Artigo de Jacy Afonso: PL 4330, uma tragédia para os trabalhadores

  




A regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4330 se sobrepõe aos limites colocados pela Súmula 331 do TST e permitiria que quaisquer atividades ou partes do processo de produção fossem terceirizadas, sob o frágil argumento da "especialização". Sua aprovação representaria um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país, passando por cima dos debates públicos e dos argumentos colocados não apenas pelo movimento sindical, mas por entidades de diversas áreas em defesa dos direitos sociais.

Aproveitando a complexidade e as dificuldades do momento político, setores empresariais pressionam o novo Congresso Nacional, recém empossado, pela aprovação rápida do PL 4330 em Plenário no dia 07 de abril, tendo como um dos principais aliados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os Parlamentares, mesmo diante de uma reprovação popular altíssima, ignoram a representação nacional de trabalhadores e, com a dedicada contribuição dos meios de comunicação, espalham argumentos falsos sobre os motivos que levam setores da sociedade a estarem contra esse projeto.

Mas não é necessária uma análise muito profunda para se perceber a fragilidade dos argumentos em defesa desse projeto. Os famosos argumentos empresariais de que a terceirização é sinônimo de modernidade e permite foco nos objetivos finais do negócio são imediatamente desfeitos até mesmo por pesquisa divulgada pela CNI, que aponta que 91% das empresas terceirizam parte de seus processos visando redução de custo. E, como na maioria das vezes acontece, as empresas reduzem custos através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas.

Os trabalhadores brasileiros conhecem bem os malefícios da terceirização, muitas vezes praticada de forma ilegal, e sentem seus reflexos no cotidiano. O Dossiê "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha", lançado pela CUT em 3 de março, sistematiza informações que comprovam as desigualdades e os problemas que afetam os trabalhadores. Terceirizados tem remuneração aproximadamente 25% menor, trabalham mais horas (3 horas a mais por semana) e estão mais expostos a rotatividade. 

Além disso, terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços; estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho; aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo; sofrem discriminação no ambiente de trabalho; e, tem a organização e a solidariedade entre os trabalhadores esfacelada.

A CUT tem defendido a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos e está permanentemente disposta a dialogar. Durante 4 meses em 2013, em um esforço concentrado com participação do governo, parlamentares e empresários, debatemos as possibilidades de alteração e de construção de consenso em torno do PL 4330/04. 

Na ocasião, defendemos uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação, que garanta isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que comprometa solidariamente os empresários com a garantia de remuneração, direitos e condições de trabalho dos terceirizados e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante.

Não houve acordo. Agora o projeto entra na pauta no Plenário da Câmara com o substitutivo do relator, deputado pelo Solidariedade, Arthur Maia. A um partido político que se intitula Solidariedade, cabe a pergunta: Solidário com quem, trabalhadores ou empresários?

A regulamentação da terceirização, nas condições defendidas pelo empresariado brasileiro através do PL 4330, será uma tragédia para a classe trabalhadora. Sua aprovação representará o fim de qualquer possibilidade de construirmos um país desenvolvido, com valorização do trabalho, distribuição de renda e cidadania. Uma regulamentação da terceirização pela via da garantia de direitos significaria um salto fundamental para o Brasil.

Jacy Afonso
Secretário nacional de Organização da CUT


Fonte: Brasil 247

Contraf-CUT lança folder sobre PL 4330 para reforçar mobilização no dia 7

  




A Contraf-CUT lançou nesta segunda-feira (30) um folder para reforçar a mobilização contra o PL 4330/2004 da terceirização, que será votado no próximo dia 7 de abril no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, a Confederação orienta as entidades a se engajarem nas manifestações que estão sendo organizadas pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais em todo o país.

O título do folder é "Não ao PL 4330! Precarização, não. Trabalho decente já!". Na parte interna há uma matéria sob o título "PL da terceirização reduz salários e direitos de todos os trabalhadores", mostrando o perigo que representa esse projeto, caso venha a ser aprovado. Há também uma chamada importante no rodapé: "Aprovar o PL 4330 é golpe. É rasgar a CLT e a Constituição Federal". 

> Clique aqui para ler a versão online do folder.

> Clique aqui para saber mais sobre a mobilização da CUT e movimentos sociais. 

"O folder também deve ser entregue aos deputados federais, alertando para os riscos que o PL 4330 representa para os direitos de todos os trabalhadores e para a sociedade brasileira", orienta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

Terceirização é precarização

Para a Contraf-CUT, a votação do projeto "é o pagamento que está sendo exigido agora pelos empresários pela fatura dos financiamentos das últimas campanhas eleitorais".

"Além de não resolver nenhum dos problemas atuais dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, o projeto de lei traz para os demais 34 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais, com vínculos de trabalho muito mais precários. Isso porque o principal motivo da terceirização é a redução dos custos com pessoal", afirma o texto do folder.

Na avaliação da Contraf-CUT, o PL 4330 ataca os direitos trabalhistas principalmente nos seguintes pontos:

> Legaliza e amplia a terceirização para todas as atividades das empresas 

Hoje, apesar de não haver legislação específica, o TST proíbe a terceirização das atividades principais das empresas, além da CLT impor uma série de limites. A proposta de PL acabará com isso, desde que a empresa contratada seja classificada como "especializada". E quem definirá essa especialização, será a própria empresa contratada.

Por exemplo, os bancos poderão funcionar sem qualquer bancário, com caixas e gerentes fornecidos por empresas terceirizadas como profissionais especializados nessas funções, ampliando o que já ocorre nas áreas de retaguarda, processamento de documentos e tesouraria. E, obviamente, pagando salários ínfimos, jornadas maiores e sem os direitos da categoria bancária. O problema para os bancos é que a Justiça do Trabalho vem condenando esse procedimento como ilícito, prática de intermediação ilegal de mão-de- obra, mandando pagar as diferenças salariais. E a nova lei resolveria isso para os bancos. 

A contratação de uma série de empresas prestadoras de serviços, com o enquadramento diferenciado dos trabalhadores, levará a uma maior divisão da classe e uma pulverização das entidades sindicais, enfraquecendo a representação e a luta perante os patrões, o que acarretará piores acordos coletivos.

> O princípio é pagar menos salários, menos direitos, sem riscos ou obrigações à empresa contratante. Por isso define a responsabilidade entre contratada e contratante como subsidiária

O PL 4330 enterra definitivamente a possibilidade do estabelecimento da responsabilidade direta e solidária entre a empresa que contrata os serviços e a prestadora. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar de imediato com os prejuízos que o trabalhador possa vir a sofrer, como é comum, por exemplo, o não pagamento das verbas rescisórias.

O PL 4330/2004 amplia o quadro dramático da terceirização e acaba por incentivar essa forma de contratação.

> Subcontratações infinitas, PJ e o fim dos concursos públicos

A proposta autoriza a terceirização infinita, ou seja, os bancos poderão terceirizar todos os seus serviços e a empresa contratada também poderá repassar a outrem, quarteirizando e assim sucessivamente. Admite a formação de empresas prestadoras de serviços sem funcionários - a PJ, que são as empresas de uma pessoa só. Estas não têm direitos trabalhistas, como férias, salários, licenças, uma vez que se trata da relação entre empresas. Essa pessoa não pode adoecer nunca, por exemplo.

Fim dos concursos públicos: o PL autoriza a terceirização também na esfera pública. Portanto, ao invés de convocação por edital dos concursos públicos, a administração direta e indireta poderá recorrer a forma de contratação de prestadores de serviços.

> Legaliza os correspondentes bancários

Enquanto existem 20 mil agências bancárias no país, mais de 2 mil municípios sem qualquer agência ou Pab, já são mais de 350 mil correspondentes atuando como se fossem banco.

O PL 4330, mesmo com o conceito de atividade especializada, a pedido dos banqueiros abre a exceção para "legalizar" as controvertidas resoluções do Banco Central, que criaram a figura dos correspondentes bancários e que vem sendo contestadas no Poder Judiciário. 

Discriminação, acidentes e calotes

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado sofre outros prejuízos:

- Maior rotatividade: Permanece 3,1 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente.

- Tem uma jornada semanal superior em três horas, na média.

- Recebe na média salários 25% a menos, sem benefícios. No caso dos bancos, essa diferença chega a 75% menos em relação aos lotéricos.

- A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Por falta de treinamento e investimentos em qualificação, a terceirização está matando os trabalhadores.

- Calotes: frequente o sumiço das terceirizadas ao fim dos contratos sem pagar salários, rescisões e obrigações trabalhistas, como recolhimentos de FGTS E INSS.

Terceirização e corrupção

O folder da Contraf-CUT conclui denunciando "a relação entre empresas terceirizadas, prestadoras de serviços e o poder público tem sido marcada por uma série de denúncias de fraudes e todo tipo de corrupção, com pagamento de propinas e formação de caixa 2, através do superfaturamento dos contratos. Além de comprometer a qualidade dos serviços ofertados à população, ainda serve para reduzir salários e benefícios dos trabalhadores".


Fonte: Contraf-CUT

Procuradores do trabalho avançam contra o 4330

ANPT lançou abaixo-assinado e fará corpo a corpo com a população para informar os prejuízos que o projeto traz para trabalhadores e a sociedade

São Paulo -  A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) lançou uma campanha contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes.

A campanha Diga NÃO à terceirização sem limite! consiste em um abaixo-assinado contra o projeto e distribuição de panfletos informando à população os prejuízos da terceirização tanto na questão da precarização trabalhista como na perda da qualidade dos serviços no setor privado e público. O projeto está previsto para ser votado no dia 7 de abril.

> Clique aqui para acessar o abaixo-assinado.

Perigo real e imediato - O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada.

>  Veja como PL 4330 prejudica os trabalhadores
> Leia dossiê da CUT sobre prejuízos da terceirização

Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precarização, menos direitos, menos salário e menos respeito aos trabalhadores. O Congresso Nacional deve em 7 de abril o PL 4330 e trabalhadores preparam grande mobilização contra, em Brasília.

> Todos contra o PL 4330 da terceirização

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressalta que a aprovação de um projeto como esse revela pouca preocupação com a ética e a solidariedade porque coloca o trabalhador em uma situação de grande desproteção social. "Se for aprovado caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas", afirmou.


MPT - 30/3/2015 -- http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=10769

Cadê o bônus do HSBC? (Quase) 

ninguém viu

Banco pagou participação nos resultados do trabalho, mas pouquíssimos bancários receberam e para piorar não foram divulgados nem critérios e nem cálculo que determinaram valores recebidos

São Paulo – Envolvido em um estrondoso escândalo de evasão de divisas, o HSBC pagou nesta sexta-feira 27 o bônus aos seus funcionários brasileiros. Entretanto, o comentário que rola nas agências e corredores das concentrações é: "cadê o bônus?" E a resposta mais ouvida é: "ninguém sabe ninguém viu".

> 'HSBC: maior esquema de corrupção já detectado'
> Bancários não podem pagar por escândalos do HSBC

O dirigente sindical Luciano Ramos da Silva ressalta que pouquíssimos bancários receberam e aqueles que foram agraciados não têm a mínima ideia de como o banco chegou ao valor, já que não foram divulgados os cálculos e tampouco os critérios para o recebimento.

“Este programa próprio do banco não têm nada a ver com a nossa PLR da convenção coletiva e os sindicatos de todo o país não sabem explicar quais são os critérios, se é que eles existem. Mais uma vez o banco investe na confusão e na desinformação deixando novamente bancários e bancárias decepcionados”, afirma Luciano.

O HSBC Brasil teve prejuízo líquido de R$ 549,1 milhões em 2014. Apesar do resultado o banco alega ter distribuído R$ 214,3 milhões a título de participação nos lucros aos 20.165 funcionários em todo o país.

> HSBC teve prejuízo de R$ 549 milhões em 2014

A mobilização dos bancários da instituição financeira britânica na Campanha Nacional 2014 garantiu o pagamento de R$ 3 mil a cada funcionário, a título de participação nos resultados do trabalho: R$ 2 mil foram pagos em 2014 e R$ 1 mil em fevereiro deste ano.

Mas a contabilidade aponta mistérios. Se este valor for multiplicado pelo número de bancários, o resultado será algo em torno de R$ 60,4 milhões, e mesmo se for somada a parcela da PLR  paga em fevereiro de 2014 não se atinge os R$ 214 milhões que o banco alega ter reservado.

“Se o banco joga no balanço valores muito maiores do que gasta com seus funcionários na conta de PLR, por que não segue a lei e negocia com o movimento sindical este programa, isentando assim os poucos que receberam alguma coisa da mordida do IR e dando com certeza uma chance maior de outros receberem também?”, questiona Luciano.


Rodolfo Wrolli – 27/3/2015 -  http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=10760

Promoção e mais empregados no 

debate com a Caixa

Proposta para critérios de merecimento para evolução no Plano de Cargos e Salários deve ser apresentada pelo banco aos representantes dos trabalhadores

São Paulo – Mais contratações para aumentar o número de bancários por unidades e novo modelo para a promoção por merecimento estão entre os temas que serão debatidos entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e a direção da Caixa Federal na rodada de negociação específica que ocorre na terça 31.

Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato e integrante da CEE, destaca ser urgente a agilidade na ampliação do quadro de trabalhadores do banco público. “Apenas por meio do Programa de Apoio à Aposentadoria cerca de 2 mil deixaram a instituição nos últimos meses. Ou seja, além de repor essa saída é imprescindível aumentar o total de trabalhadores por setor. Vamos cobrar que a Caixa nos apresente um calendário de contratações."

Promoção - Na reunião, a Caixa deve apresentar proposta de critérios para a promoção por merecimento, que deverá seguir os parâmetros acertados nos debates da comissão paritária – integrada por representantes dos bancários e da instituição financeira.

Nesse fórum foi assegurada a diminuição da pontuação dos critérios objetivos de 50 pontos para 40 pontos, distribuídos da seguinte forma: 20 pela conclusão de 30 horas anuais de módulos da Universidade Caixa, cinco a quem fizer o exame médico periódico e outros 15 pontos para a frequência medida pelo Sipon. Quem totalizar 40 pontos terá garantido um Delta (2,34% de reajuste),

Haverá ainda bonificação extra (que pode chegar a dez pontos) de acordo com a quantidade de cursos realizados. Nesse caso a Caixa verificará quantos deles, inclusive externos, foram registrados no sistema interno (Siged). Os feitos na Universidade Caixa serão computados automaticamente.

Além disso, o AV Caixa – programa baseado no cumprimento de metas – não serviria como parâmetro.

A avaliação subjetiva valerá 20 pontos. No modelo debatido, cada empregado indicará de dois a oito colegas que contemplem requisitos tais como relacionamento no ambiente de trabalho, contribuição para a solução de problemas, entre outros.

“Nossa expectativa é que a Caixa respeite o que foi discutido na comissão paritária para que possamos celebrar o acordo”, acrescenta Dionísio.

Outros temas – Na reunião também serão discutidos temas como a jornada e as condições de trabalho dos empregados.


Jair Rosa – 30/3/2015

Sistemática de avaliação para promoção por mérito da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

O grupo de trabalho da Contec, sob a coordenação da diretora de Finanças Rumiko Tanaka e entidades sindicais, estiveram reunidos com os representantes da área de pessoal da Caixa Econômica Federal para revisar a sistemática de avaliação para fins de promoção por mérito em 2016, referente ao ano-base 2015.

As propostas do GT Contec foram receptivas pelos representantes  da Caixa no tocante a valorização do empregado para a concessão do primeiro delta, visto que o mesmo só dependerá do empregado, pois não mantém vinculação com nenhuma avaliação da equipe.  Para alcançar o delta o empregado precisa ter frequência, realizar o exame PCMSO e cumprir os cursos de capacitação.

Já com relação ao segundo delta, são dois os critérios. O primeiro decorre de avaliação dos empregados, onde cada um indicará entre 2 e 8 empregados, conforme a LAP (Lotação Atual de Pessoal) de cada unidade.  O empregado será pontuado de acordo com o número de indicações recebidos dentro de sua unidade.

O outro critério refere-se a busca de autodesenvolvimento pelo empregado, decorrente de cursos à distância. Desta forma, o segundo delta está relacionado a somatória da avaliação da equipe\unidade e a busca pelo auto aperfeiçoamento mediante cursos ministrados à distância.

Ressaltamos que o processo visa a cada ano seu amadurecimento e aperfeiçoamento, não obstante considerar que as regras revisadas trazem importantes melhorias no tocante a concessão do primeiro delta e no reconhecimento da equipe aliada ao autodesenvolvimento do empregado.

A Caixa deverá divulgar nos próximos dias a sistemática de promoção por mérito com seus critérios e pontuação, para que os empregados conheçam com antecedência as regras e possam administrar melhor seu tempo para o cumprimento das mesmas.

AVALIAÇÃO – É importante destacar que desde que se iniciou os debates, entre CONTEC e CAIXA, sobre a sistemática de avaliação para fins de promoção, o processo vem se aperfeiçoando. A cada período, os critérios vêm se tornando mais universais, atingindo cada vez mais empregados.

DIRETORIA EXECUTIVA DA CONTEC

Reunião do Banco Itaú Unibanco

Na sexta-feira passada (27/03), houve reunião da CONTEC com o setor de relações sindicais do banco Itaú Unibanco, em São Paulo. O encontro deve coordenação da diretora de Finanças da CONTEC, Rumiko Tanaka, e participaram entidades sindicais das bases de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Tocantins, Amazonas, Rio Grande do Sul e Norte/Nordeste. Na pauta da reunião temas como: demissões, Calendário da PCR e de saúde, nova estrutura administrativa do Itaú Unibanco e Segurança Bancária.

O primeiro debate foi sobre o número de demissões. O banco informou que, ainda, está ajustando o quadro de funcionário após a fusão, por isso, deve de demitir. Quanto ao calendário de reunião para tratar de assuntos de Saúde e da PCR serão agendados ainda no mês de abril.

Na ocasião, a Contec destacou que, em muitas regiões, funcionários sofrem sem atendimento adequado por parte da Unimed local e regional.

O banco informou que nos últimas semanas houveram mudanças na administração da instituição. Claudia Politanski continua como vice-presidente das áreas Jurídico e Ouvidoria e passa a acumular as áreas de Pessoas, Comunicação Corporativa e Relações Institucionais e Governamentais.

Sobre o tema segurança foi retomada a proposta para instalação da “Câmara cidadã”, projeto idealizado em parceria entre o banco, autoridades municipais, estaduais e entidades sindicais. Também foram tratados de assuntos relacionados a prevenção e segurança (seqüestros, explosão de caixas eletrônicos, roubos).

O banco também informou que como forma de proteger os funcionários, contra ameaças e supostos seqüestros,  está fazendo revista de volumes na saída do banco.  

Avaliação - Reunião muito positiva com vários encaminhamentos apontando caminhos para solução de problemas específicos de funcionários do banco Itaú Unibanco.  

Diretoria Executiva da CONTEC

Procuradores do Trabalho lançam abaixo-assinado para derrubar PL 4330

  



A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) lançou uma campanha contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes.

A campanha consiste em um abaixo-assinado contra o projeto e distribuição de panfletos informando à população os prejuízos da terceirização tanto na questão da precarização trabalhista como na perda da qualidade dos serviços no setor privado e público. O projeto está previsto para ser votado no dia 7 de abril.

O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada. 

Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precarização, menos direitos, menos salário e menos respeito aos trabalhadores.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressalta que a aprovação de um projeto como esse revela pouca preocupação com a ética e a solidariedade porque coloca o trabalhador em uma situação de grande desproteção social. "Se for aprovado caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas", afirmou.

Para participar da campanha "Diga NÃO à terceirização sem limite!", acesse a página do abaixo-assinado no portal www.change.org 

> Clique aqui para acessar o abaixo-assinado.


Fonte: MPT

Banco do Brasil terá concurso para nível médio

Provas do concurso devem ser aplicadas em julho ou agosto

Está em fase final de elaboração, o edital do concurso para escriturário do Banco do Brasil. De acordo com o Folha Dirigida, o banco ainda precisa definir o cronograma da seleção e o limite de cadastrados a ser formado e a previsão é de que o edital seja publicado em abril ou maio e as provas seriam aplicadas em julho ou agosto.

Apesar de o número de vagas nem o local onde elas serão preenchidas terem sido divulgadas, a função de escriturário exige o nível médio e tem rendimento inicial de R$3.280, somando vencimento de R$2.227,26, ajuda-alimentação de R$572, vale-refeição de R$431,16 e vale-cultura de R$50.

Fonte: Correio 24hs

Diretoria Executiva da CONTEC

TST afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre as férias efetivamente usufruídas por um vigilante, com exclusão do abono constitucional de 1/3.

Na reclamação trabalhista, o vigilante obteve sentença favorável ao pagamento de reflexos de horas extras sobre diversas parcelas. A União recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, visando ao recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as verbas deferidas em aviso-prévio e férias gozadas mais 1/3, mas o recurso não foi provido. Para o TRT, as parcelas teriam natureza indenizatória, e não salarial.

Ao recorrer ao TST, a União alegou que as férias gozadas e o adicional constitucional de 1/3 têm natureza salarial e, assim, devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão do TRT teria assim violado o artigo 28, inciso I, da Lei 8.212/91, que dispõe sobre a seguridade social.

O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, acolheu parcialmente o argumento da União. "O artigo 28, parágrafo 9º, alínea ‘d', da Lei 8.212/91 expressamente exclui da base de cálculo da contribuição previdenciária as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional, diante da natureza indenizatória das parcelas", observou. "Sendo assim, pode-se facilmente concluir que há incidência de contribuição previdenciária sobre as férias gozadas, sobretudo por se tratar de verba detentora de natureza remuneratória e salarial, que retribui uma prestação de serviços".

Com relação ao terço constitucional, porém, o ministro assinalou que não se poderia utilizar do mesmo raciocínio, pois não se trata de parcela de natureza salarial, e sim indenizatória, "já que não se destina a retribuir serviços prestados nem configura tempo à disposição do empregador". Aloysio Corrêa da Veiga ressaltou que, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, não se aplica a ele a regra de que a prestação acessória segue a da prestação principal.

O relator acrescentou ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça se firma no sentido de que não há incidência de contribuição previdenciária em parcela indenizatória ou que não se incorpora à remuneração do servidor, como é o caso do terço constitucional de férias. Processo: RR-388-81.2012.5.06.0003

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

 Perda do poder de compra do brasileiro aumenta anualmente

A perda de poder de compra e de poupança do brasileiro cresce anualmente desde 2012. Levantamento da Austin Rating mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país, que em 2011 era de US$ 13.243, deve terminar este ano em US$ 9.049. De acordo com o Alex Agostini, economista-chefe da agência, somente a partir de 2016 há alguma perspectiva de melhora, mas não chegará aos US$ 10 mil.

 “O brasileiro vive, há três anos, perdendo poder de compra pelo não crescimento da economia e da forte desvalorização do real”, explicou.

A projeção dele considerou dados do PIB em valores correntes e as perspectivas do câmbio médio compiladas no Boletim Focus. Também foram considerados 0% de variação no PIB de 2014 e queda de 1% no de 2015.

Agostini lembra que, com a desvalorização do real, os produtos importados de valor mais elevado, como carros, e as viagens ao exterior, ficam proibitivos. “Daqui para frente veremos uma mudança no comportamento de consumidor”, opinou.

“A perda do poder de compra do brasileiro é inegável. Há quem conteste esse indicador, mas ele é crucial para a decisão de investidores estrangeiros no país, pois mede o potencial de consumo da população. Se ele cai, o consumidor poderá comprar menos”, explicou.

Na avaliação do economista Silvio Campos Neto, da consultoria Tendências, o novo patamar da divisa norte-americana, acima de R$ 3 veio para ficar. “A redução do poder de compra do brasileiro é uma realidade”, afirmou.

Fonte: Correio Braziliense

Diretoria Executiva da CONTEC

Para reduzir custos, bancos liberam ATM para uso de não-clientes

  



Contraf-CUT alerta para insegurança e falta de privacidade nos caixas eletrônicos

Valor Econômico

Em busca de mais eficiência, os bancos começam a permitir que não-correntistas paguem contas em seus caixas eletrônicos com um cartão de débito emitido por instituições financeiras concorrentes.

Um cliente do Itaú Unibanco já pode usar ATM do Bradesco para quitar um boleto e vice-versa. Em breve, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander também já terão transformado seus caixas eletrônicos em terminais aptos a aceitar os cartões de qualquer banco para pagamento de boletos e impostos.

A ideia é converter o monumental caixa eletrônico em uma maquininha como as que passam pagamentos com cartão no comércio. Por trás das manobras tecnológicas está o interesse dos bancos em reduzir o fluxo de pessoas nas agências, que é um tipo de atendimento mais caro. "Essa tecnologia acaba tirando as pessoas da boca do caixa, que é um custo para o banco", afirma Octavio Lazari Junior, diretor-gerente de varejo do Bradesco.

O raciocínio é seguido pelos demais bancos. "É um número expressivo de pessoas que vêm ao Itaú e não têm conta no banco", diz Messias Esteves, diretor operacional de agências do Itaú. Desde 2013, por meio de parceria com a Rede, o banco permite pagamento de contas em seus caixas eletrônicos com cartões de concorrentes. Por mês, 80 mil pagamentos são feitos no ATM por não-correntistas. A expectativa é alcançar neste ano 500 mil.

A alternativa para os não-correntistas também se converte em uma possibilidade de o banco fisgar o cliente da concorrência ao oferecer uma opção mais cômoda de pagamento de contas. O usuário não precisa carregar dinheiro nem se deslocar até o banco onde tem conta, que às vezes pode ser mais longe.

"Sempre atendemos todo mundo, mas tínhamos uma limitação de horário porque a agência fecha às 16h", diz Lazari. Depois de uma fase de testes em associação com a Cielo, o Bradesco habilitou em novembro 100% dos seus caixas eletrônicos para receber contas com o cartão de outros bancos. "É uma atitude simpática do banco, que reverbera bem para o usuário."

Pelos cálculos do BB, metade das pessoas que vão aos caixas das agências não é correntista do banco. O BB implementará a aceitação de cartões de concorrentes em 60 dias, a partir de uma aliança com a Cielo. 

"A pessoa já sacou dinheiro em outro banco e vai até ali para pagar a conta", explica Raul Moreira, vice-presidente de varejo do BB. "Essa nova tecnologia permite a redução de custos para o BB e também para o outro banco, já que o cliente não vai sacar o dinheiro."

Para Moreira, o grande desafio dos bancos é reduzir o volume de dinheiro em circulação, já que o papel-moeda impõe custos elevados de transporte e segurança. "O dinheiro é muito caro para o banco e para a sociedade."

Os bancos têm buscado cada vez mais dividir seus serviços básicos com o objetivo de reduzir as despesas. Depois de mais de dez anos de discussões, em outubro do ano passado os maiores bancos do país começaram a compartilhar suas unidades de autoatendimento para a função saque. 

Em dezembro, eram 16,7 mil caixas eletrônicos que podiam atender correntistas de Itaú, Bradesco, Santander, BB, Caixa, HSBC e Citi.


Fonte: Valor Econômico

Projeto regulamenta participação de trabalhador nos lucros da empresa

Está em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 79 de 2015, de autoria do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, que estabelece o percentual mínimo de lucro a ser repassado pelas empresas aos funcionários. O texto também estabelece punições às empresas que não repassarem, anualmente, os lucros. Amorim disse que o principal objetivo da medida é valorizar o trabalhador e propõe a distribuição entre os funcionários de pelo menos 5% dos lucros do ano anterior da empresa.

Fonte: Agência Senado

Diretoria Executiva da CONTEC

Balanço do HSBC revela prejuízo de R$ 549,1 milhões no Brasil em 2014

  




Crédito: Seeb Curitiba
Contraf-CUT avalia resultado, questiona estratégia e condena escândalos

O HSBC Brasil teve prejuízo líquido de R$ 549,1 milhões em 2014, segundo o balanço divulgado pelo banco inglês na última sexta-feira 20. Foi uma forte queda em relação ao resultado de 2013, quando teve lucro líquido de R$ 411,4 milhões. 

Houve um crescimento de mais de 55% nas despesas de captação no mercado (em números absolutos, um montante de mais de R$ 3 bilhões), o que segundo a análise do balanço feita pelo Dieese pode ter influenciado no resultado negativo. 

O resultado antes dos impostos e das participações foi de R$ 1,2 bilhão e o prejuízo líquido só não foi ainda pior devido a uma injeção de R$ 1 bilhão em impostos diferidos. 

Participação nos resultados

Mesmo com esse resultado já projetado no primeiro semestre, os bancários foram à luta na Campanha Nacional 2014 e, com a força da greve, arrancaram uma participação nos resultados de R$ 3 mil para cada funcionário. 

No entanto, existe mais de R$ 150 milhões de diferença entre o valor registrado no balanço - R$ 214 milhões - e o correspondente ao pagamento da conquista dos bancários, que totaliza apenas R$ 60 milhões.

"Esses números são inexplicáveis. Pra onde e pra quem foi todo esse montante?", questiona Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e funcionário do HSBC. "Isso significaria mais R$ 25 mil para cada gerente, a título de PR, e sabemos que isso não ocorreu. Será que foi a diretoria do banco que ficou com a maior parte desse bolo, mesmo realizando todo esse prejuízo?", pergunta.

Para Miguel, "esse é um dos grandes problemas do programa de remuneração variável do banco: a pouquíssima transparência e falta de credibilidade".

Bancarização da Losango gerou empregos

O HSBC aumentou o quadro de funcionários em 578 postos de trabalho em relação a dezembro de 2013. Esse aumento deve-se à inclusão dos funcionários da empresa Losango, que se tornaram bancários. 

As despesas de pessoal cresceram 21,3%. "A incorporação da Losango foi apenas um fator para o crescimento da folha de pagamento. O banco não explicou quais foram as movimentações internas que impactaram tanto a elevação dessas despesas", aponta Miguel.

O número total de empregados do banco no país em dezembro de 2014 foi de 20.165 trabalhadores. 

Já o número de agências do HSBC no Brasil foi reduzido em 11 unidades no ano passado, totalizando 853 em dezembro.

Operações de crédito

As operações de crédito cresceram 5,7% no ano passado, atingindo um montante de R$ 66,1 bilhões. As operações com pessoas físicas aumentaram 3,0% em relação a dezembro de 2013, chegando a R$ 20,4 bilhões. E as operações com pessoas jurídicas, por sua vez, alcançaram R$ 45,7 bilhões, com elevação de 7,0% em comparação ao ano anterior. 

O índice de inadimplência superior a 90 dias apresentou redução de 0,3 pontos percentuais, ficando em 3,9% no ano. Com isso, o banco reduziu suas despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) em 17,3%, atingindo um total de R$ 3,1 bilhões.

O lucro mundial do HSBC, divulgado no dia 23 de fevereiro, foi de US$ 13,69 bilhões em 2014, resultado 16% inferior ao do ano anterior. 

> Clique aqui para saber mais sobre o lucro mundial.

> Veja aqui a síntese da análise do balanço feita pelo Dieese. 

Estratégia questionável e mais escândalos 

"Nesses quase 20 anos que o HSBC está no Brasil, o banco sempre apresentou muitas dificuldades em ajustar e definir sua política de mercado, com problemas de atuação no varejo pela concorrência com os bancos nacionais. Com mudanças constantes, os seus resultados nunca foram expressivos e sempre questionados pelo movimento sindical, ora por conta das regras contábeis utilizadas (ora brasileiras, ora inglesas), ora por conta dos altíssimos provisionamentos. Mas eram até então positivos", avalia Miguel.

Nos últimos três anos, coincidentemente com uma série de denúncias internacionais que o ligavam a operações irregulares em diversos países do mundo, principalmente nos EUA, Inglaterra, México e Argentina, com a imposição de multas bilionárias por esses países, o banco iniciou um processo de reestruturação mundial, com a demissão de milhares de trabalhadores e saída de diversos países onde atuava. "E a partir dessas iniciativas os resultados no Brasil só vêm piorando. Não sabemos oficialmente se parte desses prejuízos globais estão sendo repassados a todas as filiais mundiais e por isso os resultados vêm caindo no Brasil", acrescenta Miguel.

Para o dirigente sindical, é difícil entender porque no Brasil, "paraíso dos banqueiros e com a maior taxa de juros do planeta", um dos maiores bancos do mundo apresentou em 2014 prejuízos de quase R$ 1,5 bilhão e, caso não fosse a reversão dos créditos tributários IR, seria na ordem de R$ 1 bilhão.

Miguel teme que a situação do banco possa se agravar com seu envolvimento em mais um escândalo de grandes proporções, como as denúncias do Swissleaks, como ficou conhecido o caso de lavagem de dinheiro por sua filial na Suíça, com mais de 8 mil clientes brasileiros na lista. As denúncias estão sendo investigadas pela Polícia Federal, Justiça Federal e Ministério da Justiça e serão apuradas também por uma CPI já aberta no Senado. 

"Isso só atinge negativamente a marca do HSBC. Juntando-se as dificuldades estruturais que o banco já apresentava no Brasil, como a falta de funcionários nas agências, assédio moral para cumprimento de metas abusivas, às dificuldades concorrenciais e de mercado, os trabalhadores agora ainda têm que enfrentar a desconfiança da maioria de clientes em operar com o banco no Brasil, dado o tamanho das denúncias", aponta o diretor da Contraf-CUT.

"Esperamos que as autoridades monetárias no Brasil, particularmente o BC, dessa vez ajudem nos processos de apuração das irregularidades, e que a mídia nacional, tão zelosa em manter a moral e os bons costumes, não boicote mais uma vez essas apurações por estarem envolvidos grandes nomes da política, do mundo empresarial e financeiro, donos de veículos de comunicação etc. Lavagem de dinheiro, evasão fiscal e caixa 2 são crimes igualmente para todos", enfatiza Miguel.

"Para o movimento sindical bancário, o desafio é defender e garantir o emprego dos mais de 21mil funcionários do HSBC e, ao mesmo tempo atuar e apoiar para que toda a verdade sobre as irregularidades sejam apuradas e os verdadeiros responsáveis sejam punidos e que de novo os funcionários brasileiros não paguem a conta ou sirvam de bode expiatório para atos reprováveis praticados pela alta cúpula do banco", conclui o dirigente da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT com Dieese