Deputado quer proibir empresas de expor metas de funcionários

  


O projeto de lei que proíbe as empresas de expor publicamente metas a serem alcançadas por empregados começou a tramitar na Câmara dos Deputados. A autoria é do deputado federal Artur Bruno (PT/CE).

A matéria proíbe a fixação de objetivos de difícil alcance que coloquem em risco a saúde dos trabalhadores. Em conversa com o jornal O Estado, o parlamentar disse que a iniciativa surgiu a partir de denúncias recebidas, sobretudo de bancários.

"Eles reclamavam que os gerentes mandavam torpedos, via celular ou internet, cobrando produtividade. Muitos ficam estressados, outros se deprimem e se sentem coagidos a alcançar as metas. O trabalho tem local e horário, não pode invadir a intimidade", explicou.

Segundo o autor do projeto, a exposição dessas metas tem deixado de ser uma ferramenta motivacional para ser uma modalidade de assédio moral. "Não podemos admitir esse tipo de pressão que está sendo imposta sobre os trabalhadores", reclama, acrescentando que pretende proibir ainda a exposição do ranking individual de desempenho do trabalhador.

"Precisamos ficar atentos a isso principalmente nesta época de fim de ano, quando a economia está aquecida e as empresas pressionam ainda mais os trabalhadores", avaliou Artur Bruno.

O parlamentar acredita que o projeto será votado no início de 2014. "Sabemos que muitos apoiarão, mas haverá reação. Infelizmente ainda há pessoas que consideram normal esse tipo de cobrança para o trabalhador", concluiu.


Fonte: Jornal O Estado - Fortaleza

Santander remarca reunião sobre planos de saúde para dia 17

  




O Santander remarcou para a próxima terça-feira (17), às 14 horas, a reunião específica para discutir com as entidades sindicais as mudanças unilaterais nos planos de saúde, com exceção da Cabesp. O encontro iria ocorrer inicialmente no dia 4, conforme agendamento feito no dia 27 de novembro no último Comitê de Relações Trabalhistas (CRT), e depois foi transferido para o dia 11, mas também foi adiado pelo banco. A reunião ocorrerá na Torre Santander.

Os dirigentes sindicais reivindicaram no CRT que o banco forneça uma cópia do contrato e dos estudos atuariais que embasaram os novos valores, uma vez que os trabalhadores fazem parte do contrato e para que os dois lados da mesa de negociação tenham acesso às informações. Entretanto, o banco ainda não se manifestou nem encaminhou os documentos solicitados.

Além do reajuste médio de 28,5%, há alterações profundas nas regras dos aposentados, cujas contribuições a partir de janeiro de 2014 passarão a levar em conta a faixa etária e irão quase triplicar ao final do prazo de cinco anos.

"Essas mudanças não foram negociadas com o movimento sindical, encarecerão os planos para os funcionários na ativa e, o que é ainda pior, poderão excluir centenas de aposentados que dedicaram toda a sua vida profissional ao banco porque não conseguirão arcar com os novos valores", salienta o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. 


Fonte: Contraf-CUT

ELEIÇÕES SINDICAIS

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE VOTUPORANGA

EDITAL

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Votuporanga, CNPJ-MF nº 49.074.172/0001-07, registro sindical junto ao M.T.E. nº 006.132.86232-7, por seu presidente infra-assinado, nos termos do Artigo 70º do Estatuto Social, faz saber a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 09 de janeiro de 2014, das 8:00 às 17:00 horas, na sede social do Sindicato e nos locais de trabalho, será realizada eleição para composição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho de Representantes junto à Federação e Corpo de Suplentes, órgãos que compõem ou constituem o Sistema Diretivo do Sindicato, conforme Artigo 24º do Estatuto Social, para o mandato de 24/02/2014 a 23/02/2018.  Assim, de acordo com o Artigo 78º do Estatuto Social, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para o Registro de Chapas, contados da data da publicação do presente Edital, excluindo-se o primeiro e incluindo-se o último dia que será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente se o vencimento cair em sábado, domingo ou feriado.

Para o registro de chapa, proceder de acordo com o Artigo 79º e letras “a” e “b” do Estatuto Social, apresentando requerimento em 2 (duas) vias endereçado à Secretaria do Sindicato, acompanhado das fichas de qualificação dos candidatos em 3 (três) vias, assinadas, fornecidas pelo Sindicato e, cópia da carteira de trabalho e previdência social onde conste qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho que comprove o tempo de exercício profissional na base territorial do Sindicato, bem como a contribuição sindical. De acordo com a portaria 326/2013 de 11 de março de 2013, deverá ser juntado também cópia do cartão PIS/PASEP e a autenticação em cartório de todos os documentos de cada candidato.

Conforme Artigo 83º e parágrafos primeiro, segundo, terceiro e quarto do Estatuto Social, NÃO SERÁ ACEITO O REGISTRO DE CHAPA que não contiver a totalidade dos candidatos aos cargos efetivos da Diretoria Executiva, Conselho de Representantes junto à Federação, Conselho Fiscal e no mínimo 2/3 (dois terços) dos respectivos suplentes; que não contiver no mínimo 40% (quarenta por cento) dos candidatos ao sistema diretivo empregados em Bancos Privados; que não contiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de representantes dos Bancos instalados na base territorial do Sindicato; que contiver mais de 7 (sete) candidatos inscritos na chapa, de um mesmo Banco, considerando todas as agências da base do Sindicato, devendo ainda ser observado o limite de 3 (três) candidatos por cidade; que houver a acumulação de cargos na Diretoria Executiva e ou Conselho Fiscal, efetivos ou suplentes.

O prazo para impugnação de candidaturas, segundo o Artigo 88º do Estatuto Social, será de 5 (cinco) dias contados da publicação da relação nominal das chapas registradas.

De acordo com o Artigo 107º do Estatuto Social, mais de 60% (sessenta por cento) dos eleitores deverão participar da votação. Não sendo obtido o quorum nova eleição será realizada nas mesmas condições da anterior no dia 14 de janeiro de 2014, com no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos eleitores, conforme parágrafo primeiro do Artigo 108º. Se persistir a não obtenção de quorum, prevê o parágrafo segundo do Artigo 108º, a realização de terceira e última eleição, nas mesmas condições das anteriores no dia 17 de janeiro de 2014, com no mínimo 40% (quarenta por cento) dos associados. Na hipótese de realização de mais de uma eleição, o horário de votação será o mesmo da primeira.

A Secretaria funcionará na sede da entidade à Rua Tibagi, 3447 – Bairro Patrimônio Novo – Votuporanga - SP, no horário das 08:00  às 17:00 horas, conforme Artigo 79º do Estatuto Social e manterá à disposição dos interessados, pessoa habilitada para atendimento e informações referentes, exclusivamente, ao processo eleitoral e fornecimento de recibo às chapas que vierem a ser regularmente registradas.

Votuporanga - SP, 12 de dezembro de 2013.

Harley Aparecido Vizoná

Presidente

STJ decide que planos de saúde não podem restringir tipos de tratamento

  




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde podem fixar nos contratos as doenças que serão cobertas, mas não podem estipular tipo de tratamento que será utilizado pelo médico. O caso foi decidido em um processo em que empresa Itauseg Saúde S/A negou-se a autorizar procedimento que usa um robô para tratar um paciente com câncer. 

De acordo com informações do processo, a empresa cancelou a autorização para uma cirurgia após constatar que o procedimento seria feito com o auxílio de robô. Segundo o medico da paciente, o tipo de tratamento era indispensável para a evitar a evolução da doença. 

De acordo com a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo na Quarta Turma do STJ, as operadoras não podem negar acesso a procedimentos mais modernos para fazer o tratamento.

"Sendo certo que o contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a doença que acometia o autor da ação, é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde de utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado pelo convênio e indicado pelo médico que assiste o paciente, nos termos da consolidada jurisprudência deste tribunal sobre o tema", diz a ministra.



Fonte: Agência Brasil

Ministério do Trabalho se compromete a analisar demissões no Santander

  


Crédito: Guina - Contraf-CUT
Bancários se reuniram com secretário de Relações de Trabalho, Manoel Messias 

A Contraf-CUT, federações e sindicatos denunciaram nesta quinta-feira (12) o descaso do Santander com o emprego no Brasil, durante audiência com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, em Brasília. Os dirigentes sindicais salientaram que a política de demissões, rotatividade, corte de postos de trabalho, terceirizações e adoecimentos é nociva não somente para o emprego e as condições de trabalho, como também para a sociedade, que acabando pagando mais seguro-desemprego e auxílio-doença diante do afastamento cada vez maior de bancários. 

Messias ouviu atentamente os bancários, reiterou o compromisso do Ministério em combater a alta rotatividade no país e se comprometeu a estudar as medidas que podem ser tomadas no âmbito do governo contra o processo de demissões no Santander e em defesa do emprego.

"O Santander passou o Itaú e é hoje o banco que mais está cortando postos de trabalho", destacou o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. "Isso ocorre ao mesmo tempo em que o banco obtém aqui 24% do lucro mundial, o que é um desrespeito com o Brasil e os brasileiros", apontou. "O emprego deveria ser a primeira contrapartida social do banco", defendeu.

"Com tantas demissões, faltam caixas e coordenadores na rede de agências, causando sobrecarga de serviços, desvio de função, assédio moral, estresse, insegurança e adoecimento de bancários, piorando as condições de trabalho e prejudicando a qualidade de atendimento aos clientes", ressalta a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Maria Rosani. O banco piorou até os serviços de limpeza, pois as agências passaram a ter somente algumas horas de faxina por dia. 

Demissões em massa em 2012

Ademir lembrou o processo de demissões em massa ocorrido antes do Natal do ano passado. O problema foi discutido em duas audiências no Ministério, mas o banco negou o fato.

Após a determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que obrigou o banco a entregar para a Contraf-CUT os dados do Caged de janeiro a dezembro de 2012, o Dieese elaborou em janeiro deste ano um estudo comprovando as demissões em massa. Enquanto a média mensal de demissões sem justa causa era de 182 entre janeiro e novembro, o banco dispensou 1.153 funcionários em dezembro, o que impactou no corte de 975 empregos.

> Clique aqui para ver o estudo do Dieese entregue para Messias.
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O MPT entrou com uma ação civil pública contra o Santander, que se encontra aguardando sentença na 14ª Vara do Trabalho de Brasília.

Campeão de demissões em 2013

Novo estudo realizado pelo Dieese, com base nos balanços publicados pelos cinco maiores bancos do país nos primeiros nove meses deste ano, revela que o Santander lidera a redução de postos de trabalho, cujos cortes foram efetuados mensalmente ao longo do ano.

O levantamento mostra que o banco eliminou 3.414 empregos até setembro. Apenas no terceiro trimestre, a instituição decepou 1.124 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, a redução foi de 4.542 vagas, uma queda de 8,2% no quadro de funcionários, que ficou em 50.578 em setembro.

Confira os números dos cortes dos bancos, exceto a Caixa, até setembro:

- Santander: -3.414
- Itaú: -2.883
- Bradesco: -1.975
- Banco do Brasil: -1.529
- Caixa: +3.826

Clique aqui para ler o estudo do Dieese também entregue para Messias.

"Todas essas demissões não são normais, como alegou o vice-presidente executivo sênior do Santander, José Paiva, durante reunião com dirigentes sindicais", afirmou a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa.

O estudo aponta que, enquanto se verifica o sacrifício dos postos de trabalho, "assiste-se ao crescimento da remuneração dos executivos do banco, tanto no Brasil como em escala mundial". Entre 2010 e 2013, o ganho médio anual de um diretor do Santander cresceu 67% no país, chegando a R$ 7,915 milhões. 

"Além disso, observa-se que cresceu anualmente entre 2003 e 2013 o retorno total do acionista do Santander em todo mundo", enfatiza o Dieese.

Terceirização das homologações

Os dirigentes sindicais ainda denunciaram para Messias que, com a falta de pessoal na rede de agências e para reduzir custos, o banco deixou de enviar funcionários do banco como prepostos nas homologações junto à maioria dos sindicatos, passando a utilizar terceirizados. 

O procedimento foi adotado no momento em que o movimento sindical está em guerra contra o Projeto de Lei (PL) 4330, que prevê a terceirização em todas as áreas das empresas.

"A medida tem sido rejeitada pelas entidades sindicais, uma vez que a admissão e o desligamento são atividades-fim das empresas, não cabendo a terceirização", salienta o secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Mário Raia.

Messias também ficou de estudar o assunto no Ministério do Trabalho.

Participação

Também participaram da reunião no Ministério representantes da Fetec-SP, Feeb SP-MS, Fetraf RJ-ES, Fetraf MG, Fetrafi RS, Fetrafi NE, Fetec-CN, Fetec PR e Fetec SC e dos sindicatos de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso, Florianópolis, ABC e Guarulhos, e da Afubesp.


Fonte: Contraf-CUT