Paralisações e protestos em todo o país forçam Câmara a adiar votação do 4330

  




Crédito: G1
No Largo da Batata, em São Paulo, mais de 35 mil protestaram contra o 4330

Convocados pelas principais centrais sindicais do país (CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas) e movimentos populares do campo e da cidade, trabalhadores de várias categorias profissionais fecharam bancos, estradas, fábricas, refinarias e comércio nesta quarta-feira 15, no Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330. Diante dessa grande demonstração de força dos trabalhadores, a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, agora para o dia 22, a votação dos destaques do projeto de lei que legaliza a terceirização de forma indiscriminada, até mesmo nas atividades-fim. 

O dia culminou com duas grandes manifestações em São Paulo, uma na avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias (Fiesp), e outra no Largo da Batata, zona oeste da capital, juntando bancários e trabalhadores de outras categorias, como professores, metalúrgicos, metroviários, químicos, comerciários e petroleiros. 

Os bancários fizeram paralisações e manifestações de protesto em todo o país. Em São Paulo, o dia de luta contra o PL 4330 da terceirização começou cedo para os bancários, com paralisações em agências, unidades de call center e concentrações de grandes bancos como o ITM e CAT, do Itaú, Vila Santander e Santander Boa Vista, BB Crédito Imobiliário, Bradesco Telebanco e Gilog da Caixa.

Após as manifestações, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou acordo de líderes adiando para o dia 22 a votação dos destaques ao PL 4330. Veja aqui . 

Veja como foram os protestos com participação dos bancários nas principais cidades do país:

Manifestações contra PL da terceirização ganham as ruas do ABC 

Salvador amanheceu sem ônibus, sem aula, bancos e comércio contra o PL 4330 

Bancários e bancárias de BH se mobilizam contra o PL 4330 

Bancários participam de ato e param o centro de Campinas contra PL 4330 

Em Teresina, mobilização contra PL 4330 reúne bancários e várias categorias 

Trabalhadores se unem contra terceirização em Vitória da Conquista 

Bancários de Jundiaí protestam contra PL4330 no centro da cidade 

Trabalhadores ocupam o Centro de Fortaleza contra o PL 4330 

Bancários da Paraíba protestam contra perda de direitos com o PL 4330 

Bancários paralisam agências em Caxias do Sul contra PL 4330 

Trabalhadores ocupam ruas de Vitória em manifestação contra a terceirização 

Bancários de Dourados (MS) protestam contra o PL 4330 

Bancários de Campos percorrem agências em ato contra terceirização 

Veja também: 

Trabalhadores fazem protesto em pelo menos 23 estados contra PL 4330 

"Se preciso, faremos uma greve nacional"

Na avenida Paulista, em São Paulo, a CUT e outras centrais sindicais fizeram manifestação em frente à sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, justificou a vaia que os militantes deram ao presidente da federação patronal, Paulo Skaf. "Se o 4330 do jeito que está redigido seguir adiante e for aprovado pelos senadores, acabou a CLT. O projeto não é terceirização, companheiros. É mentira do Skaf", disse.

Ele criticou também duramente a maioria dos deputados que aprovaram o PL e, em especial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). "Nem a ditadura militar ousou em retirar o direito dos trabalhadores com um corte tão profundo como quer fazer o ditador Eduardo Cunha".

Vagner lançou um alerta aos parlamentares: "Temos a missão de lembrá-los que a maioria do povo não está no Congresso, mas nas ruas, que ocupamos hoje em todo o Brasil. Nós chamamos esta manifestação em menos de uma semana e muitos diziam que seria fraca. Eles não conhecem nossa companheirada", afirmou.

"Hoje, em todo o Brasil, demos muito prejuízo aos patrões, parando bancos, fábricas, comércio, refinarias... Só assim eles nos entendem, quando mexemos no bolso deles", completou.

Para Vagner, o fato de o PSDB ter decidido votar contra a terceirização da atividade-fim no serviço público é um sinal claro de que o debate chegou à maioria da opinião pública. "Agora os inimigos dos trabalhadores, o setor patronal nas empresas e no Congresso, não podem mais negar que o projeto não é para regulamentar a terceirização, e sim para acabar com os direitos". E lançou: "Se preciso, faremos uma greve nacional para derrubar esse projeto".

Grandes bonecos caricaturando os deputados Eduardo Cunha, o Paulinho da Força (SD/SP) e o representante patronal Skaf desfilavam na porta da Fiesp, à espera do momento em que seriam - como foram - incinerados pelos manifestantes, em forma de protesto. 



Fonte: Contraf-CUT

Câmara recua e continua votação de destaques ao PL 4330 nesta quarta

  



Crédito: CUT
Parlamentares retomam votação no dia de paralisação nacional da CUT

Não foi dessa vez que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu imprimir a celeridade desejada por ele para aprovação do Projeto de Lei 4330/2004. Ao contrário, muitos deputados demostraram nesta terça-feira (14) preocupação com a repercussão do PL e apontaram a necessidade de ampliar o tempo para discutir e entender o tema. Com isso, a votação das emendas de destaque ao texto-base foram suspensas.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a decisão é resultado do intenso diálogo com a população e da pressão sobre as bases dos parlamentares.

"O resultado da sessão de hoje mostra a complexidade do assunto e que muitos deputados não haviam se debruçado sobre a gravidade da situação para a economia e para as relações trabalhistas. A população começa a entender o prejuízo que a terceirização sem limites causa, como rebaixamento de salários, de direitos e ampliação os acidentes e mortes no ambiente de trabalho. Isso parecer ter sensibilizado a Câmara", avaliou.

De acordo com a dirigente, apenas nesta quarta (15), quando a Casa retoma a votação das emendas, será possível avaliar o real impacto que a pressão nas ruas e o diálogo com os líderes partidários teve sobre os parlamentares.

"O que já está visível é a preocupação de toda a classe trabalhadora, desde os servidores públicos até os trabalhadores do setor privado. Além dos próprios terceirizados, que não enxergam na ampliação da terceirização qualquer avanço para ampliar direitos", definiu.

Todos contra o PL 4330 

Eduardo Cunha havia acenado com a possibilidade de votar todos os 27 destaques ainda nesta terça. A sessão começou por volta das 16h e terminou às 19h com a aprovação somente do texto que impede a terceirização da atividade-fim (a principal da empresa) em empresas públicas.

A regra valerá ainda para sociedades de economia mista e suas subsidiárias controladas por União, estados e municípios. A medida foi encaminhada pelo PSDB e teve apoio do PT.

A retomada da votação acontecerá justamente no dia em que a CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais farão um dia nacional de paralisação, que pretende criar um ambiente desfavorável para qualquer iniciativa de retrocesso nos direitos trabalhistas.

Para Graça, o cenário aumenta a responsabilidade dos movimentos em mostrar que a sociedade não aceita retrocessos e a pressão de Cunha para votar o projeto de qualquer maneira.

"Mesmo com todos os deputados em um clima de incerteza, a forma truculenta como o presidente da Câmara tratou o assunto, cobrando para que o tema fosse decidido rapidamente. Não entendemos a pressa dele, se há contas a prestar, mas vamos mostrar que com os nossos direitos ninguém brinca", falou. 

Pontos polêmicos

Apesar de ainda não ter um anúncio oficial de Cunha, a expectativa é que um acordo entre líderes das bancadas deixe para a próxima semana a votação dos temas mais polêmicos.

O primeiro deles é a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil. A CUT e a esmagadora maioria do Judiciário trabalhista entende que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas possam substituir trabalhadores contratados diretamente por terceirizados com a redução de salários e benefícios.

Outro item é a responsabilidade solidária. O texto do PL 4330 determina que, em caso de calotes das terceirizadas, a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada.

A Central cobra que a responsabilidade seja solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à empresa principal.

Outra questão polêmica é o enquadramento sindical. Um dos artigos da lei determina que, quando o contrato de terceirização se der entre empresas da mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos serão representados pelo mesmo sindicato dos da contratante.

Porém, em diversos casos a empresa especializada não é da mesma atividade econômica. Por exemplo, uma metalúrgica não contratará necessariamente outra metalúrgica para fazer determinado serviço terceirizado, abrindo a possibilidade de uma fragmentação da representação sindical dentro do ambiente de trabalho e diminuindo o poder dos trabalhadores.

A CUT quer que a representação sindical considere sempre a atividade essencial da empresa tomadora de serviços

Representação sindical e PJ

A Central é contrária também a qualquer forma de subcontratação (permissão para que a terceirizada contrate outra empresa num processo de quarteirização) e de "pejotização", a transformação do trabalhador em pessoa jurídica (PJ), sem carteira assinada e direitos trabalhistas.

Alguns poucos mecanismos de barreira, como a permissão de contratar o mesmo funcionário no modelo apenas após 24 meses tem encontrado resistência.

Por fim, a extensão da terceirização para o trabalhador rural pode dificultar a fiscalização das condições do trabalho e, conforme defendem entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), pode colocar em xeque a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo.


Fonte: Luiz Carvalho - CUT

Conheça algumas maldades do texto-base do PL 4330 da terceirização

  



Crédito: CUT
Manifestação contra terceirização em frente à Câmara dos Deputados

O texto-base do PL 4330/2004 da terceirização, apresentado pelo relator, deputado Artur Maia (SD-BA) e aprovado nesta quarta-feira (8) sem a votação dos destaques que serão apreciados na próxima terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados, pode trazer consequências desastrosas para a vida dos trabalhadores. 

"A guerra contra esse nefasto projeto ainda está longe do final, mas é importante conhecer como essa nova lei, caso venha a ser aprovada, pode interferir do dia a dia de quem trabalha no sistema financeiro", alerta Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT. 

Substituição de bancários por trabalhadores terceirizados

O texto-base do PL 4330 amplia a terceirização para todas as atividades das empresas. Atualmente, por força do Enunciado 331 do TST, somente as atividades chamadas "meio", ou seja, aquelas acessórias e não relacionadas à atividade principal da empresa, podem ser terceirizadas, tais como limpeza e vigilância. 

De acordo com o texto-base, qualquer atividade agora poderia ser repassada para terceiros. E como a terceirização no Brasil é utilizada para reduzir custos de mão de obra, imaginem o que ocorreria com os cerca de 37 milhões de trabalhadores contratados diretamente e por prazo indeterminado hoje. Gradativamente seriam substituídos por trabalhadores prestadores de serviços.

Atualmente, o banco não pode contratar pessoal que não seja bancário para trabalhar em sua rede de atendimento nas agências. Se esse projeto for aprovado, a instituição financeira poderá substituir total ou parcialmente esses bancários por prestadores de serviços, que inclusive poderão trabalhar alguns dias do mês, ou algumas horas do dia, sem ter relação nenhuma de trabalho com o banco. 

O mesmo pode ocorrer com um gerente de relacionamento, que poderá ser substituído por uma empresa especializada em corretagem, por exemplo. Poderemos ter bancos sem bancários, a depender da estratégia de negócios de cada empresa.

Degradação das relações de trabalho

Para a empresa que contrata, de acordo com o texto-base, não existirão problemas de falta por adoecimento do trabalhador, atrasos e dificuldades para cumprimento do contrato. A relação dessa empresa é com outra empresa, responsável pela prestação integral desses serviços, faça chuva ou faça sol. É por isso que geralmente as relações de trabalho para os terceirizados tendem a ser muito mais cruéis e impessoais.

Fim dos concursos públicos e contratação de cabos eleitorais

Conforme o texto-base, a terceirização poderá atingir os trabalhadores rurais e urbanos, do setor privado e de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e coligadas. 

Desta forma, para essas empresas sob o controle do Estado, adeus concurso público. O BB, a Caixa, o Banco do Nordeste, o BNDES, o Banco da Amazônia e os bancos estaduais poderão se tornar verdadeiros cabides de emprego e unidades de lotação de militantes políticos e cabos eleitorais, através da realização de contratos de prestação de serviços. A remuneração, como será diferenciada, em alguns casos, poderá ser inclusive maior que a praticada na categoria, para contemplar novos apadrinhados. Poderá ser o fim dos quadros de carreira.

Esfacelamento da organização sindical e achatamento salarial 

Somente quando a terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica é que seria assegurada a mesma representação sindical. Mas raramente isso acontece. Na grande maioria dos casos, a empresa contratada para a prestação de serviços é de outro setor econômico. 

Mesmo assim, nos casos em que ficar garantida a mesma representação sindical, o texto-base do PL 4330 estabelece que os acordos e as convenções coletivas serão específicos. Ou seja, nem nesses casos ficam garantidos os mesmos salários, benefícios e direitos com os trabalhadores terceirizados, que geralmente são bem menores.

Com isso haverá, em curto espaço tempo, achatamento salarial e perda de direitos para uma enormidade de trabalhadores, que passarão à condição de terceirizados.

Terceirizados continuarão sem garantias 

O texto-base do PL 4330 não resolve nenhum dos problemas atuais dos cerca de 12 milhões de terceirizados, particularmente o calote, porque as cautelas e cauções criadas de garantia correspondentes a 4% do valor do contrato, mas tendo o teto de 50% do valor equivalente a um mês de faturamento, poderá ser insuficiente para honrar os compromissos e verbas em débito junto aos trabalhadores. 

Além disso, a responsabilidade entre as empresas continua sendo definida apenas como subsidiária e não solidária. Até mesmo a alimentação só é concedida nas mesmas condições se for oferecida em refeitórios. No caso do fornecimento de tíquetes refeição, essa obrigação não existe.

Estímulo à pejotização

O texto-base legaliza e amplia a figura dos PJ´s, que são as empresas de uma pessoa só. Essa modalidade de relação será muitíssimo estimulada, porque os ônus ficarão apenas para esse trabalhador, que perderá essa condição e se tornará uma empresa, um PJ, que não terá direito a adoecer, tirar férias, faltar ao trabalho, etc.

Quarteirização e quinteirização 

Mesmo tendo a especialização como escopo, o texto-base do PL 4330 autoriza a subcontratação pela empresa contratada de parcela específica objeto do contrato, ou seja, prevê a autorização para quarteirizar e quinteirizar, infinitamente.

O fato do texto do PL 4330 vedar a intermediação de mão de obra não traz nada de novo, porque a CLT assim já o veda e, mesmo assim, o que mais ocorre e é comprovado pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Justiça do Trabalho é a figura da intermediação ilegal de mão de obra.

Legalização da existência de correspondentes bancários 

O texto-base do PL 4330 excepcionaliza e legaliza a figura dos correspondentes bancários e banco postal explicita e descaradamente, contrariando o princípio do projeto que seria o da especialização. Esse fato, mais a autorização da subcontratação infinita, joga por terra o argumento da especialização.

Piores condições de trabalho para terceirizados

Quando alegam que o texto-base do PL 4330 garantirá os direitos dos trabalhadores terceirizados, leia-se aqueles previstos na CLT e na Constituição Federal. Ou seja, serão os mínimos previstos. Mas essa previsão legal já existe. O que hoje ocorre comumente são calotes e muita informalidade nesse setor, que infelizmente não acabarão por conta da proposta apresentada. 

Na verdade, é da natureza do processo de terceirização toda essa fraude e prejuízos aos trabalhadores. Mesmo assim, ao substituir os atuais trabalhadores pertencentes às categorias organizadas atualmente, apesar de continuarem a ter direitos a férias, 13º salário e licença maternidade, os valores efetivamente pagos serão menores, na medida em que forem perdendo ou alterando o seu enquadramento sindical.

Consequências desastrosas

Caso esse malfadado projeto de lei venha a ser aprovado, certamente teremos como consequências desastrosas no Brasil:

1. Aumento da precarização do trabalho, dos salários e dos direitos: os terceirizados ganham em média 24% menos e têm jornadas pelo menos 3 horas semanais a menos. Geralmente não recebem PLR e valores ínfimos referentes a tíquetes refeição e raramente o recebem a título de auxílio-alimentação (cestão).

No caso dos bancários, essas diferenças são muito maiores porque os terceirizados recebem algo em torno do salário mínimo, ou até menos, como no caso da Contax, porque essa empresa paga proporcional ao número de horas trabalhadas. 

Ao invés de 6h por dia, trabalham 8h, incluindo sábados e também domingos. E isso poderá atingir um contingente cada vez maior de trabalhadores, caso o enquadramento sindical mude para os atuais bancários.

2. Aumento dos acidentes, adoecimentos e mortes: como consequência da terceirização como medida de redução de seus custos, as empresas gastam menos com treinamentos, formação e equipamentos de segurança, além de aplicarem maior intensidade no trabalho, com jornadas muito mais extenuantes, o que faz com que atualmente as estatísticas oficiais apontem que para cada 10 acidentes com vítimas fatais no trabalho no Brasil 8 são trabalhadores terceirizados.

3. Queda no valor dos salários e benefícios, com as alterações constantes do enquadramento sindical e maior rotatividade no emprego, comum a esse tipo de atividade terceirizada, com repercussão negativa na participação dos salários na renda nacional .

4. Queda na arrecadação dos impostos e de encargos sociais,comprometendo o pagamento de aposentadorias, pensões e licenças saúde, mas com aumentos nos gastos com seguro-desemprego e afastamentos do trabalho.

5. Dificuldades nas negociações coletivas para renovação de acordos e convenções, dada à alta pulverização nas categorias profissionais, com diversas datas base. E obter novas conquistas será praticamente impossível, via a fragilização dos movimentos grevistas, porque cada vez mais as negociações serão mais específicas, em torno de um número cada vez menor de representados, que se apresentarão de forma cada vez mais isoladas.

6. Aumento das possibilidades de fraudes e corrupção nos contratos, entre fornecedores, contratadas e empresas contratantes.

7. Queda na qualidade de produtos e serviços.

8. Casos análogos ao trabalho escravo tendem a aumentar, pois, se na ausência de legislação que preveja esse tipo de prestação de serviços, quando e se a lei possibilitar essa forma de relação de trabalho, a tendência é que também aumente. De 2010 a 2014, 90% dos trabalhadores resgatados desse tipo de situação eram terceirizados.


Fonte: Contraf-CUT

PL da terceirização prejudica trabalhadores, diz procurador do Trabalho

  



O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização do trabalho, é prejudicial aos trabalhadores. Segundo o coordenador regional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, estudos demonstram que funcionários terceirizados recebem menos que trabalhadores diretos, o tempo de permanência nas empresas é menor e a ocorrência de acidentes de trabalho é muito maior em prestadoras de serviços.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), o texto principal do PL, que regulamenta os contratos de terceirização. Outros pontos ainda serão discutidos na próxima semana, e o texto ainda precisa ser analisado no Senado. Mas a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Hoje, esse tipo de contratação é permitida apenas para a atividade-meio, como setores de segurança e limpeza de empresas. O projeto prevê, ainda, a contratação terceirizada tanto para empresas privadas quanto públicas.

Para Vieira, os trabalhadores perdem muito nesse processo de regulamentação. De acordo com o ele, a aprovação da terceirização sem limites configura um retrocesso na legislação trabalhista, pois na prática legaliza a intermediação de mão de obra, embora afirme vedá-la. 

O procurador ressalta, ainda, que o projeto vai na contramão das aspirações da sociedade quanto à adoção de medidas de combate à corrupção, pois é sabido que um dos principais focos de corrupção na administração pública são os processos de contratação de terceiros. "O projeto abre um campo propício para esse tipo de situação".


Fonte: MPT-RS

'Cunha vendeu aos empresários compromisso de aprovar PL', diz Vannuchi

  


Ex-ministro Paulo Vannuchi critica postura de presidente da Câmara

Segundo o ex-ministro e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Paulo Vannuchi, empresariado interessado no lucro e trabalhadores lutando pela preservação de direitos configuram embate em torno do PL 4.330; segundo ele, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que "conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele", "vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL que tramita há dez anos"

As manifestações a serem realizadas hoje (7) pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra o PL 4.330, que trata da terceirização, têm por objetivo barrar mais uma tentativa de suprimir direitos, no bojo da "ofensiva conservadora e reacionária", afirma Paulo Vannuchi, analista político da Rádio Brasil Atual. A ofensiva, segundo o analista, é liderada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tal episódio "deixa nítidos os conflitos de classe", afirma.

Cunha, que "conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele", afirma Vannuchi, "vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4.330, que tramita há dez anos".

O projeto de lei que determina terceirização foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo a ser votado hoje é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical.

Vannuchi afirma que tal iniciativa é uma "radiografia" de que a força política liderada por Paulinho representa "um sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas".

O comentarista ressalta que todos os direitos trabalhistas e "tudo o que se conseguiu, na busca de um estado de bem estar social, foi fruto da mobilização dos trabalhadores. Greves, rebeliões, partidos políticos, pressões, enfrentamentos, com sangue, suor, mortes e lágrimas".

As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, "interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital" e, do outro lado, os trabalhadores, que "querem mais direitos, dignidade e trabalho decente", diz Vannuchi.

Vannuchi lembra que o processo de terceirização conservava "certa lógica" quando era executado nas ditas funções-meio, quando, por exemplo, uma montadora contrata uma empresa responsável pela alimentação dos funcionários. No caso, seria essa a função-meio, a função-fim de uma montadora é produzir carros. Pela legislação atual, as funções-fim são impedidas de ser terceirizadas.

O PL 4330 visa a acabar com essa separação e libera a terceirização "ampla, geral, e irrestrita", segundo Vannuchi, que frisa também também que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham mais, mais expostos a acidentes, e têm 3,4 mais chance de morrer no local de trabalho. Atualmente, no Brasil, já são mais de 13 milhões trabalhadores expostos a tal condição.

Vannuchi diz que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar por adiamento ou uma "mudança profunda" na concepção do projeto de lei, aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera "uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso".


Fonte: Rede Brasil Atual

Contraf-CUT orienta pressão sobre deputados e paralisação no dia 15

  



Crédito: CUT
Trabalhadores intensificarão mobilizações contra PL 4330

A Contraf-CUT orienta federações e sindicatos a intensificarem a pressão sobre os deputados federais, especialmente sobre os que estão se posicionando contra os interesses dos trabalhadores, durante a votação do PL 4330 da terceirização sem limites.

"Precisamos denunciar os nomes dos parlamentares, com as suas fotos e os seus partidos, nas redes sociais, nos jornais das entidades sindicais e junto à população em cada estado do país, mostrando quem está traindo a classe trabalhadora", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

"Estamos só aguardando a lista das votações para iniciar uma nova mobilização, pois a luta continua contra esse projeto que é um retrocesso trabalhista e civilizatório", ressalta o dirigente sindical.

Além disso, a CUT, a CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para realizar um dia nacional de paralisação na próxima quarta-feira (15), a fim de cobrar a retirada do PL 4330.

Para a Contraf-CUT, é importante organizar paralisações nos bancos, grandes financiadores de campanhas eleitorais e que estão na linha de frente da pressão sobre os deputados para aprovar o PL 4330 da terceirização. Além de possibilitar a terceirização em todas as áreas das empresas, o substitutivo do relator, deputado Artur Maia (SD-BA), dispensa os correspondentes bancários e bancos postais da necessidade de especialização. Uma emenda feita sob encomenda dos banqueiros. 

Cabe salientar que o texto do projeto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Contra a direita

Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de terceirização sem limites, no próximo dia 15, a CUT também fará atividades diante de federações da indústria e integrará os atos por direitos e contra a direita.

Em São Paulo, a mobilização que reunirá também MTST e parceiros do movimento sindical acontece às 17h, no Largo da Batata.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL 4330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos dos trabalhadores.

"Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, a nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora", disse.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva a um colapso da economia. "Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de Saúde), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho", lembrou.

Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 pode ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas. "Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas", frisou.

Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha" que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, "dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados."


Fonte: Contraf-CUT com CUT