O texto que será votado no plenário muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Alessandra Azevedo)A votação da reforma trabalhista no plenário do Senado Federal ficará para a semana que vem, afirmou nesta segunda-feira (3/7) o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).
A expectativa inicial do governo era de que o assunto já fosse colocado em pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), esta semana, para não correr o risco de esbarrar no recesso parlamentar, que começa daqui a duas semanas, em 18 de julho.
O requerimento de urgência deve ser votado nesta terça-feira (4/7) no plenário, após a ordem do dia, o que significa que o mérito já poderia ser votado na quarta-feira. A oposição, no entanto, não gostou da ideia de apressar o andamento, e sugeriu que só aceitaria a votação na semana que vem. “Meu compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição”, disse Eunício na última sexta-feira (30/6).
Quem define o calendário de votação é o presidente da Casa, mas a liderança do governo garantiu que está disposta a debater a matéria até “exaurir o debate”. “Não vamos atropelar. Não há nenhuma inten
ção de passar o trator em cima da oposição”, garantiu Jucá. O intuito, segundo o senador, é discutir a matéria do plenário. “Se a gente puder construir um clima para ter um debate civilizado em que todos possam falar, acho que é o melhor para o Senado e para o país.”
ção de passar o trator em cima da oposição”, garantiu Jucá. O intuito, segundo o senador, é discutir a matéria do plenário. “Se a gente puder construir um clima para ter um debate civilizado em que todos possam falar, acho que é o melhor para o Senado e para o país.”
O governo continua otimista quanto ao placar. “Acho que vamos votar e aprovar com extensa maioria. Mas depende da presença dos senadores e senadoras”, avaliou Jucá.
Etapas
O texto que será votado no plenário muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A maioria deles foi inserida pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), na Câmara, e aprovado na Casa em abril, com 296 votos favoráveis e 117 contrários.
O texto que será votado no plenário muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A maioria deles foi inserida pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), na Câmara, e aprovado na Casa em abril, com 296 votos favoráveis e 117 contrários.
Em seguida, a matéria foi avaliado por três comissões do Senado Federal — de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Na CAE e na CCJ, os pareceres dos relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá foram aprovados. Já na CAS, cuja relatoria também foi de Ferraço, o parecer foi rejeitado pela maioria.
O plenário decidirá qual dos três pareceres será votado. A expectativa do governo é que seja o primeiro. “Essa é uma definição que será tomada na hora pelo Eunício, mas o governo vai defender que seja essa do Ferraço, da CAE”, disse Jucá.
No relatório preferido pela base, o senador sugeriu seis pontos que deveriam, na opinião dele, ser mudados pelo Executivo por meio de veto presidencial ou medida provisória (MP), para não atrasar o andamento da matéria no Congresso Nacional. Se as alterações fossem feitas no Senado, o texto precisaria voltar para a Câmara.
Entre os pontos polêmicos, estão a jornada intermitente (prestação de serviços de forma descontínua, por dia ou hora, por exemplo) e o afastamento de gestantes e lactantes de ambientes insalubres, que, pelo texto aprovado nas comissões, só ocorrerá se o grau de insalubridade for “máximo”. Atualmente, elas são afastadas de quaisquer atividades em locais insalubres.
Uma das preocupações dos senadores é que o presidente Michel Temer não cumpra o acordado. Para tranquilizar os parlamentares, na votação na CCJ, na semana passada, Temer enviou uma carta para o colegiado se comprometendo com as alterações. Segundo Jucá, que explicitou os pontos que estão em avaliação, o contrato de trabalho intermitente terá quarentena de 18 meses para eventual migração de trabalhadores que são contratados por contratos indeterminados.
Além disso, o governo afirmou que a multa de 50% aplicada em caso de falta do trabalhador será anulada. Jucá garantiu também que o trabalho de lactantes e gestantes em local insalubre será vedado. O líder do governo disse que o trabalho, nesses casos, será possível “de forma excepcional, somente mediante apresentação de atestado médico por médico do trabalho”.
Fonte: Correio Braziliense
Diretoria Executiva da CONTEC
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