quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Abaixo-assinado contra a precarização

Companheiros, boa tarde,

Acessar o link abaixo e assinar a petição pública, contra a precarização do trabalho e direitos trabalhistas, contra a tercerização no setor bancário.

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE VOTUPORANGA         
Harley Ap.Vizoná – Presidente

Acesse nosso blog: www.sindban.com.br


Abaixo-assinado contra a precarização
Texto defende direito trabalhista e critica projeto de lei de Sandro Mabel
São Paulo – A luta contra a precarização do trabalho por meio da terceirização continua firme e tem novas estratégias: a criação de um Fórum, reunindo diversos atores da sociedade civil, e o lançamento de um abaixo-assinado reivindicando limites à prática, que garantam os direitos dos trabalhadores e o respeito à dignidade humana.

O manifesto já está disponível na internet e para assiná-lo basta acessar o endereço: www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145. Já o Fórum, que contará com a participação de sindicatos, centrais, confederações e federações de trabalhadores, entidades acadêmicas, procuradores e juízes do trabalho, será lançado oficialmente no próximo dia 17, em Brasília.

O manifesto chama a atenção para o embate, que vem sendo travado no Congresso Nacional, sobre a regulamentação da terceirização. Em especial, trata dos prejuízos que representariam ao trabalhador e a toda a sociedade brasileira a aprovação de projetos de lei como o PL 4.302-C, apresentado pelo Executivo em 1998, na gestão FHC; e o substitutivo ao PL 4.330/2004 do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). O substitutivo, cujo relator é o deputado Roberto Santiago, ex-PV e atualmente PSD, vai a votação na quarta 9, na Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado.

O texto do abaixo-assinado ressalta alguns dos pontos mais nocivos desses projetos: a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas, até mesmo as atividades-fim; a adoção da responsabilidade subsidiária entre as empresas e não da responsabilidade solidária, como defendem as entidades representativas dos trabalhadores; e a não garantia das mesmas condições de trabalho e de direitos entre terceirizados e empregados diretos. “Rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país”, diz o manifesto.

> Conflito de classes em PLs sobre terceirização

“No setor financeiro, a terceirização caminha a passos largos e tem resultado em diminuição dos postos de trabalho bancários e na criação de uma subcategoria de empregados que recebem apenas 1/3 do salário dos bancários, cumprem jornadas extenuantes e não gozam dos direitos assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho nacional da categoria”, ressalta a diretora do Sindicato Ana Tércia Sanches.

Ela exemplifica a situação com dados alarmantes: “No início da década de 1990 os bancários chegavam a 700 mil em todo o país. Hoje eles não passam de 480 mil. E isso mesmo com o crescimento do número de contas correntes e de produtos bancários”.

É por isso, reforça a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, que os bancários têm de entrar nessa luta: “Muitos terceirizados de hoje foram bancários um dia. Os bancários têm assistido de perto ao avanço da terceirização. Quantos já não viram o setor ao lado do seu ser terceirizado? É preciso que a categoria contribua para combater o problema, que não causa danos apenas para o trabalhador, mas para toda a sociedade. Assine o manifesto e divulgue-o entre sua família, seus amigos, no twitter ou no facebook”, convida a dirigente.

Em Brasília – O Sindicato participa nesta terça 8, em Brasília, de reunião com os parlamentares integrantes da Comissão Especial sobre Terceirização, na qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB) apresentarão propostas ao substitutivo do PL de Mabel. Dirigentes da entidade também estarão na sessão de votação do substitutivo, na quarta 9.

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