Congresso Nacional aprova licença-paternidade de 20 dias

Na semana passada, o Senado Federal aprovou o Marco Legal da Primeira Infância, que prevê um conjunto de medidas de proteção aos primeiros seis anos de vida da criança. Entre elas, a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias, inclusive em casos de adoção. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Conforme o projeto do Marco Legal da Primeira Infância, o novo prazo para licença dos pais, se sancionado, não será obrigatório, valendo apenas para empregadores que aderirem ao Programa Empresa-Cidadã, a exemplo da licença-maternidade ampliada de 180 dias. Assim que a lei for sancionada, a CONTEC vai propor aos bancos a adesão da nova licença paternidade.

O texto do Marco Legal da Primeira Infância estabelece como questões prioritárias a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio-ambiente. Ele determina, por exemplo, que gestantes e famílias com crianças na primeira infância recebam orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. Os legisladores querem com isso ajudar na formação e consolidação dos vínculos afetivos, além de estimular o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos.

Fonte: Agência Senado e Agência Brasil

Diretoria Executiva da CONTEC