Contraf retoma Comitê de Relações Trabalhistas do Santander nesta terça

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta terça-feira (3), às 14h, o Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) do Santander, em São Paulo. A pauta de reivindicações dos trabalhadores já foi encaminhada ao banco espanhol, incluindo novas demandas e também pendências de reuniões anteriores. Trata-se da primeira reunião do CRT em 2012.

Entre as propostas dos bancários, estão questões sobre melhoria das condições de trabalho nas agências, acesso às informações sobre emprego, denúncias de divulgação de rankings individuais, relatório sobre bolsas de auxílio-educação, auxílio-academia de R$ 90 para todos os funcionários, manutenção da assistência média para todos os aposentados e acesso ao portal de PH por parte de dirigentes sindicais e funcionários afastados, dentre outros pontos.

Clique aqui para ver a pauta de reivindicações.

"Esperamos que o banco traga respostas positivas para as reivindicações dos trabalhadores, que representem avanços para quem constrói dia a dia os lucros estrondosos da instituição, que atingiram R$ 7,7 bilhões em 2011, o que significou 28% dos ganhos mundiais do grupo", afirma o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. "Para ser o banco do juntos, como aparece na propaganda, o Santander precisa fazer a lição de casa, respeitando e valorizando os seus trabalhadores", aponta.

Reunião da COE do Santander

Nesta segunda-feira (2), às 10h, a Contraf-CUT realiza reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

O objetivo é preparar os debates com o banco e acompanhar o andamento dos grupos de trabalho que foram instalados recentemente (SantanderPrevi e Call Center).


Fonte: Contraf-CUT

STF vai julgar perdas da poupança nos planos econômicos em abril

 
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai fazer uma sessão extraordinária em abril para julgar os processos envolvendo os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

As ações foram movidas por quem tinha conta na poupança aberta entre os anos de 1987 e 1991. Na época, os bancos fizeram mudanças na correção das cadernetas, passando a aplicar índices novos, determinados nos planos econômicos.

Os ministros vão decidir se os índices aplicados foram corretos ou não. Os processos estavam suspensos desde 2010 por decisão do próprio Supremo. A data exata do julgamento ainda não foi definida, mas será marcada para a semana logo depois da Páscoa, segundo o STF.

Número de processos pode chegar a 700 mil

O número de processos movidos para reaver as perdas dos planos econômicos é incerto.

Segundo o advogado especializado em direito bancário Alexandre Berthe, quando o STF fez a suspensão, apenas uma pequena parte deles estava na fase de execução -o que significa que os valores das perdas tinham sido devidamente calculados e estavam para ser pagos. Esses processos não foram suspensos e não serão afetados por uma nova decisão diferente.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) estima que a quantidade de processos que ainda precisam ser executados esteja entre 500 mil e 700 mil.

No ano passado, o STJ determinou que os índices de correção das cadernetas prejudicadas pelos planos seriam de 26,06%, no caso do Plano Bresser; de 42,72%, no caso do Plano Verão; de 44,80% para o Collor 1 e de 21,87% no caso do plano Collor 2.


Fonte: UOL Notícias - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=30082

Na volta de Dilma, sai pacote de BB e Caixa com corte nos juros

 
Claudia Safatle e Edna Simão
Valor Econômico

O ministro Mantega reuniu-se ontem (28) com bancos para cobrar queda das taxas.O Banco do Brasil e Caixa vão anunciar o corte nas taxas de juros de todas as suas linhas de financiamento após o retorno da presidente Dilma Rousseff da viagem à Índia. É com essa iniciativa que o governo pretende forçar uma redução dos spreads cobrados pelos bancos privados.

Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tiveram uma reunião de duas horas com dirigentes dos maiores bancos privados do país e com os presidentes do BB, Aldemir Bendini, e da Caixa, Jorge Hereda, para discutir as razões pelas quais os juros básicos (Selic) já caíram 275 pontos e os spreads - diferença entre as taxas de captação e de aplicação - cobrados pelos bancos seguem em direção oposta, em franca elevação.

O encontro foi cercado de sigilo. Estavam presentes também os presidentes do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi; do Itaú, Roberto Setubal; do Santander, Marcial Portela; e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Todos entraram e saíram pela garagem do ministério.

O governo dispõe dos bancos públicos como instrumento de persuasão para convencer os bancos privados a reduzirem seus spreads sob o risco de perderem fatia do mercado, tal como ocorreu no pós-crise de 2008/2009.

O sistema como um todo, porém, amarga uma taxa de inadimplência elevada, de 5,8% - a mais alta desde 2009, quando o país estava em recessão, e essa é uma das principais justificativas dos bancos privados para elevar o custo do dinheiro.

Segundo dados do BC, em fevereiro a inadimplência (operações vencidas entre 15 e 90 dias) da pessoa física era de 7,6%, sendo 5,5% nos financiamentos para a compra de veículos, de 10,5% no cheque especial e de 5,6% no crédito pessoal. No crédito às empresas ela é menor, de 4,1%, sendo que as linhas onde a inadimplência é mais elevada são: desconto de duplicata (8,5%), desconto de promissória (6,8%) e operações de hot money (4,3%).

Entre as sugestões dos bancos está uma melhoria do sistema de garantias. Nesse sentido, são várias as ideias, como a de o governo permitir ao tomador de um financiamento dar, por exemplo, seu PGBL (plano de previdência) como garantia.


Fonte: Valor Econômico - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=30073

Chapa Mãos Dadas pelo Banesprev vence eleição do Comitê Gestor

Crédito: Afubesp
Banespianos comemoram vitória da chapa Mãos Dadas pelo Banesprev

Terminou no final da manhã desta quarta-feira (28) a apuração dos votos da eleição do Comitê Gestor do Plano II do Banesprev, que foi realizada no Esporte Clube Banespa de São Paulo. Foram contabilizados 14.319 votos, via internet e correio.

Os três candidatos da chapa Mãos Dadas pelo Banesprev foram os mais votados: Vera Marchioni (3.254), Walter Oliveira (3.198) e Camilo Fernandes (3.063). Eles ficaram com as três cadeiras de titulares do colegiado.

"Essa vitória mostra o reconhecimento dos banespianos para o trabalho da Afubesp, das entidades sindicais e de várias associações de aposentados em defesa dos direitos dos participantes do Plano II do Banesprev e reforça ainda mais a luta pela cobrança do pagamento do serviço passado junto ao Santander", comemora o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Veja o resultado final:

Dijalma Alves de Carvalho - 1.317 - 9,20%

Marcelino José da Silva - 712 - 4,97%

Vera Marchioni - 3.254 - 22,7%

Jacira Miranda dos Santos - 941 - 6,57%

Camilo Fernandes - 3.063 - 21,39%

Walter Oliveira - 3.198 - 22,33%

Vera Saponara - 633 - 4,42%

Eliana Danza - 1.009 - 7,05%

Nulos - 26 - 0,18%

Brancos - 166 - 1,16%



Fonte: Érika Soares - Afubesp

Encolhe a fatia de bancos estrangeiros no sistema financeiro do Brasil

Carolina Mandl
Valor Econômico

Os bancos estrangeiros voltaram no tempo no Brasil. Retrocederam quase uma década e meia em termos de participação de mercado, retomando patamares vistos logo após o desembarque do HSBC, que adquiriu o finado Bamerindus em 1996, segundo dados do Banco Central. A ignição dessa máquina do tempo são os desdobramentos da crise que Estados Unidos e Europa atravessam desde o colapso do banco de investimento Lehman Brothers, em 2008.

Os bancos estrangeiros perderam espaço para os locais nos principais indicadores da força de uma instituição financeira. "As matrizes, principalmente na Europa, passam por processos de desalavancagem. É natural que os bancos estrangeiros reduzam ou vendam operações em alguns países", diz Alexandre Albuquerque, analista de bancos da agência de classificação de risco Moody's.

Se considerado o patrimônio líquido, a fatia dos estrangeiros na soma total das instituições que estão no Brasil caiu de 33,62% para 19,17% nos últimos dez anos. Foi a maior redução entre os itens analisados pelo Banco Central: patrimônio, operações de crédito, ativos e depósitos. Nos empréstimos, a perda foi de 12,9 pontos percentuais, encerrando 2011 em 17,58%. (ver gráfico acima)

Não foram poucos os casos de debandada do Brasil. Com problemas na Escócia, o Royal Bank of Scotland (RBS) anunciou sua saída do país em outubro do ano passado. A notícia veio apenas quatro meses depois de o banco receber a licença para operar no país. O RBS avaliou que não seria prudente se comprometer com um novo investimento, em um momento em que a matriz precisava de uma injeção de capital.

O WestLB também já noticiou que, como parte de uma reestruturação dos bancos estatais da Alemanha, está colocando todos os seus ativos à venda, o que inclui a unidade brasileira.

Em recente entrevista ao Valor, Louis Bazire, presidente do BNP Paribas na América Latina, afirmou que daqui para frente o banco francês deve colocar mais ênfase nas operações que consumam menos capital no Brasil. "Estamos mais focados na desintermediação bancária. Para o cliente, tanto faz o meio como conseguirá o dinheiro." O executivo do BNP não descarta a venda de participação em alguns negócios que o banco tem no país, que incluem banco, financeira, distribuidora de seguros e até uma empresa de gestão de frotas.

O português Banco Espírito Santo (BES) vai na mesma linha de direcionar sua atividade para operações que não demandem capital, como gestão de recursos.

Mesmo Santander e HSBC, os dois principais bancos europeus de varejo com presença no Brasil, foram afetados pelos problemas da matriz. Apesar de bastante capitalizado no país, o Santander desacelerou nos últimos dois anos a expansão da carteira de crédito. Isso desagradou os investidores do banco, já que a instituição levantou R$ 13,2 bilhões em uma oferta de ações em 2009 com o objetivo de ganhar mercado no Brasil. O banco espanhol também vendeu uma fatia da subsidiária brasileira com o objetivo de fortalecer sua estrutura de capital na Espanha.

O HSBC, por sua vez, já tentou se desfazer de alguns ativos, como da financeira Losango e das carteiras de financiamento a veículos e de crédito consignado para não correntistas. Por enquanto, o banco ainda não teve êxito nessa estratégia, mas em diversos países como Estados Unidos e Polônia, o HSBC já vendeu operações.

Apesar dessa coleção de casos, a redução da presença dos estrangeiros no país não é um tema que tem preocupado o governo brasileiro até agora.

O Valor apurou que a interpretação da equipe econômica é que, de forma geral, apesar de estarem encolhendo, os bancos estrangeiros estão saudáveis no país, sem impor riscos ao sistema. Isso porque, ao mesmo tempo em que o patrimônio deles está se reduzindo, as operações de crédito também vêm perdendo espaço recentemente, sem criar um descompasso.

Um eventual problema poderia ser a concentração do crédito entre poucos bancos num mercado já bastante concentrado. Os quatro maiores bancos do país detêm 69,2% do mercado, e os dez maiores, 90%.

A avaliação, entretanto, é que a demanda por licenças de bancos asiáticos e americanos para operar no país possa compensar essa atual debandada.

Novos bancos nacionais também podem abocanhar esse espaço deixado para trás. O BTG Pactual, por exemplo, já afirmou que pretende ter uma atuação mais forte nas operações de crédito depois que levantar recursos com sua oferta iniciais de ações, prevista para acontecer ainda neste semestre do ano.


Fonte: Valor Econômico

Trabalhadores voltam ao Congresso nesta quarta cobrar PLR sem IR

Representantes dos bancários, metalúrgicos, petroleiros, químicos e urbanitários vão ao Congresso Nacional, em Brasília, para cobrar dos parlamentares aprovação de proposta que isenta a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos trabalhadores brasileiros da cobrança de Imposto de Renda (IR). A mobilização será nesta quarta-feira 27.

Essa será a segunda vez, somente em março, que representações sindicais vão ao Congresso com a campanha PLR sem IR em pauta. No dia 14 de março, obtiveram do relator da Medida Provisória 556, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), compromisso de que serão mantidas as emendas que estabelecem a isenção do imposto.

Na ocasião, o parlamentar informou que a votação do tema na casa deverá ocorrer a partir desta segunda-feira 26. A Contraf-CUT foi representada pelo secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira.

Além do debate com Goergen, os trabalhadores reuniram-se com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Mais do que compromissos nos gabinetes, os trabalhadores mobilizam-se nas ruas não apenas para cobrar a aprovação da proposta, mas para esclarecer para a sociedade os motivos e as vantagens que a reivindicação traz para a economia brasileira.

Em março, manifestações tomaram a Rodovia Anchieta e a Avenida Paulista. "A isenção é justa e impulsiona a economia, pois o dinheiro será usado para o consumo de bens e serviços e consequentemente aumenta a produção, que gera demanda de empregos. Ou seja, alimenta o círculo virtuoso de crescimento", afirma Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A dirigente lembra ainda que a medida é uma questão de justiça, pois os executivos são isentos de IR quando recebem seus dividendos.

Incentivo

Renúncia fiscal é uma ferramenta constantemente usada pelo governo federal para aquecer a economia. Na segunda 26, Mantega anunciou a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os eletrodomésticos da linha branca. A desoneração estava em vigor desde janeiro do ano passado e acabaria no final deste mês. O benefício foi prorrogado por três meses, até o final de junho.

O ministro também retirou o IPI para a linha de móveis por três meses, até então o imposto era de 5%. As desonerações atingem também os revestimentos laminados, que tiveram a alíquota do imposto zerada, luminárias e lustres que passou de 15% para 5%, e os papéis de parede, de 20% para 10%.

Em contrapartida, os setores beneficiados não poderão demitir trabalhadores.

Pressione

Para pressionar os parlamentares, bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários devem enviar mensagens aos congressistas cobrando a aprovação. Para enviar uma mensagem a cada um dos parlamentares.

Clique aqui para enviar mensagens aos deputados.

O recado que o Sindicato sugere é: "Parlamentar, aprovar emendas à MP 556 que isentam de imposto de renda a PLR dos trabalhadores é promover justiça social e tributária".


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Contraf-CUT negocia com Itaú e critica reajuste no Plano de Saúde

Crédito: Maurício Morais
Bancários condenaram aumento unilateral do convênio médico

A Contraf-CUT, federações e sindicatos reuniram-se nesta segunda-feira (26) com representantes do Itaú, em São Paulo, para discutir o Plano de Saúde. O novo diretor de Relações do Trabalho do banco, Marcelo Orticelli, e integrantes das áreas de Relações do Trabalho e do Plano de Saúde representaram a instituição financeira na negociação.

Os representantes do banco fizeram uma apresentação sobre a estrutura atual do Plano de Saúde, médico e odontológico e comunicaram o reajuste no plano. Cerca de 12% dos funcionários da ativa, que fizeram up-grade ou que têm agregados no plano, tiveram um reajuste de 14,91% na média. Já os funcionários aposentados a partir de 1º de janeiro deste ano tiveram um aumento de até 39% de reajuste.

"É muito ruim a postura do Itaú que, mais uma vez, comunicou um reajuste ao invés de negociá-lo previamente, prejudicando assim muitos dos seus funcionários da ativa e aposentados", avalia Wanderley Crivellari, integrante da coordenação da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco.

Os dirigentes sindicais, acompanhados de técnicos do Dieese, discutiram os números apresentados pelo Itaú. A Contraf-CUT protocolou um documento solicitando uma série de informações sobre o Plano de Saúde, como quantidade de ativos, aposentados, assistidos, agregados, por faixa etária; sinistralidade por faixa etária; valor total das co-participações; dentre outros itens.

Próximos passos

A negociação sobre o Plano de Saúde deve continuar em data a ser agendada para a primeira quinzena de abril.

Outros pontos, como a PCR (Participação Complementar nos Resultados), auxílio-educação e as questões relativas ao emprego no banco, devem ser tratados em reuniões específicas que serão agendadas também no mês de abril.


Fonte: Contraf-CUT

Bancários entregam propostas de eleições democráticas no SantanderPrevi

Os representantes da Contraf-CUT, federações e sindicatos que participam do Grupo de Trabalho (GT) sobre a elaboração de um processo eleitoral transparente e democrático no Santanderprevi entregaram nesta sexta-feira, dia 23, as propostas aos representantes do banco, durante a segunda reunião, em São Paulo. Trata-se de procedimentos bem diferentes do que os praticados atualmente.

Dentre os principais pontos apresentados estão a forma de divulgação do processo, prazos, formação da comissão eleitoral e, principalmente, uma abertura maior em relação à representação dos participantes nos colegiados da entidade.

"Além de buscarmos criar um processo eleitoral mais transparente, sugerimos também algumas adequações que irão possibilitar uma melhora significativa na gestão do fundo, no que diz respeito às boas praticas de governança", afirma Camilo Fernandes, diretor da Contraf-CUT e da Afubesp, que integra o GT.

"Temos hoje um bom exemplo no Banesprev, que é uma referência dentro do sistema de previdência complementar. Queremos que os participantes do Santanderprevi tenham possibilidade de ter dentro da entidade representantes eleitos em todos os cargos, a exemplo do que ocorre hoje no Banesprev", explica o dirigente sindical.

Na oportunidade, os representantes do banco fizeram uma breve explanação sobre os dados do Santanderprevi e, ao final da reunião, ficou acertado que as respostas a essas propostas serão trazidas no próximo encontro, que está agendado para o próximo dia 13 de abril.


Fonte: Contraf-CUT com Afubesp

Previc marca audiência sobre Plano II do Banesprev para dia 4 de abril

 
Reunião é convocada após assembleia que rejeitou equacionamento do déficit

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) marcou uma audiência com a Afubesp e entidades sindicais para o próximo dia 4 de abril, às 10 horas, em Brasília. A convocação, que ocorre uma semana depois da grande assembleia que rejeitou a proposta de equacionamento do déficil e manteve acessa a luta pela cobrança do serviço passado do Plano II do Banesprev junto ao Santander, foi recebida pela Afubesp nesta sexta-feira, dia 23.

"Vamos à Capital Federal cobrar da autarquia uma resposta sobre o recurso e os adendos, protocolados contra o arquivamento de nossa denúncia em relação ao serviço passado. Aproveitando a ocasião, vamos levar a informação do resultado da assembléia dos participantes e mostrar o quanto os banespianos estão preocupados com o destino do Plano II", afirma o presidente da Afubesp, Paulo Salvador.

A Afubesp também divulgou nesta sexta um comunicado aos participantes do Plano II. Confira:

Comunicado para o Plano II sobre desdobramentos da assembleia

Após o resultado esmagador de 95% rejeitando a proposta do Banesprev/Santander para equacionamento do déficit do Plano II, na Assembleia Extraordinária de Participantes, realizada no dia 17/3, muitos estão preocupados, principalmente com a forma de pagamento dos altos valores a serem cobrados.

Independente do resultado da assembleia, o débito referente à contribuição extraordinária será efetuado pelo Banesprev para os participantes assistidos (aposentados e pensionistas), e pelo Santander, para os participantes ativos, no dia 20 de abril.

A Previc, em decisão monocrática do diretor de fiscalização, indeferiu nossa denúncia para apuração do valor real do déficit do Plano II. A deliberação foi tomada após 50 dias do protocolo, e agora, após 70 dias recurso, a autarquia ainda não se manifestou, impedindo o início de qualquer demanda judicial.

No caso dos aposentados, os valores a serem pagos se iniciam em 2% para os salários mais baixos e chegarão até 20% no topo da tabela salarial. Esses percentuais serão cobrados apenas sobre o salário de complementação pago pela entidade. Lembramos que o último aumento salarial foi de 6,08%.

Para os ativos, o aumento da contribuição, em muitos casos, ultrapassará o percentual de 100% da contribuição normal. Quando atingir a condição de assistido, a regra muda.

No caso dos autopatrocinados a situação é mais complicada, pois já pagam a parte referente ao participante e patrocinador, agora irão pagar valores dobrados.

Os participantes ativos têm algumas opções, mas todas com perda de benefícios:

Participante Ativo: que ainda está com contrato de trabalho vigente pode migrar para o Plano III, levando apenas a sua reserva de poupança, pois a parte do banco ficará no Plano II. Consequentemente, ao se aposentar ele perderá parte da renda mensal.

Autopatrocinado: pode optar pelo Beneficio Proporcional Diferido (BPD). Caso o faça imediatamente, carregará parte do déficit, reduzindo a sua renda mensal. Pode ainda resgatar, portar para outra entidade, mas a sua reserva será sempre a de poupança, a parte de contribuição feita pelo banco fica no Plano II. Resultando em perda de benefício também.

Assistidos: Não há opção, o débito será efetuado por tempo indeterminado, ou até que o déficit desapareça.

Para todos os casos, o Banesprev aprovou linhas especiais de empréstimos visando financiar as dívidas dos participantes que não têm condições de arcar com a contribuição extraordinária. Porém, alertamos que está opção deve ser muito bem analisada por cada participante.

Ao nosso ver, a melhor opção no momento é aguardar os próximos desdobramentos, pois qualquer decisão individual poderá acarretar sérios problemas para o próprio participante. Isso porque na previdência privada as decisões são irretratáveis, exceto nos casos de decisões judiciais.

Diretoria da Afubesp



Fonte: Contraf-CUT com Afubesp - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=30029

Contraf-CUT critica reajuste do plano de saúde anunciado pelo Itaú nesta sexta

O Itaú divulgou nesta sexta-feira (23) em sua rede interna que reajustará os valores cobrados dos bancários no convênio médico. Os novos valores já serão cobrados no próximo pagamento, no dia 27 de março, e atingirão os bancários que tem agregados no plano (como pai e mãe) e quem fez upgrade.

A Contraf-CUT encaminhará uma carta ao Itaú criticando a decisão unilateral da empresa de impor o reajuste sem qualquer negociação com os trabalhadores e o movimento sindical. "Repudiamos a atitude do banco. É fundamental que haja um processo de negociação a respeito do tema, com a apresentação dos custos e justificativas da empresa para o reajuste", critica Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Aposentados

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, tem recebido reclamações de sindicatos e federações em todo o país em relação ao convênio dos aposentados. Segundo as denúncias, os bancários que se aposentaram após 2010 estariam pagando um valor maior do que aqueles que se aposentaram antes dessa data.

"Não é justo que duas pessoas que se aposentaram na mesma empresa paguem valores diferentes pelo plano de saúde", sustenta Jair Alves, um dos coordenadores da COE Itaú. "Vamos cobrar do banco esclarecimentos e a correção dessa situação", finaliza.

Negociação

Os problemas no convênio médico serão discutidos com o banco em nova rodada de negociação, a ser realizada na próxima segunda-feira (26). Na reunião, a Contraf-CUT, federações e sindicatos darão início ao debate sobre a pauta de reivindicações entregue pelos trabalhadores ao banco no último dia 10 de fevereiro. Na ocasião, as partes definiram que a discussão começará por três temas: Participação Complementar nos Resultados (PCR) e auxílio-educação, além do plano de saúde.

Fonte: Contraf-CUT

Caixa anuncia login único e Contraf-CUT cobra fim da hora extra sem registro

Uma antiga reivindicação do movimento nacional dos empregados, a adoção de login único para acesso aos sistemas corporativos, começa a sair do papel. É que na próxima segunda-feira, dia 26 de março, há a previsão de que esse dispositivo esteja finalmente disponível no âmbito do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), conforme anúncio feito pela Caixa Econômica Federal na quarta-feira (21), em Brasília, durante rodada da mesa de negociação permanente com a Contraf-CUT, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão Executiva dos Empregados do banco (CEE/Caixa).

A empresa informou, na ocasião, que o processo relativo ao login único está pronto, depois de ter passado por testes realizados por equipe técnica. O banco também assumiu o compromisso de corrigir qualquer irregularidade que for identificada no reloginho do Sipon, ao mesmo tempo que se negou a atender a reivindicação dos empregados de extinguir o registro de horas negativas, além do bloqueio de acesso motivado pela falta de homologação do gestor ou decorrente de hora extra não acordada.

Na reunião com os representantes do banco, a Contraf-CUT denunciou casos de atividades em algumas áreas que não são registradas no sistema. Essas situações têm levado a que empregados extrapolem com freqüência a jornada de trabalho, sem o registro correto, até em finais de semana. A Caixa ficou de apurar essas denúncias.

Ficou agendada ainda para o dia 3 de abril a reunião do GT Sipon, com participação paritária de representantes dos trabalhadores e da empresa.

Outros pontos

A questão de um novo formato para o Processo Seletivo Interno (PSI) também esteve em debate. A Caixa apresentou uma proposta de formatação do PSI, com base em quatro modelagens: específico, simplificado, banco de oportunidades e banco de sucessão. E revelou, no entanto, que o processo de recrutamento está voltado apenas aos empregados cadastrados e com os seus nomes publicados.

A CEE/Caixa deixou claro, por outro lado, que os PSIs hoje existentes apresentam vários problemas. Uma das situações mais recorrentes é a de gestores que discriminam empregados, sobretudo os mais antigos. Há ainda uma política nociva de estímulo para a disputa entre gerações, numa espécie de processos seletivos direcionados. A Caixa afirmou que não orienta essa política de disputa.

A representação nacional dos empregados reivindicou ainda, em relação ao preenchimento dos cargos comissionados, o respeito a uma seleção com critérios objetivos e o fim do prazo de cinco anos para a pontuação. A Contraf-CUT defende a adoção de critérios universais para o PSI, para possibilitar que todos os empregados possam dele participar. O banco ficou de analisar a viabilidade dessa reivindicação.

Funcef: contencioso jurídico

A CEE/Caixa voltou a solicitar, em caráter de urgência, uma solução para o problema relacionado ao contencioso jurídico na Funcef. Foi lembrado, por exemplo, que a Fundação responde hoje por mais de 17 mil ações judiciais, a maioria delas de cunho eminentemente trabalhista, decorrendo, sobretudo, de medidas unilaterais da patrocinadora, sem consulta aos participantes ou até aos órgãos de gestão da Funcef.

Foi lembrado que o crescente número de ações trabalhistas contra a Caixa, em processos que envolvem a Funcef, eleva as despesas administrativas e requer o provisionamento para possíveis perdas na Justiça, onerando resultados e provocando impacto direto na revisão dos benefícios. A representação nacional dos empregados reivindicou a busca de uma solução em curto prazo para esse contencioso jurídico, tendo em vista que o cenário é preocupante e aponta para um provável período de aporte de reservas, tendendo a ser prejudicial a todos os participantes, indistintamente.

A Caixa esclareceu que o assunto vem sendo alvo de estudo por parte de um grupo técnico, formado por representantes do banco e da Fundação.

Saúde Caixa

Foram dados informes sobre a recente reunião do GT Saúde do Trabalhador, na qual foi apontada uma solução para a destinação do superávit do Saúde Caixa, com o reconhecimento, por parte do banco, que despesas com auditoria dos serviços médicos e INSS dos credenciados pessoas físicas não podem ser debitadas na conta do plano de saúde, por estarem fora do crivo assistenciais e serem de responsabilidade exclusiva da empresa.

Para o exercício de 2012, a projeção estimada é de que o superávit chegue a R$ 65 milhões. A Contraf-CUT defende que esses recursos, ou qualquer outra sobra, sejam investidos preferencialmente na melhoria da cobertura e da rede credenciada. A representação nacional dos empregados também ficou de apresentar, em breve, uma proposta para melhorar efetivamente o Saúde Caixa, a ser elaborada por empresa especializada em plano de saúde.

A CEE/Caixa propõe também rediscutir a questão do Conselho de Usuários, composto de forma paritária. O objetivo, nesse caso, é viabilizar a principal atribuição do Conselho, que é acompanhar a qualidade do Saúde Caixa e oferecer subsídios ao aperfeiçoamento da gestão e dos benefícios, o que até agora não foi colocado em prática.

Foi reivindicada ainda uma maior valorização dos comitês de acompanhamento da rede credenciada. Há hoje 16 comitês, que não vêm conseguindo trabalhar adequadamente, por causa de dificuldades em acompanhar esse processo de credenciamento, com impactos na melhoria dos resultados.

Houve o debate sobre a necessidade da Caixa levar adiante o processo de adequação do Saúde Caixa ao rol de procedimentos mínimos da lei 9.566. O prazo dado pela Associação Nacional de Saúde (ANS) expira em agosto deste ano. A necessidade de ser apresentada proposta de revisão do sistema de custeio também foi debatida.

Como resultado da reunião do GT Saúde do Trabalhador, a Caixa irá tornar obrigatória a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na suspeita da doença do trabalho, com o banco concordando ainda com a não obrigatoriedade de especificar a CID-10, o chamado Código de Diagnóstico, no atestado médico. Uma constatação: o empregado tem o direito de preservar o sigilo sobre seu diagnóstico.

CCV específica para a 7ª e 8ª hora

A Caixa apresentou uma minuta aos representantes dos empregados. A proposta prevê um termo aditivo às Comissões de Conciliação Voluntárias (CCV) já existentes.

O compromisso assumido anteriormente entre as partes previa a implantação da CCV para os empregados em atividade que quisessem reivindicar direitos referentes à 7ª e 8ª hora dos cargos de natureza técnica. A base é o mês de setembro de 2011, para que não haja prejuízos aos empregados. O processo deveria ter sido finalizado há mais de 90 dias e está demorando por responsabilidade da Caixa.

Modelo de atendimento

Continua ainda sob avaliação. Houve a experiência registrada em alguns pilotos, como no caso de Curitiba, e ajustes ainda precisam ser feitos, segundo a Caixa.

O banco, no entanto, não soube responder aos questionamentos alusivos ao descomissionamento de empregados. Na ocasião, a Contraf-CUT voltou a cobrar a contratação de pessoal, considerada fundamental para por fim à sobrecarga de trabalho nas unidades e à extrapolação da jornada sem registro correto.

Descomissionamento de caixas

Brasil afora, segundo denúncias apresentadas na mesa de negociação permanente, a Caixa vem instalando uma espécie de "Big Brother" nas agências, baseado no controle de atendimento de caixas. Esse processo já vem causando descomissionamento, o que caracteriza uma situação de assédio moral. Foi dado o exemplo da Superintendência Regional do ABC, em São Paulo, onde 10 caixas foram descomissionados sem qualquer justificativa plausível.

Ainda em São Paulo, segundo as denúncias, todas as SRs colocam em prática a campanha "Arrancada Caixa", estimulando ranqueamentos entre equipes, o que vem prejudicando o trabalho nas unidades. Em Belo Horizonte, há casos de equipes que são classificadas por cores, o que contraria a cláusula 35ª da Convenção Coletiva de Trabalho.

O movimento nacional dos empregados considera equivocada a cobrança por metas individualizadas. A Contraf-CUT possui uma proposta para combater as metas abusivas e cobra negociação com as empresas. Entre as ações previstas, está o fim das metas individuais, o que acabaria automaticamente com os rankings de desempenho.

A Caixa, por outro lado, reconheceu não ter propostas para resolver o problema, esclarecendo que o ranqueamento não faz parte da orientação dada pela direção do banco.

Compensadores

A CEE/Caixa voltou a reivindicar que todos os empregados que trabalhavam na extinta área de compensação de cheques passem a ter o direito à incorporação do adicional noturno. A proposta da empresa é de que o beneficio seja usufruído apenas por aqueles com no mínimo 10 anos no exercício da função.

A Caixa anunciou que, para ela, esse assunto está encerrado. Disse, por outro lado, que está facilitando o remanejamento desses empregados para funções semelhantes em unidades de ponta.

No tocante a essa questão, as entidades representativas denunciaram que, em São Paulo, há um grupo de empregados que ainda exercem a atividade de compensadores, apesar de não receberem pela função. No estado, são 28 empregados nessa situação, dos quais 10 ainda trabalham no turno noturno (até as duas e meia da madrugada), pois ficaram impedidos de incorporar a função ou de receber o adicional, tendo em vista que não completaram a exigência dos 10 anos. O relacionamento desse grupo com a chefia é difícil e, o que é pior, ninguém informa nada sobre como ficará a situação deles.

Carreira de TI

A Caixa informou que esse processo está concluído. As áreas já estão fazendo o dimensionamento, e há estudo para verificar como ocorrerá o provisionamento. Depois de aprovada pelo Conselho Diretor, a questão será apreciada pelo Ministério da Fazenda.

Aposentados

A Caixa informou ainda que, no último dia 9 de março, depositou a devolução aos aposentados do valor pago indevidamente por eles em relação à cobrança de tarifas bancárias e aos juros do cheque especial.


Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadores realizam protestos nesta quinta por isenção de IR sobre PLR

Crédito: Sind Metalúrgicos ABC
Bancários, químicos, metalúrgicos, petroleiros e urbanitários realizam nesta quinta-feira (22) manifestações para chamar a atenção da população e pressionar parlamentares e governo a isentar os trabalhadores do pagamento do Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Nesta quinta-feira, o Sindicato dos Bancários de São Paulo organiza mobilização na Avenida Paulista, no coração financeiro da cidade, pela isenção de IR na PLR. A partir das 8h, os bancários atrasam a abertura das agências e departamentos dos centros administrativos da região da Paulista. O corredor da Paulista é composto por 43 locais de trabalho.

Haverá distribuição de material informativo à população e faixas da campanha serão estendidas nos principais semáforos da região. E às 11h, em frente ao prédio do Banco Central (Avenida Paulista, 1804), bancários, químicos, metalúrgicos, eletricitários e petroleiros realizam um grande ato público.

Anchieta

As mobilizações começaram na manhã de quarta-feira (21) no ABC paulista. A rodovia Anchieta parou pela PLR sem IR (foto).

Cerca de 20 mil metalúrgicos do ABC ocuparam a pista marginal da via para reivindicar o fim da cobrança de imposto de renda na PLR e medidas para o reaquecimento da indústria no país. Para o presidente do Sindicato do ABC, Sérgio Nobre, o objetivo da manifestação foi alcançado. "Chamamos a atenção da sociedade para os problemas que levantamos."

Brasília

Em reunião na tarde de quarta-feira, em Brasília, os dirigentes sindicais cobraram dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, resposta às propostas apresentadas em dezembro passado para a isenção do IR na PLR. O encontro entre representantes dos trabalhadores e do governo federal resultou num compromisso em responder à demanda da PLR sem IR em até 15 dias.

Participaram da audiência, pela Central Única dos Trabalhadores, o presidente Artur Henrique da Silva, a secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane da Silva, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.

"Nós fizemos proposta intermediária no ano passado e esperávamos que o governo nos apresentasse hoje uma resposta. Isso não aconteceu e vamos manter a agenda de mobilização. Esperamos que na próxima reunião com o governo, o ministro nos apresente uma proposta concreta", afirmou Juvandia.

A dirigente sindical lembra que as manifestações continuam na próxima terça-feira (27). Os trabalhadores estarão em Brasília cobrando a votação das emendas dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Paulo Pereira (PDT-SP) à Medida Provisória 556, que também tratam da isenção do IR na PLR.

Envie mensagens aos deputados

Os trabalhadores devem também enviar mensagens via e-mail aos parlamentares.

Clique aqui para enviar mensagens.

O recado que o Sindicato sugere é: "Parlamentar, aprovar emendas à MP 556 que isentam de imposto de renda a PLR dos trabalhadores é promover justiça social e tributária".


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Fenaban aceita renovar Cláusula de Conflitos, mas nega CAT em assalto

Crédito: Paulo Pepe - Contraf-CUT
Bancários retomaram mesa temática de Saúde com os bancos

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomaram nesta terça-feira (20) mesa temática de Saúde do Trabalhador com a Fenaban, em São Paulo. Na primeira reunião da mesa no ano, os temas debatidos foram a Cláusula de Conflitos, que trata do assédio moral, reabilitação e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de assalto.

As entidades sindicais defendem que a CAT deve ser emitida para todos os trabalhadores que presenciem uma situação de assalto. "Isso porque para além da agressão física que alguém possa sofrer, é inegável que a situação de violência afeta emocionalmente todos que estejam de alguma forma envolvidos no acontecimento", afirma Plínio Pavão, secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

Os bancos, explica Plínio, até admitem a emissão da CAT em casos de assalto, mas apenas para as pessoas que sofrem algum tipo de lesão física ou que apresentem manifestação clara e imediata de algum problema de ordem emocional. "Esta é uma visão que está na contramão da prevenção da saúde do trabalhador", afirma o dirigente.

"Existem dois tipos de reação diante da situação de violência, e vários estudos científicos mostram isso. Uma é imediata, a pessoa tem crises de choro, por exemplo, ou entra em depressão. Isso exige um cuidado imediato, mas há também o chamado estresse pós-traumático, em que a pessoa pode demorar semanas e até meses para manifestar algum tipo de problema emocional", explica Plínio.

É necessário ter o registro dos fatos, de modo que o trabalhador possa resgatar a ocorrência e garantir o benefício acidentário em casos da manifestação de doenças depois de um período razoável de tempo, defende Plínio. Sem contar, que a notificação é importante para o controle das autoridades públicas. "Debatemos bastante sobre isso, mas os bancos continuam resistentes. Não aceitaram nossa proposta. Mas não vamos desistir, o tema continuará sendo ponto de pauta nas nossas negociações", adianta Plínio.

Cláusula de Conflitos

A aplicação do programa de combate ao assédio moral, previsto no acordo coletivo de trabalho aditivo para prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, também esteve na pauta. O acordo foi assinado, em 26 de janeiro de 2011, entre várias entidades sindicais e diversos bancos, como Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC, Citibank, Caixa Econômica Federal, Votorantim, Safra e BIC Banco.

A questão, explica Plínio, é que o acordo tinha duração de um ano e, portanto, foi finalizado em janeiro de 2012. "A avaliação da Contraf-CUT e da maioria das entidades filiadas é de que o protocolo deve ser renovado. A Fenaban se manifestou favoravelmente com a possibilidade de renovação", ressalta o dirigente da Contraf-CUT.

Plínio explica que, apesar de o protocolo ainda não estar renovado, as entidades sindicais devem continuar com os mesmos procedimentos de denúncia. "Ficamos de marcar em breve a mesa semestral de avaliação do programa e na mesma data discutir a assinatura de novo protocolo entre bancos e sindicatos", relata Plínio.

O dirigente ressalta a importância do protocolo, mas pondera que os problemas da pressão e do assédio moral ainda estão muito longe de serem equacionados. "Precisamos discutir a renovação do termo aditivo e aprofundar o debate com a Fenaban, mas também dialogar com as entidades sindicais sobre formas de tornar a cláusula mais efetivas", avalia Plínio

Reabilitação

A maioria dos bancos, afirma Plínio, não implementou ou implementou de forma incompleta a cláusula que consta na CCT desde 2009, sobre reabilitação dos trabalhadores. "Os bancos precisam ter uma equipe multidisciplinar para avaliar as condições dos bancários que ficaram por longo tempo afastados. Muitos, apesar de recuperarem a capacidade de trabalho, apresentam sequelas e isso deve ser levado em consideração pelos bancos. A reabilitação é um processo que precisa ser respeitado para não se correr o risco da recaída do trabalhador", ressalta Plínio.

O dirigente da Contraf-CUT afirma que a Fenaban concordou em aprofundar o debate e retomar o assunto na próxima reunião, ainda sem data definida. "Cobramos que a Fenaban estimule os bancos a negociarem cada um deles com a Contraf-CUT de modo a garantir a implantação da Cláusula", afirma o dirigente.

Próximos debates

Outros três pontos estiveram na pauta, mas não entraram em discussão. Metas abusivas, PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Operacional) e a Lei 12.551/2011, de autoria do ex-deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO). Os assuntos devem entrar em debate na próxima mesa.

Lei 12.551/2011

A lei, sancionada no dia 15 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, alterou o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo que o uso de celular, e-mail ou outro meio eletrônico para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados.

Até agora, a legislação trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no escritório e o feito de casa, mas não mencionava o uso de tecnologias que permitem que o funcionário possa produzir onde quer que esteja. "Este é um tema que precisamos aprofundar nosso entendimento e a mesa será um dos locais para firmarmos nossa posição junto aos bancos", avalia Plínio.


PCMSO

"Os exames médicos vêm sendo feitos de qualquer jeito pelas empresas contratadas pelos bancos", denuncia Plínio. "Garantimos no último acordo de trabalho que o assunto seria discutido com a Fenaban na mesa temática, de modo a construir mecanismos que possam avaliar a qualidade dos exames", explica.


Negociação permanente

"No ano passado aconteceram poucas reuniões e os assuntos ficaram inconclusos. Esperamos realizar ao menos quatro mesas neste ano antes da Campanha Nacional, de modo a alcançar um bom nível de aprofundamento dos debates. Acreditamos que é possível a construção de resultados efetivos e permanentes neste espaço", avalia o dirigente da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

2ª Pesquisa da CNTV e Contraf-CUT revela 1.591 ataques a bancos em 2011

A 2ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, elaborada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), aponta 1.591 ocorrências em 2011, uma média de 4,36 por dia. Desses casos, 632 foram assaltos (inclusive com sequestro de bancários e vigilantes), consumados ou não, e 959 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos (incluindo o uso de dinamites e maçaricos).

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A pesquisa foi lançada na manhã desta quarta-feira-feira (21), dia nacional de luta por mais segurança nos bancos, durante entrevista coletiva na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Bancários e vigilantes realizam manifestações em todo país, cobrando mais segurança para trabalhadores e clientes.

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São Paulo é o estado que lidera o ranking, com 538 ataques. Em segundo lugar aparece o Rio Grande do Sul, com 130, em terceiro a Bahia, com 112, em quarto a Paraná, com 98, e em quinto o Mato Grosso, com 91.

O primeiro semestre de 2011 apresentou maior número de casos, quando ocorreram 838 ataques, sendo 301 assaltos e 537 arrombamentos. No segundo foram verificados 753 ataques, dos quais 331 assaltos e 422 arrombamentos. Em comparação com o primeiro semestre houve uma redução de 10,1% no total de ataques.

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Os números foram apurados com base em notícias publicadas pela imprensa, consulta aos dados disponibilizados por algumas secretarias estaduais de segurança pública e informações de sindicatos e federações de bancários e vigilantes de todo país. O levantamento contou com apoio técnico do Dieese.

O levantamento foi coordenado pelo Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, com o apoio da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR) e do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região. O número de casos pode ser ainda maior devido à dificuldade de encontrar informações em alguns estados e pelo fato de nem todas as ocorrências serem divulgadas pela imprensa.

"A realização dessa pesquisa nacional é fruto de um grande esforço conjunto das entidades sindicais dos vigilantes e bancários, com o objetivo de apresentar uma radiografia da violência no sistema financeiro e contribuir para o debate com os bancos, as empresas de segurança e a sociedade, bem como para a construção do projeto de lei de estatuto de segurança privada, no âmbito do Ministério da Justiça, a fim de atualizar com avanços a lei federal nº 7.102/83", afirma o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.

"Trata-se de mais um retrato assustador da insegurança nos bancos, que deve servir de instrumento de análise e debate sobre medidas preventivas que precisam ser adotadas para a proteção da vida de trabalhadores e clientes, visando a redução imediata das ocorrências", aponta o diretor da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

Números superam estatística nacional da Febraban

Os números da pesquisa superam a estatística nacional da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que é restrita a assaltos, consumados ou não. Enquanto a pesquisa da CNTV e Contraf-CUT aponta 632 assaltos em 2011, a Febraban apurou 422 em 2011, uma diferença de 210 casos.

ESTATÍSTICA DE ASSALTOS A BANCOS DA FEBRABAN (2000 - 2011)

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"Lamentamos que a Febraban não faça estatística dos arrombamentos, pois esses também ocorrem em razão das instalações vulneráveis dos estabelecimentos e, mesmo sem a presença de bancários e vigilantes, geram insegurança e várias vezes provocam tiroteios e até mortes de policiais e transeuntes", destaca Boaventura.

Mas o que a estatística da Febraban comprova é a importância das portas giratórias, instaladas no final dos anos 90 após muitas lutas dos trabalhadores e aprovação de leis municipais. A experiência revela que as portas giratórias têm sido eficientes na redução dos assaltos. Em 2000 houve 1.903 ocorrências. Em 2010, o número baixou para 369, uma queda de 80,16%. Já em 2011, quando alguns bancos retiraram portas giratórias, foram apurados 422 assaltos, um crescimento de 14,36%.

"É importante garantir a instalação de portas giratórias, por meio da aprovação de leis municipais e estaduais", salienta o diretor da Contraf-CUT. "Também queremos que esse equipamento seja item obrigatório no projeto de lei de estatuto de segurança privada, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça para atualizar a lei federal nº 7.102/83", ressalta Ademir.

Pesquisa nacional sobre mortes em assaltos envolvendo bancos

Esse levantamento é mais um diagnóstico da violência, a exemplo da pesquisa nacional da Contraf-CUT e CNTV sobre mortes em assaltos envolvendo bancos, que apurou em 2011 a ocorrência de 49 assassinatos, média de mais de quatro vítimas fatais por mês, sendo 32 em crimes de "saidinha de banco".

São Paulo (16), Rio de Janeiro (9), Goiás (4), Paraná (4) e Rio Grande do Sul (4) foram os estados com o maior número de casos. Os números foram contabilizados a partir de notícias da imprensa.

Vítimas	2010		2011				Variação
	nº	%	nº			%	%
Clientes	12	52,17%	30			78,95%	150,00%
Vigilantes	8	34,78%	8			21,05%	0,00%
Transeuntes	1	4,35%	6			15,79%	500,00%
Bancários	1	4,35%	1			2,63%	0,00%
Policiais	1	4,35%	4			10,53%	300,00%
Total	23	100,00%	49			128,95%	113,04%
Fonte: Notícias da imprensa
Elaboração: DIEESE - Subseção Contraf-CUT

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A pesquisa também aponta crescimento de 113,04% das mortes em relação a 2010, quando foram contabilizados 23 óbitos no período. As principais vítimas foram clientes (30), vigilantes (8), transeuntes (6), policiais (4) e bancário (1).

Trabalhadores querem prioridade para segurança

Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba, João Soares, "esses ataques refletem, sobretudo, a carência de investimentos dos bancos para prevenir assaltos e sequestros". Segundo dados do Dieese, os cinco maiores bancos que operam no país apresentaram lucros de R$ 50,7 bilhões em 2011. Já as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 2,6 bilhões, o que significa 5,2%, em média, na comparação com os lucros. "Isso só mudará quando os bancos tratarem os gastos em segurança como investimento e não como custo", observou.

"Os bancos precisam fazer a sua parte, colocando mais equipamentos de prevenção nas suas unidades, assim como os estados precisam melhorar a segurança pública, com mais policiais e viaturas nas ruas e ações de inteligência, dentre outras medidas", salienta o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Otávio Dias.

"Os bancos cuidam mais da imagem e da estética das unidades e investem milhões de reais em marketing, enquanto tratam com descaso a segurança dos estabelecimentos", explica Otávio. Isso pode ser comprovado com as multas aplicadas pela Polícia Federal nas reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal (PF). Em 2011, os bancos foram multados em mais de R$ 6 milhões por descumprimento da lei federal 7.102/83 e de normas de segurança.

As principais infrações dos bancos foram a ausência de plano de segurança aprovado pela PF, número insuficiente de vigilantes e alarme inoperante, dentre outros itens.

"Com todos esses números, vamos continuar levando aos vereadores o modelo de projeto de lei municipal, lançado pela CNTV e Contraf-CUT, para melhorar a estrutura de segurança dos estabelecimentos e garantir a privacidade dos clientes para combater o crime da 'saidinha de banco'", aponta o presidente da Fetec-CUT/PR, Elias Jordão.

Carência de investimentos dos bancos

Conforme estudo feito pelo Dieese da Contraf-CUT, com base nos balanços publicados de janeiro a setembro de 2011, os cinco maiores bancos lucraram R$ 37,9 bilhões e destinaram R$ 1,9 bilhão em despesas com segurança e vigilância. Na comparação com os números de 2010, constata-se uma queda de 5,45% para 5,20% na relação entre o lucro e os gastos com segurança.

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"Esses dados comprovam tecnicamente o que observamos há muito tempo: os bancos não priorizam a vida das pessoas, pois gastam muito pouco com segurança em comparação com os seus lucros estrondosos", salienta Ademir.

"Está na hora de os bancos tratarem as despesas de segurança e vigilância como investimentos, colocando a vida das pessoas em primeiro lugar, a fim de acabar com essas mortes em assaltos, que também deixam inúmeros feridos e traumatizados", aponta Boaventura.

"Os estabelecimentos não podem continuar vulneráveis, expondo ao risco a vida das pessoas, especialmente clientes e trabalhadores, que acabam sendo vítimas de assaltantes cada vez mais atrevidos, aparelhados e explosivos", enfatiza o diretor da Fetec-CUT/PR, Carlos Copi.

Propostas dos vigilantes e bancários

- Porta giratória com detector de metais antes da sala de autoatendimento com recuo em relação à calçada onde deve ser colocado um guarda-volumes com espaços chaveados e individualizados;

- Vidros blindados nas fachadas;

- Câmeras de vídeo em todos os espaços de circulação de clientes, bem como nas calçadas e áreas de estacionamento, com monitoramento em tempo real e com imagens de boa qualidade para auxiliar na identificação de suspeitos;

- Biombos ou tapumes entre a fila de espera e a bateria de caixas, com o reposicionamento do vigilante para observar também esse espaço junto com a colocação de uma câmera de vídeo, o que elimina o risco do chamado ponto cego;

- Divisórias individualizadas entre os caixas, inclusive os eletrônicos.

- Atendimento médico e psicológico para trabalhadores e clientes vítimas de assaltos, sequestros e extorsões;

- Acesso ao autoatendimento das agências fora do horário de expediente somente com cartão eletrônico;

- Escudos e assentos no interior das agências e postos de atendimento para os vigilantes;

- Instalação de caixas eletrônicos somente em locais seguros;

- Maior controle e fiscalização do Ministério do Exército no comércio de explosivos.

Isenção de tarifas de transferência de recursos

Os trabalhadores ainda defendem a isenção das tarifas de transferência de recursos (DOC, TED, ordens de pagamento, etc) como forma de desestimular os saques que muitos clientes efetuam para não pagarem tarifas.

"Essa medida, se implantada, reduzirá a circulação de dinheiro na praça e evitará que clientes sejam alvos de assaltantes e vítimas de 'saidinha de banco'", destaca Coppi. A proposta foi levada há quase um ano pela Contraf-CUT para discussão com a federação dos bancos, mas não foi adotada por nenhum banco até agora.


Fonte: Contraf-CUT

20/03/2012

Contraf-CUT retoma negociação sobre PSI com a Caixa nesta quarta

 
A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam a negociação permanente com a Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira, dia 21 de março, a partir das 14h, em Brasília.

Os temas da pauta são Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para a 7ª e 8ª hora, modelagem de atendimento, contencioso jurídico na Funcef, Processo Seletivo Interno (PSI) e descomissionamento de caixas, entre outros assuntos.


Fonte: Contraf-CUT - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=29968

20/03/2012

Caixa credita nesta terça valores da promoção por mérito de 2011

 
Crédito: Fenae
A folha de pagamentos da Caixa Econômica Federal traz este mês os reflexos da promoção por mérito referente ao ano-base de 2011. O crédito feito nesta terça-feira, dia 20 de março, contempla um delta de promoção para 81,09% dos empregados e dois deltas para 14,13% do quadro de pessoal. Os que não alcançaram promoção foram 4,78%.

Cada delta representa 2,3% de reajuste salarial, na tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS). "Esse dado revela a importância da reconquista da promoção por mérito na Caixa para a nossa luta pela valorização dos salários, processo que resulta também na redução do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA)", ressalta Jair Pedro Ferreira, vice-presidente da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

A promoção por mérito foi restabelecida na Caixa em 2008, após mais de 15 anos de sonegação desse direito pela empresa. A reconquista deu-se com a forte mobilização dos bancários da Caixa por um novo PCS.

O novo PCS resultou na unificação dos dois Planos de Cargos e Salários existentes até então, o de 1989 e o de 1998, e na recuperação de direitos que vinham sendo suprimidos, como as vantagens pessoais, que foram incorporadas na nova tabela.

As inovações introduzidas na avaliação do ano base 2011 provocaram alteração positiva nos dados do ano anterior. Com base na avaliação do ano-base 2010, o percentual de empregados que obtiveram dois deltas foi de 9,5%, ante os 14,13% deste ano.

Os que ficaram com um delta foram 85,1%, percentual reduzido para 81,09% no processo relativo a 2011. Tanto na avaliação de 2010 como na de 2011, os empregados que não alcançaram promoção foram cerca de 5%.

O processo de avaliação para promoção por mérito vem sendo aperfeiçoado ano a ano, mas os representantes dos empregados consideram que a sistemática e os critérios podem ser permanentemente aperfeiçoados.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=29961

Governo e sindicatos negociam isenção de imposto de renda sobre PLR

 
Paulo Vasconcellos
Valor Econômico

Os sindicatos ganharam um round na luta pela isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos relativos à Participação de Lucros e Resultados dos trabalhadores (PLR). Num encontro no dia 14 de março com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, os representantes das centrais sindicais conseguiram um compromisso do governo de ao menos discutir o assunto.

Esta semana, eles se reúnem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ao mesmo tempo eles preparam uma agenda de manifestações para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei de desoneração da PLR.

Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que num universo de mais de 700 mil bancários, químicos, petroleiros e metalúrgicos do ABC e de São Paulo o Imposto de Renda sobre a PLR dos trabalhadores cairá de R$ 1,8 bilhão para R$ 251 milhões caso sejam aprovadas as novas regras de tributação. A medida representaria R$ 1,6 bilhão a mais no bolso dos empregados dessas quatro categorias profissionais.

Atualmente, o Imposto de Renda sobre a Participação dos Lucros e Resultados dos trabalhadores começa a incidir em ganhos com valor a partir de R$ 1.566,62. A alíquota varia de 7,5% a 27,5% - para valores acima de R$ 3.911,63. A proposta dos sindicatos, com uma nova tabela de alíquotas, estipula que o Imposto de Renda sobre a PLR seja cobrado a partir de R$ 8.000,01.

"Os empresários não pagam o imposto de renda sobre o lucro, mas os trabalhadores pagam", ressalta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre. "Se tiver que haver tributação, que seja a partir de R$ 8.000,01. O objetivo do projeto é premiar as empresas e os trabalhadores", destaca.

A proposta de desoneração do tributo para os trabalhadores está no projeto de lei 3.155/2012, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que determina a incidência do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros ou dividendos das empresas. Emenda do deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP) propõe a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores.

O movimento de pressão para a mudança na cobrança do imposto é liderado por metalúrgicos, bancários, petroleiros e químicos porque são as categorias mais beneficiadas pelo Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das empresas. Um ato na Via Anchieta, em São Paulo, em novembro do ano passado teria reunido, segundo as entidades sindicais, 12 mil trabalhadores a favor da proposta.

Em dezembro, representantes de sindicatos se reuniram com o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), e com o ministro Gilberto Carvalho, pedindo pressa na apreciação do projeto de lei. A Secretaria-Geral da Presidência da República, segundo a assessoria de imprensa da pasta, chegou a promover conversas com o Ministério da Fazenda, mas não houve nenhuma definição sobre a medida.

Os representantes das centrais sindicais cobraram da presidente Dilma Rousseff maior agilidade na avaliação dos impactos da proposta. Saíram do encontro, que durou mais de uma hora, sem um compromisso do governo, mas pelo menos com uma reunião agendada com o ministro Guido Mantega para encaminhar a medida.

"Não existe nada melhor do que salário no bolso do trabalhador para estimular o consumo, uma das preocupações do governo para combater os efeitos da crise internacional", destaca Sérgio Nobre, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Entre as cinco grandes montadoras instaladas na região, apenas a Toyota pagou menos de R$ 10 mil em PLR em 2011. No mesmo período, segundo dados do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, um operário da Renault no Paraná recebeu R$ 12 mil em PLR, mas pagou R$ 2,5 mil de Imposto de Renda sobre esse ganho - mais que o salário médio dos quase 3 mil funcionários da planta industrial no Estado.

Desde a sua regulamentação em 1994, quando foi editada a primeira Medida Provisória, até sua transformação definitiva em lei, no ano de 2000, o programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das empresas (PLR) vem ganhando importância na agenda das negociações coletivas dos trabalhadores em todo os país.

Em 1995, o PLR não passava de 5,4% da remuneração total do empregado em um ano. No ano passado, de acordo com o Dieese, a PLR representou 14,5% da remuneração total anual de um caixa de banco de São Paulo.


Fonte: Valor Econômico - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=29943

Assembleia diz NÃO à proposta de equacionamento do déficit

Seg, 19 de Março de 2012 11:20

Os participantes e assistidos do Plano II do Banesprev compareceram em massa na assembleia extraordinária realizada na manhã de sábado, dia 17. Lotaram o Ginásio 5 do Esporte Clube para rejeitar a proposta de equacionamento do déficit do plano proposto pelo fundo de pensão e Santander. Do total de 2.029 votos possíveis – 1.123 banespianos presentes e 906 por procuração – 1.927 optaram pelo não e apenas 102 votos pela aprovação. Durante as duas horas de evento, os presentes ouviram tudo com atenção e por diversas vezes aplaudiram as falas dos dirigentes sindicais e da Afubesp, que defenderam não dar quitação ao serviço passado do Plano II. “Os banespianos estão de parabéns pela mobilização, o que nos fez lembrar os bons e velhos tempos de Banespa”, comenta o dirigente da Afubesp, Camilo Fernandes. Para o secretário-geral da Afubesp, Walter Oliveira, o fato dos colegas estarem bem informados sobre o assunto contribuiu muito para o resultado da assembleia. “Os banespianos entenderam os argumentos das entidades em pregar o voto não para que a luta pelo reconhecimento do serviço passado possa continuar na Justiça”. Há meses a Afubesp vem trabalhando incessantemente no sentido de democratizar as informações sobre o que é serviço passado, a sua importância nas contas do Plano II e toda a luta que vem sendo desenvolvida pelo seu reconhecimento. O que vem por aí Embora a grande maioria tenha rejeitado a proposta, a contribuição extraordinária será feita do mesmo jeito, lembra a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e integrante do Conselho Deliberativo do Banesprev, Rita Berlofa. “Santander e Banesprev deixaram claro que o rateio será aplicado a partir do dia 20 de abril, independente do resultado da assembleia. Mas vamos poder continuar cobrando do banco a dívida que ele possui conosco”. Os dirigentes da Afubesp esperam que ainda esta semana, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) se posicione sobre o recurso interposto pelas entidades há mais de 60 dias, contra o arquivamento da denúncia sobre a falta de aporte do serviço passado. “Vamos pressionar a Previc para que nos seja dada uma resposta e também para que a autarquia marque uma conversa entre a representação dos banespianos, banco e Banesprev”, informa o conselheiro deliberativo do fundo de pensão e presidente da Afubesp, Paulo Salvador. “No que diz respeito à via judicial, vamos procurar os juristas consultados para informá-los sobre o resultado da assembleia e definir a melhor estratégia jurídica para defendermos nossos direitos”, conta o conselheiro fiscal do Banesprev e diretor da Afubesp, José Reinaldo Martins. Confira, em breve, matéria em vídeo de como foi a assembleia. fonte: Érika Soares - Afubesp - http://www.afubesp.com.br/ Foto: Dorival Elze Plano II: Veja como ficará a contribuição extraordinária   Conheça os valores que deverão ser recolhidos, como contribuição extraordinária, dos participantes do Plano II, a partir do dia 20 de abril deste ano. Reproduzimos também exemplos práticos de como será calculado o reajuste para assistidos, aposentados e pensionistas com duas faixas salariais diferentes. Clique aqui e veja a tabela

Instalado GT para discutir novo processo eleitoral no SantanderPrevi

Foi instalado na manhã desta sexta-feira (16), nas dependências da Torre Santander, em São Paulo, o Grupo de Trabalho (GT) que irá discutir mudanças no processo eleitoral do SantanderPrevi, antigo HolandaPrevi. Nova está agendada para a próxima sexta-feira (23).

Pelas entidades sindicais, participaram Camilo Fernandes, diretor da Contraf-CUT, Maria Rosani, diretora do Sindicato de São Paulo, Paulo Garcez, diretor da Federação do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e Orlando Puccetti, diretor do Sindicato do ABC. Também compareceu Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT.

A constituição do GT está prevista na cláusula 33ª do acordo aditivo do Santander à convenção coletiva dos bancários, tendo sido uma das principais conquistas das negociações entre as entidades sindicais e o banco espanhol no ano passado.

O objetivo é construir um processo eleitoral democrático e transparente, diferente do que existe hoje e desconhecido pela grande maioria dos mais de 40 mil participantes do fundo de pensão dos funcionários do Santander.

Ficou definido para a segunda reunião que os integrantes do grupo indicados pelo banco irão apresentar dados referentes ao SantanderPrevi e, por outro lado, os representantes das entidades sindicais irão apresentar uma proposta de processo eleitoral, que terá como parâmetro o existente no Banesprev.

Para os dirigentes sindicais, o Banesprev é hoje uma referência no sistema de previdência complementar e também é um bom exemplo de governança.

Uma das sugestões reiteradas hoje pelos bancários foi a de trazer o SantanderPrevi, a exemplo do que está sendo feito com o Sanprev, para dentro da estrutura do Banesprev.

Os representantes dos trabalhadores ressaltaram que algumas das reivindicações, caso sejam atendidas, irão necessitar de alterações no estatuto do SantanderPrevi.


Fonte: Contraf-CUT com Afubesp

Assembleia neste sábado do Banesprev decide futuro do serviço passado

Muito tem se falado sobre o déficit atuarial e o serviço passado do Plano II do Banesprev, temas que terão seus momentos cruciais na manhã deste sábado 17, durante a assembleia geral extraordinária, no Esporte Clube Banespa de São Paulo. Na ocasião, serão apresentadas tabelas detalhando melhor o valor que os aposentados e pensionistas deverão pagar, que irá variar de 2% a 20%, do beneficio pago pelo Fundo de Pensão.

Sabemos que o Conselho Deliberativo já aprovou o rateio, em 15 de fevereiro último, com o voto contrário dos eleitos (4 X 2). O Santander, por sua vez, aprovou na diretoria, em 4 de julho do ano passado, e poucos meses depois, ratificou na reunião do Conselho de Deliberativo do Banesprev, em 13 de setembro, que contribuirá com sua parte regulamentar (55,05%) para equacionar o déficit.

Tudo isso nos mostra que não há mais como interferir no resultado final do custeio. Mesmo assim é muito importante votar de forma com que possamos continuar lutando por nossos direitos. Isso só será possível se rejeitarmos a proposta do custeio para termos a opção de discutir à decisão na Justiça.

Se a proposta do Banesprev e do Santander for aprovada, as eventuais ações judiciais perderão o suporte institucional, moral e jurídico para que possam prosperar. Isso porque, um magistrado julgador entenderá que os atuais participantes concordaram com a solução apresentada pela entidade e patrocinadora que se desdobrará numa uma cláusula convencionada entre as duas partes e a ser respeitada dali para frente.

Importante destacar que votar sim, com ressalvas, nada mais é do que aprovar a proposta, ou seja, vamos assumir a dívida que o banco tem conosco.
Tendo em vista que o plano apresenta um grave problema estrutural, com falta de aporte financeiro referente ao serviço passado, fica impossível aprovar uma proposta que não sabemos o valor real na avaliação geral do déficit, restando apenas REJEITAR A PROPOSTA.

Os porquês do déficit

O Plano II apresenta um histórico de déficits por vários motivos estruturais e conjunturais: alteração de tábuas biométricas, tempo de permanência dos participantes na ativa, premissas atuariais alteradas, reforma da previdência, rentabilidade baixa e falta de aporte das Reservas Especiais (serviço passado).

Sem a correção estrutural, há possibilidade de pagarmos o déficit até o final de nossas vidas, pois a medida apresentada não garante que o problema será sanado. Ele pode sim reaparecer no futuro, quando serão muito menos participantes para dividir a conta. Por isso, não podemos dar quitação ao serviço passado, que é de responsabilidade do banco.

Histórico

Na proposta apresentada na assembleia de participantes, em abril de 2011 o déficit era de R$ 331 milhões. Um ano depois ele atingiu a cifra de R$ 777 milhões. Este crescimento astronômico de 135% comprova que o Plano II tem um problema estrutural.

Na reunião do Conselho Deliberativo do Banesprev, em 28 de março do ano passado, por unanimidade, foram aprovadas duas propostas e encaminhadas para assembleia (ativos e patrocinador cobrirem o déficit, e outra, com a inclusão dos assistidos), criando-se uma contribuição extraordinária a partir de abril de 2012 (prazo concedido pela Previc).

Independe da aprovação naquele momento, ou agora, os débitos serão efetuados a partir de 20 de abril, o que impede qualquer argumento favorável à INTERVENÇÃO, por parte da Previc, no Banesprev.

Dias antes da assembleia de abril de 2011, a Diretoria Executiva do Banesprev encaminhou carta para todos os participantes, inclusive com assinatura dos eleitos, com o seguinte parágrafo: "No caso do assistido, é bom lembrar que o percentual de 2,6% incidirá sobre o benefício de complementação e não sobre o benefício total (incluindo INSS). Portanto, esse percentual, se considerada a renda total, é bem inferior".

Hoje, na melhor das hipóteses, o pequeno percentual já penaliza 1/3 do último reajuste concedido 6,08% (set/2011) e 20%, na pior das hipóteses, o que corresponde a mais de três anos de congelamento salarial, em um momento em que a idade média das pessoas é de 55 anos.

A situação é ainda pior para os participantes ativos e autopatrocinados, pois serão penalizados com rigor bem maior, dobrando os valores a serem recolhidos mensalmente.

Adiar a decisão foi importante porque ganhamos tempo para localizar mais documentos, consultar especialistas no assunto e efetuarmos a denúncia na Previc sobre o serviço passado. Apesar de consistente, ela foi arquivada em uma decisão tomada por apenas um diretor da autarquia. O recurso e adendos ainda não foram julgados, o que comprova que temos razão, pois seria fácil arquivá-los também.

POR TUDO ISSO, VOTE NÃO E MANTENHA A POSSIBILIDADE JUDICIAL ABERTA.

Perguntas e respostas sobre o déficit do Plano II

Faltando poucos dias para a realização da assembleia mais importante da história do Plano II, nós respondemos as dúvidas mais frequentes dos banespianos, sobre o déficit do plano, a proposta de equacionamento e a luta pelo serviço passado.

Entenda porque é tão importante o comparecimento maciço dos participantes, no próximo sábado, ao Esporte Clube Banespa, e porque não podemos dar a quitação do serviço passado ao Santander em hipótese alguma.

Como o Banesprev irá equacionar o déficit do plano II, que encerrou o ano de 2011 em R$ 771 milhões?

Será aplicada uma contribuição extraordinária ao Patrocinador (Banco Santander) ativos e assistidos (aposentados e pensionistas) do plano II.

Todos os participantes do plano II irão contribuir?

Não, apenas aqueles que estão sendo patrocinados pelo Banco Santander, sucessor do Banespa, que representa aproximadamente 95% dos participantes. Os participantes patrocinados pela Corretora, Banespa Serviços (Baneser) e Capesb não entrarão no rateio.

Como serão feitos os cálculos dos valores das contribuições normais e extraordinárias dos participantes ativos?

Os participantes ativos pagarão as contribuições normais e extraordinárias, conforme regra do regulamento do plano, Art. 39.

Contribuição Normal

2% sobre metade do teto da previdência;
4% sobre a outra metade do teto da previdência;
16,79% sobre o valor que ultrapassar o teto;

Exemplo prático:

Salário Atual: R$ 5.000,00;

Teto da Previdência Oficial: R$ 3.916,20
2% sobre ½ teto da previdência oficial: R$ 3.916,20 : 2 = R$ 1.958,10 x 2% = R$ 39,16
4% sobre ½ teto da previdência oficial: R$ 3.916,20 : 2 = R$ 1.958,10 x 4% = R$ 78,32
Parcela Superior ao referido limite: R$ 1.083,80 x 16,90% = R$ 183,16
Total da Contribuição Extraordinária: R$ 39,16 + R$ 78,32 + R$ 183,16 = R$ 300,64
Contribuição normal + extraordinária: R$ 299,45 + R$ 300,64 = R$ 600,09

Como serão feitos os cálculos dos valores das contribuições normais e extraordinárias dos participantes aposentados?

Os participantes aposentados pagarão "apenas" a contribuição extraordinária, conforme regra do regulamento do plano, Art. 39.
2% sobre metade do teto da previdência;
4% sobre a outra metade do teto da previdência;
23,16% sobre o valor que ultrapassar o teto;

Exemplo prático:

Salário de Beneficio no Banesprev R$ 5000,00;
Teto da Previdência Oficial: R$ 3.916,20
2% sobre ½ teto da previdência oficial: R$ 3.916,20 : 2 = R$ 1.958,10 x 2% = R$ 39,16
4% sobre ½ teto da previdência oficial: R$ 3.916,20 : 2 = R$ 1.958,10 x 4% = R$ 78,32
Parcela Superior ao referido limite: R$ 1.083,80 x 23,16% = R$ 251,00
Total da contribuição: R$ 39,16 + R$ 78,32 + R$ 251,00 = R$ 368,48

Durante quanto tempo teremos de pagar a contribuição extraordinária?

Por tempo indeterminado, ou até que o déficit desapareça.

O que gerou o déficit atual?

Motivos estruturais e conjunturais, tais como: alteração de tábuas, tempo de permanência dos participantes na ativa, premissas atuariais alteradas, reforma da previdência, rentabilidade baixa e falta de aporte das Reservas Especiais (serviço passado). Sem a correção estrutural, pode ser que pagaremos o déficit por tempo indeterminado, pois as contribuições extraordinárias não garantem que o problema será sanado, podendo reaparecer no futuro, com muito menos participantes para dividir a conta.

Quais as alternativas possíveis para resolver o problema sem que haja risco ao plano?

As entidades sindicais, o Sindicato de São Paulo e a Afubesp possuem vários documentos e estudos comprovando que um dos problemas principais está na estruturação. Ou seja, a causa do problema, que é a falta de aporte do serviço passado, deveria ser corrigida antes de se falar em contribuições extraordinárias. A Previc está acompanhando o problema, caso permaneça omissa, restará apenas o poder judiciário, porém as contribuições extraordinárias deverão ser feitas para não se correr riscos.

A minha contribuição mensal será maior ou será criada uma nova?

Será criada uma contribuição extraordinária para todos, patrocinador, participantes ativos e participantes assistidos, além da normal.

A parcela do INSS entra no cálculo?

Não, apenas a complementação recebida no Banesprev.

Como fica a dedução dessa contribuição extraordinária na hora da Declaração do IR?

Toda contribuição para a previdência privada, pode ser compensada na declaração de ajuste anual.

Haverá contribuição sobre o 13º salário?

Sim.

A contribuição extraordinária será aplicada aos funcionários do BPD (Benefício Proporcional Diferido)?

Não, as reservas matemáticas já foram separadas no ato da opção pelo BPD.

Qual a tabela de longevidade utilizada, pelo atuário nos cálculos?

AT83, que é a mínima possível por legislação.

Pode haver intervenção no Banesprev?

Apenas no caso do Banesprev não aplicar as contribuições extraordinárias.

Como o Banesprev irá proceder com quem não tiver condições de pagar a cobrança extraordinária?

O Banesprev irá disponibilizar uma linha de empréstimo pessoal facultativa.

A decisão do rateio já está definida mesmo antes de sabermos o resultado da assembleia?

Sim. São três as instâncias deliberativas pelo estatuto da entidade para o custeio do plano: Conselho Deliberativo, o Patrocinador e a Assembleia de Participantes. O Conselho já votou o rateio por maioria de votos e o Patrocinador também aprovou em sua diretoria. Caso a Assembleia de Participantes do dia 17 de março rejeite a proposta, o Banesprev e o Banco ainda sim irão aplicar o rateio, pois já detém a maioria dos votos.

Já que o Banesprev decidiu aplicar o rateio independente da assembléia porque devemos comparecer?

Caso votemos "sim", estaremos automaticamente concordando com a decisão, o que praticamente encerra a discussão da cobrança do serviço passado, inclusive na esfera judicial. Por isso, é importante o comparecimento maciço dos participantes para não darmos à quitação de nosso direito ao recebimento da dívida, única e exclusiva do Banco Santander.

E se a proposta do Banesprev for rejeitada na assembleia, isso inviabilizará o plano?

Não há a possibilidade disso acontecer, pois o rateio será aplicado, para todos, a partir do dia 20 de abril deste ano.

Há pessoas dizendo que podemos votar "SIM, COM RESSALVAS" a proposta do Banesprev, qual a consequência?

Votar "SIM COM RESSALVAS" é aprovar a proposta, significa que a discussão da dívida referente ao serviço passado, se encerrou.

Qual o parecer da Previc sobre a denúncia do serviço passado?

A Previc, por meio de um único dirigente, arquivou a denúncia. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Afubesp, Anapar (Associação Nacional de Participantes) FETEC/SP, CONTRAF/CUT, Conselheiros eleitos e participantes, recorreram da decisão e protocolaram em seguida mais três adendos ao recurso. Até o presente momento não houve resposta, o que demonstra que devemos continuar a nossa luta pelo serviço passado.


Fonte: Afubesp