quarta-feira, 17 de abril de 2019

Reforma da Previdência: governo quer capitalização sem aporte patronal

Sistema é idêntico ao adotado no Chile, onde 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza, segundo economista
  • Redação Spbancarios, com informações do Valor Econômico
  • Publicado em 03/04/2019 13:45 / Atualizado em 04/04/2019 15:36
Arte: Luciana Felippe
O sistema de capitalização que o governo Bolsonaro pretende adotar, caso seja aprovado na reforma da Previdência, não deverá ter qualquer contribuição patronal ou encargo trabalhista. Segundo noticiou o jornal Valor Econômico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem discutido em conversas reservadas a proposta de capitalizaçãocom aportes apenas para os trabalhadores. Os empregadores ficariam desobrigados a contribuir. 
Esse modelo é idêntico ao implantado no Chile na década de 1980. Apenas trabalhadores contribuem com 10% do seu salário em contas individuais geridas por empresas privadas, chamadas de administradoras de fundos de pensão (AFP).
O resultado é que, atualmente, 80% dos aposentados daquele país recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza, segundo o economista chileno Andras Uthoff.
Essa situação de miséria dos aposentados levou o Chile a liderar o ranking de suicídios de idosos na América do Sul.
“Não podemos permitir que o mesmo ocorra no Brasil, um país onde é difícil vermos idosos pedindo esmolas nas ruas, justamente por conta da cobertura da Previdência Social. Algo que poderá mudar para pior se essa reforma da Previdência inaceitável e que beneficia apenas o setor financeiro em detrimento do bem estar da população for aprovada”, afirma Marta Soares, secretária de Comunicação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
A Previdência Social atual é custeada por contribuições do governo, empresas e trabalhadores. E as aposentadorias e pensões de quem está fora do mercado de trabalho são financiadas por quem está na ativa.
No sistema de capitalização idealizado pela equipe econômica de Bolosnaro, cada indivíduo responsável por gerir uma poupança individual durante a sua vida laboral para ter um benefício proporcional ao montante poupado. Quem ganha pouco, trabalha sem registro em carteira ou passa boa parte da vida desempregado não conseguirá guardar o suficiente para a aposentadoria.
“Se a Previdência Social for privatizada e transformada em produto financeiro, a maioria da população brasileira ficará sem aposentadoria. O sistema atual precisa ser preservado como direito constitucional e mantido pelas contribuições patronais, das empresas e de toda a sociedade”, reforça Marta Soares. 
Enquanto a previdência privada exclui a maioria da população, a pública garante benefícios a todos, o que ajuda a reduzir a pobreza. Sem os benefícios de aposentadoria e assistência social, a taxa de pobreza entre os brasileiros com mais de 65 anos aumentaria dos atuais 10% para quase 70% (veja gráfico abaixo). 

No Brasil, o piso do benefício do INSS pelas regras atuais é equivalente a um salário mínimo: R$ 998. Atualmente, 86% dos idosos têm proteção na velhice. A Previdência Social beneficia diretamente 30 milhões de pessoas e indiretamente outras 60 milhões. 
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segunda-feira, 15 de abril de 2019

Vote sim no relatório anual da Cassi 

Documento evidencia a difícil situação da caixa de assistência dos funcionários do Banco do Brasil e por essa razão o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região orienta aprovação; votação vai até dia 18
  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 12/04/2019 18:26 / Atualizado em 12/04/2019 18:37
A votação do relatório anual da Cassi começou nesta sexta-feira 12 e vai até quinta-feira 18. O relatório evidencia a situação real da caixa de assistência dos funcionários do Banco do Brasil e, por essa razão, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região orienta pela aprovação. 
A votação pode ser feita pelo site da Cassi, e também pelo Sisbb, aplicativo do banco e terminais de autoatendimento.  
O relatório foi auditado pela auditoria independente BDO e está disponível aqui.   
“O relatório espelha a difícil situação da Cassi e o déficit de R$ 351 milhões acumulado no exercício 2018 no Plano Associados, e sobre esse assunto o banco fez uma porposta final que está em debate e deverá ser apreciada em breve pelo corpo de associados. O documento passou por auditoria independente e fiscalização dos conselhos fiscal e deliberativo. Indicamos ‘sim’ e vamos ampliar o debate sobre a caixa de assistência que é uma grande conquista dos trabalhadores e deve ser mantida. Recomendamos a todos que leiam o relatório para votar com consciência”, finaliza Ana Beatriz. 
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Reforma da Previdência: governo quer capitalização sem aporte patronal

Sistema é idêntico ao adotado no Chile, onde 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza, segundo economista
  • Redação Spbancarios, com informações do Valor Econômico
  • Publicado em 03/04/2019 13:45 / Atualizado em 04/04/2019 15:36
Arte: Luciana Felippe
O sistema de capitalização que o governo Bolsonaro pretende adotar, caso seja aprovado na reforma da Previdência, não deverá ter qualquer contribuição patronal ou encargo trabalhista. Segundo noticiou o jornal Valor Econômico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem discutido em conversas reservadas a proposta de capitalizaçãocom aportes apenas para os trabalhadores. Os empregadores ficariam desobrigados a contribuir. 
Esse modelo é idêntico ao implantado no Chile na década de 1980. Apenas trabalhadores contribuem com 10% do seu salário em contas individuais geridas por empresas privadas, chamadas de administradoras de fundos de pensão (AFP).
O resultado é que, atualmente, 80% dos aposentados daquele país recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza, segundo o economista chileno Andras Uthoff.
Essa situação de miséria dos aposentados levou o Chile a liderar o ranking de suicídios de idosos na América do Sul.
“Não podemos permitir que o mesmo ocorra no Brasil, um país onde é difícil vermos idosos pedindo esmolas nas ruas, justamente por conta da cobertura da Previdência Social. Algo que poderá mudar para pior se essa reforma da Previdência inaceitável e que beneficia apenas o setor financeiro em detrimento do bem estar da população for aprovada”, afirma Marta Soares, secretária de Comunicação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
A Previdência Social atual é custeada por contribuições do governo, empresas e trabalhadores. E as aposentadorias e pensões de quem está fora do mercado de trabalho são financiadas por quem está na ativa.
No sistema de capitalização idealizado pela equipe econômica de Bolosnaro, cada indivíduo responsável por gerir uma poupança individual durante a sua vida laboral para ter um benefício proporcional ao montante poupado. Quem ganha pouco, trabalha sem registro em carteira ou passa boa parte da vida desempregado não conseguirá guardar o suficiente para a aposentadoria.
“Se a Previdência Social for privatizada e transformada em produto financeiro, a maioria da população brasileira ficará sem aposentadoria. O sistema atual precisa ser preservado como direito constitucional e mantido pelas contribuições patronais, das empresas e de toda a sociedade”, reforça Marta Soares. 
Enquanto a previdência privada exclui a maioria da população, a pública garante benefícios a todos, o que ajuda a reduzir a pobreza. Sem os benefícios de aposentadoria e assistência social, a taxa de pobreza entre os brasileiros com mais de 65 anos aumentaria dos atuais 10% para quase 70% (veja gráfico abaixo). 

No Brasil, o piso do benefício do INSS pelas regras atuais é equivalente a um salário mínimo: R$ 998. Atualmente, 86% dos idosos têm proteção na velhice. A Previdência Social beneficia diretamente 30 milhões de pessoas e indiretamente outras 60 milhões. 
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Previdência fora da Constituição é ameaça grave

Com a mudança, direitos poderão ser suprimidos pelo voto favorável de 257 deputados e 41 senadores, e não mais 308 e 49, respectivamente; para analista político, medida constitui grande risco em função do número cada vez mais elevado de parlamentares com orientação liberal
  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 12/04/2019 17:04 / Atualizado em 12/04/2019 17:22
Arte: Freepik
A reforma da Previdência do governo Bolsonaro (Proposta de Emenda à Constituição 6/2019) prevê que todos os direitos previdenciários poderão ser alterados por lei complementar e não mais por emenda constitucional, como é hoje. Tudo poderá ser alterado pelo voto favorável de 257 deputados e 41 senadores, e não mais 308 e 49, respectivamente. 
Dentre os direitos que poderão ser alterados desta forma estão: criar e extinguir benefícios, idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, carência, piso e teto de benefícios e salários de contribuição, percentuais de contribuição, regras de cálculo, reajuste de benefícios, valor da pensão, atualização monetária dos salários de contribuição, quem pode ou não ser considerado dependente, dentre outros. 
“É uma incrível derrota para os trabalhadores no plano político, porque vai sujeitar não só as alterações de agora, mas que os direitos dos trabalhadores sejam alterados com muita facilidade no futuro”, avalia o jurista Pedro Estevam Serrano.
O analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Marcos Verlaine ressalta o perfil do atual Congresso Nacional composto por uma maioria liberal na economia e conservadora nos costumes, o que o torna – segundo Verlaine – ainda mais ameaçador aos direitos sociais do que a legislatura anterior (2015-2019) que aprovou a lei da terceirização, a reforma trabalhista e a PEC do congelamento de investimentos públicos.
“Isso se dá em função da criminalização da política. O cidadão comum que levanta e trabalha cedo tem sido massacrado por uma propaganda negativa dos chamados políticos. E isso faz com que ele vá para a disputa eleitoral desalentado. Então ele vota em qualquer um, sem nenhum compromisso, sem nenhuma preocupação de entender o histórico daquele candidato. Como todos são iguais e picaretas, na visão equivocada da maioria dos eleitores, a sociedade tem sucessivamente escolhido um Congresso cada vez pior. Quanto mais liberal na economia e conservador nos costumes, mais os direitos sociais estarão ameaçados.”
Segundo Serrano, esse ponto da reforma é inconstitucional porque a própria Constituição Federal determina que a República e o Estado têm como finalidades essenciais o combate à miséria e à redução da desigualdade. 
A proposta enviada ao Congresso Nacional afetará a todos, sobretudo os mais pobres: cria a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos (atualmente é 15 anos) e determina 40 anos para ter direito ao benefício integral, reduz o valor das pensões, desvincula o piso de benefícios do salário mínimo, exige contribuição mínima do agricultor familiar, cria o sistema de capitalização privada no qual só terá pensão na aposentadoria quem conseguiu poupar durante a vida, reduz os benefícios de assistência social, dentre outras medidas.
Segundo especialistas, se essas medidas estivessem em vigor, a maioria dos atuais 34,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da assistência social não estaria coberta pela Previdência. Até mesmo aqueles que contribuem regularmente durante toda a vida laboral teriam grande dificuldade para se aposentar.
Verlaine ressalta que a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 assegurou a Seguridade Social na Constituição Federal justamente para dificultar mudanças a partir do interesse do governo de plantão.
“Quando a Previdência é retirada da Constituição, o recado é: não temos mais compromisso com a maioria da população pobre, porque qualquer mudança poderá ser feita por lei complementar. É um grande perigo.” 
 “Os governantes defendem a importância da segurança e dos direitos dos contratos de empresas mantidos com o Estado, mas nada falam em relação às relações jurídicas previdenciárias que algumas gerações de brasileiros firmaram, e que agora vão ser alteradas”, enfatiza Serrano. 
O jurista ressalta que uma emenda constitucional que fere a Constituição aprovada pelo legislativo pode ser invalidada pelo Supremo Tribunal Federal.
“O problema é que no atual cenário eu não acho que o Judiciário vá cumprir a Constituição. Os trabalhadores devem se mobilizar para fazer valer a Constituição e não deixar isso ocorrer. Se não se mobilizarem, eu não acredito que vão conseguir impedir esse roteiro de privatizar a Previdência e retirar a segurança dos direitos.”
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Previdência: 44 pontos que você precisa saber

Economista preparara texto desmontando os mitos por trás da reforma da Previdência do governo que, sob a justificativa de “acabar com privilégios” e de que o “sistema está quebrado”, vai acabar com seus direito à aposentadoria
  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 12/04/2019 17:01 / Atualizado em 12/04/2019 17:23
Arte: Freepik
O economista Eduardo Moreira elaborou material com 44 pontos sobre a Previdência Social e sobre as principais medidas da reforma do governo Jair Bolsonaro, que tramita na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019. A proposta, que vai tornar o sonho da aposentadoria impossível para a maioria dos brasileiros, já recebeu parecer positivo do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), aliado de Bolsonaro.
> Pressione parlamentares para votarem contra a reforma da Previdência
> Leia aqui tudo que publicamos sobre reforma da Previdência
Entre as inverdades denunciadas pelo economista está o argumento do governo de que a Previdência está quebrada. Eduardo Moreira lembra que o “déficit” alegado é calculado em cima de uma contabilidade criada pelos próprios defensores da reforma.  Ele destaca que o resultado das contas do Sistema de Seguridade Social é conjuntural, ou seja, depende da economia, e não estrutural como alega o governo. “O resultado foi positivo até 2015, e teve três anos de resultado negativo exclusivamente pela enorme desaceleração da economia, que afetou as receitas de contribuição que incidem sobre a massa salarial (contribuição de empregados e empregadores) e das contribuições sociais que incidem sobre o faturamento e lucro das empresas (Cofins, PIS/PASEP, CSLL).”
Além disso, explica o economista, “a queda das receitas também ocorreu em função das capturas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) – R$ 115 bilhões somente em 2017 – e das renúncias fiscais.”
Ou seja, não é preciso acabar com as aposentadorias dos trabalhadores para que as contas da Previdência fiquem em dia. Mas sim investir na aceleração da economia, na criação de empregos, e ainda acabar com a DRU, que drena recursos do sistema de seguridade social.
Moreira também argumenta que se nos 25 anos em que a Previdência foi superavitária os resultados tivessem sido guardados em um fundo, haveria mais de R$ 1 trilhão em 2015, recursos suficiente para financiar o atual ciclo recessivo da economia. Mas os superávits, destaca ele, foram gastos em outras áreas e para outras finalidades (por meio da DRU).

Morrer sem se aposentar

No ponto 5 do material, Moreira destaca que a proposta do governo Bolsonaro aumenta de 15 anos para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar, além de exigir idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres, 65 para homens). Ele explica que esses cinco anos a mais de contribuição significarão, na verdade, mais 12 anos de trabalho para quase metade dos trabalhadores brasileiros.
Isso porque 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuições por ano. E ressalta que essa média é anterior à reforma trabalhista, que deve diminuir ainda mais os meses de contribuição por ano devido aos novos contratos precários de trabalho.

Fim da aposentadoria rural

Num dos pontos, Moreira defende a aposentadoria rural, ameaçada pela reforma de Bolsonaro: "A previdência dos trabalhadores rurais é um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que, até 1988, trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários e muitas vezes em regimes de semi-escravidão.  Foi esta aposentadoria que diminuiu a pobreza e o êxodo dos trabalhadores do campo para a cidade (...) A ‘Nova Previdência’ destrói essa rede de proteção social.”

Não vai reduzir privilégios

No ponto 8, Moreira denuncia que a “economia de R$ 1 trilhão” proposta pelo governo não corta privilégios, apenas reduz benefícios dos que ganham menos: “Segundo dados da própria PEC 6/2019, 84% da economia vem da redução de direitos dos beneficiários do regime geral da previdência (RGPS), do BPC (Benefício de Prestação Continuada) –  pago a pessoas em condição de miserabilidade – e do Abono Salarial.”
E mais de 70% desses beneficiários recebem apenas o piso de um salário mínimo. Nenhum recebe acima do teto: R$ 5.839. “E é em cima desse contingente de mais de 35 milhões de brasileiros que ganham em média pouco mais de um salário mínimo que é feita quase toda a economia.”
Além disso, o aumento de alíquota sobre os salários mais altos dos servidores públicos, anunciada pelo governo como medida de “ajuste fiscal”, representará apenas 2,5% da economia de R$ 1 trilhão.
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quarta-feira, 3 de abril de 2019

Decreto do governo ameaça FGTS

Caixa prestará apenas “suporte técnico” ao Conselho Curador, que terá a participação dos trabalhadores reduzida; movimento indica que a gestão do fundo com patrimônio de R$ 500 bilhões está sendo passada aos bancos privados, colocando em risco investimentos de R$ 60 bilhões em políticas públicas
  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 29/03/2019 17:25 / Atualizado em 29/03/2019 18:19
Montagem: Linton Publio
“Quebrar a gestão pública do FGTS nada mais é do que acabar com os investimentos públicos que o fundo hoje executa. Para o trabalhador pode até individualmente não mudar nada, mas do ponto de vista da grande massa da população que necessita de investimentos sociais, a perda será muito grande.”
O alerta é da coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, e refere-se ao decreto 9.737/19, que muda a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Caixa Econômica Federal, que é a gestora do fundo com patrimônio com mais de R$ 500 bilhões, passará ter apenas a função de prestar “suporte técnico” ao colegiado. 
Além de ser um seguro para o trabalhador no caso de demissão, o FGTS é um dos maiores fundos de investimento em políticas públicas do mundo, que favorece justamente a população de mais baixa renda, com  a destinação de recursos vultosos para habitação, infraestrutura, saneamento e mobilidade.  
“Tirar a gestão pública da Caixa significa destinar esses recursos para a especulação dos bancos privados, que alegam que o FGTS irá gerar rendimento melhor para os trabalhadores se for gerido por essas instituições. Mas é importante dizer que a remuneração do FGTS é decidida pela gestão do fundo. Nem a Caixa e nem outro banco tem o poder para definir a taxa de juros ou a correção” ressalta Maria Rita. 

Recursos dos trabalhadores ameaçados

Para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, não só os investimentos sociais correm risco, mas também os recursos dos trabalhadores aplicados no FGTS.  
“Esse movimento enseja que a Caixa está saindo da gestão do FGTS e passando para os bancos privados. É importante lembrar que o FGTS, até a década de 1990, estava distribuído em todos os bancos, e só foi centralizado na Caixa em 1993, depois de uma auditoria dos órgãos controladores do governo terem verificado que havia desvio de finalidade, porque os bancos privados não geriam corretamente o fundo”, alerta Dionísio.

Redução do controle social sobre o FGTS 

Publicado na terça-feira 26 no Diário Oficial da União, o decreto também reduz pela metade o número de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, de seis para apenas três representantes cada.
A regra em vigor previa a participação no Conselho Curador de seis indicados pelas entidades sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST. O novo decreto prevê a participação no conselho de "um representante de cada uma das três centrais sindicais com maior índice de representatividade dos trabalhadores", ou seja, serão agora três representantes.
“Isso também é muito ruim porque diminui o controle social. Com mais representações, os processos de fiscalização e de gestão são mais eficazes. A Caixa vai apenas assessorar as decisões do Conselho Curador, que avalia os investimentos. A intenção do governo é tirar o monopólio da Caixa do FGTS, e isso é só um sinal de que ele vai fazer isso. É uma perda para toda a sociedade”, afirma Maria Rita Serrano.
“O argumento falacioso do governo atual é igual ao do anterior: os fundos devem ser geridos pelo mercado e, se possível, extintos, para desonerar o setor produtivo e melhorar a gestão. Ao invés de alavancar os investimentos, em um país com escassez de poupança interna como o nosso, a medida pode ser um tiro no pé”, alerta em artigo Cláudio da Silva Gomes. Claudinho é Conselheiro do Conselho Curador do FGTS e presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon) e publicou artigo em conjunto com o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo.  
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