Assembleia do Banesprev não pode dar quitação do serviço passado

 
Com a decisão do Banesprev de ratear o déficit do Plano II entre a patrocinadora, ativos e aposentados, o comparecimento maciço dos colegas à assembleia do dia 17 de março, agora mais do que nunca, é vital para definir os rumos do plano.

"Não sabemos que percentual do déficit diz respeito ao serviço passado, devido à falha na estruturação do Plano II, enquanto isso não for devidamente apurado, nós não devemos pagar por algo que é de responsabilidade do banco", ressalta o conselheiro deliberativo eleito do Banesprev e presidente da Afubesp, Paulo Salvador.

Na estruturação do Plano II, não houve os aportes financeiros referentes aos funcionários que já estavam na empresa, esse período, compreendido entre a entrada do trabalhador no banco e a criação do Banesprev, é conhecido como serviço passado. O diretor da Previc, Manuel Lucena, o Santander e o Banesprev reconheceram a existência do serviço passado como sendo referente apenas ao Plano I. Há, no entanto, uma incoerência nesta concepção.

"Ora, se havia um compromisso de contribuição financeira referente ao serviço passado no Plano I, quando houve a migração dos participantes para o plano II, onde foi parar o compromisso assumido pelo Banco? Quais valores foram transferidos?", questiona o diretor da Afubesp, Walter Oliveira.

Dentre os vários documentos apresentados pelas entidades na denúncia a Previc, há trocas de correspondências entre o Banco e o atuário, acordando que o serviço passado deveria ser pago em 20 anos, exigência fundamental do Ministério da Previdência para autorizar a criação do Banesprev, em 1987, conforme legislação da época.

Para os dirigentes sindicais, enquanto a responsabilidade do aporte não for definitivamente esclarecida, nenhuma cobrança extraordinária pode ser aplicada aos assistidos e ativos, imputando aos participantes o equacionamento de uma dívida que é de responsabilidade de um banco tão lucrativo, como o Santander. "Por isso, convocamos todos os banespianos do plano II à Assembleia para que juntos preservemos os nossos direitos", afirma o diretor da Afubesp, Camilo Fernandes.

A diretora da Afubesp, Vera Marchioni, lembra ainda que o recurso contra o arquivamento da denúncia, protocolado pelas entidades não foi, até o momento, apreciado pela Previc. "Sendo assim, a nossa luta em defesa do serviço passado continua", conclui.

Encontros Regionais

A Afubesp orienta os colegas a procurarem o sindicato da sua cidade, ou região, e agendar encontros preparatórios para a assembleia. Os dirigentes locais entrarão em contato com a entidade, e um diretor da casa irá promover o debate, elucidando os principais pontos a serem discutidos no dia 17, quando será definido o futuro dos aposentados e ativos do Plano II.

Quem não puder comparecer à assembleia, a Afubesp receberá as procurações dos banespianos, até 12 de março.

Clique aqui para acessar o modelo de procuração.

As procurações devem ter as assinaturas dos participantes abonadas por dois administradores do banco, ou das empresas do Conglomerado Santander, do Banesprev ou da Cabesp, ou conter reconhecimento de firma em cartóio.


Fonte: Afubesp - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=29701