Bancários coletam 111 mil assinaturas para PLR sem IR Adesões se somarão a de metalúrgicos e químicos e serão entregues em Brasília nesta quinta 1º, para cobrar de parlamentares e do governo federal a isenção do imposto de renda na participação nos lucros

São Paulo - Bancários, químicos, metalúrgicos e Federação Única dos Petroleiros (FUP) seguem nesta quinta 1º de dezembro a Brasília para entregar as milhares de assinaturas recolhidas na campanha que cobra a isenção do imposto de renda na Participação nos Lucros e Resultados recebida pelos trabalhadores. Somente os bancários contabilizaram até a segunda 28 mais de 111 mil adesões.

A primeira audiência, no início da tarde, será com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Os dirigentes sindicais representantes de quase 250 mil trabalhadores de São Paulo e do ABC entregarão ao parlamentar as assinaturas recolhidas, cobrando empenho na votação dos projetos dos deputados federais, Ricardo Berzoini e Vicentinho (ambos PT-SP), que alteram a lei 10.101 e tratam dessa isenção.

Os dirigentes também entregarão no Ministério da Fazenda e para a Secretaria Geral da Presidência da República, proposta pelo fim da cobrança do IR. “Isentar os trabalhadores da taxação na PLR é promover justiça tributária, algo de que nosso país necessita muito”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Liberando os trabalhadores do pagamento do imposto, mais dinheiro estará circulando na economia, fortalecendo o círculo virtuoso de produção e renda que dá base para nossa economia interna e vem protegendo nosso país das crises internacionais.”

Selic - A dirigente ressalta ainda a necessidade de queda da taxa Selic, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que acontece nesta terça 29 e quarta 30. “Defendemos a redução da Selic e que, a partir daí, os bancos também baixem os juros cobrados junto à sociedade. Além disso, a redução de 0,5 ponto percentual na Selic representa a economia na ordem de R$ 15 milhões na dívida pública”.

MB em Debate – O Momento Bancário em Debate será nesta quinta-feira 1, direto de Brasília, logo após as manifestações dos trabalhadores. O tema será a PLR dos trabalhadores com isenção do imposto de renda.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo

Santander marca negociação do aditivo

Reunião será dia 1º de dezembro. Representantes dos bancários reivindicam renovação do acordo

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São Paulo - A direção do Santander marcou rodada de negociação pra renovação do Acordo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários. A reunião será realizada no dia 1º de dezembro em horário e local a ser confirmado.

A reunião foi solicitada pelos representantes dos trabalhadores em cartas enviadas ao superintendente de Recursos Humanos do Santander, Jerônimo dos Anjos, em 20 de outubro, 7 e 21 de novembro. A pauta específica de reivindicações foi entregue em 30 de agosto.

“Essa reunião é de extrema importância para os funcionários do Santander. O banco mantém o único acordo aditivo dentre os bancos privados e queremos a renovação do instrumento”, afirma a diretora executiva do Sindicato Rita Berlofa.

Leia mais> Jornada Internacional de Lutas chega ao Casa 3

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo

Itaú

 

Manifestação no Ceic do Itaú cobra emprego decente Protesto em defesa dos trabalhadores integra jornada de luta que ocorre em vários países

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São Paulo - A manifestação dos bancários do Itaú Unibanco pela Jornada Internacional de Lutas dialogou nesta quarta 23 com os funcionários do Centro Empresarial Itaú Conceição (Ceic). O protesto, que aconteceu em diversos países onde a instituição atua, cobra o emprego decente e o fim das demissões.

> Demissões no GIM Itaú: bancários cruzam braços
> Fotos: galeria com imagens da mobilização

O diretor do Sindicato Júlio César Silva Santos destaca que a luta global cobra responsabilidade do banco que, nos últimos meses, tem adotado a política de terceirizar e robotizar o trabalho bancário. “É inadmissível que uma instituição, que recentemente divulgou um lucro recorde, faça opção por demitir trabalhadores, principalmente os empregados próximos da estabilidade pré-aposentadoria, lesionados e aqueles com salários acima do piso com objetivo de lucrar mais. Agora está explicado porque o Conar, órgão, que regula as campanhas publicitárias mandou o Itaú retirar a propaganda que dizia que o banco é o mais sustentável do mundo. Não é possível ser sustentável demitindo”, afirma o dirigente sindical.

> Conar proíbe propaganda do Itaú

Os protestos pela Jornada Internacional de Lutas continuam nesta quinta-feira dia 24 e vão se concentrar em agências da zona norte.

Carlos Fernandes - 23/11/2011

Bradesco

 

Transporte de valor dá condenação ao Bradesco

Para Justiça, banco infringiu lei e ainda colocou em risco vida do trabalhador

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 São Paulo – A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) mandou o Bradesco pagar a um bancário os danos morais causados por obrigá-lo a realizar transporte de valores.

O juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno entendeu que a atitude do banco vai contra a Lei nº 7.102/83 que estabelece que somente podem fazer transporte de valores empresas especializadas ou pessoal próprio aprovado em curso de formação de vigilante. E ainda destacou que a norma prevê penalidades para o caso de descumprimento, desde a simples advertência, passando pela multa, até a interdição da instituição financeira.

O banco não concordou com a condenação e apresentou recurso, porém, o juiz não aceitou o pedido, já que ficou comprovado que o bancário e outros empregados tinham como incumbência transportar valores, por ordem do gerente geral.

No entender do juiz, o trabalhador realizou o transporte de valores sem condições de segurança oferecidas pelo banco e ainda expôs a vida à situação de risco em prol da empresa. Por isso, condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 10 mil para reparar os danos morais causados ao trabalhador.

CCT – Na Campanha Nacional 2011, os bancários conquistaram inclusão de cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que impede o transporte de valores por funcionários dos bancos.

Apesar da prática já ser proibida por meio da lei 7.102/1983, em algumas situações os bancários eram obrigados a levar dinheiro para abastecer caixas eletrônicos ou atender a pedidos de clientes, expondo-se a perigo.

Redação, com informações do TRT-MG - 21/11/2011

Caixa Federal

 

Caixa sobrecarrega tesoureiros da retaguarda

Banco retoma RETPV sem planejamento e com número mínimo de empregados

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São Paulo – Em mais um exemplo de má gestão, a Caixa Federal prejudica agora os tesoureiros da retaguarda. O problema começou há 16 meses, quando o banco resolveu extinguir a RETPV, fundindo o setor de retaguarda com o das agências, numa decisão que feria o princípio de segregação da área comercial para a área de conformidade. “Assim, quem concedia e auditava respondiam ao mesmo superior, quando não era o mesmo empregado que fazia ambos”, explica o diretor do Sindicato e empregado da Caixa Rafael de Castro.

Este ano, o banco resolveu desfazer o erro e retomar a RETPV. O problema, diz o dirigente, é que o setor voltou com uma estrutura mínima, o que está sobrecarregando os tesoureiros da retaguarda. “Antes a menor das estruturas era formada por um gerente, um tesoureiro e um técnico. Agora é apenas um tesoureiro, e esse empregado tem de dar conta da conformidade, gestão, conciliação, abastecimento do autoatendimento e dos caixas, entre outras atribuições. Há inclusive agências com penhor e câmbio onde apenas um tesoureiro terá de dar conta de tudo. Isso é um absurdo.”

Diante disso, o Sindicato convoca os tesoureiros a participar de uma reunião no próximo dia 3, em sua sede (Rua São Bento, 413), para discutir os problemas e as possíveis soluções a serem apresentadas ao banco.

“Esse tipo de gestão da Caixa, sem planejamento e sem consulta aos empregados, só resulta em prejuízos para os trabalhadores e clientes. É importante que todos participem”, convida Rafael.

O dirigente também convoca os empregados a manifestarem sua indignação mandando mensagens pelo site clicando aqui.


Andréa Ponte Souza - 22/11/2011

fonte: http://www.spbancarios.com.br/bcaixa.asp

Campeões dos lucros, bancos não valorizam o emprego Estudo indica que instituições financeiras lucraram R$ 37 bilhões entre janeiro e setembro, superando todos os outros setores. Mas rotatividade gera enorme prejuízo social

São Paulo - R$ 37,2 bi. Esse foi o lucro líquido somado das instituições financeiras nos primeiros nove meses deste ano e que, segundo estudo da consultoria Economatica, é o maior entre as empresas de capital aberto no Brasil.

Conforme análise da consultoria, quando comparado ao período de janeiro a setembro do ano passado, o lucro líquido das 23 instituições que compõem o setor bancário cresceu 17%. “É inadmissível que um setor tão lucrativo mantenha-se na contramão dos empregos e do crescimento da economia nacional. Os números mostram que os bancos podem contribuir com a sociedade, contratando bancários”, destaca Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato.

Na lista confeccionada pela Economática e que integra 25 segmentos, em segundo lugar ficou o de mineração, com R$ 29,5 bi. Em seguida vem o de petróleo, com R$ 28,3 bi.

Prejuízo ao país – O desempenho das instituições financeiras, no entanto, contrasta com o retorno que têm dado à sociedade em termos de manutenção e geração de empregos.

Algumas delas, como o Itaú Unibanco, têm promovido uma onda de demissões que atinge trabalhadores com longo tempo de empresa e prestes a se aposentar para substituí-los por outros com salários mais baixos ou simplesmente terceirizando setores. Situação que tem provocado contundente reação dos funcionários e do Sindicato. É a chamada rotatividade que afeta não apenas o trabalhador, mas também as contas públicas como é revelado pelo livro lançado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho.

Segundo o Dieese, quando a empresa se utiliza do expediente de trocar trabalhadores para economizar com salários, além de impactar na qualidade de vida do demitido, provoca também um verdadeiro rombo nos recursos públicos.  “Uma parcela significativa de verbas que financiam o investimento, o voltado para a infraestrutura urbana (habitação, saneamento), e também o investimento privado para capacidade física produtiva, tecnologia e desenvolvimento tecnológico, entre outros, são lastreados na poupança compulsória dos trabalhadores (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e nos recursos do fundo público organizado para a proteção dos desempregados, o seguro-desemprego. A utilização intensiva e recorrente destes fundos, cuja condição principal de acesso vincula-se principalmente aos desligamentos dos assalariados no mercado formal de trabalho, impacta fortemente sobre os resultados contábeis destes fundos públicos, onerando o volume de recursos despendido com o seguro-desemprego”, constata o estudo.

De acordo com o Dieese, na década passada a rotatividade no país apenas via demissões – já descontados desligamentos referentes a aposentadoria, pedido de dispensa, entre outros – apresentou as seguintes taxas: em 2001, 34,5%; em 2004, 32,9%; em 2007, 34,3%; em 2008, 37,5%; em 2009, 36%; e em 2010, 37,28%.  Segundo as informações por setor, em 2009, a rotatividade nas instituições financeiras foi de 10,7%

“Isso acontece porque os trabalhadores brasileiros têm pouca proteção no que se refere à manutenção do emprego. No caso específico dos bancos, setor que mais lucra no país, a responsabilidade em manter e ampliar os postos de trabalho é ainda maior. E é isso que temos cobrado insistentemente”, avalia Juvandia.
Falta proteção – Na comparação com outras nações, que também é abordada pelo estudo do Dieese, o Brasil está entre os países que menos medidas adotam na proteção ao emprego.

Para comprovar a análise, o órgão utilizou relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mede a proteção ao emprego no país a partir de 21 itens subdivididos dentro das categorias: demissão de trabalhadores individuais com contratos regulares, custos adicionais para demissões coletivas e regulação de contratos temporários.

Segundo a OCDE, o Brasil está entre os países que pouco protegem contra demissões individuais e que não protegem contra demissões coletivas. No ranking geral, que se refere ao índice de proteção, o país encontra- se na 21ª posição entre os 40 analisados (a Turquia é o primeiro e os Estados Unidos é o último), mas não possui exigências específicas para as demissões coletivas – apenas três países entre todos os analisados encontram-se na mesma condição que o Brasil: Indonésia, Índia e Chile.

Jair Rosa - 23/11/2011 - fonte: http://www.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=18736

 

23/11/2011

Sob protesto, Comissão da Câmara aprova proposta que escancara terceirização

 
A Comissão Especial de Estudos sobre a Regulamentação da Terceirização aprovou nesta quarta-feira (23) substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD/SP) ao Projeto de Lei nº 4330, de autoria de Sandro Mabel (PMDBG-GO), que autoriza a terceirização inclusive nas atividades-fins.

A votação aconteceu sob fortes protestos da CUT e da CTB, cujos dirigentes sindicais lotaram o plenário 15 da Câmara dos Deputados, com faixas e cartazes contra a precarização. Agora, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Precarização

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Mabel, falou em um tom contrariado que havia recebido uma carta do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. Mabel não falou qual o conteúdo da carta, apenas reclamou do que parece ter julgado uma interferência do ministro.

Segundo ele, os membros da comissão tentaram marcar uma audiência com o ministro para discutir o substitutivo do deputado Roberto Santiago, mas não conseguiram. Para Mabel, a carta representa a opinião pessoal de Dalazen e não a do TST, portanto, é "unilateral". Ele encerrou dizendo: "Aqui quem vota somos nós".

O deputado Vicentinho (PT-SP) pediu a palavra e disse que também recebeu uma carta de Dalazen. "O ministro apoia o substitutivo que eu apresentei", disse o parlamentar petista.

"É importante lembrarmos que o substitutivo que está sendo votado por esta comissão promove uma reforma equivocada da legislação e, com isso, a precarização do trabalho. Ou seja, aumento da jornada, redução dos salários e desrespeito a questões fundamentais como saúde e segurança no trabalho", argumentou Vicentino.

A votação

Deputados das bancadas do PT e do PCdoB trabalharam fortemente para impedir a votação. A proposta que precariza as condições de trabalho foi aprovada por 14 votos a 2.

Os deputados que votaram a favor do relatório de Santiago foram: Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Ubiali, Efraim Filho, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, Laercio Oliveira, Paulo Pereira da Silva, Reinaldo Azambuja, Roberto Santiago, Ronaldo Nogueira e Sandro Mabel.

Já os deputados Policarpo (PT/DF) e Vicentinho (PT/SP) votaram contra o texto de Santiago.

4 centrais sindicais se unem contra o projeto

Além de CUT, CTB e Nova Central, a CGTB também é contra o substitutivo de Roberto Santiago. Representantes da CGTB procuraram sindicalistas da CUT nesta quarta para manifestar sua posição contrária.

Com isso, caiu por terra a versão mentirosa que circulou na Câmara de que existia consenso das seis centrais a favor dessa proposta. Vários deputados, inclusive das bancadas que sempre votaram a favor da classe trabalhadora, chegaram a acreditar na versão mentirosa.

"O único consenso que temos é o de que a terceirização mata, piora as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador", disse Artur Henrique, presidente da CUT.

Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias, a atuação das centrais sindicais contrárias à aprovação da proposta foi fundamental para o movimento sindical ganhar tempo e debater melhor o tema.

"Ficou claro que a pressa para votar esse substitutivo era de total interesse dos empresários, mas este ano o projeto não tem mais como ser votado", afirma Messias.

Quando encaminhou seu voto contra o PL, Vicentinho comemorou o fato de que a Comissão Especial não tem poderes para encaminhá-lo ao plenário. "Essa Comissão pode apenas dar a sua opinião".

Segundo ele, a CCJ pode aceitar ou não o encaminhamento da Comissão Especial. "É na CCJ, portanto, que o movimento sindical e a sociedade civil organizada têm de atuar para impedir que o parlamento brasileiro legalize a precarização do trabalho", alertou Vicentinho.

Artur e Messias comemoram o fato de que, na CCJ, o movimento sindical vai ter oportunidade de debater o mérito e o conteúdo da proposta de regulamentação da terceirização com mais qualidade.


Fonte: CUT Nacional

23/11/2011

Após pressão dos bancários, Santander marca negociação para aditivo

 
Manifestação dos bancários em frente ao Casa 3, em São Paulo

Depois da mobilização dos bancários, a direção do Santander finalmente marcou a primeira rodada de negociação para a renovação do acordo aditivo à convenção coletiva de trabalho dos bancários, do acordo do Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS) e dos termos de compromisso do Banesprev e Cabesp. A reunião será realizada na próxima quinta-feira, dia 1º de dezembro, em horário e local a ser confirmado, em São Paulo.

A negociação foi solicitada pela Contraf-CUT, sindicatos, federações e Afubesp através de três cartas enviadas ao superintendente de Recursos Humanos do Santander, Jerônimo dos Anjos, em 21 de outubro, 7 e 21 de novembro. A pauta específica de reivindicações foi entregue em 30 de agosto.

O agendamento ocorre no terceiro dia da Jornada Continental de Lutas, que os bancários do Santander estão realizando no Brasil e outros países da América Latina, cobrando respeito do banco espanhol e negociações para uma coordenadora mundial e um acordo marco global, a exemplo de outras instituições financeiras.

As manifestações contam com o apoio da UNI Américas Finanças e do Comitê de Finanças da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS).

Clique aqui para ler o jornal Rede Global Bancária para os funcionários do Santander.

"Esperamos avanços e agilidade nas negociações, a fim de valorizar o empenho e a dedicação dos trabalhadores, principais responsáveis pelo lucro estrondoso de R$ 5,9 bilhões até setembro deste ano, que representa 25% do resultado mundial do Santander, o melhor desempenho em todos os países onde o banco está presente", projeta o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

"Essa reunião é de extrema importância para os funcionários do Santander. O banco mantém o único acordo aditivo dentre os bancos privados e queremos a renovação do instrumento", afirma a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Bancários do Itaú e Santander realizam jornada internacional de lutas

 
Os bancários do Itaú Unibanco e Santander realizam nesta semana uma nova jornada internacional de lutas, promovendo manifestações nos países da América Latina onde essas instituições estão presentes para cobrar respeito e emprego decente.

Os trabalhadores reivindicam a assinatura de um acordo marco global com os dois bancos, a exemplo dos instrumentos já firmados com o Banco do Brasil, Danske Bank (Alemanha), NAG (Austrália), Nordea (Península Escandinava) e Barclays África (Inglaterra).

As entidades denunciam a utilização de práticas antissindicais contra direitos dos trabalhadores, desrespeitando normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os sindicatos distribuem o jornal Rede Global, com versões em português e espanhol, focando num lado as lutas gerais dos trabalhadores e no outro as demandas específicas de cada país.

> Clique aqui para ler o material aos bancários do Itaú Unibanco.

> Clique aqui para ler o material aos bancários do Santander.

A atividade é promovida pelo Comitê de Finanças da Coordenada das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) e UNI Américas Finanças, com apoio da Contraf-CUT, sindicatos e federações de bancários no Brasil.

Itaú Unibanco

A Jornada Internacional de Lutas aponta que o Itaú Unibanco lucrou R$ 10,940 bilhões de janeiro a setembro deste ano, o que representa um crescimento de 15,97% em relação ao resultado do ano passado, que foi de R$ 9,433 bilhões. Trata-se do maior lucro para o período na história dos bancos brasileiros. É, acima de tudo, fruto do trabalho dos bancários, que merecem valorização e dignidade.

Enquanto bateu novo recorde de lucro, o banco cortou 2.496 empregos no mesmo período no Brasil, o que é injustificável. Conforme dados do Dieese, o Itaú contava em dezembro de 2010 com 102.316 trabalhadores. O número caiu para 99.820 em setembro de 2011. Além disso, o banco pratica alta rotatividade. E as demissões aqui não param.

É inadmissível que os cortes ocorram num cenário de lucros crescentes. O pior é que o banco sequer tem dado a chance de os demitidos procurarem uma vaga por meio do centro de realocação. Já no exterior, o banco gerou 425 empregos. O banco tinha 5.724 trabalhadores em dezembro de 2010, passando para 6.149 em setembro deste ano.

Com a redução de funcionários, as condições de trabalho pioraram no banco e, para suprir a demanda dos clientes, os trabalhadores estão quase todos estressados, diante da pressão pelo cumprimento de metas inatingíveis. Além disso, enfrentam desvios de função e o fantasma da terceirização.

Com tanto descaso o Itaú deveria devolver o prêmio dado pelo jornal britânico Financial Times e pelo International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial. Afinal, sustentabilidade começa dentro de casa, garantindo condições dignas de trabalho aos funcionários e qualidade de atendimento aos clientes.

Santander

A Jornada Continental de Lutas busca avançar mais um passo na direção da abertura do diálogo com o banco espanhol. O primeiro passo foi dado no último dia 26 de outubro, na Cidade Financeira do Santander, em Boadilla del Monte, nas proximidades de Madri.

Uma delegação de entidades sindicais de quatro países da América Latina (Brasil, Argentina, Chile e Colômbia) e da Espanha foi recebida pela primeira vez pela direção do banco espanhol.

Os bancários apresentaram os principais problemas de cada país e entregaram um documento conjunto ao representante do banco, reforçando a proposta das entidades sindicais no Comitê de Empresa Europeu, reivindicando o início das negociações pelo acordo global e a formação de uma coordenadora mundial do Santander, como canal de diálogo social transnacional.

No Brasil, os trabalhadores também cobram do Santander o início das negociações para discutir a pauta específica de reivindicações, visando a renovação com avanços do acordo aditivo à convenção coletiva de trabalho, do acordo do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e dos termos de compromisso do Banesprev e Cabesp. A minuta foi entregue no dia 30 de agosto e nenhuma rodada ainda foi agendada com o banco.

O Santander Brasil lucrou R$ 5,9 bilhões até setembro deste ano, o que representa um crescimento de 9% em relação a igual período de 2010. Esse resultado contribuiu com 25% do lucro mundial do grupo espanhol, a maior participação de um país onde o banco tem presença em todo mundo.

Apesar disso, o banco fechou 1.636 postos de trabalho nos primeiros nove meses de 2011, além de praticar alta rotatividade. Na Espanha, mesmo com a crise europeia e a redução da participação do país nos lucros do banco, os empregos estão sendo preservados. Por que aqui há demissões e corte de vagas? Os brasileiros merecem valorização.


Fonte: Contraf-CUT

Bancários cobram negociações com Santander para acordo aditivo e PPRS

 
Os bancários cobraram negociações com o Santander para a renovação com avanços do acordo aditivo à convenção coletiva de trabalho e do acordo do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS), além dos termos de compromisso do Banesprev e Cabesp. A cobrança ocorreu nesta quinta-feira, dia 17, durante reunião ampliada da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, realizada no Auditório Amarelo do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Participaram diretores da Contraf-CUT, sindicatos, federações e Afubesp.

Os representantes dos trabalhadores decidiram aumentar a pressão sobre o banco espanhol, a fim de abrir o diálogo sobre a pauta específica de reivindicações, entregue no dia 30 de agosto. "O Santander havia dito que iria negociar logo depois do fechamento da Campanha Nacional dos Bancários. Mas, após quase um mês da assinatura da convenção coletiva com a Fenaban, que aconteceu no dia 21 de outubro, o banco permanece em silêncio, frustrando a expectativa dos funcionários", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Duas cartas já foram remetidas pelas entidades sindicais ao banco (21 de outubro e 8 de novembro), mas nenhuma rodada ainda foi marcada. Foi definido o envio de nova correspondência, cobrando a promessa do banco.

"A ausência de diálogo é um profundo desrespeito com os trabalhadores, os maiores responsáveis pelo lucro estrondoso de R$ 5,9 bilhões, obtido até setembro no Brasil, o que significa 25% do ganho mundial do grupo espanhol", destaca o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Marcelo Sá.

Mobilização por avanços

Além da manutenção das conquistas, como o auxílio-educação, a ampliação da licença-amamentação e o intervalo de 15 minutos dentro da jornada de seis horas, os bancários querem avanços nas negociações. "Com os lucros crescentes no Brasil, os trabalhadores merecem valorização, com a inclusão de novas cláusulas no aditivo", salienta a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa.

Os trabalhadores reivindicam garantia de emprego, cinco ausências abonadas por ano, adiantamento de um salário nas férias com pagamento em dez vezes sem juros e eleições democráticas para representantes dos participantes no SantanderPrevi e Sanprev, dentre outros itens.

Outra proposta dos bancários é o aumento do PPRS. No ano passado, o banco pagou R$ 1.350. "Esse valor é insuficiente diante da isenção tributária que o banco obtém pela negociação com as entidades sindicais, o que respalda os programas próprios de renda variável, conforme estabelece a lei federal nº 10.101", ressalta o diretor da Feeb RJ-ES, Paulo Garcez.

Jornada continental de lutas

A cobrança de negociações será também uma das principais bandeiras no Brasil da jornada continental de lutas dos trabalhadores do Santander, que a UNI Américas Finanças promove de 21 a 27 de novembro na América Latina, que participa com 45% do lucro do banco em todo mundo.

"Vamos cobrar respeito do Santander, com a geração de empregos, melhores condições de trabalho e o fim das práticas antissindicais. Os bancários daqui não podem continuar sendo tratados como se fossem de segunda classe", enfatiza Marcelo Sá.

"Também vamos defender que o banco abra negociações com a UNI Américas Finanças para firmar um acordo marco global, a fim de garantir direitos básicos aos trabalhadores em todos os países onde o Santander atua, como direito à sindicalização e negociação coletiva", frisa Ademir.

Os bancários também apoiam a proposta dos sindicalistas no Comitê de Empresa Europeu do Santander pela criação de uma coordenadora mundial para negociar com o banco e querem assinar igualmente a declaração conjunta de venda responsável de produtos.

Assembleia do Banesprev

Os dirigentes sindicais reforçaram a importância da assembleia dos participantes do Plano II do Banesprev, que será realizada no próximo dia 26, em São Paulo. "É fundamental o comparecimento de todos os banespianos que são do Plano II, ou o envio de procurações até o dia 21 para a Afubesp", aponta o secretário-geral da Afubesp, Walter Oliveira.

Uma denúncia foi protocolada pelas entidades sindicais, Afubesp e Anapar, no último dia 8, na Previc, em Brasília, contra o Banesprev referente à falta de aporte do chamado serviço passado devido pelo Santander ao Plano II. A representação foi recebida pelo superintendente da Previc, José Maria Rabelo, que prometeu analisar a farta documentação.

Eleições da Cabesp

Ao final da reunião, foi feito um chamado aos associados da Cabesp para que não deixem de postar o seu voto até o dia 21. As entidades sindicais e a Afubesp apoiam a chapa Mãos dadas pela Cabesp, integrada por Mario Raia para diretor administrativo e Wagner Cabanal para diretor financeiro. Carmen Meireles e Marcelino concorrem ao Conselho Fiscal, porém o associado deve votar somente em um nome.


Fonte: Contraf-CUT

09/11/2011

Entidades denunciam na Previc serviço passado do Plano II do Banesprev

 
Crédito: Augusto Coelho - Afubesp
Entidades sindicais, Afubesp e Anapar, durante audiência na Previc

Na tarde de terça-feira, dia 8 de novembro, representantes dos banespianos foram a Brasília para protocolar denúncia na Previc - a maior autoridade brasileira em previdência complementar - contra o Banesprev referente à falta de aporte do serviço passado devido pelo Santander ao Plano II.

A representação - assinada por entidades sindicais, Anapar, representantes eleitos e participantes do fundo de pensão - foi entregue ao superintendente da Previc, José Maria Rabelo, e aos diretores de Fiscalização, Manoel Lucena, e de Análise Técnica, Luiz Ronaldo Angoti.

Clique aqui para ler a denúncia feita à Previc.

A comitiva foi composta pelos banespianos Paulo Salvador e Rita Berlofa (conselheiros deliberativos eleitos do Fundo, que também são presidente da Afubesp e diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, respectivamente), Walter Oliveira (secretário-geral da Afubesp), Ademir Wiederkehr (secretário de Imprensa da Contraf-CUT), Isane Pereira (diretor da Fetec/CUT-SP) e Marcelino José da Silva (diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e da Feeb SP/MS). A presidente da Anapar, Claudia Ricaldoni, também esteve presente.

Ao protocolar a denúncia, os representantes entregaram uma farta documentação (com cerca de 750 páginas no total), que demonstra de forma clara a existência do chamado serviço passado do ponto de vista financeiro e as obrigações da patrocinadora em relação a ele, e solicitaram à Previc a realização de uma perícia no Plano II.

"Com isso, as entidades entendem que, se a Previc não se pronunciar até o dia 26 de novembro, o Banesprev deve adiar a assembleia do Plano II", argumenta o presidente da Afubesp, Paulo Salvador, que completa: "Porque a partir da avaliação desta autarquia é que vamos tomar outras medidas, inclusive judiciais se for necessário".

Histórico

Durante mais de 10 anos, o Santander e o Banesprev não reconheciam a existência do serviço passado, dizendo que o tema não passava de fantasia dos dirigentes sindicais.

Porém, a partir do Encontro Nacional do Plano II, realizado em julho deste ano, a situação mudou por conta da arqueologia de documentos oficiais, que vieram de arquivos de sindicatos, da Afubesp, de ex-diretores representantes e banespianos que foram eleitos do Banesprev.

Como conselheiros deliberativos do Banesprev e dirigentes sindicais, Paulo Salvador e Rita Berlofa iniciaram negociações com o banco sobre o serviço passado. Até que no último dia 17 de agosto, com a presença dos atuários responsáveis pelo fundo de pensão e do assessor técnico dos participantes, Wanderley José de Freitas, os representantes da patrocinadora reconheceram que o serviço passado existe.

Desde então, nenhuma outra reunião foi realizada. Dessa forma, a omissão do Santander e do Banesprev, que interromperam as negociações sobre o tema, obrigou os sindicatos, Afubesp e demais entidades a protocolar a representação na Previc. A iniciativa ocorreu com o aval dos banespianos que participaram dos encontros regionais realizados nas últimas semanas.

Avaliação

"Nossa avaliação é que somos vitoriosos por termos conseguido juntar toda esta documentação que comprova a tese que defendemos há mais uma década. Pedimos agora aos colegas que se mantenham informados, acompanhando tudo por meio dos nossos informativos", destaca Paulo Salvador.

"Ao protocolarmos essa denúncia contundente na Previc, com farto material que comprova a existência do serviço passado, vencemos mais uma batalha na luta em defesa dos direitos dos participantes do Plano II do Banesprev, mas precisamos continuar unidos e mobilizados em torno das entidades sindicais, Afubesp e Anapar para superarmos os próximos desafios", finaliza Ademir.

Fonte: Érika Soares - Afubesp

Abaixo-assinado contra a precarização

Companheiros, boa tarde,

Acessar o link abaixo e assinar a petição pública, contra a precarização do trabalho e direitos trabalhistas, contra a tercerização no setor bancário.

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE VOTUPORANGA         

Harley Ap.Vizoná – Presidente

Acesse nosso blog: www.sindban.com.br

Abaixo-assinado contra a precarização

Texto defende direito trabalhista e critica projeto de lei de Sandro Mabel

São Paulo – A luta contra a precarização do trabalho por meio da terceirização continua firme e tem novas estratégias: a criação de um Fórum, reunindo diversos atores da sociedade civil, e o lançamento de um abaixo-assinado reivindicando limites à prática, que garantam os direitos dos trabalhadores e o respeito à dignidade humana.

O manifesto já está disponível na internet e para assiná-lo basta acessar o endereço: www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145. Já o Fórum, que contará com a participação de sindicatos, centrais, confederações e federações de trabalhadores, entidades acadêmicas, procuradores e juízes do trabalho, será lançado oficialmente no próximo dia 17, em Brasília.

O manifesto chama a atenção para o embate, que vem sendo travado no Congresso Nacional, sobre a regulamentação da terceirização. Em especial, trata dos prejuízos que representariam ao trabalhador e a toda a sociedade brasileira a aprovação de projetos de lei como o PL 4.302-C, apresentado pelo Executivo em 1998, na gestão FHC; e o substitutivo ao PL 4.330/2004 do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). O substitutivo, cujo relator é o deputado Roberto Santiago, ex-PV e atualmente PSD, vai a votação na quarta 9, na Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado.

O texto do abaixo-assinado ressalta alguns dos pontos mais nocivos desses projetos: a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas, até mesmo as atividades-fim; a adoção da responsabilidade subsidiária entre as empresas e não da responsabilidade solidária, como defendem as entidades representativas dos trabalhadores; e a não garantia das mesmas condições de trabalho e de direitos entre terceirizados e empregados diretos. “Rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país”, diz o manifesto.

> Conflito de classes em PLs sobre terceirização

“No setor financeiro, a terceirização caminha a passos largos e tem resultado em diminuição dos postos de trabalho bancários e na criação de uma subcategoria de empregados que recebem apenas 1/3 do salário dos bancários, cumprem jornadas extenuantes e não gozam dos direitos assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho nacional da categoria”, ressalta a diretora do Sindicato Ana Tércia Sanches.

Ela exemplifica a situação com dados alarmantes: “No início da década de 1990 os bancários chegavam a 700 mil em todo o país. Hoje eles não passam de 480 mil. E isso mesmo com o crescimento do número de contas correntes e de produtos bancários”.

É por isso, reforça a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, que os bancários têm de entrar nessa luta: “Muitos terceirizados de hoje foram bancários um dia. Os bancários têm assistido de perto ao avanço da terceirização. Quantos já não viram o setor ao lado do seu ser terceirizado? É preciso que a categoria contribua para combater o problema, que não causa danos apenas para o trabalhador, mas para toda a sociedade. Assine o manifesto e divulgue-o entre sua família, seus amigos, no twitter ou no facebook”, convida a dirigente.

Em Brasília – O Sindicato participa nesta terça 8, em Brasília, de reunião com os parlamentares integrantes da Comissão Especial sobre Terceirização, na qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB) apresentarão propostas ao substitutivo do PL de Mabel. Dirigentes da entidade também estarão na sessão de votação do substitutivo, na quarta 9.

Fonte : http://www.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=18617

Bancários cobram negociações para renovação do aditivo com Santander

 
Os bancários voltaram a cobrar nesta segunda-feira, dia 7, negociações com o Santander para discutir a pauta específica de reivindicações, visando a renovação do acordo aditivo à convenção coletiva de trabalho.

A exemplo da carta enviada no dia 21 de outubro, um novo documento foi remetido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Contraf-CUT, Fetec-CUT/SP, Feeb SP-MS e Afubesp ao superintendente de Relações Sindicais do Santander, Jerônimo Tadeu dos Anjos, propondo que, além de agendar uma data de reunião, o banco prorrogue a vigência do aditivo até a data da assinatura do novo instrumento.

A minuta foi entregue no dia 30 de agosto para os representantes do banco espanhol, que se comprometem em abrir negociações logo após o final da campanha nacional dos bancários. "Entretanto, passados mais de 15 dias da assinatura da convenção coletiva com a Fenaban, o Santander ainda permanece em silêncio, frustrando a expectativa dos funcionários", destaca Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT.

"O lucro do Santander cresceu 9% e atingiu R$ 5,9 bilhões nos primeiros nove meses do ano", aponta o dirigente sindical. "Queremos renovar o aditivo com avanços, agregando novas conquistas como forma de reconhecimento e valorização dos trabalhadores", enfatiza.

"Cabe ressaltar que os bancários do Brasil foram os principais responsáveis por 25% do lucro mundial do grupo espanhol, o maior resultado do banco em todos os países onde atua, e por isso não podem ser tratados como se fossem de segunda categoria", aponta Marcelo Sá, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.

Além do aditivo, os trabalhadores querem ampliar os valores do Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS) e preservar os termos de compromisso do Banesprev e Cabesp.

Conquistas

Os trabalhadores do Santander são os únicos, entre os bancos privados, que possuem acordo suplementar à convenção coletiva. Entre as conquistas do aditivo está a garantia de duas mil bolsas auxílio-educação aos trabalhadores com ao menos quatro meses de trabalho e cursando a primeira graduação.

Outra cláusula social importante é a garantia às funcionárias com filho de até 9 meses de idade a dois descansos especiais durante a jornada, que podem ser trocados por 10 dias corridos de licença a serem usufruídos na sequência da licença-maternidade, pelo pai ou mãe, caso ambos sejam funcionários do banco.

"Queremos novas conquistas, como garantia de emprego, cinco dias de ausências abonadas por ano, adiantamento de um salário nas férias em dez vezes sem juros, eleição dos representantes dos participantes do SantanderPrevi e Sanprev e manutenção da assistência médica aos aposentados, dentre outras demandas", destaca Ademir.

Clique aqui para ler a pauta específica dos bancários do Santander.

"Além disso, queremos um processo negocial com agilidade, a fim de que possa ser concluído antes das festas de final de ano", conclui Marcelo.


Fonte: Contraf-CUT

ANS decide se aposentados e demitidos poderão manter planos de saúde

 
Aposentados e funcionários demitidos sem justa causa (inclusive estagiários) poderão manter o plano de saúde empresarial com mais facilidade a partir de 2012. É isso o que espera a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que submete novas regras sobre o assunto à votação de sua diretoria colegiada nesta segunda-feira, dia 7.

Se aprovada, a resolução deve ser publicada na próxima semana, mas vai entrar em vigor somente em 2012.

A possibilidade de manutenção do plano coletivo (normalmente mais barato que o individual) é prevista na legislação, desde que o ex-funcionário assuma o pagamento integral das mensalidades. A existência de pontos pouco claros gera dúvidas a respeito de quem tem direito ao benefício.

Outro problema é o alto custo dos planos e o efeito contábil indesejado no balanço dos ex-empregadores, que acabam subsidiando de forma indireta o benefício.

Com a nova resolução, a agência pretende atacar todos esses problemas.

A lei prevê, por exemplo, que podem manter o plano empresarial aqueles que, quando funcionários da empresa, contribuíram com o plano. Não detalha, porém, o significado da palavra "contribuição".

A nova resolução deixará claro que se trata apenas de pagamentos mensais fixos para custear parte do produto, excluindo, por exemplo, os valores pagos exclusivamente para a participação de dependentes.

O direito, porém, somente pode ser usufruído pelos funcionários demitidos por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitados os limites mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

PORTABILIDADE

O texto elaborado pelos técnicos da ANS prevê ainda a portabilidade dos planos coletivos. Isso significa que, depois do fim desses prazos ou mesmo antes deles, o beneficiário poderá migrar para um plano individual sem ter de cumprir novas carências.

"É um ganho importante, mas poderia ter vindo antes", afirma o advogado Julius Conforti, especializado na área de saúde. "Muitas pessoas já recorrem à Justiça hoje para migrar sem ter de cumprir carência. As decisões têm sido favoráveis", diz Conforti.

A agência quer também garantir que os trabalhadores tomem conhecimento sobre seus direitos. A ideia é que a operadora somente cancele o plano de saúde após o empregador comprovar que informou o funcionário demitido ou aposentado sobre a possibilidade de manter o contrato.

Será dado prazo de 30 dias para que ele decida se quer ou não desfrutar do benefício.


Fonte: Folha.com

Após audiência pública, TST não muda entendimento sobre terceirização

 
Ao contrário do que afirma uma série de reportagens veiculadas pela imprensa nos últimos dias, a instância máxima da justiça trabalhista não mudou sua jurisprudência acerca da terceirização de mão de obra.

O "novo entendimento" do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o assunto, segundo, por exemplo, reportagem do Valor Econômico e editorial do Estadão publicados em outubro, seria decorrência da audiência pública realizada pelo órgão nos dias 4 e 5 do mesmo mês, que ouviu 50 pessoas, entre representantes dos trabalhadores - dentre eles os bancários - , empresários, parlamentares, acadêmicos e juristas.

A suposta mudança divulgada pela mídia, que seria desfavorável aos trabalhadores, foi desmentida pela assessoria do TST em matéria publicada no site do Tribunal em 27 de outubro. Essa reportagem afirma que, apesar de algumas Turmas, como a 7ª e 8ª, terem decidido pela possibilidade de terceirização em call centers por empresas de telefonia, as demais seis Turmas da Corte "vêm confirmando o entendimento consolidado na Súmula 331", que trata do tema, e julgando o teleatendimento nessas empresas como atividade-fim, o que caracterizaria terceirização fraudulenta.

Setor financeiro

Para o advogado Maximiliano Nagl Garcez, diretor para assuntos parlamentares da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), as matérias que saíram na imprensa são equivocadas, o que é facilmente comprovado em pesquisa no próprio site do Tribunal. "Após a realização da audiência pública, o TST realizou diversos julgamentos no sentido da ilicitude de terceirizações, reiterando sua jurisprudência", afirma ele.

Como exemplos, o advogado cita processos envolvendo empresas e trabalhadores do setor financeiro, julgados após a audiência pública. Em um deles, a 4ª Turma reconheceu como financiário um trabalhador da BGN Mercantil e Serviços que prestava serviços para o Banco BGN, e determinou a observância da jornada de seis horas, prevista na CLT da categoria, e o consequente pagamento das 7ª e 8ª horas como horas extras.

Em outro, cujo acórdão foi publicado em 14 de outubro, a 8ª Turma confirmou decisão do TRT de Campinas e determinou o reconhecimento do vínculo de emprego de terceirizado pela BV Financeira. Segundo o relator, o desembargador convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, "os serviços executados pelo reclamante estavam diretamente ligados à atividade-fim da reclamada", já que o trabalhador "angariava clientes para realizar empréstimos na reclamada". O relator observou ainda que o caso se caracterizava como intermediação fraudulenta de mão de obra, citando a Súmula 331 do TST.

Decisões contrárias à Oi

Já a matéria do TST cita decisões como a da 3ª Turma, que reconheceu o vínculo de emprego de um terceirizado da Contax com a Oi. O ministro Alberto Bresciani foi categórico ao afirmar que "não se pode considerar o atendimento em call center como atividade-meio em empresas de telefonia". E que "a atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores está ligada à atividade-fim da Oi, sendo vedada a terceirização, sob pena de se permitir que a empresa do ramo de telecomunicações funcione sem a presença de empregados, mas apenas de prestadores de serviços". Assim, o Tribunal reformou decisão contrária ao trabalhador, preferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas.

A decisão unânime da 3ª Turma considerou que ao se admitir a terceirização nesse caso "estar-se-ia promovendo a precarização dos direitos dos trabalhadores, em confronto com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da busca pelo pleno emprego". Com este mesmo entendimento, a 3ª Turma também negou recurso da Oi em outro processo similar, no qual o TRT de Minas foi, desta vez, favorável ao trabalhador.

Tim também perde

A reportagem do TST cita outras duas decisões contrárias à terceirização do teleatendimento no setor de telefonia. Desta vez da 6ª Turma contra a Tim Celular e a A&C Centro de Contatos, por ilicitude de contratação de mão de obra por meio de empresa interposta.

Para o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator de um dos recursos, "embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade econômica, cabe-lhe por certo estabelecer parâmetros que viabilizam a progressão da economia sem aviltamento da dignidade humana". E acrescentou: "não há dúvida de que as concessionárias de telefonia relacionam-se com os usuários desses serviços por meio dos operadores de call center, inexistindo modo mais evidente de conformação ao conceito de atividade-fim que é aquele no qual o trabalho se realiza na relação entre fornecedor e cliente".

Setores elétrico e telecomunicações

Em outros dois processos, julgados pelas 1ª e 6ª Turmas, o TST também foi favorável aos trabalhadores. Por unanimidade, a 1ª Turma negou recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e decidiu pela condenação da empresa ao pagamento de verbas pelo reconhecimento de vínculo empregatício de eletricista terceirizado, que se ocupava de atividade-fim da companhia.

Em processo semelhante, desta vez contra a Oi, a 6ª Turma negou recurso da empresa e determinou pelo reconhecimento do vínculo de emprego de um trabalhador terceirizado, funcionário da Cooperativa de Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro (Coopex), que reparava e instalava linhas telefônicas para a Oi.

Com base na Lei 9.472/1997 (lei geral das telecomunicações), a empresa afirmava que a função de reparo e instalação de linhas não era atividade-fim de telefonia, e sim atividade inerente. Mas o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, entendeu que o termo "inerente", nesse caso em particular, poderia ser entendido como análogo à atividade-fim. Segundo ele, o que se fez nesse caso foi interpretar a Lei 9.472 "à luz da jurisprudência sumulada do TST".


Fonte: Andréa Ponte Souza - Seeb São Paulo

Berzoini critica na Câmara projeto de lei que amplia terceirização

 
Crédito: Seeb São Paulo
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) se pronunciou em sessão ordinária da Câmara contra a precarização do trabalho e o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PR-GO) que, segundo o parlamentar petista, estabelece um marco legal que amplia a terceirização, desorganizando e desregulamentando a relação capital e trabalho.

A proposta de Mabel, que permite inclusive a terceirização pelas empresas de suas atividades-fim, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, da qual Berzoini é integrante.

"Sabemos que por definição a relação capital e trabalho é uma relação desigual, e como tal deve ser tratada, com a perspectiva de que o Estado deve proteger os direitos dos trabalhadores e proteger a livre organização dos trabalhadores. E o projeto do deputado Sandro Mabel peca no sentido de desregulamentar essa relação e criar uma figura (terceirização) que já existe, mas que pode se tornar muito mais impactante no mercado de trabalho", disse Berzoini.

O parlamentar ressaltou que, por trás de um discurso neoliberal de flexibilização e modernização das relações de trabalho, está a ganância pelo lucro cada vez maior, com a diminuição dos custos com mão de obra, a intenção de enfraquecer sindicatos e a capacidade de organização dos trabalhadores.

"Nos anos 60 e 70 começou a se formar nos EUA, Europa e Ásia, novos conceitos de gestão que buscavam supostamente 'modernizar' a relação capital e trabalho. Passou-se a discutir o suposto 'engessamento'; 'a dificuldade de contratar e demitir', a 'dificuldade de gerenciar mão de obra' a partir de um tipo de contratação que se consolidou nos anos 30, 40 e 50. Mas na verdade, por trás de todo esse discurso estava uma questão de custo e de margem de lucro", frisou.

Ele lembrou que no Brasil, onde o neoliberalismo começou a despontar nas décadas de 80 e 90, o discurso de modernização das gestões era na verdade "uma busca insaciável de reduzir custos de trabalho e, de uma maneira mais disfarçada do que explícita, estabelecer a desorganização da estrutura sindical".

Uma estrutura sindical, acrescentou, que tinha sido destruída pela ditadura militar e que estava sendo reconstruída "com a perspectiva de que os trabalhadores tinham o direito de lutar por sua parte legítima da riqueza e da produção nacionais."

"Para o bem da economia nacional, para o bem de uma estrutura sindical democrática e representativa, é fundamental que em qualquer regulamentação da terceirização se tenha princípios de proteção ao trabalhador e de proteção à organização sindical", acentuou. E para isso, afirmou, "temos que buscar um equilíbrio, estabelecendo a distinção entre atividade fim e meio, diferenciando o que é especialização e o que, na verdade, é locação de mão de obra."

O deputado finalizou parabenizando a iniciativa da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) que, em declaração conjunta, estabeleceram princípios para limitar o processo de terceirização e a precarização do emprego no país.

"A iniciativa da CUT e da CTB chama a atenção para a necessidade de uma regulamentação que tenha uma visão moderna no sentido de proteger os trabalhadores e seus direitos e proteger a legítima organização sindical dos trabalhadores", disse.

Os princípios da declaração, citou o deputado, são a defesa do conceito de atividade-meio e atividade-fim e da proibição da terceirização nas atividades-fim; a responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas; a isonomia de igualdade de direitos entre todos os trabalhadores; o direito à informação prévia e negociação coletiva com os sindicatos, por ramo preponderante; e a proibição da terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do setor público.


Fonte: Seeb São Paulo