Câmara agenda votação do fim do fator previdenciário para novembro

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta terça-feira (30) que a votação do projeto de substituição do fator previdenciário vai ficar para a semana do dia 20 de novembro. Na segunda-feira (29), Maia já havia anunciado que a análise do tema aconteceria até a primeira semana de dezembro.

O petista apresentou um calendário de votações até o fim do ano que inclui a votação do Marco Civil da Internet e o projeto de lei que trata dos crimes cometidos na rede de computadores na segunda semana de novembro, além da análise do Código Brasileiro de Aeronáutica na terceira do próximo mês. No fim de novembro está prevista a análise da proposta de reforma política.

Em dezembro, segundo o calendário apresentado pelo presidente, a Casa deverá analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e o projeto que trata da obrigatoriedade da transmissão do programa "Voz do Brasil". A última semana de trabalhos legislativos será reservada para a votação do Orçamento do ano que vem.

Ficaram de fora da pauta de votações de Maia as propostas que estabelecem o voto aberto no Congresso e que extingue o 14º e 15º salário de parlamentares. Maia disse que não incluiu a proposta que acaba com os dois salários extras de deputados e senadores na agenda até o fim do ano porque a proposta ainda não passou por todas as comissões, mas, por outro lado, incluiu na sua pauta o CPC, que também não foi votado pela comissão especial que discute o tema.

"O 14º [e 15º salário] está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. Assim que ela passar pelas comissões e estiver pronta para ir para o plenário, ela será discutida no colégio de líderes e nós vamos avaliar se ela vai ou não ao plenário", justificou.


Fonte: Valor Econômico

FUNDOS DE PENSÃO DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS PODEM “VIRAR PÓ”

 

Donos da maior poupança do país, um patrimônio superior a R$ 620 bilhões, os fundos de pensão fechados de previdência complementar são motivo constante de cobiça. Mas parte importante dessa montanha de dinheiro corre o risco de virar pó, comprometendo a aposentadoria de milhares de aposentados e pensionistas, sobretudo os de empresas estatais.

Atraídas por bancos pequenos e médios com a promessa de ganho fácil e rentabilidade superior à média do mercado, essas fundações têm contabilizado prejuízos recorrentes com o fechamento de uma série de instituições financeiras pelo Banco Central. Estima-se que pelo menos R$ 1 bilhão esteja comprometido com a quebra de sete bancos nos últimos dois anos: PanAmericano, Schahin, Morada, Cruzeiro do Sul, Prosper, Matone e BVA.

O que mais tem chamado a atenção dos fiscais do BC e de integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público (MP) é o fato de serem os fundos de estatais os maiores perdedores. “A coincidência é impressionante. Em quase todos os bancos fechados por fraudes, há fundos de pensão de empresas públicas com dinheiro preso.

Parece um movimento combinado, muito suspeito”, diz um técnico do BC. Os indícios de irregularidades são grandes, acreditam os policiais envolvidos nas investigações abertas a pedido do MP. Uma das suspeitas é que gestores das fundações estariam recebendo comissões “por fora” dos banquinhos para fazerem aplicações de recursos com eles. “Os agrados feitos pelos bancos de menor porte incluiriam, além de comissões, viagens, carros e festas com muitas mulheres”, ressalta um policial.

Dois dos maiores sindicatos do Brasil - dos metalúrgicos do ABC, que representa 112 mil trabalhadores, e dos metalúrgicos de São Paulo, que representa 430 mil trabalhadores - cumprem jornada de, no máximo, 40 horas semanais há quase dez anos.

Com os ganhos de produtividade por meio da maturação dos investimentos realizados nos últimos anos, a indústria de transformação tem reduzido naturalmente a jornada de seus operários, entende Silvestre, para quem a ação sindical é decisiva para "acelerar" este processo. Categorias como enfermeiros já cumprem jornadas inferiores, de 38 horas por semana e, em alguns casos, de 36 horas por semana.

Desafio. Para o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar, o grande desafio do governo será manter essa redução da jornada num cenário onde o ritmo dos avanços deve ser menor do que o anterior. "Vivemos um período onde a taxa de desemprego despencou, ao mesmo tempo em que o rendimento tem aumentado em todas as categorias, e a jornada tem caído. O desafio, agora, é manter toda essa engrenagem funcionando", afirmou Aguiar.

Uma mudança constitucional, fixando um novo teto de jornada semanal de trabalho, aceleraria o movimento de redução do tempo de trabalho em categorias e regiões que ainda contam com jornadas superiores a 40 horas por semana. Especialistas apontam que, entre os setores, o mais "crônico" seria a construção civil, onde os operários chegam a cumprir jornadas superiores ao teto constitucional de 44 horas por semana.

Entre as capitais pesquisadas pelo IBGE, três apresentaram no mês passado os resultados mais distantes: São Paulo (SP), com média de 42,3 horas por semana, Rio de Janeiro (RJ), com 42,2 horas por semana, e Porto Alegre (RS), com 42 horas por semana.

 

Fonte: Correio Braziliense

Novo termo de rescisão de contrato de trabalho entra em vigor nesta quinta

Novo formulário visa imprimir mais clareza para o trabalhador, diz MTE

A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) começa nesta quinta-feira, dia 1º de novembro. O prazo limite para o uso do documento antigo, sem prejuízo para o trabalhador, se encerra nesta quarta-feira, dia 31, conforme determinação da Portaria nº 1.057, de julho de 2012. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a alteração no documento tem como objetivo imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho.

As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado.

No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.

"No novo Termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente. Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber. A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho", observa o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo.

Homologação

Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical.

Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.


Fonte: Contraf-CUT com MTE

Contraf-CUT discute acordo de ponto eletrônico com Santander nesta terça

A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reúnem com representantes do Santander nesta terça-feira (30), às 14h, para discutir a proposta de acordo coletivo que trata do "Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho, em conformidade com a Portaria nº 373, de 25/02/2011". O banco espanhol fará uma nova apresentação do ponto e os dirigentes sindicais terão oportunidade para esclarecer dúvidas e buscar soluções.

Vários bancos já assinaram acordos, como Bradesco e Itaú. "O objetivo do movimento sindical é garantir o registro correto da jornada de trabalho dos funcionários", ressalta o funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

A reunião será realizada na sede da Contraf-CUT (rua Líbero Badaró, 158 - 1º andar), no centro de São Paulo

Retomada das negociações

As entidades sindicais seguem cobrando do banco a marcação de um calendário das reuniões previstas no acordo coletivo aditivo do Santander à convenção coletiva dos bancários, visando a continuidade do processo de negociações permanentes, como:

- Comitê de Relações Trabalhistas;
- Fórum de Saúde e Condições de Trabalho;
- Grupo de Trabalho do SantanderPrevi;
- Grupo de Trabalho do Call Center;
- Reunião sobre Igualdade de Oportunidades.

"Apesar da cobrança da Contraf-CUT, o banco ainda não definiu o calendário de reuniões", salienta Ademir.

"Queremos retomar o processo negocial com o banco, pois existe previsão dessas reuniões no aditivo, como o Grupo de Trabalho do SantanderPrevi, que visa construir um processo eleitoral democrático e transparente para o fundo de pensão que possui mais de 40 mil participantes. O prazo fixado para as conclusões do grupo é de 60 dias a contar da assinatura do aditivo, o que ocorreu no dia 11 de setembro, significando que esse período de dois meses termina no próximo dia 11 de novembro", alerta o dirigente sindical.

Reunião da COE Santander

Antes dos debates com o banco, a Contraf-CUT promove, às 10h, igualmente na sede da entidade, uma reunião dos integrantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander para discutir o acordo de ponto eletrônico, a partir dos debates feitos nos estados.

Os dirigentes sindicais também debaterão a retomada do processo de negociações com o banco.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT repudia ameaças do BB contra funcionários que fizeram greve

A Contraf-CUT repudia as práticas antissindicais que estão ocorrendo nas unidades do Banco do Brasil contra funcionários que fizeram a greve nacional da categoria. Os sindicatos estão recebendo denúncias de procedimentos de administradores do banco que afrontam a forma de compensação dos dias parados prevista na cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

"Não aceitamos pressões, planilhas ou quaisquer orientações do banco em desacordo com o que estabelece a CCT e cobramos respeito e dignidade com os trabalhadores que exerceram o direito constitucional de greve e que produzem diariamente os excelentes resultados do BB e fortalecem a instituição como banco público", afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

O dirigente sindical alerta que os funcionários não devem assinar planilha alguma sobre compensação de horas de greve, pois isto não está previsto na CCT e no acordo aditivo assinado pelo banco. "Qualquer documento desse gênero deve ser impresso e retido pelos bancários para eventual denuncia ao sindicato e à justiça contra o gestor que está assinando tais práticas de assédio moral e prática antissindical", aponta William.

Qualquer novo abuso ou truque deve ser denunciado imediatamente pelos funcionários aos sindicatos, federações e Contraf-CUT.

"Estamos de olho e atentos a todas as ameaças que os funcionários do banco estão sofrendo e vamos tomar juntos todas as medidas cabíveis para combater o assédio moral e as práticas antissindicais que agridem a dignidade dos trabalhadores do BB", conclui William.


Fonte: Contraf-CUT com sindicatos - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32410

Apesar do lucro de R$ 8,6 bi até setembro, Bradesco reduz empregos

O Bradesco foi o primeiro grande banco a divulgar o balanço do terceiro trimestre deste ano. A instituição financeira anunciou nesta segunda-feira (22) um lucro líquido ajustado de R$ 8,605 bilhões, alta de 2,1% sobre os primeiros nove meses de 2011.

Esse é o quarto maior lucro da história entre os bancos de capital aberto brasileiro. O maior lucro para o mesmo período do setor é do Itaú Unibanco, em 2011, no valor de R$ 10,94 bilhões.

No terceiro trimestre, o lucro líquido ajustado foi de R$ 2,893 bilhões, o que representa alta de 1,01% sobre igual intervalo do ano passado e alta de 0,91% frente ao segundo trimestre de 2012.

"Esse resultado estrondoso abre nova safra de lucros abundantes dos bancos brasileiros. Queremos que o Bradesco retome as negociações permanentes, discutindo a geração de empregos e o atendimento da pauta específica dos funcionários do banco", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Novo truque da PDD

Conforme análise preliminar do Dieese, o banco voltou a usar a manobra contábil das elevadas provisões para devedores duvidosos (PDD). O montante provisionado foi de R$ 3,303 bilhões de julho a setembro, alta de 18,9% contra o mesmo período de 2011.

Em relação ao segundo trimestre deste ano, houve diminuição de 3,1%. No acumulado de 2012 em comparação a igual período de 2011 houve um crescimento de 29,4%.

Já o índice de inadimplência superior a 90 dias apresentou uma pequena queda, encerrando setembro em 4,1%, o que representa 0,1 ponto percentual a menos em relação ao trimestre anterior.

"Se não fosse esse truque da PDD, cujos valores não se justificam diante dos números de inadimplência, o lucro teria sido ainda maior", aponta Cordeiro.

Mais cortes de empregos

Apesar do lucro astronômico, o Bradesco fechou 431 postos de trabalho entre julho e setembro, a exemplo do trimestre anterior quando foram eliminadas 571 vagas, totalizando 1.002 cortes de empregos nos últimos seis meses. Com isso, o quadro caiu para 104.100 funcionários.

"É inaceitável a redução de postos de trabalho, enquanto cresce o lucro bilionário do banco", aponta o presidente da Contraf-CUT. "Em vez de demitir, o banco precisa contratar, a exemplo de outros setores da economia brasileira, e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país com geração de empregos e distribuição de renda", enfatiza.

Menos funcionários, mais agências

O Bradesco abriu novas agências. O banco atingiu 4.665 unidades em setembro, aumento de 18,3% em comparação ao mesmo período do ano passado. Houve também expansão do número de correspondentes para 41.713, o que significa 33% a mais do que setembro de 2011.

"Menos funcionários e mais agências significa mais sobrecarga de trabalho. Isso explica por que os bancários estão mais estressados e crescem os casos de adoecimento", alerta o dirigente sindical.

Mais rotatividade

As despesas de pessoal caíram para R$ 3.118.878, uma queda de 7,69% em relação a R$ 3.378.538 em setembro de 2011 quando o banco tinha mais funcionários.

"Isso comprova com os números do balanço o efeito perverso da rotatividade que o Bradesco utiliza para reduzir custos e turbinar os lucros", denuncia Cordeiro.

Mais receitas de tarifas

As receitas com prestação de serviços cresceram 16,39% em 12 meses, passando de R$ 2.889.439 para R$ 3.362.954, e 4,92% apenas no último trimestre, de R$ 3.362.954 para R$ 3.362.954.

Além disso, a cobertura das despesas de pessoal pelas receitas de prestação de serviços mais renda das tarifas bancárias cresceu 27,23 pontos percentuais, passando de 111,65% para 138,88%.

"O aumento dessas receitas compensou tranquilamente as pequenas reduções nas taxas de juros de algumas linhas de crédito", aponta Cordeiro. "Além disso, os números revelam que tais receitas cobrem sozinhas todas as despesas de pessoal do banco e ainda sobra quase 39%", salienta.

Novos balanços

Mais quarto bancos possuem datas previstas para a divulgação dos balanços do terceiro trimestre. Nesta terça-feira (23) é a vez do Itaú.

O Santander anuncia os resultados nesta quinta-feira (25) e o Banco do Brasil, no dia 31. O outro banco é o Banrisul, no dia 12 de novembro.


Fonte: Contraf-CUT com Dieese - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32360

Santander Brasil lucra R$ 5,6 bi até setembro, 25% do resultado mundial

O Santander Brasil divulgou nesta quinta-feira (25) lucro líquido de R$ 5,694 bilhões de janeiro a setembro deste ano no padrão contábil internacional, o IFRS, o que significa uma queda de 4,41% em relação aos primeiros nove meses de 2011. Esse montante representa 25% do resultado do banco espanhol em todo mundo.

No terceiro trimestre, o banco lucrou R$ 2,511 bilhões no Brasil, alta de 72,11% em relação ao resultado de R$ 1,459 bilhão no período entre abril e junho, segundo análise preliminar do Dieese.

O banco voltou a gerar empregos. No primeiro trimestre, o quadro era de 55.053 funcionários, sendo reduzido para 54.918 no segundo trimestre, o que representou um corte de 135 vagas. No terceiro trimestre, o número de trabalhadores subiu para 55.120, significando a criação de 202 vagas.

"A pequena ampliação de postos de trabalho é positiva, mas insuficiente diante da abertura de 90 agências nos últimos 12 meses. Há ainda carência de funcionários nas unidades. O banco tem que fazer novas contratações e acabar com a rotatividade, a fim de gerar mais empregos, melhorar as condições de trabalho, garantir qualidade de atendimento para os clientes e a população e contribuir com o desenvolvimento do país", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

PPDs reduzem lucro

O lucro teria sido muito maior se o banco não utilizasse outra vez a manobra contábil de superdimensionar as provisões para devedores duvidosos (PDDs), que somaram R$ 11,389 bilhões, um crescimento de 30,95% em relação a setembro de 2011 e 46,34% em relação ao segundo trimestre de 2012.

"Essa maquiagem é um velho truque dos bancos para diminuir os lucros. As instituições financeiras perseguem vários objetivos com essa mágica, como a redução da PLR dos bancários, a tentativa de justificar a contenção da oferta de crédito e a manutenção das altas taxas de juros, spreads e tarifas bancárias", critica o presidente da Contraf-CUT.

Receita de tarifas crescem

O truque de subir as tarifas para compensar a redução cosmética das taxas de juros de algumas linhas de crédito também ficou comprovado no balanço do Santander.

A soma das receitas de prestação de serviços e das tarifas bancárias foi elevada em 11,38% em relação aos primeiros nove meses de 2011. Mas, separadas, o Dieese observa um crescimento de 20,14% na renda de tarifas em 12 meses, atingindo R$ 2,285 bilhões, e 3,2%, no último trimestre, alcançando R$ 763 milhões.

Por sua vez, as receitas com a prestação de serviços cresceram 7,85% em relação a setembro de 2011, chegando a R$ 5,099 bilhões, e 9,14% na comparação com o segundo trimestre, passando para R$ 1,779 bilhão.

Com isso, a relação entre as receitas de prestação de serviços mais renda das tarifas bancárias e as despesas de pessoal passou para 159,02% em comparação com setembro de 2011. "Isso significa dizer que o banco paga os seus funcionários com essas receitas e ainda tem um excedente de 59,02%", explica Cordeiro.

Outros dados do balanço

As operações de crédito subiram 10,16%, chegando a R$ 207,334 bilhões. As de pessoas físicas foram as que mais cresceram, atingindo 12,49%, e as de pessoas jurídicas apresentaram alta de 9,08%.

A taxa de inadimplência, para atrasos superiores a 90 dias, foi de 5,1% com alta de 0,8 ponto percentual frente a setembro de 2011 e 0,2 ponto percentual no terceiro trimestre.

O Santander também divulgou o resultado no padrão contábil brasileiro (BR Gaap). O banco obteve um lucro líquido gerencial (que exclui o ágio das ações) de R$ 4,731 bilhões, uma queda de 5,72% frente ao aos nove primeiros meses de 2011.

No mundo, PDDs disparam e lucro cai

Maior banco da zona do euro, o Santander apresentou lucro líquido de janeiro a setembro de 1,8 bilhão de euros (2,3 bilhões de dólares), 66% menos do que um ano antes.

Segundo informativo do banco, os resultados foram prejudicados por perdas contábeis sobre investimentos em imóveis feitos na explosão do mercado imobiliário espanhol. O banco disse que completou 90% das baixas contábeis exigidas pelo governo sobre moradias retomadas e empréstimos irrecuperáveis a construtoras, após contabilizar 5 bilhões de euros (6,5 bilhões de dólares) em perdas.

O banco ainda informou que elevou as provisões para devedores duvidosos (PDDs) na Espanha para 9,5 bilhões de euros entre janeiro e setembro, dando à instituição uma cobertura de 70%.

O aumento da inadimplência na Espanha se espalhou para além do setor imobiliário, em um momento de recessão no país, que registra índice de desemprego de 25%.

Com isso, a Espanha representa apenas 16% do lucro mundial do Santander, sendo metade gerado na América Latina.


Fonte: Contraf-CUT com Dieese - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32404

Itaú lucra R$ 10,1 bi até setembro e corta 13,5 mil empregos em 1 ano e meio

O Itaú anunciou nesta terça-feira (23) um lucro líquido de R$ 10,102 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, alcançando o segundo maior lucro acumulado de janeiro a setembro entre os bancos de capital aberto brasileiro, segundo levantamento da consultoria Economatica.

Apesar desse resultado bilionário, o banco cortou 7.831 postos de trabalho até setembro. No trimestre, o número de trabalhadores recuou de 92.517 para 90.427, uma redução de 2.090 em três meses. Desta forma, o banco aprofundou ainda mais o processo de fechamento de empregos iniciado em abril do ano passado, totalizando a extinção de 13.595 vagas, conforme análise feita pelo Dieese.

> Clique aqui para acessar o gráfico sobre a evolução do quadro de pessoal entre dezembro de 2010 a setembro de 2012

"É um absurdo que o Itaú com todo esse lucro estrondoso elimine quase 14 mil de postos de trabalho em apenas um ano e meio, ao invés de contratar funcionários para acabar com a enorme sobrecarga de serviços e melhorar o atendimentos aos clientes e à população", protesta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"O Itaú gasta milhões e milhões de reais com propaganda, mas o balanço revela que o banco não tem compromisso com o Brasil que cresce e se consolida no mundo. Além disso, a instituição mostra que não possui compromisso com os trabalhadores que produzem esse lucro gigantesco. O banco tem que sair da contramão e andar no rumo do desenvolvimento econômico e social com geração de empregos e distribuição de renda", aponta o dirigente sindical.

"Com esses números, vamos intensificar a mobilização e retomar as negociações permanentes com o Itaú no próximo dia 6 de novembro, priorizando a defesa do emprego, o fim da rotatividade, novas contratações e a melhoria das condições de trabalho", destaca. "Também vamos organizar um novo encontro nacional de dirigentes sindicais do Itaú para aumentar a pressão sobre o banco, pois a mobilização é a única linguagem que o banco entende", enfatiza Cordeiro.

Truque da PDD

Embora o lucro líquido até setembro tenha sido 7,6% menor que o apurado no mesmo período do ano passado, ele teria sido muito maior se o banco não usasse outra vez a manobra contábil de superdimensionar as provisões para devedores duvidosos, que passaram de R$ 14.458.717 nos primeiros nove meses em 2011 para R$ 17.959.140 no mesmo período de 2012, um crescimento de 24,21%.

"Essa maquiagem é um velho truque dos bancos para diminuir os lucros. As instituições financeiras perseguem vários objetivos com essa mágica, como a redução da PLR dos bancários, a tentativa de justificar a contenção da oferta de crédito e a manutenção das altas taxas de juros, spreads e tarifas bancárias", critica o presidente da Contraf-CUT.

A taxa de inadimplência real cresceu apenas 0,4 ponto percentual em relação a setembro de 2011 e caiu 0,1 ponto percentual em comparação a junho de 2012, o que demonstra estabilidade no período. "Nem a desculpa da inadimplência pode ser usada para justificar esse altíssimo provisionamento", observa Cordeiro.

No terceiro trimestre, o Itaú apresentou lucro líquido de R$ 3,372 bilhões, uma queda de 11,4% ante igual período do ano passado. Os ativos totais alcançaram R$ 960,2 bilhões, quase na casa de R$ 1 trilhão, apresentando aumento de 8% em relação ao final do trimestre anterior e evolução de 14,7% sobre o mesmo período de 2011.

O patrimônio líquido cresceu 4,4% no terceiro trimestre e atingiu R$ 78,979 bilhões. Na comparação com setembro de 2011, a alta foi de 15,8%.

Receitas de tarifas crescem

O truque de que os bancos subiram as tarifas para compensar a redução cosmética das taxas de juros de algumas linhas de crédito também ficou comprovado no balanço do Itaú.

Houve aumento de aproximadamente 16% nas receitas de tarifas bancárias, passando de R$ 3,75 bilhões para R$ 4,35 bilhões, em comparação ao terceiro trimestre de 2011 e tiveram crescimento de 0,58% no trimestre. As demais receitas de prestação de serviços subiram 5,46%, chegando a R$ 10,77 bilhões em setembro.

Com isso, o excedente da cobertura das despesas de pessoal pelas receitas de prestação de serviços mais renda das tarifas bancárias cresceu 8,1 pontos percentuais, passando de 138,93% para 146,94%, comparativamente entre os nove primeiros nove meses de 2011 e 2012.

"Isso significa dizer que o banco paga os seus funcionários com essas receitas e ainda tem uma sobra equivalente a 46,94%", explica Cordeiro.

Outros bancos

Mais três bancos se preparam para divulgar os seus balanços do terceiro trimestre. O Santander anuncia os resultados nesta quinta-feira (25); o Banco do Brasil, no dia 31; e o Banrisul, no dia 12 de novembro.

O Bradesco apurou lucro de R$ 8,6 bilhões até setembro, conforme números divulgados na segunda-feira (22).

Notícia atualizada em 25.10.2012


Fonte: Contraf-CUT - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32374

Circular da Caixa altera sistema de concessão de licença para acompanhar cônjuge e de licença por interesses particulares

24/10/2012

Tanto LAC quanto LIP estão regulamentadas pelos RH 032 e 033, que consistem em afastamentos não-remunerados dos empregados. Mudança permitirá que substituição durante as licenças seja efetivada, o que não ocorria até então

Na sexta-feira da semana passada (19), em circular destinada a todas as unidades espalhadas pelo país, a Superintendência Nacional de Administração de Pessoas da Caixa Econômica Federal anunciou alterações na sistemática de concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge (LAC) e de Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP), ambas regulamentadas pelos RH 032 e 033, que consistem em afastamentos não-remunerados dos empregados.

A circular informa que, durante os afastamentos por LAC e por LIP, o empregado fica com o contrato de trabalho com a Caixa suspenso, tendo, por conseguinte, o período da licença não computado como efetivo exercício. Também é esclarecido que, durante o gozo dessas licenças, caberá ao trabalhador arcar com o recolhimento das contribuições para a Funcef (parte empregado e parte empregador), e das contribuições para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), caso queira manter sua condição de associado da Fundação e de segurado junto ao INSS.

A Caixa comunica, por outro lado, que promoveu a alteração da sistemática vigente com o intuito de conciliar os interesses dos empregados com as necessidades da empresa, de modo a viabilizar a efetiva utilização das referidas licenças pelos empregados. Isto permitirá, segundo o banco, que a vaga do empregado em gozo de LAC ou LIP seja liberada na Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) da unidade, possibilitando a substituição durante o afastamento, o que não ocorria até então.

Fonte: Fenae Net

STJ esclarece incidência de Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas

Bárbara Pombo
Valor Econômico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que os juros de mora em verbas trabalhistas não devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IR) em apenas duas situações: quando o funcionário é demitido ou a verba recebida é isenta do IR. Com essa interpretação, a 1ª Seção alterou decisão dada em um recurso repetitivo, julgado em setembro.

Na ocasião, o STJ firmou entendimento de que não incidiria IR por causa da natureza indenizatória dos juros de mora, relativos a atraso no pagamento. Em fevereiro, provocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Corte esclareceu que a isenção só alcançaria verbas trabalhistas indenizatórias - abono de férias e aviso prévio, por exemplo - decorrentes de condenação judicial.

Neste mês, ao analisar um outro caso sobre o mesmo assunto, a 1ª Seção estabeleceu uma nova interpretação. Para a maioria dos ministros, os juros de mora são tributados, exceto quando o funcionário perde o emprego ou quando a verba recebida na rescisão do contrato é isenta do IR, como o FGTS.

Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso da Fazenda contra um ex-funcionário do Bradesco, o artigo 16 da Lei nº 4.506, de 1964, determina a incidência do IR sobre os juros. A exceção, segundo ele, tem como base o inciso V do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 1988, que isenta a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho.

Para o ministro, a medida objetiva "proteger o trabalhador em uma situação socioeconômica desfavorável". Dessa forma, em caso de demissão, o trabalhador tem direito à isenção independentemente do tipo de verba recebida - remuneratória ou indenizatória.

Para advogados, porém, a Corte modificou o entendimento firmado no recurso repetitivo. "Houve uma restrição ainda maior da decisão original", afirma Carlos Golgo, do Lucca & Lucca Advogados Associados. Para o tributarista Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, a Corte mudou a lógica da decisão no repetitivo. "Foi um giro de 180 graus."

O alcance da decisão original preocupava a Fazenda Nacional, que trabalhou nos últimos meses para que o STJ delimitasse o entendimento. Durante o julgamento realizado neste mês, o procurador Claudio Seefelder defendeu que os juros representam acréscimo patrimonial.

Além disso, sustentou que, no caso analisado, o funcionário do Bradesco ainda estava vinculado ao banco e, portanto, deveria recolher IR sobre os R$ 206 mil recebidos por horas extras, 13º salário e FGTS. Desse montante, R$ 96,9 mil eram juros de mora. O ministro Campbell Marques decidiu excluir da tributação apenas os R$ 9,2 mil referentes ao FGTS porque a verba é isenta de imposto.

O assunto também está na pauta do Senado. Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei que põe fim à incidência de IR sobre os juros devidos pelo atraso no pagamento de remuneração "decorrente do exercício de emprego, cargo ou função".

A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. "Os juros de mora não são riqueza nova, mas indenização pelo atraso no pagamento, independentemente da verba recebida", diz Igor Mauler Santiago.

Procurada pelo Valor, a PGFN não retornou até o fechamento desta edição

Após cobrança da Contraf-CUT, BB volta a convocar os concursados

Crédito: Seeb São Paulo
Concursados tomam posse no BB em São Paulo nesta segunda-feira 22

Depois que a Contraf-CUT enviou ofício ao Banco do Brasil, no dia 11 de outubro, criticando a suspensão da convocação de concursados e solicitando que recuasse de sua decisão, o banco público voltou a chamar os trabalhadores aprovados nos exames e anunciou a realização de novos concursos em 15 estados do país.

Leia aqui a carta enviada pela Contraf-CUT ao BB cobrando a contratação dos concursados.

"Foi um flagrante desrespeito aos milhares de cidadãos aprovados no concurso a suspensão da posse de dezenas de aprovados que já haviam recebido a convocação e estavam em processo de qualificação para começar a trabalhar. Muitas dessas pessoas já tinham pedido demissão de empregos anteriores e tiveram prejuízos por uma decisão irresponsável da direção do BB", criticou William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

"Ao suspender as contratações, o banco prejudicou também a vida de seus clientes, pois em muitas agências o atendimento está comprometido por falta de funcionários", acrescentou William.
Em resposta à carta da Contraf-CUT, o BB respondeu no dia 15 de outubro que "as convocações e posses de concursados estão em seu curso normal".

Veja aqui a resposta do BB à cobrança da Contraf-CUT.

Cumprindo esse compromisso, o banco voltou a convocar os aprovados nos concursos. Nesta segunda-feira 22, o BB deu posse a 62 concursados no município de São Paulo.

E na sexta-feira 19 o banco público federal publicou edital para anunciar a abertura de concurso para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário em 15 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

"Com isso, o BB corrige uma injustiça que afetou muitos concursados. Além disso, a medida prejudicava a atuação do banco, neste momento de expansão do crédito, política de queda de juros e tarifas, captação de três milhões de novos clientes, ampliação do atendimento nas agências com o programa Bompratodos e redução do número de caixas nas agências desde a implantação das Plataformas de Suporte Operacional (PSO)", conclui William Mendes.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Pagamento do 13º salário deve alcançar R$ 130 bilhões, calcula Dieese

A soma do décimo terceiro salário dos trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas chegará a R$ 131 bilhões, 10,5% acima do montante pago em 2011 (R$ 118 bilhões). O benefício tem de ser quitado até 20 de dezembro.

O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas geradas no país, e beneficia 80 milhões de pessoas, segundo o cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Pelas projeções, 70% do décimo terceiro chegarão às mãos dos trabalhadores no final do ano. Os 30% restantes referem-se às antecipações feitas por meio de acordos coletivos de trabalho e ao valor pago aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Aposentados pensionistas do INSS recebem R$ 26 bilhões. Empregados formais, R$ 93 bilhões. Os aposentados e pensionistas da União e dos estados, beneficiários de regimes próprios, terão R$ 11 bilhões.

A quantidade de trabalhadores que estará recebendo o décimo terceiro salário aumentou em torno de 2,5% sobre 2011. Houve acréscimo de 2 milhões de pessoas, incluindo os que se aposentaram, os pensionistas e os que ingressaram no mercado formal de trabalho.


Fonte: Agência Brasil

Pagamento do 13º salário deve alcançar R$ 130 bilhões, calcula Dieese

A soma do décimo terceiro salário dos trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas chegará a R$ 131 bilhões, 10,5% acima do montante pago em 2011 (R$ 118 bilhões). O benefício tem de ser quitado até 20 de dezembro.

O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas geradas no país, e beneficia 80 milhões de pessoas, segundo o cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Pelas projeções, 70% do décimo terceiro chegarão às mãos dos trabalhadores no final do ano. Os 30% restantes referem-se às antecipações feitas por meio de acordos coletivos de trabalho e ao valor pago aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Aposentados pensionistas do INSS recebem R$ 26 bilhões. Empregados formais, R$ 93 bilhões. Os aposentados e pensionistas da União e dos estados, beneficiários de regimes próprios, terão R$ 11 bilhões.

A quantidade de trabalhadores que estará recebendo o décimo terceiro salário aumentou em torno de 2,5% sobre 2011. Houve acréscimo de 2 milhões de pessoas, incluindo os que se aposentaram, os pensionistas e os que ingressaram no mercado formal de trabalho.


Fonte: Agência Brasil

Convenção Coletiva dos bancários é parâmetro para TST consolidar direitos

Caderno Especial da Contraf-CUT resgata trajetória da convenção nacional

A Contraf-CUT enviou ofício à Fenaban nesta quinta-feira 18 solicitando que a entidade oriente os bancos quanto ao exato cumprimento do teor da nova redação da Súmula 124 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), referente ao cálculo das horas extras do trabalhador bancário, com a aplicação do divisor 150 para jornada de 6 horas e 200 para jornada de 8 horas. O novo entendimento considerou os termos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária (cláusula 8ª, parágrafo primeiro), que equipara o sábado ao descanso semanal remunerado.

Veja aqui , em pdf, caderno editado pela Contraf-CUT sobre os 20 anos da CCT.

"Com essa definição, nos casos em que houver trabalho extraordinário aos sábados, a hora trabalhada deverá ser acrescida em 100%. Além disso, o trabalho extraordinário realizado nos demais dias deverá ter um aumento de 20%, com a utilização do novo divisor para apuração do valor da hora trabalhada", esclarece Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

"Podemos também comemorar a decisão, pois claramente a maior corte trabalhista brasileira reafirmou que a jornada de trabalho da categoria bancária é de segunda a sexta-feira, afastando a possibilidade de trabalho aos sábados, como alguns bancos vinham especulando sobre essa possibilidade", acrescenta Miguel.

Em razão disso, a Contraf-CUT encaminhou ofício à Fenaban solicitando que oriente os bancos quanto ao cumprimento da orientação do TST, a partir do disposto na convenção coletiva da categoria que foi firmada com as entidades sindicais.

"É importante ressaltar também que o novo entendimento se aplica não somente nos casos dos processos trabalhistas que reivindicam o pagamento de horas extras na justiça trabalhista, mas também e sobretudo aos bancários da ativa, com jornada de seis e oito horas", conclui Miguel Pereira. "Vamos aguardar o posicionamento da Fenaban e dos bancos. Mas os sindicatos de bancários devem desde já esclarecer mais essa conquista a categoria e ficarem atentos para fiscalizar e garantir a efetivação da medida."


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT repudia prática antissindical do BB e desrespeito a concursados

Desde o fechamento da campanha nacional da categoria e assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários e do acordo aditivo dos funcionários do BB, a empresa vem criando problemas com os trabalhadores e com os milhares de cidadãos brasileiros que se dedicaram, passaram no concurso do banco e agora são enrolados pela direção quando querem começar a trabalhar.

As entidades sindicais assinaram os acordos com o BB no dia 4 de outubro. Desde então, o banco quer descumprir o que assinou há tão pouco tempo.

Suspensão de posse de concursados

Em flagrante desrespeito aos milhares de cidadãos aprovados no concurso, a empresa suspendeu, através de comunicado interno, a posse de dezenas de aprovados que já haviam recebido a convocação e estavam em processo de qualificação para começar a trabalhar. Muitas dessas pessoas já tinham pedido demissão de empregos anteriores e tiveram prejuízos por uma decisão irresponsável da direção do BB. Ao suspender as contratações, o banco prejudicou também a vida de seus clientes, pois em muitas agências o atendimento está comprometido por falta de funcionários.

Após forte pressão da Contraf-CUT e de suas entidades filiadas, o banco respondeu no dia 15/10 que "as convocações e posses de concursados estão em seu curso normal".

Leia aqui carta enviada pela Contraf-CUT ao BB cobrando a contratação dos concursados.

E veja aqui a resposta do BB à cobrança da Contraf-CUT.

Pelo que as entidades sindicais puderam apurar junto aos concursados, o BB só está chamando aqueles que ele mais prejudicou e que já tinham sido convocados. Mas isso não basta. O banco precisa continuar contratando para que os funcionários possam trabalhar num ritmo menos estressante, e os sindicatos continuarão pressionando para que isso aconteça.

"Sugerimos que os concursados procurem os sindicatos para que, juntos, pressionemos o banco para chamar os aprovados, porque a situação nas agências é caótica" critica William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Banco ameaça trabalhadores que fizeram greve

A greve dos bancários demonstrou que os funcionários estão insatisfeitos e querem que o banco atenda suas reivindicações. Em vez disso, o BB vem ameaçando os grevistas com medidas disciplinares caso não compensem as horas de greve.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) prevê a possibilidade de compensação das horas da greve até o dia 15 de dezembro e o não desconto dos dias de greve. Em menos de duas semanas, o BB já extrapolou mais de uma vez os limites legais e contratuais previstos na cláusula 56ª da CCT, na legislação brasileira e nas convenções 98 e 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) assinadas pelo Brasil.

O banco publicou a Instrução 361, dizendo que quem não compensar as horas poderá ser submetido à "análise sob o aspecto disciplinar", o que não está previsto no acordo coletivo.

Leia aqui ofício remetido pela Contraf-CUT ao BB nesta quinta-feira 18 denunciando essa violação e cobrando o cumprimento da CCT.

'BB incentiva pequenos ditadores'

Em vez de incentivar os administradores a negociarem com os funcionários e acertarem de comum acordo a forma e as datas de compensação, utilizando inclusive abonos e folgas na compensação, o BB prefere orientá-los a punir. "A área de RH do banco deveria tratar bem os funcionários e não ameaçá-los. Há muito administrador que discrimina quem luta pelos direitos de todos. A direção do banco parece querer incentivar os pequenos ditadores em vez de incentivar o bom ambiente de trabalho", avalia Carlos de Souza, vice-presidente da Contraf-CUT.

"A Confederação continuará lutando para que o banco respeite a prática sindical e trate com respeito os grevistas que lutaram por todos. Os sindicatos não vão tolerar discriminações. Qualquer abuso deve ser denunciado aos sindicatos e à Contraf-CUT. As entidades continuarão agindo e pressionando o banco para que ele cumpra o acordo que acabou de assinar", conclui William Mendes.


Fonte: Contraf-CUT - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32335

Trabalhador já pode consultar saldo de FGTS pelo celular ou internet

A CUT e as demais centrais sindicais assinaram nesta quinta-feira (18) um acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal para divulgar os novos canais de informações da conta vinculada do FGTS.

A partir de agora, os/as trabalhadores/as poderão receber informações atualizadas de saldo, depósitos e saques do FGTS no celular, por meio de mensagens SMS e também poderão consultar seus extratos na internet.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, essa parceria das centrais com a Caixa contribui fortemente para aumentar a transparência, o acompanhamento e a participação na gestão do FGTS. Ele elogiou a gestão atual da Caixa e lembrou das dificuldades que os representantes dos trabalhadores enfrentavam na época do governo FHC.

"Além dos empregados da Caixa não terem reajuste salarial, no governo FHC não havia mecanismos de acompanhamento dos dados da conta do FGTS por parte dos trabalhadores e dos sindicatos".

Segundo Vagner, a maior participação dos sindicatos tanto no Conselho Curador quanto no Conselho Gestor do FGTS é que possibilitou esta parceria que garante, inclusive, que os trabalhadores fiscalizem seus saldos, suas movimentações e, principalmente, chequem se os patrões estão, de fato, recolhendo mensalmente o fundo de garantia.

Para ampliar a divulgação e explicar didaticamente como os trabalhadores podem aderir aos novos canais, a Caixa e as centrais sindicais vão elaborar um plano de trabalho para estruturar as ações conjuntas para divulgação e implementação dos novos canais de acompanhamento da conta em todo território nacional.

Acesso aos novos canais

Para ter acesso aos serviços por meio do celular ou da internet é necessário fazer a adesão nos sites do FGTS ou da Caixa.

SALDO VIA CELULAR

Para receber informações pelo celular é preciso aderir ao serviço de mensagem se inscrevendo no site do FGTS.

Basta acessar o link http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/msg_celular.asp, clicar no link "consultar saldo do FGTS via celular" e preencher os campos com o número do NIS (PIS/PASEP), sua senha de internet e o código de verificação - as letras e números que aparecem ao lado - e clicar no OK.

SALDO VIA INTERNET

Para consultar o extrato na internet, basta cadastrar senha nos sites do FGTS (http://www.fgts.gov.br/) ou da Caixa (http://www.caixa.gov.br/fgts/).

Segundo a Caixa, a consulta e acompanhamento da conta vinculada pela internet já é utilizado por cerca de 800 mil trabalhadores/as - com as adesões ao novo serviço, esse número deve pular para 3 milhões.

A adesão aos novos serviços é facultativa. Quem quiser, pode continuar recebendo o extrato bimestral do FGTS em casa.

Com a parceria, a Caixa quer alcançar mais de 27 milhões de cadastros ao serviço de consulta por canais alternativos.


Fonte: CUT

BB viola acordo e Contraf-CUT cobra mudança de norma sobre dias da greve

A Contraf-CUT enviou ofício à direção do Banco do Brasil nesta quinta-feira 18 para criticar a edição e uso de normativo interno que viola a Convenção Coletiva dos Bancários sobre compensação dos dias da greve deste ano, além de cobrar da empresa que faça alterações na norma, de forma a que se adeque ao acordo coletivo, evitando assim prejuízos aos funcionários.

Leia aqui a íntegra da carta da Contra-CUT ao BB.

"Com surpresa, tomamos conhecimento do Normativo Interno nº 361 que trata da compensação dos dias não trabalhados na greve nacional dos bancários de 2012, na medida em que o item 4.5.4 contraria flagrantemente a cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2012/2013, assinada entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com a Fenaban", afirma a carta da confederação dirigida ao diretor de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas, Carlos Eduardo Leal Neri.

Segundo esse item do normativo do banco, "os afastamentos abonados previstos até 15.12.2012 (abonos, férias, licença-prêmio) deverão ser reavaliados, priorizando o pagamento do saldo das horas referente aos dias não trabalhados".

Para a Contraf-CUT, "tal estranha orientação não está prevista na cláusula da CCT e, portanto, não pode ser baixada pelo BB, pois viola o processo negocial e caracteriza descumprimento do acordo, além de ferir as Convenções 98 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

A Contraf-CUT denuncia ainda na carta que gestores do BB estão utilizando esse procedimento irregular e prejudicando dezenas de funcionários que haviam planejado o gozo de abonos, férias e licença-prêmio.

"Em nome do respeito aos trabalhadores e da boa fé nas negociações - conclui a Contraf-CUT na carta -, propomos a alteração imediata desse normativo do Banco, como forma de garantir o cumprimento integral da cláusula referida da CCT e valorizar os direitos e conquistas dos funcionários do Banco, principais responsáveis pelo fortalecimento do BB como banco público e pelos excelentes resultados alcançados pela instituição."

Fiscalize o acordo

"Não adianta o BB soltar boletins com ameaças aos trabalhadores. Os bancários devem denunciar a seus sindicatos qualquer abuso do banco com relação à compensação dos dias da greve", sugere William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.







Fonte: Contraf-CUT

Pesquisa nacional em 2013 vai avaliar saúde da população brasileira

A partir de 2013, o Ministério da Saúde iniciará pesquisa com o objetivo de avaliar a saúde da população. Cerca de 16 mil pessoas, de 1.600 municípios, vão passar por exames de sangue e urina, além de medir a pressão arterial.

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) faz parte do Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis. A meta é colher dados sobre os hábitos de alimentação, tabagismo, uso de bebidas alcoólicas, da prática de atividade física e sobre fatores associados a comportamentos não saudáveis da população.

De acordo com o Ministério da Saúde, as informações vão ser base de ações de combate às doenças crônicas não transmissíveis, responsáveis por 72% das mortes no Brasil.

O levantamento vai contar com a parceria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para levar questionários a 80 mil residências. Ele pretende estimar a cobertura de exames preventivos de câncer de colo de útero e de mama e quer ainda investigar a atenção dada aos doentes diagnosticados com hipertensão, diabetes e depressão, incluindo o acesso a medicamentos, exames complementares de diagnóstico e continuidade nos cuidados.

A PNS se propõe ainda a delinear o perfil lipídico da população e a dimensionar o acesso ao diagnóstico de alguns problemas crônicos, como a hipertensão e o diabetes.


Fonte: Agência Brasil

Caixa divulga informações sobre acertos complementares na folha de outubro

Crédito: Fenae Net
Acordo coletivo aditivo foi assinado com a Caixa no último dia 4

A Caixa Econômica Federal divulgou na terça-feira, dia 16, circular externa informando sobre os acertos complementares na folha de pagamento de outubro, decorrentes do reajuste salarial de 7,5%, conforme acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013, firmado entre Contraf-CUT, federações e sindicatos com a direção da empresa, no último dia 4.

É informado, por exemplo, que foi efetuado acerto referente às horas extras, adicional de sobreaviso e adicional noturno pagos em setembro deste ano. A empresa também efetuou o pagamento das diferenças dos valores relativos às conversões de licença-prêmio, Apip e ou IP Judicial do período de 1º a 30 de setembro, bem como das férias iniciadas na mesma época.

Na folha de novembro, o banco pagará as diferenças dos valores referentes às conversões de licença-prêmio, Apip e IP Judicial efetuados no período de 1 a 2 de outubro, assim como dos valores relativos às férias cujo adiantamento foi pago em igual período. A Caixa informa que, a partir do dia 3 de outubro, os valores foram calculados e creditados corretamente, já sob o parâmetro da nova tabela salarial.

A circular do banco diz ainda que, para os empregados sindicalizados ou associados, cuja base de cálculo foi reajustada, o desconto das diferenças de contribuição de setembro será efetuado na folha de pagamento de novembro deste ano. No caso do vale-transporte, houve acerto para o desconto da diferença de 4% do salário-padrão relativo a setembro, tendo em vista o reajuste conquistado na campanha salarial deste ano.

Também foi efetuada a contabilização do adiantamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), creditado em 10 de outubro, bem como o desconto do Imposto de Rende incidente, conforme CI Depes/Suape 019/2012. O acerto prevê ainda o pagamento da diferença da suplementação decorrente da licença para tratamento de saúde/acidente de trabalho, assim como da remuneração de licença maternidade/adoção referente a setembro deste ano, quando o empregado faz jus.

Foi efetuado o acerto da diferença correspondente ao valor do Programa de Assistência à Infância (PAI) do mês de setembro. O crédito dos auxílios alimentação, refeição e cesta-alimentação, com reajuste de 8,5%, será efetuado em 19 de outubro nos cartões correspondentes, conforme o caso. Os valores são retroativos a 1º de setembro/2012, data-base da categoria bancária.

Dúvidas deverão ser encaminhadas ao atendimento da Caixa, on-line, via chat: http://ceationline.caixa, ou via Siate pelo endereço http://siate.caixa ou pelo telefone 0800 721 2222.

Os casos omissos serão tratados pela Superintendência Nacional de Administração de Pessoas.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae Net

Após cobrança da Contraf-CUT, BB recua e retoma posse de concursados

A pressão da Contraf-CUT, que remeteu carta na última quinta-feira (11) à direção do Banco do Brasil reivindicando que o BB reveja a posição de suspender a posse dos concursados, surtiu efeito. Em resposta enviada nesta segunda-feira (15), o banco anunciou que "as convocações e posses de concursados estão em seu curso normal", ou seja, o banco irá retomar a nomeação dos aprovados nos concursos.

Clique aqui para ler a carta remetida pela Contraf-CUT ao BB.

Clique aqui para ler a carta enviada pelo BB à Contraf-CUT.

"O recuo do BB é importante e atende à reivindicação do movimento sindical, que criticou duramente a suspensão das convocações dos concursados, muitos já em processo final de qualificação e com data de posse agendada", afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

"Com isso, o BB corrige uma injustiça que afetou muitos concursados. Além disso, a medida prejudicava a atuação do banco, neste momento de expansão do crédito, política de queda de juros e tarifas, captação de três milhões de novos clientes, ampliação do atendimento nas agências com o programa Bompratodos e redução do número de caixas nas agências desde a implantação das Plataformas de Suporte Operacional (PSO)", explica William.

Para o diretor da Contraf-CUT, "a expectativa dos funcionários é de que o BB amplie a nomeação de concursados e aumente as dotações de pessoal das agências, diante do enorme crescimento da massa de serviços, gerando mais empregos, melhorando as condições de trabalho e investindo na qualidade de atendimento aos clientes e à população, como forma de fortalecer o papel do BB como banco público a serviço do desenvolvimento econômico e social do país".


Fonte: Contraf-CUT - http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32286

Contraf-CUT quer retomada do processo de negociações com Santander

A Contraf-CUT, federações e sindicatos querem a retomada do processo de negociações permanentes com o Santander, conforme estabelece o acordo aditivo à convenção coletiva dos bancários, assinado no dia 11 de setembro, em São Paulo.

"Já cobramos do Santander a marcação de um calendário de reuniões, incluindo o Comitê de Relações Trabalhistas e o Fórum de Saúde e Condições de Trabalho", afirma o funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. Trata-se de dois importantes espaços de negociação e debates com o banco, utilizados pelo movimento sindical para buscar soluções aos problemas dos trabalhadores, como o emprego.

Eleições democráticas no SantanderPrevi

"Também solicitamos a reinstalação do Grupo de Trabalho do SantanderPrevi, o antigo HolandaPrevi, a fim de continuar os debates para construir um processo eleitoral democrático e transparente, diferente do que existe hoje e desconhecido pela grande maioria dos mais de 40 mil participantes do fundo de pensão dos funcionários do Santander", destaca o dirigente sindical.

Conforme a cláusula 36ª do aditivo, o objetivo é assegurar a possibilidade de candidaturas dos participantes com ampla e prévia divulgação dos critérios de elegibilidade e publicidade em todas as áreas. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias a contar da assinatura do aditivo, isto é, até 11 de novembro.

Outras reuniões

As entidades sindicais também cobram a retomada das discussões sobre as demandas dos trabalhadores do call center de São Paulo e do Rio de Janeiro.

"Queremos ainda iniciar os debates sobre a nova cláusula 33ª do aditivo, que trata da igualdade de oportunidades", salienta Ademir. O banco se comprometeu a apresentar anualmente os dados estatísticos constantes do seu balanço social para fins de acompanhamento e avaliação.

Ponto eletrônico

A Contraf-CUT também está retomando o debate com o Santander para firmar um acordo coletivo sobre "Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho, em conformidade com a Portaria nº 373, de 25/02/2011".

"O objetivo do movimento sindical é garantir o registro correto da jornada de trabalho dos funcionários do banco", ressalta Ademir.

Nas próximas semanas, a Contraf-CUT pretende convocar uma reunião dos integrantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander para discutir o assunto, a partir dos debates nos estados. Além disso, a entidade quer agendar uma reunião com os representantes do banco para que seja feita uma nova apresentação do ponto eletrônico ao movimento sindical, visando esclarecer dúvidas e resolver os problemas existentes.

Acordos com a mesma finalidade já foram assinados pela Contraf-CUT, federações e sindicatos com o Bradesco e recentemente com o Itaú.


Fonte: Contraf-CUT

Horário brasileiro de verão começa a partir do próximo domingo

A partir do próximo domingo (21), brasileiros que vivem nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão que adiantar seus relógios em uma hora. A data está marcada para o início do horário de verão, que vai até 17 de fevereiro de 2013. Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, durante a vigência do horário diferenciado está prevista uma redução média de 5% no consumo no horário de pico, que vai das 18h às 21h.

A Bahia chegou a estudar a possibilidade de aderir ao horário de verão, mas, devido ao alto grau de rejeição da população à medida, o governador Jaques Wagner (PT) decidiu que a Bahia seguirá o horário convencional adotado em toda a Região Nordeste. Uma pesquisa do governo mostrou que 75% da população baiana são contrários ao horário diferenciado.

O horário de verão é adotado em função do aumento da demanda por energia nesta época do ano, resultante do calor e do crescimento da produção da indústria com a aproximação do Natal. O Norte e Nordeste não aderem à mudança, porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avaliou que a economia nesses mercados é pouco expressiva, e não justifica a participação.

Além da economia pouco expressiva de energia, os estados do Norte e Nordeste não aderem ao horário porque sua posição geográfica não favorece um aproveitamento maior da luz natural no verão, como ocorre nas demais áreas. De acordo com o ministério, por estarem mais próximos da linha do Equador, nesses locais incidem menos raios de luz ao longo do dia nos meses de verão.

A vigência do horário de verão começa à meia-noite de sábado (20). Desde 2008, a aplicação do horário diferenciado é regulamentada pelo Decreto n° 6.558, que fixou datas para o início e término. O começo é sempre no terceiro domingo de outubro, e o fim, no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente. Se a data coincidir com o domingo de carnaval, o encerramento é transferido para o domingo seguinte.


Fonte: Agência Brasil

Convenção Coletiva dos Bancários, conquista histórica, completa 20 anos

 
Caderno Especial da Contraf-CUT resgata trajetória da convenção nacional

A vitoriosa Campanha Nacional de 2012, que pelo nono ano consecutivo conquistou aumento real de salário, melhorias na PLR e em outras cláusulas econômicas e sociais, celebra uma data histórica: os 20 anos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários.

Assinada pela primeira vez em 1992, a CCT garante aos bancários os mesmos salários e os mesmos direitos em todo o território nacional e em todos os bancos, públicos e privados.

"Essa é uma conquista histórica e única no Brasil, uma construção de muitas e muitas gerações de bancários. Fruto da ousadia, da coragem da categoria para a luta, da sua capacidade de organização e da busca permanente da unidade nacional, a Convenção Coletiva é hoje um paradigma para as demais categorias de trabalhadores do país", comemora Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Assinar a convenção coletiva em 1992, embora naquele momento só para bancos privados e estaduais, foi de extrema importância para nossa luta e sobretudo para nossa unidade. Se antigamente havia os acordos coletivos por Estado, no momento em que conseguimos unificar a categoria numa única convenção, isso abriu um novo caminho para as conquistas futuras que tivemos nos últimos períodos", conta Carlos Cordeiro.

Com essa unidade nacional e capacidade de mobilização, por exemplo, nos últimos nove anos os bancários conquistaram com paralisações massivas 16,22% de aumento salarial acima da inflação, além de ganho real de 35,57% no piso e melhorias sucessivas na PLR.

"Além das conquistas econômicas, obtivemos com unidade e luta importantes avanços nas cláusulas sobre saúde, condições de trabalho, combate ao assédio moral, segurança bancária e igualdade de oportunidades", acrescenta o presidente da Contraf-CUT.

Clique aqui para acessar o caderno especial da Contraf-CUT, em pdf, sobre os 20 anos da Convenção Coletiva dos bancários.

E veja abaixo as principais conquistas dos bancários nos últimos 20 anos:

1992 - Assinatura da primeira Convenção Coletiva de Trabalho, válida para todo o país.

1994 - Conquista do Vale-alimentação.

1995 - Bancários são a primeira categoria a conquistar a Participação nos Lucros e Resultados. Veja no final do texto a evolução da PLR desde então.

1997 - Complementação salarial para afastados por doença ou acidentes e conquista da verba de requalificação profissional na demissão. Criada a comissão permanente de saúde.

1998 - Implementação do Programa de Prevenção, Tratamento e Readaptação de LER/DORT.

2000 - Inclusão na CCT da cláusula sobre Igualdade de Oportunidades.

2003 - Primeira campanha salarial unificada. Com greve, bancários dos bancos públicos conquistam a mesma PLR dos bancos privados.

2004 - Conquista, com greve, de aumento real de 1,7% no salário e de 5,7% sobre o piso.

2005 - Após greve vitoriosa, o BB assina pela primeira vez a CCT da categoria. Bancários conquistam 0,9% de ganho real no salário. Empregados da Caixa conquistam equiparação do valor da cesta-alimentação da Fenaban.

2006 - Conquista do valor adicional de PLR e de 0,6% de aumento real.
- Pela primeira vez, a Caixa assina a Convenção Coletiva de Trabalho.
- Implantação de grupo de trabalho para debater assédio moral.

2007 - Conquista da 13ª cesta-alimentação e de 1,1% de ganho real.

2009 - Licença-maternidade de 180 dias.
- Aumento real de 1,5%.
- Mudança no modelo de cálculo e melhorias da PLR adicional.
- Inclusão dos parceiros de mesmo sexo nos Planos de Saúde.
- Avanços na igualdade de oportunidades. 1
- 15 mil contratações no BB e na Caixa.
- Programa de reabilitação profissional.
- Criação de mecanismos de combate ao assédio moral.

2010 - Inclusão na CCT, pela primeira vez, de cláusula com mecanismo de combate ao assédio moral. Ganho real de 3,1% no salário e de 11,6% no piso.

2011 - Aumento real de 1,5% no salário e de 4,3% no piso.
- Fim de divulgação de rankings individuais de produtividade.
- Avanços no combate ao assédio moral e no PCMSO.
- Aviso prévio proporcional.
- Cinco mil novas contratações na Caixa.
- Proibição do transporte de numerário por bancários.
- Avanço na igualdade de oportunidades.
- Vitória política sobre a "ameaça da inflação" com o aumento real de salário.

2012 - Ganho real de 2% no salário e de 2,95% no piso, no auxílio-refeição, na cesta-alimentação e na 13ª cesta-alimentação.
- Cláusula garantindo os salários dos bancários afastados que aguardam perícia médica.
- Implementação de projeto-piloto para experimentar medidas defendidas pelos bancários e vigilantes para a melhoria da segurança nos bancos.
- Realizar novo censo na categoria para verificar questões como gênero e raça, na perspectiva da igualdade de oportunidades.

Confira como foi a evolução da PLR dos bancários.

Evolução da PLR
Ano	Regra Básica			Majoração da Regra Básica: ocorre quando o montante a ser distribuído pela regra básica não atinge 5%	Teto individual da regra básica, em caso de majoração da mesma	Parcela Adicional
	Parcela Proporcional ao salário	Parcela Fixa	Teto individual da regra básica
1995	72%	R$ 200,00	-	-	-	-
1996	60%	R$ 270,00	2 salários do empregado	-	-	-
1997	80%	R$ 300,00	R$ 3.000,00	Valor individual referente à regra básica majorado até que o montante da mesma atinja 5% do lucro líquido, ou até que o valor individual da regra básica iguale 2 salários do empregado, o que ocorrer primeiro	R$ 6.000,00	-
1998	80%	R$ 300,00	R$ 3.000,00		R$ 6.000,00	-
1999	80%	R$ 400,00	R$ 3.250,00		R$ 6.500,00	-
2000	80%	R$ 450,00	R$ 3.500,00		R$ 7.000,00	-
2001	80%	R$ 500,00	R$ 3.800,00		R$ 7.600,00	-
2002	80%	R$ 550,00	R$ 4.100,00		R$ 8.200,00	-
2003	80%	R$ 650,00	R$ 4.617,00		R$ 9.234,00	-
2004	80%	R$ 705,00	R$ 5.010,00		R$ 10.020,00	-
2005	80%	R$ 800,00	R$ 5.310,00		R$ 10.620,00	-
2006	80%	R$ 828,00	R$ 5.496,00		R$ 10.992,00	Distribuição linear  de 8% da variação em valor absoluto do crescimento do lucro líquido no ano, com limite individual de R$ 1.500,00
2007	80%	R$ 878,00	R$ 5.826,00		R$ 11.652,00	Distribuição linear  de 8% da variação em valor absoluto do crescimento do lucro líquido no ano, com limite individual de R$ 1.800,00
2008	90%	R$ 966,00	R$ 6.301,00	Valor individual referente à regra básica majorado até que o montante da mesma atinja 5% do lucro líquido, ou até que o valor individual da regra básica iguale 2,2 salários do empregado, o que ocorrer primeiro	R$ 13.862,00	Distribuição linear  de 8% da variação em valor absoluto do crescimento do lucro líquido no ano, com limite individual de R$ 1.980,00
2009	90%	R$ 1.024,00	R$ 6.680,00		R$ 14.696,00	Distribuição linear de 2% do lucro líquido do banco, com limite individual de R$ 2.100,00
2010	90%	R$ 1.100,80	R$ 7.181,00		R$ 15.798,20	Distribuição linear de 2% do lucro líquido do banco, com limite individual de R$ 2.400,00
2011	90%	R$ 1.400,00	R$ 7.827,00		R$ 17.220,04	Distribuição linear de 2% do lucro líquido do banco, com limite individual de R$ 2.800,00
2012	90%	R$ 1.540,00	R$ 8.414,34		R$ 18.511,54	Distribuição linear de 2% do lucro líquido do banco, com limite individual de R$ 3.080,00

Fonte: Contraf-CUT- http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32280