 2018, principalmente no segmento de Grandes Empresas.

O índice de inadimplência (relação entre as operações vencidas há mais de 90 dias e o saldo da carteira de crédito classificada) alcançou 3,25% em junho de 2019.

Fonte: SP Bancários

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA

BANCO BRADESCO S/A

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Votuporanga, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.074.172/0001-07, Registro sindical nº 006.132.86232-7 por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os empregados bancários, associados ou não, que prestam serviços no Banco Bradesco S/A, na base territorial deste sindicato, para a assembleia extraordinária específica que se realizará no dia 05/08/2019, às 17h30min, em primeira convocação, e às 18 horas, em segunda convocação, no endereço sito à rua Tibagi nº3447 – Bairro Patrimônio Novo em Votuporanga/SP – Cep: 15500-007, para discussão e deliberação acerca da seguinte pauta: aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho sobre Sistema Alternativo de Controle de Jornada de Trabalho, com vigência compreendida no período de 01/09/2019 a 31/08/2021; e Acordo Coletivo de Trabalho referente ao “Programa de Capacitação Designado CIPA”, com vigência compreendida no período de dois anos iniciando-se em setembro de 2019 até agosto de 2021, a serem celebrados com o Banco Bradesco S/A.

Votuporanga/SP, 02 de agosto de 2019.

Harley Aparecido Vizoná

Presidente

Banco Santander lucra R$ 7,120 bilhões no 1º semestre de 2019

• 23 de julho de 2019
• 14:22
• Santander

Número representa um crescimento de 21,0% em relação ao mesmo período de 2018

O Banco Santander lucrou R$ 7,120 bilhões no 1º semestre de 2019, um crescimento de 21,0% em relação ao mesmo período de 2018, e de 4,3% no trimestre. O retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado (ROE) ficou em 21,3%, com alta de 2,0 p.p. em doze meses. O lucro obtido no Brasil representou 29% do lucro global que foi de € 3,231 bilhões (queda de 13,9% em relação ao 1º semestre de 2018).

“A grande participação do Brasil no lucro global do Santander já está se tornando comum nos últimos anos. É por essa grande importância que lutamos para que os bancários brasileiros sejam mais respeitados, tenham melhores condições de emprego e de vida. Isto não seria nada além de reconhecimento do ótimo trabalho que fazem todos os dias por todos os cantos do país”, afirmou Mario Raia, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT e representante da confederação nas negociações com o banco.

Os números brasileiros compensam o fraco desempenho na Europa. Há anos os juros baixos pesam sobre os lucros dos bancos europeus, por isso o Santander aposta cada vez mais na América Latina, onde busca se beneficiar do crescimento da população, incluindo muitas pessoas que, pela primeira vez, têm acesso a serviços bancários. Os resultados destacam as disparidades dos negócios do banco, já que as Américas do Norte e do Sul são responsáveis por uma fatia cada vez maior do lucro subjacente.

A holding encerrou o 1º semestre com 48.912 empregados, com abertura de 904 postos de trabalho em doze meses. Foram abertas 40 agências entre junho de 2018 e junho de 2019.

A Carteira de Crédito Ampliada do banco teve alta de 7,0% em doze meses e de 1,9% no trimestre, atingindo R$ 394,1 bilhões. As operações com pessoas físicas cresceram 18,0% em relação a junho de 2018, chegando a R$ 141,4 bilhões, impulsionado por cartão de crédito (22,3%), crédito consignado (23,2%) e crédito imobiliário (12,0%). A Carteira de Financiamento ao Consumo, originada fora da rede de agências, somou R$ 53,2 bilhões, com crescimento de 17,2% no período. Do total desta carteira, R$ 44,2 bilhões (83,1% da carteira) referem-se a financiamentos de veículos para pessoa física, que cresceu 17,0% no período.

O crédito pessoa jurídica apresentou queda de 1,8% em doze meses e leve alta de 0,2% no trimestre, alcançando R$ 123,0 bilhões. Entre junho de 2018 e junho de 2019, o segmento de pequenas e médias empresas cresceu 10,0%, enquanto o de grandes empresas caiu 6,1%. Desconsiderando-se o efeito cambial, a queda da carteira para grandes empresas foi de 5,9% em relação a junho de 2018. O Índice de Inadimplência superior a 90 dias ficou em 3,0%, com crescimento de 0,2 p.p. As despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD), por sua vez, caíram 2,0%, somando R$ 6,4 bilhões.

A receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias cresceu 9,2% em doze meses, totalizando R$ 9,2 bilhões, enquanto as despesas de pessoal mais PLR subiram apenas 0,8%, atingindo R$ 4,6 bilhões no período. Assim, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco foi de 198,3%.

fonte: https://contrafcut.com.br/noticias/banco-santander-lucra-r-7120-bilhoes-no-1o-semestre-de-2019/

MP 881: uma reforma trabalhista disfarçada

Artigo de Sakamoto destaca que proposta foi ampliada e agora inclui dezenas de alterações na CLT. Uma delas permite trabalho aos domingos e feriados para todos os trabalhadores; outra prejudica diretamente a categoria bancária ao revogar lei que impede abertura de bancos aos fins de semana

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• Redação Spbancarios, com informações do Blog do Sakamoto
• Publicado em 18/07/2019 18:16 / Atualizado em 23/07/2019 15:56

Arte: 123 rf

A Medida Provisória 881/2019, do governo Bolsonaro, inicialmente teria o objetivo de desburocratizar regras para incentivar o empreendedorismo. Mas na comissão mista em que foi analisada, a chamada MP da Liberdade Econômica recebeu mais de 300 emendas de deputados e senadores e se tornou o que juízes do Trabalho, economistas e sindicalistas chamam de uma nova reforma trabalhista. Os 19 artigos iniciais se tornaram mais de 50, como observa o jornalista Leonardo Sakamoto, que reforça o coro e chama a 881 de reforma trabalhista que tramita disfarçada no Congresso.

Com tantas mudanças no texto original, a medida provisória virou projeto de lei de conversão, o PLC 17/2019. Em seu blog, Sakamoto publicou quadro comparativoentre o texto original do Executivo e o atual (PLC 17/2019), aprovado na quinta-feira 11, na comissão mista. Agora a matéria segue para votação no plenário da Câmara e no do Senado, e deve ser apreciada antes de 10 de setembro, quando perderá sua validade, caso não seja aprovada.

Bancários sem descanso aos finais de semana

O jornalista observa que o PLC propõe dezenas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma delas é a que autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem permissão prévia. A Constituição prevê o descanso semanal preferencialmente aos domingos, se a proposta for aprovada pelo Congresso, os empregadores poderão determinar que o empregado trabalhe aos domingos, com pagamento de horas extras ou com folga compensatória.

Outra, que prejudica principalmente a categoria bancária, revoga a lei 4.178/62, que impede instituições financeiras de abrirem ao públicos aos sábados e domingos, como já divulgamos em reportagem no site e na Folha Bancária.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já se posicionou contra a medida, alertando que ela é inconstitucional. Sakamoto entrevista a presidenta da Anamatra, Noemia Porto, que alerta para o retrocesso que isso pode causar e diz que, ao invés de exaurir os empregados, as empresas deveriam contratar mais.

"Todos os dados estatísticos mostram que o excesso de disponibilidade para o trabalho é um risco laboral e está relacionado a doenças ocupacionais e acidentes, dos quais o Brasil é um dos campeões mundiais", diz Noemia Porto ao Blog do Sakamoto.

Vote contra o projeto

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região é terminantemente contra o projeto e está alerta à sua tramitação. A entidade convida os bancários a pressionarem os parlamentares contra a medida (veja e-mails dos deputados; veja os dos senadores aqui), e também a votarem contra a MP 881 na consulta pública no site do Senado (vote aqui). Até as 16h desta quinta-feira 18, os votos favoráveis estavam com uma pequena vantagem: 16.679 votos Sim, contra 16.252 votos Não.

Reedição do hipersuficiente

Outra proposta anexada à MP 881 prevê que contratos de trabalho para empregados que ganham acima de 30 salários mínimos mensais “serão regidos pelo Direito Civil, ressalvadas as garantias do artigo 7º da Constituição Federal – que inclui direitos como férias e 13º salário, mas exclui muitas das proteções à saúde e segurança previstas na CLT” e até mesmo as previstas em acordo coletivo da categoria.

Trata-se de uma reedição do trabalhador hipersuficiente, previsto na reforma trabalhista aprovada no governo Temer.

Ouvido pelo jornalista, o professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista, Ivandick Rodrigues, disse que a medida como inconstitucional, por discriminar trabalhadores. "Tanto faz o valor de remuneração ou o tipo de trabalho exercido, sendo um trabalhador empregado, com vínculo celetista, ele terá os mesmos direitos que outro trabalhador celetista."

E Sakamoto alerta: “A mudança tem sido vista como a porta de entrada para a ‘carteira verde e amarela’, proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes, em que a ‘negociação’ individual estaria acima da CLT. Jovens ingressantes no mercado de trabalho podem ser o próximo alvo para esse tipo de contrato. Vale lembrar as palavras de Jair Bolsonaro, durante sabatina com empresários, em julho do ano passado: ‘o trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego’.”

Acidentes de trabalho

O projeto também torna facultativa a existência de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em locais com menos de 20 trabalhadores, e também em pequenas e microempresas. Sakamoto lembra que o Brasil é um dos campeões mundiais de acidentes de trabalho, e destaca: “Uma das principais razões para a medida é que os empregados que fazem parte dela (da Cipa) têm estabilidade no emprego.”

Mais retrocesso

A proposta ainda prejudica o descanso de trabalhadores rurais, ao prever que, “havendo necessidade imperiosa” na atividade do agronegócio, que é sujeita a condições climáticas, “o trabalho poderá ser exercido em sábados, domingos e feriados, prevendo remuneração ou compensação.” Dessa forma, ressalta o jornalista, “o trabalhador pode ficar quase duas semanas sem descanso em uma atividade naturalmente mais penosa.”

Há ainda o afrouxamento da fiscalização trabalhista, que pode acarretar em mais acidentes de trabalho e adoecimentos: hoje, para casos não considerados graves, os auditores fiscais são orientados a não multarem em uma primeira visita, apenas na segunda, se o problema se mantiver. O projeto amplia o leque de casos que demandam uma segunda visita. “A dupla visita pode se transformar na regra e não na exceção, como é hoje, levando parte dos empresários a aguardar a fiscalização para fazer o que já deveriam ter feito”, diz o artigo.

Concorrência predatória, destaca CUT

Ouvido por Sakamoto, o presidente da CUT, bancário Vagner Freitas criticou a medida: "A MP 881 fala de modernidade, mas o que ela faz na realidade é tentar arrebentar com o arcabouço de respeito a direitos dos trabalhadores. Você pode constituir um negócio e não ter fiscalização dos órgãos públicos, não seguir o regramento do descanso semanal, não gerar empregos de qualidade."

Vagner Freitas alerta ainda que o projeto também pode significar perdas para os empresários que cumprem a legislação trabalhista, que seriam vítimas de uma concorrência predatória com empregadores que, amparados pela nova lei, não gastariam recursos com segurança e nem se preocupariam com a qualidade de vida de seus funcionários.

“Isso vai gerar mais desregulamentação do trabalho, diminuir a participação da renda dos trabalhadores no PIB nacional e é um ataque à organização sindical, por abrir a possibilidade de contratos regidos pelo Direitos Civil e não pela CLT."

Próximos passos

O artigo lembra que a atuação da oposição retirou pontos ainda mais prejudiciais do relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), como o “regime de contratação anticrise”, que suspenderia leis (como o artigo 224 da CLT que garante a jornada de seis horas e o não trabalho aos sábados dos bancários), acordos e convenções que tratam de jornada de trabalho e duração de contrato, enquanto o nível de desemprego no Brasil não fosse reduzido para 5 milhões em 12 meses consecutivos (hoje está em 12,9 milhões e supera os 11 milhôes desde o primeiro trimestre de 2016).

O ponto, segundo Sakamoto, caiu com a negociação conduzida por outro integrante da comissão mista, o deputado Ênio Verri (PT-PR). “Tiramos o que foi possível do relatório. Vamos discutir no plenário e, em caso de derrota, ajuizar o que for considerado inconstitucional”, afirmou Verri ao blogueiro.

Vagner Freitas informa que o movimento sindical está se articulando contra o projeto e pretende mobilizar a sociedade para tentar evitar o que ele considera perda de proteção dos trabalhadores.

fonte: https://spbancarios.com.br/07/2019/mp-881-uma-reforma-trabalhista-disfarcada