ELEIÇÕES SINDICAIS

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE VOTUPORANGA

EDITAL

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Votuporanga, CNPJ-MF nº 49.074.172/0001-07, registro sindical junto ao M.T.E. nº 006.132.86232-7, por seu presidente infra-assinado, nos termos do Artigo 70º do Estatuto Social, faz saber a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 09 de janeiro de 2014, das 8:00 às 17:00 horas, na sede social do Sindicato e nos locais de trabalho, será realizada eleição para composição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho de Representantes junto à Federação e Corpo de Suplentes, órgãos que compõem ou constituem o Sistema Diretivo do Sindicato, conforme Artigo 24º do Estatuto Social, para o mandato de 24/02/2014 a 23/02/2018.  Assim, de acordo com o Artigo 78º do Estatuto Social, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para o Registro de Chapas, contados da data da publicação do presente Edital, excluindo-se o primeiro e incluindo-se o último dia que será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente se o vencimento cair em sábado, domingo ou feriado.

Para o registro de chapa, proceder de acordo com o Artigo 79º e letras “a” e “b” do Estatuto Social, apresentando requerimento em 2 (duas) vias endereçado à Secretaria do Sindicato, acompanhado das fichas de qualificação dos candidatos em 3 (três) vias, assinadas, fornecidas pelo Sindicato e, cópia da carteira de trabalho e previdência social onde conste qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho que comprove o tempo de exercício profissional na base territorial do Sindicato, bem como a contribuição sindical. De acordo com a portaria 326/2013 de 11 de março de 2013, deverá ser juntado também cópia do cartão PIS/PASEP e a autenticação em cartório de todos os documentos de cada candidato.

Conforme Artigo 83º e parágrafos primeiro, segundo, terceiro e quarto do Estatuto Social, NÃO SERÁ ACEITO O REGISTRO DE CHAPA que não contiver a totalidade dos candidatos aos cargos efetivos da Diretoria Executiva, Conselho de Representantes junto à Federação, Conselho Fiscal e no mínimo 2/3 (dois terços) dos respectivos suplentes; que não contiver no mínimo 40% (quarenta por cento) dos candidatos ao sistema diretivo empregados em Bancos Privados; que não contiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de representantes dos Bancos instalados na base territorial do Sindicato; que contiver mais de 7 (sete) candidatos inscritos na chapa, de um mesmo Banco, considerando todas as agências da base do Sindicato, devendo ainda ser observado o limite de 3 (três) candidatos por cidade; que houver a acumulação de cargos na Diretoria Executiva e ou Conselho Fiscal, efetivos ou suplentes.

O prazo para impugnação de candidaturas, segundo o Artigo 88º do Estatuto Social, será de 5 (cinco) dias contados da publicação da relação nominal das chapas registradas.

De acordo com o Artigo 107º do Estatuto Social, mais de 60% (sessenta por cento) dos eleitores deverão participar da votação. Não sendo obtido o quorum nova eleição será realizada nas mesmas condições da anterior no dia 14 de janeiro de 2014, com no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos eleitores, conforme parágrafo primeiro do Artigo 108º. Se persistir a não obtenção de quorum, prevê o parágrafo segundo do Artigo 108º, a realização de terceira e última eleição, nas mesmas condições das anteriores no dia 17 de janeiro de 2014, com no mínimo 40% (quarenta por cento) dos associados. Na hipótese de realização de mais de uma eleição, o horário de votação será o mesmo da primeira.

A Secretaria funcionará na sede da entidade à Rua Tibagi, 3447 – Bairro Patrimônio Novo – Votuporanga - SP, no horário das 08:00  às 17:00 horas, conforme Artigo 79º do Estatuto Social e manterá à disposição dos interessados, pessoa habilitada para atendimento e informações referentes, exclusivamente, ao processo eleitoral e fornecimento de recibo às chapas que vierem a ser regularmente registradas.

Votuporanga - SP, 12 de dezembro de 2013.

Harley Aparecido Vizoná

Presidente