GT acessa dados da Cassi e Previ. Federação quer solução imediata para problemas no Economus
Reunidos no Grupo de Trabalho para discutir Cassi e Previ para todos,
no último dia 27, os dirigentes sindicais tiveram acesso a diversos
dados referentes aos planos de assistência médica e dos fundos de
previdência complementar dos funcionários oriundos dos Bancos
incorporados; entre eles, a Nossa Caixa. As informações fornecidas pelo
BB, a partir de agora, vão embasar os debates no GT (composto de forma
paritária), que é uma conquista da Campanha 2013 e está assegurada no
acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Para o secretário-geral da Federação dos Bancários de SP e MS, Jeferson
Boava, que participou da reunião, o GT representa um avanço porque tem
como papel construir alternativas visando a integração de todos os
planos. “Porém, enquanto o GT busca equacionar essa histórica
reivindicação, é preciso solucionar de forma rápida os problemas
vivenciados no Economus. A integração da rede e o custeio de
medicamentos, por exemplo, não podem esperar pela conclusão final do
GT”, ressalta o secretário-geral da FEEB. Segundo ele, o representante
do BB no GT, o diretor da Diref, Carlos Néri, assumiu compromisso em
analisar o pleito relativo ao Economus. Após avaliação dos dados
repassados aos sindicatos, o GT volta a se reunir; a data ainda não foi
definida.
Mérito: acerto em dezembro
O Banco do Brasil informou aos sindicatos que o acerto da pontuação de
mérito dos caixas (1,0 ponto por dia, retroativo a 01/09/2006), que
ocorreria neste mês de novembro, será efetuado em dezembro. Quanto às
faltas (código 308) dos dias de luta contra o Plano de Funções, o
estorno já deveria ter sido efetuado, com crédito na folha deste mês.
Caso algum funcionário esteja ainda com o 308 e sem o crédito, deve
informar o Sindicato.
Os sindicatos cobraram do BB o estorno das faltas dos dias de luta
contra o Plano de Funções (código 308) sobre a PLR do primeiro semestre;
paga com valor menor.
Redação - Jairo Gimenez
MESA TEMÁTICA CASSI PREVI PARA INCORPORADOS - 27.11.13 DF
Presentes CEBB:
William
Mendes (coordenação), Carlos Arias B. Fonseca (Fetrafi NE), Wagner
Nascimento (Fetraf MG), Cláudio Luís (Fetec SP), Jeferson Boava (Feeb
SP/MS), Luiza Bezerra (Fetrafi RS), Milano Cavalcante (Fetec SC), André
Machado (Fetec PR), Rafael Zanon (Fetec CN), Sérgio Farias (Feeb RJ/ES),
Olivan Faustino (Feeb BA/SE).
Convidados:
Francisco Oliveira (Probesc SC), José Ricardo Sasseron (Contraf), Raquel Kacelnikas (Seeb SP), Irinaldo Barros (Fetec SP).
Banco do Brasil
Carlos Néri (diretor da Diref), Sandra Navarro (Diref), César (Diref), Felipe (Diref), Augusto (Diref), Laurênio (Jurídico).
Abertura
Para dar cumprimento à cláusula 57 parágrafo 2° do ACT 2013/14, a
Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e os representantes do Banco
do Brasil se reuniram no dia 27 de novembro, por todo o dia na DIREF, em
Brasília, para a primeira reunião da Mesa Temática sobre saúde e
previdência dos funcionários oriundos dos bancos incorporados pelo BB. O
banco foi representado pelo Diretor da DIREF, Carlos Néri, pela
negociadora Sandra Navarro e por técnicos e assessores da DIREF.
A reivindicação do movimento sindical, aprovada pelo Congresso dos
Funcionários do BB, é garantir, para os funcionários dos bancos
incorporados, os mesmos direitos e garantias que têm os trabalhadores
admitidos pelo Banco do Brasil em relação à Cassi e Previ.
O Diretor Carlos Néri fez questão de abrir a reunião dizendo que não
havia autorização do Conselho Diretor do BB e do Governo Federal para
iniciar negociação sobre o tema. Acusou os sindicatos de terem
judicializado a questão através da ação proposta pelo Ministério Público
do Trabalho (MPT) de Brasília e que por isso banco e governo iriam
esperar a solução da pendenga judicial.
Apontou que a Mesa Temática era para discutir os números e a situação
de cada uma das entidades às quais estão associados os oriundos dos
bancos incorporados: Economus, Fusesc e Prevbep. Alegou ainda que os
dirigentes indicados pelo BB nestas entidades fizeram o trabalho de
avaliar a situação de cada uma delas, de seus planos de previdência e de
atendimento à saúde, corrigindo problemas, estabelecendo mecanismos de
controle e gestão.
Os representantes dos trabalhadores rebateram a acusação do banco,
mostrando que a ação do MPT foi ajuizada pelo procurador, a partir de
denúncias feitas pelos sindicatos e pelos próprios funcionários que são
discriminados pelo banco no tratamento aos seus direitos previdenciários
e de atendimento à saúde. Apesar da insistência do movimento sindical, o
banco nunca aceitou abrir negociação e somente agora acontece a
primeira reunião sobre o tema.
O coordenador da Comissão de Empresa afirmou que o movimento sindical
acredita em solução negociada para que todos os trabalhadores do BB
tenham os mesmos direitos em relação aos seus planos de saúde e
previdência, independentemente do banco de origem. E que a existência de
demandas judiciais nunca impediu a busca de acordo para resolver os
problemas dos bancários. Afirmou ainda que espera que o banco trate com
seriedade a Mesa Temática e apresente dados que possam ajudar a
construir a solução.
As
entidades sindicais reivindicam que todos tenham direito ao mesmo nível
de contribuição por parte do banco e aos mesmos benefícios garantidos
aos funcionários admitidos pelo BB em relação à Cassi e à Previ,
inclusive para os aposentados.
Informações apresentadas pelo banco:
FUSESC
– É um fundo multipatrocinado, pelo antigo BESC e por 4 empresas
públicas de Santa Catarina, com patrimônio de R$ 2,5 bilhões. Tem um
plano BD multipatrocinado, equilibrado, no qual os aposentados do BESC
têm cerca de 90% do patrimônio. Tem dois planos CV, sendo um deles
(Multifuturo I) exclusivo para os funcionários oriundos do BESC, com
patrimônio de R$ 1,5 bilhão e 5.500 participantes, dos quais 3.300
aposentados. O plano BD foi fechado e houve migração de reservas para o
Multifuturo I.
BB indica um diretor, dois representantes no Conselho Deliberativo e 1
no Conselho Fiscal. Foram instituídos novos mecanismos de gestão e um
Comitê de Investimentos. Ainda é necessário dimensionar riscos e sanear
alguns problemas de investimento. Passivos estão dimensionados e todo o
passivo previdenciário está dimensionado.
SIM
- é o plano de saúde dos funcionários ligados ao BESC e tem gestão
autônoma em relação à FUSESC. O Plano estava insolvente e foi revisto o
plano de custeio em 2013, aumentando as contribuições do associado da
ativa de 3% para 3,44% mais 0,75% por dependente, e as do patrocinador
de 4,72% para 5,42%. Aposentados permanecem no plano, assumindo 100% do
custeio, sem contrapartida do banco. Tem convênio de reciprocidade com a
Cassi, cujos associados utilizam bastante a rede do SIM em Santa
Catarina.
Em
2008, antes da incorporação, foi feita revisão do plano de custeio e o
banco ficou sem recolher suas contribuições, alegando que não havia
autorizado a mudança e não havia auditado o cálculo atuarial feito à
época. Depois de auditados os cálculos, banco recolheu os valores em
atraso desde 2008 e não há mais pendência. O SIM foi autuado pelo INSS
em R$ 16 milhões, foi feita provisão de R$ 7 milhões, resultando em
patrimônio negativo – o banco aportou R$ 3,5 milhões a título de
antecipação de contribuições, regularizando a situação.
PREVBEP
– O plano de previdência dos trabalhadores oriundos do Banco do Estado
do Piauí é um plano BD fechado, com 192 participantes (136 aposentados e
56 ativos). Patrimônio de R$ 100 milhões, reserva matemática de R$ 48
milhões e superávit de R$ 52 milhões. Benefícios ainda são corrigidos
pela TR, o que explica em parte o superávit. O índice de correção está
sendo trocado pelo INPC. O superávit deveria ter sido destinado desde
2006. As despesas administrativas correspondem a cerca de 2/3 do valor
pago em benefícios.
Plano de Saúde
– Contratado junto à empresa Humana, destinado somente ao pessoal da
ativa. Custeio paritário entre BB e participantes, cobrado por faixa
etária. Aposentados assumem todo o custeio. O Plano era regional, mas a
cobertura foi ampliada para todo o Brasil, tendo o banco assumido o
custo correspondente da ampliação. Os sindicatos apontaram que há
funcionários sem a cobertura do plano de saúde e o banco ficou de
verificar a possibilidade de resolver este problema.
ECONOMUS – Dos funcionários oriundos do Banco Nossa Caixa, tem 22 mil participantes distribuídos em quatro planos de previdência.
O
Grupo A tem 1076 participantes que ingressaram na Nossa Caixa antes de
1974, quando a empresa ainda era uma autarquia – todos estão aposentados
e seus benefícios são pagos pelo Governo do Estado de São Paulo, via
Economus. Há pendências com o Governo de SP relativas a teto de
benefícios e a desconto previdenciário.
O Grupo B tem 1200 participantes admitidos após 1974 e benefícios também são de responsabilidade do Governo de SP.
O
Grupo C, chamado Regulamento Geral, é o Plano BD que tem 11.800
participantes e foi saldado. Destes, 5.500 estão aposentados sem
saldamento e outros 5.330 saldaram o plano e estão em atividade no
banco. Há demandas judiciais, inclusive coletivas, questionando o
critério de saldamento, o valor do benefício do INSS considerado no
cálculo (teto do INSS em vez do benefício efetivo recebido pelo
participante) e o valor das contribuições.
PrevMais
é o Plano CV, cujas contribuições variam de 2% a 8%. Quem saldou o
Plano BD passou a contribuir com o PrevMais. Benefícios podem ser
vitalícios, por tempo determinado ou percentual do saldo de conta.
O
Economus tinha problemas de cadastro, e sua revisão impactou o valor
das reservas matemáticas. Foram adotadas novas regras de governança, com
melhores mecanismos de decisão e criação de áreas de controladoria,
controles e auditoria.
Existem
passivos relativos a investimentos provisionados e banco questiona
valor e critério das provisões. Há passivos relativos a demandas de
participantes, se informação sobre valores. Taxa de juros atuarial de
6%, que precisa ser reduzida, e tábua de mortalidade AT 2000.
Plano de Saúde
- Foi implantado sistema de informática na gestão da saúde, com
controle de receitas e despesas e pagamentos a prestadores. Foram
eliminadas diferenças de tratamento entre usuários. Como há mais de um
plano, foi implantado rateio de despesas entre planos e controle do rol
de procedimentos oferecidos por cada plano. Houve troca generalizada de
funcionários, contratando pessoas melhor qualificadas e melhor
remuneradas.
Os associados da ativa contribuem com 1,5% sobre o salário e o banco, o
restante das despesas. Os aposentados assumem a totalidade do custeio,
sem contrapartida do banco, e os recursos contabilizados no FEAS (fundo)
garante o equilíbrio do plano. Houve mudança no plano de custeio e hoje
os aposentados pagam 4,73% sobre os benefícios, por grupo familiar.
As
entidades sindicais reivindicaram que fosse feita desde já a integração
das redes de atendimento da Cassi e do Economus no Estado de São Paulo e
a utilização das unidades próprias da Cassi pelos funcionários oriundos
da Nossa Caixa. O Banco ficou de estudar as reivindicações junto com os
gestores da Cassi e Economus.
SOLUÇÕES POSSÍVEIS
– A transferência dos participantes e reservas para a Cassi e a Previ é
a reivindicação dos representantes dos trabalhadores. Banco admite que
um dos entraves é ter de assumir o ônus financeiro na fase pós-laboral,
que acontece na Cassi. Admite, também, que o percentual de contribuição
ao Previ Futuro é maior que nas outras entidades. As entidades sindicais
protestaram contra esta visão do banco, reivindicando que todos devem
ter os mesmos direitos e contrapartidas do banco.
Uma das soluções possíveis apontada na reunião é fazer a transferência
dos planos para a gestão da Previ e da Cassi para, num segundo momento,
unificá-los. Banco não tem posição a respeito.
PAS
– os dirigentes sindicais denunciaram que o Programa de Assistência
Social do banco não pode ser utilizado pelos oriundos dos bancos
incorporados, pois a sua operacionalização é feita pela Cassi e por isso
quem não é da Cassi não é atendido. O banco ficou de estudar uma
solução para este problema e estender benefício do PAS para todos.
Encaminhamentos
Após
a apresentação dos dados dos diversos planos e as gestões feitas até o
momento por parte do banco e as posições das entidades sindicais em
relação ao objetivo de incorporar todos os funcionários aos direitos da
Cassi e Previ, a reunião foi encerrada.
Tanto
os representantes do banco quanto os representantes dos trabalhadores
ficaram de aprofundar estudos e avaliar propostas concretas de solução
para depois realizar nova reunião. Os membros da Comissão de Empresa
reivindicam que se inicie de fato um processo de negociação a partir das
informações levantadas na mesa temática.
Comissão de Empresa dos Funcionários do BB
