GT acessa dados da Cassi e Previ. Federação quer solução imediata para problemas no Economus

Reunidos no Grupo de Trabalho para discutir Cassi e Previ para todos, no último dia 27, os dirigentes sindicais tiveram acesso a diversos dados referentes aos planos de assistência médica e dos fundos de previdência complementar dos funcionários oriundos dos Bancos incorporados; entre eles, a Nossa Caixa. As informações fornecidas pelo BB, a partir de agora, vão embasar os debates no GT (composto de forma paritária), que é uma conquista da Campanha 2013 e está assegurada no acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Para o secretário-geral da Federação dos Bancários de SP e MS, Jeferson Boava, que participou da reunião, o GT representa um avanço porque tem como papel construir alternativas visando a integração de todos os planos. “Porém, enquanto o GT busca equacionar essa histórica reivindicação, é preciso solucionar de forma rápida os problemas vivenciados no Economus. A integração da rede e o custeio de medicamentos, por exemplo, não podem esperar pela conclusão final do GT”, ressalta o secretário-geral da FEEB. Segundo ele, o representante do BB no GT, o diretor da Diref, Carlos Néri, assumiu compromisso em analisar o pleito relativo ao Economus. Após avaliação dos dados repassados aos sindicatos, o GT volta a se reunir; a data ainda não foi definida.

Mérito: acerto em dezembro

O Banco do Brasil informou aos sindicatos que o acerto da pontuação de mérito dos caixas (1,0 ponto por dia, retroativo a 01/09/2006), que ocorreria neste mês de novembro, será efetuado em dezembro. Quanto às faltas (código 308) dos dias de luta contra o Plano de Funções, o estorno já deveria ter sido efetuado, com crédito na folha deste mês. Caso algum funcionário esteja ainda com o 308 e sem o crédito, deve informar o Sindicato.

Os sindicatos cobraram do BB o estorno das faltas dos dias de luta contra o Plano de Funções (código 308) sobre a PLR do primeiro semestre; paga com valor menor.

Redação - Jairo Gimenez

MESA TEMÁTICA CASSI PREVI PARA INCORPORADOS - 27.11.13 DF

Presentes CEBB:

William Mendes (coordenação), Carlos Arias B. Fonseca (Fetrafi NE), Wagner Nascimento (Fetraf MG), Cláudio Luís (Fetec SP), Jeferson Boava (Feeb SP/MS), Luiza Bezerra (Fetrafi RS), Milano Cavalcante (Fetec SC), André Machado (Fetec PR), Rafael Zanon (Fetec CN), Sérgio Farias (Feeb RJ/ES), Olivan Faustino (Feeb BA/SE).

Convidados:

Francisco Oliveira (Probesc SC), José Ricardo Sasseron (Contraf), Raquel Kacelnikas (Seeb SP), Irinaldo Barros (Fetec SP).

Banco do Brasil

Carlos Néri (diretor da Diref), Sandra Navarro (Diref), César (Diref), Felipe (Diref), Augusto (Diref), Laurênio (Jurídico).

Abertura

            Para dar cumprimento à cláusula 57 parágrafo 2° do ACT 2013/14, a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e os representantes do Banco do Brasil se reuniram no dia 27 de novembro, por todo o dia na DIREF, em Brasília, para a primeira reunião da Mesa Temática sobre saúde e previdência dos funcionários oriundos dos bancos incorporados pelo BB. O banco foi representado pelo Diretor da DIREF, Carlos Néri, pela negociadora Sandra Navarro e por técnicos e assessores da DIREF.

            A reivindicação do movimento sindical, aprovada pelo Congresso dos Funcionários do BB, é garantir, para os funcionários dos bancos incorporados, os mesmos direitos e garantias que têm os trabalhadores admitidos pelo Banco do Brasil em relação à Cassi e Previ.

            O Diretor Carlos Néri fez questão de abrir a reunião dizendo que não havia autorização do Conselho Diretor do BB e do Governo Federal para iniciar negociação sobre o tema. Acusou os sindicatos de terem judicializado a questão através da ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Brasília e que por isso banco e governo iriam esperar a solução da pendenga judicial.

            Apontou que a Mesa Temática era para discutir os números e a situação de cada uma das entidades às quais estão associados os oriundos dos bancos incorporados: Economus, Fusesc e Prevbep. Alegou ainda que os dirigentes indicados pelo BB nestas entidades fizeram o trabalho de avaliar a situação de cada uma delas, de seus planos de previdência e de atendimento à saúde, corrigindo problemas, estabelecendo mecanismos de controle e gestão.

            Os representantes dos trabalhadores rebateram a acusação do banco, mostrando que a ação do MPT foi ajuizada pelo procurador, a partir de denúncias feitas pelos sindicatos e pelos próprios funcionários que são discriminados pelo banco no tratamento aos seus direitos previdenciários e de atendimento à saúde. Apesar da insistência do movimento sindical, o banco nunca aceitou abrir negociação e somente agora acontece a primeira reunião sobre o tema.

            O coordenador da Comissão de Empresa afirmou que o movimento sindical acredita em solução negociada para que todos os trabalhadores do BB tenham os mesmos direitos em relação aos seus planos de saúde e previdência, independentemente do banco de origem. E que a existência de demandas judiciais nunca impediu a busca de acordo para resolver os problemas dos bancários. Afirmou ainda que espera que o banco trate com seriedade a Mesa Temática e apresente dados que possam ajudar a construir a solução.

As entidades sindicais reivindicam que todos tenham direito ao mesmo nível de contribuição por parte do banco e aos mesmos benefícios garantidos aos funcionários admitidos pelo BB em relação à Cassi e à Previ, inclusive para os aposentados.

           

Informações apresentadas pelo banco:

FUSESC – É um fundo multipatrocinado, pelo antigo BESC e por 4 empresas públicas de Santa Catarina, com patrimônio de R$ 2,5 bilhões. Tem um plano BD multipatrocinado, equilibrado, no qual os aposentados do BESC têm cerca de 90% do patrimônio. Tem dois planos CV, sendo um deles (Multifuturo I) exclusivo para os funcionários oriundos do BESC, com patrimônio de R$ 1,5 bilhão e 5.500 participantes, dos quais 3.300 aposentados. O plano BD foi fechado e houve migração de reservas para o Multifuturo I.

            BB indica um diretor, dois representantes no Conselho Deliberativo e 1 no Conselho Fiscal. Foram instituídos novos mecanismos de gestão e um Comitê de Investimentos. Ainda é necessário dimensionar riscos e sanear alguns problemas de investimento. Passivos estão dimensionados e todo o passivo previdenciário está dimensionado.

SIM - é o plano de saúde dos funcionários ligados ao BESC e tem gestão autônoma em relação à FUSESC. O Plano estava insolvente e foi revisto o plano de custeio em 2013, aumentando as contribuições do associado da ativa de 3% para 3,44% mais 0,75% por dependente, e as do patrocinador de 4,72% para 5,42%. Aposentados permanecem no plano, assumindo 100% do custeio, sem contrapartida do banco. Tem convênio de reciprocidade com a Cassi, cujos associados utilizam bastante a rede do SIM em Santa Catarina.

Em 2008, antes da incorporação, foi feita revisão do plano de custeio e o banco ficou sem recolher suas contribuições, alegando que não havia autorizado a mudança e não havia auditado o cálculo atuarial feito à época. Depois de auditados os cálculos, banco recolheu os valores em atraso desde 2008 e não há mais pendência. O SIM foi autuado pelo INSS em R$ 16 milhões, foi feita provisão de R$ 7 milhões, resultando em patrimônio negativo – o banco aportou R$ 3,5 milhões a título de antecipação de contribuições, regularizando a situação.

PREVBEP – O plano de previdência dos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí é um plano BD fechado, com 192 participantes (136 aposentados e 56 ativos). Patrimônio de R$ 100 milhões, reserva matemática de R$ 48 milhões e superávit de R$ 52 milhões.  Benefícios ainda são corrigidos pela TR, o que explica em parte o superávit. O índice de correção está sendo trocado pelo INPC. O superávit deveria ter sido destinado desde 2006. As despesas administrativas correspondem a cerca de 2/3 do valor pago em benefícios.

Plano de Saúde – Contratado junto à empresa Humana, destinado somente ao pessoal da ativa. Custeio paritário entre BB e participantes, cobrado por faixa etária. Aposentados assumem todo o custeio. O Plano era regional, mas a cobertura foi ampliada para todo o Brasil, tendo o banco assumido o custo correspondente da ampliação. Os sindicatos apontaram que há funcionários sem a cobertura do plano de saúde e o banco ficou de verificar a possibilidade de resolver este problema.

ECONOMUS – Dos funcionários oriundos do Banco Nossa Caixa, tem 22 mil participantes distribuídos em quatro planos de previdência.

O Grupo A tem 1076 participantes que ingressaram na Nossa Caixa antes de 1974, quando a empresa ainda era uma autarquia – todos estão aposentados e seus benefícios são pagos pelo Governo do Estado de São Paulo, via Economus. Há pendências com o Governo de SP relativas a teto de benefícios e a desconto previdenciário.

O Grupo B tem 1200 participantes admitidos após 1974 e benefícios também são de responsabilidade do Governo de SP.

           

O Grupo C, chamado Regulamento Geral, é o Plano BD que tem 11.800 participantes e foi saldado. Destes, 5.500 estão aposentados sem saldamento e outros 5.330 saldaram o plano e estão em atividade no banco. Há demandas judiciais, inclusive coletivas, questionando o critério de saldamento, o valor do benefício do INSS considerado no cálculo (teto do INSS em vez do benefício efetivo recebido pelo participante) e o valor das contribuições.

PrevMais  é o Plano CV, cujas contribuições variam de 2% a 8%. Quem saldou o Plano BD passou a contribuir com o PrevMais. Benefícios podem ser vitalícios, por tempo determinado ou percentual do saldo de conta.

O Economus tinha problemas de cadastro, e sua revisão impactou o valor das reservas matemáticas. Foram adotadas novas regras de governança, com melhores mecanismos de decisão e criação de áreas de controladoria, controles e auditoria.

Existem passivos relativos a investimentos provisionados e banco questiona valor e critério das provisões. Há passivos relativos a demandas de participantes, se informação sobre valores. Taxa de juros atuarial de 6%, que precisa ser reduzida, e tábua de mortalidade AT 2000.

Plano de Saúde - Foi implantado sistema de informática na gestão da saúde, com controle de receitas e despesas e pagamentos a prestadores. Foram eliminadas diferenças de tratamento entre usuários. Como há mais de um plano, foi implantado rateio de despesas entre planos e controle do rol de procedimentos oferecidos por cada plano. Houve troca generalizada de funcionários, contratando pessoas melhor qualificadas e melhor remuneradas.

            Os associados da ativa contribuem com 1,5% sobre o salário e o banco, o restante das despesas. Os aposentados assumem a totalidade do custeio, sem contrapartida do banco, e os recursos contabilizados no FEAS (fundo) garante o equilíbrio do plano. Houve mudança no plano de custeio e hoje os aposentados pagam 4,73% sobre os benefícios, por grupo familiar.

As entidades sindicais reivindicaram que fosse feita desde já a integração das redes de atendimento da Cassi e do Economus no Estado de São Paulo e a utilização das unidades próprias da Cassi pelos funcionários oriundos da Nossa Caixa. O Banco ficou de estudar as reivindicações junto com os gestores da Cassi e Economus.

SOLUÇÕES POSSÍVEIS – A transferência dos participantes e reservas para a Cassi e a Previ é a reivindicação dos representantes dos trabalhadores. Banco admite que um dos entraves é ter de assumir o ônus financeiro na fase pós-laboral, que acontece na Cassi. Admite, também, que o percentual de contribuição ao Previ Futuro é maior que nas outras entidades. As entidades sindicais protestaram contra esta visão do banco, reivindicando que todos devem ter os mesmos direitos e contrapartidas do banco.

            Uma das soluções possíveis apontada na reunião é fazer a transferência dos planos para a gestão da Previ e da Cassi para, num segundo momento, unificá-los. Banco não tem posição a respeito.

PAS – os dirigentes sindicais denunciaram que o Programa de Assistência Social do banco não pode ser utilizado pelos oriundos dos bancos incorporados, pois a sua operacionalização é feita pela Cassi e por isso quem não é da Cassi não é atendido. O banco ficou de estudar uma solução para este problema e estender benefício do PAS para todos.

Encaminhamentos

Após a apresentação dos dados dos diversos planos e as gestões feitas até o momento por parte do banco e as posições das entidades sindicais em relação ao objetivo de incorporar todos os funcionários aos direitos da Cassi e Previ, a reunião foi encerrada.

Tanto os representantes do banco quanto os representantes dos trabalhadores ficaram de aprofundar estudos e avaliar propostas concretas de solução para depois realizar nova reunião. Os membros da Comissão de Empresa reivindicam que se inicie de fato um processo de negociação a partir das informações levantadas na mesa temática.

Comissão de Empresa dos Funcionários do BB