terça-feira, 10 de outubro de 2017

Sindicato amplia convocação em defesa da Caixa

Com informações de que governo Temer pretende anunciar venda do banco federal, Sindicato aponta caminhos para ampliar resistência nas ruas e nos gabinetes; dia 18 tem audiência pública em São Paulo, compareça!
  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 10/10/2017 15:53 / Atualizado em 10/10/2017 17:15
Caixa Federal é importante na promoção da justiça social
Foto: Mauricio Morais (arquivo)
São Paulo - Desde que Michel Temer começou a ensaiar o golpe contra a presidenta legitimada pelas urnas, Dilma Rousseff, o Sindicato já declarava em alto e bom som que a conspiração que o então vice-presidente arquitetava não era contra Dilma, mas contra o povo brasileiro. Agora, no último trimestre do ano, mais um capítulo dessa trágica história começa a ser escrito, agora contra os empregados da Caixa e por tabela toda a sociedade, atingindo em cheio especialmente os mais necessitados.
De acordo o jornal digital Relatório Reservado, voltado para o mundo empresarial, Temer já decidiu privatizar a Caixa e fará o anúncio oficial no final do ano, depois da privatização da Eletrobras. De acordo a publicação, de segunda-feira 9, “a responsabilidade pelo destino da privatização está nas mãos do presidente da Caixa, Gilberto Occhi”.
"Sempre foram muito claras as intenções do governo ilegítimo de Temer de entregar o patrimônio público brasileiro para os grandes banqueiros e empresários, afinal foram eles que financiaram sua alçada ao poder. E desde então reagimos. Agora mais uma dessas intenções está começando a se concretizar, então está mais do que na hora de os empregados ampliarem a resistência, sob pena de verem seus empregos irem por água abaixo junto com um dos maiores patrimônios do país", convoca Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
Ruas e gabinetes - A ameaça de privatização dá ainda mais importância à participação dos empregados da Caixa na audiência pública marcada para o dia 18, na Câmara Municipal de São Paulo. É uma quarta-feira e começa às 19h. Será o quarto encontro, de uma série de seis já agendados na base do Sindicato. Antes foram realizadas em Embu das Artes, Carapicuíba e Barueri.
A intenção é detalhar à população os riscos do desmonte dos bancos públicos para os municípios do estado de São Paulo. O debate é aberto e basta aparecer para participar. "Reúna colegas de trabalho e compareça. É o seu futuro e o futuro de nossa sociedade que está em jogo", convoca Dionísio. Além de São Paulo, há audiências públicas ocorrendo pelo restante do país.
A resistência organizada pelos empregados está também nas ruas, com atos em defesa dos bancos públicos por todo o Brasil. Em São Paulo e cidades adjacentes, o Sindicato organiza protestos às quartas-feiras. "Os empregados precisam entrar em contato conosco para realizarmos mais protestos, em regiões às quais ainda não fomos ou em alguma que já estivemos", acrescenta Dionísio.
Para entrar em contato, além de comparecer à entidade (a sede fica na Rua São Bento, 413, centro de São Paulo), os bancários podem ligar para o 3188-5200 ou mandar mensagem via WhatsApp pelo 97593-7749. O sigilo é garantido! 
"Também estamos articulando mais um grande ato nacional em defesa da Caixa", acrescenta Dionísio. "Já demos grandes mostras de poder de organização e resistência aos ataques do governo Temer com greves gerais, marcha a Brasília, campanhas, dentre outras ações". A mais recente foi no dia 3, no Rio de Janeiro, e destaca-se também o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, realizado em junho, em Brasília. Dele, derivam-se frentes estaduais, como a de São Paulo, que vêm sendo lançadas paulatinamente nos últimos meses. Na segunda 9, foi em Porto Alegre.
Caixa, emprego e justiça social - Um dos pontos mais marcantes dos ataques de Temer contra o patrimônio brasileiro é a redução da Caixa Federal. Segundo balanço divulgado pelo banco no fim de setembro, em apenas 12 meses foram eliminados 5.486 postos de trabalho e o número de estagiários e aprendizes caiu 3.626. As previsões de fechamento de agências já batem na casa da centena.
Na Caixa, o corte de postos de trabalho, e consequente redução do banco, traz um resultado ainda mais cruel: a perda de fôlego do marcante combate á injustiça social promovido pelo governo federal na década que antecedeu o golpe. Sem o banco, o abismo social no Brasil, um dos maiores do mundo, só tende a aumentar.
Somente no primeiro semestre de 2017, por exemplo, a carteira imobiliária da Caixa totalizou R$ 421,4 bilhões, boa parte voltados ao financiamento para famílias de baixa renda. As operações de saneamento atingiram R$ 80 bilhões. 
Fora isso, entre janeiro e junho, foram pagos cerca de 78,5 milhões de benefícios sociais, num total de R$ 14,2 bilhões, sendo R$ 13,7 bilhões referentes ao Bolsa Família. Em relação aos programas voltados ao trabalhador, a Caixa realizou 196 milhões de pagamentos, que totalizaram R$ 176,6 bilhões. Também foram realizados 33,7 milhões de pagamentos de aposentadorias e pensões aos beneficiários do INSS, correspondendo a R$ 40,7 bilhões. Ao final de junho, o banco possuía 84,1 milhões de correntistas e poupadores.
"Se a Caixa for privatizada, todo esse trabalho social cai por terra e em pouco tempo. Banqueiro não quer saber de investir nos pobres, em ações pautadas pelo social. Querem saber apenas dos lucros, independente do tamanho das consequências. O caminho do país não pode ser esse. Tem de ser do emprego e da justiça social e, para isso, precisamos da Caixa 100% pública", finaliza Dionísio.
fonte: http://spbancarios.com.br/10/2017/sindicato-amplia-convocacao-em-defesa-da-caixa
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Juízes dizem que mudança na CLT trará incertezas






















Publicado em 10/10/2017
 
 

A pouco mais de um mês para entrar em vigor, a reforma trabalhista ainda enfrenta forte resistência de parte dos juízes do Trabalho, que apontam pontos do texto em conflito com a Constituição ou com acordos firmados internacionalmente.
Diante desse quadro, magistrados e advogados consideram que os primeiros meses de aplicação das novas regras podem ser turbulentos, causando incerteza jurídica e dificultando o planejamento das empresas.
Entre os pontos mais citados pelos ouvidos pela reportagem do Estadão/Broadcast Político, estão questões como a terceirização, os trabalhos intermitente e o insalubre para gestantes e lactantes, a tarifação de dano moral e parte dos itens de prevalência do negociado sobre o legislado.
À frente das críticas, está a Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra), para quem muitos trechos correm o risco de “não pegar”. Aprovada às pressas e com erros técnicos, diz a Anamatra, a reforma trabalhista criará um “caos jurídico”, caso seja aplicada com literalidade, como querem os defensores da mudança.
“Para se ter uma ideia, a nova lei resolveu regular o dano extrapatrimonial, especificar que bens podem ser violados e dar margem para dano moral. Mas na lei você não encontra direito à vida, à liberdade, à expressão religiosa. Se esses bens forem violados na relação do trabalho, não vai ter espaço para danos morais?”, exemplifica o presidente da associação, Guilherme Feliciano.
Juíza do Trabalho em Belém (PA), Maria de Nazaré Medeiros se mostra inclinada a não aplicar parte das mudanças como a da atividade intermitente. Apesar de afirmar que juízes só podem aplicar o chamado controle difuso de constitucionalidade – posicionarem-se caso a caso -, Maria de Nazaré vê grandes chances de que esse ponto seja julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho intermitente “atenta contra o valor social do trabalho, que está lá na Constituição”, diz.
Parte desses questionamentos, no entanto, podem ser reduzidos através da Medida Provisória (MP) que o governo do presidente Michel Temer deve editar para acompanhar a promulgação da reforma, prevista para 11 de novembro. A MP foi uma promessa do Planalto para evitar que o Senado alterasse o texto aprovado na Câmara, o que atrasaria sua tramitação.
Dissidência. A posição da Anamatra gerou uma reação dentro categoria. Em agosto, surgiu uma nova associação de magistrados do trabalho, a Ajutra, no Rio de Janeiro. Com cerca de 60 integrantes, a entidade tem como objetivo representar o que seria a “maioria silenciosa” da classe. “Existe um senso geral de que juízes do trabalho são contra qualquer mudança da legislação, o que não é verdade. Queremos dar voz a grande parte da magistratura”, diz Otavio Calvet, presidente do órgão.
Segundo Calvet, a Ajutra nasceu de uma insatisfação da Anamatra que precede o debate da reforma, mas o tema tornou-se agudo com as diferenças. “Nascemos regionais, mas dependendo das adesões, nada impede que vire uma organização nacional”, afirmou o juiz, para quem o texto aprovado em julho pelo Congresso será aplicado em sua maioria, à exceção de uma minoria de pontos identificados por juízes e também por advogados.
“Como foi o caso do novo Código Civil em 2015, toda nova lei causa dúvida. Isso é natural, não pode ser confundido com aversão contra reforma trabalhista ou bandeira ideológica”, diz.
Em meio à discussão, a Anamatra realiza entre hoje e amanhã uma jornada para discutir especificamente a reforma. No evento, que contou com 650 inscritos – o dobro do registrado na jornada anterior -, magistrados, advogados e procuradores vão propor e discutir enunciados sobre como podem ser interpretadas as mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017. Os enunciados aprovados devem ser distribuídos aos associados.
A organização do evento causou polêmica dentro da categoria, com acusações de que ali poderia estar sendo preparada uma cartilha para orientar os que não desejam aplicar a nova lei. “Isso vem de segmentos conservadores dentro da magistratura, sabem perfeitamente que são ilações absolutamente levianas”, rebate Feliciano. “Alguns acreditam ser possível aplicar a lei sem interpretá-la, mas a função do juiz é exatamente esta”, critica.
Marmita, apagão, bate-boca e Aécio; veja os bastidores da votação da reforma trabalhista
Judicialização. As incertezas podem, ao menos num primeiro momento, prejudicar um dos principais benefícios da reforma trabalhista, segundo seus defensores: a redução do número de processos na Justiça. Para o procurador Roberto Rangel Marcondes, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a tendência é que o volume de ações cresça no curto e médio prazo. “Vão existir muitas dúvidas e questionamentos”, ponderou. Em sua opinião, essa tendência só deve se reverter à medida em que essas divergências forem chegando ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou até o STF, instâncias que podem uniformizar a interpretação.
Tal expectativa gera apreensão do outro lado. Presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Glaucio Geara comenta que os empresários com quem conversa receiam um aumento da insegurança jurídica no início do processo. “Estão todos cautelosos. Acredito que (a reforma) será bom tanto para o empregado quanto para o trabalhador, mas precisamos ver como vão ser esses primeiro meses de aplicação”, disse. “Se você consultar hoje vinte advogados, vai encontrar 20 posições diferentes”.
Já o advogado Claudio Eduardo Dantas Costa, sócio da Peixoto e Cury Advogados, acredita no contrário. E um dos principais motivos deve ser a mudança nas regras sobre o pagamento dos honorários de sucumbência. “Agora se o trabalhador perder, ele paga os honorários do advogado da parte contrária em relação a cada pedido” indeferido pelo juiz, explica. “Então aqueles processos fantasiosos tendem a desaparecer. A reclamação trabalhista vai passar a ser mais justa no sentido de que vai refletir mais o que é de direito”.
Para o procurador jurídico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Marco Antônio Guimarães, as empresas não vão querer esperar o TST ou STF se posicionarem para colocar em práticas as mudanças. “Um julgamento no TST pode demorar oito anos, não vamos esperar tudo isso”, diz. “Obviamente, algumas situações devem ser declaradas inconstitucionais”, pondera, dando como exemplo a quitação anual do contrato de trabalho. “Cabe a cada empresa analisar o que pode vir a ser declarado inconstitucional em seu planejamento”.
Supremo. Além do cenário em que as divergências sobre a interpretação dos pontos da reforma façam esse caminho “mais longo”, galgando as instâncias superiores, existe ainda a possibilidade de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou entidades como confederações de sindicatos e partidos políticos provoquem diretamente o STF como fez, em agosto, o então procurador-geral Rodrigo Janot. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de Janot questiona a imposição do pagamento dos honorários advocatícios para beneficiários da Justiça gratuita.
“Num País onde 90% dos assalariados recebe até dois salários mínimos, é fácil presumir que a maioria dos trabalhadores se beneficia de Justiça Gratuita”, afirma o desembargador Cássio Colombo, do TRT do Paraná, sobre as chances da ADI vingar. Apesar da convicção, Colombo crê que, com tanta diversidade de opiniões, é pouco provável que outras ADIs surjam. “Acho que ninguém vai provocar o STF como fez a PGR. Eles escolheram esse tema justamente para sentir o chão”, disse, acrescentado que, com a troca de procurador-geral – Raquel Dodge assumiu no mês passado – é difícil saber quais serão os próximos passos nesse sentido.
Marcondes, do MPT-SP, concorda. “Foi mais um balão de ensaio. Tanto que o artigo que escolheram foi a dedo”, diz. Para o procurador, a atual composição do Supremo e o momento mais conservador da sociedade torna “temerário” ingressar com novas ADIs, já que a palavra do STF é final. “O que o MP pretende fazer é ir no varejo: entrar com ações, arguir a inconstitucionalidade dos pontos, formar uma jurisprudência que vai amadurecendo até chegar ao Supremo”.

Fonte: Estadão e Contec
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Anamatra quer integrar ação contra nova lei trabalhista

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766 questiona dispositivos da Lei 13.467, originária da reforma trabalhista, no ponto em que  impõe restrições à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem falta de recursos
  • Publicado em 09/10/2017 15:08 / Atualizado em 09/10/2017 16:03
Foto: José Cruz / EBC / Fotos Públicas
São Paulo - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) requereu ao Supremo Tribuinal Federal (STF) ingresso como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona dispositivos da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista).
Amicus Curiae é uma expressão latina que significa "amigo da corte" ou "amigo do tribunal". É a pessoa ou entidade que não integra a causa, mas procura auxiliar o tribunal oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.
Segundo a associação, a nova norma impõe “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. A Anamatra também requer ter direito a se manifestar oralmente no dia do julgamento.
Entre outros argumentos a Anamatra aponta a extensão do dano que a nova legislação, que entra em vigor no dia 11 de novembro, causará no acesso à jurisdição. “A legislação instituída na vigência da CF [Constituição Federal] de 1988 é claramente no sentido da universalização do acesso ao Poder Judiciário, especialmente para os menos favorecidos”. 
Sobre a ADI - A ADI em questão requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B da CLT (caput e parágrafo 4º), que responsabiliza a parte sucumbente (vencida) pelo pagamento de honorários periciais, ainda que beneficiária da justiça gratuita. Também é impugnado o artigo 791-A, que considera devidos honorários advocatícios de sucumbência por beneficiário de justiça gratuita, sempre que tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa
 
A PGR questiona também o dispositivo que responsabiliza o beneficiário da justiça gratuita pelo pagamento de custas caso o processo seja arquivado em razão de sua falta à audiência, até como condição para ajuizar nova demanda (artigo 844, parágrafo 2º). Requer ainda a suspensão da eficácia da expressão “ainda que beneficiária da justiça gratuita”, no caput, e do parágrafo 4º do artigo 790-B da CLT; da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa,” no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT; e da expressão “ainda que beneficiário da justiça gratuita,” no parágrafo 2º do artigo 844 da CLT. 
fonte: http://spbancarios.com.br/10/2017/anamatra-quer-integrar-acao-contra-nova-lei-trabalhista
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Temer quer anunciar privatização da Caixa no fim do ano

Informação foi divulgada pelo Relatório Reservado, publicação digital voltada para o mundo empresarial; Sindicato diz não à privatização e reforça luta pela valorização dos bancos públicos
  • Cláudia Motta, Spbancarios
  • Publicado em 09/10/2017 15:48 / Atualizado em 09/10/2017 18:04
Sindicato promove uma série de protestos para informar população sobre importância da Caixa 100% pública e riscos da privatização para a sociedade
Foto: Seeb-SP
São Paulo – Taxar grandes fortunas, fazer uma reforma tributária que arrecade mais de quem ganha mais, cobrar dívidas de bancos e outras grandes empresas com a União. Não são poucas as saídas que o governo federal poderia encontrar para fazer frente à crise que o país, como o resto do mundo, atravessa. Mas as únicas que Temer e sua equipe buscam vão sempre contra o povo brasileiro.
O Relatório Reservado da segunda-feira 9 de outubro informa que o governo federal já decidiu privatizar a Caixa Econômica Federal e fará o anúncio oficial no final do ano, depois da privatização da Eletrobras. De acordo com esse “jornal digital”, que é voltado para o mundo empresarial, “a responsabilidade pelo destino da privatização está nas mãos do presidente da Caixa, Gilberto Occhi”.
A presidenta do Sindicato, Ivone Silva, reforça a importância dos bancos públicos e a luta contra a venda dessa e de outras instituições fundamentais para o desenvolvimento do país. “Não podemos aceitar a possibilidade de uma nova onda de privatizações, isso não trará nenhum benefício para o Brasil e a população”, destaca a dirigente. “Se essas políticas neoliberais voltarem, será de vez o fim do bem-estar social e da estabilidade política. Nos anos 1990, os ataques contra as empresas públicas e os trabalhadores no Brasil também foram intensos: uma política que acirrou o desemprego, nossa economia regrediu e aumentou a desigualdade social”, lembra.
Além de protestos e atividades de esclarecimento junto à população – na qual são distribuídas as cartilhas que explicam a importância desses bancos –, o Sindicato está realizando uma série de audiências públicas para sensibilizar parlamentares e toda a sociedade na defesa dessas instituições. Os debates já chegaram às cidades de Embu das Arte, Carapicuíba e Barueri (veja abaixo). Os próximos serão em São Paulo (18 de outubro) e Osasco (27 de outubro). Participe!
Caixa do Brasil – Além da liderança absoluta na concessão de crédito habitacional no país, a Caixa é responsável pelo pagamento de bilhões de reais em benefícios e programas sociais aos brasileiros. Somente no que se refere aos direitos dos trabalhadores, em 2016 foram pagos R$ 242,1 bi. Mais de 355 mil cidadãos recebem no banco o programa Minha Casa Minha Vida, num total de R$ 41,4 bilhões pagos.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um pronunciamento nas redes sociais, alertando sobre a ilegalidade desse processo de privatização no qual insiste o governo Temer.
O parlamentar lembra que o Congresso Nacional justamente rejeitou o PLS 555, que tinha como finalidade transformar as empresas públicas em sociedades anônimas. “Eles não podem fazer isso que estão querendo fazer: uma mudança de estatuto transformando em sociedade anônima e depois abrir capital para privatizar”, afirmou. “A lógica do lucro de uma empresa privada é diferente de uma empresa como a Caixa, que cuida de projetos fundamentais para desenvolvimento do país: Minha Casa Minha Vida, Fies, Bolsa Família.”
O senador lembra que o governo Temer já entregou partes da Petrobras, está querendo vender a Eletrobras, a Casa da Moeda. “E o ataque aos bancos públicos é uma característica desse governo. No BNDES acabaram com a TJLP: não vai mais haver financiamento de longo prazo neste país. E está praticamente paralisado: o governo quer pegar 150 bilhões do banco para colocar no caixa do governo. Isso sim é uma pedalada fiscal”, denuncia.
“Não podemos aceitar essa lógica de privatização. Não podem fazer isso sem passar pelo Congresso Nacional e chamo todos os brasileiros a resistirem e defenderem a Caixa como empresa pública”, convoca o senador.
fonte: http://spbancarios.com.br/10/2017/temer-quer-anunciar-privatizacao-da-caixa-no-fim-do-ano

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segunda-feira, 9 de outubro de 2017

GANÂNCIA SEM LIMITES!

Para investidores, retirada dos seus direitos deveria ser ainda maior

Em reunião da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, empresas globais afirmaram que esperavam facilidades ainda maiores para terceirizar e reduzir salários; Gustavo Salgado, do banco Sumitomo Mitsui Brasileiro, reclamou de "quarentena" para contratar demitidos como terceirizados
  • Redação SPBancarios, com informações da Folha de S.Paulo e Intercept
  • Publicado em 05/10/2017 18:43 / Atualizado em 06/10/2017 18:34
Ilustração: Márcio Baraldi
São Paulo - Com a reforma trabalhista, Temer impôs aos trabalhadores a maior retirada de direitos da história. Para “agradar” setores que apoiaram sua ascensão a Presidênciada República, liberou a terceirização em atividades-fim; legalizou modalidades precárias de contratação; dificultou o acesso à Justiça do Trabalho; flexibilizou jornada, férias e demais direitos dos trabalhadores por meio de acordos diretos entre empregados e patrões, em uma correlação de forças desigual. Porém, o mercado é insaciável quando o assunto é maximizar lucros. Em reunião da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), representantes de empresas globais afirmaram que esperavam facilidades ainda maiores para terceirizar e reduzir salários.
Entre os presentes na reunião da Amcham, Gustavo Salgado, do banco Sumitomo Mitsui Brasileiro, reclamou do período mínimo de um ano e meio para contratar como terceirizado um trabalhador demitido. “Isso é um ponto crítico que falhou”, declarou.
“A fala do representante do Sumitomo Mitsui Brasileiro escancara a absurda ganância do setor financeiro. Queriam poder demitir um trabalhador hoje e contratá-lo como terceirizado amanhã, pagando um salário muito menor e sem praticamente nenhum direito. Mesmo diante da maior retirada de direitos da nossa história, não estão satisfeitos. Querem mais, sempre mais. Se for para aumentar seus lucros, não dão a mínima para o sofrimento imposto aos trabalhadores brasileiros”, critica a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro.
O banco Sumitomo Mitsui Brasileiro é parte do Grupo Mitsui, conglomerado empresarial japonês que atua em diversos mercados. Seu braço financeiro é o banco Sumitomo Mitsui Banking Corporation, um dos maiores do Japão. De acordo com o site Intercept, a divisão brasileira da instituição tem sede nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal que figura em quinto lugar na lista de países menos transparentes do mundo.  
Para denunciar a ganância sem limites do banco japonês, o Sindicato realizou protesto, na sexta-feira 6, em frente à sede da instituição na capital paulista.

"Não pode reduzir salário? Anticapitalistas!" - Outro ponto criticado na reunião da Amcham foi o fato de que reduções de salários permanecem ilegais. “Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários? Isso é a coisa mais anticapitalista que existe”, bradou Terry Boyland, representante da CPQI,empresa que fornece tecnologia para bancos na América Latina.
“Banqueiros e grandes empresários patrocinaram a retirada de direitos trabalhistas e sociais em nome dos seus interesses privados e do aumento dos lucros, e não da sociedade brasileira. E, ainda assim, não se dão por satisfeitos. Os direitos que ainda restaram não foram destruídos por conta da mobilização dos trabalhadores, ao lado dos sindicatos. Sem essa resistência, não teria restado nada”, avalia Neiva.
Elogios – Mesmo com essas críticas, a reforma trabalhista ainda foi bastante elogiada pelos representantes do mercado. Entre os pontos mais celebrados, a possibilidade de que acordos diretos entre patrões e empregados se sobreponham à legislação e a exigência de que o trabalhador arque com custos processuais em caso de derrota em ação judicial contra a empresa.
Para John Gontijo, representante da Farkouh, Furman e Faccio, consultoria tributária de Nova Iorque, o maior avanço da reforma trabalhista foi a diminuição do poder dos sindicatos, flexibilizando relações entre patrão e empregado.
“Essa reunião expôs os verdadeiros objetivos da reforma trabalhista. Querem diminuir a força do movimento sindical porque sabem que os trabalhadores organizados são a maior barreira para a precarização total das relações de trabalho”, enfatiza a secretária-geral do Sindicato.
Acordo de dois anos – Neiva lembra que, apesar da ganância dos banqueiros e dos ataques do governo Temer, a Campanha Nacional Unificada 2016 garantiu aos bancários, após 31 dias de greve, um acordo com validade de dois anos para todos os trabalhadores de bancos públicos e privados. A estratégia mostrou-se ainda mais acertada diante do agravamento da política de retirada de direitos do governo Temer.
“Os bancários têm direitos previstos e garantidos na CCT até 31 de agosto de 2018. Não aceitaremos desrespeito a nenhum desses direitos por uma legislação retrógrada, feita por um governo ilegítimo, que jamais poderia ter imposto tais mudanças. Para deixar isso ainda mais acertado, entregamos aos bancos proposta de termo de compromisso, aprovado na nossa Conferência Nacional. São 21 pontos que têm por objetivo garantir empregos, direitos e a manutenção da atuação das entidades sindicais na defesa dos bancários”, explica Neiva.
Reação – “O momento é de mobilização de toda a categoria, ao lado dos sindicatos e demais entidades representativas, na defesa dos nossos direitos. Somente com muita união vamos preservar nossas conquistas históricas. Estamos, junto com a CUT, coletando assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a revogação da Reforma Trabalhista. Para isso, são necessárias 1,3 milhão de assinaturas. Portanto, é muito importante que os bancários contribuam com o abaixo-assinado. Não só assinando, mas também buscando apoio nas agências e departamentos, igrejas, escolas e outros locais. São nossos direitos que estão em jogo. Só a luta te garante”, conclui a secretária-geral do Sindicato.
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terça-feira, 3 de outubro de 2017

Reforma trabalhista no Brasil desanima investidores nos Estados Unidos

Eles reclamam da dificuldade de terceirizar trabalhadores. (Foto: Reprodução)
Brasil, Capa – Caderno 1, Economia, Mundo, Notícias0
Empresários, investidores, advogados, consultores e representantes do setor bancário saíram frustrados de um encontro na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, na semana passada, em Nova York (EUA), alguns deles com mais perguntas do que respostas na cabeça sobre a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer.
“Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários? Isso é a coisa mais anticapitalista que existe”, reclamou Terry Boyland, da CPQI, empresa que presta serviços de tecnologia a bancos na América Latina. “E se perdermos dinheiro? Vamos também dividir os prejuízos?”
Isabel Bueno, sócia da Mattos Filho, firma de advocacia que organizou o encontro, concordou diante de uma sala lotada. “Não é capitalista.” Empresários, no caso, imaginavam poder terceirizar funcionários da forma como quisessem, reduzir salários e driblar processos trabalhistas, mas viram que não será o “mar de rosas” que vislumbravam com a “maior reforma do setor em 50 anos”, como resumiu um convidado.
Um dos principais fatores de desilusão, aliás, é a dificuldade de terceirizar trabalhadores. Muitos, no caso, pretendiam demitir e recontratar os mesmos funcionários de prestadoras de serviços, mas não gostaram de saber que a lei impõe uma quarentena de um ano e meio.
Isso quer dizer que um empregado demitido só poderia voltar à mesma empresa como terceirizado depois de aguardar esse prazo, inviabilizando o que seria uma forma de pagar menos encargos sobre a folha de pagamento.
“Esse é um ponto crítico que falhou”, diz Gustavo Salgado, do banco japonês Sumitomo Mitsui, que tem operações em São Paulo. “É uma questão muito sensível porque pode tornar nossas empresas mais competitivas.”
No caso, é um ponto que distancia ainda a lei brasileira da americana, que possibilita arranjos mais flexíveis. “Eles têm um sentimento de frustração. Querem pagar para ver”, destacou Glaucia Lauletta, outra sócia do Mattos Filho. “É uma mudança que leva tempo, e cultura não se muda de uma hora para outra. A gente está no limite, e no Brasil coisas só acontecem quando chegam ao limite.”
Alento 
Mesmo que não possam desidratar as folhas de pagamento, gestores veem um alento na possibilidade de negociar contratações e demissões direto com o trabalhador em acordos que prevalecem sobre a lei trabalhista, dependendo de seu nível de escolaridade e salário. “Estamos a um dedinho de ter um contrato mais flexível”, afirmou Bueno.
Alguns pontos da reforma trabalhista são bem recebidos por empresários. Entre os mais animadores está a exigência, em casos de litígio, que o trabalhador que perder uma ação movida contra a empresa tenha de arcar com os custos jurídicos, que pode chegar a 20% do valor pretendido pelo processo.
Na opinião do advogado Dario Abrahão Rabay, a medida vai acabar com a “indústria de ações” e a “cultura de litígios” que domina as relações de trabalho no Brasil. “Esperamos ver uma queda no número de processos.”
“O pior para nós são os pagamentos de danos morais”, diz Alberto Camões, da Stratus, empresa que presta serviços de consultoria a outros grupos no Brasil. “Como não custa nada processar, prevalecia antes a ideia de mover uma ação só porque podem.”
John Gontijo, da Farkouh, Furman & Faccio, empresa que presta serviços de consultoria tributária em Nova York, concorda. Ele afirma que o grande avanço da reforma trabalhista passa por diminuir o poder dos sindicatos e tornar flexível as relações de patrão e empregado. “Esse é o principal ponto”, diz Gontijo. “É o que mais aproxima as leis do Brasil das regras que já eram seguidas por empresas americanas.”
fonte: http://www.osul.com.br/reforma-trabalhista-brasileira-desanima-investidores-nos-estados-unidos/
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