segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Licença-paternidade de 20 dias está garantida na CCT

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Os trabalhadores bancários, que estão se preparando para o nascimento do filho, devem ficar atentos às regras para a concessão da licença-paternidade.

Conforme acordado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/FENABAN 2016/2018) e, garantido pela Lei nº12.257/2016, os pais poderão se afastar por 20 dias para se dedicar a chegada de seus filhos.

Mas, atenção!!!! Você precisa manifestar por escrito o interesse pela licença de 20 dias e o pedido tem de ser feito até 2 (dois) dias após o nascimento do bebê.

Para o caso dos pais-adotivos, o direito também é garantido! Pode ser solicitado até 30 dias da adoção ou sentença judicial.

Licença-paternidade: 

  • BANCO DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Eram 10 dias, após CCT passou para 20 dias
  • Outros bancos - Eram 5 dias, após CCT passou para 20 dias

ATENÇÃO! Todos os bancos e instituições financeiras aguardam o governo regulamentar e aclarar o incentivo fiscal para que as empresas possam conceder a licença paternidade de 20 dias.



Confira abaixo a íntegra da clausula 26 do CCT, que garante a licença-paternidade de 20 dias:



Fonte: Diretoria Executiva da CONTEC

CAIXA informa novos valores do plano de saúde dos empregados

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A CONTEC recebeu comunicado da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL dando ciência da circular CI DEPES/SURBE 001/2017 sobre o reajuste dos percentuais da mensalidade do grupo familiar, de co-participação por procedimentos e do valor do teto anual de co-participação.

Os empregados receberam internamente ontem o comunicado. A CONTEC irá se reunir com a CAIXA.
Confira na tabela abaixo  como será feito o reajuste da mensalidade do SAÚDE CAIXA:


Diretoria Executiva da CONTEC

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Lucro do Santander cresce 23,77% no 4º trimestre e soma quase R$ 2 bilhões

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Com novas regras do seguro-desemprego, mais de um milhão ficam sem o benefício

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Segundo o órgão, em 2015 e 2016, 14,6 milhões de pessoas solicitaram o seguro-desemprego. Se estivessem em vigor as regras anteriores, o número seria de 15,7 milhões, segundo estimativas da Pasta. Ou seja, com a mudança nas exigências mais de um milhão de trabalhadores (1.135.444) ficaram sem o benefício.
Foram desembolsados R$ 70,4 bilhões nesses dois últimos anos. O gasto teria sido de R$ 74,3 bilhões caso não tivessem ocorrido as alterações.
Antes de 2015, uma pessoa demitida podia pedir o seguro-desemprego pela primeira vez se tivesse, pelo menos, seis meses de trabalho formal antes da demissão. Com a alteração, o tempo mínimo de trabalho subiu para 12 meses trabalhados no último ano e meio. Para o segundo pedido, são necessários nove meses de trabalho nos últimos 12 meses anteriores à dispensa. Nas demais solicitações, a carência é de seis meses de trabalho.
Somente em 2016, os pagamentos do seguro-desemprego totalizaram R$ 36,7 bilhões. De acordo com o ministério, 93,4% dos trabalhadores que pediram o benefício foram contemplados. O seguro foi pago a mais de 7 milhões de trabalhadores com carteira assinada, quase 138 mil empregados domésticos e 558 mil pescadores artesanais. Além disso, 740 pessoas retiradas de situação de trabalho forçado ou análoga à de escravo também tiveram direito ao benefício.
Fonte: Estadão


Fonte: Diretoria Executiva da CONTEC

Orientações importantes sobre a FEBRE AMARELA

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A febre amarela é uma doença infecciosa causada por um vírus e transmitida por mosquitos. A infecção pode ser categorizada de duas formas: febre amarela urbana, quando é transmitida pelo Aedes aegypti; ou febre amarela silvestre, quando transmitida pelo Haemagogus e Sabethe.

A doença é considerada aguda e hemorrágica e recebe este nome, pois causa amarelidão do corpo (icterícia_ e hemorragia em diversos graus. O vírus é tropical e mais comum na América do Sul e na África. Apesar de ser considerado um vírus perigoso, a maioria das pessoas não apresentam sintoma e evoluem para a cura.

A febre amarela pertence à classificação das arboviroses, , tendo várias diferenças entre a dengue e ao Zika vírus, apesar de pertecerem à família dos Flavivírus.

 

Casos de Febre Amarela 2017

Em janeiro de 2017, o estado de Minas Gerais começou a investigar 23 casos suspeitos de febre amarela. Além disso, suspeita-se que 14 óbitos podem estar relacionados à doença.

No estado de São Paulo algumas cidades também estão em alerta para a febre amarela, como Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, devido tanto à morte de macacos, que costumam pressagiar esse tipo de surto, quanto a mais dois óbitos suspeitos de estarem ligados à doença. Um dos casos fatais foi confirmado, mas acredita-se que esteja ligado à transmissão silvestre da doença. O Ministério da Saúde já admite como um surto no Brasil.

O último surto de febre amarela no Brasil ocorreu entre 2008 e 2009, quando 51 casos foram confirmados.

Confira abaixo um quadro de orientações para a vacinação contra febre amarela.  ATENÇÃO! A VACINAÇÃO NÃO É PARA TODOS.Algumas pessoas não podem tomar a vacina, sob o risco de reações e até morte.



Indicação
Esquema
Crianças de 6 meses a 9 meses de idade incompletos
A vacina está indicada somente em situações de emergência epidemiológica, vigência de surtos, epidemias ou viagem inadiável para área de risco de contrair a doença.
Crianças de 9 meses até 4 anos 11 meses e 29 dias de idade
Administrar 1dose aos 9  meses de idade e 1  dose de reforço aos 4 anos de idade, com intervalo mínimo de 30 dias entre as doses.
Pessoas a partir de 5 anos de idade,  que receberam uma dose da vacina antes de completar 5 anos de idade
Administrar uma única dose de reforço, com intervalo mínimo de 30 dias entre as doses.
Pessoas a partir de 5 anos de idade, que nunca foram vacinadas ou sem comprovante de vacinação
Administrar a primeira dose da vacina e, 10 anos depois, 1 dose de reforço.
Pessoas a partir dos 5 anos de idade que receberam 2 doses da vacina
Considerar vacinado. Não administrar nenhuma dose.
Pessoas com 60 anos e mais, que nunca foram vacinadas ou sem comprovante de vacinação
 O médico deverá avaliar o benefício e o risco da vacinação, levando em conta o risco da doença e o risco de eventos adversos nessa faixa etária ou decorrentes de comorbidades.
Gestantes, independentemente do estado vacinal
A vacinação está contraindicada. Na impossibilidade de adiar a vacinação, como em situações de emergência epidemiológica, vigência de surtos, epidemias ou viagem para área de risco de contrair a doença, o médico deverá avaliar o benefício e o risco da vacinação.
Mulheres que estejam amamentando crianças com até 6 meses de idade, independentemente do estado vacinal
A vacinação não está indicada, devendo ser adiada até a criança completar 6 meses de idade. Na impossibilidade de adiar a vacinação, como em situações de emergência epidemiológica, vigência de surtos, epidemias ou viagem para área de risco de contrair a doença, o médico deverá avaliar o benefício e o risco da vacinação. Em caso de mulheres que estejam amamentando e receberam a vacina, o aleitamento materno deve ser suspenso preferencialmente por 28 dias após a vacinação (com um mínimo de 15 dias).
Viajantes
Viagens internacionais: seguir as recomendações do Regulamento Sanitário Internacional (RSI).
Viagens para áreas com recomendação de vacina no Brasil: vacinar, pelo menos 10 dias antes da viagem, no caso de primeira vacinação. O prazo de 10 dias não se aplica no casode revacinação.

Fonte: Ministério da Saúde 


Fonte:Diretoria Executiva da CONTEC

Caixa deve começar a liberar só em março FGTS de contas inativas

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A informação consta em reportagem publicada neste sábado (21) pela Folha de S. Paulo. Conforme a publicação, a Caixa Econômica Federal argumenta que precisa de mais tempo para se estruturar a fim de atender a demanda, o que impede de iniciar a liberação dos saques já no segundo mês do ano.
Pela previsão apurada, o calendário de saques deve durar até julho. A previsão é que ele seja divulgado em fevereiro.
Outro ponto abordado pela Folha é que técnicos da Caixa Econômica Federal, banco estatal que gerencia o FGTS, defendem um limite para os saques. O presidente, Michel Temer (PMDB), no entanto, reforça que a autorização será para que todos os trabalhadores possam sacar – considerando que a conta tenha ficado inativa a partir de dezembro de 2015.
Pelas contas do Planalto, a liberação do saque das contas inativas pode injetar R$ 30 bilhões na economia. Ou seja, além de benefício aos trabalhadores, seria medida importante para a recuperação econômica do País.

Fonte: Campo Grande News

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Licença-paternidade de 20 dias já está valendo

Benefício fiscal está previsto no orçamento de 2017, portanto, bancos devem respeitar direito dos trabalhadores conforme previsto na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária
Redação Spbancarios
17/1/17


São Paulo – Mais tempo para ficar com os filhos recém-nascidos. Esse direito foi garantido às bancárias em 2009, com a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Agora, os pais bancários também ganharam o direito com o aumento do tempo da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A conquista da Campanha Nacional Unificada 2016 está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. E está atrelada à renovação pelo governo federal do programa Empresa Cidadã – responsável pela renúncia fiscal dos dias a mais nessas licenças.

Apesar de estar ainda longe do ideal para que as relações compartilhadas entre homens e mulheres sejam uma realidade nas famílias brasileiras, a conquista é muito importante.

> Sindicato oferece curso de paternidade responsável

O Sindicato, no entanto, vem recebendo denúncias de bancários, de que esse direito não estaria sendo respeitado por algumas instituições financeiras sob a alegação de que o governo federal não teria estabelecido o benefício fiscal.

Mas o item 13 da página 91 da Lei Orçamentária do país para 2017 prevê o programa Empresa Cidadã com a “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga à empregados”, durante os dias de prorrogação dessas licenças.

“Os bancos precisam respeitar esse direito tão importante para os pais e para as mães. O programa está previsto no orçamento e não há qualquer razão para descumprimento do que está acordado na CCT. Os bancários devem denunciar se houver desrespeito e o Sindicato tomará as medidas cabíveis”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
fonte: http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=17137

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

INSS volta a fazer revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

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Após ser suspensa em novembro, a revisão nos benefícios do INSS deve ser retomado nesta segunda-feira (16), segundo o governo. As perícias agendadas voltarão a ser feitas, e as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão chamadas para uma nova perícia médica.
A revisão havia sido anunciada em julho, mas a Medida Provisória 739 perdeu a validade em novembro, suspendendo as avaliações. No começo deste mês, o presidente Michel Temer publicou uma nova medida provisória para garantir a revisão. 
Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado do pente-fino.
Quantas pessoas serão convocadas?
Ao todo, serão convocadas 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. 
Segundo balanço divulgado pelo governo, até 31 de outubro haviam sido feitas 20.964 perícias. Na maioria dos casos (16.782, ou 80,05%), o pagamento dos benefícios foi suspenso no mesmo dia.
Como as pessoas serão avisadas?
O governo afirma que ninguém precisa correr para a agência do INSS ou telefonar, porque as pessoas estão sendo avisadas sobre a revisão por carta. 
O INSS recomenda atualizar o endereço cadastrado para facilitar a convocação e evitar a suspensão do benefício. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet, no site da Previdência.
Quem não tem endereço definido ou mora em lugares onde os Correios não chegam será convocado por edital publicado em imprensa oficial, segundo o governo.
Foi avisado? Veja o que fazer
Depois de receber o aviso, a pessoa tem cinco dias úteis para agendar a perícia, pelo telefone 135. Se não fizer dentro do prazo, o benefício será suspenso.
Quem perder o prazo e tiver o benefício suspenso deverá ir até uma agência do INSS para agendar a perícia de revisão.
No dia da perícia, a pessoa pode apresentar atestados e exames médicos que tiver, além dos seus documentos.
O resultado da perícia estará disponível no dia seguinte, pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
Veja quem será chamado primeiro
Para definir a ordem de chamada para revisão, o governo irá considerar a combinação de diversos fatores, priorizando quem recebe auxílio-doença, depois há quanto tempo o benefício está sendo pago e também a idade do trabalhador. 
1) O governo irá priorizar a revisão de quem recebe auxílio-doença há mais de dois anos;
  • dentre as pessoas que recebem auxílio-doença, a prioridade será convocar antes quem tem o benefício sem data para acabar, ou quem tem uma incapacidade sem data de comprovação;
  • a prioridade serão as pessoas que recebem o benefício há mais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 10 anos, depois quem recebe há 5 anos);
  • a prioridade serão as pessoas mais jovens e depois as mais velhas (por exemplo, primeiro um trabalhador de 25 anos, depois um de 50 anos);
2) Para quem recebe aposentadoria por invalidez há mais de dois anos;
  • quem tem mais de 60 anos está dispensado da revisão;
  • dentre as pessoas com menos de 60 anos que recebem aposentadoria por invalidez, a prioridade será para os mais jovens, depois para os mais velhos (por exemplo, primeiro o aposentado que tem 35 anos, depois o que tem 55 anos);
  • a prioridade será para as pessoas que recebem o benefício há mais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 20 anos, depois quem recebe há 10 anos).
  • fonte: UOL 
Fonte: diretoria Executiva da CONTEC

PEC 300 retira mais direitos que reforma de Temer

Ainda pouco conhecida, proposta apresentada pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) quer "massacrar" direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores
Rede Brasil Atual
12/1/2017

São Paulo – Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais.

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

"É de uma ousadia que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer não teve. Todos os direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam a, pura e simplesmente, o massacre de alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores", afirma o advogado trabalhista Ricardo Quintas, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

Assista à reportagem da TVT

Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica.
Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto.
fonte: http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=17111

“Exame” debocha da tragédia da classe trabalhadora

Para revista da Abril, trabalhadores devem se preparar para trabalhar para sempre “sem drama”, assim como Mick Jagger
Igor Carvalho, da CUT
12/1/2017


São Paulo – A revista Exame divulgou, nesta quinta-feira, a capa de sua edição da semana. O cantor britânico Mick Jagger, líder dos Rolling Stones, aparece em destaque com a seguinte afirmação: “O que você e ele têm em comum”. Para a revistada editora Abril, o trabalhador e o artista terão de “trabalhar velhice adentro.”

A publicação afirma que “trabalhar para sempre” é possível e “sem drama”. Imediatamente, a Exame foi parar entre os temas mais comentados do Brasil no Twitter, com publicações ironizando a audácia da capa.

A edição se adianta na defesa da Reforma da Previdência, que foi proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer e que dificultará muito a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. O secretário de Comunicação da CUT, Roni Anderson Barbosa, criticou a publicação.

Blá blá blá para enganar inocentes
> O que está por trás da propaganda da Previdência
> As mentiras por trás do “rombo da Previdência”
Não há rombo na Previdência; veja porque na cartilha do Sindicato

“A Exame, com essa capa, ignora os preceitos jornalísticos e brinca com a tragédia da classe trabalhadora brasileira. Supor que um trabalhador trabalhará o resto da vida em condições de igualdade com um dos homens mais ricos do cenário musical mundial chega a ser bizarro e mostra o compromisso da mídia comercial com o governo golpista”, afirmou o dirigente.
 fonte: http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=17110

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Receita divulga cronograma de declaração do Imposto de Renda 2017

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A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (6/1), o cronograma para a declaração do Imposto de Renda pessoa Física 2017. O prazo para a entrega da declaração vai de 2 de março a 28 de abril. 
 
O programa gerador da declaração estará no site da Receita a partir de 23 de fevereiro. Já no dia 20 de janeiro serão disponibilizados programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital). 
 
No programa do IRPF, além da Declaração de Ajuste Anual e do programa gerador da declaração, há aplicativos como o programa de Apuração dos Ganhos de Capital, o Carnê Leão e o rascunho da declaração, que permite efetuar o rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte.
 
Segundo a Receita, na segunda quinzena de janeiro será publicada portaria com a tabela de reajuste do salário para aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária. A portaria será publicada após a divulgação pelo IBGE do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para 11 de janeiro de 2017.
 
Fonte: Agência Estado
 
 
Diretoria Executiva da CONTEC

Funcef tem rombo de cerca de R$ 3 bi e estuda vender participação na Vale

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A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, vai fechar pelo quinto ano consecutivo com déficit em seu balanço. A estimativa, segundo algumas fontes próximas ao fundo, é de que o ano de 2016 tenha registrado perdas ao redor de R$ 3 bilhões, o que elevaria o déficit acumulado, desde 2012, para cerca de R$ 18 bilhões. Para tentar conter as perdas, a diretoria já discute a possibilidade de se desfazer de algumas participações relevantes em empresas, como os investimentos na Vale, na usina hidrelétrica de Belo Monte e também na Odebrecht Utilities, que pertence à Odebrecht Ambiental.

Em entrevista ao Estado, o presidente da Funcef, Carlos Vieira, disse não ser ainda possível falar sobre o desempenho de 2016, pelo fato de o balancete de dezembro não ter sido fechado. Segundo ele, em julho o fundo registrava déficit de R$ 3 bilhões, mas, em função da valorização da Bolsa de Valores nos últimos meses do ano, é possível que esse déficit tenha ficado menor.

Mas, se ganhou na Bolsa, a Funcef também teve de reconhecer algumas perdas, como o investimento de quase R$ 300 milhões na Desenvix, que é dona do estaleiro Ecovix, que entrou em recuperação judicial, e os investimentos no grupo Bolognesi, no setor de energia.

Sobre as possíveis vendas de ativos, principalmente a da participação na Vale, Vieira é cauteloso. Afirma que nenhuma decisão foi tomada e ressalta o caráter sigiloso de algumas transações. A possibilidade venda da Vale, no entanto, passou a ser discutida em função de um evento previsto para este ano: a renegociação do acordo de acionistas da Valepar, a holding que controla a empresa.

Segundo algumas fontes, a partir dessa renegociação, é possível abrir caminho para que a Funcef tome a decisão de sair do investimento, e o fundo já teria até contratado assessores para verificar potenciais compradores. Em 2015, o valor da Funcef investido na Vale era de R$ 4,5 bilhões. Dois anos antes, o ativo valia quase R$ 8 bilhões.

A Valepar, da qual fazem parte Bradespar, Mitsui, BNDESPar e Litel, é dona de 32,7% da Vale. A Litel, formada por fundos de pensão, tem 49% da Valepar. A Funcef, por sua vez, tem uma fatia de 12,8% da Litel.
Contribuições. As perdas com a Vale contribuíram significativamente para o déficit da Funcef, que hoje está sendo coberto por novas contribuições de funcionários e aposentados da Caixa, e também do próprio banco. O déficit do fundo, segundo Vieira, é apenas atuarial, o que significa que não houve perdas financeiras, apenas não se conseguiu alcançar as metas estabelecidas – algo como inflação mais 5,5% ao ano. De qualquer forma, é um valor que precisa ser recomposto para evitar rombos futuros.

No ano passado, a contribuição dos beneficiários do fundo já havia aumentado 2,78%, relativo ao déficit de 2014. Neste ano, esse porcentual extra deve passar de 10%, em função do déficit de 2015. Já o déficit de 2016 entrará na conta só em 2018. Se nesse meio tempo a Funcef conseguir vender ativos e gerar superávit, esses equacionamentos podem ser menores no bolso dos 136 mil beneficiários.

Além da Vale, a intenção é vender a participação em Belo Monte, por meio da Norte Energia. Em 2015, essa participação valia cerca de R$ 600 milhões. O investimento total da Funcef foi de R$ 1 bilhão. No ano passado, uma nova chamada de capital, de cerca de R$ 130 milhões, foi feita, mas a Funcef ainda discute o aporte. Outra possibilidade é vender a fatia de 20% na Odebrecht Utilities, que pertence à Odebrecht Ambiental e foi vendida à canadense Brookfield, que pode ter de fazer oferta também pelas participações minoritárias. A Brookfield não quis comentar.
Fonte: Estadao
Diretoria Executiva da CONTEC

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Bancos fecharam 11.525 postos de trabalho até novembro de 2016

04/01/2017
De acordo com análise feita sobre Dieese sobre dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho, as instituições financeiras cortaram  11.525 empregos nos 11 primeiros meses de 2016, sendo 1.516 apenas  em novembro.
Ao cortar postos de trabalho,  além e ajudar no aprofundamento da recessão e do desemprego, demonstrando nenhuma responsabilidade social, mesmo com lucros estratosféricos, os bancos sobrecarregam os bancários e precarizam o atendimento à população.
E ainda reduzem salários com a rotatividade. Entre janeiro e novembro do ano passado, os trabalhadores admitidos em instituições financeiras ingressaram recebendo em média 59% do que ganhavam os bancários que deixaram os bancos.
O falta de funcionários e a pressão nos ambientes de trabalho se  refletem no número de afastamentos por doença. Os dados mais recentes do INSS, relativos a 2014, mostram que mais de 18 mil bancários haviam sido afastados,  em todo o país. Do total de auxílios-doença concedidos, 52,7% tiveram como causas principais transtornos mentais e doenças do sistema nervoso.                       
Segundo Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, a entidade vem denunciando e fazendo ação sindical contra ganância e a política irresponsável dos bancos de prejudicar o atendimento à população e sacrificar a saúde dos bancários: “Mas os bancos não se sensibilizaram com isso. Esta vai ser uma dura luta que os bancários vão ter que travar com os bancos”, destaca.
Fonte: Contraf-CUT e Dieese

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Reforma previdenciária dificulta acesso à aposentadoria especial

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Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada. Atualmente, os dois grupos podem se aposentar por tempo de contribuição inferior ao da regra geral, dependendo da gravidade da deficiência e das condições de trabalho, e sem idade mínima.

Mulheres com deficiência grave podem se aposentar com 20 anos de contribuição, e pessoas expostas a agentes nocivos, após 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco. Nesses últimos casos, o empregador contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) uma alíquota adicional de 12%, 9% ou 6%, respectivamente, de modo a compensar essa antecipação do benefício previdenciário.

Enquanto na aposentadoria por tempo de contribuição o trabalhador consegue o benefício em média aos 54 anos, na especial ele se aposenta ainda mais cedo, diz o secretário de políticas da Previdência Social, Benedito Brunca – sem precisar qual seria essa idade média, porém.

Pelo projeto, os dois grupos terão que obedecer a uma idade mínima no máximo dez anos inferior aos 65 exigidos na regra geral, após terem contribuído durante pelo menos 20 anos. Idade e tempo podem variar porque a concessão do benefício será decidida caso a caso.

O governo justifica o endurecimento das regras sob o argumento de que as condições do ambiente de trabalho melhoraram nos últimos anos, o que justificaria a introdução de uma idade mínima.

“Ninguém deveria ficar exposto a um agente nocivo. O empregador sujeita o trabalhador e quem paga é a Previdência”, afirma Brunca. Ele diz ainda que é comum casos em que a empresa deixa de contribuir com as alíquotas adicionais.
Em outubro, as aposentadorias especiais consumiram 3,9% do orçamento da Previdência, ou cerca de R$ 882 milhões destinados a 389 mil segurados. Quem se enquadra na categoria recebe, em média, R$ 2.267 de benefício – 24% superior à média concedida por tempo de contribuição (R$ 1.820). Esses números não incluem as pessoas com deficiência, cujas estatísticas estão misturadas nas categorias gerais de aposentadoria.

Fonte: Folha de S.Paulo



Diretoria Executiva da CONTEC

Caixa quer adesão de até 10 mil a plano de demissão voluntária

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Procurada pela Folha de São Paulo, a Caixa não quis comentar o assunto. 

Pelo projeto, até 10 mil funcionários poderão aderir ao plano, que deve ser direcionado a trabalhadores em idade de se aposentar, mas que seguem ativos.

A caixa tem 20 mil servidores que poderiam aderir ao plano. Para incentivar a aposentadoria, a Caixa planeja, ainda segundo a Folha, oferecer uma bonificação de dez salários, conforme o tempo de serviço. Esse é, porém, um dos pontos que necessitam de aprovação do governo.

O público-alvo é o mesmo atingido pelo programa de aposentadoria lançado pelo Banco do Brasil, no final do ano passado.


Fonte: Folha de S.Paulo


Diretoria Executiva da CONTEC

Cláusula 45ª da CCT 2016/2018 traz avanços nos direitos dos bancários afastados

Nova abordagem sobre "programa de retorno ao trabalho" atende a reivindicações históricas sobre o assunto

24/10/2016
Contraf-CUT
Mesa Bipartite de Saúde do Trabalhador, reunião realizada em julho - Contraf-CUT
Mesa Bipartite de Saúde do Trabalhador, reunião realizada em julho
A cláusula 45ª, que foi introduzida na CCT 2016/2018, traz importantes avanços e responde a um forte debate e reivindicações feitas pelos bancários sobre o assunto nos últimos anos. Refere-se a “programa de retorno ao trabalho”, no lugar de “programa de reabilitação profissional”, como contava da antiga cláusula 44ª e traz mudanças significativas no seu conteúdo e na sua abordagem a partir de agora.
O público alvo foi limitado exclusivamente para trabalhadores que tenham a cessação de benefício previdenciário ou aposentadoria por invalidez. Anteriormente havia possibilidade de os bancos convocarem trabalhadores que ainda se encontravam afastados do trabalho pelo INSS
“As mudanças são extremamente importantes para a luta em defesa da saúde dos trabalhadores, uma vez que define o público alvo, garante a participação dos sindicatos e coloca a matéria adequadamente em uma relação bipartite, entre patrões e empregados”, destaca Walcir Previtale.

O processo negocial referente a antiga cláusula 44ª da CCT foi longo e extenso
A cláusula que trata do Programa de Reabilitação Profissional (cláusula 44ª da antiga CCT), entrou para a convenção coletiva em 2009 e ficou sem efeitos práticos por quatro anos, considerando o desinteresse dos bancos pela matéria.  Em 2013, a Contraf-CUT iniciou um debate sobre o aprimoramento da cláusula, envolvendo os sindicatos e federações e o tema foi pauta da mesa paritária nos anos seguintes e nas negociações da Campanha Nacional 2015, voltou para a mesa bipartite em 2016, foi discutida novamente na Campanha Nacional de 2016.
Desde o início dos debates com a FENABAN, a tese defendida pela Contraf-CUT era que a reabilitação profissional não poderia ser tratada em uma mesa bipartite, entre patrão e empregados, considerando que a matéria trata de saúde pública e que se relaciona com a Seguridade Social. Logo, o que tínhamos representatividade e autonomia para negociar seria os programas de retorno ao trabalho, que devem regular quais as condições de retorno dos empregados quando da cessação de algum benefício previdenciário.
 “O que começamos a perceber foram iniciativas unilaterais dos bancos, implementando programas totalmente desvirtuados do conceito de reabilitação profissional plena, sem negociação com a representação dos trabalhadores e atropelando as regras mínimas dispostas na antiga cláusula 44ª da CCT”, explica Walcir Previtale, secretário de saúde do trabalhador da Contraf-CUT.
Na campanha de 2014, após intensos debates, os bancários conquistaram uma importante alteração no parágrafo 3º da cláusula 44ª, incluindo, a partir daquele momento, a representação dos trabalhadores na implementação e participação nos referidos programas. Mas o título da cláusula continuava equivocado – tratando de reabilitação profissional – e ainda havia problemas relativos ao público alvo que deveria participar dos programas dos bancos.
Para a Contraf-CUT valem os princípios dos Direitos Humanos, logo, há de se respeitar aquele trabalhador que se encontra afastado pelo INSS para tratamento de sua saúde, ou seja, os bancos não devem convocar trabalhadores afastados para comparecer ao banco, para fazer entrevistas com assistentes sociais designados pelas empresas e assim por diante.

Veja o que mudou:  
Título da cláusula
Antes: Programa de Reabilitação Profissional
Agora: Programa de Retorno ao Trabalho
Público alvo
Antes: dava margem para os bancos convocarem trabalhadores em licença médica/afastados.
Agora: possibilidade extinta. Somente farão parte do programa de retorno ao trabalho aqueles empregados com cessação do auxílio doença ou suspensão de aposentadoria por invalidez.  

Fonte: Contraf-CUT

Congresso Nacional aprova a prorrogação do Vale-Cultura

Bancários foram a primeira categoria a ter o direito previsto em Convenção Coletiva

03/01/2017
Acácio Pinheiro/MinC
Contraf-CUT reivindicou a prorrogação do Vale-Cultura, que beneficia os trabalhadores - Acácio Pinheiro/MinC
Contraf-CUT reivindicou a prorrogação do Vale-Cultura, que beneficia os trabalhadores
O programa Vale-Cultura terá recursos suficientes para sua execução em 2017. A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 14 de dezembro pelo Congresso Nacional, prevê os recursos necessários à renúncia de receita decorrente da prorrogação do benefício, que destina R$ 50 mensais a trabalhadores para a aquisição de bens e produtos culturais.  Os recursos para custear a desoneração promovida pelo Vale-Cultura vieram do remanejamento de valores do incentivo fiscal via Lei Rouanet.
No dia 24 de novembro do ano passado, o presidente da Contraf-CUT Roberto Antônio von der Osten e a vice-presidenta, Juvandia Moreira reuniram-se em Brasília com o ministro Roberto Freire para reivindicar a prorrogação e obtiveram o compromisso de que o governo encaminharia a proposta.
Com a aprovação, os bancários que ganham até cinco salários mínimos continuam a ter direito a usufruir do benefício. Os interessados devem procurar o RH dos bancos para requerê-lo.
Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o Vale-Cultura na Convenção Coletiva de Trabalho, em 2014.  Atualmente, 162 mil bancários foram contemplados, o que representa 32% da categoria em todo o Brasil.
Conquista
O direito está previsto na cláusula 69 da CCT de 2014 e o mesmo texto deve ser reeditado na CCT 2016/2018, uma vez que que a prorrogação foi aprovada.
Abrange trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos mensais. O cartão com crédito de R$ 50 mensais é utilizado para aquisição de bens culturais, livros, instrumentos musicais, ingressos para teatro e cinema, por exemplo.  O vale é acumulativo e seus créditos não tem data limite para a utilização.
Além de buscar maior democratização de acesso a bens e serviços culturais e beneficiar os trabalhadores, o Vale-Cultura permite que empresas que aderirem ao programa descontem do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) os valores investidos na aquisição do benefício. A dedução fica limitada a 1% do IRPJ devido, com base no lucro real trimestral ou no lucro real apurado no ajuste anual.
Fonte: Contraf-CUT

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Ministério solicitou manutenção do vale-cultura

Em resposta a ofício encaminhado pelo Sindicato e pela Contraf-CUT, gabinete do ministro Roberto Freire informa já ter protocolado alteração da lei para prorrogação do programa até 2021
Cláudia Motta, Spbancarios
28/12/2016


São Paulo – Direito não vêm de mão-beijada e a situação do vale-cultura é mais uma prova disso. O Sindicato e a Contraf-CUT cobraram e o ministro da Cultura, Roberto Freire, se comprometeu com a manutenção do programa que dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos.

> Vale-cultura deverá ser renovado

Agora, nesta terça-feira 27, o gabinete do ministro respondeu a ofício enviado pelas entidades solicitando a renovação do direito: “informamos que este Ministério protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”, explica o documento.

“Esperamos que o governo resolva logo essa pendência e publique em Diário Oficial a alteração da lei, já que alguns bancos suspenderam o pagamento diante da falta de renovação do programa do vale-cultura”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva. “A participação dos bancários, cobrando do governo o vale-cultura, deve continuar. Mais uma vez a luta, ao lado do Sindicato, está valendo a pena”, reforça a dirigente.

Pressione o governo para manter o vale-cultura

Entenda – O vale-cultura está previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Desde o encerramento da Campanha 2016, Sindicato e Contraf fizeram várias cobranças e o ministro da Cultura comprometeu-se com a renovação. Cerca de 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.

O Ministério da Cultura já informou que há recursos para execução do programa em 2017, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na quinta-feira 15, pelo Congresso Nacional.

A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho.
fonte: http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=16983