STF adia novamente julgamento sobre planos econômicos
Mais de 400 mil ações aguardam definição sobre perdas nos saldos da poupança
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento das ações
que pedem a reposição de perdas da poupança durante os planos econômicos Bresser,
Verão, Collor 1 e Collor 2. Os processos estavam pautadas para sessão de hoje, mas os
ministros concordaram com um pedido de adiamento por parte do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot.
"No que concerne ao relator desta ADPF (Ação por Descumprimento de Direito Fundamental),
estou de acordo em converter o julgamento em diligência para os fins propostos pela PGR”,
disse o ministro Ricardo Lewandowski, um dos relatores dos processos.
Em petição enviada ao Supremo ontem, Janot disse que pretende rever cálculos apresentados
pela Procuradoria Geral da República ao STF e que, segundo ele, teriam sido contestados pela
Advocacia Geral da União e pelosa advogados das instituições financeiras. O adiamento
atende especialmente aos bancos, que lutam pela derrota dos poupadores nas ações.
O efeito no mercado foi imediato. As ações preferenciais do Banco do Brasil subiram quase
4%, as do Bradesco, 1,49% e as do Itaú, 1,68%.
“A Procuradoria anexou ao processo cálculos feitos por uma parte técnica. Houve uma
impugnação desses cálculos recentemente a informar que teria havido um equívoco da
Procuradoria na confecção, na feitura desses cálculos. Eu não sei como o Supremo vai
se postar em frente a esse tipo de acidente de percurso no julgamento”, disse o procurador
antes da decisão tomada pelo plenário.
O julgamento não tem data para ser retomado. Na manhã desta quarta-feira, após audiência
no Senado, Janot chegou a dizer informalmente que levaria cerca de 10 dias para rever os
cálculos. Contudo, antes da sessão do Supremo, o procurador evitou estipular um prazo.
Quase 400 mil processos sobre o tema estão com a tramitação suspensa em diversos
tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Os autores das ações argumentam
que tiveram perdas com as correções nas poupanças e querem receber os valores
corrigidos com base na inflação. Se o tribunal entender que o percentual utilizado pelos
planos foi correto, muitos poupadores não terão direito a receber nada.
Na hipótese de o Supremo considerar o índice utilizado irregular, a Corte deverá estipular
como será feito o pagamento da correção dos saldos da poupança por um instrumento
chamado modulação. O governo federal, por meio da AGU e do Banco Central, aponta
riscos ao sistema financeiro e prevê retração no crédito caso os poupadores sejam
beneficiados.
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