quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Trabalhadores já sentem os danos da reforma trabalhista

Falta de auxílio para conferência das homologações, troca de horas-extras por banco de horas, jornadas estendidas em locais insalubres já estão em prática

Reprodução TVT
Reprodução TVT
Como a chamada reforma trabalhista não exige mais a homologação no sindicato dos trabalhadores, as empresas já estão aproveitando as novas regras: faz a demissão e apresenta as contas rescisórias de acordo com que acha que está certo. Ao trabalhador, sem ter como contestar os valores, cabe apenas assinar os documentos. Mas, os representantes dos trabalhadores alertam que as contas dos empresários apresentam muitos erros, como documentos incompletos, cópias de documentos pertencentes a outro funcionário, lacunas no recolhimento do fundo de garantia, entre outros.
No setor financeiro, o banco Itaú já anunciou que não mais fará as homologações nos sindicatos. Os trabalhadores e seus representantes já realizaram protestos contra a medida e querem que o banco reveja a decisão. No dia 1º de fevereiro, agências e departamentos do Itaú sofreram paralisações e o banco chegou a emitir comunicado aos gerentes informando que as ações do movimento sindical interromperam os serviços realizados pelas centrais de atendimento e uma mensagem eletrônica informando sobre a indisponibilidade do serviço foi acionada.
Além do fim das homologações nos sindicatos, a nova legislação trabalhista já traz outros prejuízos aos trabalhadores. O alerta é de representante dos bancários e dos empregados na indústria de alimentação.
Outros prejuízos da reforma
Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), alerta que, com base em dispositivos da nova legislação trabalhista, os bancos já colocaram em prática outras medidas que prejudicam os trabalhadores, como troca de horas extras por banco de horas almoço de 30 minutos e foram divididas em três períodos. Um exemplo é banco Santander, que também já foi alvo de protestos.
“Os bancários que queriam dividir suas férias em três vez num determinado ano, achavam que poderiam tirar as férias completas nos anos seguintes e nós os alertamos que a decisão não seria do trabalhador. Agora eles já estão vendo isso acontecer”, observou o presidente da Contraf-CUT.
Os trabalhadores do setor de alimentação também estão descobrindo os efeitos negativos da reforma além da homologação sem intermediação do sindicato, como a imposição de banco de horas ao invés de pagamento de horas-extras, jornada intermitente e jornadas alongadas em locais insalubres.
*“Nós lutamos muito para conquistar uma legislação específica, a NR36, que impedisse a prorrogação de jornada em locais insalubres e, assim evitássemos o adoecimento no setor frigorífico, é um dos campeões em adoecimento. A gente sabe que a prorrogação da jornada acabava acontecendo, mas tínhamos um dispositivo que inibia essa prática”, lembrou José Modelski, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac-CUT).
Convenção Coletiva
A Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários vale até agosto e o da maioria dos trabalhadores em alimentação até maio e junho. Os presidentes da Contraf-CUT e da Contac-CUT acham que as próximas negociações serão muito duras.
“Vai ser talvez a campanha mais difícil dos últimos anos. Vamos ter que revisar uma convenção toda lastreada em questões que estão reformadas pela nova posição que existe hoje em relação ao direito do trabalho”, avaliou von der Osten.
Apesar das perdas com a reforma trabalhista, os trabalhadores acreditam que é possível reverter os danos.
Modelski acredita que o caminho é a união, formação e a luta dos trabalhadores. “Vamos ter que preparar mais nossos dirigentes e mobilizar mais nossas bases para que a gente possa fazer esse enfrentamento”, disse.
Von der Osten ressalta a força da classe trabalhadora e dita a tática a ser seguida. “Nós somos a maioria. Nas próximas eleições temos que eleger candidatos comprometidos com a classe e colocar novamente estas questões em debate. Aí sim, à luz da racionalidade, avaliando qual é qual artigo da CLT que tem que ser reformado, avaliarmos se é realmente preciso tirar direitos dos trabalhadores, ou se o empregador é quem deve aumentar sua parcela de contribuição”.
Veja a reportagem no Canal de Vídeos da TVT sobre o tema.
Fonte: Contraf-CUT, com informações da TVT

Relator apresenta nova Proposta da Reforma da Previdência

Emenda aglutinativa continua a prejudicar o trabalhador e traz alterações nos itens sobre trabalhadores rurais e aposentadoria

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou, nesta quarta-feira (7), um novo texto com mudanças na PEC 287-A. A emenda aglutinativa traz alterações na proposta nos itens sobre trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução de tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policiais mortos em combate.
A nova proposta, que atinge diretamente os trabalhadores e trabalhadoras, está prevista para ser entregue formalmente aos líderes do governo e discutida a partir do dia 19 de fevereiro. O governo terá até o dia 28 de fevereiro para conseguir os 308 votos necessários para aprovar o documento na Câmara.
Clique aqui e veja as novas mudanças.
Nova alteração
Essa não é a primeira alteração na Proposta da Reforma da Previdência. Uma proposta havia sido apresentada em dezembro de 2016, porém, teve dificuldade para ser aprovado no plenário da Câmara. Isso fez com que o governo enxugasse a proposta mais uma vez.
A previsão para a votação da Reforma da Previdência está mantida para o dia 20 de fevereiro.
Mais informações na cartilha da reforma da Previdência.
Fonte: Contraf-CUT

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018







TST suspende sessão que discute se pontos da nova CLT valem para contratos novos e antigos

Decisão foi tomada após questionamento sobre a constitucionalidade do novo 

artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em trecho adicionado

pela reforma trabalhista










Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo
06 Fevereiro 2018 | 16h17
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, anunciou nesta terça-feira, 6, a suspensão da sessão que discute se pontos da reforma trabalhista valem para antigos e novos contratos. A decisão foi tomada após questionamento da Comissão de Jurisprudência sobre a constitucionalidade de um novo artigo adicionado pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que estabelece regras para revisão e alterações de súmulas por parte do próprio TST.
Segundo o argumento de alguns ministros, o novo trecho fere a Constituição.  Ele interfere em um rito já estabelecido de um tribunal superior da Justiça.  O artigo 702 versa sobre os procedimentos do próprio Tribunal para revisão e alteração de súmulas. O trecho aprovado cita que ao Tribunal Pleno compete "estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros".
3. O terceirizado deixa de ser CLT?

TST avalia a revisão de súmulas após a entrada em vigor da reforma trabalhista Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O argumento do ministro Walmir Oliveira da Costa, que falou pela Comissão de Jurisprudência, é que o trecho da Lei nasceu "natimorto". "É um corpo estranho na CLT que não tem cabeça. Tem a linha F e não caput", disse. O ministro argumenta que a Constituição Federal, no Artigo 99, assegura autonomia administrativa aos Tribunais para que decidam, por exemplo, como devem ser feito o processo de revisão de súmulas.
Segundo o ministro, uma Lei orgânica - como a reforma trabalhista - não pode violar essa cláusula da Constituição.
Na sessão, os ministros do Tribunal avaliariam a proposta da Comissão de Jurisprudência que entende que algumas das novidades trazidas pela reforma valem apenas para novos contratos firmados após 11 de novembro de 2017 - quando as regras passaram a vigorar. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. Das 27 cadeiras do Tribunal, a sessão tem presença de 23 ministros.
Entre as propostas com esse entendimento, estão o fim do pagamento do tempo de deslocamento ao trabalho e a proibição de incorporar gratificações e diárias de viagem ao salário. Essa proposta foi concluída em 13 de novembro, um dia antes da edição da Medida Provisória 808 que ajusta alguns pontos da reforma trabalhista. No artigo 2º, a MP que tramita no Congresso Nacional cita que a reforma "se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes". A proposta, portanto, foi elaborada antes dessa decisão.
Seria preciso apoio de 18 ministros (2/3 do pleno) para aprovar a súmula revisada. Súmulas do TST não têm efeito vinculante como em alguns casos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, não obriga as demais instâncias a adotar o entendimento. O mundo jurídico, porém, encara uma súmula do TST como um posicionamento sedimentado e que, por isso, acaba influenciando parte importante dos juízes das instâncias inferiores.
O TST recebeu pedidos de inscrição de diversos interessados para sustentação oral. A sessão teria quatro blocos, com 30 minutos cada, para a argumentação dos interessados. Nos dois primeiros blocos, centrais sindicais, confederações e sindicatos de trabalhadores, de um lado, e entidades patronais, do outro, fariam sustentação oral. Em seguida, haveria terceiro bloco com associações de magistrados e procuradores. No quarto grupo, Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil teriam 10 minutos cada para sustentação oral.
As propostas da Comissão de Jurisprudência são contrárias ao entendimento do governo que defende a mudança para todos trabalhadores. Os três ministros do TST que elaboraram a proposta argumentam que a reforma não pode retirar direito adquirido.
"Até então não era da regra do jogo processual suportar a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios da sucumbência. De sorte que não nos parece razoável surpreendê-los repentinamente", cita a Comissão de Jurisprudência nos documentos entregues aos ministros. A argumentação do grupo menciona que é "forçoso convir que seria sobremodo impactante para os sujeitos dos processos do trabalho em curso aplicar antes de 11 de novembro a mudança promovida".

fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,tst-suspende-sessao-que-decidiria-se-pontos-da-reforma-trabalhista-valem-para-contratos-novos,70002180254



Jornada de trabalho de 28h semanais é aprovada na Alemanha

Acordo com setor metalúrgico e de engenharia representa um marco nos já generosos direitos trabalhistas alemães

Um dos maiores sindicatos da Alemanha conseguiu fechar um acordo com o setor industrial no sudoeste do país para reduzir a jornada de trabalho dos funcionários do setor para 28 horas semanais.
IG Metall, que representa a indústria metalúrgica e de engenharia no país, negociava novas condições para os trabalhadores desde outubro de 2017. Nesta segunda-feira, anunciou um acordo com a Südwestmetall, a confederação de empregadores do setor no estado alemão de Baaden-Württenberg.
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A resolução determina que trabalhadores com filhos pequenos ou que prestam cuidados a familiares doentes ou idosos podem reduzir suas horas de trabalho semanais para 28 horas por até dois anos. Atualmente, a carga semanal é de 35 horas.
O desejo inicial do sindicato era que a redução na jornada de trabalho não afetasse a remuneração dos trabalhadores. O órgão representante das empresas do setor, contudo, não aceitou a proposta, e os funcionários que optarem por diminuir suas horas de trabalho terão seus salários afetados.
Em contrapartida, os trabalhadores que desejarem agora poderão trabalhar até 40 horas semanais e receberão mais por isso.
Além disso, o acordo também determina aumentos salariais de 4,3% a partir de abril — a demanda inicial do sindicato era por um aumento de 6%. Em contrapartida, os trabalhadores receberão um bônus fixo de 100 euros pelo primeiro trimestre de 2018 e, a partir de 2019, dois bônus: um fixado em 400 euros e outro equivalente a 27,5% do salário mensal do trabalhador. Em vez de parte dos bônus, o trabalhador também poderá escolher ter oito dias extras de folga, com dois deles remunerados pelo empregador.
A resolução afeta cerca de 1 milhão de trabalhadores e foi alcançada na segunda-feira à noite, após 13 horas de discussões durante a sexta rodada de negociações entre o sindicato e a entidade patronal em Stuttgart, a capital estadual. Essa região da Alemanha abriga grandes fábricas de gigantes industriais como a Daimler AG (Mercedes-Benz) e a Bosch.
As concessões feitas pela Südwestmetall tendem a ser emuladas pelas entidades patronais análogas nos demais estados alemães. Por sua vez, as decisões do setor metalúrgico alemão historicamente influenciam outros setores do país em efeito cascata, o que significa que os acordos do sindicato IG Metall devem representar um novo marco para a indústria alemã e ser aplicados por outros setores em breve.
fonte: https://veja.abril.com.br/mundo/jornada-de-trabalho-de-28h-semanais-e-aprovada-na-alemanha/

Paim desmente Temer: 'Previdência tem superávit'

Senador que presidiu CPI reafirma que é a sonegação e a inadimplência das grandes empresas que causam desequilíbrios, enquanto o governo tenta passar a conta para o trabalhador
  • Rede Brasil Atual
  • Publicado em 06/02/2018 11:54
Intuito do governo Temer com a reforma da Previdência é privilegiar o sistema financeiro, diz Paim
Foto: Agência Senado
São Paulo – Em transmissão ao vivo pela página do PT no Senado no Facebook, na manhã desta terça 6, o  senador Paulo Paim (RS) disse acreditar que a reforma da Previdência não será aprovada pelo Congresso. Ele reforçou conclusões do relatório da  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apontou não haver o alegado déficit no sistema de aposentadorias, argumento utilizado pelo governo para justificar a necessidade de alterar as regras de aposentadoria. A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Segundo Paim, que presidiu a CPI, o que desequilibra as contas da Previdência são os incontáveis programas de refinanciamento (Refis) proposto pelo governo, que incentiva a inadimplência, em especial, dos grandes devedores – bancos, frigoríficas e montadoras.
"Em vez de cobrar fiscalizar, combater a sonegação, a corrupção, e o desvio de dinheiro, eles querem mais uma vez passar a conta para o trabalhador", afirmou o senador. Ele também defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impeça a utilização de recursos da Seguridade Social (que inclui a Previdência) para outros fins, expediente aplicado atualmente conhecido como Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite remanejar até 20% dessas receitas. 
Segundo ele, pondo fim à DRU e aos Refis, e combatendo a sonegação, o sistema previdenciário tem condições de registrar superávits por décadas consecutivas, podendo arrecadar mais de R$ 2,5 trilhões. 
Desfeito o argumento do desequilíbrio estrutural, o que sobra, segundo Paim, é o esforço do governo em privilegiar o sistema financeiro, pois o enfraquecimento do sistema público de aposentadorias representaria a possibilidade de ampliação de mercado para os fundos de previdência privada. 
O senador afirmou, ainda, que o governo mente ao dizer que o país não conta hoje com uma idade mínima para as aposentadorias. Segundo o parlamentar, a fórmula 85/95 progressiva, aprovada em 2015 durante o governo Dilma, estabelece 30 anos de contribuição e 55 anos de idade mínima para as mulheres e 35 de contribuição com 60 anos de idade mínima, para os homens.
Confira o vídeo:
fonte: http://spbancarios.com.br/02/2018/paim-desmente-temer-previdencia-tem-superavit

TST desconsidera centrais e se reúne para discutir novas regras do Direito do Trabalho

Tribunal quer alterar normas internas para atualização devido à "reforma" trabalhista; entidades consideram precipitado fazer mudança agora
  • Rede Brasil Atual, com edição da Redação Spbancarios
  • Publicado em 06/02/2018 12:06 / Atualizado em 06/02/2018 12:07
Presidente do TST, Ives Gandra, durante cerimônia de posse, em 2016
Foto:Valter Campanato/ Agência Brasil
São Paulo – O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), formado pelos 27 ministros da Casa, reúne-se a partir das 14h30 da terça-feira 6 para discutir alterações em normas para atualização da "reforma" da legislação trabalhista (Lei 13.467), em vigor de 11 de novembro. Centrais sindicais chegaram a apresentar um pedido formal de suspensão ou adiamento da sessão de hoje, mas a reunião foi mantida. 
As entidades sindicais consideram precipitado analisar e alterar a jurisprudência do TST, principalmente considerando que a regulamentação da lei ainda é discutida no Congresso, por meio da Medida Provisória (MP) 808, que tem quase mil emendas. Também há questionamentos sobre itens da lei em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo na sessão desta terça, as centrais reclamaram do pouco tempo de exposição destinado aos convidados e fizeram o pedido ao presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que deixará o comando da Corte no final do mês.
Um dos itens polêmicos diz respeito à validade das novas regras. Há um debate em cursos se os efeitos da lei são válidos para contratos já em vigor ou apenas àqueles iniciados a partir de 11 de novembro. No caso das horas in itinere (de casa para o trabalho), por exemplo, a lei determina que não sejam mais remuneradas. A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST, ao discutir mudanças na Súmula 90, sugere preservar o direito adquirido e explicitar que não tem direito ao pagamento o emprego cujo contrato começar a partir da data de vigência da 13.467.
Divididos em três blocos, com 30 minutos cada, representantes dos trabalhadores (centrais, confederações e sindicatos), entidades patronais, associações (magistrados, advogados e procuradores) vão fazer uso da palavra. Há um quarto bloco, com Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União e Ordem dos  Advogados do Brasil.
No total, a Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos apresentará propostas para 34 temas. Será o ponto de partida da discussão. A sessão será transmitida pelo portal do TST e pelo canal do Tribunal no YouTube.
fonte: http://spbancarios.com.br/02/2018/tst-desconsidera-centrais-e-se-reune-para-discutir-novas-regras-do-direito-do-trabalho

Regras de eleição da Funcef desrespeitam participantes

Em ofício enviado à fundação, Fenae aponta irregularidades no edital, incluindo práticas que contrariam o estatuto ou que cerceiam os direitos dos participantes; Contraf-CUT divulga nota de repúdio
  • Fenae, com edição da Redação Spbancarios
  • Publicado em 06/02/2018 13:48 / Atualizado em 06/02/2018 14:53
São Paulo – Na manhã de segunda-feira 5, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) protocolou ofício na Funcef para questionar as regras previstas no regulamento divulgado pela fundação para as eleições deste ano. Dirigido ao presidente do Conselho Deliberativo, Joaquim Lima de Oliveira, e ao coordenador da Comissão Eleitoral, Aubiérgio Souza Filho, o documento aponta diversas irregularidades contidas no edital, incluindo práticas que contrariam o estatuto ou que cerceiam os direitos dos participantes.
A composição da comissão eleitoral é um dos pontos polêmicos. Ao contrário de anos anteriores, os participantes, que são os principais interessados na democratização e transparência da gestão, não estarão à frente da condução do processo. Na nova composição, ao invés de três representantes serão apenas dois, enquanto a Caixa terá dois e um da Funcef. A mudança, avalizada pelos conselheiros e diretores eleitos da fundação, só vem favorecer a patrocinadora, que passará a ter maior ingerência no pleito. A comissão terá poderes para excluir qualquer chapa no meio do processo eleitoral a partir de critérios absolutamente subjetivos e à margem da legalidade.
A distorção do mecanismo de listas de apoio é outro ponto que precisará ser revisto. Historicamente, os participantes e assistidos sempre puderam apoiar quantas chapas quisessem, o que é mais lógico já que o apoio antecede a efetiva escolha do representante. Porém, o formato previsto no regulamento aprovado no Conselho Deliberativo conduz a um processo em três turnos e sem nenhuma transparência. “Na prática, a limitação de apoio a apenas uma chapa, como prevê o edital, obriga o eleitor a escolher seus candidatos sem ao menos ouvir as propostas das demais”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, que também chama atenção para o fato de a lista de apoio ser exclusivamente eletrônica. “As listas sempre foram físicas e é correto que sejam, pois somente assim as chapas têm garantia de poder ter a prova de que obtiveram o apoio necessário. As chapas não terão como acompanhar a apuração, o que leva a uma inaceitável falta de transparência”, afirma Ferreira.
A definição da internet como única plataforma de votação é outra proposta inadequada, que contraria os princípios democráticos. Ao extinguir a votação por telefone e abrir mão do sistema corporativo da Caixa, a Funcef ignora as diferentes condições de uso e acesso à internet e a smartphones por parte dos ativos e aposentados ao redor do país.
“Quem não tiver acesso à internet em um computador ou smartphone, simplesmente, ficará sem votar. Se a Funcef dispõe de uma central telefônica justamente para quem só pode ou prefere fazer contato por meio desse canal, porque na hora de votar essa opção não estará disponível?”, questiona o presidente da Fenae. 
A Fenae aguardará até terça-feira 6 a revisão do regulamento com as alterações propostas, e avalia eventuais medidas judiciais, caso a Funcef insista em desrespeitar os direitos dos participantes.
Nota da Contraf-CUT – A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) divulgou nota contra as novas regras para a eleição da Funcef, que tornaram o pleito menos democrático.
Confira a nota da Contraf-CUT na íntegra:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia as regras e a forma definidas para o processo eleitoral do Funcef (o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal).
Os problemas já começam na definição da Comissão Eleitoral. Desde 2006, quando os empregados da Caixa participantes do fundo conquistaram o direito de votar para escolher os diretores da Funcef, o processo eleitoral era conduzido pelos participantes e a Comissão Eleitoral era formada por três representantes dos participantes, dois da Caixa e um da Funcef. Nesta eleição, os participantes perderam um membro na comissão, o que favorece a patrocinadora.
Além disso, o pequeno prazo entre a publicação do edital, as inscrições de candidatos e o início da votação prejudica a organização das chapas, a difusão e o debates sobre as propostas e fere princípios básicos da democracia.
As regras preveem que, para que uma chapa possa concorrer ao pleito, tenha que, obrigatoriamente, ter 1.000 manifestações prévias de apoio de participantes do fundo, e proíbe a manifestação de apoio a mais de uma chapa, o que, na prática, obriga o participante a votar antes do início da eleição.
Por fim, ao definir a internet como única plataforma de votação, o processo eleitoral exclui os participantes que não têm acesso à internet. Isso parece algo pouco importante nas regiões Sul e Sudeste do país, mas o fato é que existem diferentes condições de conectividade e acesso a tecnologias por parte de ativos e aposentados nas diferentes regiões do país, que não foram consideradas na elaboração das regras do pleito e, por isso podem levar a que participantes percam o direito de voto.
A Contraf-CUT defende eleições amplas, inclusivas e participativas, que privilegiem o debate e permitam aos participantes definirem o perfil da Funcef a partir das propostas em disputa.
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
fonte: http://spbancarios.com.br/02/2018/regras-de-eleicao-da-funcef-desrespeitam-participantes