Bancários se reúnem com vice do Santander e cobram fim das demissões

  
Crédito: Maurício Morais - Seeb/SP
A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reuniram no final da tarde desta quinta-feira (28) com o vice-presidente executivo sênior do Santander, José de Paiva Ferreira, responsável pela área de Recursos Humanos (RH), e cobraram o fim das demissões imotivadas no banco espanhol e melhores condições de trabalho. 

A reunião, que durou uma hora e meia, ocorreu nas dependências do Casa 1 do Santander, na zona sul de São Paulo. Também estiveram presentes a nova diretora de RH, Vanessa Lobato, o superintendente de Relações Sindicais, Luiz Cláudio Xavier, a assessora Fabiana Ribeiro e o consultor jurídico Renato Franco.

Corte de 4,5 mil empregos em um ano

Os bancários denunciaram que o Santander é hoje o banco que mais está demitindo no Brasil. Segundo dados do Dieese, a partir dos balanços publicados, mesmo com lucro líquido de R$ 4,3 bilhões até setembro deste ano, houve corte de 3.414 empregos no mesmo período, o que é totalmente injustificável. 

Apenas no terceiro trimestre, a instituição eliminou 1.124 postos de trabalho. Já nos últimos 12 meses, a redução alcançou 4.542 vagas, uma queda de 8,2% no quadro de funcionários que caiu para 50.578 em setembro.

Os dirigentes sindicais questionaram o executivo do Santander por que o corte de empregos ocorre justamente no Brasil, que participa com 24% do lucro mundial, o maior resultado entre todos os países onde o banco atua.

"Com tantas demissões, hoje faltam caixas e coordenadores na rede de agências, provocando sobrecarga de serviços, assédio moral, estresse e adoecimento de bancários, piorando as condições de trabalho e prejudicando a qualidade de atendimento aos clientes", disse Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

"Não é à toa que o banco voltou a ser campeão em outubro no ranking de reclamações de clientes no BC, num ano em que ocupou essa incômoda liderança por sete meses consecutivos", lembrou o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Demissões não são "normais"

Paiva reconheceu que estão acontecendo dispensas e que continuarão ocorrendo, dizendo que são "normais". Os dirigentes sindicais rebateram, afirmando que para os trabalhadores, principais responsáveis pelos lucros bilionários do banco, são anormais e nada contribuem para melhorar o atendimento e a eficiência da instituição.

Os representantes dos trabalhadores denunciaram que existe uma onda de boatos de novas demissões em massa na véspera do Natal. No ano passado, o banco desligou sem justa causa 1.153 funcionários em todo país, o que representou um corte de 975 empregos. "Não haverá demissões em massa em dezembro", disse Paiva.

Atual modelo de gestão não serve

O vice-presidente do Santander disse que "o plano do banco é de crescimento de negócios e de clientes e, para crescer, as pessoas devem estar satisfeitas, engajadas, motivadas e felizes". Os dirigentes sindicais mostraram que a realidade é hoje bem diferente na rede de agências, onde impera o caos diante da falta de funcionários, pressão por metas abusivas, assédio moral, insegurança e condições precárias de trabalho.

Os sindicalistas mostraram ao executivo do Santander que o atual modelo de gestão do banco não serve para motivar os funcionários, melhorar o atendimento e alavancar o banco no mercado. "Os trabalhadores estão hoje inseguros, descontentes e infelizes", disse a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa.

Os representantes dos trabalhadores denunciaram que o banco cortou até despesas de limpeza, o que é um absurdo. "Tem agência onde a funcionária da limpeza passou a trabalhar somente uma ou duas horas por dia. Uma criança de uma cliente vomitou e a trabalhadora não estava lá para limpar o chão", denunciou Rita. "Dessa forma, as agências serão paralisadas por falta de higiene, assim como já vêm sendo fechadas no horário de almoço e por outros tantos problemas", apontou.

"Desafiamos o Santander a mudar a gestão se realmente pretende ser o melhor banco para se trabalhar como vive prometendo", acrescentou Rita.

Direito à informação e transparência

Os dirigentes sindicais cobraram também transparência em relação às informações sobre os funcionários do banco. Na Espanha, os sindicatos têm acesso a dados como número de contratações, desligamentos e afastamentos, bem como as faixas e níveis salariais, que são divulgados em jornais para o conhecimento de todos. 

Paiva disse que concorda em abrir informações para o movimento sindical e ficou de apresentar números de recentes pesquisas feitas com os funcionários do banco.

"Queremos direito à informação e transparência na gestão, como forma de valorização dos funcionários do banco, além de contribuir para elaborar propostas alternativas", salientou Rita.

Avaliação

Para o diretor da Contraf-CUT, "abrimos um importante canal de diálogo com um dos principais executivos do banco e, mesmo que ele não tenha assumido nenhum compromisso com o fim das demissões, esperamos que a situação real das agências que apresentamos estimule reflexões e mudanças na gestão do banco, sobretudo na relação com os trabalhadores e os clientes". 

"Precisamos continuar fazendo ações sindicais em todo o país, a fim de defender o emprego e os direitos dos trabalhadores e aposentados do banco", enfatiza Ademir. "Queremos que o Santander respeite o Brasil e os brasileiros", conclui.

Participação

Também participaram da reunião os dirigentes sindicais Mário Raia (Contraf-CUT), Alberto Maranho (Fetec-CUT/SP), Paulo Garcez (Fetraf RJ-ES), Bino Koehler (Fetrafi-RS), Tereza Souza (Fetrafi-NE), Leonice Souza (Fetec Centro Norte), Sandro Zanona (Fetec-CUT/PR), Cristiano Meibach (Feeb SP-MS), Adelmo Andrade (Fetec BA-SE), Erik Nilson (Sindicato do ABC), Chocolate (Sindicato de Barretos), Marcelino da Silva (Sindicato de Campinas) e o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT retoma negociação sobre acordo aditivo com HSBC no dia 6

  
A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reúnem na próxima sexta-feira, dia 6 de dezembro, das 12h às 14h, em São Paulo, com o HSBC para discutir a pauta de negociações específicas, buscando retomar a discussão sobre emprego e formalização em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Trata-se de um instrumento aditivo à convenção coletiva dos bancários, com os direitos já conquistados pelos funcionários do banco inglês. 

Também está prevista a apresentação pelo banco da nova proposta de PPR para o exercício de 2014.

Em agosto, os bancários conseguiram que o HSBC aceitasse que conquistas como plano de saúde e odontológico, direito a folgas por tempo de casa e no dia do aniversário, adiantamento salarial, no caso das férias em até cinco parcelas, e bolsa educacional, entre outras, façam parte de um ACT que agora precisa ser formalizado.

Os resultados que o banco tem divulgado e os impactos na PLR e PPR também serão discutidos, assim como a questão do emprego, uma das principais preocupações dos funcionários. 

"Precisamos retomar a nossa organização e mobilização porque as demissões continuam acontecendo e é urgente colocarmos nas ruas uma campanha de valorização dos funcionários do HSBC", destaca Carlos Alberto Kanak, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

Reunião da COE do HSBC

Na véspera, a Contraf-CUT promove na quinta-feira, dia 5 de dezembro, das 10h, uma reunião da COE do HSBC, com o objetivo de preparar os debates com o banco.


Fonte: Contraf-CU

Bancários criticam mudanças unilaterais no plano de saúde do Santander

  
Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (27) do Comitê de Relações Trabalhistas (CRT), a Contraf-CUT, federações e sindicatos criticaram as mudanças unilaterais no plano de saúde dos funcionários e aposentados, à exceção da Cabesp, e cobraram alterações do banco para preservar os direitos dos trabalhadores. Houve também discussões sobre demissões, homologações por prepostos terceirizados e metas para caixas, dentre outros assuntos. 

"Mais uma vez, os bancários saíram frustrados da negociação, pois o Santander não trouxe avanços. Precisamos intensificar a mobilização em todo país para que o banco atenda as reivindicações dos trabalhadores e respeite o Brasil e os brasileiros", avalia o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Emprego

Nesta quinta-feira (28), às 17 horas, representantes das entidades sindicais e Afubesp se reúnem com o vice-presidente sênior do Santander, responsável pela área de recursos humanos, para discutir os problemas de emprego. 

"Vamos reivindicar o fim das demissões, da rotatividade e das terceirizações, bem como mais contratações de funcionários, a fim de melhorar as condições de trabalho, evitar o adoecimento de funcionários e buscar atendimento de qualidade aos clientes", destaca o dirigente sindical. "Não é à toa que o banco voltou a ser campeão em outubro no ranking de reclamações de clientes no BC num ano em que ocupou essa incômoda liderança por sete meses consecutivos", acrescenta.

Alterações nos planos de saúde 

O banco vai alterar a forma de cobrança dos planos de saúde, à exceção da Cabesp. Atualmente os valores são definidos com base na faixa salarial. A partir de janeiro de 2014, as contribuições serão calculadas com base na faixa etária. Essas alterações unilaterais encarecerão os planos para os funcionários na ativa e praticamente inviabilizarão a manutenção do convênio para os aposentados. 

De acordo com a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa, o movimento sindical quer que o banco interrompa a implantação dessa mudança arbitrária até que haja discussão sobre o tema com os representantes dos trabalhadores. O banco agendou uma reunião específica sobre o assunto para a próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro, às 16 horas.

"Considerando que os trabalhadores fazem parte do contrato, e para que a negociação esteja no mesmo nível para todos, reivindicamos que o banco forneça a cópia do contrato e dos estudos atuariais que determinaram os valores a serem cobrados", propôs Rita. 

Metas para caixas 

Um dos maiores problemas enfrentados pelos funcionários das agências é a cobrança por metas. Após muitos anos de pressão dos dirigentes sindicais, o Santander divulgou em julho um comunicado para toda a rede de agências orientando que o caixa não pode ser cobrado pelo cumprimento de metas de venda de produtos. 

> Clique aqui para ler o comunicado do banco sobre as atividades dos caixas.

No entanto, os sindicatos continuam recebendo inúmeras denúncias, indicando que continua a cobrança de metas para caixas. "Reivindicamos que o banco comunique novamente a rede de agências e dê ciência ao comunicado sob a forma de assinatura de gestores e caixas, a fim de que todos tomem conhecimento da orientação", defendeu Ademir. 

O banco se comprometeu a reforçar a orientação, sendo que a forma desse reforço será informada para as entidades sindicais até o dia 6 de dezembro.

Rita pede aos funcionários que denunciem aos sindicatos se as cobranças de metas persistirem após a nova divulgação do comunicado. "O banco reafirmou que o acordo tem de ser cumprido. Se há um comunicado proibindo a cobrança por metas e ele não está sendo cumprido, isso mostra que há leniência por parte de alguém do banco, e nós exigimos que se apurem as responsabilidades", destaca. 

Falta de higiene 

Para reduzir ainda mais os custos, o banco diminuiu até os gastos com serviços de limpeza, o que leva muitas agências a atenderem os clientes em péssimas condições de higiene. O movimento sindical deixou claro que as agências, que estiverem funcionando sem as devidas condições de limpeza e higiene, serão fechadas e o problema será denunciado aos clientes e à população. 

"É injustificável que o banco pague milhões de reais por ano para um punhado de altos executivos, enquanto corta despesas sob forma de demissões e precarização da limpeza nas agências", aponta a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Maria Rosani.

Homologação por prepostos terceirizados 

O Santander insiste em seguir terceirizando as homologações nos sindicatos, exceto São Paulo e Rio de Janeiro, dentre outros. Ao invés de enviar um funcionário, como vinha fazendo até abril deste ano em todo país, o banco passou a contratar advogados como prepostos, certamente por causa da falta de trabalhadores nas agências diante de tantas demissões. 

"Não aceitamos a terceirização das homologações, pois a admissão e o desligamento são atividades-fim das empresas", alerta o diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia, Adelmo Andrade.

Acordo para call center 

Os funcionários dos call center do Santander, em São Paulo e no Rio de Janeiro, sofrem com os desrespeitos às pausas de descanso previstas na legislação. O banco ficou de apresentar uma contraproposta às reivindicações dos trabalhadores até o dia 6 de dezembro. Na mesma data, ocorrerá reunião entre os dois sindicatos e o banco para tratar do assunto.

Corte do adicional de periculosidade 

Os dirigentes sindicais denunciaram ainda que o banco cortou em novembro o pagamento de adicional de periculosidade de funcionários lotados em agências e postos, como nas instalações da Petrobras, alegando que possui laudo técnico para tanto. 

A Contraf-CUT fará um levantamento junto aos sindicatos para identificar todos as unidades atingidas e orientar a emissão de laudos técnicos sobre o assunto, buscando retomar o pagamento. "É inaceitável que o Santander queira economizar retirando direitos dos funcionários", protesta o diretor da Fetraf RJ-ES, Paulo Garcez. 

SantanderPrevi

Ao final, os representantes dos trabalhadores cobraram a retomada do grupo de trabalho, previsto no acordo aditivo à convenção coletiva, sobre o processo eleitoral do SantandePrevi. Os bancários querem democratizar as eleições com regras transparentes. O prazo estabelecido já venceu e nenhuma proposta foi apresentada pelo banco.

Também foi reivindicada a retomada do Fórum de Saúde e Condições de Trabalho, igualmente previsto no acordo aditivo.

O banco ficou de apresentar datas para essas reuniões até o dia 6 de dezembro.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

STF adia decisão sobre calote na poupança para fevereiro de 2014

  
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para fevereiro de 2014 a votação sobre a correção das poupanças, mas os ministros continuam céticos em relação aos argumentos apresentados pelas instituições financeiras e pelo Banco Central de que uma eventual decisão favorável aos poupadores coloca em risco o sistema financeiro. 

Apesar do adiamento, o STF abriu espaço para o pronunciamento dos relatores das ações e para a argumentação dos bancos e dos representantes dos poupadores. A sessão, que foi interrompida por volta das 18h30 (horário de Brasília), será retomada nesta quinta-feira (28). 

O dinheiro reservado pelos bancos para indenizar os poupadores, as chamadas provisões, foi motivo de bate-boca entre os advogados dos bancos e de seus clientes durante a sessão que discutiu a correção das cadernetas nos planos econômicos dos anos 80 e 90. 

O advogado Luiz Casagrande, que defende os poupadores, disse que os bancos foram negligentes ao constituir as provisões para as indenizações. "A CVM deveria investigar os bancos por irregularidades nas provisões", disse. 

Os bancos e o BC falam em perdas potenciais de R$ 150 bilhões, enquanto as provisões para ações cíveis - que incluem os planos econômicos - somam R$ 18,2 bilhões. 

O discurso de Casagrande foi rebatido pelos defensores do Santander e do BB, que disseram que não há qualquer irregularidade nas provisões financeiras feitas pelo banco. "Os nossos balanços seguem regras e são auditados", disse Marcos Cavalcante, defensor do Santander. 

Em defesa dos poupadores, Casagrande afirmou que a "poupança é pós-fixada", portanto, deve aferir o rendimento no período passado. "Não importa se um período foi sob inflação alta e o outro, baixa". 

Para o advogado dos poupadores, os advogados dos bancos não apresentaram um argumento em favor do não pagamento da correção da poupança, além de afirmar que foram obrigados a aplicar os índices sob pena de "desobediência civil". 

"Há uma tentativa de reinventar a discussão", disse Casagrande. 


Fonte: Contraf-CUT com Folha.com

Presidente do STF mantém votação sobre correção da poupança, apesar de apelos

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TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

Atualizado às 09h21.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ignorou os apelos do governo e de uma carta de "notáveis" e manteve em pauta a votação da correção das poupanças nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, assunto que se arrasta desde 2010 e que pode trazer perdas bilionárias ao governo e ao sistema financeiro.

O governo, que perde com as indenizações dos bancos públicos e com queda na arrecadação, negociava ontem à noite com membros do STF para suspender a votação.

No arsenal, está a manifestação de 23 notáveis -ex-presidente do BC, ex-ministros da Fazenda e até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso- dizendo que uma decisão favorável aos poupadores seria erro histórico.

Os poupadores, representados pelo Idec, desqualificam a carta afirmando que todos os signatários ou trabalham ou trabalharam sob a forma de consultor ou de conselheiro dos bancos.

A expectativa ontem era que algum dos ministros mais sensibilizados às ponderações do governo e do BC, que falam em perdas potenciais de R$ 150 bilhões (o Idec estima R$ 18 bilhões de provisões e R$ 8 bilhões de indenizações), peça vistas da votação.

Para pedir vistas, deve ter argumentos para se justificar. O problema é reverter decisões que os ministros tomaram no passado.

Com exceção dos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Luís Barroso e Rosa Weber, todos os sete demais já se pronunciaram e têm suas opiniões bem conhecidas sobre o assunto.
Favoráveis aos bancos, só falaram José Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Barroso deve se declarar impedido a votar porque já defendeu os bancos. Há dúvidas se será seguido por Fux (sua filha trabalha num escritório de defesa dos bancos).

Na pauta, estão uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que teve negado um pedido de liminar em 2010, e quatro repercussões gerais (que tratam das matérias) relatadas por Tofolli e Mendes.

O provável é que a ADPF, relatada por Ricardo Lewandowski, seja votada primeiro. Em seguida, votam-se as repercussões. "Está tudo previsto para que comece a julgar quarta [hoje] normalmente. Pelo que fui informado, vamos fazer a leitura dos relatórios, depois começam as sustentações orais, e aí não sei se continua na outra semana", disse Lewandowski.

Fonte: UOL / FOLHA de S. Paulo

STF decide por 390 mil processos pedindo correção maior da poupança

Decisão vai gerar repercussão - deverá ser seguida pelos juízes e tribunais em cerca de 390 mil processos semelhantes em todo o País

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira o início do julgamento sobre a correção de cadernetas de poupança que podem ter sido remuneradas com valores menores na transição dos planos (1988), Verão (1989) e Collor 2 (1991). 

O tribunal vai decidir se os bancos devem arcar com as perdas sofridas pelos aplicadores na caderneta de poupança nos planos econômicos elaborados pelo governo. A decisão desse julgamento vai gerar repercussão, ou seja, deverá ser seguida pelos juízes e tribunais em cerca de 390 mil processos semelhantes em todo o País. O STF já se manifestou de forma favorável ao poupador em ações dos planos Verão e Bresser.

Órgãos de defesa dos consumidores, como o Idec, alegam que os planos foram instituídos em uma data e tiveram efeitos retroativos, o que feriu contratos já celebrados e prejudicou parte da população. As instituições bancárias rechaçam essa versão e dizem que cumpriram determinações previstas em lei e que não receberam benefícios.

“O que ocorreu foi que com a mudança dos planos foram desrespeitadas as datas de aniversário das poupanças e os valores foram reajustados com índices menores do que os aplicados anteriormente”, diz o advogado do Idec Flávio Siqueira Júnior.

Os bancos alegam que seria impossível pagar o valor aos correntistas caso o Supremo dê uma decisão favorável aos poupadores. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) diz que as instituições financeiras apenas respeitaram as regras dos planos e aplicaram os novos índices de correção determinados pela legislação e pelas normas do Banco Central (BC).

“Uma vez que o Estado pode mudar indexadores de contratos, quando o objetivo é zelar pela moeda nacional, as regras antigas passam a não valer mais. Ou seja, não há direito adquirido sobre índices de correção de cadernetas de poupança. Já existem decisões do STF sobre a inexistência de direito adquirido a regras econômicas que mudaram com os planos”, diz a confederação.

A Consif afirma também que os valores depositados nas poupanças são repassados pelos bancos para financiamentos da casa própria. “O que não é repassado, o BC recolhe das contas dos bancos. Como as regras de correção das poupanças foram iguais às de cobrança de empréstimos imobiliários, não houve ganho indevido pelos bancos com as cadernetas.”

Para evitar o pagamento dos reajustes, a confederação entrou com uma ação no STF em março de 2009 pedindo a apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetivo de supostamente garantir a segurança jurídica do País.

Confira quem tem direito a pleitear diferenças por correção equivocada da poupança Plano Verão:
Todos os consumidores que possuíam caderneta de poupança com aniversário entre 1º a 15 de janeiro de 1989 e que mantiveram saldo na conta até a remuneração do mês seguinte, ou seja, fevereiro de 1989, conforme o Idec. No entanto, caso a pessoa não tenha ajuizado uma ação individual, é preciso verificar se há ações civis públicas que beneficiem correntistas do seu banco. O Idec conseguiu decisões favoráveis para consumidores de todo o País com poupanças abertas nos bancos Bamerindus, Banco do Brasil, Banco do Estado de Rondônia, Banco do Estado do Espírito Santo, Banco do Estado de Pernambuco, Banco da Amazônia S/A, Banco do Estado do Amazonas, Banco do Estado da Bahia e Nossa Caixa Nosso Banco. Para consumidores do Estado de São Paulo, há ações favoráveis para clientes dos bancos Banco do Estado do Paraná (Banestado), Banco Meridional, Banco Mercantil,  Banco Itaú, Banco Safra e Banco Econômico.

Plano Bresser:
A Justiça reconhece o direito do poupador que mantinha, em junho de 1987, saldo em caderneta de poupança com aniversário na primeira quinzena do mês, diz o Idec. No entanto, caso a pessoa não tenha ajuizado uma ação individual, é preciso verificar se há ações coletivas que beneficiem correntistas do seu banco. O Idec entrou com as ações contra os bancos Nossa Caixa Nosso Banco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Unibanco (Bandeirantes), ABN Amro (Real, Sudameris, América do Sul), Bradesco (BCN [Alvorada], Mercantil e Finasa) e Santander (Noroeste, Meridional, Geral do Comércio). As ações continuam tramitando, não há decisão final.

Plano Collor 2:
Os consumidores que tinham dinheiro na poupança entre janeiro e fevereiro de 1991 e foram lesados pelo Plano Collor 2 tiveram 20, até fevereiro de 2011, para entrar com uma ação para reaver os valores.

Fonte: TERRA

Banco do Brasil: CCV das 7ª e 8ª horas

Ocorrida em 17/09 a primeira sessão de conciliação da CCV do Banco do Brasil (Comissão de Conciliação Voluntária) na sede do Sindicato dos Bancários de Votuporanga-SP. Estiveram nesse primeiro encontro com a representação da Gestão de Pessoas do BB, 17 funcionários do banco em busca de um acordo como estabelece a CCV, referente às 7ª e 8ª horas, conciliando o valor de  R$ 162.516,46. Na segunda rodada ocorrida em 06/11 foram 24 conciliações, totalizando montante de R$ 269.542,00. A próxima rodada de negociações está prevista para o dia 06/12 com a proposta de  6 possíveis conciliações. A CCV tem como objetivo resolver pendências trabalhistas através de um acordo extrajudicial entre funcionários da ativa e o banco – sendo o Sindicato o local onde o bancário protocolará a demanda. Os bancários que já migraram para jornada de seis horas do novo plano ou exerceram cargos de assistente e analista nos últimos cinco anos podem requerer acordo pela CCV. Os pedidos de conciliação devem ser feitos diretamente no Sindicato através de e-mail sindbanc@bol.com.br  ou pelo telefone (17) 3442 4285, com Diretor Paulo. fonte: SEEB Votuporanga-SP

Bancos e Idec divergem sobre estimativa de perdas com planos econômicos

  
Juliano Basile e Claudia Safatle
Valor Econômico | De Brasília

Estimativas atualizadas do Ministério da Fazenda indicam que os bancos públicos e privados podem perder R$ 149,914 bilhões caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela correção monetária das cadernetas de poupança nos planos econômicos editados das décadas de 1980 e 1990, no julgamento que terá início na próxima quarta-feira.

A Caixa Econômica Federal seria a instituição financeira mais prejudicada com uma eventual decisão desfavorável. Nessa hipótese, a Caixa teria que pagar R$ 49,832 bilhões, o equivalente a um terço do total do prejuízo de todas as instituições financeiras.

Segundo os cálculos da Fazenda que o Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor, teve acesso, os demais bancos arcariam com R$ 100,082 bilhões.

A conta leva em consideração todos os depósitos existentes nas instituições financeiras na época da edição de cada plano. Mesmo que muito poupadores não tenham entrado na Justiça para cobrar pelas diferenças nas cadernetas de poupança, há ações civis públicas em que esse direito à correção pode ser garantido para todos a partir de uma decisão favorável do STF.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez um cálculo bem menor para estimar as perdas dos bancos em caso de julgamento favorável pelo STF. A entidade reclama que o governo aumenta os cálculos para evitar eventual derrota no STF.

O Idec fez uma pesquisa nos balanços dos seis principais bancos do país para verificar o saldo de provisões para pagamentos à Justiça em ações envolvendo os planos e chegou a R$ 18,2 bilhões. A conta do Idec contemplou os balanços fechados no primeiro semestre deste ano pelo Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú- Unibanco e Santander.

O valor, no entanto, contabiliza apenas os casos de decisões judiciais que já transitaram em julgado - processos em que não cabe mais recurso e, portanto, resta aos bancos fazer o pagamento. Nesse cálculo, não estão as futuras decisões, como a que está para ser tomada pelo STF e que vai dar orientação para mais de um milhão de processos na Justiça.

"O que detalhamos é o que já está julgado, é o que tem depósito judicial previsto, o que já teve decisão", disse Ione Amorim, economista do Idec. "As provisões se referem a tudo o que os bancos devem pagar na Justiça", afirmou Mariana Alves Tornero, advogada do instituto. Segundo ela, apenas a Caixa e o BB fazem provisões específicas sobre valores a pagar referentes a decisões sobre planos econômicos. Os demais bancos fazem provisões de todas as questões, "incluindo não só planos, mas ações gerais, como pessoas que ficaram presas em portas giratórias e pediram indenização e outros casos".

Mariana disse que os correntistas sempre ganharam esses processos envolvendo planos econômicos na Justiça e que o auge das ações ocorreu em 2007, às vésperas de prescrever o direito de eles recorrerem para obter a correção dos valores na poupança referentes ao Plano Bresser. "Em 2007, tivemos que organizar filas de atendimento de tanta gente interessada em entrar com ação", lembrou a advogada. "Isso acendeu uma luz de alerta para os bancos que perceberam que iriam sofrer uma avalanche de novas ações e teriam que pagar."

Na avaliação de Mariana, as perdas dos bancos para pagar os correntistas não seriam tão grandes, pois "nem todos os poupadores vão à Justiça". "É uma minoria que recorre. Há muitos fatores que enxugam o número irreal apresentado pelos bancos e pelo Banco Central. Pessoas que já morreram, por exemplo, não vão mais para a Justiça", disse.

Antes de chegar aos R$ 149,9 bilhões, a Fazenda e o Banco Central trabalhavam com outro cálculo que foi realizado em 2008 e indicavam um possível prejuízo de R$ 105 bilhões.

Agora, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Fazenda, o plano que mais causaria prejuízo aos bancos numa eventual decisão contrária do STF seria o Collor 1. Os expurgos que vêm sendo cobrados pelos poupadores em maio de 1990, pouco depois da edição do Collor 1, em março daquele ano, atingem R$ 70,741 bilhões. Eles querem obter uma diferença de 44,8% em suas contas apenas referentes a maio. Com relação ao mês seguinte - junho de 1990 -, a cobrança atingiria mais R$ 3,354 bilhões por conta de uma diferença de 2,49% nas cadernetas de poupança.

No Plano Verão, de 1989, os expurgos seriam de 20,37% e, por causa dessa diferença, os bancos podem ser condenados a pagar R$ 48 bilhões. Com relação ao Plano Bresser, de 1987, os bancos teriam que pagar R$ 20,494 bilhões caso sejam condenados a corrigir as cadernetas em 8,04%. Por fim, a cobrança do Plano Collor 2 levaria ao pagamento de R$ 7,27 bilhões. Os expurgos do Collor 2 foram estimados em 4,39%.

Esses valores foram contabilizados com base no índice de remuneração da caderneta com aniversário em 1º de novembro. São, portanto, os dados mais atuais do Ministério da Fazenda. Mas há notícias de que consultorias estimariam valores ainda maiores aos bancos e esses só não estariam sendo divulgados para não causar pânico no mercado financeiro.


Fonte: Valor Econômico

Redução de benefícios nos planos CD provoca reação de participantes

  

A péssima moda dos planos de Contribuição Definida (CD) financeiros, que se alastrou no Brasil a partir dos últimos anos do século passado, está mostrando a sua face horripilante. Aposentados de vários planos de benefícios e entidades de previdência estão procurando a ANAPAR para reclamar sobre a redução de seus benefícios já concedidos e o encerramento deles antes do prazo originalmente previsto. 

A perda de qualidade dos planos CD foi tão acentuada e a falta de garantia aos participantes se deteriorou tanto que os planos se transformaram em meras aplicações financeiras, individuais e sem nenhum mecanismo de mutualismo e solidariedade. 

O regulamento CD padrão oferece benefícios calculados com base na reserva individual de cada participante, por tempo determinado, por percentual do saldo de conta ou por tempo indeterminado, recalculado anualmente. Pensão, a maioria não garante. 

O valor do benefício é "permanentemente ajustado ao saldo de conta". Em outras palavras, se houver saldo remanescente na sua reserva, o participante continua recebendo benefício. Se não houver, o benefício é reduzido ou cancelado. Tudo em conformidade com o regulamento do plano. Que, apesar de muitas vezes estar sendo cumprido, foi alterado à revelia dos participantes, transferindo a eles todo risco e prejuízo, ao mesmo tempo em que desonerava os patrocinadores. 

Tudo por imposição das empresas patrocinadoras e sob a orientação de firmas de consultoria econômica e atuarial, que não se preocuparam com qualquer proteção aos participantes e agora estão em vias de perder seus contratos, já que planos CD dispensam serviços de avaliação atuarial. 

Esta situação é agravada pela composição dos investimentos dos fundos de pensão brasileiros. Salvo poucas exceções, os fundos aplicam entre 80% e 90% de seus recursos em renda fixa, lastreada em títulos públicos federais. 

Com a redução gradual e necessária da taxa básica de juros definida pelo Banco Central nos últimos anos, os ativos de renda fixa de curto prazo estão rendendo menos de 4% reais ao ano, com perspectiva de queda maior no longo prazo. O ajuste da rentabilidade tem sido feito no lombo dos participantes, reduzindo seus benefícios. 

Apesar do movimento de queda na rentabilidade ter se iniciado há mais de dez anos, a maioria dos gestores de fundos de pensão continuaram aplicando em títulos públicos federais, via fundos de investimento empacotados por bancos que lhes cobram altas taxas de administração. Muitos nem se dignaram a mudar suas políticas de investimento e buscar ativos mais rentáveis, para melhorar o nível de rentabilidade e evitar redução de benefícios dos participantes. 

O cenário é preocupante. Participantes reclamam com razão. Mas reclamar não basta. É necessário encontrar saídas, melhorar a qualidade dos planos de previdência e unir todos os responsáveis - patrocinadores, entidades de previdência, participantes e Governo - para recuperar a credibilidade do sistema e oferecer garantias e benefícios vitalícios aos participantes. 

A ANAPAR já está debatendo o assunto no Conselho Nacional de Previdência Complementar, para buscar uma nova definição de plano CD e viabilizar garantias aos participantes. 

É preciso acabar com os planos financeiros e recuperar o caráter previdenciário dos planos de previdência, por mais redundante que isto possa parecer. 


Fonte: Anapar