Luciana Cobucci - Direto de Brasília
Os deputados federais aprovaram, no início da noite desta terça-feira, a medida provisória (MP) 597/2012, que propõe a isenção da cobrança de imposto de renda sobre bônus pagos a funcionários, a chamada participação sobre lucros e resultados (PLR), no limite de até R$ 6 mil. Na votação da Câmara, foi rejeitado uma proposta que mudava o piso de isenção de R$ 6 mil para R$ 9 mil.
Até a edição da MP, em dezembro do ano passado, o PLR era somado aos ganhos anuais do trabalhador e sobre o montante final incidia o IR de acordo com as faixas salariais. Agora, a MP segue para votação pelo Senado Federal. Ela deve ser votada até 3 de junho, sob pena de perder a validade.
A MP determina que uma comissão seja formada para negociar o pagamento do bônus aos funcionários. O colegiado deve ser composto por representantes do sindicato da categoria, dos trabalhadores e da empresa. Os empregados que fizerem aportes para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) terão dedução no imposto de renda.
Já em vigor desde janeiro deste ano, a nova tabela de cobrança de IR sobre o bônus será assim tributada: quem receber até R$ 6 mil estará isento do pagamento; para aqueles que receberem pagamento entre R$ 6 mil e R$ 9 mil, incidirá a alíquota de 7,5; o PLR até R$ 12 mil será tributado com alíquota de 15%; quem receber até R$ 15 mil, vai pagar 22,5% sobre o valor recebido; e para os que receberem acima de R$ 15 mil, a tributação será de 27,5%. Os valores serão atualizados anualmente, a partir de 2014, pelos mesmos percentuais de reajustes da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas.
Votação de MPs
A votação da medida foi resultado de um apelo da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que pediu celeridade à Câmara para aprovar MPs e evitar que elas vençam por decurso de prazo. A tentativa é evitar que ocorra novos episódios como o da apreciação da MP dos Portos, na semana passada, em que a Câmara varou duas madrugadas para aprovar a medida e enviar ao Senado a tempo. Ela foi finalmente aprovada a pouco menos de 5h do prazo final.
Nenhum comentário:
Postar um comentário