Henrique Alves dá prazo para CCJ votar PL 4.330/04, da
terceirização
Publicado em
Segunda, 30 Setembro 2013 02:47
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN) abriu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa
para que a Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado Arthur
Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330/04, que pretende regulamentar a
terceirização no País.
Trata-se de
manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir do despacho
favorável do Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio Perondi (RS), na
última quinta-feira (26), que prevê prazo adicional de cinco sessões à CCJ para
votar o parecer do deputado Arthur Maia, que independentemente de ser votado, o
projeto deve ir direto ao plenário após cumprir essa orientação. O requerimento
foi apresentado no último dia 18.
Esta decisão
atropela acordo firmado com as centrais sindicais para discutir a matéria (PL
4.330) após a comissão geral da terceirização realizada no dia 18 de setembro.
Ademais, trata-se
de ardil regimental, pois burocraticamente lança-se mão de prazo para votar na
CCJ matéria excessivamente controversa, quando a tradição e a cultura da Casa
impõem a construção de um acordo ou consenso para apreciação de proposição com
esta característica. Já está acertado que o projeto não será mais analisado no
colegiado.
A votação da
matéria no plenário depende do destravamento da pauta trancada por três
projetos de lei em regime de urgência constitucional, com precedência na fila
de votação. Por esta razão o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não abre mão de
votar os projetos em regime de urgência para liberar a pauta.
A manobra
demonstra três questões: 1) a bancada empresarial foge do debate e da
negociação, 2) sabe que o projeto é nocivo, por isso se movimenta
sorrateiramente em relação ao tema, e 3) quer impor o projeto de forma
antidemocrática aos trabalhadores.
Articulação do
PMDBNão é uma coincidência o autor do projeto ser do PMDB, Sandro Mabel (GO); o relator também, Arthur Maia (BA); o autor do requerimento, Darcísio Perondi (RS); o presidente da Casa, Henrique Alves (RN), que acatou sem titubear o requerimento para votar a matéria no plenário, mesmo que ainda não tenha sido alcançado um acordo, conforme entendimento com as centrais.
Para fechar esta
grande articulação parlamentar-empresarial contra os trabalhadores na Câmara, o
líder do PMDB quer acelerar a votação dos projetos sob regime de urgência para
então liberar a pauta e votar o PL 4.330. E há mais: como a Câmara está vedada
ao povo, aos trabalhadores, espera-se fazer essa grande traição às escondidas,
sem ouvir o movimento sindical, que está impedido de ingressar nas dependências
da Câmara.
A bancada
empesarial força a barra para votar o projeto ainda neste ano porque sabe que
no próximo será mais difícil, haja vista que em ano eleitoral não se vota
proposições polêmicas, como é o caso desta.
Comparecer
Diante dessa articulação, o movimento sindical precisa comparecer urgentemente à Câmara e pedir audiência ao presidente Henrique Alves e mostrar-lhe o quão nocivo é o projeto, se aprovado for, ao tecido social brasileiro. Os ministros do TST já apontaram esse descaminho.
Ao mesmo tempo
devem empreender intensa e maciça mobilização nos estados e em Brasília para
barrar a votação do projeto no plenário. Só uma grande mobilização e muita
pressão poderão evitar que o projeto seja votado sem que seja negociado.Diante dessa articulação, o movimento sindical precisa comparecer urgentemente à Câmara e pedir audiência ao presidente Henrique Alves e mostrar-lhe o quão nocivo é o projeto, se aprovado for, ao tecido social brasileiro. Os ministros do TST já apontaram esse descaminho.
Com a palavra o
movimento sindical!
Fonte: Diap
A greve nacional dos bancários chega nesta segunda-feira (30) a 12 dias e a total responsabilidade por esse quadro é dos banqueiros. Desde 5 de setembro, ou seja, há exatos 25 dias, os negociadores da federação dos bancos (Fenaban) sabem que os bancários não aceitariam a proposta de 6,1% de reajuste, sem qualquer aumento real para salários, piso, vales, auxílios, nem para a PLR.
Agência do Itaú parada na avenida Paulista, o coração financeiro de São Paulo
O nefasto Projeto de Lei nº 4330, de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização para todas as áreas das empresas, poderá ser votado nas próximas cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, conforme prevê despacho emitido nesta quinta-feira (26) pela mesa diretora da Câmara, presidida pelo deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN). Após esse prazo, o PL 4330 deverá ser remetido para o plenário da Câmara.
Comando Nacional reúne-se na sede da Contraf-CUT, em São Paulo
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Ela continua: “os lucros do Banco do Brasil nunca vêm para a gente. Trabalho há três anos aqui e a PLR sempre foi de R$ 80, não importa se o lucro aumentar. E você tem o dia descontado se tiver faltas, mesmo justificadas. Teve um ano que tive cinco faltas, todas justificadas, e recebi R$ 18 de PLR.”
Reunião foi realizada na sede do Banco Central, em Brasília
Os bancos privados que operam no país fecharam 6.987 postos de trabalho entre janeiro e agosto de 2013, andando na contramão da economia brasileira, que gerou 1,07 milhão de novos empregos no mesmo período. Além dos cortes, o sistema financeiro mantém a rotatividade de mão de obra alta, mecanismo que os bancos usam para reduzir custos.
Em reunião realizada na terça e quarta-feira, dias 24 e 25, em São Paulo, a Direção Executiva da CUT aprofundou o debate do cenário político e econômico do País e reafirmou sua posição de defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores.
Barueri, Jandira, Santana de Parnaíba, Itapevi. Embu Guaçu, Embu das Artes, São Lourenço da Serra e Taboão da Serra são alguns dos municípios da base do Sindicato dos Bancários de São Paulo que estão com diversas agências paralisadas nesta quinta 26, oitavo dia de greve nacional por tempo indeterminado da categoria.
Bancários param o CAT, onde funciona o call center do Itaú, em São Paulo
Para juíza, não há impedimento de acesso e sim informação sobre a greve
Trabalhadores protestam contra silêncio dos bancos
Mais de dois mil bancários de São Paulo fazem passeata na av. Paulista
O Comando Nacional dos Bancários
se reúne nesta quinta-feira (26), às 14h, em São Paulo, para fazer uma avaliação
da primeira semana da greve que está paralisando agências e centros
administrativos de bancos públicos e privados em todos os 26 estados e no
Distrito Federal.
Durante a greve no Centro Administrativo Santander 2, na zona sul, e no CA Brigadeiro, do Itaú, na região da Avenida Paulista, trabalhadores que prestam serviços para os bancos alertaram a categoria para a ameaça que a terceirização representa para os direitos garantidos pela CLT e pela convenção coletiva dos bancários.
O juiz Bráulio Gabriel Gusmão, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, negou o pedido de interdito proibitório feito pelo Banco do Brasil. Em despacho emitido na última sexta-feira, dia 20, o magistrado observou que não vislumbrava ameaça à posse alegada pelo BB e que "qualquer transgressão para uso dos passeios (calçadas) e vias públicas deve ser analisada pelo órgão de fiscalização do trânsito ou de policiamento". O banco afirmara que os grevistas estariam impedindo o acesso de empregados, clientes e usuários às suas dependências.
Agência do Banco do Brasil paralisada no Centro do Rio de Janeiro 