Bancos podem pagar PLR antes de 3 de março

Sindicato enviará carta às instituições financeiras para que antecipem o crédito da segunda parcela da participação nos lucros dos bancários. Além de isenção ou desconto menor de IR na PLR, categoria conquistou nova regra em 2013

São Paulo - O Sindicato vai cobrar das instituições financeiras que antecipem o pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos bancários. A entidade enviará carta aos bancos reivindicando que o crédito ocorra antes do dia 3 de março, prazo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

“Os bancos divulgarão seus balanços entre final de janeiro e início de fevereiro, portanto, têm todas as condições para antecipar o pagamento da PLR em um momento em que os trabalhadores mais precisam de dinheiro”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembrando as despesas de início de ano com escola para os filhos, IPVA e IPTU.

Bradesco e Santander serão os primeiros a comunicar seus resultados, em 30 de janeiro. O Itaú apresenta seu balanço em 4 de fevereiro. Os demais ainda não informaram as datas de divulgação.

Conquista – A dirigente lembra que na Campanha Nacional Unificada 2013, a categoria conquistou mudança na regra da distribuição, com aumento da parcela adicional, que era 2% do lucro líquido do banco, para 2,2%. “Em um setor tão lucrativo, isso é muita coisa. Para se ter uma ideia, levando em conta o lucro dos bancos entre julho de 2012 a junho de 2013, 0,2% correspondeu a R$ 120 milhões. É mais dinheiro no bolso do trabalhador e injeção na economia do país”, explica Juvandia, destacando que o montante deve ser ainda maior nos 12 meses de 2013.

Além do aumento da parcela adicional, a mobilização da categoria no ano passado garantiu reajuste de 10% na parcela fixa da regra básica, que passou a R$ 1.694, e de 10% no teto da parcela adicional, que subiu para R$ 3.388 (leia abaixo como é a regra).

Leão mais manso – Desde o início de 2013, os bancários também podem comemorar a mordida mais leve do leão na PLR, com a criação de uma tabela de tributação exclusiva que garante isenção para quem recebe até R$ 6.270 – a isenção era a partir de R$ 6 mil, mas o valor aumentou devido à correção de 4,5% na tabela do IR – e descontos menores a partir desse valor. Assim, todos terão desconto menor, independentemente de quanto recebem como participação nos lucros.

A conquista veio após anos de luta do Sindicato, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras categorias como petroleiros, metalúrgicos, químicos e urbanitários.

É importante lembrar que a tributação se dá sobre a PLR da CCT somada ao valor dos programas próprios de participação nos lucros de cada banco. E também que a cobrança da Receita tem como referência todos os valores recebidos dentro do ano fiscal, ou seja, a segunda parcela da PLR do ano anterior, que é paga até março, e a primeira parcela da PLR do ano corrente, paga no segundo semestre. Por exemplo, se o trabalhador receber agora R$ 5 mil como segunda parcela da PLR 2013, não terá nenhum desconto de IR, mas o tributo será recalculado quando for creditada a primeira parcela da PLR 2014. Ainda assim, o desconto será bem menor graças à tabela progressiva.

Vale destacar ainda que o desconto ocorre sempre na fonte, já que as novas regras estabelecem que a PLR não faz parte dos valores contabilizados na declaração de ajuste anual.

Entenda a regra - A PLR é composta por regra básica e parcela adicional. A regra básica corresponde a 90% do salário do bancário mais uma parte fixa de R$ 1.694. O montante a ser distribuído aos trabalhadores deve alcançar pelo menos 5% do lucro líquido do banco. Se isso não ocorrer, os valores são aumentados até que atinjam os 5% do resultado ou cheguem a 2,2 salários dos funcionários, o que ocorrer primeiro.

A parcela adicional corresponde à distribuição de 2,2% do lucro entre os funcionários – ou seja, todos recebem o mesmo valor –, com limite de R$ 3.388.


Redação - 15/1/2014

- See more at: http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=6727#sthash.YS0LRspY.dpuf

Bancos podem pagar PLR antes de 3 de março

Sindicato enviará carta às instituições financeiras para que antecipem o crédito da segunda parcela da participação nos lucros dos bancários. Além de isenção ou desconto menor de IR na PLR, categoria conquistou nova regra em 2013

São Paulo - O Sindicato vai cobrar das instituições financeiras que antecipem o pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos bancários. A entidade enviará carta aos bancos reivindicando que o crédito ocorra antes do dia 3 de março, prazo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

“Os bancos divulgarão seus balanços entre final de janeiro e início de fevereiro, portanto, têm todas as condições para antecipar o pagamento da PLR em um momento em que os trabalhadores mais precisam de dinheiro”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembrando as despesas de início de ano com escola para os filhos, IPVA e IPTU.

Bradesco e Santander serão os primeiros a comunicar seus resultados, em 30 de janeiro. O Itaú apresenta seu balanço em 4 de fevereiro. Os demais ainda não informaram as datas de divulgação.

Conquista – A dirigente lembra que na Campanha Nacional Unificada 2013, a categoria conquistou mudança na regra da distribuição, com aumento da parcela adicional, que era 2% do lucro líquido do banco, para 2,2%. “Em um setor tão lucrativo, isso é muita coisa. Para se ter uma ideia, levando em conta o lucro dos bancos entre julho de 2012 a junho de 2013, 0,2% correspondeu a R$ 120 milhões. É mais dinheiro no bolso do trabalhador e injeção na economia do país”, explica Juvandia, destacando que o montante deve ser ainda maior nos 12 meses de 2013.

Além do aumento da parcela adicional, a mobilização da categoria no ano passado garantiu reajuste de 10% na parcela fixa da regra básica, que passou a R$ 1.694, e de 10% no teto da parcela adicional, que subiu para R$ 3.388 (leia abaixo como é a regra).

Leão mais manso – Desde o início de 2013, os bancários também podem comemorar a mordida mais leve do leão na PLR, com a criação de uma tabela de tributação exclusiva que garante isenção para quem recebe até R$ 6.270 – a isenção era a partir de R$ 6 mil, mas o valor aumentou devido à correção de 4,5% na tabela do IR – e descontos menores a partir desse valor. Assim, todos terão desconto menor, independentemente de quanto recebem como participação nos lucros.

A conquista veio após anos de luta do Sindicato, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras categorias como petroleiros, metalúrgicos, químicos e urbanitários.

É importante lembrar que a tributação se dá sobre a PLR da CCT somada ao valor dos programas próprios de participação nos lucros de cada banco. E também que a cobrança da Receita tem como referência todos os valores recebidos dentro do ano fiscal, ou seja, a segunda parcela da PLR do ano anterior, que é paga até março, e a primeira parcela da PLR do ano corrente, paga no segundo semestre. Por exemplo, se o trabalhador receber agora R$ 5 mil como segunda parcela da PLR 2013, não terá nenhum desconto de IR, mas o tributo será recalculado quando for creditada a primeira parcela da PLR 2014. Ainda assim, o desconto será bem menor graças à tabela progressiva.

Vale destacar ainda que o desconto ocorre sempre na fonte, já que as novas regras estabelecem que a PLR não faz parte dos valores contabilizados na declaração de ajuste anual.

Entenda a regra - A PLR é composta por regra básica e parcela adicional. A regra básica corresponde a 90% do salário do bancário mais uma parte fixa de R$ 1.694. O montante a ser distribuído aos trabalhadores deve alcançar pelo menos 5% do lucro líquido do banco. Se isso não ocorrer, os valores são aumentados até que atinjam os 5% do resultado ou cheguem a 2,2 salários dos funcionários, o que ocorrer primeiro.

A parcela adicional corresponde à distribuição de 2,2% do lucro entre os funcionários – ou seja, todos recebem o mesmo valor –, com limite de R$ 3.388.


Redação - 15/1/2014 - http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=6727

Novo Plano da Funcef terá elevação do teto do salário de participação

 
Com o aval dos órgãos controladores, conforme proposta aprovada em dezembro do ano passado, a Funcef elevará para R$ 25.039,00 o valor do teto do salário de participação no Novo Plano. Isto ocorrerá na folha de pagamento de fevereiro de 2014, e os empregados que quiserem alterar o percentual de "contribuição normal do participante" terão essa ação liberada no SISRH, opção 4.1 - ALTERA CONTR PREV PRIVADA.

A Funcef informa que a opção para a mudança estará disponível no SISRH entre 18 de janeiro e 12 de fevereiro deste ano e, excepcionalmente nesse período, não será considerado o interstício mínimo de 12 meses para as alterações no percentual de contribuição normal do participante, entre o mínimo de 5% e o máximo de 12%. A patrocinadora, no caso a Caixa, fica desobrigada de contribuir na formação de reservas caso o empregado opte por uma contribuição acima de 12% de seu salário de participação.

De acordo com a Funcef, a contagem do interstício mínimo para nova alteração será iniciada em 12 de fevereiro para os empregados que promoverem a mudança no percentual mínimo de contribuição normal do participante. Dúvidas ou mais esclarecimentos podem ser solicitados por meio do canal SIATE.

Informações sobre o assunto também serão prestadas pela Funcef aos seus associados, através do site www.funcef.com.br - pela Gerência de Atendimento (gerat@funcef.com.br), ou pelo telefone 0800 706 9000.

Novo Plano de Benefícios

Administrado pela Funcef, o Novo Plano de Benefícios pertence à modalidade de contribuição variável, com característica de contribuição definida, na fase de formação de reservas, e de benefício definido, na etapa de recebimento de benefícios e nos casos considerados de risco: invalidez e pensão por morte.

A contribuição mensal é definida pelo participante, que pode optar por um percentual mínimo de 5% sobre o salário de participação, sendo que percentuais superiores a 12% não contam com contribuição paritária pela patrocinadora.

O salário de participação, por outro lado, corresponde às parcelas que constituem a remuneração do participante sobre as quais incidem contribuições do INSS. No cálculo do salário de participação, não estão incluídas as rubricas não habituais como horas extras, abonos e gratificações ou qualquer pagamento de natureza eventual ou temporário que não integre e nem venha a integrar, em caráter definitivo, o contrato de trabalho do participante.

O Novo Plano traz, entre outras vantagens, a contribuição paritária da patrocinadora. Significa que o participante decide quanto deseja creditar para garantir uma renda complementar durante a aposentadoria, e a patrocinadora contribui com a mesma quantia, desde que limitado a 12% do salário de participação do empregado e ao teto do salário de participação.

Desde que o Novo Plano foi instituído em junho de 2006, como resultado da luta do movimento nacional dos empregados, o valor do teto do salário de participação foi estipulado em R$ 8.300,00. Desde então, sofreu apenas a correção dos índices de reajuste dos acordos coletivos de trabalho, estando fixado em R$ 14.444,07 desde setembro de 2013.


Fonte: Fenae- http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=37097

Receita credita hoje lote residual de restituições do imposto de renda

 
A Receita Federal paga nesta quarta-feira, dia 15, lote de restituições residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta foi disponibilizada no dia 8, no site da Receita. Além das declarações de 2013, foram retirados da malha fina lotes do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Ao todo, serão pagos R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes. Os valores estarão disponíveis no banco nesta quarta-feira. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone, no 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em qualquer banco.


Fonte: Agência Brasil- http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=37088

Sentença que condena Santander por jornada irregular vale para todo país

 
O Santander foi condenado em primeira instância a pagar danos morais coletivos de R$ 10 milhões por irregularidades no controle da jornada de seus funcionários. Com a sentença, que tem abrangência nacional, o banco fica impedido de prorrogar o período de trabalho dos empregados por mais de duas horas diárias e obrigado a conceder intervalo mínimo de uma hora para jornadas que excederem seis horas de trabalho ininterruptas. Ainda cabe recurso.

A decisão foi proferida pela juíza Érica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, após a análise de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). A indenização deverá ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na ação, o MPT alega que o Santander desrespeitou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao prorrogar a jornada de seus funcionários além de oito horas diárias. A norma determina que o período de trabalho dos bancários é de seis horas, porém as instituições bancárias podem, em casos excepcionais, prorrogar a jornada em duas horas.

A CLT determina ainda que o trabalhador terá direito a um intervalo de uma hora quando sua jornada de trabalho exceder seis horas. Esse ponto, segundo o MPT, também não era respeitado pelo Santander.

Na ação, o órgão alega que, muitas vezes, os funcionários do Santander eram obrigados a registrar seus horários de saída de acordo com o período estipulado em seus contratos de trabalho, mas deveriam continuar trabalhando. As exigências do banco, segundo o MPT, descumpriram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2000 entre o banco e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo).

No processo, o banco alega que vem cumprindo o TAC, e que o termo valeria apenas no território de abrangência do MPT da 15ª Região.

O caso foi analisado no fim de novembro. A juíza determinou o pagamento da indenização e de uma multa diária de R$ 10 mil por empregado em situação irregular, em caso de descumprimento da sentença - máximo de duas horas extras e intervalo de uma hora.

"A limitação do tempo de trabalho diz de perto com a saúde dos trabalhadores, razão pela qual a lei estabelece o tempo máximo em que o empregado pode se ativar em sobrejornada", afirma na decisão.

Por nota, o Santander informou que "não se manifesta em casos sub judice".


Fonte: Bárbara Mengardo - Valor Econômico- http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=37090

Centrais farão ato unificado no dia 9 de abril e cobrarão audiência com Dilma

 
Crédito: Roberto Parizotti
Sindicalistas definem primeira grande mobilização de 2014

Na primeira reunião de 2014, a CUT e as demais centrais sindicais decidiram realizar um ato unificado no próximo dia 9 de abril. Ainda sem local e horário definidos, a mobilização tratará da pauta que foi entregue em 2013 à presidenta Dilma Rousseff e não avançou.

Na agenda estão reivindicações como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e a regulamentação da negociação com os servidores públicos.

As centrais também cobrarão uma audiência com a presidenta até o final do mês para discutir os temas que a classe trabalhadora não abre mão de ver avançar.

"Essa reunião reafirmou a unidade da classe trabalhadora e que, independente das eleições, iremos manter a pressão e a mobilização para que as propostas que começamos a discutir em 2013 tenham um desdobramento", afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

De acordo com o dirigente, o momento é propício para os trabalhadores apresentarem uma avaliação sobre a conjuntura e colocar na mesa as expectativas em relação ao próximo governo.

"Temos preocupação com a política econômica e industrial: não concordamos com o aumento de juros, não concordamos que o Brasil faça o inverso dos países mais desenvolvidos, importando produtos de alta tecnologia e exportando manufaturados. Porque esse cenário compromete o nosso desenvolvimento. Queremos ainda que a reforma agrária ande, que o governo tome medidas para combater a rotatividade e não aceitaremos retrocessos na política de valorização do salário mínimo", pontuou.

Em relação às eleições deste ano, afirmou Nobre, as centrais construirão uma agenda unitária para entregar aos candidatos, independente de quais apoiarem.

Copa, ditadura e intervenção do Ministério Público

O secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, falou sobre o anteprojeto de lei para Contrato de Trabalho de Curta Duração costurado entre o governo e os empresários.

Com o argumento de suprir as demandas para os grandes eventos como a Copa do Mundo, o modelo permitiria ao empregador contratar por até 14 dias num mês e 60 dias num ano, sem necessidade de assinar a carteira de trabalho. A medida apresentada pelo governo em reunião do Conselho de Relações do Trabalho nesta terça-feira (14) foi rechaçada pelas centrais, que irão apresentar uma contraproposta .

"Havíamos acordado com os empresários e o governo, na mesa de diálogo tripartite para construção do Compromisso Nacional do Turismo, que vem debatendo as condições de trabalho para o período de grandes eventos, que não haveria precarização. O que nos surpreendeu foi a apresentação dessa proposta, a partir da articulação entre empresários e governo federal, que é contraditória ao que foi negociado. Somos contra, inclusive, porque remete a mudanças na CLT e cria mais um modelo de contratação no Brasil para ampliar a precarização. Poderemos ter um trabalhador por semana durante vários meses, sem que tenha registro na carteira", criticou.

Para o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra, as centrais devem estar atentas para defender os direitos dos trabalhadores, especialmente nesta reta final das obras. "Tivemos casos de trabalhadores que morreram e, como em alguns estados a construção está atrasada, vão acelerar o processo e podemos ter mais problemas. Às centrais compete revindicar os trabalhadores e não aceitar que a Copa deixa um legado negativo", falou.

Turra também lembrou que em 2014 o Brasil relembra os 50 anos do golpe militar de 1964 e tratou da importância de as centrais estarem unidas na Comissão da Verdade para cobrar justiça e reparação aos trabalhadores perseguidos, torturados e assassinados pela ditadura. "Temos que promover manifestações públicas para marcar este ano", sugeriu.

A reunião definiu ainda a criação de um grupo de trabalho para discutir a ingerência do Ministério Público no funcionamento das entidades sindicais, desde a forma de sustentação até as eleições. A expectativa é que os trabalhos comecem na próxima semana e definam um documento para apresentar ao Poder Judiciário.


Fonte: Conrat-CUT e CUT Nacional- http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=37095

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina no dia 7 de maio

  



O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento. 

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.


Fonte: Agência Brasil

Funcionários do Banco do Brasil já podem fazer adesão ao vale-cultura

  


Os funcionários do Banco do Brasil que quiserem o vale-cultura já podem fazer adesão por meio do SisBB. Todos os bancários que ganham até cinco salários mínimos, ou R$ 3.620 ao mês, têm direito. Caso a adesão seja feita até o dia 24 deste mês, o primeiro pagamento será referente ao mês de janeiro. 

Válido em todo o território nacional, ele pode ser usado na aquisição de bens culturais, como livros, CDs, ingressos para shows, teatro e cinema, cursos de arte, entre outros. 

Os créditos de R$ 50 ao mês são cumulativos, ou seja, o trabalhador poderá poupar caso queira adquirir algum produto que ultrapasse os R$ 50. 

Conquista da categoria na Campanha Nacional 2013 e previsto na cláusula 65ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor, o vale-cultura será disponibilizado por meio de um cartão magnético específico e intransferível. 

"Trata-se de uma importante conquista dos bancários em 2013, garantindo recursos que agora dezenas de milhares de funcionários podem usufruir, valorizando a cultura em todo país", salienta William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

O vale-cultura é um projeto do governo da presidenta Dilma Rousseff, regulamentado pela Lei 12.761/2012. As instituições financeiras poderão deduzir 1% no imposto de renda e o desconto para os bancários que aderirem varia entre R$ 2 a R$ 5 por mês, dependendo do salário. 

A conquista do vale-cultura pelos bancários irá gerar incremento mensal de R$ 9,4 milhões na economia brasileira, totalizando R$ 113 milhões ao ano, segundo projeção do Dieese.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Caixa nega confisco ilegal de R$ 719 milhões de contas inativas

  


A Caixa Econômica Federal negou ter encerrado ilegalmente contas inativas e ter confiscado R$ 719 milhões de recursos de depositantes da caderneta de poupança no ano passado. Em nota, o banco informou que nenhum cliente teve prejuízo e que o correntista poderá reaver os recursos, com correção, assim que regularizar a situação cadastral.

De acordo com o comunicado, o banco promoveu uma varredura entre 2005 e 2011 para identificar contas de titulares com irregularidades no CPF ou no CNPJ. Segundo o banco, 346 mil contas foram regularizadas depois que os clientes foram contatados por correspondência ou por telefone, mas os correntistas que não se manifestaram tiveram a conta encerrada em 2012.

Ao todo, 496.776 contas foram encerradas. O encerramento, destacou a nota da Caixa, ocorreu conforme as regras determinadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem nenhuma ilegalidade.

O banco, no entanto, admitiu divergências em relação a contabilização dos R$ 719 milhões que estavam nas contas encerradas. Os recursos foram registrados como receitas operacionais, o que elevou o lucro líquido da Caixa em R$ 420 milhões no balanço de 2012 depois do pagamento de tributos.

De acordo com a Caixa, o registro dos recursos das contas encerradas foi aprovado por auditorias independentes, mas foi contestado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão fez uma consulta ao BC, que determinou que o saldo das contas inativas não fosse computado como receita. Segundo a instituição financeira, o ajuste aparecerá no balanço de 2013, como diminuição do lucro em R$ 420 milhões.

O banco destacou que nenhum depositante da poupança teve prejuízo com o encerramento das contas. Os correntistas puderam pedir a reativação da conta ou a retirada dos valores devidamente corrigidos. Até novembro do ano passado, informou a Caixa, 6.483 titulares de contas que haviam sido encerradas por causa de erros de cadastro haviam procurado o banco e foram atendidos.

Reportagem publicada no domingo (12), pela revista Isto É, informava que a Caixa tinha encerrado ilegalmente as contas com irregularidades no CPF ou no CNPJ, confiscado os recursos da caderneta de poupança e usado o dinheiro para inflar os lucros em 2012. Segundo o banco, o recadastramento ocorreu para combater fraudes, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.


Fonte: Agência Brasil

Funcionários do Santander já podem fazer adesão ao vale-cultura

  


O Santander divulgou comunicado interno aos funcionários sobre a adesão ao vale-cultura, conquistado na Campanha Nacional dos Bancários 2013 e que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. O valor mensal é de R$ 50 para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 3.620), podendo ser usado em atividades culturais, tais como espetáculos, teatros, cinemas e literatura. O direito está previsto na cláusula 65ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Quem aderir receberá um cartão magnético com recarga de R$ 50, que será feita no dia 20 de cada mês. Para tanto, o preenchimento do formulário para optar ou não pelo vale-cultura é obrigatório para todos os funcionários elegíveis. Isso deve ser feito mediante acesso pela intranet do banco, através dos seguintes passos:

Intranet > As Pessoas > Portal RH > Espaço Notícias. 

Segundo o comunicado do Santander, após realizar a opção pelo vale-cultura, o funcionário receberá o cartão em seu endereço residencial até o final do mês seguinte, sendo que o trabalhador deve verificar se o local de moradia está correto no Portal RH. 

"O vale-cultura foi uma importante conquista da Campanha 2013, garantindo acesso a cultura para cerca de 200 mil funcionários de bancos públicos e privados em todo país", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

"Esperamos que o banco agilize o envio do cartão para o funcionário que aderir, pois existe grande expectativa para curtir logo as atividades culturais, sobretudo neste período de verão em que muitos trabalhadores estão em férias", propõe o dirigente sindical.

O vale-cultura é um projeto do governo da presidenta Dilma Rousseff, garantido pela Lei nº 12.761/2012 e devidamente regulamentado. Os bancos poderão fazer dedução no imposto de renda e o desconto para os trabalhadores que aderirem varia entre R$ 2 a R$ 5 por mês.

A conquista do vale-cultura irá gerar incremento mensal de R$ 9,4 milhões na economia brasileira, totalizando R$ 113 milhões ao ano, segundo estimativa do Dieese.


Fonte: Contraf-CUT

Bancários do Itaú têm prazo até dia 17 para aderir ao vale-cultura

  


O Itaú divulgou orientações aos funcionários sobre a adesão ao vale-cultura, conquistado na Campanha Nacional dos Bancários 2013 e que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.

O valor mensal é de R$ 50,00 para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 3.620) e será repassado através de cartão magnético. Ao fazer a adesão, o funcionário terá os descontos previstos na lei e descritos no formulário apropriado.

O desconto e o crédito do vale-cultura serão realizados na data de pagamento do salário, no dia 27 ou no dia útil anterior de cada mês.

O recebimento ainda em janeiro está condicionado à adesão até o dia de fechamento da folha, o que ocorrerá no dia 17. Após essa data, o pagamento será feito somente em fevereiro. Não há possibilidade de pagamento retroativo.

Para receber este direito mensalmente é imprescindível fazer a adesão através do preenchimento do formulário, que deve ser enviado para:relacoessindicais@itau-unibanco.com.br ou através do fax (11) 5029-1174.

"O vale-cultura foi mais uma importante conquista da Campanha 2013, que registrou a maior mobilização dos últimos 20 anos e foi fundamental para garantir avanços frente à intransigência dos bancos", salienta Wanderley Crivellari, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.


Fonte: Contraf-CUT

ELEIÇÕES SINDICAIS

COMUNICADO

Vimos comunicar que na eleição para o Sistema Diretivo do Sindicato, realizada no dia 09 de janeiro de 2014, votaram 514 (quinhentos e quatorze ) associados, observando-se o seguinte resultado: 511 (quinhentos e onze) votos para a Chapa 1, única concorrente e 3 (três) votos em branco.

Assim, diante dos votos recebidos elegeu-se a Chapa 1, que alcançou maioria simples de acordo com o artigo 113º do Estatuto Social.

O Sistema Diretivo, assim constituído, empossados os seus integrantes, deverá administrar o Sindicato durante o período de 24 de fevereiro de 2014 a 23 de fevereiro de 2018:

DIRETORIA EXECUTIVA                                                           SUPL. DIR. EXECUTIVA

Presidente: Harley Aparecido Vizoná                                  Adauto Pires de Souza

Vice-Presidente: Darci Marchiori                                         Eliana Aparecida de Oliveira Ferreira

Secretário Geral: João Carlos Teixeira                                  Gilvana Pansani de Souza

1º Secretário: Carlos José Sacco                                           Léa Silvia Bressan Costa

Diretor Financeiro: Jorge Luiz Ayub Rodrigues                   Nilson Pontes Juliano

2º Dir. Financeiro: Fernando Cesar Watanabe                      Oroberto José Moro Junior

Dir. p/Assuntos Jurídicos: Walter Pereira Carvalho              Rafael Henrique dos Santos

Dir. de Imprensa: Valmir Benedito Polidoro                         Suely Antonia Zulim

Dir. de Patrimônio: Sueli Ap. Carniello  Silva                     

Dir. de Esportes: Carlos Roberto da Silva                           

Dir. Sub-sede Fernandópolis: Paulo Francisco da Silva      

           

CONSELHO FISCAL                                                         SUPL. CONSELHO FISCAL

Adalgiso Santana de Oliveira                                               Vaner Gomes Branquinho                

Márcio Henrique Silva Chaves                                             Vilmar Aparecido da Silva   

Mário Luiz Gobbi                                                                 Wilson Alves Caldas

CONSELHO REPR. JUNTO A FEDERAÇÃO                SUPL. CONS. REPR. JUNTO A FED.

Darci Marchiori                                                                     Agliberto Helder Teixeira Nunes

João Carlos Teixeira                                                              Carlos Roberto da Silva

                       

Votuporanga/SP, 10 de janeiro de 2014.

Harley Aparecido Vizoná

Presidente

Conquista da Campanha 2013, vale-cultura já pode ser usado por bancários

  



Uma das importantes conquistas da Campanha Nacional 2013 já pode ser usufruída por bancários de bancos públicos e privados. Entrou em vigor no dia 1º de janeiro o vale-cultura, previsto na cláusula 65ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que corresponde ao valor mensal de R$ 50 a serem utilizados na compra de bens culturais, como livros, CDs, ingressos para shows, teatro e cinema, cursos de arte, entre outros produtos. 

Inicialmente, o direito será exercido por trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos - o que agora soma R$ 3.620 por mês. Desta forma, quase 200 mil bancários já serão beneficiados. 

O vale-cultura é um projeto do governo da presidenta Dilma Rousseff, garantido pela Lei nº 12.761/2012 e devidamente regulamentado. Os R$ 50 serão creditados mensalmente em um cartão magnético com validade em todo o território nacional.

O vale-cultura é cumulativo. Portanto, fica a critério do trabalhador qual a melhor forma e momento para utilizá-lo. Por esse motivo não é necessário usá-lo no próprio mês em que o crédito é efetivado. Ele pode ser somado e utilizado futuramente em produtos e serviços de maior valor. 

Pela primeira vez o vale-cultura faz parte de uma convenção coletiva de trabalho no Brasil. "Isso permitirá que mais trabalhadores tenham acesso à literatura, ao cinema, ao teatro, aos espetáculos de música, valorizando a cultura em todo o país. A gente não quer só comida; a gente quer comida, diversão e arte", destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, parodiando a música dos Titãs.

Os bancos poderão deduzir o vale-cultura em 1% do imposto de renda e o desconto para os trabalhadores varia entre R$ 2 a R$ 5. Para fins fiscais, o valor do vale-cultura não integra o salário, sendo isento de cobrança do imposto de renda. Além disso, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS.

A conquista do vale-cultura irá gerar incremento mensal de R$ 9,4 milhões, totalizando R$ 113 milhões ao ano, segundo estimativa do Dieese.


Fonte: Contraf-CUT

Isenção de IR sobre participação nos lucros em 2014 sobe para R$ 6.270

  




A isenção de Imposto de Renda incidente sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados (PLR) subiu de R$ 6 mil para R$ 6.270 em 2014. A informação está na Instrução Normativa nº 1.433 da Receita Federal, publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial.

Essa isenção entrou em vigor no início do ano passado, atendendo a uma demanda antiga das centrais sindicais. Anteriormente, havia tributação de 27,5% para todas as faixas da PLR.

De acordo com a instrução normativa, haverá cobrança progressiva de IR para valores de R$ 6.270. 

Assim, será cobrada alíquota de 7,5% para PLR com valores entre R$ 6.270,01 e R$ 9.405. Para valores entre R$ 9.405,01 e R$ 12.540, a alíquota é 15%. A alíquota de 22,5% é aplicada para quem receber de R$ 12.540,01 a R$ 15.675. Para valores de participação nos lucros acima de R$ 15.675, a alíquota é 27,5%.


Fonte: Agência Brasil

Entra em vigor nova tabela do Imposto de Renda com correção de 4,5%

  



A nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), com correção automática de 4,5%. A tabela vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio da Medida Provisória nº 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.

As deduções do imposto serão feitas nos salários pagos em 2014, mas valem para a declaração de Imposto de Renda de 2015. Na declaração que será feita este ano será usada a tabela de 2013.

De acordo com a tabela da Receita Federal, está isento do imposto quem ganha até R$ 1.787,77 por mês. A alíquota de 7,5% vale para quem recebe entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. De R$ 2.679,30 a R$ 3.572,43, a alíquota é de 15%. O percentual de 22,5% incidi nos salários de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81. E a alíquota de 27,5% é para quem percebe acima de R$ 4.463,81 por mês.

Clique aqui para ver a tabela completa.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal tem alertado sobre a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a inflação. A defasagem deve ter fechado o ano de 2013 em 60%. Segundo o sindicato, várias pessoas que eram isentas, por causa da renda baixa, passaram a pagar o imposto.

Enquanto a correção da tabela é 4,5%, a inflação de 2013, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, deve ficar em 5,73%. Para 2014, a projeção é 5,98%, de acordo com pesquisa do Banco Central. 

A correção da tabela em 4,5% foi definida porque o governo estabeleceu o percentual como meta para a inflação anual.


Fonte: Agência Brasil