Polícia Federal multa 12 bancos em R$ 1,573 milhão por falhas na segurança

Crédito: Guina - Contrf-CUT
Multas foram aplicadas na 95ª reunião da CCASP, em Brasília

A Polícia Federal multou nesta quinta-feira (29) 12 bancos em R$ 1,573 milhão por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 95ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. A agência Vespasiano, da Caixa Econômica Federal, em Belo Horizonte, foi interditada. Os bancos foram punidos em processos abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp).

Agências e postos de atendimento foram multados por número insuficiente de vigilantes, planos de segurança não renovados, alarmes inoperantes, inauguração de agências sem aprovação de plano de segurança e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras irregularidades.

O campeão de multas foi o Bradesco, sendo que 38 agências e PABs em Brasília foram multadas porque o monitoramento do alarme foi quarteirizado e o banco declarou fato inverídico para a Polícia Federal visando a aprovação do plano de segurança desses estabelecimentos. Cada uma dessas unidades foi penalizada em 13.334 UFIR, o que representa R$ 14.188,71.

Veja o montante de multas por banco:

Bradesco - R$ 682.818,07
Banco do Brasil - R$ 282.361,06
Santander - R$ 154.659,48
Itaú Unibanco - R$ 122.376,82
HSBC - R$ 117.058,45
Caixa Econômica Federal - R$ 101.093,76
Banestes - R$ 37.245,63
Mercantil do Brasil - R$ 21.282,00
Safra - R$ 15.961,50
BNB - R$ 14.188,70
Sofisa - R$ 14.188,70
Banco da Amazônia - R$ 10.642,06

Total de multas: R$ 1.573.876,23

Houve ainda aplicação de penalidades contra empresas de segurança, vigilância e transporte de valores e cursos de formação de vigilantes. Foi a terceira e última reunião da CCASP em 2012.

A CCASP é integrada por representantes do governo, trabalhadores e empresários. A Contraf-CUT representa os bancários. Já a Febraban é a porta-voz dos bancos. A reunião foi presidida pelo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier.

"Essas multas confirmam mais uma vez que os bancos tratam com negligência a segurança dos estabelecimentos", ressalta Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e representante da Contraf-CUT na CCASP e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Recursos não faltam aos bancos para investir mais em segurança. Segundo estudo do Dieese, os números dos balanços comprovam o desleixo. Os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 36,3 bilhões nos primeiros nove meses de 2012. Já as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 2,6 bilhões, o que representa uma média de 6,2% em comparação com os lucros.

"Além de mais investimentos dos bancos em segurança, esperamos que o Ministério da Justiça finalize o projeto de lei do estatuto de segurança privada, atualizando a lei federal nº 7.102/83, garantindo novos equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros e colocando a proteção da vida das pessoas em primeiro lugar", defende o dirigente da Contraf-CUT.

Avaliação

A 95ª reunião da CCASP foi também acompanhada pelos integrantes do Coletivo Nacional de Segurança Bancária. Para eles, os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos. Caso contrário, não seriam multados pela Polícia Federal.

"O Bradesco foi o campeão das multas, principalmente porque foram multadas 38 agências e PABs de Brasília que quarteirizaram o monitoramento de alarme e declararam fato inverídico para a Policia Federal visando a aprovação do plano de segurança dessas unidades", afirma Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

"Apesar do valor menor de multas, a Caixa foi a única instituição financeiro que teve uma agência interditada, o que mostra o descaso do banco com a segurança, colocando em risco a vida dos trabalhadores, clientes e usuários", salienta Leonardo Fonseca, representante da Fetraf de Minas Gerais.

"Os bancos continuam encarando a segurança como despesa e não como investimento na proteção da vida de trabalhadores e clientes. Com os altos lucros, eles têm todas as condições para melhorar as instalações de segurança dos estabelecimentos", destaca Lupinha Moretto, representante do Fetec do Paraná.

"Outra vez, diversos bancos foram multados porque reduziram o número de vigilantes após a aprovação do plano de segurança, como forma de diminuir custos e aumentar os lucros. Isso fragiliza ainda mais a segurança, especialmente no horário de almoço, quando muitas agências acabam ficando com apenas um vigilante", aponta Belmiro Moreira, representante da Fetec de São Paulo.

"Lamentavelmente, os bancos insistem em descumprir a legislação mínima de segurança, acumulando multas de mais de R$ 3,5 milhões em 2012. O movimento sindical precisa observar o desrespeito das leis e denunciar as ilegalidades para a Polícia Federal, visando aumentar as multas para forçar os bancos a investir mais segurança", avalia Lúcio Paz, diretor da Fetrafi do Rio Grande do Sul.

"Mais uma vez os bancos infringiram a lei nº 7.102/83, descumprindo itens de segurança previstos e colocando em risco a vida de bancários, vigilantes e da população. É um tremendo descaso diante dos lucros exorbitantes e do pouco que investem em mecanismos de segurança", observa Samuel Nicolette, representante da Federação de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Também participaram André Spiga, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Sandro Mattos, diretor da Fetec do Centro-Norte, e João Rufino, representante da Fetrafi do Nordeste.


Fonte: Contraf-CUT - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32723

Contraf-CUT repudia declaração de Felipão sobre trabalho no Banco do Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia a declaração do técnico Luis Felipe Scolari sobre o trabalho dos bancários do Banco do Brasil, feita na entrevista coletiva desta quinta-feira 29, no Rio de Janeiro, ao reassumir o posto de treinador da Seleção Brasileira.

Ao afirmar que, "se não tiver pressão, vai trabalhar no Banco do Brasil, senta no escritório e não faz nada", Felipão não apenas desrespeita os trabalhadores bancários, como demonstra total desconhecimento sobre a realidade do trabalho no sistema financeiro nacional.

Cerca de 1.200 bancários são afastados do trabalho mensalmente, por razões de saúde, vítimas do assédio moral e da pressão violenta para que cumpram as metas abusivas de produção e vendas impostas pelas instituições financeiras, inclusive o Banco do Brasil.

Luis Felipe Scolari começou mal como novo técnico da Seleção Brasileira. Esperamos que ele não esteja tão desatualizado sobre futebol quanto está sobre as relações de trabalho nos bancos.


Carlos Cordeiro
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)



Fonte: Contraf-CUT

Fim do Fator Previdenciário deve ser votado na Câmara nesta quarta

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoverá manifestação nesta quarta-feira (28), em Brasília, para pressionar os parlamentares a votarem pelo fim do fator previdenciário. O ato acontece no mesmo dia em que deve ocorrer a votação do tema na Câmara dos Deputados.

A emenda que será votada é aglutinativa ao substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) sobre o Projeto de Lei (PL) 3.299/08, que prevê a chamada fórmula 85/95. Essa proposta defendida pela CUT estabelece a soma do tempo de contribuição e a idade do trabalhador para a aposentadoria integral. Dessa forma, quando o resultado for 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será de 100%.

A emenda estabelece ainda redutor de 2% do benefício para cada ano que restar até atingir a fórmula 85/95 e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir os requisitos.

Atualmente, para se aposentar, um trabalhador precisa ter 35 anos de contribuição e 63 anos e quatro meses para ter direito a 100% do benefício. Já as mulheres devem ter 33 anos de contribuição e 61 de idade. Com a nova regra, bastaria ao trabalhador atingir o fator 85/95 para ter direito à aposentadoria integral.

EXEMPLOS

Homens

Um homem que já trabalhou 35 anos e tem 60 anos de idade, se quisesse se aposentar hoje, receberia apenas 87,9% do benefício. Isso por causa da regra do fator previdenciário, pois ele ainda não teria completado a idade para se aposentar com o valor integral (63 anos e 4 meses). Então, caso ele tivesse direito a uma aposentadoria de R$ 1 mil, só receberia R$ 879,00 - perderia R$ 121 todo mês.

Entretanto, se as novas regras já estivessem valendo hoje, ele se aposentaria imediatamente com 100% do benefício - no caso, R$ 1 mil. Isso porque já teria atingido o fator 95, previsto no caso dos homens.

60 (idade) + 35 (tempo de contribuição) = 95

Mulheres

Na situação de uma mulher com 34 anos de trabalho comprovados e 51 anos de idade, ela somaria hoje o fator 85, cálculo previsto no caso das mulheres. Portanto, essa trabalhadora teria o direito de se aposentar hoje com 100% do benefício, caso a fórmula 85/95 estivesse em vigor. Porém, pelas regras atuais, ela perderia 30% do benefício. Se tivesse direito a ganhar R$ 1 mil, ganharia apenas R$ 700.

51 (idade) + 34 (tempo de contribuição) = 85


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Contraf-CUT renova nesta terça acordo de combate ao assédio moral

 
A Contraf-CUT assina nesta terça-feira (27), às 11h, com diversos bancos novo acordo de combate ao assédio moral. O documento será renovado na sede da Fenaban, em São Paulo. Os bancos que já confirmaram adesão são: Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, HSBC, Safra, BIC, Votorantim, Citibank e pela primeira vez o Banco do Brasil.

O acordo coletivo de trabalho aditivo - adesão ao Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho - também será assinado por vários sindicatos e federações que decidiram aderir ao instrumento, previsto na cláusula 55ª da convenção coletiva, que define um canal específico para apurar as denúncias de assédio moral dos funcionários, que poderão ser encaminhadas aos bancos sem identificação do autor. Os bancos terão prazo de até 60 dias para responder aos sindicatos.

"Foi uma das principais conquistas da Campanha Nacional dos Bancários de 2010", lembra Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. O primeiro acordo foi assinado em janeiro de 2011. Desde então, centenas de bancários utilizaram o instrumento, com várias denúncias acolhidas pelos bancos e que resultaram em afastamento de assediadores e outras providências, enquanto outras foram julgadas improcedentes pelos bancos. Mas a utilização do canal ainda está baixa diante da imensidão de casos de assédio moral que ocorrem nos locais de trabalho.

"A gestão dos bancos é baseada em metas abusivas para a venda de produtos aos clientes, utilizando mecanismos de pressão, constrangimento e humilhação no trabalho que provocam adoecimento, estresse e depressão", aponta o dirigente sindical. "Não é à toa que as doenças mentais são uma das principais responsáveis pelo afastamento do trabalho e inclusive vários bancos já foram condenados em ações judiciais ao pagamento de pesadas indenizações", destaca Cordeiro.

Instrumento para sair da passividade

Para o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, o acordo de combate ao assédio moral é inovador e muito importante para os trabalhadores. "Esse instrumento permite que bancários e bancárias saiam de uma situação de passividade diante das práticas de assédio moral e passem para uma situação de agentes de mudanças no ambiente de trabalho, pois, além da denúncia partir por iniciativa do próprio trabalhador, ele vai acompanhar todos os desdobramentos do caso denunciado, inclusive as providências tomadas pelos bancos".

"O acordo também cria condições para direcionar o nosso olhar para a organização do trabalho bancário. O modo de se trabalhar atualmente nos bancos precisa mudar. O modelo de gestão, a cobrança de metas cada vez mais abusivas, a polivalência e a cumulatividade de funções, a falta de tempo para o cumprimento das tarefas, o ritmo intenso de trabalho, a extrapolação da jornada de trabalho, entre outros fatores, tudo isso vêm a tona quando analisamos uma denúncia de prática de assédio moral. Logo, a nossa luta pelo combate ao assédio moral também é uma luta por mudanças na organização do trabalho bancário", salienta Walcir.

O que diz o acordo

No acordo, os bancos se comprometem a declarar explicitamente condenação a qualquer ato de assédio e reconhecem que o objetivo é alcançar a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe, em um ambiente saudável. A Fenaban realiza uma avaliação semestral do programa, com a apresentação de dados estatísticos setoriais.

Os bancários podem fazer denúncias nos sindicatos acordantes. O denunciante deve se identificar para que a entidade possa dar o devido retorno ao trabalhador. O sigilo será mantido junto ao banco e o sindicato terá prazo de dez dias úteis para formalizar a denúncia ao banco. Após receber a denúncia, o banco terá 60 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimentos ao sindicato.

As denúncias apresentadas ao sindicato de forma anônima continuarão sendo apuradas pelas entidades, mas fora das regras desse programa.


Fonte: Contraf-CUT -  http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32663

INSS começa a depositar segunda parcela do 13º salário aos aposentados

 
O INSS começa nesta segunda-feira (26) a depositar a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os primeiros a receber serão aqueles que ganham até um salário mínimo (R$ 622) e cujo número de inscrição termina em 1, desconsiderando-se o dígito.

Para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos começarão a ser feitos na próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro. Todos os depósitos serão feitos até 7 de dezembro. É possível conferir o valor exato do 13º salário no site da Previdência.

No total, serão pagas parcelas para cerca de 25,8 milhões de beneficiários. Estima-se que o pagamento da segunda parcela do 13º injete cerca de R$ 11,7 bilhões na economia.

A primeira parcela do 13º deve ser depositada para todos os trabalhadores até o dia 30 de novembro, mas aposentados e pensionistas do INSS receberam o primeiro pagamento em agosto.

Tanto a primeira quanto a segunda parcelas do décimo terceiro têm o Imposto de Renda (IR) retido na fonte.

Pessoas que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não têm direito a décimo terceiro derivados desses benefícios.


Fonte: UOL com Agência Brasil - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32664

Banco do Brasil burla CCT ao obrigar funcionário a

assinar termo sobre compensação de dias parados

Em comunicado ao funcionário, intitulado “Compensação das Horas de Greve”, enviado recentemente, o Banco do Brasil informa que os dias parados em setembro último devem ser compensados até o dia 15 de dezembro deste ano, como prevê a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada pelos sindicatos e Fenaban. Até aí, digamos assim, nenhuma novidade. Porém, a Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes) obriga os gestores a exigirem visto do funcionário dando ciência à “correspondência”, enviada a todos que participaram da greve. Além de ser personalizado, o citado comunicado, emitido em duas vias, informa as “horas de greve” a serem compensadas. Segundo orientação interna aos administradores, a primeira via deve ser “arquivada em dossiê próprio”; a segunda, entregue ao funcionário. Neste ponto, o BB transforma uma questão coletiva em individual, sinalizando claramente sua intenção de punir, amedrontar e até ameaçar aqueles trabalhadores bancários que exerceram o direito de greve, previsto na Constituição Federal.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, Jeferson Boava, o comunicado do BB é um claro exemplo de prática antissindical, tão combatida pelos sindicatos de trabalhadores e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Apesar de comentar, no penúltimo parágrafo do comunicado, o compromisso assumido entre as partes (sindicatos e bancos) no fechamento da negociação coletiva, em compensar os dias parados, o Banco do Brasil rasga a CCT ao exigir no mesmo documento o comprometimento de cada funcionário que participou da greve em cumprir o que foi acordado entre os representantes dos trabalhadores e dos banqueiros. Uma exigência desnecessária. A CCT é um instrumento coletivo de trabalho. Qualquer conflito deve ser remetido ao sindicato, legítimo representante dos trabalhadores. Diga-se, de passagem, não é o caso. Sem falar que não é o primeiro ano que a compensação dos dias parados figura na CCT. Na verdade, ao individualizar a questão, o Banco visa intimidar o bancário, desmobilizar as ações coletivas. O que é muito grave. Aliás, é pura coação, coerção, repressão mesmo. Vamos denunciar esse desrespeito a todos os funcionários em todas as esferas. Inclusive ingressamos ação na Justiça. E mais: os funcionários que participaram da greve merecem apoio, solidariedade de todo o corpo funcional. As conquistas da greve, cabe destacar, são válidas para todos os funcionários, sem distinção”, analisa Jeferson Boava.

Não assine

O Sindicato reafirma orientação repassada aos funcionários na última semana, logo após vir à tona o ameaçador comunicado: não assine nenhum documento versando sobre a compensação das “Horas de Greve”.

 Audiência no MPT dia 3

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência com os representantes dos trabalhadores e o Banco do Brasil, no dia 3 de dezembro. Em pauta, as práticas antissindicais do BB e a discriminação pós Campanha 2012 em relação aos bancários que exerceram o legítimo direito de greve. Entre os abusos cometidos pelo BB, alteração de férias e licenças pré-agendadas e exigência de assinatura do comunicado intitulado “Compensação das Horas de Greve”.  A audiência foi marcada pelo MPT após ingresso de representação pela Contraf-CUT.

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Conselho de Usuários se reúne e discute situação do plano Saúde Caixa

Em reunião ocorrida na última terça-feira (20), em Brasília, o Conselho de Usuários do Saúde Caixa, formado por representantes dos empregados, dos aposentados e da empresa, debateu diversos assuntos de interesse dos trabalhadores do banco.

Houve informes sobre reembolso de medicamentos. Os representantes da Caixa disseram que o programa está em andamento, esclarecendo em seguida que os pedidos negados referem-se à solicitação de remédios que não são de alto custo.

A exigência de autorização prévia nos procedimentos de periodontia (área de odontologia), alvo de reclamações dos usuários, foi criticada pelos conselheiros eleitos. Questionada a esse respeito, a Caixa informou que a decisão foi determinada pelos dentistas da empresa, devido ao fato de que muitos atendimentos estavam sendo feitos indevidamente.

Foi formalizada denúncia de que os aposentados estão tendo dificuldades com a remessa de documentos para a caixa postal cepes22@caixa.gov.br. A empresa alegou que essas dificuldades têm a ver com o sistema de tecnologia, que vem enfrentando problemas em disponibilizar servidor em ambiente externo. O assunto ficou de ser verificado para soluções posteriores.

Houve cobrança sobre os cartões dos aposentados. Em breve, segundo a Caixa, esses cartões serão encaminhados à Gesad e posteriormente à Gipes para distribuição aos aposentados. Nesse particular, os conselheiros eleitos sugeriram o envio de comunicado à Fenacef, quando da entrega ou caso ocorram eventuais devoluções dos cartões. Foi mencionada ainda dificuldade para a remessa de documentos pela página da Gesad na internet.

Durante a reunião, os conselheiros eleitos solicitaram a prestação de contas do Saúde Caixa, e os conselheiros indicados pela Caixa apresentaram alguns dados financeiros.

Foi questionado o fato de a relação de credenciados não estar disponibilizada de forma adequada para os aposentados, e mais uma vez a Caixa alegou problemas com tecnologia para viabilizar essa adequação no momento. A empresa disse que pretende implantar um projeto para internalizar o Sisbe, o que tornará possível o acesso aos aposentados.

Os conselheiros eleitos também questionaram a respeito de documentação requerida para inclusão de dependente no Saúde Caixa oriundo de união estável. Alegação do banco: norma relativa a essa documentação está sendo alterada e deverá contemplar a declaração de união estável, além da documentação solicitada anteriormente à última alteração.

Ficou decidido que a última reunião do Conselho de Usuários, relativa ao exercício de 2012, será realizada excepcionalmente em 15 de janeiro de 2013. No próximo ano, as reuniões estão agendadas para as datas de 19 de março, 18 de junho, 17 de setembro e 17 de dezembro.

Avaliação

Os representantes eleitos estão encontrando dificuldades de diálogo com os representantes da Caixa, durante as reuniões do Conselho de Usuários do Saúde Caixa. Ocorre que a pauta nunca é apresentada com antecedência, sendo os conselheiros convocados para uma reunião onde serão discutidos "assuntos diversos".

Por outro lado, as reuniões têm se limitado à apresentação do que foi implantado, sem que haja qualquer discussão sobre os impactos financeiros dessas eventuais melhorias sobre o plano de saúde. Os conselheiros eleitos esclarecem que não discordam a priori das melhorias no Saúde Caixa, mas reivindicam que elas sejam discutidas e formatadas no âmbito do Conselho de Usuários antes da sua implantação.

Em relação aos check-ups, por exemplo, foram realizados 1.079 procedimentos entre janeiro e agosto de 2012, com valor médio de R$ 2.418,00 por procedimento. Porém, não foi possível aos conselheiros verificar o impacto financeiro no plano.

A prestação de contas é insipiente, o que não vem permitindo analisá-la na profundidade necessária. As contas referentes ao exercício de 2011 foram apresentadas apenas na reunião de 21 de novembro, sendo que os números de 2012 foram entregues também agora em novembro.

Há ainda a reivindicação de que a Caixa envie a todos os conselheiros eleitos os dados financeiros do Saúde Caixa, de modo a permitir que esses representantes passem a analisar a formação do Fundo de Reserva e o superávit do plano de saúde, o que ainda não foi possível.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae Net

Santander se nega a negociar mais contratações, fim da rotatividade e PCS

O Santander se recusou nesta quinta-feira (22) a negociar emprego, fim da rotatividade e Plano de Cargos e Salários (PCS), durante reunião do Comitê de Relações Trabalhistas (CRT), em São Paulo. Outras reivindicações discutidas, como a melhoria das condições de trabalho, a redução das taxas de juros e a isenção de tarifas para funcionários e aposentados, também não trouxeram avanços, frustrando ainda mais os dirigentes da Contraf-CUT, federações e sindicatos.

O CRT é um espaço bimestral de negociação permanente, que está previsto na cláusula 31ª do acordo coletivo aditivo assinado entre as entidades sindicais e o banco espanhol.

"O Santander tem que trazer soluções para as demandas dos funcionários, sendo que muitas delas se arrastam desde a privatização do Banespa, que completou 12 anos na terça-feira (20)", afirmou o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. "Precisamos combinar negociação com mobilização para pressionar o banco, a fim de avançar", apontou.

Emprego

Na Campanha Nacional dos Bancários 2012, a Fenaban não aceitou as propostas de emprego da categoria, remetendo o debate banco a banco. Enquanto a Caixa Econômica Federal negociou com as entidades sindicais a criação de 9 mil empregos em 2013, o Santander se negou a discutir as demandas, alegando que não é tema para banco privado.

O diretor da Contraf-CUT rebateu. "A geração de empregos não pode ficar restrita aos bancos públicos. Desafiamos os privados a estabelecer também metas de emprego. Não adianta o Santander fazer propaganda dizendo que inaugura uma agência a cada três dias, se não assume compromisso com o movimento sindical e a sociedade de abrir novos postos de trabalho e contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Brasil", criticou.

Para o dirigente sindical, os bancos privados deveriam seguir as boas práticas de responsabilidade social do mercado e negociar também contratações. Nos últimos seis meses, entre abril e setembro, o Santander criou apenas 67 empregos, segundo levantamento do Dieese.

"Em vez de contratar trabalhadores para as novas agências, o banco remaneja pessoal de outras unidades, aumentando ainda mais a sobrecarga de trabalho, o adoecimento de funcionários e piorando o atendimento aos clientes", denunciou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Maria Rosani.

O fim da rotatividade também foi rejeitado pelo banco. Pesquisa do Emprego Bancário, feita pela Contraf-CUT e Dieese, mostra que no primeiro semestre deste ano a remuneração média dos admitidos foi de R$ 2.708,70 e a dos desligados de R$ 4.193,22, o que significa uma redução de 35,40%. Já na economia brasileira, como um todo, a diferença é em média 7%.

"No Brasil, que representa mais de 25% do lucro mundial, o Santander usa a rotatividade para reduzir custos. Situação bem diferente ocorre da Espanha, onde mesmo com a crise não existe essa troca de trabalhadores. No Uruguai e na Argentina, também não há essa rotatividade", protestou Ademir.

PCS

As entidades sindicais também reivindicaram a criação de um PCS, apresentando a mesma reivindicação feita pela categoria na Campanha 2012 para a Fenaban que, assim como o emprego, havia sido encaminhada para negociação banco a banco. O Santander, no entanto, recusou as demandas, alegando que as propostas de PCS não são para os bancos privados e sim para os públicos.

"Por que os trabalhadores de bancos privados não podem ter um PCS com regras transparentes para ascensão profissional", questionou Ademir. "Os funcionários do Santander também merecem valorização e o PCS é um baita instrumento para fazer carreira e acabar com as distorções salariais", salientou.

Condições de trabalho

Os bancários cobraram melhores condições de trabalho. Uma demanda novamente discutida foi o fim das metas para caixas. "O banco já reconheceu em reuniões anteriores que os caixas não têm metas, nem serão avaliados pela venda de produtos e ficou de entregar cópia de orientação interna aos gestores do banco", disse Rosani.

Os representantes do Santander disseram que esse comunicado ainda está sendo elaborado, mas reiteraram que "o caixa não pode ser punido em razão de vender ou não vender". Para o banco, "os caixas devem ser avaliados pela sua função preponderante, que é o atendimento aos clientes".

Todas as propostas das entidades sindicais, como o fim das metas individuais, o fim das reuniões diárias para cobrança de metas, a proibição de abertura e prospecção de conta universitária fora da jornada e do local de trabalho, o fim do desvio de funções nas agências, envolvendo caixas, coordenadores e gerentes de atendimento e de negócios, e a proibição de cobrança de metas para estagiários e aprendizes, serão discutidas em reunião do grupo de trabalho sobre condições de trabalho, agendada para o dia 9 janeiro.

Ranking individual

Os bancários cobraram o cumprimento da cláusula 35ª da convenção coletiva, pela qual "no monitoramento de resultados, os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados". Para os dirigentes sindicais, essa conquista que visa combater o assédio moral está sendo desrespeitada pelo Santander.

"Recebemos denúncias de várias agências, onde os funcionários mal avaliados são obrigados a participar de reuniões específicas, onde recebem orientações de colegas bem avaliados, a fim de que os objetivos sejam atingidos", protestou Rosani. "Há também premiações para os melhores colocados em campanhas de vendas", acrescentou. "Essa cláusula impede a exposição pública do ranking pelos gestores", alertou.

O banco disse que já fez alterações no sistema e que os gestores têm sido orientados para não expor publicamente o ranking dos funcionários. Os dirigentes sindicais reafirmaram que o assédio moral virou política de gestão, o que é inaceitável.

Redução das taxas de juros e isenção de tarifas

Os bancários voltaram a cobrar a redução das taxas de juros e a isenção das tarifas para funcionários e aposentados do banco. "Com a queda da Selic, várias linhas de crédito tiveram reduções, mas o banco continua praticando altas taxas de juros. É inaceitável que a taxa de cheque especial seja hoje de 4,99% ao mês", disse Ademir. Foi citado o caso de servidores municipais que usufruem taxas menores que os funcionários e aposentados do banco.

Os representantes do Santander se comprometeram em levar o assunto para nova apreciação nas áreas próprias do banco.

Bolsas auxílio estudo

Os bancários reivindicaram informações sobre o total de solicitações, número de vagas preenchidas, quantidade de recusas e os motivos das mesmas em relação ao segundo semestre de 2012. O banco disse que ainda não possui o levantamento concluído, ficando de informar os dados no início do próximo ano.

Já as inscrições para o pedido de bolsas do primeiro semestre de 2013 serão abertas no próximo dia 3 de dezembro e se estenderão até o dia 28 de fevereiro.

Súmula 124 do TST

A representação sindical reivindicou a aplicação imediata da Súmula 124, de 14.09.2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera o sábado como dia de descanso remunerado dos bancários, impactando, assim, no cálculo de pagamento das horas extras. O banco disse que aguarda um posicionamento da Fenaban.

Pessoas com deficiência

Os dirigentes sindicais cobraram a marcação de reunião específica para tratar das demandas dos funcionários com deficiência (PDD). Foi indicada a data de 22 ou 24 de janeiro, às 14h, a ser confirmada pelo banco.

Manutenção de assistência médica para aposentados

Os bancários reivindicaram a manutenção do plano de saúde aos aposentados do Santander nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozavam na ativa, mediante o pagamento de mensalidade no valor que era descontado no holerite (contracheque). Foi lembrado que hoje os banespianos, associados da Cabesp, já possuem esse direito.

O Santander disse que aguarda análise da norma da ANS que regulamenta o direito previsto na lei nº 9.656, de 1998, que mantém o plano de saúde para aposentados mediante custeio integral, bem como para demitidos por dois anos. O banco ficou de agendar uma reunião para discutir o assunto.

Acesso ao portal RH para trabalhadores afastados e licenciados

Os dirigentes sindicais reivindicaram melhorias no acesso externo ao portal RH. Há vários problemas, como a impossibilidade de agendamento de férias. O banco reconheceu que o sistema impede essa solicitação, orientando que por enquanto os funcionários com frequência livre devem enviar e-mail para rhferias@santander.com.br informando nome, matrícula funcional, data de início, quantidade de dias, com ou sem abono pecuniário, etc. O banco prometeu agendar uma reunião para fazer nova apresentação do portal.

Folga no dia de aniversário

Outra reivindicação apresentada pelos dirigentes sindicais foi a concessão de folga no dia de aniversário para todos os funcionários do banco, conforme já tem sido praticado em várias unidades. "No HSBC, a folga já é um direito previsto no regulamento do banco inglês", destacou Ademir. O banco ficou de analisar a demanda.

Calendário das próximas reuniões com Santander

. 5 de dezembro - Grupo de Trabalho do SantanderPrevi
. 13 de dezembro - Grupo de Trabalho do Call Center
. 9 de janeiro - Fórum de Saúde e Condições de Trabalho
. 9 de janeiro - Grupo de Trabalho de Condições de Trabalho
. 23 de janeiro - Reunião sobre Igualdade de Oportunidades

Reunião ampliada da COE do Santander

A Contraf-CUT promove na próxima segunda-feira (26), uma reunião ampliada da COE do Santander, com o objetivo de discutir os problemas dos funcionários do banco e definir o planejamento para 2013. A reunião ocorrerá das 9h30 às 17h, no auditório da Confederação (Rua Líbero Badaró, 158 - 1º andar), no centro de São Paulo.


Fonte: Contraf-CUT

Presidente da Câmara diz que fim do fator previdenciário será votado dia 28

Crédito: José Cruz - Agência Brasil
Deputado Marco Maia se reuniu com a direção da CUT nesta quarta

Durante audiência na tarde desta quarta-feira (21) com a CUT, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que o fim do fator previdenciário deve ir à votação na Casa na próxima quarta-feira (28).

Resultado dos trabalhos de um grupo de negociação formado por trabalhadores e empresários, a emenda aglutinativa ao substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) sobre o Projeto de Lei (PL) 3.299/08, mantém o fator 85/95 criado pelo petista, que soma o tempo de contribuição e a idade. Caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não dependerá mais do fator.

A emenda estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a formula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir os requisitos.

"Hoje (21), fizemos uma passeata pelos corredores do Congresso para pressionar os lideres parlamentares a votarem a favor da emenda e acabar com o fator criado pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC) para tirar o poder de compra dos trabalhadores aposentados. Quem votar contra, estará traindo a classe trabalhadora", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Freitas lembrou que em 2008 havia um acordo com o governo Lula para acabar com o redutor, mas a discussão não avançou. Durante as eleições presidenciais, a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de dar prosseguimento a esse debate.

A proposta do grupo determina ainda que seja considerada a média das contribuições previdenciárias dos últimos 36 meses. Além disso, as empresas que demitirem um trabalhador 12 antes da aposentadoria serão obrigadas a recolher esse período de contribuição para o empregado.

"Os parlamentares podem nos aguardar aqui na próxima quarta porque vamos ocupar o Congresso e denunciar quem quiser manter essa medida nefasta", garantiu Vagner Freitas.

Porque fator previdenciário prejudica o trabalhador

Atualmente, para se aposentar, um trabalhador precisa ter 35 anos de contribuição e 63 anos e quatro meses para ter direito a 100% do benefício. Já as mulheres devem ter 33 anos de contribuição e 61 de idade.

Por obra de FHC, que chamava os aposentados de vagabundos, o fator previdenciário passou a valer em 1998 e estabeleceu que o cálculo das aposentadorias só exclui 20% dos piores salários recebidos. Como a rotatividade da mão de obra no Brasil é grande, os trabalhadores perdem o emprego e, muitas vezes, conseguem outro ganhando menos, o que acaba rebaixando seus vencimentos.

Além disso, o tempo de contribuição aumenta a cada ano e o valor dos vencimentos diminuem em função da média de expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a nova regra, bastaria ao trabalhador atingir o fator 85/95 para ter direito à aposentadoria integral.


Fonte: Luiz Carvalho - CUT

Votação do fim do fator previdenciário ainda depende de negociação

A votação do fim do fator previdenciário (PL 3299/08), prevista inicialmente para esta quarta-feira (21), ainda depende de negociação, segundo o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto conta com o apoio de partidos da base aliada, apesar de o governo sinalizar que é contrário a mudanças no sistema previdenciário. Centrais sindicais promoveram nesta terça-feira (20) manifestação na Câmara pelo do fim do fator previdenciário.

Maia quer garantias de que, se aprovado, o projeto não será vetado. "Queremos votá-lo sem que haja a perspectiva de veto para que ele se transforme em realidade. Se não, estaríamos enganando os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros"

O próprio líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que o sentimento geral dos deputados é aprovar o texto que cria um mecanismo alternativo ao fator previdenciário, impedindo a redução das aposentadorias.

Jilmar Tatto afirmou ainda que o governo é que precisa dizer se haverá impacto negativo nas contas da Previdência. "O governo não pode fazer discurso, tem que dizer o seguinte: o impacto vai ser este. Até agora ninguém apresentou números. Houve um determinado momento que teve sinalização do governo de que era possível aquela proposta intermediária, a fórmula 85/95. Isso mostra que, naquele período, um possível desajuste nas contas públicas não ia ocorrer. O que mudou? É isso que o governo precisa nos dizer. Estamos aguardando, ninguém quer o descontrole das contas públicas."

Manifestação

As centrais sindicais promoveram uma manifestação nesta terça-feira, no Salão Verde da Câmara, pelo do fim do fator previdenciário. Lideranças do PR, PDT e PTB apoiaram a reivindicação dos sindicalistas. Nesta quarta-feira, a CUT promove novo protesto.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), lembrou que o texto em discussão na Câmara é do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário. "Desde junho, nós queremos uma contraproposta do governo ao projeto do Pepe Vargas, e até agora não tivemos resposta nenhuma. Por isso, nós queremos reforçar o posicionamento do presidente Marco Maia para que isso seja pautado e consequentemente a gente possa votar essa reformulação do fator previdenciário. Nós temos plena convicção de que ele vai ajudar as contas públicas do governo."

Pela proposta em discussão na Câmara, o fator previdenciário poderia ser substituído pela fórmula 85/95, na qual o benefício atinge o valor máximo quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos para mulheres e de 95 para homens. Hoje, o fator incide sobre as aposentadorias por tempo de serviço, reduzindo o valor do benefício.

A sessão extraordinária do Plenário desta terça-feira foi suspensa devido à obstrução levantada por PTB, PR e PDT que querem inviabilizar as votações até que o fim do fator seja pautado.


Fonte: Agência Câmara

Caixa tem lucro de R$ 4,2 bi entre janeiro e setembro, recorde para o período

Ganhos do banco foram 18% maiores em relação ao mesmo período do ano passado

A Caixa registrou lucro líquido de R$ 4,2 bilhões entre janeiro e setembro de 2012, aumento de 18% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o banco o valor é recorde para o período.
- Leia também:No primeiro semestre, alta no lucro foi de 25% na comparação anualizada
A carteira de crédito da instituição chegou a R$ 324,5 bilhões no final de setembro, aumento de 43% ante igual intervalo do ano passado.
- Mais:carteira de financiamento imobiliário da Caixa passa de R$ 190 bi em setembro
A participação da Caixa no mercado de crédito cresceu 2,7 pontos porcentuais em 12 meses para 14,5%, segundo o informe da instituição.
A inadimplência do crédito total ficou em 2,06%. A instituição, entretanto, não informou a variação ante trimestre anterior ou mesmo período do ano passado.
O patrimônio líquido ficou em R$ 22,5 bilhões, o que representa um aumento de 24,6% em 12 meses, com rentabilidade média de 27,5%.
Em setembro o patrimônio de referência chegou a R$ 49,1 bilhões, com índice de Basileia de 12,6%, conforme o comunicado, também sem comparativo com períodos anteriores.

Fonte: IG

Projeto de lei propõe fim do sistema de compensação de horas extras

O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 4.597/12), no final do mês de outubro, com propósito de extinguir o banco de horas, que é um sistema de compensação de horas extras.

O projeto do deputado gaúcho revoga o parágrafo 2º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do banco de horas.
Na prática, por este "sistema de compensação" os empregadores se apropriam das horas extras trabalhadas, com o argumento que essa jornada a mais será compensada. Assim, além de não pagar pela hora suplementar ainda decide quando será feita essa compensação. O trabalhador perde nas duas pontas - não recebe pela jornada a mais e só folga por conveniência patronal.

A norma (banco de horas), então, é uma apropriação indébita legalizada. Ou como diz o presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Saep-DF), o advogado Mário Lacerda, "trata-se de assédio material", já que o que é devido pelo empregador não é pago ao trabalhador.

Razões do projeto

No entendimento do DIAP, a iniciativa do deputado encontra eco nos interesses dos trabalhadores na medida em que quer corrigir esta injustiça que é o banco de horas como supressão de renda dos assalariados.

Na justificação do projeto, o deputado argumenta que o sistema de compensação de horas hoje já não se justifica, pois a economia cresceu e se dinamizou, e os índices de desemprego diminuíram substantivamente.

Ademais, a "primeira alteração proposta (pela iniciativa de lei) visa tão somente uma atualização da norma citada, pois o Inciso XVI, do artigo 7º de nossa Constituição Federal estabelece que 'remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal'. Para tanto, propormos a alteração dos atuais 20%, para o percentual previsto em nossa Lei Maior", abre o debate Assis Melo.

Banco de horas

A medida foi instituída no rol da legislação trabalhista no governo FHC. Assim, por meio da Lei 9.601/1998, alterou-se o artigo 59º da CLT para dar nova redação ao parágrafo 2º da legislação trabalhista:

"Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de cento e vinte dias, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias."

Desde então, as empresas adotaram o banco de horas e deixaram de pagar montante razoável de horas extras trabalhadas, que hoje poderia estar aquecendo a economia interna, com aumento do consumo das famílias e da renda.


Fonte: Contraf-CUT com Diap

Fim do fator previdenciário está na pauta de votação da Câmara

Crédito: Roosewelt Pinheiro/ABr
CUT prepara mobilização para o dia 21, em Brasília

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), promete colocar em votação ainda neste mês o Projeto de Lei 3.299, que prevê o fim do fator previdenciário - mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei, 65 anos para os homens ou 60 para as mulheres.

Criado no governo FHC e mantido por Lula, o fator previdenciário inibe a chamada "aposentadoria precoce" e reduz os gastos da Previdência Social. Com ele, o trabalhador pode se aposentar por tempo de serviço (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres), mas só receberá o benefício integral quando completar a idade mínima.

A regra não vale para trabalhadores rurais, funcionários públicos e para aposentados por invalidez. Ainda assim, segundo estudiosos, atinge a maioria das pessoas que se aposentam no Brasil, com perdas que chegam a 40% - motivo pelo qual é fortemente questionada por sindicatos e movimentos sociais, que enxergam na regra um mecanismo que leva a perda de direitos.

O projeto que pode ser votado agora está em discussão desde 2008 e propõe a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95 - segundo a qual o trabalhador pode se aposentar integralmente desde que a soma do tempo de serviço com a idade mínima seja 85 anos (para mulheres) ou 95 (para homens). A proposta, nascida na CUT, tem o apoio das demais centrais sindicais.

Havia a expectativa de que o projeto fosse votado no primeiro semestre deste ano, mas o governo da presidenta Dilma Rousseff, através dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento, ficou de apresentar proposta alternativa que levasse em conta o aumento da expectativa de vida.

Essa proposta ainda não foi apresentada. Especula-se que parte do governo queira alterar a fórmula para 95/105. Os que defendem o fim do fator previdenciário diziam que essa alternativa traria prejuízos ainda maiores aos trabalhadores, principalmente os das camadas mais pobres da sociedade.

Confira no quadro abaixo um exemplo de como ficaria a aposentadoria de um trabalhador pelas três regras e, depois, o detalhamento de cada uma delas, segundo dados do Ministério da Previdência Social:































Fator previdenciário

Modelo em vigência hoje, foi adotado na reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. O objetivo inicial era desestimular as aposentadorias precoces e tentar equilibrar o caixa do sistema previdenciário com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que faz com que o trabalhador receba o benefício por mais tempo.

Trata-se de uma fórmula para calcular o valor da aposentadoria, que leva em conta salário médio, tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida, segundo cálculos do IBGE. Pela conta, quanto mais jovem a pessoa se aposenta, maior é o redutor da aposentadoria.

"É uma fórmula inserida no nosso sistema legal para incentivar as pessoas a laborarem e contribuírem com o sistema por mais tempo, uma vez que estão vivendo mais", explica o professor de direito previdenciário da PUC-SP, Miguel Horzath Júnior. "Quem se aposentar com a idade mínima, com uma expectativa de sobrevida maior, vai ter uma redução no valor da renda para compensar o fato de que este benefício, em tese, será pago por mais anos. Com esses parâmetros, o fator está reduzindo algo de 40% em relação ao último salário na ativa."

A grande crítica dos movimentos trabalhistas é que a fórmula dificultou a aposentadoria integral. "Devido à redução no benefício, a tendência é que o trabalhador se aposente com menos idade e continue trabalhando", diz o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto de Lei 3299. "Eu considero a proposta do fator previdenciário criminosa. Só quem paga é o trabalhador da Previdência Urbana, mas na área rural e no serviço público os trabalhadores se aposentam com valor integral", afirma.

Com a movimentação parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a aprovar, em maio de 2010, a extinção do fator previdenciário. Porém, em outubro do mesmo ano, ela foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso Nacional optou por não derrubar o veto e a fórmula continuou sendo usada.

De lá para cá foram apresentados novos projetos prevendo o fim do fator e alguns propondo a substituição por outros critérios. "Minha proposta era que voltasse a lei anterior [que levava em conta apenas o tempo de serviço], mas isso não vai acontecer. Então estou lutando para que se aplique pelo menos a mesma metodologia usada para os servidores [públicos], que é a fórmula 85/95", diz Paim.

Fórmula 85/95

Uma proposta cotada para substituir o fator previdenciário é a adoção da fórmula 85/95, pela qual seria necessária a junção de dois critérios para a pessoa se aposentar com benefício integral: a soma entre a idade e o tempo de serviço deve ser igual a 85 para as mulheres e 95 para os homens, sendo que elas precisam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35.

Esta tem sido a proposta mais aceita e defendida pelos movimentos trabalhistas, por não aumentar a idade para a aposentadoria e por garantir o valor integral do benefício. "Aceitamos essa proposta, negociada entre as centrais sindicais e o governo, porque ela não envolve retorno da idade mínima [para a aposentadoria]", declara o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Em outubro, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou ao presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, que a proposta deve ser votada na semana do dia 20, como informou a Rede Brasil Atual.

Antes disso, o diretor do Regime Geral de Previdência do Ministério da Previdência, Eduardo Pereira, afirmou à Agência Câmara que não existia um acordo sobre a fórmula 85/95. "Não temos posição definida. [O fator] é um ponto de partida, mas acredito que não deve ser aprovado exatamente da forma como está no projeto. Achamos que esse parâmetro é pouco baixo. Poderia ser mais alto."

O professor de direito tributário da PUC Miguel Horzath lembra que a proposta foi calculada tomando como base a expectativa de vida da década de 1990 (68,6 anos em 1991, segundo o IBGE) , que já não corresponde mais à realidade. "Estamos em 2012 (expectativa de 73). Então, fazendo a atualização do atrelamento [a uma idade mínima para se aposentar], um dos projetos fala da fórmula 95/105 [que aumenta a idade mínima para a aposentadoria]."

Fórmula 95/105

De acordo com Horzath, a fórmula 95/105 propõe uma atualização da 85/95, tendo em vista que, como as pessoas estão vivendo mais, seria necessário aumentar a idade mínima para aposentadoria a fim de garantir o equilíbrio do sistema previdenciário. Pela fórmula, a soma entre a idade e o tempo de recolhimento deve resultar em 95 para as mulheres e 105 para os homens, sendo que o tempo de serviço mínimo para aposentadoria seria mantido em 30 para elas e 35 para eles.

Por prever um aumento da idade mínima para a aposentadoria, a 95/105 é rechaçada por centrais sindicais e movimentos trabalhistas.

"Assim você penaliza o mais pobre, que começou a trabalhar mais cedo em comparação com o trabalhador de uma classe econômica mais abastada, que começou a trabalhar depois que terminou a universidade", avalia Freitas, da CUT. "Vai colocar todo mundo no mesmo patamar: quem começou a trabalhar com 14 ou com 21. Achamos que isso é penalizar os mais necessitados."

O senador Paim concorda. "É um absurdo querer que o trabalhador fique durante toda a sua vida em atividade, sem direito a se aposentar. Quem está propondo quer que na hora de morrer se faça um cálculo para ver o benefício que vai ficar para a viúva ou para o viúvo. É pior que o fator previdenciário, que pelo menos dá ao trabalhador a opção de aposentar mais cedo e continuar trabalhando."

Horzath avalia que é necessário discutir com a sociedade qual a idade considerada ideal para a aposentadoria. "Na minha opinião, é necessário eliminar o fator previdenciário, mas fixar uma idade mínima. É indispensável para a manutenção e o equilíbrio do sistema.

É necessário abrir um diálogo, um debate com a sociedade sobre qual a idade mediana que o brasileiro entende como adequada para se aposentar, levando em conta a expectativa de sobrevida e os anseios das pessoas."

Prós e contras





Fonte: Sarah Fernandes - Rede Brasil Atual

Bancários do Santander recebem segunda parte do 13º salário em novembro

Os trabalhadores do Santander receberão na folha de novembro a segunda parte do 13º salário. O crédito antecipado é fruto de negociação da Contraf-CUT, federações e sindicatos com a direção do banco espanhol à época da unificação de direitos dos funcionários do Santander e do Banco Real.

Em São Paulo e cidades onde o dia 20 de novembro é feriado da Consciência Negra, o pagamento ocorre na próxima segunda-feira (19). Nos demais municípios, o crédito será feito no dia 20 como acontece mensalmente.

De acordo com a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Maria Rosani, como havia datas distintas ficou acordado que a primeira parcela do direito seria paga até o mês de março e a segunda em novembro. "É um avanço para os funcionários que têm condições, por exemplo, de antecipar suas compras de fim de ano", destaca.

Negociação

O Comitê de Relações Trabalhistas, integrado por representantes dos trabalhadores e da direção do Santander, reúne-se pela primeira vez após a Campanha Nacional dos Bancários 2012 e a assinatura do acordo aditivo à convenção coletiva.

A negociação ocorre na próxima quinta-feira (22), às 15h, em São Paulo, e discutirá reivindicações específicas dos funcionários de agências e complexos administrativos.

Reunião da COE do Santander

No mesmo dia da negociação, a Contraf-CUT promove às 9h30 uma reunião da COE do Santander, na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, para preparar os debates com o banco.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

COLÔNIA DE FÉRIAS DOS BANCÁRIOS - Programe suas férias

Agora muito mais completa: com piscinas e churrasqueira

Espaço de lazer a serviço dos bancários.

Situada em Caraguatatuba, a Colônia de Férias da Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul é uma das mais confortáveis e bem equipadas do Litoral Norte de São Paulo, tem fácil acesso rodoviário e fica a duas quadras da praia.

Dispõe de 77 apartamentos, todos com banheiro privativo e ventilador de teto, que acomodam até cinco pessoas cada, e cinco apartamentos especiais para excursões, com acomodações para oito pessoas cada.

A Colônia tem ainda duas piscinas (adulto e infantil), churrasqueira, salão de jogos diversos, sala de TV, campo de futebol, restaurante, lanchonete, playground e amplo estacionamento.

A diária, ao alcance de todos, inclui café da manhã e jantar. Criança até 7 anos é isenta e acima de 7 até 14 anos paga metade da diária do adulto.

Embora a prioridade seja atender os bancários, sempre que existam apartamentos disponíveis, trabalhadores de outras categorias cujos sindicatos mantêm convênio com a Federação podem hospedar-se sob o mesmo critério de preços.

Para o mês de junho não fazemos reservas, a Colônia é fechada para férias coletivas de seus funcionários.

 

Maiores informações, entrar em contato com o Sindicato através do telefone (17) 3421-3047.

Lula diz que todos os trabalhadores devem conhecer a CCT dos bancários

Crédito: Thaís Navarro - CNM/CUT
Lula mostra caderno da Contraf-CUT sobre os 20 anos da CCT e Carlos Cordeiro relata a experiência dos bancários aos metalúrgicos

"Convenções coletivas de trabalho como esta dos bancários, assim como o dos petroleiros, devem ser divulgadas para os trabalhadores de todas as categorias, para que eles possam conhecer essas experiências bem sucedidas e os ajudem na discussão de como conquistar seus próprios contratos coletivos."

A sugestão foi feita nesta terça-feira 6 de novembro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da 1ª Conferência Nacional de Negociação Coletiva promovida pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), em São Bernardo do Campo (SP). Depois do pronunciamento de Lula, o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, foi convidado a fazer uma apresentação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários, que está completando 20 anos.

Veja aqui o caderno publicado pela Contraf-CUT em comemoração ao 20º aniversário da CCT, o mesmo que Lula está segurando na foto.

"O contrato coletivo de trabalho é resultado da evolução do movimento sindical e é essencial para contemplar as principais necessidades do conjunto da categoria. Por isso, o desafio da CNM/CUT é o de, a partir de agora, fazer uma programação para que ele seja conquistado", acrescentou Lula, convidado de honra da Conferência, que reúne mais de 180 dirigentes sindicais metalúrgicos de todo o país e tem como objetivo apresentar no final um conjunto de propostas que sirvam de base para um esboço de convenção coletiva nacional da categoria.

Na abertura do evento, Paulo Cayres, presidente da CNM/CUT, lembrou que a busca do acordo nacional foi o que motivou a criação da própria Confederação. "É preciso reduzir as diferenças existentes entre os direitos da categoria, especialmente o salarial. E o movimento sindical tem uma grande responsabilidade nisso, pois é seu papel também buscar a distribuição de renda no país", disse.

Unidade nacional

Lula fez os elogios à CCT dos bancários porque ela é a única no país assinada por uma categoria de trabalhadores com múltiplas empresas que garante os mesmos salários e os mesmos direitos em todo o território nacional. Por essa razão os metalúrgicos convidaram a Contraf-CUT a apresentar a CCT dos bancários em sua conferência.

"É um imenso prazer poder participar dessa conferência e compartilhar com os companheiros metalúrgicos a experiência dos bancários com as negociações coletivas nacionais", agradeceu Carlos Cordeiro.

O presidente da Contraf-CUT fez um histórico do processo de organização da categoria bancária pós-ditadura militar, quando havia uma grande fragmentação e os acordos salariais eram assinados banco a banco e regionalmente, resultando em diferenças de salário e de direitos.

"Nossa atual organização foi conquistada em décadas de lutas e de busca da unidade nacional", afirmou Carlos Cordeiro, lembrando esse processo passou pela conquista da unificação nacional da data-base em 1982, pela fundação do Departamento Nacional dos Bancários (DNB-CUT) em 1985, pela unificação do piso salarial em 1991, pela transformação do DNB em Confederação (CNB-CUT) em 1992, mesmo ano em que foi assinada a CCT, e a fundação da Contraf-CUT em 2006, com o objetivo de buscar a representação de todos os trabalhadores do ramo financeiro, além dos bancários.

O presidente da Contraf-CUT informou ainda que, além da negociação da CCT com a Fenaban, os bancários possuem simultaneamente outras instâncias de negociação com os bancos, como os aditivos específicos com os bancos públicos federais e estaduais e as mesas temáticas sobre saúde do trabalhador, igualdade de oportunidades, terceirização e segurança bancária.

Organização, mobilização e negociação

"Mas gostaria de destacar particularmente a nossa experiência bem-sucedida das Comissões de Organização de Empresa (COE), que eu considero o coração da Contraf-CUT porque esses coletivos são responsáveis pela organização, mobilização e negociação em todos os grandes bancos em todo o país", acrescentou Cordeiro.
Além da Contraf-CUT, participaram da Conferência dos Metalúrgicos o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira, Cláudio da Silva Gomes.

Os petroleiros também têm uma convenção coletiva nacional (mas assinada com uma única empresa, a Petrobras) e os trabalhadores da construção civil estão em vias de conquistar um contrato nacional de trabalho com as empreiteiras que tocam as grandes obras de infra-estrutura do país, principalmente as que fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte: Contraf-CUT, com CNM-CUT - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32485

Benefício de acordo salarial terá renovação automática

O Tribunal Superior do Trabalho adotou um novo entendimento que poderá tornar mais difíceis as convenções e acordos coletivos de trabalho. A partir de agora, com a revisão da Súmula nº 277, de 1988, os benefícios concedidos aos trabalhadores serão automaticamente renovados e somente revogados se houver uma nova negociação. Nos últimos 24 anos, o entendimento do TST foi o de que as vantagens negociadas entre empresas e trabalhadores valeriam enquanto vigorasse o acordo, por prazos de um ou dois anos. Para mantê-los numa convenção seguinte era necessária nova rodada de negociação.

Para os empresários, a mudança vai "engessar" as negociações. Muitas companhias deixarão de conceder novos benefícios porque dificilmente terão como revogá-los no futuro. Entidades de trabalhadores comemoram a novidade, considerando que isso vai impedir retrocessos nas negociações.

O novo texto foi modificado e aprovado em setembro, durante semana em que o TST se dedicou a alterar e redigir súmulas. A nova redação serve de orientação aos Tribunais Regionais do Trabalho e à primeira instância.

O gerente-executivo da Unidade de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, acredita que, com a nova orientação, a concessão de benefícios terá de ser muito bem pensada, "porque se trans-formou em uma cláusula quase eterna".

A nova súmula foi aprovada por um placar apertado entre os ministros: 15 votos a favor e 11 contra. A CNI estuda o questionamento judicial da súmula e não descarta a possibilidade de encaminhar um anteprojeto de lei ao Legislativo para resgatar o entendimento anterior do TST.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a medida representou um grande avanço. "Todos os anos corríamos o risco de não conseguir garantir os avanços da campanha anterior", disse a secretária nacional de Relações do Trabalho da entidade, Maria das Graças Costa. A alteração poderá ainda levar trabalhadores a entrar na Justiça para cobrar benefícios concedidos mas revogados nos últimos cinco anos.


Fonte: Adriana Aguiar - Valor Econômico

Fenaban apresenta projeto-piloto de segurança bancária com avanços

Crédito: Jailton Garcia - Contraf-CUT
Comando Nacional fez propostas para garantir mais avanços

Em negociação ocorrida na tarde desta quarta-feira (7), com o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, em São Paulo, a Fenaban apresentou uma proposta de projeto-piloto de segurança bancária com avanços para trabalhadores e clientes. A iniciativa, a ser implantada nas cidades de Recife, Olinda e Jaboatão, conforme indicação feita anteriormente pelos bancos, foi uma das conquistas da Campanha Nacional dos Bancários 2012.

Além do Comando, participaram integrantes do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT. Pela Fenaban, estiveram presentes o presidente Murilo Portugal, outros diretores e representantes de relações sindicais e da área de segurança dos maiores bancos.

Proposta da Fenaban

A proposta foi chamada pela Fenaban de "Programa de Melhorias de Segurança Bancária no Recife". Dentre os equipamentos previstos estão portas de segurança com detectores de metais, biombos ou divisórias em frente aos caixas e câmeras internas e externas nas agências.

Os bancos também propuseram a redução das tarifas de transferência (DOC e TED) nos caixas para o mesmo valor cobrado via internet, bem como a diminuição do limite do TED, hoje em R$ 3 mil, para R$ 2 mil e depois de alguns meses para R$ 1 mil.

Avançar mais

"Trata-se de uma proposta com avanços significativos, uma vez que inclui portas de segurança, biombos e câmeras. São equipamentos de prevenção que há muito tempo vêm sendo reivindicados por bancários, vigilantes e sociedade para proteger a vida de trabalhadores e clientes", avaliou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. "Mas é possível e necessário avançar mais", apontou.

Os bancários apresentaram também propostas para a construção do projeto-piloto. "Queremos incluir os postos de atendimento bancário. Recentemente vários foram assaltados em Recife. Muitos são até mais vulneráveis que as agências", afirmou Jaqueline Melo, presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

"As portas de segurança precisam ser instaladas antes da sala de autoatendimento, como já é o procedimento de vários bancos, de modo a garantir segurança no espaço onde hoje ocorre a maior circulação de clientes e lá trabalham bancários, estagiários e um vigilante armado", destacou Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A eficácia das portas de segurança foi enfatizada pelos bancários. "A própria estatística da Febraban comprova que, após a instalação desse equipamento nos anos 90, por força da luta da categoria e de leis municipais, como em Porto Alegre, o número de assaltos caiu drasticamente", ressaltou Juberlei Bacelo, diretor da Fetrafi-RS.

"O monitoramento das câmeras tem que ser feito em tempo real, fora do local controlado, e com imagens de boa resolução para auxiliar a polícia a identificar suspeitos, uma vez que hoje muitas delas são de baixa qualidade, como vivem reclamando policiais em todo país", frisou Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

A isenção das tarifas de transferência foi defendida pelos bancários. "Queremos o fim da cobrança de DOC e TED, a fim de evitar que os clientes façam saques elevadas e sejam vítimas da saidinha de banco, o crime que lidera as mortes em assaltos envolvendo bancos", salientou Cordeiro.

Os bancários apontaram também lacunas na proposta da Fenaban. "Precisamos reforçar a segurança das fachadas, mediante a blindagem. Os vidros hoje instalados são muito frágeis, não resistindo a tiros, marretas e outros objetos. Além disso, é preciso incluir medidas contra sequestros, como o fim da guarda das chaves por bancários. Toda semana tem casos de gerentes e tesoureiros sequestrados e familiares reféns", observou Ademir.

Outra medida defendida pelos bancários foi a contratação de mais funcionários para trabalhar nos caixas. "Não adianta colocar mais banquinhos para os clientes sentarem. É preciso garantir um atendimento rápido e, assim, acabar com as filas, evitar a ação de olheiros e combater a saidinha de banco", afirmou Cordeiro.

Propostas dos bancários

O presidente da Contraf-CUT apresentou um conjunto de propostas definidas pelo Comando e Coletivo Nacional para avançar no projeto-piloto:

- implantação do projeto-piloto em agências e postos de atendimento bancário;
- porta de segurança com detector de metais antes do autoatendimento;
- câmeras internas e externas com monitoramento em tempo real fora do local controlado;
- vidros blindados nas fachadas externas;
- biombos opacos ente a fila e a bateria de caixas;
- divisórias opacas entre os caixas, inclusive os eletrônicos;
- mais funcionários nos caixas para reduzir as filas e evitar olheiros;
- isenção das tarifas de transferência de recursos (DOC, TED);
- fim da guarda das chaves pelos bancários para evitar sequestros;
- abertura e fechamento das agências e postos por empresas de segurança para combater sequestros;
- presença de vigilantes em toda jornada de trabalho dos bancários;
- guarda-volumes antes da porta de segurança para evitar constrangimento de clientes;
- abastecimento dos caixas eletrônicos no autoatendimento na parte traseira e em local fechado;
- escudo com assento para vigilantes
- local específico para estacionamento do carro-forte para abastecimento das unidades.

Grupo de trabalho

Ao final, foi definido a formação de um grupo de trabalho, com representantes dos bancários e dos bancos, para analisar as propostas apresentadas, ainda em novembro.

"Vamos buscar avanços, pois os bancos possuem condições econômicas para atender as demandas da categoria e garantir um ambiente seguro para trabalhadores, clientes e população", apontou Cordeiro. "E, após o projeto-piloto, queremos estender as conquistas para agências e postos de atendimento em todo país", concluiu.


Fonte: Contraf-CUT

Movimento Sindical volta a criticar horário ampliado e cobra empregos do Itaú

 

Os bancários retomaram nesta terça-feira (6) com o Itaú, a discussão sobre o projeto de ampliação do horário de atendimento ao público implantado pelo banco em várias agências do país. Na negociação anterior, ocorrida no dia 13 de setembro, as entidades sindicais já haviam criticado a forma unilateral e sem transparência utilizada pelo banco na implementação do projeto, no final de agosto.

Segundo o banco, o chamado "projeto corredor" irá abranger cerca de 400 agências, que atenderão em dois horários diferentes: uma metade das 9h às 16h e a outra das 12h às 19h. Além delas, 68 agências localizadas em shopping centers também passaram a abrir as portas das 12h às 20h.

Os representantes do Itaú trouxeram respostas sobre alguns itens que o movimento sindical cobrou na última reunião. O banco reafirmou que os funcionários que não quiserem continuar lotados em agências envolvidas no projeto serão realocados, sem nenhum tipo de represália por parte dos gestores.

Em relação à orientação sobre a movimentação de numerário e cheques, será mantido um limite de movimentação para os clientes. O banco admitiu que vem ocorrendo extrapolação de jornada em algumas unidades.
Também foram cobradas medidas do banco em relação aos funcionários que tiveram custos agregados ao seu trabalho, como o pagamento diário de estacionamento nas unidades localizadas em shopping centers, mas os representantes do Itaú não apresentaram solução para esse problema.

Proposta dos bancários

Os bancários propõem que o horário de atendimento das agências seja das das 9h às 17h, com dois turnos de trabalho, conforme consta há muitos anos na minuta nacional de reivindicações dos bancários para a Fenaban.


Mais empregos

O Itaú lucrou até setembro de 2012 mais de R$ 10 bilhões e cortou 7.831 postos de trabalho no mesmo período. O número de trabalhadores recuou no último trimestre de 92.517 para 90.427, uma redução de 2.090 empregos. Desde abril do ano passado, o Itaú extinguiu 13.595 vagas, conforme análise do Dieese.

Para a Comissão de Organização dos Empregados (COE), o Itaú precisa gerar mais empregos, parar com a rotatividade e melhorar as condições de trabalho dos funcionários. Um primeiro passo é a ampliação do horário de atendimento das agências das 9h às 17h, com dois turnos de trabalho, ao invés da implantação desse projeto que tem precarizado ainda mais as condições de trabalho e não tem gerado empregos.

Mais segurança

Bancários criticaram ainda a forma como está sendo feita a triagem de clientes para entrada nas agências depois do horário externo. A falta de condições de segurança, denunciada pelo movimento sindical, já resultou na retirada de quatro agências do projeto de atendimento: duas em São Paulo e duas em Brasília.

CPA-10

Depois de denúncias do movimento sindical de que os caixas estavam sendo ameaçados de demissão se não obtivessem a certificação CPA-10 da Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (Anbid), os representantes do Itaú informaram que houve nova determinação por parte da área operacional aos seus gestores, deixando claro que essa não é a política do banco.

Novas negociações

Serão agendadas pelo menos mais duas rodadas de negociação até o final do ano. Uma para tratar de saúde, com foco principal no plano de saúde, e outra sobre os programas próprios de remuneração variável do banco. As datas, no entanto, ainda não foram definidas.

 

Fonte: FEEB SP/MS

Contraf-CUT retoma negociação permanente com a Caixa nesta quinta

Concluída a Campanha Nacional dos Bancários 2012, a Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta quinta-feira, dia 8, às 14h30, em Brasília, as negociações permanentes com a Caixa Econômica Federal. Estarão em discussão os desdobramentos de assuntos que foram contemplados no novo Acordo Coletivo Aditivo assinado entre as entidades sindicais e o banco.

Entre os pontos de destaque estão o curso EAD para designado/Cipa e o início do debate sobre Saúde Caixa. O aditivo prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar o tema.

Em relação às promoções dos empregados, um dos itens objetivos no processo de avaliação por mérito é a realização do curso da Universidade Caixa. "Antes da Campanha Nacional de 2012, os empregados precisavam cumprir 100 horas e com a mobilização conseguimos reduzir para 70 horas de curso. Mas o que está acontecendo hoje é que, por uma falha do sistema da Caixa, os bancários não estão conseguindo realizá-las. Não é possível que os empregados sejam prejudicados por problemas técnicos do banco", critica Plínio Pavão, diretor executivo da Contraf-CUT.

Outra conquista da mesa específica foi a garantia de seis horas por mês dentro da jornada para realização de capacitação pela Universidade Caixa. "Foi uma conquista, mas ainda precisamos regulamentar este direito. Portanto, o ponto deve retornar para a mesa permanente", salienta o dirigente sindical.

Tesoureiros

Os tesoureiros enfrentam condições desumanas de trabalho e até agora a Caixa não apresentou nenhuma solução. O banco, ao criar o Plano de Funções Gratificadas (PFG) em 2010 para substituir o antigo PCC, resolveu diminuir de 8 horas para 6 horas a carga horária de trabalho das funções técnicas, mas manteve o tesoureiro, antigo técnico de operações de retaguarda TOR, com jornada de 8h.

"Ao contrário do que defende o movimento sindical, o banco não o considerava como função técnica. Como a maioria das unidades possui apenas um tesoureiro, eles são os primeiros a entrar e os últimos a sair. Portanto, mesmo fazendo 8h, são obrigados a extrapolar a jornada todos os dias, quase sempre além do limite legal e na maioria das vezes não as registrando. O excesso de tarefas é gigante e as pessoas estão no limite", denuncia Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Contraf-CUT nas negociações.

Outro ponto que piorou as condições dos tesoureiros foi o fato de a Caixa ter colocado esses empregados como responsáveis pelo novo projeto, o "Bela Agência".

Para o coordenador da CEE/Caixa, "a iniciativa do projeto é boa. A Caixa destina uma verba para que as agências contratem serviços de manutenção de pequena monta diretamente, sem depender da área de logística, simplificando o processo. O problema é que sobrecarregou ainda mais esses empregados com atividades que não dizem respeito a sua função, como levantamento das condições da agência, tais como problemas de vazamento, de jardinagem, com móveis e equipamentos, pintura, piso danificado etc".

"O problema dos tesoureiros foi um dos pontos centrais da negociação com a Caixa na Campanha, e a mobilização de todos, inclusive com grande participação desses colegas, forçou a Caixa a mudar o seu entendimento e incluir no acordo uma cláusula em que assume vários compromissos para solucionar essa grave situação. Estamos pautando o tema na mesa permanente para pressionar a Caixa a cumprir a cláusula dentro dos prazos previstos", acrescenta Jair.

Dias de greve

A Caixa está descontando um dia de trabalho dos salários dos empregados pertencentes às bases sindicais que permaneceram em greve no dia 28 de setembro, além dos casos em que aconteceram protestos e paralisações anteriores à greve.

"Nossa reivindicação é de que esses dias não sejam descontados, mas tratados na forma prevista na convenção coletiva para o período de greve da categoria como um todo. A paralisação é um direito do trabalhador e cada base sindical tem autonomia para acatar ou não proposta formulada pela direção da empresa, mesmo que haja orientação do Comando Nacional para aceitação", afirma Plínio.


Fonte: Contraf-CUT

Brasil continua com cinco centrais sindicais reconhecidas formalmente

Cinco centrais sindicais receberam nesta terça-feira (6) do Ministério do Trabalho e Emprego os seus certificados de representatividade, conforme determina a Lei 11.648, de 2008, que estabeleceu regras para o reconhecimento formal das centrais - até então, essas entidades não faziam parte da estrutura sindical brasileira.

Pela ordem, são reconhecidas: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Pela lei, as centrais devem ter pelo menos 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões. Em três delas, deve haver no mínimo 20 sindicatos filiados. Também é obrigatório ter filiação de entidades em ao menos cinco setores de atividade econômica. E os sindicatos filiados devem representar pelo menos 7% dos trabalhadores sindicalizados no país.

Além da entrega dos certificados, também começou a funcionar o grupo de trabalho, criado em agosto e intitulado GT Aferição, que irá verificar os dados de representatividade deste ano. Esse grupo terá participação de representantes do Dieese, das cinco centrais reconhecidas e o próprio MTE, como coordenador. Outras entidades participarão como observadoras.

Três centrais pleiteiam o reconhecimento formal. A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que já esteve no grupo, mas perdeu essa condição após uma divisão no comando da entidade, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), dirigida pelo ex-presidente da própria CGTB, e a Central Sindical e Popular - Conlutas (CSP-Conlutas).


Fonte: Rede Brasil Atual

Contraf-CUT discute emprego e ampliação do horário com Itaú nesta terça

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta terça-feira (6), às 15h, o processo de negociação permanente com a direção do Itaú, em São Paulo.

Estará em discussão a questão do emprego e o projeto de ampliação do horário de atendimento ao público em várias agências que o banco vem implantando em todo o país.

Mais empregos

Durante as negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2012, a Fenaban disse que o emprego deveria ser discutido banco a banco. Na ocasião, uma carta foi enviada pela Contraf-CUT para a direção do Itaú, mas nenhuma resposta foi encaminhada pelo banco. Já a Caixa Econômica Federal negociou com as entidades sindicais e concordou em inserir uma cláusula no acordo aditivo assinado garantindo a criação de 7 mil vagas até o final de 2013.

O Itaú obteve lucro líquido de R$ 10,102 bilhões nos nove primeiros meses deste ano. Se não fossem as altas e injustificáveis provisões para devedores duvidosos, o resultado seria ainda maior.

Apesar desse resultado bilionário, o banco cortou 7.831 postos de trabalho até setembro deste ano. No trimestre, o número de trabalhadores recuou de 92.517 para 90.427, uma redução de 2.090 em três meses. Desta forma, o banco aprofundou ainda mais o processo de fechamento de empregos iniciado em abril do ano passado, totalizando desde então a extinção de 13.595 vagas, conforme análise feita pelo Dieese.

"É um absurdo que o Itaú com esse todo esse lucro estrondoso elimine mais de 13 mil de postos de trabalho em apenas um ano e meio, ao invés de contratar funcionários para acabar com a enorme sobrecarga de serviços, melhorar o atendimento aos clientes e à população e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Queremos mais empregos, fim da rotatividade, novas contratações e melhoria das condições de trabalho", defende o dirigente sindical.

Ampliação do horário

Em reunião com o Itaú no dia 13 de setembro, a Contraf-CUT, assessorada pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, criticou duramente a forma unilateral e sem transparência como o banco está implantando o projeto.

Os dirigentes sindicais apontaram os inúmeros prejuízos que o programa está trazendo aos bancários no país todo. "Os funcionários estão sendo forçados a aderir ao projeto, com medo de demissões e por autoritarismo dos gestores, ao contrário do que diz o banco de que a adesão é voluntária. Além disso, é frequente a extrapolação da jornada de trabalho, chegando a dez horas por dia, sem pagamento de horas extras. Com jornadas maiores, muitos estão abandonando faculdades, outros tendo que deixar filhos em tempo integral em creches", enfatiza Cordeiro.

Os representantes do Itaú informaram que 167 agências (66 em shoppings e 101 em corredores) já estenderam o horário. Nos shoppings, o horário passou das 12h às 20h. Nos corredores, as agências têm agora dois horários diferentes: algumas das 9h às 16h, outras das 12h às 19h. A medida está em vigor desde o dia 27 de agosto e o objetivo do banco é chegar a 1.500 agências com horários ampliados em todo o país.

"Enquanto mais os altos executivos ganham para aumentar o chamado índice de eficiência, mais os bancários trabalham e perdem qualidade de vida, diminuindo o tempo para o lazer e para ficar com os filhos e com a família. A sociedade não quer esse tipo de serviço. E nós vamos lutar por melhor qualidade de vida dos bancários. Por isso o nosso projeto é que o horário de atendimento seja estendido somente até as 17h", salienta Cordeiro.

O dirigente do Itaú, Marcelo Orticelli, disse que iria examinar os problemas apontados pelos dirigentes sindicais junto com a equipe responsável pelo projeto de ampliação do horário do atendimento. "Esperamos que o banco apresente uma saída decente para essa situação", cobra o dirigente sindical.

"Não somos contra a ampliação do horário de atendimento das agências. Temos uma reivindicação antiga para estender o horário para das 9h às 17h, com dois turnos de trabalho e mais contratações de bancários, a fim de atender melhor os clientes e a população. Essa proposta está com a Fenaban há muitos anos. Por que não começamos a discussão a partir daí", indaga o presidente da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT