Comando cobra saúde, condições de trabalho e mais contratações do BB

  



Crédito: Guina Ferraz - Contraf-CUT
Primeira negociação da pauta específica da Campanha Nacional 2014

A primeira rodada de negociação específica da Campanha 2014 entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, e o Banco do Brasil aconteceu nesta sexta-feira (22), em Brasília. Foi debatido o tema Saúde e Condições de Trabalho, onde houve cobrança pela melhoria no plano de saúde, críticas ao plano odontológico e proposta de um plano melhor administrado pela Cassi. Também foi discutido o fim das discriminações aos funcionários oriundos de bancos incorporados e aos trabalhadores com deficiência. 

NOVAS CONTRATAÇÕES

Os dirigentes sindicais cobraram do BB mais contratações, uma vez que nos últimos anos o banco tem reduzido o número de funcionários, o que tem gerado sobrecarga de trabalho em praticamente todas as unidades.

Dados retirados no mesmo dia da negociação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB) apontam que há no país cerca de 5.600 vagas em aberto. 

O Comando reivindicou do banco a reposição desses postos de trabalho, uma vez que o banco já abriu e ainda inaugurará novas agências. "Não faz sentido todas as unidades reclamarem da falta de funcionários, o banco não contratar e ainda abrir 86 agências reduzindo o quadro de pessoal", afirma Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa.

GEDIP

Os representantes dos funcionários cobraram também do BB uma solução para o aprimoramento dos processos envolvendo o GEDIP - a apuração de falhas em serviço, que tem sido feito em rito sumário, responsabilizando os bancários e muitas vezes colocando o risco do negócio para os trabalhadores, quando é responsabilidade do banco.

O BB anunciou que na próxima negociação anunciará algumas mudanças já em andamento nesse processo.

LICENÇA SAÚDE E DESCOMISSIONAMENTOS

Um grande mal que tem acometido os bancários do BB é o descomissionamento quando o funcionário fica mais de 90 dias em licença saúde. A norma interna prevê que entre 90 e 180 dias a prerrogativa de retirar a comissão referente ao cargo é de competência das unidades. Após 180 dia é automático. 

Os dirigentes sindicais reivindicaram que seja criada uma forma de dar maior proteção aos trabalhadores em licença saúde quando do seu retorno.

PSO

Após cobrança do Comando, o banco informou que já tem debatido com as diretorias os temas sobre Plataforma de Suporte Operacional (PSO), que agrega caixa, gerente de serviço e tesouraria, e que apresentará propostas durante o decorrer do processo negocial.

CASSI E PLANO DE SAÚDE

A representação dos funcionários fez questão de afirmar ao BB que muitas propostas acerca das questões de saúde dos trabalhadores envolvem o convênio do banco com a Cassi, mas não necessariamente devam ser tratadas na Caixa de Assistência.

O banco sempre afirma que as questões de Cassi devem ser resolvidas na Cassi entre banco e eleitos. 

"Quando falamos dos benefícios e auxílios previstos nos acordos e normativos, estamos falando de plano de saúde e não de Cassi, para que não haja discriminação aos funcionários oriundos de bancos incorporados", salienta Wagner. 

"O que acontece muitas vezes é que o banco cria dificuldades para estender um benefício a um funcionário incorporado, pois o normativo exige que ele seja filiado à Cassi. Ao mesmo tempo, o banco não permite que ele se filie à Cassi. Outra questão importante é que melhorias na Cassi estão entre as reivindicações dos funcionários e vamos sim levar para a mesa de negociações e até constar em acordo assinado como em anos anteriores", ressalta o coordenador da Comissão de Empresa.

O diretor eleito da Cassi, William Mendes, participou da reunião como ouvinte, auxiliando os funcionários nas questões envolvendo a operacionalização do convênio BB/Cassi e o encaminhamento das propostas na Caixa de Assistência.

EXPECTATIVAS

"Embora as respostas concretas, com mais profundidade, devem sair nos próximos debates, a nossa expectativa é de que possamos avançar ao longo de todo o processo de negociação. Os casos envolvendo a cobrança diária de metas, no nosso entender, têm causado adoecimentos e piorado significativamente as condições de trabalho. Por isso, o debate foi bastante intenso nas questões envolvendo licenças de saúde e proteção contra descomissionamento no retorno de licenças", avaliou Wagner do Nascimento.

CALENDÁRIO DE NEGOCIAÇÕES ESPECÍFICAS

O Comando definiu com o BB duas novas rodadas para os próximos dias 1º e 12 de setembro, onde serão debatidos os temas de segurança bancária, igualdade de oportunidades e remuneração.

Ao longo do processo negocial, novas rodadas poderão ser marcadas.


Fonte: Contraf-CUT

Comando cobra fim do assédio moral e das metas individualizadas da Caixa

  



Crédito: Guina Ferraz - Fenae
Primeira rodada específica da Campanha 2014 frustrou empregados

A primeira negociação específica da Campanha 2014 entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Caixa Econômica Federal, realizada nesta quinta-feira 21 em Brasília, foi marcada pelo debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa e frustrou os empregados. 

Os dirigentes sindicais defenderam as reivindicações dos trabalhadores, sobretudo pelo fim do assédio moral, suspensão de metas individualizadas com programa de Gestão por Desempenho de Pessoas (GDP) e melhores condições de trabalho. 

GDP

No caso do GDP, a maior queixa do movimento sindical é de que a medida foi imposta de forma unilateral pela direção do banco e fere todos os princípios coletivos da relação de trabalho, atuando como um verdadeiro "canto de sereia". 

"A saúde e as condições de trabalho são itens prioritários definidos pelo 30º Conecef. Não concordamos com a atrocidade que é o GDP, que institucionaliza a cobrança de metas individuais, rotula o empregado, cria remunerações variáveis e abre espaço para rankings de desempenho, com o consequente aumento no volume de situações de adoecimento no trabalho. Não aceitamos trabalhar em ambiente que adoece, com pressões cada vez maiores. Se não discutirmos o fim do programa, a saúde dos trabalhadores ficará seriamente comprometida, o que é inadmissível", protestou Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando nas negociações com o banco.

Entretanto, a Caixa frustrou os trabalhadores, pois recusou a reivindicação de suspender o programa de GDP durante a Campanha 2014 para posterior negociação do modelo com os representantes dos trabalhadores. 

"Vamos lutar com todas nossas forças contra a instituição de metas individualizadas. O GDP não desenvolve nenhuma relação em equipe, apenas estimula o empregado a atuar sozinho e competir ferozmente com os colegas de trabalho. Esse modelo termina com as relações de trabalho, por isso continuaremos insistindo pelo fim do GDP", destaca Fabiana Matheus, que é também diretora de Administração e Finanças da Fenae.

O Comando sustentou que o atual GDP estipula metas abusivas e deixa o ambiente propício a práticas de assédio moral. Os representantes dos trabalhadores reforçaram que estão atentos a qualquer descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que proíbe a divulgação de ranking individual de empregados. 

"O nível de adoecimento aumentou, bem como a concorrência entre os colegas. A Caixa não tem a necessidade de implantar um instrumento desse tipo, que é totalmente desproporcional e coloca um empregado contra o outro", afirma Dionísio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de são Paulo. 

Diante do descaso da Caixa para com essa questão, o Comando reafirmou posição contrária ao programa GDP, justamente por priorizar a gestão de resultados e não considerar a falta de condições de trabalho que afeta o conjunto dos empregados. 

> Clique aqui para acessar a da nota da Contraf-CUT de repúdio ao GDP.

O Comando frisou a necessidade de avanços no trato dos problemas existentes nessa área e defendeu o permanente combate à lógica da competição e do individualismo inseridos no GDP e em outras medidas adotadas unilateralmente pelo banco.

Para Fabiana Matheus, a Campanha 2014 é o melhor momento para forçar a empresa a desistir do GDP. Ela defende a nacionalização desse debate e considera a mobilização da categoria fundamental para a conquista do fim da medida.

Saúde do trabalhador 

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram o fim do assédio moral e sexual, assim como de todas as formas de violência organizacional, com a inclusão de punição normativa aos gestores e demais empregados que comprovadamente pratiquem qualquer forma de violência contra colegas, subordinados e demais pessoas. 

Foram feitas cobranças de procedimentos de efetivo combate a essas práticas abusivas. A imposição de metas abusivas e as pressões por resultados foram taxadas como exercício de assédio moral. 

Foi reivindicada a adoção de medidas de prevenção contra a violência no ambiente de trabalho. Ficou definida a implantação a partir de novembro deste ano do projeto-piloto debatido no Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, uma das conquistas da Campanha Nacional 2013, com vistas a melhorar a situação dos empregados em todas as unidades. 

"Chegamos a um consenso da proposta que traz desdobramentos para otimizar soluções e medidas de prevenção contra a violência organizacional no trabalho no GT de Saúde", afirma Fabiana Uehara, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e da Contraf-CUT.

Afastamento por problemas de saúde

A Caixa recusou-se a atender a proposta de incorporação da gratificação de função e do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA) para empregados que forem obrigados a afastar-se de determinada atividade em razão de problemas de saúde. 

Também esteve em debate a adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assim como o reconhecimento, por parte da Caixa, do avaliador de penhor, tesoureiro e caixa como atividades insalubres. A posição assumida pelo banco é de cumprir o que determina a legislação. 

A Caixa se negou ainda a assumir compromisso de analisar a reivindicação de custeio do tratamento de doenças de trabalho, inclusive para aposentados por acidente de trabalho, negando-se a abarcar terapias alternativas e também tratamentos psicológicos. Acenou, no entanto, com a possibilidade de eventuais mudanças na redação do RH 022, sobretudo em relação à garantia de manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e CTVA para afastados por motivos de saúde, dentro do período de 180 dias. 

Também foi negada a reposição do trabalhador licenciado no caso de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT) superior a 30 dias, assim como não houve concordância em estabelecer a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiência que exijam tratamentos especializados. 

O banco ficou de analisar, porém, a concessão do abono de ausência para acompanhamento ao médico, e a outras situações indicadas, com filho com deficiência, sem limite de idade.

Saúde Caixa

Foi formalizado o acordo para que seja elaborada uma proposta de metodologia para a utilização dos superávits anual e acumulado do Saúde Caixa. Essa proposta deverá ser construída no âmbito do GT Saúde do Trabalhador, com desfecho até a primeira quinzena de dezembro. 

A discussão sobre o destino do superávit é uma reivindicação, que visa à ampliação de coberturas e melhorias gerais no plano de saúde, com a utilização do resultado anual, com devido aporte da parte da Caixa (70%), para melhorias no plano, com base em parecer de assessoria técnica contratada. 

O Comando também cobrou mais respeito da Caixa para com os representantes dos empregados no Conselho de Usuários, já que a empresa tem negado informações sobre dados atuariais, entre outros itens. Diante da cobrança, os negociadores do banco assumiram o compromisso de conversar com os seus indicados sobre o assunto. 

O Comando, por outro lado, reforçou a cobrança de transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo, reivindicação negada pela Caixa, e defendeu o fortalecimento dos comitês de acompanhamento da rede credenciada. 

A Caixa aceitou algumas reivindicações que constam na pauta específica, como a eliminação da carência de 30 dias entre um atendimento e outro, quando se tratar de pronto-socorro, e o item de garantia do Saúde Caixa na aposentadoria para todos. 

Foram negados, porém, a anistia das dívidas do antigo Programa de Assistência Médica Supletiva (Pams) e o custeio de procedimentos médicos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Prorrogação do aditivo

Os representantes dos empregados cobraram também da Caixa o compromisso com a boa-fé nas rodadas de negociações específicas da Campanha 2014, de modo a possibilitar o aumento da confiança no processo de diálogo. Ficou definida ainda a prorrogação do acordo coletivo aditivo da Caixa à CCT até a assinatura de um novo instrumento. 

Calendário de negociações específicas

A segunda rodada ficou agendada para o dia 29 de agosto para tratar de Funcef, aposentados e isonomia.

A sugestão é de que as demais rodadas ocorram no dia 8 de setembro (condições de trabalho, segurança, contratação e terceirização) e no dia 12 de setembro (carreira, jornada, Sistema de Ponto Eletrônico -Sipon e organização do movimento). 

Avaliação 

Tão logo foi concluído o debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa, os representantes dos empregados fizeram uma reunião para avaliar o resultado dessa primeira rodada. A avaliação é de que a mesa sobre temas específicos é importante, tendo em vista que ainda há muitas demandas para resolver com a Caixa. 

"A hora de começar um processo de esclarecimento sobre o canto de sereia que é o programa Gestão de Desempenho de Pessoas é agora, com mobilização por todo o país rumo a mais e melhores conquistas", ressalta Fabiana Matheus.

Homenagem póstuma

Antes da negociação, o Comando prestou uma homenagem póstuma à memória do empregado aposentado Décio de Carvalho, presidente da Fenacef. Ele faleceu nesta semana, deixando um legado importante para todos os empregados em atividade e aposentados. Foi destacada a necessidade de continuar com a luta empreendida por ele por todos esses anos. 


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília e Fenae

Após paralisação, Itaú revê horário estendido de agência em São Paulo

  



Uma agência do Itaú que ficava aberta ao público das 11h às 19h vai passar a funcionar das 9h às 16h, depois da pressão do Sindicato dos Bancários de São Paulo que paralisou as atividades da unidade no dia 12 de agosto. A mudança vai ocorrer a partir da próxima segunda-feira 25. 

Com apenas três bancários, sendo que um deles ficava sozinho ao final do expediente, a unidade se localiza no Jardim São Lourenço, em Sapopemba, região cuja ação da criminalidade é constante. "Só no ano passado foram três assaltos e a agência é alvo de saidinhas de banco", descreve o diretor do Sindicato, Sérgio Lopes, o Serginho. 

Por conta dos poucos contratados, da falta de turnos e da insegurança, o Sindicato pedia a mudança de horário. Os funcionários foram informados da alteração, na segunda 18. "Foi positivo, pois o banco ficava aberto depois das 18h, quando todo o comércio já estava fechado, algo muito perigoso tanto para bancários quanto para clientes", afirma Serginho. 

Horário estendido 

O Itaú ampliou a extensão do período de atendimento da agência quando, em vez de atender por seis horas, das 10h às 16h, passou a funcionar oito horas, das 11h às 19h. "Os trabalhadores preferem trabalhar mais cedo, das 9h às 16h, para não correr riscos de noite. O Itaú cedeu à nossa reivindicação, mas manteve o horário estendido, para o qual reivindicamos mais trabalhadores e turnos", explica Serginho. 

De acordo com dados do Itaú, são cerca de 700 agências em todo o Brasil, sendo 144 na cidade São Paulo, que têm o atendimento estendido atualmente. Nesse horário, chamado pela instituição financeira de "diferenciado", as agências ficam abertas também das 9h às 16h ou das 12h às 20h. 

"Para atender bem o cliente, o Itaú precisa contratar mais e dar condições para o bancário trabalhar com tranquilidade e segurança", completa o diretor do Sindicato.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

STJ obriga Caixa a fornecer extratos do FGTS de qualquer período

  




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Caixa Econômica Federal é obrigada a fornecer extratos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de qualquer período. O banco estatal já fornecia esse tipo de informação para as contas criadas a partir de 1990, quando passou a ser a única instituição gestora do fundo. Agora, a Justiça o obriga a disponibilizar os extratos mesmo para as contas criadas antes desse ano.

O FGTS foi instituído em 1966. Vinte anos depois, com a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), a Caixa passou a ser a maior administradora do fundo, mas foi apenas em 1990 que conseguiu centralizar as quase 130 milhões de contas do FGTS que estavam distribuídas em 76 bancos.

"A Caixa é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão", diz o texto da súmula 514, da primeira seção do STJ, publicada ontem no Diário Oficial da União.

A reportagem apurou que atualmente são poucas as contas criadas antes de 1990, cerca de 2 mil. A Caixa informou, por meio da assessoria de imprensa, que adequou normas internas para o cumprimento da decisão. Para consultar o saldo dessas contas, criadas antes de 1990, é preciso ir a uma agência física do banco estatal.

Para as contas do FGTS abertas depois de 1990, o banco permite a consulta dos extratos pela internet. O trabalhador deve cadastrar senha para acessos às informações, informando seu PIS e aceitando o "Termo de Cadastramento". Além do extrato completo, o banco oferece a opção de atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.


Fonte: Agência Estado

Comando faz nesta sexta primeira negociação específica com o BB

  



Crédito: Jailton Garcia/Contraf-CUT
Pauta específica foi entregue à direção do BB no dia 11, em São Paulo

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, faz nesta sexta-feira 22, em Brasília, a primeira rodada de negociação específica da Campanha Nacional dos Bancários 2014 com a direção do Banco do Brasil. Estarão em discussão as demandas sobre saúde e condições de trabalho.

A pauta específica de reivindicações, entregue à direção do banco no dia 11, na sede da Fenaban em São Paulo, foi aprovada pelo 26º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, realizado entre 6 a 8 de junho. 

"Vamos cobrar a melhoria da saúde e das condições de trabalho no BB, mais contratações e o fim do assédio moral e das metas abusivas, que estão levando os trabalhadores ao adoecimento. A pesquisa do Dieese para Contraf-CUT e as consultas feitas pelos sindicatos na base apontam as condições de trabalho como uma das prioridades desta campanha ", afirma Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora o Comando nas negociações com o banco.

O BB lucrou R$ 2,648 bilhões somente no primeiro trimestre de 2014. No ano passado, o banco obteve lucro recorde de R$ 15,8 bilhões. 

"Com esse lucro gigantesco, não faltam recursos financeiros para que o BB atenda as reivindicações gerais e específicas dos funcionários. Queremos soluções concretas para transformar a realidade enfrentada diariamente pelos trabalhadores do banco", destaca Wagner.

Reunião preparatória

A Contraf-CUT promove uma reunião da Comissão de Empresa nesta quinta-feira 21, às 14h, na sede da Confederação, em Brasília, para preparar os debates acerca da primeira rodada de negociação com o BB. 


Fonte: Contraf-CUT

Comando faz primeira negociação específica com a Caixa nesta quinta

  



Crédito: Jailton Garcia/Contraf-CUT
Pauta específica foi entregue ao banco no dia 11, na Fenaban

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, realiza a primeira rodada de negociação específica da Campanha Nacional dos Bancários 2014 com a Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira 21, em Brasília. Os primeiros temas a serem debatidos com o banco são Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador. A reunião será das 10h às 13h, no Hotel San Marco.

As entidades sindicais se reuniram nesta quarta-feira 20, na sede da Fenae em Brasília, para preparar os debates com o banco público federal.

A minuta específica, com as reivindicações aprovadas no 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado entre os dias 6 e 8 de junho, em São Paulo, foi entregue à direção da empresa no dia 11 de agosto, na sede da Fenaban, na capital paulista, logo após a entrega da minuta geral da categoria. 

A exemplo dos últimos anos, a pauta específica será negociada concomitantemente com a Caixa na Campanha 2014, conforme estratégia aprovada na 16ª Conferência Nacional dos Bancários.

As principais reivindicações específicas são: combate ao assédio moral e sexual, fim do voto de Minerva na Funcef, incorporação imediata do REB ao Novo Plano, extensão do Saúde Caixa para aposentados por PADVs, mais empregados por setor, jornada de seis horas para todas as funções sem redução de salário, registro do ponto para todos os empregados, isonomia para admitidos a partir de 1998, fim do programa Gestão de Desempenho de Pessoas e Vale-Cultura para todos os empregados.

Mais contratações e redistribuição de empregados

Para Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa, a melhoria nas condições de trabalho está entre as principais reivindicações específicas. 

"Queremos a contratação de mais trabalhadores e a mudança na distribuição dos empregados entre as agências e áreas meio, que dão suporte às unidades. A Caixa contrata para novas agências, mas desfalca as velhas e sobrecarrega quem trabalha nas áreas meio", explica. 

Outra reivindicação é o pagamento das horas extras trabalhadas. "O banco deveria respeitar a carga horária. Mas dadas as condições atuais, que elas sejam pagas e todos os diretos respeitados", defende Fabiana.

Outro tema que estará em negociação é a isonomia para admitidos a partir de 1998. Na Caixa, as discriminações dos novos empregados começaram no governo de FHC, época em que bancos públicos federais eram preparados para a privatização. 

De 2003 para cá, lutas e greves garantiram conquistas em alguns pontos como as Apips, o parcelamento do adiantamento de férias, o Saúde Caixa, o Novo Plano da Funcef e a unificação do Plano de Cargos e Salários (PCS). Faltam o ATS e a licença-prêmio. O tema, inclusive, será debatido no III Encontro Nacional de Isonomia, que será realizado em Brasília no dia 30 de agosto.




Fonte: Contraf-CUT, com Fenae

Santander é condenado a pagar R$ 305 mil por não cumprir ordem judicial

  



O juiz Cássio Roberto dos Santos, do Juizado Especial Cível da comarca de Paranaíba (MS), condenou o Santander a pagar aproximadamente R$ 305 mil, somando-se indenizações, devoluções e multas, por não cumprir uma decisão judicial.

No caso, uma cliente ingressou com ação pedindo que o banco deixasse de descontar o valor integral de seus salários para saldar uma dívida com a instituição financeira. Em decisão interlocutória, foi determinado o desbloqueio dos valores retidos, limitando o bloqueio a apenas 30% do salário da demandante. Porém, o banco não cumpriu a determinação.

Na análise do mérito, foi mantido limite de 30% estipulado na decisão interlocutória e a devolução de 70% do valor já pago com correção e juros. A sentença também condenou o banco a indenizar a cliente em R$ 5 mil por danos morais. A decisão estipulou o prazo de 15 dias para o Santander cumprir a decisão, sob pena de incidência de multa na razão de 10%.

Mesmo com o trânsito em julgado da decisão, o banco não havia cumprido a liminar proferida na fase de conhecimento. Diante disso, a cliente pediu a execução da multa. O Santander, porém, alegou impossibilidade de cumprir a decisão e pediu a redução do valor, que ultrapassava a quantia de R$ 300 mil.

Ao analisar o caso, o juiz Cássio Roberto dos Santos, posicionou-se contrário a redução do valor. "Isso acarreta o próprio descrédito do Poder Judiciário. Não é crível supor que um julgador fixe uma multa, na tentativa de obrigar a parte a cumprir determinada obrigação e depois venha este mesmo julgador e, diante do descumprimento da ordem em prazo razoável, altere seu próprio julgado", registrou.

O juiz lembrou que o sistema jurídico brasileiro é baseado nos princípios do não enriquecimento ilícito ou sem causa, porém, a forma como está sendo aplicado não gera o efeito de desestímulo aos atos ilícitos. Assim, de forma inovadora, o julgador entendeu por bem usar uma alternativa para solucionar a questão. 

"Existem algumas decisões no sentido de que condenações por danos morais, para que não caracterizam enriquecimento sem causa, sejam revertidas para entidades beneficentes, em parte. Assim, de um lado a indenização não seria exagerada e de outro o efeito sancionatório e educativo para o réu, transgressor da norma, seria atendido", escreveu na sentença.

No entender do juiz, o valor integral da multa de mais de R$ 300 mil é visto como exorbitante para servir de indenização à autora, que teve indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. "Por outro norte, em vista do porte da ré, instituição financeira, o valor em questão certamente se mostra suficiente para que tenha mais atenção com os clientes e, também com o julgador, porém não é capaz de levar a empresa à derrocada. Certamente o cunho educativo das decisões judiciais será atendido com a manutenção do valor da multa".

Ao final, a decisão fixou o valor de R$ 100 mil em favor da autora e o restante a ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA). 

Fonte: Consultor Jurídico com TJ-MS