Brasileiro completa R$ 1 tri em impostos, 11 dias antes que em 2014

Os brasileiros atingem a marca de R$ 1 trilhão de impostos pagos neste ano. Isso representa 11 dias mais cedo do que em 2014, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse valor foi atingido somente no dia 10 de julho, segundo dados do Impostômetro, da ACSP

O Impostômetro soma os tributos federais, estaduais e municipais pagos desde o primeiro dia deste ano. O sitewww.impostometro.com.br, mantido pela ACSP, acompanha a arrecadação em tempo real.

Nova metodologia As comparações entre 2015 e 2014 já contemplam a nova metodologia do Impostômetro.
Em maio deste ano, foi alterada a forma de medição da carga tributária na ferramenta, em função da mudança na metodologia do cálculo do PIB (Produto Interno Bruto) implementada em março pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com isso, os valores exibidos pelo painel passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda e de contribuições federais.
Também foram incluídas arrecadações de municípios que, antes, não estavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional.

Fonte: UOL

Diretoria Executiva da CONTEC

BNDES não poderá mais conceder empréstimos para a Petrobrás

Resolução do Banco Central deu três anos para o BNDES se enquadrar nos limites de prudência que impedem o banco de comprometer 25% do seu patrimônio com um único cliente

A Petrobrás não poderá contar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos. Uma resolução do Banco Central (BC) aprovada na quinta-feira, 25, deu três anos para o BNDES se enquadrar nos limites de prudência e impediu novos financiamentos e aportes em participação nas empresas nas quais o banco tenha excesso de recursos comprometidos, caso da Petrobrás.

Pelas regras, nenhum banco pode comprometer com um único cliente mais do que 25% do patrimônio de referência, um indicador financeiro. No caso do BNDES, esse limite é de R$ 24,112 bilhões, conforme dados do primeiro trimestre. Na conta entram tanto empréstimos ainda devidos quanto a participação acionária. 

O problema é que o BNDES terminou 2014 com cerca de R$ 64 bilhões comprometidos com a Petrobrás, conforme um cruzamento de dados revelado pelo Estado no fim de abril. Considerando holding e subsidiárias, são cerca de R$ 42 bilhões em crédito e R$ 22 bilhões em participação acionária, muito acima do limite. 

Uma fonte ouvida sob condição de anonimato pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, confirmou que o valor comprometido pelo BNDES com a Petrobrás está acima 50% do patrimônio de referência. Em nota, o banco confirmou que a exposição à Petrobrás excede o limite. 

Exceções. Há cerca de 15 anos, por meio de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC abria exceções ao BNDES na hora de calcular o comprometimento com a Petrobrás. Uma das exceções - que permite ao BNDES excluir as participações acionárias do cálculo do limite de 25% - acabará no próximo dia 30. 

Pela resolução, a partir de 1º de julho, o BNDES terá que reduzir os excessos até 2024. Até lá, o fato de os valores passarem do limite “implica o impedimento da contratação de novas operações”. De 2016 a 2018, será preciso cortar o excedente em 20%. Na nota, o banco garantiu que a exigência “não terá impacto sobre a carteira atual de financiamentos” e que não será preciso vender ações para reduzir os excessos: “Até 2018, estão previstas amortizações de financiamentos, o que resultará em redução da exposição”.

As mudanças não mexeram com outra exceção, que permite ao banco considerar, no cálculo, cada subsidiária da Petrobrás como um único cliente - ou seja, o limite de R$ 24,112 bilhões vale para cada empresa do sistema Petrobrás. 

Segundo o economista Fabio Klein, especialista em finanças públicas da consultoria Tendências, o excesso de recursos na Petrobrás pode afetar o lucro do BNDES caso a petroleira passe por problemas, mas é remota a possibilidade de um calote, que obrigasse o Tesouro a aportar recursos. “A Petrobrás fará de tudo para não fazer isso, porque o rating dela já está ruim”, disse Klein.

Fonte: Estadão

Diretoria Executiva da CONTEC

Entenda o cálculo progressivo que muda o fator previdenciário

Fórmula proposta pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro.
Cálculo vai acrescentar pontos progressivamente em diferentes datas.

Após vetar a mudança no cálculo do fator previdenciário, aprovada no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população. O texto da MP foi publicado nesta quinta-feira (18) no "Diário Oficial da União".

Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator previdenciário e optar pela fórmula "85/95" – mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2017 – atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

O fator previdenciário é o mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.

Como funciona o cálculo progressivo que muda o fator?
Na MP publicada nesta quinta, a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano. As somas de idade e de tempo de contribuição previstas serão acrescidas de um ponto em diferentes datas. Veja como fica a pontuação mínima, em cada ano, para obter aposentadoria integral:

Em 1º de janeiro de 2017: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2019: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2020: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2021: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2022: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

Na prática, um homem que completar 95 pontos em 2017 (60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo) precisará de um ponto a mais para se aposentar, seja em idade ou por tempo de contribuição. Para se aposentar em 2019, vai precisar de mais um ponto, além dos 96 necessários pelo cálculo.

Por que a fórmula considera a expectativa de vida?
A cada ano, os beneficiários do INSS tendem a receber a aposentadoria por mais tempo, porque passam a viver mais. Com o aumento da expectativa de vida, crescem os gastos da Previdência, gerando um desequilíbrio entre receitas (contribuições) e despesas (benefícios) e contribuindo para aumentar o rombo do sistema.

A regra é diferente para alguma profissão?
No caso do professor e da professora que comprovarem exclusivamente o tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, eles ganham 5 pontos na soma da idade com o tempo de contribuição. Então, se um professor tem 90 pontos, será considerado que ele atingiu 95.

Quem se beneficia com a mudança?
O principal benefício da mudança do favor previdenciário é para o trabalhador que começa a trabalhar mais cedo e que, portanto, atinge o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria. Mudanças no fator, no entanto, podem prejudicar as contas públicas, que já se encontram em situação delicada.

  

APOSENTADORIA E REGRAS DO INSS

Fator previdenciário, pensão, seguros...

Quanto tempo é preciso contribuir?
O tempo mínimo é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Mas para pedir a aposentadoria integral, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser igual ou superior a 95 pontos para homens e a 85 pontos para as mulheres. Essa pontuação mínima vai ganhar 1 ponto, de forma progressiva, nos anos de 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022.

A regra já está valendo?
A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação no "Diário Oficial da União", nesta quinta-feira (18).

Como funciona o fator previdenciário?
Atualmente o chamado "fator previdenciário" reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

Quais mudanças foram vetadas pela presidente?
O Congresso propôs a mudança na regra do fator previdenciário com adoção da fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposentaria com proventos integrais (com base no teto da Previdência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultasse 85 (mulheres) ou 95 (homens).

Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deveria ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidisse se aposentar antes, porém, a aposentadoria continuaria sendo reduzida pelo fator previdenciário.

Fonte: G1

Diretoria Executiva da CONTEC

FEEB-SP/MS divulga programação da Conferência Interestadual 2015

Dando sequencia ao calendário anual da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS) em preparação à Campanha Nacional da categoria bancária, cuja data-base é em setembro, a Conferência Interestadual dos Bancários 2015, acontece nos próximos dias 02 e 03 de julho, no bairro de Suarão, em Itanhaém

Estão previstas na programação apresentações de análise de conjunturas  bancária e política, que serão realizadas pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e pelo presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS), deputado Davi Zaia, respectivamente, a aprovação do regimento interno da Conferência e apresentação do resultado da Consulta dos Bancários 2015, além da exposição de dados do GT de Saúde sobre afastamentos.

Reivindicações

A pauta de reivindicações dos trabalhadores bancários da base da Federação será definida a partir da discussão dos grupos temáticos em cima das proposições extraídas dos ERBANs (Encontro Regional dos Bancários), realizados em maio deste ano, cujos itens serão apresentados e aprovados na plenária final da conferência, as propostas referendadas neste encontro serão levadas para votação na 17ª Conferência Nacional dos Bancários, prevista para acontecer entre os dias 31 de julho e 02 de agosto, em São Paulo.

Programação Conferência Interestadual FEEB-SP/MS – 2015

Dia 02/07/2015

09h-09h30 – Abertura

09h30 – 11h30 – Apresentação sobre Conjuntura Bancária e Novas Tecnologias (DIEESE)

11h30 – 12h30 – Apresentação sobre Conjuntura política - Presidente da FEEB-SP/MS, deputado Davi Zaia

12h30-14h00 – Almoço

14h00 – 14h30 – Votação do Regimento Interno da Conferência Interestadual da FEEB-SP/MS

14h30 – 15h00 – Apresentação dos resultados da Consulta Nacional dos Bancários 2015

15h00 – 15h30 – Saúde: Apresentação dos dados do GT “Afastamentos”

15h30 – 16h15 – Palestra sobre Acordo Marco

16h15 – 18h – Discussão por Grupos Temáticos

Dia 03/07/2015

09h30-14h00 – Apresentação dos Grupos e Plenária final

SEEB de Votuporanga estará participando do evento com seus diretores.

Pauta específica de reivindicações é entregue ao Bradesco

  




Crédito: Maurício Moraes/ SeebSP
O documento foi entregue para a diretora de Recursos Humanos, Glaucimar Peticov

Nesta terça-feira (23), em reunião realizada na sede do banco, na Cidade de Deus, foi entregue a minuta da pauta de reivindicações específicas dos funcionários do banco. Essa pauta foi definida pela COE do Bradesco no Encontro Nacional dos Funcionários de Bancos Privados, organizado pela Contraf-CUT, entre os dias 26 e 27 de maio, em São Paulo. Participaram da reunião o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados do Bradesco (COE), Gheorge Vitti e a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira. O documento foi entregue para a diretora de Recursos Humanos do banco, Glaucimar Peticov.

Ficou definido, durante essa primeira reunião, que em 16 de julho haverá a primeira rodada de negociações da pauta específica com os seguintes temas:

Reabilitação Profissional - Esse tema já foi motivo de debates em outras campanhas de valorização dos funcionários e trata do retorno do trabalhador adoentado para o local de trabalho;

Parcelamento de Férias - A reivindicação dos funcionários é de que após o retorno das férias, o salário seja pago integralmente e descontado em parcelas mensais sem juros;

Saúde e Condições dos Locais de Trabalho - Nesse item será discutido o combate ao assédio moral, o cerceamento no atendimento bancário, as metas abusivas e o novo reenquadramento nas contas "exclusive" no qual os bancários têm metas diárias, acumulando com outros serviços.

Outros pontos da pauta de reivindicações como emprego, mais contratações, auxílio educação (que é o único banco que ainda não paga), PCCS, Plano de Saúde entre outros, serão negociados em uma segunda rodada a ser agendada.

"Essa entrega da Pauta de Reivindicações específicas que fizemos hoje é muito importante para o processo de valorização dos funcionários do banco. No entanto, é fundamental que os bancários do Bradesco estejam juntos nessa luta para mostrar a nossa força e conquistarmos melhores condições de trabalho", disse Gheorge Vitti.

Para Juvandia Moreira, os funcionários do Bradesco estão com sobrecarga de trabalho e, por isso, a negociação com o banco dos itens da pauta de reivindicações é muito importante. "A cobrança por metas, as vendas de produtos o reenquadramento nas contas "exclusive", além das condições de trabalho estão levando os bancários a situações extremas, causando inclusive doenças. Portanto, é obrigação do banco negociar e atender os itens da pauta de reivindicações", disse Juvandia.

Dia Nacional de Luta
Nesta terça, os bancários realizaram um Dia Nacional de Luta com manifestações em todo o País, dando início a mobilização da Campanha Nacional 2015 e também para pressionar o banco nas negociações da Pauta Específica.

"A intenção desse dia de luta é mostrar claramente ao banco a nossa insatisfação e dar uma demonstração da nossa força", afirma Gheorge Vitti. Segundo ele, mesmo tendo apresentado lucro líquido de R$ 4,2 bilhões no primeiro trimestre de 2015, o Bradesco impõe más condições de trabalho a seus empregados e impede o acesso ao atendimento a população mais pobre. "O banco tem plenas condições de atender às nossas reivindicações. Vamos nos empenhar muito nessa luta", destacou.


Fonte: Rede de Comunicação dos Bancários

Futebol - Quadrangular Regional de Bancários

Dia 27 de Junho de 2015

Local: Clube dos Bancários em Votuporanga

Será realizado o jogo final do quadrangular entre:

Região B - Fernandópolis

x

Região D - Santa Fé do Sul

Resultados anteriores

1ª Partida   - dia 22/05/2015

Em Santa Fé do Sul - Local: AABB

Região-D - Santa Fé do Sul  3 x 0 Região-C Jales

2ª Partida - dia 29/05/2015

Em Votuporanga - Local: Clube dos Bancários

Região-A  Votuporanga 3 x 5 Região-B Fernandópolis

Nova regra para o INSS pode elevar ações na Justiça

Para especialista, mudança pode leva a enxurrada de pedidos de “desaposentação”
O novo cálculo apresentado pelo governo para definir o valor das aposentadorias pode provocar um aumento no número de processos que correm à Justiça, segundo especialista. Na avaliação da advogada previdenciária Marta Gueller, sócia do escritório Gueller, Vidutto e Portanova, a alteração nas regras pode resultar num aumento no número de processos pedindo a “desaposentação”.

Esse tipo de ação pede que os aposentados que voltaram ao mercado de trabalho possam cancelar os benefícios antigos, substituindo-os por outros de maior valor – de acordo com as novas contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O debate sobre “desaposentadoria” ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, a Corte teve dois votos favoráveis e dois contrários. No fim de 2014, a Advocacia-Geral da União estimava em mais de 123 mil as ações judiciais pedindo a “desaposentação”. O impacto financeiro previsto pelo INSS para os processos que tramitam na Justiça pode chegar a R$ 70 bilhões.

“Quando a Corte decidir (sobre a desaposentadoria), caso seja favorável, a pessoa ganhará os benefícios retroativos à data em que entrou na Justiça”, explica Marta. Fora desse âmbito da “desaposentação”, no entanto, Marta acha difícil que o Judiciário adote medidas retroativas para beneficiar os segurados.

Segundo a advogada, o STF já julgou ação similar sobre as pensões, que passaram pela mesma situação da Previdência, e decidiu que seria válida a lei da época do requerimento. “Mas, sempre que há mudança na legislação, abrem-se portas para interpretações. Existe o princípio da isonomia, que é tratar as pessoas de forma igual. Então, a pessoa tendo o mesmo tempo de contribuição e a mesma idade na data da aposentadoria, se obteve o benefício antes ou depois da medida provisória, teve tratamento desigual”, diz.

Risco jurídico
Caso a medida provisória sofra alterações no Congresso, como já sinalizou o presidente do Senado, Renan Calheiros, isso aumentará ainda mais o risco jurídico. “Caso haja mudanças no Congresso e a presidente Dilma sancione, a regra mudará novamente. E aí pode gerar ações alegando insegurança jurídica e instabilidade. E, nesse caso, não há manifestação do Supremo a respeito”, diz.

No modelo proposto pelo governo, os contribuintes poderão se aposentar com 100% da média das contribuições que realizaram ao INSS quando a soma do tempo de contribuição e idade chegar a 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. Se essa pontuação for alcançada até 2016, o fator previdenciário deixa de incidir. A partir daí, haverá um escalonamento até 2022.

“Quando se altera a regra dizendo que ela não é mais necessária, quem está lá atrás tende a pleitear a mudança”, afirma Solange Vieira, economista e criadora do fator previdenciário.

Na avaliação da economista, a fórmula proposta pelo governo deve piorar o resultado das contas públicas do país. “A nova regra prejudica o equilíbrio atuarial, de se olhar para a Previdência como uma questão de pagar ao segurado uma poupança acumulada e rentabilizada por uma taxa de juros”, diz. Para ela, há dois caminhos para tornar o sistema previdenciário do país sustentável: estabelecer uma capitalização separada para cada pessoa e, em seguida, fazer o cálculo em cima do valor acumulado ou se adotar uma política de idade mínima.

Fonte: Gazeta do Povo

Diretoria Executiva da CONTEC

Dilma segue na contramão dos direitos trabalhistas

“E agora, trabalhadores? ” Parafraseando a poesia “José” de Carlos Drummond de Andrade. Fomos mais uma vez atacados pela presidente Dilma Rousseff, que nesta semana sancionou com vetos a Medida Provisória 665, vetou a fórmula 85/95 e editou a MP 676- com base no cálculo vetado.

Dentro desse cenário, com a lei 13.134/15 que entrou em vigor dificultando o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso, os jovens serão os mais prejudicados pela rotatividade da mão de obra no Brasil. Já os trabalhadores na ativa passam a obedecer aos critérios da MP 676 para se aposentar.

O novo cálculo para aposentadoria começa a valer nesta quinta-feira (18) e muda progressivamente até 2022. As alterações sugeridas acompanham a expectativa de vida do brasileiro com base na soma 85/95 (idade+tempo de contribuição), que vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar a 90/100 em 2022. Uma alternativa sem os efeitos do fator previdenciário.

O movimento sindical reivindicou que a progressão fosse feita a cada três anos. Mas não obteve sucesso. Assim ficará ainda mais difícil se aposentar nesse país.

Para resumir a prosa, a equipe econômica da presidente Dilma repassou os desajustes das contas do governo para classe trabalhadora, que vê a cada dia os benefícios trabalhistas restringidos pelo ajuste fiscal.

Então, como José sejamos duros e vamos continuar na luta!

Bancários do Santander conquistam isenção de tarifas

  





Crédito: foto: Anju/ Seeb SP
A reunião debateu ainda condições de trabalho e segurança

Todos os funcionários do Santander, ativos e aposentados, terão isenção de tarifas na conta combinada funcionário. Essa foi a principal conquista da reunião entre Contraf-CUT, Comissão de Organização dos Empregados (COE) e Comitê de Relações Trabalhistas do banco, realizada nesta quinta-feira (18).

"É um grande avanço. Era um acordo verbal desde a compra do Banespa. Agora, com entrada na ata oficial do banco e publicação na intranet não tem como voltar atrás", comemorou Maria Rosani, coordenadora da COE.

A reunião debateu ainda condições de trabalho. Os dirigentes sindicais reivindicaram a contratação de mais funcionários para suprir as demandas impostas pelas metas abusivas. Denunciaram que a situação piorou após o banco lançar, em janeiro, o plano Jeito Certo, que propunha mais foco nos clientes e não nos produtos. "Apresentamos casos em que os gestores cobram as novas metas, do plano, e também as antigas. Até porque, os pontos do Jeito Certo não são suficientes para o Superanking", explicou.

O banco se comprometeu a fazer um balanço do plano no final do primeiro semestre e passar os dados aos dirigentes para uma avaliação conjunta.

O Comitê de Relações Trabalhistas do Santander atendeu a outra reivindicação dos trabalhadores ao propor uma cartilha de orientação com as regras de abertura e prospecção de contas universitárias. De acordo com a categoria, no início dos períodos letivos as cobranças e o desrespeito aos horários de trabalho aumentam muito.

A Contraf-CUT ainda denunciou a falta de caixa e o acúmulo de responsabilidade dos gerentes-gerais e gerentes administrativos que, em muitos casos, são responsáveis por mais de uma agência. "Isso mostra a necessidade de mais trabalhadores", garante a coordenadora da COE.

Ela informou que também foi cobrado o respeito à legislação do estágio e do Jovem Aprendiz, para que eles não efetuem vendas de produtos. O banco se comprometeu a fiscalizar e rever essas práticas.

O assunto mais polêmico nas conversas foi a segurança nas agências de negócios. De acordo com o banco, a lei não pede segurança neste tipo de estabelecimento. "Não aceitamos esta postura, pois é perigoso ao bancário e ao cliente. Vamos continuar reivindicando até conquistarmos a abertura de negociação", disse a coordenadora.

Antes do final do encontro, o Santander admitiu falha no sistema e prometeu disponibilizar em seu site, já na próxima segunda-feira (22), as inscrições para as 800 bolsas de estudos para pós graduação. O prazo de inscrição vai até a terceira semana de julho e os critérios de desempate serão os mesmos usados para a graduação. A única diferença é que só pode receber o beneficio quem tiver um ano de vínculo com a instituição.

Fórum de Saúde

Também nesta quinta-feira, houve reunião do Fórum de Saúde. O Santander reconheceu o atraso na marcação para consultas e exames psiquiátricos, que chegam a demorar 40 dias, e culpou as operadoras. "Pedimos uma atuação enérgica e imediata junto aos responsáveis. Mais do que isso, queremos uma análise das causas para a alta demanda deste tipo de atendimento que, com certeza, é gerada pelo modelo de pressão dos bancos", afirmou Marcelo Gonçalves, membro da COE e diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Os representantes dos trabalhadores cobraram revisão do Kit afastamento, série de documentos que o bancário precisa preencher ao sair de licença. "Um bancário com AVC não consegue, em uma semana, prestar essa série de informações sobre sua doença. Pedimos bom senso na formatação deste tipo de regra. O prazo não pode ser menor que 10 dias nem com ameaça de penalidade", exemplificou Gonçalves.

Outra reivindicação é o parcelamento na devolução do adiantamento de salários, no caso de afastamento médico. Os bancários pedem que a parcela comprometa, no máximo, 20% da renda mensal do trabalhador e não a vista, como é atualmente.

Os dirigentes sindicais contestaram a avaliação do banco ao atestado médico. Eles pediram que este processo não ocorra durante a licença e também a reformulação da intimação para o trabalhadores comparecerem a uma consulta com o médico do banco, afim de tirar dúvidas sobre a necessidade de afastamento. "Desconfiança e intimidação não são as melhores maneiras de tratar os funcionários", afirmou. Foi denunciada ainda a ingerência sobre os atestados de saúde ocupacional. O banco se comprometeu a descredenciar qualquer clínica que seja flagrada atendendo aos desejos dos chefes de departamentos e não avaliando as reais condições do trabalho. Nessa questão, a Contraf-CUT pede que os bancários denunciem esse tipo de caso.

Por fim, foi acertada uma reunião para discutir o programa Retorne Bem, estabelecido unilateralmente pelo banco. A categoria pede participação na reformulação para atender melhor aos trabalhadores. 

Fonte: Contraf-CUT

Diário Oficial publica novas regras para cálculo de aposentadorias

  




O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (18) a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017. 

Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

O governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário:

Primeiro de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.

O governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95 pois, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de "fórmula 85/95", fosse aplicado , o Brasil viveria "o caos" anos mais tarde.

Ontem,o governo divulgou uma nota explicando o veto. "A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da decisão de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo dará uma entrevista à imprensa para detalhar a regra da progressividade. 

Fonte: Agência Brasil - Daniel Lima

Congresso da UGT debate necessidades urgentes no Brasil

O segundo dia do 3ª Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) foi marcado por contrapontos de ideias durante as palestras do painel “As Reformas que o Brasil Precisa”. O presidente da CONTEC, Lourenço Prado, e diretores da entidade participam do evento, em São Paulo.

Coube ao gaúcho Pedro Simon, ex-governador do Rio Grande do Sul e senador pelo Estado por quatro mandatos e ex-ministro, abrir o ciclo de palestras. Na sequência, falaram os outros dois convidados, o sociólogo Demétrio Magnoli, do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional e o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. 

Aos 85 anos de idade, Simon fez um resumo de tudo o que viu ao longo dos últimos 50 anos na política brasileira. Disse que Itamar Franco fez um governo de alta credibilidade, mas que foi debochado pela imprensa por ser um homem simples.

Sobre Fernando Henrique Cardoso, o ex-senador disse que a vaidade do ex-presidente falou mais alto e que ele fez “o diabo” para compra a sua reeleição. Já Lula, teve méritos com programas sociais que tiraram milhões da miséria. “Mas ele fechou os olhos para a corrupção”, criticou.

INDEPENDENTE

O ex-senador acredita ser a UGT o tipo de central sindical que deve protagonizar, com a população brasileira nas ruas, o processo de reformas que o Brasil precisa. “A UGT é independente. Diz sim quando se deve dizer sim e não quando, não”.

A postura atual de relativa independência do Congresso frente ao Executivo é positiva, mas as reformas devem sair não da cabeça dos parlamentares, do Senado e da Câmara, e, sim, do povo, receitou o ex-parlamentar.

Simon, como nos tempos de senador, criticou o excesso de Medidas Provisórias enviadas pela Presidência ao Congresso e indicou que o fim dessa prerrogativa do Executivo já seria uma grande reforma. “Elas são ditatoriais”, concluiu.

 MAGNOLI X TONINHO

Dentro de um clima democrático de avaliações e propostas de pontos de vista diferentes para as reformas no Brasil, a programação teve c continuidade com os outros dois convidados do dia na mesa “As Reformas que o Brasil Precisa”, presidida pelo vice-presidente da UGT, o ex-deputado federal Roberto Santiago.

O sociólogo Magnoli abriu sua palestra fazendo uma análise da situação atual do País e afirmou que a separação entre sindicato e o estado é essencial e que esse é justamente o diferencial da UGT. “Lendo os jornais, vemos diversas peças de um quebra-cabeça que mostra a crise em que vivemos”, afirmou o sociólogo.

Segundo ele, a aliança entre uma elite empresarial que privatizou o Estado brasileiro e outra elite, política, está na raiz da crise econômica que vivemos, na sua avaliação.

Entre os sinais dessa crise estão, de acordo com Magnoli, o fato de que 22 dos 26 estados brasileiros apresentarem sinais de que vão ultrapassar os 49% de teto para a folha salarial em seus orçamentos, além da projeção de que a Previdência vai ter um déficit de R$ 135 bilhões em 2030 caso a Fórmula 95 for mantida. “Temos uma crise previdenciária no horizonte”, sentenciou.

Para o palestrante, “desprivatizar” o Estado, com o fim da aliança entre o alto empresariado e políticos, e fazer com que as entidades civis exerçam o seu papel real e não estatal, como ele acredita que ocorre hoje. “Ela (sociedade civil) está corrompida pelo poder político. Tem que se desestatizada. Os movimentos devem voltar a ter independência e não serem braços do governo”, concluiu.

 CONSCIÊNCIA

Encerrando a programação da manhã do Congresso da UGT, o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, também apontou um quadro de crise grave no País atualmente.

Para ele, existe uma crise na relação aos poderes da República e frustração em relação ao desempenho do governo frente ao que foi proposta na campanha presidencial.  Toninho, no entanto, a apenas um governo.

“Houve desvios de condutas”, ele ressalta, sobre os últimos anos, mas é preciso considerar, segundo ele, que avanços no controle social, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, a responsabilização criminal de pessoas jurídicas, que atinge os corruptores, e a ação de órgãos independentes como o Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.

Ele apontou erros da Presidente Dilma Rousseff, como a ausência de diálogo com o Congresso Nacional e o empresariado, que acabaram por transmitir uma imagem de autoritária a ela.

Toninho recordou os eventos de junho de 2013, que não deram resultado porque foram conduzidos pelas redes sociais na internet e não tinham lideranças institucionais, a exemplo do que ocorreu na Primavera Árabe.

As grandes reformas que o Brasil precisa, para o diretor do Diap, começam pela cultura, com inclusão social, para que sociedade perceba que há interesses econômicos em jogo, além, de uma reforma fiscal que inverta a lógica atual de taxação de salários e consumo e passe a taxar patrimônio e renda. 

Toninho é pessimista de que isso possa ocorrer com o atual Congresso, de viés conservador, dominado pela bancada BBB. “A bancada do Boi, da Bala e da Bíblia”, disse.

Fonte: Site da UGT com CONTEC

Diretoria Executiva da CONTEC

Bradesco vai fazer oferta por HSBC em julho, diz jornal

  




Segundo informações publicadas na imprensa nesta quarta-feira (17), o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, informou, em evento realizado na Fenaban, que o banco deve fazer oferta para comprar o HSBC em julho. 

"Fizemos uma oferta (não vinculante) e estamos analisando. Não temos nenhuma ideia formada nem preconcebida. A segunda oferta só será feita no mês de julho pelo calendário estabelecido pelo vendedor", disse Trabuco, ao visitar o CIAB 2015, realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

Trabuco não revelou o quanto o Bradesco estaria disposto a ofertar pelo HSBC, de acordo com o jornal, na segunda fase da disputa pelo ativo. Na primeira etapa, conforme noticiou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o banco teria oferecido até R$ 10 bilhões. "Como está na segunda fase de avaliação de dados e de números, o tamanho do apetite, da vontade, do cheque será definido praticamente na última hora", disse o presidente do Bradesco, ainda segundo o jornal. 

Fonte: Contraf-CUT e Estadão

Banco do Brasil lança Plano de Aposentadoria Incentivada 2015

O Banco do Brasil inicia nesta quarta-feira (17) a divulgação do Plano de Aposentadoria Incentivada – PAI 2015, que vai abranger funcionários já aposentados pelo INSS por tempo de contribuição ou idade, ou que possuam, 50 anos de idade e 15 de empresa. A diretoria da CONTEC está avaliando os critérios apresentados e irá se posicionar posteriormente.

Segundo o banco, os interessados deverão se manifestar a partir de 22 de junho, a partir das 13h30 pelo SISBB, aplicativo Pessoal, opção 31.61. O fim das inscrições será em 10 de julho de 2015, às 23h59. A adesão é voluntária.

Condições e regulamento

O Banco informou que será concedido incentivo de desligamento no valor correspondente a cinco salários-base do funcionário e indenização pelo tempo de serviço, variando entre 2,04 e 2,27 salários. O cálculo dos valores será feito com base na remuneração do cargo efetivo do funcionário em 19 de maio de 2015. Na intranet, o funcionário poderá realizar uma simulação dos valores. 

Diretoria Executiva da CONTEC