Banesmútuo/Mutuoprev: Justiça confirma as Irregularidades

Qui, 09 de Maio de 2013 12:14

Decisões na Justiça, provenientes da 12ª Vara (capital) e outras, preliminarmente, já confirmaram irregularidades praticadas pela diretoria do Abesprev, quando arbitrariamente atuou  pela extinção da Banesmútuo, mais conhecida como "Caixinha da Morte", que há mais de 40 anos tem a função de indenizar os parentes ou beneficiários dos associados do fundo mútuo. Uma ação civil foi ingressada por vários associados da entidade em agosto de 2011, que denuncia as irregularidades cometidas e pleiteia o cancelamento dos desmandos praticados pela Abesprev e o chamamento estatutário de assembleia por edital, conforme prevê o artigo 13º de estatuto, com o objetivo de encontrar uma decisão coletiva sobre o destino da Banesmútuo. Atualmente, a ação declaratória aguarda o julgamento de recurso junto ao Tribunal de Justiça-SP, contra a atitude irresponsável dos administradores da "Caixinha da Morte". No entanto, até o final do ano passado, a Abesprev - que se arroga na substituição das decisões que deveriam ser tomadas pelos associados (são 19 mil mutuários) - não convocou a assembleia. Desta forma, para preservar os direitos e o direito à decisão, desde o início deste ano, o Jurídico da Afubesp tem ingressado com processos na Justiça Cível, que cautelarmente têm se saído vitoriosas. Eles pedem, inicialmente, a suspensão dos pagamentos ao Mútuoprev ou depósito em juízo com a finalidade também de impedir cobranças acima do valor das indenizações pelas mortes ocorridas, inclusive, esta é outra violação gritante do Estatuto (Art. 8º e parágrafos) praticada há vários anos. Além disso, impedem a continuidade de cobrança unilateral e indevida praticada pela Abesprev à revelia dos associados mutuários da Caixinha da Morte, cujos débitos são lançados a crédito do Mútuoprev - um fundo de pensão criado entre quatro paredes e não por determinação assemblear. Os autores das ações, associados-mutuários, pleiteiam, também, a devolução de todas as mensalidades pagas, com juros e correção monetária devidos até os dias atuais e mais uma indenização por danos morais pela manobra anti-estatutária urdida pela diretoria da Abesprev. O Jurídico da Afubesp está à disposição dos seus associados para o ingresso de novas ações para a preservação dos seus direitos junto ao Banesmútuo. Entre em contato com o departamento jurídico para esclarecer dúvidas sobre o processo e ingressar na Justiça pela defesa seus direitos. Afubesp - http://afubesp2.tempsite.ws/index.php?option=com_content&view=article&id=6754:banesmutuomutuoprev-justica-confirma-as-irregularidades&catid=10:noticias&Itemid=79