Sai acordo que cobre perdas com os planos econômicos
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| Notas de Real |
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Bancos e poupadores fecharam nesta segunda-feira (27) os termos finais do acordo que prevê indenizações pelas perdas provocadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.O valor a ser pago gira em torno de R$ 10 bilhões e a maior parte deverá ser parcelada. No passado, os bancos diziam que isso custaria pelo menos R$ 50 bilhões. Os poupadores falavam que não passaria de R$ 20 bilhões.
A previsão é de que o texto seja assinado na próxima segunda (4) e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja homologado, serão encerrados mais de 1 milhão de processos em andamento na Justiça há quase três décadas.
Embora o acordo envolva aqueles que ingressaram com ações coletivas, ele será estendido para todos os poupadores que, dentro de seis meses depois da homologação do Supremo, conseguirem comprovar que tiveram aplicações em caderneta de poupança durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Para isso, bastará ir direto ao banco.
Sobre o valor a ser pago incidirá um fator de correção que foi chamado de "multiplicador" e leva em consideração, por exemplo, juros de mora. O multiplicador vai variar de acordo com o plano econômico.
Depois da correção do valor, haverá um desconto que também varia de acordo com o plano econômico. Os mais recentes terão desconto menor. A reportagem apurou que esse corte poderá chegar a 40%. Os bancos pediam um abatimento mínimo de 50%.
Também foi definido um patamar para pagamentos à vista, mas ele não foi revelado. Acima desse patamar, o valor será pago em parcelas que serão corrigidas pela inflação medida pelo IPCA. Os bancos queriam pagar a TR (Taxa Referencial), que é bem mais baixa.
MEDIAÇÃO
A Advocacia-Geral da União (AGU) mediou as negociações com apoio do Banco Central entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
A advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, ligou para o presidente Michel Temer para comunicar o fechamento do "acordo histórico". Também foram avisados a presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Apesar de terem chegado a um consenso, os representantes envolvidos se comprometeram a não divulgar os termos finais até que a minuta do acordo seja assinada. Isso para evitar possíveis desgastes com o Supremo.
Ainda estão previstas três reuniões nesta semana para acertar detalhes. Um dos pontos se refere ao pagamento de indenizações a poupadores que tinham aplicações em instituições que quebraram ao longo das décadas.
O acordo ganhou força porque, neste ano, a ministra Cármen Lúcia declarou que iria colocar o assunto para votação no Supremo.
Desde então, os bancos passaram a acumular derrotas sobre o assunto também no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por isso prosperou a negociação intermediada pela AGU.
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/11/1938760-sai-acordo-que-cobre-perdas-com-os-planos-economicos.shtml
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