Caixa lucra R$ 6,7 bilhões com maior crédito e mais empregos e agências

  


A Caixa Econômica Federal obteve lucro líquido recorde de R$ 6,7 bilhões em 2013, com crescimento de 19,2% em comparação ao ano passado e, na contramão do que vem praticando os bancos privados, com ampliação do crédito, geração de empregos e abertura de agências. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (26) pela instituição.

De acordo com a análise do balanço feita pela Subseção do Dieese na Contraf-CUT, a Caixa tinha 98.198 empregados em 31 de dezembro de 2013, o que representou a criação de 5.272 postos de trabalho em relação ao mesmo período de 2012, crescimento de 5,7%. 

Houve também a inauguração de 420 novas agências no ano passado, o tamanho de um banco médio. A Caixa soma agora 3.288 agências em todo o país.

A carteira de crédito total somou R$ 494,2 bilhões no final de dezembro de 2013, com crescimento de 36,8% em 12 meses (6,7% no trimestre). O crédito à pessoa física totalizou R$ 80,9 bilhões (num expressivo crescimento de 45,7% em 12 meses). 

O crédito à pessoa jurídica totalizou R$ 90,8 bilhões em 2013, com alta de 37,8% em relação a 2012. O crédito habitacional, principal carteira da Caixa, cresceu 31,4%, atingindo um montante de R$ 270,4 bilhões. 

Crescimento com desenvolvimento econômico e social

"Ao continuar ampliando o crédito, com geração de mais de 5,2 mil empregos e abertura de 420 agências, a Caixa aposta no crescimento com desenvolvimento econômico e social e dá exemplo para os bancos privados que, mesmo com lucros bilionários, vêm freando o crédito, eliminando postos de trabalho e fechando agências", destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. 

"Os bons resultados apresentados pela Caixa são fruto do empenho e dedicação dos seus empregados e provam que um banco pode crescer mesmo com juros mais baixos e sem demitir. Esperamos que a empresa continue gerando empregos e melhore as condições de trabalho", salienta Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco. 

Diante do crescimento da carteira de crédito, as despesas com provisões para devedores duvidosos (PDD) tiveram alta de 19,7% em 12 meses, totalizando R$ 9,2 bilhões. As taxas de inadimplência, por sua vez, subiram 0,2 ponto percentual em relação a dezembro de 2012, ficando em 2,3%.

Receitas com serviços e tarifas pagam despesas de pessoal

As receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias atingiram R$ 16,4 bilhões, com alta de 14,5% em relação a dezembro de 2012. As despesas de pessoal, no período, por sua vez, tiveram alta de 17,8%. 

Com isso, a cobertura dessas despesas pelas receitas de prestação de serviços e tarifas ficou em 102,7%, com redução de 2,97 ponto percentual (em dezembro de 2012 era de 105,6%). 

O retorno sobre o patrimônio líquido médio anualizado foi de 26,2% (0,3 ponto percentual acima da rentabilidade de dezembro de 2012 e 3,8 pontos percentuais abaixo da rentabilidade do 3º trimestre do ano). 


Fonte: Contraf-CUT com Dieese

Plenário do STF vai julgar ação sobre índice de correção do FGTS

  




André Richter 
Repórter da Agência Brasil 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o plenário da Corte vai julgar a ação do partido Solidariedade (SDD) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. Barroso é o relator do processo.

De acordo com o ministro, devido à importância da matéria, a questão deve ser decidida da forma mais rápida. "A questão debatida no presente feito interessa a milhões de trabalhadores celetistas brasileiros, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo remunerados na forma da legislação impugnada. De forma sintomática, há notícia de mais de 50 mil processos judiciais sobre a matéria. Também impressiona o tamanho do prejuízo alegado pelo requerente, que superaria anualmente as dezenas de bilhões de reais, em desfavor dos trabalhadores", afirmou Barroso.

O ministro também autorizou o Banco Central a se manifestar no processo. "A relevância do tema é evidente, assim como a representatividade do Bacen [Banco Central]. Ademais, em se tratando da instituição competente para calcular a TR [Taxa Referencial], não há dúvida de que sua participação trará subsídios importantes para o exame da questão constitucional", argumentou.

Na ação, o Solidariedade afirma que a TR não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação.

A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção.

Com o FGTS, criado na década de 90 do século passado, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.


Fonte: Agência Brasil

Bancos cortam 1.864 empregos até fevereiro e mulheres ganham menos

  



O sistema financeiro fechou 1.864 postos de trabalho nos dois primeiros meses de 2014. Enquanto bancos privados lideraram cortes, a Caixa Econômica Federal abriu 826 vagas no mesmo período, o que impactou positivamente. A redução de empregos nos bancos contraria o movimento da economia do país, que gerou 302.190 postos de trabalho em janeiro e fevereiro.

Os dados constam na Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada nesta terça-feira (25) pela Contraf-CUT, que faz o estudo em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

> Clique aqui para conferir tabelas e gráficos da pesquisa.

Segundo o estudo, os bancos brasileiros contrataram 5.124 funcionários no primeiro bimestre do ano e desligaram 6.988. Um total de 18 estados apresentaram saldos negativos de emprego. Os maiores cortes ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 715, 262 e 222 vagas, respectivamente.

"Os bancos brasileiros, principalmente os privados, mesmo acumulando lucros bilionários, continuaram reduzindo postos de trabalho neste início do ano, a exemplo dos últimos meses de 2013, o que não se justifica. Somando-se o lucro dos cinco bancos que já divulgaram seus balanços (BB, Itaú, Bradesco, Santander e HSBC) chega-se a R$ 50 bilhões. Desta forma, eles andam na contramão da economia brasileira, prejudicam o emprego dos bancários e não contribuem para o crescimento com distribuição de renda", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Mulheres continuam ganhando menos do que os homens

A pesquisa revela que as mulheres, ainda que representem metade da categoria, continuam sendo discriminadas pelos bancos na sua remuneração, ganhando menos do que os homens não somente na contratação como também no desligamento. 

Enquanto a média dos salários dos homens na admissão foi de R$ 3.678,54 nos dois primeiros meses do ano, a remuneração das mulheres ficou em R$ 2.765,15, valor que representa 75,2% da remuneração de contratação dos homens. 

Já a média dos salários dos homens no desligamento foi de R$ 6.212,84, enquanto a remuneração das mulheres foi de R$ 4.543,54. Isso significa que o salário médio das mulheres no desligamento equivale a 73,1% da remuneração dos homens.

"Essa discriminação reforça ainda mais a luta da categoria por igualdade de oportunidades na contratação, na remuneração e na ascensão profissional", destaca Cordeiro.

Rotatividade diminui salários dos bancários e das bancárias

A pesquisa mostra também que o salário médio dos admitidos pelos bancos no primeiro bimestre do ano foi de R$ 3.229,33 contra o salário médio de R$ 5.407,33 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram no sistema financeiro recebem valor médio equivalente a 59,7% da remuneração dos que saíram.

A rotatividade no sistema financeiro contrasta fortemente com a do conjunto da economia brasileira, para o qual a remuneração média dos trabalhadores desligados no período correspondeu a 94% da recebida pelos admitidos.

"Infelizmente, os bancos privados continuam praticando rotatividade, esse instrumento perverso usado para reduzir a massa salarial e turbinar ainda mais os lucros", critica o presidente da Contraf-CUT. "Nos últimos dez anos, os bancários conquistaram aumentos reais consecutivos, mas esses ganhos foram corroídos pela rotatividade, reduzindo o crescimento da renda da categoria", denuncia.

Para Cordeiro, "os números da pesquisa fortalecem ainda mais a determinação dos bancários de ampliar a luta contra as demissões e pelo fim da rotatividade, por mais contratações e contra o PL 4330 da terceirização, como forma de proteger e ampliar o emprego da categoria e da classe trabalhadora".

Maior concentração de renda nos bancos

A pesquisa reforça ainda a luta dos bancários por distribuição de renda. Enquanto no Brasil, os 10% mais ricos no país, segundo estudo do Dieese com base no Censo de 2010, têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres, no sistema financeiro a concentração de renda é ainda maior. 

No Itaú, cada diretor recebeu, em média, R$ 9,05 milhões em 2012, o que representa 191,8 vezes o que ganhou o bancário do piso salarial. No Santander, cada diretor embolsou, em média, R$ 5,62 milhões no mesmo período, o que significa 119,2 vezes o salário do caixa. E no Bradesco, que pagou, em média, R$ 5 milhões no ano para cada diretor, a diferença para o salário do caixa foi de 106 vezes.

Desta forma, para ganhar a remuneração mensal de um desses executivos, o caixa do Itaú tem que trabalhar 16 anos, o caixa do Santander 10 anos e o do Bradesco 9 anos.

"Essa diferença que separa os ganhos dos altos executivos e os salários dos bancários atenta contra a justiça social e contribui para a vergonhosa posição do Brasil entre os 10 países mais desiguais do mundo", conclui o presidente da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

Crescimento com distribuição de renda: desafios para a próxima década

  


Crédito: Contraf-CUT
O site Brasil 247, um dos veículos de informação mais acessados do País, publicou nesta segunda-feira (24) o artigo "Crescimento com distribuição de renda: desafios para a próxima década", de Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e da UNI Américas Finanças e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

O texto avalia a conjuntura econômica do País e discute o desafio do crescimento. Cordeiro aponta "a necessidade de superar paradigmas: de crescimento - elevação contínua das taxas de crescimento do PIB - para desenvolvimento com distribuição de renda - melhoria geral das condições produtivas do sistema econômico e das condições de vida da sociedade, especialmente de sua parcela mais pobre".

Para o presidente da Contraf-CUT, "tal superação requer mudanças profundas em áreas e políticas em torno das quais se articulam poderosos interesses econômicos e políticos". Ele apresenta vários caminhos.

> Clique aqui para ler o artigo direto do Brasil 247.

Leia a íntegra do artigo de Carlos Cordeiro:

Crescimento com distribuição de renda: desafios para a próxima década

No último dia 27 de fevereiro, o IBGE divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, cresceu 2,3%. Embora esse resultado esteja aquém do desejado, ele é uma boa notícia, pois ainda enfrentamos um cenário internacional bastante adverso. Entre as principais economias mundiais que já divulgaram os resultados do PIB do ano passado, o Brasil teve o terceiro maior crescimento, ficando atrás apenas da China (7,7%) e da Coreia do Sul (2,8%).

Mas, para a classe trabalhadora, não basta apenas crescer, ainda que a taxas mais robustas. Aos trabalhadores interessa que o crescimento seja acompanhado do aprofundamento do processo de distribuição de renda e melhoria das condições gerais de vida do povo.

Apesar de ser a sexta economia do mundo, o Brasil ocupa o 10º lugar no ranking da desigualdade mundial. Por aqui, os 10% mais ricos se apropriam de 38% da renda total produzida, enquanto os 10% mais pobres detêm menos de 2%, de acordo com a PNAD-IBGE.

O processo de redistribuição de renda, fortalecido a partir do primeiro mandato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, teve como pilares, entre outros, a política de valorização do salário mínimo - negociada e acordada entre o governo e o movimento sindical, por meio das Centrais Sindicais -, a ampliação do universo de beneficiários da previdência social, o programa Bolsa Família, que retirou da miséria absoluta 40 milhões de pessoas, o programa Brasil Carinhoso, que visa reduzir a mortalidade infantil no país e assegurar a saúde das gestantes e recém-nascidos e o Programa Minha Casa, Minha Vida, que visa sanar um déficit habitacional de 20 milhões de moradias.

Mais ainda: o vigoroso comportamento do mercado de trabalho formal a partir de 2004, propiciado pela retomada do crescimento econômico - a despeito dos tímidos patamares de crescimento do PIB observado nos últimos três anos -, revigorou o poder de negociação e pressão dos sindicatos, permitindo-lhes recuperar parte do poder aquisitivo corroído durante a "década perdida" dos anos 90, marcada por elevadas taxas de desemprego.

Segundo o DIEESE, desde 2004 a maioria das categorias que realizaram negociações coletivas conseguiu obter ganhos reais e esta foi, sem dúvida, uma das variáveis mais importantes para o processo de distribuição de renda ocorrido recentemente no país.

No caso dos bancários, os resultados da última década são muito positivos. Os pisos salariais acumularam ganho real de 38,7% e os salários em geral, um ganho de 18,3%.

Em suma, a conjugação entre a ação do Estado, por meio de políticas específicas e dos sindicatos, por meio de greves e da negociação coletiva, criou um ambiente propício à inclusão de novos trabalhadores ao mercado formal. Ampliou-se a parcela do PIB apropriada pelos salários. Em 2003, primeiro ano do primeiro mandato de Lula, a relação salários/PIB foi de 46,23% e, a partir daí, houve uma recuperação progressiva, chegando a 51,4% em 2009, segundo o último dado divulgado pelo IBGE.

Mesmo assim, os salários ainda são baixos e a precarização das condições e relações de trabalho não é uma exceção. Ainda continuamos muito desiguais. A redistribuição de renda em favor dos trabalhadores e das camadas mais pobres da população, apesar dos inegáveis avanços ocorridos na última década, caminha muito devagar tendo em vista as imensas disparidades - de renda, regionais e de oportunidades - que caracterizam secularmente a sociedade brasileira. É preciso forçar a marcha e avançar na próxima década.

O avanço necessário

Primeiramente, é preciso refundar paradigmas. A distribuição de renda deve deixar de ser vista como resultado do crescimento econômico. A redução das desigualdades sociais, além de ser uma finalidade inquestionável do crescimento econômico, pois promove maior coesão social, deve ser vista com um meio para viabilizar e sustentar um processo de crescimento econômico a longo prazo.

A experiência recente mostrou que os termos da equação "crescimento-distribuição" foram invertidos por muito tempo e a maneira como o país está atravessando a atual crise econômica mundial é prova disso. Não fosse a manutenção das políticas distributivas, especialmente a política de valorização do salário mínimo, é provável que o país já tivesse mergulhado numa crise mais intensa do que a que está enfrentando.

Daí, a necessidade de superar paradigmas: de crescimento - elevação contínua das taxas de crescimento do PIB - para desenvolvimento com distribuição de renda - melhoria geral das condições produtivas do sistema econômico e das condições de vida da sociedade, especialmente de sua parcela mais pobre.

Entretanto, tal superação requer mudanças profundas em áreas e políticas em torno das quais se articulam poderosos interesses econômicos e políticos.

Em primeiro lugar, é preciso retomar o objetivo declarado pela Presidenta Dilma, no início de seu mandato, de conduzir as taxas de juros da economia para níveis civilizados, que permitam elevar a relação crédito/ PIB, hoje em torno de 53% e a taxa de investimento geral da economia, dos atuais 18% para 23% do PIB. Mas, a queda nas taxas de juros não interessa apenas aos empresários e consumidores, que poderão planejar melhor seus investimentos e aquisições de bens.

A redução das taxas de juros e, concomitantemente, o alongamento do perfil da dívida pública brasileira é condição necessária para livrar o Estado brasileiro da armadilha financeira que drena vultosos recursos orçamentários para o pagamento de juros e amortizações da dívida interna. O esforço fiscal do Estado e da sociedade brasileira é fortemente esterilizado na ciranda financeira diária, que enriquece uma minoria de rentistas, entre eles, os grandes conglomerados do sistema financeiro nacional.

Recentemente, a organização Auditoria Cidadão da Dívida divulgou que em 2014 o Estado brasileiro gastará R$ 1 trilhão ou 42% do orçamento previsto ao pagamento de juros e amortizações da dívida. Enquanto isso será destinado à Saúde apenas 3,91% do orçamento, ou seja, R$ 165 bilhões! Para a educação será destinado um percentual um pouco menor, de 3,44% do orçamento, que totaliza R$ 145 bilhões. E à Previdência Social, que atende 27 milhões de beneficiários, serão destinados pouco mais de R$ 800 bilhões.

O acesso universal aos sistemas públicos de saúde, educação e previdência, com qualidade, é condição essencial para reduzir as desigualdades sociais, criar oportunidades para os jovens e melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade. Mas como viabilizar esses objetivos se o Estado é refém do rentismo?

Outra importante mudança estrutural rumo a uma melhor e mais justa distribuição de renda é uma urgente reforma tributária, que dê progressividade a nosso sistema tributário.

É bastante conhecido que o nosso sistema tributário incide fortemente sobre o consumo, especialmente dos bens e serviços básicos e possui uma série de inconsistências inaceitáveis para um país tão desigual, como, por exemplo, a não tributação ou baixa tributação de bens como lanchas, helicópteros particulares e carros de luxo. Ao mesmo tempo, a caixinha de leite longa vida comprada pelo trabalhador embute em seu preço final uma série de impostos que reduzem o seu poder aquisitivo.

Outra grande distorção de nosso sistema tributário é sua alta incidência sobre a renda, especialmente dos estratos médios, enquanto a riqueza, na forma, por exemplo, de grandes propriedades rurais improdutivas, é muito pouco taxada. Em países como Alemanha e Suécia existem até 15 faixas de tributação e de alíquotas, de forma a propiciar uma taxação efetivamente justa, extraindo-se recursos dos segmentos mais abastados da sociedade e protegendo os de renda mais baixa.

Não menos importante é a universalização do acesso ao sistema financeiro, com a promoção de ampla e verdadeira inclusão da população. Dados do Instituto Data Popular dão conta que em 2013 pouco mais de 50% da população brasileira não tinha acesso a nenhum tipo de serviço financeiro. E, de acordo com dados apurados pelo SINAL - Sindicato Nacional dos Empregados do Banco Central -, existe uma forte correlação entre a inclusão financeira e melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH -, especialmente no quesito renda, o que mostra a importância da inclusão financeira para a melhoria das condições de vida da população.

O argumento da inclusão financeira via correspondentes bancários não resiste aos dados divulgados pelo próprio Banco Central, que mostram que 45% desse tipo de rede de atendimento está concentrada na Região Sudeste, ou seja, a lógica da "bancarização" via correspondentes reproduz as desigualdades regionais de renda e riqueza já existentes no país.

Ainda no campo do sistema financeiro, é preciso desconcentrar o crédito, direcionando-o para as regiões mais carentes de recursos. Do total de operações de crédito realizadas pelo sistema financeiro, em 2013, 54% foi destinada à Região Sudeste, 18,4% à Região Sul, 13,5% à Região Nordeste, 10% à Região Centro-Oeste e apenas 4% à Região Norte. Isto é, a distribuição do crédito por regiões também reproduz e mantém as desigualdades regionais. Vale mencionar que essa distribuição melhorou na comparação com 2000, especialmente no Nordeste, em virtude da decisão política dos governos Lula e Dilma de ampliar a oferta de crédito pelos bancos públicos e de incrementar os fundos de desenvolvimento administrados pelos bancos estaduais e regionais.

Em relação ao mundo do trabalho há uma série de mudanças que precisam ser implementadas ou aprofundadas, pois a proteção social ao trabalho é uma das mais importantes políticas distributivas de qualquer Estado que se pretenda democrático, republicano e comprometido com a equidade social, nos termos já celebrados em nossa Constituição - e tão frequentemente ameaçados pelas forças políticas conservadoras.

Os resultados da política de valorização do salário mínimo implementada em 2007 por meio de um acordo entre as Centrais Sindicais e governo, são inequívocos no sentido da redução da pobreza. Sem desconsiderar a importância do programa Bolsa Família, o poder multiplicador do salário mínimo sobre a economia é muito mais amplo, pois repercute o incremento da renda auferido pelos trabalhadores formalizados - ou seja, que recebem décimo terceiro salário, 1/3 sobre férias e contribuem para a previdência social.

Essa política, que tem contribuído para elevar os baixos patamares salariais da economia, termina em janeiro de 2015 e tem sido atacada sistematicamente na mídia por economistas conservadores, que lhe atribuem um caráter inflacionário. É preciso que o movimento sindical, nesse momento, permaneça atento e mobilizado para não permitir nenhum tipo de retrocesso. Ao contrário, devemos envidar as nossas melhores energias para que essa política, que é fundamental para a continuidade do processo de redistribuição de renda ocorrido na última década, avance.

Ao longo dos anos, a luta dos trabalhadores consagrou a universalização dos direitos trabalhistas previstos na CLT e na Constituição, tornando-a uma importante política de distribuição de renda.

A recente aprovação do Estatuto dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas - ainda à espera de regulamentação pelo Congresso Nacional - foi um passo importante nesse rumo, pois tenta redimir uma injustiça histórica em relação a um contingente de trabalhadoras e trabalhadores que ficaram 70 anos à margem dos direitos trabalhistas fundamentais, como previsão de jornada, aposentadoria, férias e descanso semanal remunerado.

Entretanto, de forma paradoxal, o governo e o parlamento brasileiros têm manifestado uma posição conservadora em relação a outros itens cruciais da agenda sindical, entre eles, a regulamentação da terceirização. O projeto de lei nº 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMD-GO) e relatado pelo deputado federal Artur Maia (PMDB-BA), que está tramitando no Congresso, sob a justificativa de proteger os trabalhadores terceirizados, estendendo-lhes, em tese, os mesmos direitos dos trabalhadores da empresa contratante, enseja, na verdade, a precarização das condições de trabalho ao permitir que, no limite, todos os trabalhadores de uma empresa possam ser terceirizados ou mesmo quarteirizados. Ou seja, ainda que os direitos trabalhistas básicos sejam estendidos aos terceirizados, a virtual possibilidade de terceirização de todas as atividades realizadas por uma empresa poderá transformar uma grande parcela de trabalhadores, hoje diretamente contratados, em terceirizados. Com isso, poderá ocorrer redução salarial e nos benefícios inscritos nas convenções e acordos coletivos celebrados pelas categorias mais organizadas, pois as próprias empresas dizem que seu principal objetivo com a terceirização é reduzir custos, especialmente trabalhistas.

Em suma, a proposta em curso de regulamentação da terceirização, ao abrir caminho para a precarização das condições de trabalho e rebaixamento salarial, segue na contramão do objetivo de crescer com distribuição de renda.

A recente tentativa de se aprovar a regulamentação da terceirização à revelia dos interesses dos trabalhadores e do movimento sindical, barrada, ainda que momentaneamente, por uma tenaz resistência sindical, mostrou claramente que a atual composição do parlamento brasileiro não favorece o avanço em direção às mudanças que interessam aos trabalhadores.

Um em cada três parlamentares é proprietário ou sócio de algum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou ainda proprietário de fazenda ou de indústria agropecuária. Segundo o DIAP, são 273 parlamentares nessa condição, sendo 246 deputados e 27 senadores. Eles estão presentes em todos os partidos e têm como agenda prioritária a redução dos tributos que incidem sobre o setor produtivo, a eliminação dos encargos sobre a folha de salários e a flexibilização dos direitos trabalhistas.

Ao lado dos trabalhadores, o DIAP incluiu na relação os parlamentares originários do movimento sindical, ou seja, aqueles que já exerceram cargos na direção de sindicatos, federações, confederações ou centrais sindicais e associações de classe. Integram a lista, também, pessoas que não ocuparam cargos, mas tiveram ou ainda têm vínculos com entidades sindicais atuando, por exemplo, como assessores ou consultores. Nessa bancada, foram identificados 68 congressistas, sendo 62 deputados e seis senadores.

Tal correlação de forças é amplamente desfavorável a qualquer avanço mais substantivo na direção de uma agenda de desenvolvimento com distribuição de renda, que interessa aos trabalhadores e ao movimento sindical. Por isso, o aprofundamento do processo de distribuição de renda e desconcentração da riqueza passa, necessariamente, por uma Reforma Política que possibilite a alteração desse quadro.

Outro passo importante em direção a uma melhor distribuição de renda é reduzir a alta rotatividade que caracteriza o mercado de trabalho brasileiro. A alta rotatividade dificulta a elevação dos salários e a qualificação profissional, gera déficits para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e realimenta a precarização das condições de trabalho.

Ao contrário do que diz o argumento conservador, é fácil e barato demitir no Brasil e, se assim não fosse, a rotatividade não seria tão alta e tão frequentemente utilizada para reduzir os custos salariais das empresas.

Nos bancos, em 2012, de acordo com a RAIS, os trabalhadores admitidos tinham uma remuneração equivalente a 61,4% da que recebiam os que haviam sido desligados sem justa causa. Ou seja, havia uma diferença de 38,6% entre a remuneração dos admitidos e a dos desligados sem justa causa! Com isso, boa parte dos esforços despendidos pelos bancários - greves, mobilizações e negociações - e suas entidades representativas para melhorar os patamares salariais nos bancos é esterilizado pela rotatividade.

Mesmo que se considere a rotatividade naturalmente mais elevada em alguns setores como agricultura e construção civil, nada justifica taxas de 30%, 40% e 50%. A reformalização do mercado de trabalho, iniciada há uma década, foi um elemento importante para corrigir a heterogeneidade e as distorções estruturais do mercado de trabalho brasileiro, mas esse movimento precisa ser aprofundado, com a redução da rotatividade.

Finalmente, é preciso ampliar o poder de intervenção dos sindicatos, criando-se mais espaços de negociação e diálogo junto ao Estado e ao parlamento para que os trabalhadores possam lutar por melhores salários e condições de trabalho.

Desde 2004, a retomada do crescimento econômico e a recuperação do mercado de trabalho deram novo impulso à atuação dos sindicatos no Brasil, resultando em dez anos consecutivos de ganhos reais de salários para a maioria das categorias acompanhadas pelo DIEESE. Além disso, a negociação em torno da participação nos lucros e resultados incrementou o poder de compra dos assalariados formais, gerando um círculo virtuoso de produção, consumo e distribuição de renda.

Esse processo precisa continuar e ser aprofundado. Sindicatos fortes e atuantes foram a base da construção de sociedades mais igualitárias e democráticas em todo o mundo ocidental. Num país tão heterogêneo e desigual como o Brasil, a ação sindical é fonte de criação de novos direitos trabalhistas e estes, por sua vez, são pilares da cidadania política e social. Por isso é preciso dar mais poder aos sindicatos, rompendo-se com as restrições impostas pela atual lei de greve, por exemplo.

É preciso, também, assegurar formalmente o direito de negociação coletiva aos servidores públicos e a possibilidade de realizar negociações coletivas por ramos e setores, de forma que categorias historicamente mais organizadas possam se unir a outras com menos tradição negocial, evitando-se, com isso, o rebaixamento salarial e das condições de trabalho.

Por fim, cabe uma reflexão sobre o conceito corrente na sociedade sobre crescimento econômico.

Segundo o economista Ladislaw Dowbor, "quando o navio petroleiro Exxon Valdez naufragou nas costas do Alaska foi necessário contratar inúmeras empresas para limpar as costas, o que elevou fortemente o PIB da região. Como pode a destruição ambiental aumentar o PIB? Simplesmente porque o PIB calcula o volume de atividades econômicas, e não se são úteis ou nocivas". Mas, continua Dowbor, um programa de saúde preventiva que reduz a mortalidade infantil em 50% e em 80% as hospitalizações significa que se consomem menos medicamentos e que se usam menos serviços hospitalares. Ou seja, de um ponto de vista meramente quantitativo, ao cair o consumo de medicamentos, o uso de ambulâncias, de hospitais e de horas de médicos, reduz-se também o PIB. Mas as crianças e as famílias vivem melhor e mais felizes.

O crescimento econômico expresso em taxas de expansão do PIB, embora seja condição necessária para se alcançar patamares mais elevados de bem estar econômico e social, não basta. É preciso superar paradigmas e avançar em direção a concepções mais justas, equilibradas e avançadas sobre a relação entre crescimento e desenvolvimento. Portanto, é preciso transformar crescimento econômico em desenvolvimento econômico e social, com distribuição de renda, serviços públicos de qualidade e justiça social.


Carlos Cordeiro
Presidente da Contraf-CUT e da UNI Américas Finanças e coordenador do Comando Nacional dos Bancários


Fonte: Contraf-CUT

Plebiscito popular que pretende mudar sistema político ganha força

  



Cresce em todo o Brasil e ganha força nas ruas a construção do plebiscito popular pela reforma política. Organizado por diversas entidades e movimentos sociais, o Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político será realizado em setembro. 
Um dos principais objetivos da campanha é debater um dos temas centrais que surgiram nas mobilizações de rua que agitaram o país em junho do ano passado.

Segundo Paola Estrada, da Secretaria Operativa do Plebiscito Popular pela Reforma Política, a proposta pretende mudar a composição dos espaços de representatividade da população.

"Mais de 70% do Congresso é representado por empresários, empresários da saúde, da educação. E olha que a maioria da população é composta por trabalhadores; 51% da população é composta por mulheres e o Congresso tem menos de 10% de mulheres; e assim por diante. A gente olha para esse Congresso e vê que ele realmente não representa a população brasileira e principalmente os trabalhadores brasileiros."

Em todos os estados foram constituídos comitês de campanha, que agora começam se multiplicar por cidades, bairros, escolas e universidades. Paola destaca que mais do que incidir na questão eleitoral, a reforma pretende mudar as regras do sistema político.

"Por exemplo, a bandeira da Reforma Agrária que não consegue sair por causa do tamanho da bancada ruralista dentro do Congresso que sempre barra qualquer avanço possível para enfrentar o problema agrário no Brasil, diversas bandeiras históricas do movimento feminista que dentro do Congresso Nacional as bancadas religiosas principalmente mais conservadoras sempre barram o avanço de pautas."

O Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos votam para aprovar ou não uma questão, sendo uma oportunidade para que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política. Segundo as leis brasileiras, somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.

Uma das expectativas do movimento é superar a votação do Plebiscito da ALCA, que em 2003 teve a participação de pelo menos 13 milhões de pessoas que disseram "não" a tentativa de implantação da Área de Livre Comércio das Américas.

A consulta popular acontecerá entre os dias 1º e 7 de setembro de 2014. A população em todo o país deverá responder a uma única pergunta: "Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?"

A campanha do plebiscito popular pela reforma do sistema político disponibiliza outras informações em uma página na internet .


Fonte: Leonardo Ferreira - Radioagência / Brasil de Fato

BB encerra hoje inscrição de concurso com salário de até R$ 8.707

O Banco do Brasil encerra, às 23h59 desta quinta-feira (20), prazo de inscrição para o concurso público que irá formar cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. As remunerações iniciais variam de R$ 3.673,08 a R$ 8.707,19.

Confira o edital de abertura.

Há 456 oportunidades distribuídas entre os as funções de auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho.

Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Cesgranrio. O valor da taxa é de R$ 45 para cargos de nível médio e R$ 83 para nível superior.

O concurso será composto pela seguintes etapas: provas objetivas, prova de redação, perícias médicas e procedimentos admissionais.

As provas serão aplicadas no dia 4 de maio em todas as capitais e no Distrito Federal.

O prazo de validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: UOL