Dilma deve vetar fim do fator previdenciário

O governo ainda não tem uma proposta para apresentar ao Congresso Nacional caso a presidente da República, Dilma Rousseff, decida vetar a fórmula 85/95, aprovada pelo Legislativo como uma alternativa ao fator previdenciário. Era esperada para ontem a divulgação de um projeto durante uma reunião entre ministros e representantes de centrais sindicais. Mas isso não ocorreu. A chefe do Executivo tem até amanhã para decidir se sanciona o texto que define que o fator não será aplicado no cálculo do benefício se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual ou superior a 95, para homens, e 85, para mulheres.

Conforme integrantes da equipe econômica, Dilma tem levado em conta os desgastes que enfrentará se vetar o texto em um momento de divisão da base aliada e do pior nível de aprovação dos brasileiros. No campo político, há ainda a chance de ela sofrer uma derrota com a derrubada do veto. Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmaram que colocarão o item na pauta do Congresso se não for sancionado pela presidente. Outro problema seria criado com as centrais sindicais, historicamente aliadas do PT. O Executivo teme que os sindicalistas trabalhem pelo enfraquecimento do partido nas eleições municipais do próximo ano e de um candidato petista no pleito presidencial de 2018.

Apesar das adversidades, a chefe do Executivo está convencida de que a fórmula 85/95 quebrará o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a longo prazo e pressionará ainda mais as contas públicas. A mensagem foi transmitida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele foi categórico ao afirmar que, se o texto for sancionado, inviabilizará a sustentabilidade do regime previdenciário brasileiro. Nas contas dele, até 2030, o gasto adicional com o pagamento de aposentadorias chegará a R$ 135 bilhões com a fórmula 85/95 e a R$ 3,22 trilhões até 2060. “Teríamos uma economia de pouco mais de R$ 12 bilhões até 2018 se todos os segurados adiassem o requerimento dos benefícios. Mas a presidente não pensa somente no governo dela. Essa é uma questão de Estado”, afirmou.

Apesar de sinalizar que é contrário ao texto aprovado no Congresso Nacional, Gabas detalhou que a presidente ainda não decidiu se vetará o texto. Além disso, ele descartou a criação de mais contribuições ou tributos para financiar o INSS. “A presidente ainda não tomou uma decisão. Mas vamos apresentar uma proposta na quarta-feira”, detalhou. O chefe da Previdência Social ainda indicou que o governo estuda uma proposta progressiva para a fórmula 85/95 ou instituir uma idade mínima. “Somente o Brasil, o Irã, o Iraque e o Equador não têm idade mínima”, detalhou. Nas contas do governo, a Regra 85/95 aumenta as aposentadorias das seguradas em até 59% sem o fator previdenciário e até 42,8% para os homens.

Projetos

Apesar de o governo afirmar que não tem uma proposta alternativa à Regra 85/95, integrantes da equipe econômica detalharam que técnicos do Executivo trabalham com dois projetos. O primeiro leva em conta a instituição de uma idade mínima para requerimento das aposentadorias. Variaria de 55 a 60 anos para mulheres e de 60 a 65 para homens. Nos dois casos, o limitador seria progressivo e poderia aumentar a cada três anos, a partir da elevação da expectativa de vida dos brasileiros. A outra alternativa seria definir que a Regra 85/95 fosse progressiva. A cada três anos, a fórmula seria acrescida em um ano. Chegaria a 86/96 em 2018 e a 100/105 em 2045.

Além de definir qual das propostas é a mais adequada, os técnicos do governo estudam se enviam o projeto ao Congresso Nacional por meio de medida provisória (MP), de proposta de emenda constitucional (PEC) ou de projeto de lei. A PEC seria a forma mais adequada para definir uma idade mínima, mas o governo dependeria de 308 votos de deputados e de 49 de senadores em dois turnos para o texto ser promulgado.

O temor do Executivo de que a Previdência Social quebre tem como base as projeções de que até 2060 33,7% da população será de idosos. Com isso, o número trabalhadores que contribuem ao INSS por idoso encolheria dos atuais 9,3 para 2,3 e a sustentabilidade do sistema seria ameaçada.

Fonte: Correio Braziliense

Diretoria Executiva da CONTEC