Contraf-CUT critica projeto dos bancos para regulamentar sistema financeiro


Depois de seis anos tramitando no Senado, o projeto de lei complementar substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional (SFN), e dentre outras coisas concede "autonomia operacional" ao Banco Central, recebeu parecer favorável e vai entrar na pauta de votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segundo informou o jornal Valor Econômico na edição de quarta-feira (3). 

"Esse é o projeto dos bancos. O parecer favorável faz parte da gigantesca ofensiva em curso promovida pelo mercado financeiro, com forte repercussão na mídia, para pressionar o governo federal a abandonar a política desenvolvimentista e a assumir a agenda neoliberal que, a pretexto de combater a inflação, propõe o aumento dos juros, contenção do consumo e do crédito e demissões de trabalhadores", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Esse projeto visa blindar o Banco Central, torná-lo ainda mais independente do governo, aniquilando a transparência. O BC ficaria assim sob controle absoluto dos banqueiros", critica Carlos Cordeiro. "Nós queremos o oposto disso, que é tornar o BC independente do mercado financeiro, transparente e sob controle da sociedade."

Por uma conferência nacional do sistema financeiro

Para o presidente da Contraf-CUT, a ofensiva do mercado financeiro no Congresso e contra a política desenvolvimentista da presidenta Dilma Roussef torna ainda mais urgente a convocação de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro, antiga reivindicação dos bancários e da CUT.

"Os bancos estão claramente chantageando o governo e a população com a campanha maciça por aumento dos juros para conter a ameaça inflacionária. A sociedade brasileira precisa reagir e entrar nesse debate para escolher que tipo de sistema financeiro ela quer para o Brasil. Esse que está aí, que cobra os juros e spreads mais altos do mundo, segura o crédito e marginaliza amplos setores da população, ou um outro que cumpra a função de financiar o desenvolvimento econômico e social do país?", indaga Carlos Cordeiro.

"Por isso, é imprescindível uma Conferência Nacional que discuta o sistema financeiro. A presidenta Dilma já concordou com a defesa dos interesses dos consumidores, incluindo os direitos dos clientes bancários. Consideramos isso muito importante e vamos participar, mas continuamos defendendo um grande debate nacional sobre o papel do sistema financeiro", salienta Cordeiro.

Dois projetos em confronto 

O projeto de lei que recebeu parecer favorável na CAE, de autoria do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), mas bastante modificado pelo relator Dornelles, se aprovado pelo Congresso, regulamentará o Artigo 192 da Constituição e substituirá a Lei 4.595, de dezembro de 1964, que até hoje regula o sistema financeiro. 

Ele é frontalmente contrário às propostas que vêm sendo aprovadas pelos bancários em suas conferências nacionais, que visam atualizar o projeto apresentado ao Congresso Nacional na década de 1990 pela então CNB-CUT, antecessora da Contraf-CUT.

O projeto de Dornelles propõe mandatos de seis anos (escalonados) do presidente e dos diretores do Banco Central, que podem ser reconduzidos uma única vez. A demissão do presidente ou dos diretores do BC, pelo presidente da República, terá que ser devidamente justificada e previamente aprovada pelo Senado, em votação secreta.

A demissão dos diretores do BC só poderá ocorrer, segundo o projeto de Dornelles, se houver descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ou por gestão que cause grave prejuízo à economia nacional. O presidente do BC ou os diretores também poderão ser substituídos em caso de renúncia, aposentadoria compulsória ou condenação judicial transitada em julgado.

Os objetivos principais do BC serão, de acordo com o projeto, "a estabilidade de preços e a solidez do sistema financeiro". Está prevista a criação de uma taxa de fiscalização que será recolhida, semestralmente, ao BC pelas instituições sob sua supervisão. Essa taxa será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC será responsável pela execução das políticas monetária e cambial definidas pelo CMN e terá autonomia para escolher os instrumentos de execução dessas políticas.

Cheque em branco

"Avaliamos que definir um mandato de seis anos para os diretores do BC, não coincidindo com o mandato do presidente da República e sem estabelecer atribuições e responsabilidades, é passar um cheque em branco para as instituições financeiras. Hoje, o BC já vem atuando como um sindicato dos bancos, baixando resoluções que somente atendem aos interesses dos banqueiros, como a substituição de agências e postos de serviços por correspondentes bancários, precarizando o atendimento da população", aponta Cordeiro.

"Mais importante", para o presidente da Contraf-CUT, "seria regulamentar o artigo 192 da Constituição, após a Conferência Nacional do Sistema Financeiro, bem como estabelecer que o Banco Central, além das metas de inflação, passe a definir também metas sociais, como o aumento do emprego e da renda dos trabalhadores e a redução das desigualdades sociais do país, impulsionado o desenvolvimento do Brasil", conclui o dirigente sindical.

Propostas dos bancários

As propostas dos bancários para regulamentação do Artigo 192 da Constituição defendem um SFN voltado para o desenvolvimento econômico e social do país, democrático e sob o controle da sociedade. Querem, entre outras coisas:

- Ampliação do Conselho Monetário Nacional (CNM), permitindo a participação fiscalizadora da sociedade.

- Democratização e controle social do sistema financeiro.

- Definir mecanismos de política econômica que o BC disporá para cumprir sua missão de controle da inflação.

- Direcionamento de crédito e regulação dos juros para áreas prioritárias.

- Discutir volumes, custos e setores a serem atingidos por operações de crédito obrigatórias.

- Normatizar a atuação dos bancos públicos e privados e orientar a sua atuação para o desenvolvimento econômico e social do país

- Regular as atividades dos bancos estrangeiros para sejam subordinados aos objetivos nacionais.

- Assegurar regras para a supervisão bancária.

- Estabelecer metas sociais e não apenas controle da inflação.


Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=33884

Falta de condições no Santander só se agrava

Representantes dos trabalhadores se reúnem novamente com o banco para cobrar melhorias e fim de abusos na gestão da instituição financeira São Paulo – Condições de trabalho. Esse foi o assunto principal de reunião de desdobramento do encontro de fevereiro do Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) do Santander e é o que falta para os trabalhadores do banco espanhol no Brasil. Na rodada desta quarta-feira 27, segundo a diretora executiva do Sindicato Maria Rosani, integrante do CRT, “foi oficializado o descaso do banco com seus funcionários e a desigualdade de tratamento entre os trabalhadores”. Um dos assuntos foi o fim das metas de venda para os caixas. “O bancário que exerce função de caixa não deve ser cobrado por metas, nem ser avaliado por essa prática. É uma opção que ele tem para aumentar sua renda”, ressalta a dirigente sindical. Em reuniões anteriores, representantes do banco se comprometeram a apresentar documento com instruções sobre o trabalho dos caixas. “Lamentamos e repudiamos a demora na apresentação desse documento. É uma importante norma interna que poderá auxiliar no combate de práticas abusivas, assédio moral e cobrança por metas, caso seja bem elaborada”. Day off - Outro assunto tratado no encontro desta quarta foi o “day off”. Em diversas agências e áreas administrativas o bancário tem direito a folga no dia de seu aniversário. Segundo Maria Rosani, em algumas unidades os trabalhadores receberam o comunicado como uma correspondência interna oficial. “No entanto, o banco não quer formalizar o benefício, comunicou na reunião que fica a cargo de cada gestor conceder ou não. A prática não é igual para todos os trabalhadores do Santander, o que consideramos uma injustiça. Queremos isonomia”, reivindica a dirigente. Reuniões - As reuniões diárias em agências continuam dando dor de cabeça. Os encontros que, segundo o banco, deveriam ter o objetivo de planejar e organizar a rotina de vendas de produtos, continuam sendo denunciados ao Sindicato como oportunidade para alguns gestores assediarem e pressionarem bancários para vender. “Exigimos uma solução. Somos contra metas abusivas e vamos bater nesta mesma tecla quantas vezes forem necessárias até que o banco reoriente os gestores”, diz Rosani. A diretora salienta também que a cobrança abusiva reflete em resultados negativos para o banco, uma vez que eles se sentem pressionados, adoecem e ficam sujeitos à problemas psicológicos. Conta universitária - Novamente os representantes dos trabalhadores cobraram a proibição de abertura e prospecção de conta universitária fora da jornada e do local de trabalho. O departamento de Recursos Humanos orientará os bancários na próxima campanha, que ocorre em agosto, que sejam cumpridas as seguintes regras: pagamento de hora extra, intervalos para descanso de 11 horas e que a função seja feita somente por funcionários do Santander. Trabalhadores prejudicados devem denunciar a prática irregular. Desvio de Funções - Sobre o desvio de funções nas agências envolvendo caixas, coordenadores e gerentes de atendimento e de negócios, o banco tentou se esquivar utilizando outra nomenclatura. No entanto, o movimento sindical deixou claro que a prática não pode ocorrer em nenhuma hipótese. A direção do Santander discutirá internamente uma solução. “Esse comportamento é resultado da falta de condição de trabalho que os funcionários estão enfrentando. Falta bancário. É necessário que o quadro funcional seja maior, portanto, o banco deve contratar ao invés de tentar medidas paliativas para minimizar o volume”. Estagiário e aprendiz - Outro grave problema denunciado mais uma vez na reunião foi o fim da cobrança de metas para estagiário e menor aprendiz. “Esses jovens estão vendendo produtos em agências, o que não é permitido. A direção do banco deve reorientar gestores que só podem desconhecer a legislação para agir de tal forma”, conclui Maria Rosani. fonte - SeebSP - http://afubesp2.tempsite.ws/index.php?option=com_content&view=article&id=6681:falta-de-condicoes-no-santander-so-se-agrava&catid=49:manchetes&Itemid=79

TST decide que demissão por justa causa isenta apenas verbas rescisórias

A demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais. Entretanto, o empregador continua obrigado ao cumprimento de todas as demais obrigações trabalhistas. Caso existam outras pendências, a Justiça do Trabalho pode ser acionada.

Em julgamento recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar um trabalhador, demitido por justa causa, pelas despesas decorrentes do uso de veículo próprio e com combustível.

Após a demissão, o bancário, que exercia a função de gerente na agência da Caixa em Palmeira das Missões (RS), ajuizou ação pedindo revisão da forma de rescisão do contrato, pois alegava não ter cometido falta grave que justificasse a dispensa. Pedia, ainda, horas extras, adicional de transferência, indenização por danos morais e pagamento de salários desde a data da dispensa. Além disso, argumentava ter direito a reembolso de despesas com combustível, pois percorria 350 quilômetros por semana com o próprio carro para visitar clientes a serviço do banco, e o pagamento de quilômetros rodados, segundo valor cobrado pelos vendedores viajantes ou o praticado pelos taxistas da cidade.

Em sentença, o juiz da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões entendeu que a demissão foi válida, pois a Caixa comprovou que o gerente cometeu ato de improbidade, o que, de acordo com o artigo 482 da CLT, configura motivação para a dispensa por justa causa. Mas considerou que ele tinha razão ao postular a indenização por percursos a trabalho em automóvel próprio e arbitrou indenização em valor correspondente a um litro de gasolina para cada cinco quilômetros percorridos. Segundo o juiz, a fórmula adotada abrangia tanto as despesas com combustível como o desgaste do veículo.

Considerou, também, que, mesmo exercendo cargo de chefia, o trabalhador tinha direito a um adicional no valor de 25% sobre o salário em razão de transferências provisórias ao longo do contrato de trabalho, seguindo o postulado na Orientação Jurisprudencial 113 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença em relação à justa causa, ao adicional por transferência e aos quilômetros rodados. A Caixa recorreu ao TST contestando a indenização por quilômetro rodados alegando que jamais impôs ao gerente o uso do veículo. Com base no artigo 818 da CLT, pedia que o trabalhador produzisse prova dos deslocamentos.

O relator do processo na Segunda Turma, o ministro Renato de Lacerda Paiva, não conheceu do recurso e destacou que o Tribunal Regional, ao analisar as provas, verificou que era atribuição dos gerentes visitar clientes, mas a empresa não possuía veículos para este fim, o que corroborava a tese do uso de veículo particular.

"Em consequência, ao condenar a empresa a ressarcir o empregado das despesas de combustível e desgaste do veículo, o TRT deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido nos dispositivos legais supracitados", afirmou o relator.

A Caixa recorreu, também, quanto ao adicional de transferência, alegando que a decisão contraria a OJ 113 da SDI-1. Em voto pelo não conhecimento do recurso, o relator frisou que o Regional decidiu em consonância com a jurisprudência da SDI-1, sinalizada na OJ 113, segundo a qual "o fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional".

Justa Causa

Segundo os autos, a demissão por justa causa ocorreu depois de apuração realizada por comissão de apuração sumária em que ficou comprovado que o trabalhador cometeu falta grave. De acordo com a denúncia, o bancário transferiu dinheiro de cliente para sua conta, sem autorização, além de preencher e autorizar pagamento de cheque de uma empresa e utilizar parte do valor para depósito em sua conta particular.

Ainda segundo os autos, durante o procedimento interno, foi dado o direito de ampla defesa ao trabalhador, inclusive por meio de advogado. O juiz da vara trabalhista de Palmeira das Missões ressaltou que, mesmo reconhecendo a correção do procedimento administrativo, não poderia deixar de proceder à análise judicial sobre sua correção.

Ao examinar a questão, o juiz constatou a procedência da denúncia de improbidade, configurando motivação para a dispensa por justa causa. Entre as irregularidades estavam a inclusão de cheques particulares do gerente na conta de desconto da empresa e a realização de saques, transferências e depósitos sem a autorização dos clientes.

"O procedimento, além de abalar a credibilidade da empresa junto aos clientes, nitidamente afronta os mais basilares deveres funcionais do trabalhador, conforme regulamento de pessoal, ensejando evidente quebra da fidúcia necessária para manutenção do vínculo empregatício", sustenta a sentença.


Fonte: TST

Novos direitos das trabalhadoras domésticas já estão em vigor

Entram em vigor nesta quarta-feira (3) as novas regras para os empregados domésticos previstas na Emenda Constitucional nº 72, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. O texto estende os direitos gozados por todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados domésticos.

Ontem (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2102, a PEC das Domésticas, foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Até hoje, os trabalhadores domésticos tinham direito a salário mínimo, à irredutibilidade da remuneração, a décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, à licença-maternidade e licença-paternidade, a aviso prévio, à aposentadoria e à Previdência Social.

Com os novos direitos incluídos no Artigo 7º da Constituição, esses trabalhadores terão garantia de jornada semanal de 44 horas, hora extra, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de seguro-desemprego. Também deverão ser criadas normas específicas para a redução dos riscos de trabalho e reconhecimento de convenções e acordos coletivos.

Passam a ser proibidos, em relação aos empregados domésticos, a diferença de salários por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil; a discriminação salarial ou de critérios de admissão de pessoas com deficiência; o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer tipo de trabalho doméstico a menores de 16 anos, exceto em condição de aprendiz.

Algumas dessas normas passam a valer imediatamente, outras ainda dependem de normatização. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, uma comissão do governo federal para regulamentar os pontos pendentes será criada até o final da semana.


Fonte: Agência Brasil

Encontros de funcionários do Itaú e Bradesco debatem transformações

Começaram nesta terça-feira (2) os encontros nacionais dos funcionários do Itaú e do Bradesco. Até quinta (4) os participantes debatem temas importantes, como conjuntura, emprego e condições de trabalho, e definem as pautas específicas de reivindicações dos trabalhadores dos dois bancos privados, bem como as estratégias para intensificar a mobilização, focando as negociações permanentes na busca de ampliar os avanços e as conquistas dos bancários.

Os dois encontros, promovidos pela Contraf-CUT, contam com a participação de dirigentes de sindicatos e federações de todo país. Os trabalhadores do Itaú estão reunidos no Rancho Silvestre (Estrada Votorantim, 700), no município de Embu (SP), e os do Bradesco, no Hotel Fazenda Hípica Atibaia (Estrada Guaxinduva, 1145), na cidade de Atibaia (SP).

Confira como foi o primeiro dia dos encontros:

Aberto Encontro Nacional dos Funcionários do Itaú com unidade e ousadia

Encontro Nacional dos Funcionários do Bradesco começa com desafios

Durante a mesa de abertura do encontro dos funcionários do Itaú, o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, chamou a atenção dos participantes para a necessidade de promover a transformação do país, fazendo enfrentamento tanto na sociedade, em questões fundamentais como reforma tributária e democratização da mídia, quanto com o banco na defesa do emprego decente. "E para promover este embate temos que ter ousadia, esperança, mobilização e unidade", afirmou.

No primeiro dia do encontro dos funcionários do Bradesco, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou que as mudanças ocorridas no país nos últimos dez anos precisam de continuidade para atender os interesses da classe trabalhadora. "Ocorreu uma enorme transformação no país na última década, porém ainda é necessário desenvolvermos muito mais para que a renda seja melhor distribuída e alcancemos o pleno emprego. Esta é a função dos representantes dos trabalhadores. Precisamos colocar nossa estrutura no projeto de país que queremos", disse.


Fonte: Contraf-CUT

Morte de bancário do Itaú que reclamara da pressão das metas abala colegas

O clima é de tristeza em uma agência do Itaú localizada na zona leste de São Paulo, onde trabalhava um bancário morto na última quarta-feira 27, em casa, vítima de enfarto.

Durante o dia de quarta-feira, o diretor da Fetec-CUT/SP, Sergio Lopes, o Serginho, encontrou o trabalhador na porta da agência Shopping Aricanduva. "Estávamos em protesto contra o horário estendido em agências do Itaú. Ele pediu para entrar, pois teria a última reunião após a reestruturação das áreas de crédito a empresas. Estava chateado, abatido, teve seu cargo rebaixado e disse que não estava bem por conta da pressão por metas", relata Serginho.

A diretora do Sindicato, Marcia Basqueira, explica que recentemente a direção do Itaú anunciou a extinção e fusão das áreas de crédito a empresas Emp 1, 2, 3 e 4. As Emp 1 e 2 serão transferidas para o banco de investimentos Itaú BBA e as Emp 3 e 4 passam para o Varejo. "Esse funcionário era gerente de plataforma em uma das Emp, e seu cargo foi rebaixado para gerente em agência."

Segundo a dirigente sindical, "a reestruturação tem causado estresse aos bancários, principalmente pela falta de transparência no processo". Márcia ressalta que vários trabalhadores já foram demitidos por conta desse processo. "Dos 25 superintendentes das Emp 3 e 4, onze seriam demitidos na primeira leva. No dia 12 de março, um bancário perdeu o emprego, três foram rebaixados de cargo e um outro não aceitou o rebaixamento e optou pela aposentadoria", conta Márcia.

O Sindicato entrou em contato com o responsável pelas relações sindicais do banco para cobrar a manutenção dos empregos. "Eles disseram que não haverá demissões. Mas o próprio banco informa, segundo fontes citadas em reportagem da revista Exame, que vai demitir nesses departamentos. Onde está a verdade?", questiona Márcia.

O funcionário que faleceu foi velado na quinta-feira 28, em São Paulo. "Queremos nos reunir com representantes do banco para discutir essa reestruturação e acalmar os trabalhadores do Itaú", finaliza Márcia Basqueira.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Santander se nega a estender abono no dia do aniversário para todos

O Santander frustrou a expectativa da Contraf-CUT, federações e sindicatos ao negar a extensão de um dia de folga no aniversário para todos os funcionários do banco em todo país. A negativa ocorreu na última quarta-feira (27), durante reunião específica sobre condições de trabalho nas agências, em São Paulo.

No Rio de Janeiro, uma superintendência regional divulgou amplamente o benefício, que pode ser inclusive usufruído na sexta ou segunda-feira, quando o dia natalício cai em fim de semana ou feriado.

O banco reconheceu que o "day off" já existe em agências e áreas administrativas, como no Rio e parte do Nordeste, mas disse que cada gestor tem autonomia para concedê-lo ou não e definir a forma de gozo. Em São Paulo, esse abono também é concedido em diversas agências.

Outros bancos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, negociaram com as entidades sindicais e concedem o abono-assiduidade de cinco dias úteis por ano para cada funcionário, uma vez que o ano possui 365 dias e o trabalhador com salário mensal só recebe o pagamento de 360 dias. Esse direito existia também no Banespa e no Meridional do Brasil, que foram adquiridos pelo Santander.

Os representantes dos trabalhadores criticaram a postura do banco espanhol. "Com essa tremenda injustiça e discriminação, o Santander está rasgando a propaganda do banco do juntos, pois o que se observa é o banco de alguns", disparou o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

"Queremos respeito e igualdade de tratamento para todos, pois cada funcionário contribui para os resultados do banco", defendeu o dirigente sindical.


Fonte: Contraf-CUT

FUTEBOL - XI QUADRANGULAR DE BANCÁRIOS

Afubesp recebe procurações para assembleia do Banesprev até segunda

O prazo de entrega de procurações para assembleia de prestação de contas do Banesprev na Afubesp termina na próxima segunda-feira, dia 1º de abril.

Os participantes e assistidos do fundo de pensão dos banespianos que puderem não comparecer no evento devem enviar o documento para que sejam representados nas deliberações, que para o Plano II é de extrema importância, visto que o custeio de um novo déficit de R$ 170 milhões será votado na assembleia.

A diretoria da Afubesp lembra que as procurações devem conter as assinaturas dos participantes/associados abonadas por dois administradores do banco.

A assembleia do Banesprev está marcada para ocorrer no dia 6 de abril (sábado), às 8 horas, no Salão Social do Esporte Clube Banespa de São Paulo.


Fonte: Contraf-CUT com Afubesp

Implantação do login único é conquista dos empregados da Caixa

Reivindicação histórica dos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal, o login único para acesso aos sistemas corporativos já é uma realidade na empresa. Fruto da mobilização dos trabalhadores na Campanha Nacional dos Bancários de 2012, a nova ferramenta de trabalho consta no acordo aditivo 2012/2013. Em abril, será implantado o login nos edifícios Matriz I e II, na Filial e nas superintendências regionais.

"A implementação do login único para os empregados da Caixa é uma conquista que vai melhorar as condições de trabalho e ajudar a evitar fraudes no ponto eletrônico, uma vez que o trabalhador só pode logar em apenas uma máquina por vez. Isso diminui as chances de algum empregado trabalhar no lugar de outro colega. Além disso, o bancário também vai ter resguardadas no sistema as horas extras que fizer", afirma Fabiana Uehara, diretora da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Apesar da conquista, as entidades sindicais cobram agilidade da Caixa na implementação do login único também para os empregados das agências e demais unidades. A orientação é que os trabalhadores acompanhem o processo de implementação cuidadosamente e, se necessário, denunciem aos dirigentes sindicais qualquer problema no novo sistema.



Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

Campanha nacional de vacinação contra gripe começa dia 15 de abril

O Ministério da Saúde pretende vacinar este ano 31,3 milhões de brasileiros contra a gripe. O número representa 80% de um total de 39,2 milhões de pessoas que integram os chamados grupos prioritários - gestantes, idosos com mais de 60 anos, crianças entre 6 meses e 2 anos, profissionais de saúde, índios, população carcerária e doentes crônicos.

Uma das novidades anunciadas pela pasta é a inclusão de mulheres em puerpério (período de até 45 dias após o parto) nos grupos prioritários para vacinação. Outra mudança vai possibilitar que pessoas com doenças crônicas tenham acesso ampliado à vacina por meio de postos de saúde e não apenas centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da imunização.

A Campanha Nacional de Vacinação começa no dia 15 de abril e segue até o dia 26 do mesmo mês. No dia 20 de abril (sábado), todos os 65 mil postos de saúde do país vão funcionar para um dia de mobilização. Ao todo, 240 mil profissionais de saúde devem participar da ação, além de 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

Serão distribuídas cerca de 43 milhões de doses que, este ano, protegem contra os seguintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B. Além dos R$ 330 milhões gastos com a vacina, o governo federal vai enviar aos estados e municípios R$ 24,7 milhões para apoiar ações de mobilização e preparação de equipes de saúde.

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, destacou que a vacina é segura e só é contraindicada para pessoas com alergia severa a ovo. Ele lembrou que, no ano passado, a cobertura entre gestantes, por exemplo, foi baixa em razão da falta de conhecimento sobre a importância da imunização. "Muitas vezes, o obstetra não está familiarizado e não recomenda", explicou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a dose contém o vírus em sua forma inativa, mas que não há risco de uma pessoa contrair gripe em razão da imunização. O que pode ocorrer, segundo ele, é a pessoa tomar a vacina com o vírus em período de incubação no corpo e apresentar um quadro gripal logo em seguida.

"A vacina contra a influenza é o melhor método que temos para reduzir o risco de casos graves e de internação", disse Padilha. "É importante que a gente mantenha altas taxas de cobertura vacinal", completou.


Fonte: Agência Brasil

STF proíbe estatais, inclusive BB e Caixa, de demitir sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a demissão sem justa causa de trabalhadores das empresas públicas e sociedades de economias mistas, o que inclui os bancários do Banco do Brasil, da Caixa, do BNB, do Banco da Amazônia, do BNDES e dos bancos estaduais. A proibição é retroativa a 7 de novembro de 2008.

"A decisão do STF é uma condenação à políticas como as que vêm sendo desenvolvidas pelo Banco do Brasil de demitir funcionários por ato de gestão", comenta William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

A decisão foi tomada pelo STF nesta quarta-feira 20, ao julgar recurso extraordinário impetrado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os ministros definiram que, embora os empregados de estatais e empresas de sociedade mista não tenham estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal ao funcionalismo público, é "imprescindível" justificar as demissões.

"A exigência de motivação é pressuposto do ato [de demissão]", afirmou o ministro Celso de Mello em seu voto. Como o julgamento ocorreu por meio de repercussão geral, servirá de parâmetro para os demais tribunais do país.

"Apesar da necessidade de as demissões serem motivadas, não será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar prévio", explica o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, consultor jurídico da Contraf-CUT.

Na avaliação de Marthius Sávio, como o STF "não modulou os efeitos da decisão, isso quer dizer que, em tese, no mínimo, ela retroagirá até a data em que foi reconhecida a repercussão geral, em 7 de novembro de 2008. Ou seja, todas as demissões sem justa causa ocorridas a partir desta data serão nulas de pleno direito".

Porém, a decisão final de modular os efeitos da decisão ou não a partir de 2008 só será conhecida após publicação do acórdão.

"Tivemos notícia de que a direção do Banco do Brasil demitiu recentemente um bancário pelo simples fato de reivindicar na Justiça do Trabalho o direito à 7ª e 8ª horas, cobrando o direito à jornada legal de bancários. O banco não respeitou sequer o direito constitucional do trabalhador de remeter tão análise à justiça", questiona William Mendes.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT retoma mesas temáticas com Fenaban na próxima semana

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam na próximas semana as mesas temáticas com a Fenaban em 2013. A série de reuniões começa com Segurança Bancária (25), seguida de Terceirização (26), Igualdade de Oportunidades (27) e Saúde do Trabalhador (28). Também haverá uma reunião sobre a cláusula de Combate ao Assédio Moral (27). Todos os debates ocorrem na sede da federação dos bancos, em São Paulo.

No ano passado, os bancários garantiram a manutenção das reuniões trimestrais das mesas temáticas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), consolidando importantes espaços de debate permanente com a Fenaban.

"As mesas temáticas tratam de questões importantes para a categoria, são essenciais para o processo de discussão com os bancos e têm contribuído, junto com a unidade nacional e a força da mobilização dos bancários, para a construção de várias propostas que depois viraram cláusulas na CCT", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Para garantir avanços, no entanto, é necessário combinar o debate na Fenaban com atividades de mobilização dos sindicatos e federações em todo o país, pressionando os bancos rumo a novas conquistas econômicas e sociais", aponta o dirigente sindical.

Mesas temáticas com a Fenaban

Segunda (25) - 15h: Segurança Bancária
Terça (26) - 15h: Terceirização
Quarta (27) - 10h: Igualdade de Oportunidades
Quarta (27) - 15h: Cláusula de Combate ao Assédio Moral
Quinta (28) - 10h: Saúde do Trabalhador

Reuniões dos coletivos nacionais

A Contraf-CUT realizará reuniões dos coletivos nacionais antes das mesas temáticas, na sede da Confederação (Rua Líbero Badaró, 158 - 1º andar), visando preparar os debates com a Fenaban. Confira:

Segunda (25) - 10h: Coletivo Nacional de Segurança Bancária
Terça (26) - 10h: Coletivo Nacional de Combate à Terceirização
Terça (26) - 14h: Comissão Nacional de Gênero, Raca e Orientação Sexual (CGROS)
Quarta (27) - 10h: Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador


Fonte: Contraf-CUT

Comando Nacional orienta paralisações no Banco do Brasil na quarta 20

O Comando Nacional dos Bancários, reunido nesta sexta-feira 15 na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, orientou os sindicatos organizarem paralisações no Dia Nacional de Luta contra o novo plano de funções comissionadas no Banco do Brasil, marcado para a próxima quarta-feira, 20 de março.

"Queremos abrir um processo de negociações, a fim de apontar os problemas existentes no plano de funções e buscar reverter os prejuízos, uma vez que não houve diálogo com as entidades sindicais e, se não ocorrerem mudanças, o BB corre o risco de ver dobrar o seu passivo trabalhista nos próximos anos", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

O funcionalismo do BB já fez dois dias nacionais de luta, em 7 de fevereiro e 20 do mesmo mês. As entidades sindicais já entregaram documentos com denúncias ao BB à presidenta Dilma Roussef, ao assessor especial da Secretaria Geral da República, José Lopez Feijóo, ao Departamento e Controle das Empresas Estatais (Dest) e ao Congresso Nacional.

O Comando dos Bancários, na reunião desta sexta-feira 15, passou orientação aos sindicatos para intensificarem a mobilização e realizarem grandes paralisações no dia 20. "O funcionalismo tem cada vez mais claro que o novo plano prejudica a todos. Somente a pressão e a mobilização farão o banco negociar as nossas reivindicações", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.


Fonte: Contraf-CUT

Afubesp convoca assembleia do Plano II do Banesprev para dia 23

A Afubesp convoca seus associados pertencentes ao Plano II do Banesprev a participarem de assembleia extraordinária, a ser realizada às 9 horas no próximo dia 23 (sábado), na Rua São Bento nº 413, no centro de São Paulo.

Na pauta, serão debatidos assuntos referentes ao Plano II, como a discussão, deliberação e determinação do ajuizamento de Ação Coletiva contra o Santander e o Banesprev, direcionada aos funcionários/participantes vinculados ao Plano II, visando o reconhecimento e aporte ao Fundo de Previdência das devidas Reservas Especiais (Serviço Passado), de responsabilidade exclusiva do patrocinador do Fundo, devidamente corrigidas, conforme legislação da época de sua criação.


Fonte: Contraf-CUT com Afubesp

Caixa divulga nova rotina odontológica do plano de saúde dos empregados

Informe divulgado pela Gerência Nacional de Plano de Saúde e Ambiência Corporativa da Caixa Econômica Federal esclarece que, desde outubro do ano passado, o processo de autorização prévia para realização de procedimentos de odontologia no plano Saúde Caixa foi centralizado. Esse novo modelo operacional visa, segundo a Caixa, "aperfeiçoar os processos e a padronização das rotinas, refletindo em maior agilidade no atendimento ao beneficiário e no pagamento à rede credenciada".

É explicado que a solicitação de autorização prévia foi otimizada com a liberação desta exigência para diversos procedimentos odontológicos, "simplificando o processo para o beneficiário e ao credenciado, uma vez que apenas 18 procedimentos, de maior complexidade, continuam exigindo autorização prévia".

O "Informe Saúde Caixa" acrescenta: "Profilaxia (limpeza) não exige autorização prévia e deve ser realizada na consulta inicial. Da mesma forma, restauração deixa de exigir autorização prévia, podendo ser feita de acordo com a programação acordada com o profissional credenciado".

Em outro trecho do comunicado, a Caixa diz que, no caso específico de raspagem sub/supra gengival, a autorização prévia faz-se necessária, "uma vez que o procedimento impacta significativamente na estrutura dos dentes, não havendo justificativa técnica e científica para sua repetição em curto espaço de tempo".

Este procedimento, segundo o banco, é facilmente confundido com profilaxia e pode ser cobrado indevidamente como tal, acrescentando: "Por se tratar de procedimento em periodontia, o profissional da Caixa que avaliará o pedido de autorização, caso julgue necessário, poderá solicitar complementação de documentação".

Também é esclarecida que a autorização prévia, quando for o caso, deve ser solicitada via aplicativo Auto Atendimento Saúde Caixa - AutoSC, acessível através do portal do empregado. E mais: no caso de empregados afastados, a inclusão será efetuada pela Cepes, mediante solicitação encaminhada por meio de mensagem eletrônica para o endereço cepes22@caixa.gov.br.

Segundo a Caixa, após a inclusão da solicitação no AutoSC, o processo é tratado pela equipe de dentistas do banco, que tem prazo para deferi-lo a partir do momento em que toda a documentação necessária à análise é anexada ao processo por meio do mesmo aplicativo.

O beneficiário que deseja obter maiores informações deve entrar em contato com sua Gipes de vinculação ou com a Ceati pelo telefone 0800-721 2222.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Bancos e telefonia lideram ranking de reclamações no Procon-SP

Bancos e operadoras de telefonia lideraram a lista das empresas mais reclamadas pelos consumidores em 2012 no Procon-SP. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (12).

Itaú (1.108 queixas no total, sendo 647 não atendidas), Claro (1.006 reclamações, 208 não atendidas) e Bradesco (976 e 590, respectivamente) lideram a lista.

Em 2011, o Itaú ocupava a 3ª posição no levantamento, e a Claro, a 16ª. Apenas o Bradesco, que no ano anterior liderava a lista, caiu no ranking.

A Claro informou que tem trabalhado para a melhoria da qualidade dos seus serviços e que realiza investimentos em tecnologias e em novas plataformas para proporcionar um melhor atendimento ao consumidor.

"A ideia é que o atendimento prestado aos consumidores vise a resolução dos casos, já no primeiro contato do cliente", informou, em nota. A empresa ainda diz ainda que se coloca à disposição para atender os clientes por atendimento telefônico, e-mail e atendimento pessoal, além dos canais de relacionamento (blog corporativo, Twitter, Facebook e Orkut).

Os bancos ainda não responderam à reportagem.

TELEFONIA E BANCOS

Nos últimos cinco anos, empresas desses dois setores - bancos e telefonia - têm liderado o ranking estadual.

Já no ranking nacional, divulgado pelo Ministério da Justiça em janeiro, a liderança é da telefonia celular, que substituiu o cartão de crédito como campeã de atendimento em Procons do país.

A lista do Procon-SP é formada pelas empresas que receberam o maior número de reclamações fundamentadas - ou seja, que não foram solucionadas na fase inicial de atendimento ao consumidor - e não leva em consideração o número de clientes de cada empresa reclamada.

Neste caso, é aberto processo administrativo para que o Procon-SP trabalhe a reclamação junto ao fornecedor.

O total de atendimentos para consultas, orientações e queixas caiu, chegando a 602.611 no ano passado - número 17% a menos do que no ano anterior.

Segundo o Procon, esses atendimentos geraram 139.066 encaminhamentos da Carta de Informação Preliminar (CIP) às empresas. "Nesta fase preliminar 79% dos casos foram solucionados. Deste total, apenas 29.697 (21%) transformaram-se em reclamações fundamentadas", informou o órgão.

MAIS RECLAMADAS

Ainda que os bancos ocupem o topo da lista, a área de produtos (móveis, eletrônicos e vestuário, dentre outros) é a que possui o maior número de reclamações fundamentadas (33%) no somatório das empresas.

A área é seguida por assuntos financeiros (bancos, seguradoras, financeiras), com 25,7%, e serviços essenciais (telecomunicações e energia elétrica, saneamento básico, dentre outros), com 16,5%.


Fonte: Folha.com

MPT adia mediação com Santander sobre demissões para quinta

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, adiou para quinta-feira (14), às 14h, a audiência de mediação com o Santander, em Brasília, sobre as demissões em massa antes do Natal de 2012. A reunião estava inicialmente agendada para ocorrer nesta terça-feira (12).

A mediação foi marcada após a audiência de conciliação da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPT contra o banco e em tramitação na 14ª Vara do Trabalho, que acabou sendo suspensa na última segunda-feira (4) pelo prazo de 30 dias para nova tentativa de conciliação.

O MPT convidou a participar da mediação a Contraf-CUT, sindicatos e federações que não aderiram ao acordo negociado entre o banco e os Sindicatos dos Bancários de São Paulo e do ABC no processo de dissídio coletivo no Tribunal Regional de Trabalho (TRT) de São Paulo.

Antes da mediação, a Contraf-CUT promove às 10h desta quinta-feira uma reunião preparatória de sindicatos e federações, na sede da Confederação, nas dependências do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Entenda a ACP

A ACP foi ajuizada depois que a Contraf-CUT entrou com uma representação junto ao MPT, em Brasília, denunciado a ocorrência das demissões coletivas. A procuradora Ana Cristina realizou quatro audiências de mediação (12 de dezembro e 9, 17 e 23 de janeiro), sendo que as últimas duas foram abertas à participação de sindicatos e federações de todo país.

Clique aqui para ler a íntegra da ACP.

Nas reuniões, o MPT determinou ao Santander a entrega da lista com 1.280 demitidos em todo país e o acesso pela primeira vez aos dados do Caged de 2011 e 2012. Com base nos números fornecidos pelo banco, o Dieese fez um estudo apresentado pela Contraf-CUT na última mediação.

"Ficou demonstrado que o banco demitiu 1.153 funcionários sem justa causa em dezembro, enquanto a média dessas dispensas era de 182 entre janeiro e novembro, significando quase seis vezes mais, um crescimento de 533,5%, o que caracteriza demissões em massa", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. Os números foram conferidos mês a mês nessa audiência e confirmados pelos advogados do banco.

O MPT registrou na ACP que "a despedida coletiva abusiva está devidamente comprovada".

O estudo do Dieese apontou também que a taxa de rotatividade do banco é maior que a média do setor bancário. Com base no Caged, a rotatividade (excluídas as transferências) do Santander foi de 11% entre janeiro e dezembro de 2012, sendo que a rotatividade do setor bancário de janeiro a novembro do ano passado foi de 7,6%.

"O ajuizamento da ACP comprova que estávamos certos quando buscamos uma mediação no MPT, diante das demissões em massa, da ausência de negociação com o movimento sindical e da falta de transparência do Santander", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. "Queremos negociar políticas de proteção ao emprego e valorização dos trabalhadores brasileiros, que contribuem com 26% do lucro mundial do banco espanhol", defende.

"Não é admissível que lá na Espanha o banco negocie emprego com os sindicatos espanhóis, sem medidas traumáticas, enquanto aqui os bancários são tratados como se fossem de segunda categoria", compara Cordeiro.

Pedidos do MPT

O MPT apresentou um conjunto de pedidos na ACP para ser apreciada no mérito, visando a condenação do Santander:

- que seja declarada a nulidade das despedidas sem justa causa ocorridas em dezembro/2012 (exceto em relação aos empregados que foram efetivamente abrangidos pelos acordos firmados pelos sindicatos, sendo reintegrados ou recebendo a indenização neles prevista);

- que o réu seja condenado a reintegrar os empregados despedidos sem justa causa no mês de dezembro/2012 (exceto os que foram efetivamente abrangidos pelos acordos firmados pelos sindicatos, sendo reintegrados ou recebendo a indenização neles prevista), com o pagamento de todos os salários, consectários legais e benefícios respectivos, em relação ao período de afastamento, sob pena de multa diária, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 10 mil por empregado não reintegrado; e

- que o réu seja condenado a abster-se de realizar demissões coletivas/demissões em massa (dispensas significativas de empregados), sem que haja prévia negociação com as entidades sindicais representantes dos trabalhadores, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, reversível ao FAT, por empregado despedido sem justa causa,

- ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,530 milhões, a ser revertida ao FAT; e

- ao pagamento de custas processuais.

Abrangência nacional

Na ACP, "de forma a evitar qualquer dúvida, e considerando que as atividades do banco se estendem a todo o território nacional, o MPT requer que fique expresso que a decisão tem efeitos em todo o território nacional, na forma da Orientação Jurisprudencial (OJ) 130 do TST".


Notícia atualizada às 10h30 de 11.03.2013


Fonte: Contraf-CUT

Bancos são desleais com clientes, diz autor de livro sobre tarifas

A relação do consumidor com o gerente de banco é como um casamento: requer conhecimento prévio do "parceiro" e completa lealdade de ambas as partes. A comparação é feita pelo economista Humberto Veiga, autor de um livro sobre tarifas bancárias, especialista em direito e regulação bancária e defesa do consumidor.

Para Veiga, o equilíbrio dessa relação tem sido ameaçado. Ele diz que os bancos agem de forma desleal com seus clientes ao oferecer para eles produtos que nem sempre são adequados ao seu perfil, por exemplo. A falta de concorrência e de mais punições para as instituições acaba estimulando essas práticas. "Como você não tem muito para onde correr, acaba aceitando determinadas coisas", diz.

No livro "Case com seu banco com separação de bens - Como não pagar tarifas e negociar empréstimos e financiamentos" (Editora Saraiva), Veiga dá dicas que podem tornar essa relação mais igualitária. "É preciso saber o que o banco pode dar para você, ter informação e consciência do conflito de interesses", sugere.

Por meio de nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca o trabalho que tem sido feito pela autorregulação do setor para diminuir as filas nas agências bancárias e melhorar o atendimento. A federação diz que pretende, em breve, começar a distribuir "selos de conformidade" aos bancos que aderirem à autorregulação e demonstrarem que estão cumprindo as normas.

A seguir, confira os principais trechos da entrevista concedida por Humberto Veiga ao UOL.

UOL - O que é mais complicado na relação do consumidor com os bancos?

Humberto Veiga - O mais complicado é o conflito de interesses entre o banco e o consumidor. Apesar de as pessoas terem conhecimento disso, elas deixam se levar por conta do relacionamento que têm com o gerente. Alguns gerentes se apoiam no relacionamento interpessoal para tentar reduzir a possível rejeição que possa existir por parte do cliente.

Se a relação passa para um nível de amizade mesmo, aí tudo bem. Nesse caso, o próprio gerente, quando vai oferecer aqueles produtos que ele sabe que são uma roubada, é sincero e diz: "Fulano, preciso vender x títulos de capitalização e só vendi y. Preciso de ajuda". Aí a relação é mais transparente. Mas geralmente não é assim. Geralmente falta lealdade.

Quando você chega no banco, em vez de o gerente dizer que existem determinados serviços pelos quais você não vai pagar, ele chega e já diz que está colocando na conta um pacote de tarifas "hiper maxi super". Isso é falta de lealdade, porque o gerente não questionou ao cliente se ele ia precisar daquele pacote. Ele não informou ao cliente que ele poderia ter uma conta sem pagar nada por ela.

É o que acontece geralmente...

Sim, porque o número de bancos é muito pequeno. Como você não tem muito para onde correr, acaba aceitando determinadas coisas. E esse comportamento também só existe porque não há punição por essas práticas. Se houvesse, o próprio gerente seria claro com você.

O gerente do banco é a pessoa indicada para dar orientações sobre investimentos?

Não. Ele é a pessoa menos indicada possível. A coisa mais absurda que tem é você pedir orientação sobre onde investir para o gerente. A menos que ele seja seu irmão e goste muito de você. Porque ele tem produtos para vender. Eu sempre ouço coisas do tipo: "Eu tenho R$ 1.000 para investir e meu gerente disse para colocar num plano de previdência". Como assim? Que critério ele usou? Às vezes o plano de previdência não serve nem para quem quer fazer previdência, quanto mais para investir.

O senhor fala no livro sobre leis recentes e resoluções do Banco Central que trouxeram regras novas para o setor, como para a cobrança de tarifas, por exemplo. Essas regras têm ajudado a melhorar a nossa relação com o banco?

As resoluções e normas que têm sido criadas pelos órgãos reguladores, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, são uma novidade do ponto de vista regulatório. Pense no seguinte: o consumidor não vai ao Banco Central. Já os bancos estão todo dia no Banco Central, pleiteando, conversando, pedindo. O Conselho Monetário Nacional só reagiu depois de muita provocação. O Banco Central negava a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para os bancos até o Supremo Tribunal Federal se pronunciar. [O STF decidiu que o CDC deve ser aplicado aos serviços bancários em 2006].

Soube de um caso em que pessoa relatou que tinha um pai idoso que tinha um CDB de R$ 100 mil em um banco. Aí o banco transformou o CDB num plano de previdência. Só de taxa de carregamento, o banco ficou com R$ 2.000. Aí você olha e diz: isso é lealdade?

Hoje você consegue buscar esses direitos na Justiça, alegando a falta de lealdade do banco. Existe uma mudança cultural com relação a isso. Esses conceitos começam a ser digeridos e implementados por uma nova leva de juristas, juízes e desembargadores. Mas as instituições financeiras, do ponto de vista de negócios, ainda não aprenderam isso. Talvez porque tenham ficado muito tempo discutindo o CDC. Tanto que elas são campeãs de reclamação nos Procons.

E essa pressão que o governo tem feito pela queda de juros? Ela tem beneficiado o consumidor, na sua opinião?

Fui favorável à movimentação inicial que se deu, mas não à sua continuação. A movimentação que estava sendo feita no início era para haver uma queda na taxa de juros por meio da portabilidade. Era para ser assim: eu já tenho um empréstimo e quero ir para outro banco com uma taxa menor. Para eu não ir para o outro banco, o banco atual iria baixar minha taxa. Isso seria interessante, só que não foi assim. A ideia do governo foi emprestar mais dinheiro para fazer mais consumo. Acho que não é o caminho. Mas politicamente isso é muito bom.

O que o senhor acha que os consumidores têm de fazer para tirar o melhor proveito possível dessa relação com o banco?

É preciso saber o que o banco pode dar para você, ter informação e consciência do conflito de interesses. Muitas vezes as pessoas dizem: "Se eu soubesse disso, não teria feito aquilo". Não fique assim: saiba. Leia sobre o que é o banco, como ele funciona, procure se informar antes de fechar negócio e contrato. Se você está informado, você tem condição de negociar, argumentar e entender o que o banco está fazendo.

Falta, na sua opinião, treinamento adequado para os gerentes?

Falta direção. O comando do banco tem de estar ciente de que o mundo mudou. Se ele bobear, o consumidor está todo dia na Justiça. Se a população estiver consciente, ela pressiona o comando do banco, e o comando reage falando para seu gerente: seja leal. Agora, quando a mensagem que o gerente recebe do comando do banco é "vamos ganhar dinheiro com os nossos clientes", aí vale tudo.


Fonte: UOL

PARABÉNS A TODAS MULHERES

 

Banesprev marca assembleia de prestação de contas para dia 6 de abril

O Banesprev irá realizar no dia 6 de abril (sábado), a partir das 8 horas, a Assembleia Geral Ordinária para deliberação da prestação de contas de 2012 e da proposta orçamentária de 2013, no Salão Social do Esporte Clube Banespa (Avenida Santo Amaro, 5355), em São Paulo.

No que diz respeito ao Plano II, serão analisados os pareceres atuariais e deliberado o plano de custeio, inclusive da contribuição extraordinária. Segundo a Afubesp, é importante ressaltar que, conforme dados divulgados pelo fundo de pensão aos representantes eleitos, o déficit atuarial chegou a R$ 170 milhões.

Os participantes quem não puderem comparecer na assembleia devem encaminhar uma procuração à Afubesp até o dia 1º de abril pelo correio.

Clique aqui para acessar o modelo de procuração

O diretor da Afubesp e integrante eleito do Comitê Gestor do Plano II, Camilo Fernandes, conclama a presença dos banespianos na assembleia. "A presença dos colegas nesse momento é fundamental."


Fonte: Contraf-CUT com Afubesp

Contraf-CUT denuncia abusos da gestão do BB ao governo e cobra negociação

Crédito: Augusto Coelho
Bancários foram recebidos na Secretaria-Geral da Presidência da República

A Contraf-CUT, federações e sindicatos foram recebidos, no início da tarde desta quarta-feira (6), em audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República, onde denunciaram a política de desvalorização da remuneração baixada de forma unilateral pela direção do Banco do Brasil com a implantação do novo plano de funções comissionadas.

O encontro ocorreu logo após a reunião dos dirigentes sindicais na parte da manhã com o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), no Ministério do Planejamento, e um dia depois da comitiva liderada pela Contraf-CUT ter feito a mesma denúncia na Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler o material entregue ao governo e parlamentares.

O assessor especial do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, ouviu os representantes dos bancários, prometeu apurar todas as denúncias e fazer os devidos encaminhamentos.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, destacou que as entidades sindicais estão promovendo uma campanha pela valorização do funcionalismo do BB. "O banco tem adotado uma série de políticas arbitrárias, sem qualquer negociação com o movimento sindical, como ocorreu na implantação do plano de funções. Queremos abrir um processo de negociações, a fim de apontar os problemas existentes e buscar reverter os entraves", disse.

"Mostramos ao governo que o novo plano traz prejuízos aos funcionários e aumenta gravemente o risco de aumentar o passivo trabalhista do BB, uma vez que o banco impôs mudanças que lesam direitos dos trabalhadores", salientou o secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, William Mendes.

Campanha de mobilização

A audiência com Feijóo integrou o calendário da campanha definida no Comando Nacional dos Bancários. Novas reuniões estão sendo agendadas com autoridades e representantes do governo federal, além da continuidade às visitas aos parlamentares.

"Temos que divulgar a postura com que a atual gestão do BB tem agido com os funcionários da empresa. Estamos preocupados com as condições de trabalho dos bancários, mas também com o patrimônio público que é o BB. A maneira como foi implementado o novo plano de funções trará sérios prejuízos ao povo brasileiro com um passivo trabalhista enorme em relação às 7ª e 8ª horas, além da insatisfação do funcionalismo já provocada", alerta o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo.

Além das denúncias sobre a forma abusiva de implantação do plano de funções, os dirigentes sindicais ressaltaram vários outros problemas causados pela atual gestão no BB. A terceirização e demissão imotivada foram apontados como inadmissíveis.

Também participaram do encontro a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, e o diretor da Contraf-CUT, José Ricardo Sasseron.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=33578

Planos de saúde terão que justificar negativa de atendimento por escrito

Operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta, em linguagem clara, deverá ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A norma foi anunciada nesta terça-feira (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Ministério da Saúde.

De acordo com a Resolução Normativa nº 319, para obter o documento, o beneficiário deverá fazer a solicitação das informações por telefone, por exemplo, e anotar o número do protocolo. A resposta repassada pela operadora deve incluir a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a negativa do atendimento.

O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o órgão tem acompanhado as demandas relacionadas a negativas de atendimento desde 2011. No ano passado, 76% das reclamações recebidas pela agência envolviam a cobertura de planos de saúde. "É uma iniciativa bastante importante para empoderar o cidadão a exercer seus direitos", disse.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou como importante uma medida regulatória que garanta aos usuários de planos de saúde o direito à informação em tempo hábil. Ele alertou que a regra não vale para situações de urgência e emergência, quando o atendimento oferecido pelas operadoras deve ser imediato e, portanto, não cabe negativa.

"É uma resolução muito importante para o aprimoramento do ciclo de monitoramento que estamos fazendo. O usuário, ao fazer a reclamação, pode qualificar a justificativa dada pelo plano. Isso permite que a ANS possa agir mais rapidamente."

A pasta informou ainda que as justificativas de atendimento por escrito poderão ser anexadas a eventuais processos com que os usuários ingressem na Justiça. A norma entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para amanhã (6). A multa para os planos que descumprirem a nova regra é R$ 30 mil. Já a multa prevista por negativa de cobertura indevida varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Atualmente, cerca de 62 milhões de pessoas têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país.


Fonte: Agência Brasil

Santander é condenado a ressarcir INSS em ações regressivas acidentárias

Adriana Aguiar
Valor Econômico

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas - como a Klabin, o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) - que teriam comprovadamente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias, ajuizadas até dezembro, o órgão tenta hoje recuperar R$ 414,9 milhões gastos com benefícios pagos a trabalhadores.

O número de ações é 70% maior que o do último balanço feito pela Coordenação de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão responsável pela defesa do INSS. Em abril de 2011, havia 1,4 mil processos que envolviam cerca de R$ 200 milhões. A União tem vencido em 69% dos casos, de acordo com a PGF. Cerca de 25% das 2.389 ações já foram julgadas ao menos em primeira instância.

Para a coordenadora-geral de cobrança e recuperação de créditos em exercício, Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, o alto índice de vitórias deve-se ao cuidado de somente ajuizar ações com provas que asseguram a culpa dos empregadores pelos acidentes.

A nova política de cobrança foi implantada em 2008. Até então, haviam apenas iniciativas isoladas em algumas procuradorias. O INSS alega exercer seu direito de regresso (cobrança do que teria sido pago indevidamente) - previsto na Lei nº 8.213, de 1991- quando há provas de negligência por parte do empregador. Já as empresas alegam que é ilegal exigir o ressarcimento de quem já paga o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), criado justamente para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios. Além disso, tentam comprovar que não tiveram culpa nos acidentes.

Em geral, os pedidos de ressarcimento são feitos quando há pensão por morte paga pela Previdência Social por acidentes que teriam ocorrido por negligência das companhias.

O Consórcio Via Amarela e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), por exemplo, foram condenados a ressarcir as pensões por morte pagas às famílias de três funcionários que estavam no desmoronamento ocorrido em 12 de janeiro de 2007 na construção do túnel da Estação Pinheiros do Metrô, em São Paulo. Com o acidente, uma cratera foi aberta e sete pessoas morreram.

Na sentença, a juíza federal Regilena Bolognesi, da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo, determinou a restituição dos valores já desembolsados pelo INSS. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a indenização supera R$ 100 mil, em valores atualizados. Segundo a juíza, "a iniciativa visa, em última instância, evitar a socialização do custo a toda a sociedade, em situações nas quais terceiros concorreram para o acidente".

A Klabin também foi condenada de forma solidária com a empreiteira AP Cesar Empreendimentos e Comércio a ressarcir integralmente os valores de pensão pagos com a morte de um funcionário. O total é de R$ 238 mil. O empregado trabalhava para a AP Cesar, mas morreu ao instalar cabos do sistema de para-raios no telhado de um galpão da Klabin. O funcionário caiu de uma altura de oito metros. De acordo com a perícia, teria havido descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho pelas duas empresas. A decisão é da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A Justiça também tem determinado que empresas paguem valores desembolsados com auxílio-doença. O Santander foi condenado a devolver ao INSS os gastos com um ex-funcionário que adquiriu Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e teve que ficar afastado. O banco ainda deverá pagar aposentadoria por invalidez ao ex-empregado, após 20 anos de trabalho. A condenação é da 2ª Vara de Presidente Prudente (SP).

O juiz Newton José Falcão entendeu que houve negligência do banco no cumprimento de normas de segurança, o que teria desencadeado a doença. Para o magistrado, o laudo pericial apontou fatores de risco, como postura incorreta e repetitividade sem alternância de movimento durante toda jornada de trabalho. Ainda há recurso pendente no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Algumas empresas, porém, têm conseguido reverter condenações. A Dutrigo Alimentos, de Maringá (PR), condenada em primeira instância a pagar R$ 300 mil para o custeio da pensão da viúva de um funcionário que morreu com a explosão de um forno em 2007, conseguiu decisão favorável no fim de janeiro. A 4ª Turma do TRF da 4ª Região foi unânime a favor da companhia. Para o advogado da empresa, Viniccius Feriato, do Blazius, Frizzo & Lorenzetti Advogados Associados, ficou comprovado que não houve ligação direta entre a conduta da empresa e o acidente fatal. A União já recorreu.

Advogados porém discordam do cenário favorável à União. Feriato diz assessorar seis casos e em apenas um ainda há condenação da empresa. "A procuradoria nem sempre tem conseguido comprovar a culpa das companhias", diz. Rodrigo Arruda Campos, sócio da área previdenciária do escritório Demarest & Almeida, que defende mais de dez clientes em ações regressivas, também afirma que, das cinco sentenças já existentes, quatro são favoráveis às empresas.

O Santander informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não se pronuncia em casos que estão sob o exame da Justiça" e que "as providências serão tomadas em juízo". O Metrô afirmou que já apresentou recurso e o Consórcio Via Amarela não deu retorno até o fechamento da edição. Já a Klabin disse que não comenta questões judiciais.


Fonte: Valor Econômico / Site-Contraf/Cut

STJ decide que não há incidência de INSS sobre salário-maternidade e férias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional.

Seguindo voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o colegiado entendeu que, como não há incorporação desses benefícios à aposentadoria, não há como incidir a contribuição previdenciária esses valores. Até então, o Tribunal vinha considerando o salário-maternidade e o pagamento de férias gozadas verbas de caráter remuneratório e não indenizatório, por isso a havia incidência de contribuição previdenciária sobre elas.

"Tanto no salário-maternidade quanto nas férias gozadas, independentemente do título que lhes é conferido legalmente, não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, razão pela qual não é possível caracterizá-los como contraprestação de um serviço a ser remunerado, mas sim, como compensação ou indenização legalmente previstas com o fim de proteger e auxiliar o trabalhador", afirmou o relator, ao propor que o STJ reavaliasse sua jurisprudência.

O caso

Inicialmente, com base na jurisprudência, o relator havia rejeitado a pretensão da empresa de ver seu recurso especial analisado pelo STJ. A empresa recorreu da decisão sustentando que a hipótese de incidência da contribuição previdenciária é o pagamento de remunerações destinadas a retribuir o trabalho, seja pelos serviços prestados, seja pelo tempo em que o empregado ou trabalhador permanece à disposição do empregador.

De acordo com a empresa, no salário-maternidade e nas férias, o empregado não está prestando serviços nem se encontra à disposição da empresa. Portanto, independentemente da natureza jurídica atribuída a essas verbas, elas não podem ser consideradas hipóteses de incidência da contribuição previdenciária.

Decisão reconsiderada

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho reconsiderou a decisão anterior e deu provimento ao agravo da empresa, para que o recurso especial fosse apreciado pelo STJ. Como forma de prevenir divergências entre as Turmas de direito público, tendo em vista a relevância do tema, o julgamento foi afetado à 1ª Seção.

Justificando a necessidade de rediscussão da jurisprudência estabelecida, o relator disse que, da mesma forma como só se consegue o direito a um benefício previdenciário mediante a prévia contribuição, a contribuição só se justifica ante a perspectiva da sua retribuição em forma de benefício. "Esse foi um dos fundamentos pelos quais se entendeu inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre inativos e pensionistas", disse o ministro.


Fonte: Consultor Jurídico com STJ

Após cobrança da Contraf-CUT, BB anuncia crédito da PLR na próxima sexta

Depois que a Contraf-CUT protocolou nesta quinta-feira, dia 28, um ofício junto ao Banco do Brasil, em Brasília, cobrando o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do segundo semestre de 2012 o mais breve possível, o BB anunciou no final da tarde para a rede interna que vai efetuar o crédito na próxima sexta-feira, dia 8 de março, quando também ocorrerá a distribuição de lucros aos acionistas. Os valores não foram divulgados pelo banco.

O BB apresentou lucro líquido recorde de R$ 12,2 bilhões em 2012, uma alta de 0,65% em relação ao ano anterior. "O excelente resultado é fruto do trabalho intenso e dedicado do funcionalismo do Banco do Brasil", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, que assina a correspondência.

"Como o montante a ser distribuído aumentou cerca de 20% em relação ao semestre anterior, reivindicamos que o banco adeque o 'Módulo Fenaban' ao valor fixo daquela Convenção Coletiva de referência (metade do valor de R$ 1.540 = R$ 770), bem como aumente a quantidade de salários paradigma na tabela referente aos escriturários, caixas e comissionados", propõe o documento.


Fonte: Contraf-CUT

Governo discute opção 95/105 ao fator previdenci​ário

 
O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de "95/105", a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens.

O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A estratégia é simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do Planalto: "Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário, essa briga vai ficar para depois".

O governo prevê a instituição da fórmula "95/105" em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo de "85/95", para a concessão de aposentadorias pelo INSS.

Déficit

O governo federal está preocupado com as perspectivas para o déficit da Previdência, caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a voltar. Em 2012, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas, fechou com um saldo negativo de R$ 40,8 bilhões.
Segundo o governo, o rombo só não tem aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de trabalho formal, o que eleva a arrecadação do INSS, e por conta do fator previdenciário. Criado nos anos 1990, o fator reduz o benefício previdenciário de quem se aposenta cedo.

Os técnicos do governo federal não apoiam o fator previdenciário, mas não escondem o fato de que o mecanismo, de fato, reduz as despesas do INSS. "Melhor com ele do que sem ele", admite uma fonte da equipe econômica.

Ideal

O cenário ideal do governo seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra "95/105" apenas após as eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto pretende construir uma agenda mais próxima daquela defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias ao fator previdenciário, e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo governo.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, chegou a dizer publicamente, no início do governo Dilma Rousseff, que havia grande interesse do governo em acabar com o fator previdenciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula. Depois da aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em abril de 2012, o ministro afirmou que a pauta seguinte do ministério seria a reforma do RGPS e das pensões por morte.

Contraf debate ascensão com BB e cobra negociação sobre plano de funções

Crédito: Contraf-CUT
Primeira reunião da Mesa Temática de Ascensão Profissional e Comissionamento

Em cumprimento à cláusula 52ª do Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado entre o Banco do Brasil e a Contraf-CUT, ocorreu nesta quinta-feira (28) a primeira reunião da Mesa Temática de Ascensão Profissional e Comissionamento, em Brasília. Serão realizadas quatro mesas entre fevereiro e maio.

Na abertura da reunião, as entidades sindicais cobraram do banco uma mesa de negociação sobre o Plano de Funções implantado unilateralmente no dia 28 de janeiro e que traz prejuízos aos direitos dos funcionários por causa da redução do valor pago nas gratificações de função, além da redução de salário para aqueles que aderirem às funções gratificadas de 6 horas.

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, definiu na última sexta-feira (22) um calendário de luta nas próximas semanas para denunciar os problemas que vêm sendo causados pelo BB aos seus funcionários. A atual gestão de pessoas do banco está colocando a empresa em risco por aumentar drasticamente o passivo trabalhista pelo ataque aos direitos dos bancários.

TRAVA CONTRA DESCOMISSIONAMENTOS (ACT) - AVALIAÇÕES SEMESTRAIS

Uma das primeiras cobranças feitas ao banco foi o esclarecimento sobre provável descumprimento da cláusula 44ª do ACT que estabelece trava contra descomissionamentos decorrentes de desempenho funcional. Os bancários não podem perder função sem o banco observar três ciclos avaliatórios consecutivos de GDP com desempenhos insatisfatórios. As avaliações sempre foram semestrais.

Nas últimas semanas havia instruções internas que geraram a suspeita de redução do tempo para três meses. O banco, porém, informou que não há mudança no ciclo avaliatório. A empresa explicou que está mudando a plataforma de recursos humanos e isso gerou a necessidade de algumas mudanças momentâneas para a implantação.

OUTRAS COBRANÇAS DOS BANCÁRIOS

Além de cobrar uma mesa de negociação sobre o Plano de Funções, também foi reivindicado que o BB apresente e discuta a nova IN 383 que trata de questões disciplinares.

Carreira de Mérito dos dirigentes sindicais caixas: a Contraf-CUT exigiu que o banco regularize a Carreira de Mérito dos caixas executivos que estão em mandato sindical, pois até o momento o acerto não foi realizado para esses trabalhadores.

Pagamento da PLR: na reunião foi protocolado também ofício pedindo aumento nos valores da PLR e celeridade no pagamento (após a reunião foi informado que o crédito será feito na próxima sexta-feira , dia 8 de março).

Ranqueamento de "carteiras zeradas": foi cobrado do banco que proíba o uso de ranking e a exposição na página da Dired de link com carteiras que não fizeram nenhum venda de nenhum produto de seguridade desde o início da campanha atual. O gerente pode até estar cumprindo metas em outros itens, mas porque não contratou produto de seguridade num determinado período tem sua carteira exposta negativamente para quem quiser ver.


Fonte: Contraf-CUT