Contraf-CUT participa de reunião no INSS sobre atuação dos "pastinhas"
Crédito: Contraf-CUT
A Contraf-CUT participou na quarta-feira (26), a convite do Conselho
Nacional de Previdência Social (CNPS), da segunda reunião do GT -
Crédito Consignado, na sede do Ministério da Previdência Social, em
Brasília. O objetivo foi discutir a proposta de resolução que trata da
relação das instituições financeiras e seus agentes intermediadores na
concessão de crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS -
os chamados "pastinhas". A primeira reunião havia sido realizada no
último dia 11.
A estratégia do Ministério, que possui convênio com os bancos, através
da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28 de 2008, para a concessão do
empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, é de
proteger esse segmento da população, limitando a retribuição paga aos
agentes envolvidos nesse tipo de empréstimos.
"A intenção é controlar a atuação desses agentes terceirizados, que
vivem de fazer rolar a carteira e o endividamento dos aposentados,
renovando infinitamente a mesma operação de crédito consignado", afirma
Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da
Contraf-CUT.
"Isso sem falar em inúmeras outras denúncias feitas pelos aposentados e
pensionistas, como operações fictícias, valores indevidos, falta de
fornecimento de cópias dos contratos", aponta o dirigente sindical.
Impor limites
A proposta apresentada e aprovada consensualmente no GT na reunião prevê
a limitação de no máximo a 10% a remuneração paga pela instituição
financeira ao seu prestador de serviços (como forma de redução dos
custos da operação na ponta para o aposentado).
Além disso, foi definido o pagamento do valor devido pelo mesmo período
de duração do empréstimo averbado, para tentar, assim, inibir a
renovação sucessiva da mesma operação de empréstimo consignado a um
mesmo aposentado. "Isso vem garantindo renda fácil para esse tipo de
agenciador e o permanente endividamento do tomador do empréstimo",
denuncia Miguel.
Já está definida, também por orientação do CNPS, a taxa máxima a ser
cobrada pela rede conveniada, que é de 2,14% ao mês nesse tipo de
operação, bem como a margem consignável, que é de 30% dos vencimentos
líquidos dos aposentados ou pensionistas.
Para o diretor da Contraf-CUT, "a iniciativa é louvável e só vem
demonstrar a precariedade das resoluções do Banco Central ao autorizar a
terceirização da concessão de crédito dos bancos para os
correspondentes bancários".
"Se nos bancos já averiguamos irregularidades, imaginem o que ocorre
mundo a fora, em qualquer portinha, pessoas trabalhando livremente em
busca de resultados e recompensas financeiras, o que não deve acontecer?
Os aposentados, por desconhecerem os riscos do endividamento e na
maioria das vezes não terem noções de economia financeira, se tornam
presas fáceis para este tipo de atuação predatória e socialmente
condenável", avalia Miguel.
Controle
Outra medida anunciada é a formalização de convênio entre o INSS e o
Banco Central, para troca de informações, no sentido de acompanhar o
cumprimento de todas as normas. Segundo o INSS, isso será possível,
porque nas operações de crédito consignado se terá a condição de
identificar o cedente do crédito através do CPF. "Além do próprio
diferimento do pagamento, conta-se também com a possibilidade de se
excluir os maus agentes que vivem de refinanciar a mesma operação",
explica o sindicalista.
"O crédito consignado é uma das linhas de crédito pessoal que mais
crescem no país e vem sendo disputado a tapas pelo mercado, provocando
recentemente uma corrida dos grandes bancos de varejo para essa
modalidade, comprando as carteiras dos bancos especializados", ressalta
Miguel.
Segundo dados da Previdência Social, as operações de crédito consignado
realizadas por aposentados e pensionistas do INSS totalizaram R$ 2,597
bilhões em agosto deste ano. Isso representa um aumento de 13,71%, se
comparado ao igual período de 2011. Em número de operações, agosto
registrou 718.327 contratos.
Renda
Em agosto, do total de operações de empréstimo pessoal e com cartão de
crédito, 384.837 foram efetuados por segurados com até um salário
mínimo. Esses aposentados e pensionistas responderam por R$ 988 milhões
em operações. Nessa faixa de remuneração, os segurados contrataram, no
empréstimo pessoal, em média, R$ 2.569,70.
Na faixa salarial acima de um e até três salários mínimos foram
contratados R$ 884 milhões, por meio de 228.590 operações, no valor
médio de R$ 3.871,17 para o empréstimo pessoal. Na faixa acima de três
salários mínimos foram liberados 104.900 contratos, equivalentes a R$
724 milhões, no valor médio em empréstimos pessoais de R$ 6.903,23.
Faixa etária e número de parcelas
Do total de 718.327 empréstimos concedidos em agosto, no total de R$
2,597 bilhões, 594.750, isto é, 82,80% dos empréstimos foram parcelados
entre 49 a 60 meses.
Do total de operações realizadas no mês, 38,99% foram contratadas por
segurados na faixa etária de 60 a 69 anos. A faixa etária de 50 a 59
anos foi responsável por 22,84% dos empréstimos, e a de 70 a 79 anos,
por 23,77%.
Regiões
Das operações realizadas em agosto, R$ 1,369 bilhão foi disponibilizado
na região Sudeste, por meio de 360.126 contratos. São Paulo lidera tanto
em volume quanto em quantidade de operações, com R$ 795 milhões em
195.022 contratos.
A região Nordeste vem em seguida, com 160.025 operações que correspondem
a R$ 509 milhões. Na região, a Bahia é o estado em que mais se
realizaram empréstimos, com 39.611 operações e um montante de R$ 130
milhões.
A terceira posição em valor contratado cabe à região Sul. As operações
somaram R$ 458 milhões e totalizaram 124.118 contratos. O Rio Grande do
Sul é o estado da região que mais contratou, com 54.667 operações, que
corresponderam a R$ 206 milhões.
As 34.279 operações consignadas na região Centro-Oeste equivaleram a R$
122 milhões. Goiás, com 14.099 contratos no total de R$ 47 milhões, tem
os mais altos valores e número de empréstimos na região.
Na região Norte foram contratados R$ 100 milhões, que equivalem a 30.557
contratos. O Pará é responsável pelo maior número de operações, 16.246,
e de valor contratado, que soma R$ 52 milhões.
Avaliação
Segundo Miguel, "foi muito importante a participação da Contraf-CUT
nessas reuniões do GT, porque foi possível contribuir e inclusive
alterar a redação inicialmente proposta, que tratava com naturalidade e
de certa forma ajudava a legitimar os processos de terceirização e
utilização dos correspondentes bancários que os bancos, a partir da
Resoluções 3954 e 3959 do Bacen, impõem à sociedade, como única forma de
bancarização e inclusão financeira dos excluídos dos serviços
bancários".
"Tivemos a oportunidade de mostrar os riscos e a precariedade da
imposição desses canais e as possibilidades diferentes de garantir esses
serviços com mais segurança e respeito que os aposentados e
pensionistas merecem," enfatiza o dirigente sindical.
A proposta construída de resolução será apresentada na próxima reunião
do Conselho Nacional de Previdência Social, que ocorrerá no dia 4 de
outubro.
"O desafio contínuo nesse tema é garantir o direito ao livre acesso ao
crédito e à portabilidade, a que todos têm direito, e ao mesmo tempo
impedir o uso indevido deste tipo de benefício para endividamento
irresponsável e venda de produtos financeiros dispensáveis para
aposentados e pensionistas, por parte das instituições financeiras",
salienta Miguel.
"Para garantir as duas coisas ao mesmo tempo, somente com muita
informação e combate às práticas irregulares, e nisso os sindicatos de
bancários, enquanto sindicatos cidadãos, podem contribuir, e muito",
acredita o sindicalista.
"O crédito consignado foi uma opção criativa sugerida pelo movimento
sindical da CUT ao governo lula, para contribuir no combate aos altos
juros praticados pelos bancos brasileiros e ajudar para a redução dos
mesmos, uma vez que o risco de inadimplência é nulo, caso a operação
seja feita adequadamente e não para o endividamento irresponsável de
qualquer segmento social, particularmente aposentados e pensionistas",
conclui Miguel.
Além da Contraf-CUT, participaram da reunião do GT representantes da
Febraban, Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas),
Contag, Banco Central, Abbc (Associação Brasileira dos Bancos
Comerciais), Dataprev, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e
representantes dos diversos setores do MPS e do INSS.
Fonte: Contraf-CUT- http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32137
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